Princípios fundamentais de contabilidade

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Princípios fundamentais de contabilidade

  1. 1. Cenário A contabilidade possibilita aos seus usuários, em especial aos analistas, por intermédio dos demonstrativos contábeis, conhecer a situação de uma empresa, seus bens, direitos, obrigações, e sua estrutura patrimonial em determinada data, permitindo a comparação entre períodos e/ou outras empresas. Para que haja essa comparabilidade é necessário que os critérios contábeis utilizados pelas empresas obedeçam a regras técnicas adequadas e padronizadas. Durante séculos, estudiosos e profissionais da contabilidade envidam esforços para traduzir essa necessidade em princípios, normas, postulados, auxiliando os usuários da contabilidade na utilização de todo o seu arcabouço de informações. A Contabilidade é a língua universal dos negócios. 1 Éricka Rossana Costa Análise de Balanços Princípios Fundamentais de Contabilidade Base Legal Os princípios fundamentais de contabilidade brasileiros encontram-se regulamentados pela Resolução CFC 750 de 29 de dezembro de 1993, que destaca em seu art. 1º, a obrigatoriedade da utilização destes princípios, bem como em caso concreto do registro das transações deve prevalecer a essência sob a forma, isto é, se houver diferença significativa entre a forma jurídica e sua essência econômica, esta última deverá ser privilegiada. 2 Éricka Rossana Costa Análise de Balanços 1
  2. 2. Princípios Fundamentais de Contabilidade Conceito de Princípio “1. Momento em que uma coisa tem origem; começo. 2. Causa primária; razão, base. 3. Doutrinas fundamentais ou opiniões predominantes.” (Dic. Michaelis) Conceito de Princípios Contábeis “Representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade consoante o entendimento predominante no universo científico e profissional de nosso País.” (art. 2º da Res. 750/93) 3 Éricka Rossana Costa Análise de Balanços Objetivos maiores dos Princípios Os princípios foram criados no intuito de alcançar: 1 - Uniformidade Tecnológica; 2 - Imagem mais próxima da fidelidade do Patrimônio; 3 - Base para normatização contábil Princípios Fundamentais São princípios fundamentais de Contabilidade: o da Entidade o da Continuidade o da Oportunidade o do Registro pelo Valor Original o da Atualização Monetária o da Competência o da Prudência. 4 Éricka Rossana Costa Análise de Balanços 2
  3. 3. Princípio da Entidade Definido como Postulado da Entidade por transcender a esfera contábil, declara o patrimônio como o objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, visando diferenciar um patrimônio particular (sócios) do universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, ou a um conjunto de pessoas, com ou sem fins lucrativos. Sócios e Empresa são pessoas distintas O patrimônio dos sócios não se confunde com o patrimônio da entidade. O patrimônio pertence à Entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A separação entre os patrimônios da empresa e de seus sócios dá dimensão jurídica à entidade. 5 Éricka Rossana Costa Análise de Balanços Princípio da Continuidade Também definido com Postulado, determina que o patrimônio da entidade, em sua composição qualitativa e quantitativa, depende das condições em que provavelmente se desenvolverão as operações da entidade. Prevê que a entidade tem uma atividade contínua normal e que não tem intenções de paralisar. Refere-se à entidade que está funcionando com prazo indeterminado; algo em andamento; não está em fase de extinção ou liquidação. 6 Éricka Rossana Costa Análise de Balanços 3
  4. 4. Princípio da Continuidade A existência da entidade determina a metodologia a ser adotada para a avaliação do patrimônio e a mensuração dos resultados da empresa. Influencia a aplicação do princípio da Competência, por sua relação direta com a quantificação patrimonial e ainda constitui ferramenta para aferir a capacidade futura de geração de resultados. 7 Éricka Rossana Costa Análise de Balanços Princípio da Oportunidade Refere-se, concomitantemente, à tempestividade e à integridade do registro patrimonial e suas mutações, determinando que seja executado de imediato e com extensão correta, sem levar em conta as causas que as originaram. O princípio da oportunidade é a base indispensável à fidedignidade das informações sobre o patrimônio da entidade, relativas a determinado período de tempo. O registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da Entidade, em um período de tempo determinado, base necessária para gerar informações úteis ao processo decisório da gestão. 8 Éricka Rossana Costa Análise de Balanços 4
  5. 5. Princípio da Oportunidade A integridade das variações diz respeito à necessidade destas serem reconhecidas na sua totalidade, ou seja, sem qualquer falta ou excesso, mesmo que seja incerto sua realização no período. A tempestividade do registro impõe que as variações sejam registradas no momento de seu acontecimento, mesmo que haja alguma incerteza de sua realização, evitando com isso que os registros contábeis fiquem incompletos, não demonstrando a real situação do patrimônio, invalidando decisões e diagnósticos e prognósticos. 9 Éricka Rossana Costa Análise de Balanços Princípio da Oportunidade Em observância ao Princípio da Oportunidade deve-se ponderar que (art 6º Res. 750/93): • se tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência; • o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários; 10 Éricka Rossana Costa Análise de Balanços 5
  6. 6. Princípio do Registro pelo Valor Original ou Custo como Base de Valor “Os componentes do Patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do país, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais, posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da Entidade.” (art. 7º Res. 750/93) São todos os elementos do ativo que devem ter seus registros baseados no seu custo original de aquisição, a não ser aqueles sujeitos à amortização, exaustão ou depreciação . 11 Éricka Rossana Costa Análise de Balanços Princípio do Registro pelo Valor Original ou Custo como Base de Valor Em cumprimento a este Princípio deve-se observar que: • a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada; • após integrado no patrimônio, o bem, direito ou obrigação não poderão sofrer alterações em seus valores intrínsecos. Somente por meio de decomposição e/ou agregação; • será mantido o valor original enquanto o componente permanecer como parte do patrimônio, inclusive quando de sua saída; • o uso da moeda nacional na tradução do valor do componente patrimonial é obrigatório para que haja homogeneização quantitativa dos mesmo. Éricka Rossana Costa 12 Análise de Balanços 6
  7. 7. Princípio do Registro pelo Valor Original ou Custo como Base de Valor Esse princípio possibilita a unificação da metodologia de avaliação dos componentes, fator essencial na comparabilidade de dados, demonstrações, relatos , e conseqüentemente na qualidade das informações gerada, vedando a criação de métodos alternativos de avaliação. Os Princípios de Atualização Monetária e do Registro pelo Valor Original são compatíveis entre si e complementares, pois o 1º apenas atualiza e mantém atualizado o valor de entrada; 13 Éricka Rossana Costa Análise de Balanços Princípio da Atualização Monetária Em função da alteração do poder aquisitivo da moeda deve-se reconhecer tal alteração nos registros contábeis por meio do ajustamento da expressão, fazendo com que os valores expressos nos demonstrativos reflitam a realidade patrimonial. Esse princípio constitui consequência lógica do registro pelo valor original, pois preceitua o ajuste formal dos valores fixados segundo este, buscando a manutenção da substância original, sem que isso implique qualquer modalidade de reavaliação. 14 Éricka Rossana Costa Análise de Balanços 7
  8. 8. Princípio da Atualização Monetária A Contabilidade utiliza-se para atualizar os componentes patrimoniais (universalidade) de meios – indexadores, moedas referenciais, reais ou não – que espelhem a variação por índice geral de preços na economia brasileira. “A atualização monetária não representa nova avaliação, mas, tão-somente, o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores, ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em dado período” (art. 8º, Inc III, Res. 750/93) 15 Éricka Rossana Costa Análise de Balanços Princípio da Atualização Monetária É indispensável a padronização do indexador utilizado pelas diversas Entidades para possibilitar comparações válidas entre elas. Finalmente, cabe ressaltar que mesmo diante da importância deste princípio, a legislação societária e fiscal eliminou a correção monetária das demonstrações contábeis, editando a Lei nº 9.249/95 que considerou não existir mais motivo para tal, visto “não existir” inflação. 16 Éricka Rossana Costa Análise de Balanços 8
  9. 9. Princípio da Competência (art. 9º, Res. 750/93) A compreensão deste princípio está diretamente ligada ao entendimento das variações patrimoniais e sua natureza. “As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre e simultaneamente quando se correlacionarem, independente de recebimento ou pagamento” Observa-se que o princípio da Competência não está relacionado com recebimentos ou pagamentos, mas com o reconhecimento das receitas geradas e das despesas incorridas no período. 17 Éricka Rossana Costa Análise de Balanços Princípio da Competência (art. 9º, Res. 750/93) Em obediência ao Princípio da Competência registra-se todas as alterações ocorridas no ativo ou no passivo, que resultem em aumento ou diminuição do PL. O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quando correlatas, é proveniente do cumprimento do Princípio da Oportunidade. Consideram-se realizadas as RECEITAS RECEITAS: • nas transações com 3ºs, pagas ou com compromisso firme de efetivação. Venda de bens, serviços e mercadorias; • quando for extinto um passivo, sem o desaparecimento de um ativo de valor igual ou superior; 18 Éricka Rossana Costa Análise de Balanços 9
  10. 10. Princípio da Competência (art. 9º, Res. 750/93) Consideram-se realizadas as RECEITAS RECEITAS: • pela geração espontânea de novos ativos independente de intervenção de 3ºs; • no efetivo recebimento de doações ou subvenções. Consideram-se incorridas as DESPESAS DESPESAS: • quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para 3ºs; • pela redução ou aumento do valor econômico de um ativo; • pela surgimento de um passivo, sem correspondente ativo; 19 Éricka Rossana Costa Análise de Balanços Princípio da Prudência (art. 10º, Res. 750/93) O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. A prudência deve ser observada quando, existindo um ativo ou um passivo já escriturados por determinados valores, segundo os Princípios do Registro pelo Valor Original e da Atualização Monetária, surge dúvida sobre a, ainda, correção deles. 20 Éricka Rossana Costa Análise de Balanços 10
  11. 11. Princípio da Prudência (art. 10º, Res. 750/93) O princípio estabelece a escolha da hipótese que resulte menor patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais PFC ; A observância desse Princípio não deve levar aos excessos, e também, deve impedir juízos pessoais ou por interesses, como manipulação do resultado, com a consequente criação de reservas ocultas. 21 Éricka Rossana Costa Análise de Balanços AS CONVEÇÕES CONTÁBEIS O objetivo das convenções contábeis é o de delimitar, restringir ou qualificar melhor o tipo de comportamento necessário ao contador em razão da amplitude dos princípios fundamentais de contabilidade. As convenções são: Objetividade, Materialidade, Consistência e Conservadorismo. 22 Éricka Rossana Costa Análise de Balanços 11
  12. 12. AS CONVEÇÕES CONTÁBEIS Convenção da Objetividade Exercer a Contabilidade de forma objetiva, não se deixando levar por sentimentos ou expectativas de administradores ou qualquer pessoa que venha a influenciar. Os registros deve estar baseados, sempre que possível, em documentos que comprovem a ocorrência do fato administrativo. Esta convenção tem o propósito de eliminar liberalismo nas escolhas de critérios, principalmente de valores. 23 Éricka Rossana Costa Análise de Balanços AS CONVEÇÕES CONTÁBEIS Convenção da Materialidade a informação contábil deve ser relevante, justa e adequada e o profissional deve considerar a relação custo x benefício da informação que será gerada, evitando perda de recursos e de tempo da entidade. determina que devem ser registrados na Contabilidade apenas os eventos dignos de atenção e na ocasião oportuna. 24 Éricka Rossana Costa Análise de Balanços 12
  13. 13. AS CONVEÇÕES CONTÁBEIS Convenção da Consistência ou Uniformidade os relatórios devem ser elaborados com forma e conteúdo consistentes, baseados em informações precisas, facilitando com isso a interpretação e análise pelos diversos usuários . quando adotado um determinado processo entre vários possíveis, este não deverá ser modificado freqüentemente, a fim de não prejudicar a comparabilidade dos relatórios contábeis. 25 Éricka Rossana Costa Análise de Balanços AS CONVEÇÕES CONTÁBEIS Convenção do Conservadorismo Conduta mais conservadora em relação aos resultados que serão apresentados, evitando que projeções distorcidas sejam feitas pelos usuários. Sempre que o Contador se confrontar com alternativas igualmente válidas para atribuir valores diferentes a um elemento do Ativo ou do passivo, deverá optar pelo mais baixo para o ativo e pelo mais alto para o passivo. 26 Éricka Rossana Costa Análise de Balanços 13
  14. 14. AS CONVEÇÕES CONTÁBEIS Convenção do Conservadorismo Preferencialmente ter expectativa de prejuízo e a entidade apresentar resultados positivos, ou seja, se houver duas opções igualmente válidas deve-se optar sempre por aquela que acusa um menor valor para os ativos e para as receitas e o maior valor para os passivos e para as despesas. 27 Éricka Rossana Costa Análise de Balanços 14

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