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UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDÔNIA - UNIRON
FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE PORTO VELHO
MACROECONOMIA
ALISSON DINIZ TEIXEIRA
LEIDE BARBARA
CASSANDRA BRUNA
VITOR ALEXANDRE
Porto Velho
2016
2
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................1
2. OBJETIVOS DE POLITICA MACROECONÔMICA...............................................1
2.1. Crescimento da produção e do emprego ..............................................................2
2.2. Controle de Inflação ............................................................................................2
2.3. Equilíbrio nas contas externas .............................................................................3
2.4. Distribuição de renda...........................................................................................4
2.5. Outros objetivos...................................................................................................4
3. CONFLITOS ENTRE OS OBJETIVOS.....................................................................4
4. INSTRUMENTOS DE POLITICA ECONÔMICA.....................................................5
4.1. Politica Fiscal.......................................................................................................5
4.1.1. Gastos do governo..........................................................................................6
4.2. Politica monetária................................................................................................6
4.2.1. Conceito e tipos de moedas.............................................................................6
4.2.2. Demanda e moeda..........................................................................................7
4.3. Politica de Rendas................................................................................................7
4.3.1. Controle de Preços .........................................................................................8
4.3.2. Política Salarial..............................................................................................8
4.4. Politica Cambial ..................................................................................................9
3
MACROECONOMIA
Resumo
Este resumo tem como objetivo apresentaralgumas questões básicas e certos aspectos metodológicos que
são importantes no estudo dos modelos agregativos de curto prazo. Estes modelos procuram captar as
inter-relações entre os diversos mercados na economia; permitem que se analise e se compreenda o papel
das políticas monetária e fiscal na determinação dos diversos agregados macroeconômicos; e são capazes
de identificar as possíveis fontes de instabilidade que produzem os ciclos econômicos observados nas
economias capitalistas modernas.
1
1. INTRODUÇÃO
As decisões que todos os dias todos nós tomamos têm um propósito, que é o de
satisfazer necessidades ou contribuir para o bem-estar próprio ou daqueles que nos estão
próximos. A tomada de decisão, por seu lado, exige recolher e processar informação, a
qual pode ter origem em múltiplas fontes: algumas das nossas escolhas de consumo
podem ser condicionadas pelos hábitos evidenciados pelos moradores da mesma zona
residencial; as opções de formação ou educação podem ser resultado de influência
familiar ou de amigos; as decisões de poupança podem ser determinadas pelo tipo de
comunicação que a instituição bancária mantém com os seus clientes.
Independentemente do impacto que a interação com aqueles que nos estão próximos
pode exercer sobre as escolhas individuais, é um fato que grande parte destas escolhas é
também condicionada ou determinada pelo conhecimento acerca das condições
materiais gerais sobre o meio geográfico que nos envolve. Este conhecimento resulta da
informação que a contabilização de medidas económicas agregadas permite gerar; a
contabilização é regra geral, efetuada a nível nacional ou supranacional pelas
autoridades estatísticas competentes para o efeito e disseminada essencialmente através
dos meios de comunicação social.
A riqueza que a economia produz ao longo de um ano influencia o nível de receitas
que o Estado recolhe via impostos e, consequentemente, as suas políticas de provisão de
bens públicos e redistribuição de rendimento; a taxa de desemprego fornece indicações
importantes sobre a probabilidade de sucesso de encontrar emprego por parte daqueles
que agora entram no mercado de trabalho; variações na taxa de juro vão seguramente
alterar os planos das empresas no que toca às suas decisões de investimento.
Todos estes exemplos ilustram a importância de conhecer a realidade
macroeconómica, ou seja, de conhecer os valores globais ou agregados dos mais
relevantes indicadores da atividade económica e também como estes indicadores podem
estar ligados entre si ou envolvidos numa qualquer relação causa-efeito
2. OBJETIVOS DE POLITICA MACROECONÔMICA
Dependendo do enfoque a ser adotado, pode-se encontrar vários objetivos de
política
2
Econômica. Entretanto, para facilitar a discussão e até mesmo destacar apenas aqueles
que são fundamentais para entender a realidade brasileira, pode selecionar quatro
objetivos: crescimento da produção e do emprego, controle da inflação, equilíbrio nas
contas externas e melhor distribuição da renda gerada no país.
2.1. Crescimento da produção e do emprego
O crescimento econômico é a meta mais importante a ser perseguida pelos
formuladores da política económica. Vale observar que crescimento econômico refere-
se à expansão da produção do país, ou seja, uma quantidade crescente de mercadorias e
serviços para serem adquiridos pela sociedade. Quando a produção do país está
crescendo mais rapidamente que a população, diz-se que a produção por pessoa (ou a
renda per capita) está aumentando. E é importante destacar que nenhum país conseguirá
melhorar o nível de renda de sua sociedade se não aumentar a produção. Considerando-
se que há uma estreita correlação entre produção e emprego, nota-se que ao se perseguir
o objetivo de crescimento da produção, automaticamente está-se procurando ampliar o
nível de emprego da economia. Na realidade, busca-se atingir o pleno emprego dos
fatores de produção na economia.
Durante os anos 60 e 70, começaram a surgir dúvidas em relação à importância do
crescimento como meta principal da política econômica. Nos países desenvolvidos, tal
questionamento ocorreu por causa da deterioração do meio ambiente (poluição, ecologia
etc.) e nos países subdesenvolvidos, como o Brasil, argumentava-se que seria preferível
crescer mais devagar, mas com melhor distribuição de renda.
2.2. Controle de Inflação
O objetivo de controlar a inflação não significa manter a inflação igual a zero.
Mesmo os países mais desenvolvidos não buscam essa meta, como, por exemplo, os
Estados Unidos, cujas taxas de inflação têm-se situado em torno de 2% ao ano. Na
realidade, o que se busca é evitar períodos de aceleração permanente no crescimento dos
preços e manter a inflação em patamares reduzidos, que, no caso brasileiro, podem
perfeitamente acompanhar a inflação de países emergentes desde que estáveis ou
descendentes.
A preocupação em controlar a inflação justifica-se, uma vez que taxas elevadas de
inflação acarretam uma série de distorções na economia: afetam negativamente a
3
distribuição de renda, à medida que os mais pobres não conseguem se proteger da
inflação (porque não conseguem aplicar seus recursos no mercado financeiro); reduzem
os prazos das aplicações financeiras, fazendo desaparecer os recursos para financiar os
investimentos, a aquisição de moradias etc.; dificultam, ou até mesmo impossibilitam,
qualquer planejamento empresarial que não seja de curtíssimo prazo; e, finalmente,
podem levar a uma total destruição do parque produtivo, quando se chega à
hiperinflação (como ocorreu na Alemanha, no pós-guerra, e, mais recentemente, com a
Argentina, no final dos anos 80)
A experiência mundial demonstra que países que não obtiveram um razoável
controle sobre as taxas de inflação não conseguiram promover, de forma sustentada, o
crescimento da produção de bens e serviços. O Brasil dos anos 80 é uma prova dessa
situação: o país ficou praticamente estagnado durante toda a década, e viveu um
processo inflacionário agudo.
Isso faz com que o controle da inflação seja um dos objetivos primordiais da política
econômica, notadamente nos países em desenvolvimento, onde a presença do
descontrole inflacionário não tem sido raro. Na realidade, a discussão do problema
inflacionário é uma das questões mais relevantes do debate econômico atual. Trata-se de
um tema de difícil abordagem, dado que as causas da inflação diferem entre países e,
mesmo num dado país, diferem no tempo.
2.3. Equilíbrio nas contas externas
O Brasil, assim como os demais países, mantém transações comerciais e financeiras
com o resto do mundo. O registro contábil dessas transações compõe o balanço de
pagamentos.
A busca do equilíbrio no balanço de pagamentos faz-se necessária para evitar uma
série de dificuldades para o adequado funcionamento da economia. Assim, se o país tem
déficits permanentes. nas contas externas, num dado momento verá esgotadas suas
reservas, impossibilitando-o de honrar seus compromissos e limitando a capacidade de
importar por falta de divisas.
Por outro lado, superávits permanentes também podem gerar dificuldades na
condução da política econômica. Isso porque a entrada excessiva de dólares na
economia obriga o Banco Central a emitir mais moeda doméstica (no caso do Brasil,
4
emitir reais), porque o agente que recebe a moeda estrangeira efetua a troca por moeda
nacional. E, como se verá adiante, quanto mais moeda existir na economia, maior é a
tendência de ocorrer inflação.
2.4. Distribuição de renda
Embora seja difícil argumentar que a sociedade deva remunerar igualmente todos,
não se pode deixar de atribuir à melhoria da distribuição de renda como um objetivo de
política econômica. No caso brasileiro, isso fica claro, uma vez que uma das
características mais marcantes dessa economia é a péssima distribuição da renda gerada
no país. Essa situação, inclusive, tem ultrapassado os limites da área econômica, dadas
suas repercussões na área social, para tornar-se uma questão política.
É importante observar, porém, que, ao contrário dos outros objetivos de política
econômica, mudanças fortes na distribuição de renda, a não ser por reduções bruscas da
taxa de inflação, não ocorrem em curto espaço de tempo, fato esse, inclusive, que
explica porque esse objetivo não tem sido considerado um elemento determinante das
oscilações da política econômica, apesar de sua importância.
2.5. Outros objetivos
Outros objetivos poderiam ser incluídos, como redução da poluição, liberdade
econômica, maior concorrência etc. Estes, no entanto, são objetivos menos explícitos
em termos de economia brasileira, ou podem até mesmo ser incluídos no conjunto dos
anteriores. A maior concorrência, por exemplo, representa uma contribuição importante
em termos de combate à inflação.
Como já se frisou, porém, a discussão ficará centrada, primordialmente, nos
objetivos de crescimento da produção e do emprego, controle da inflação e equilíbrio do
setor externo, em curto prazo, além da distribuição de renda, numa visão de prazo mais
longo.
3. CONFLITOS ENTRE OS OBJETIVOS
Uma das questões centrais em economia, muitas vezes ignorada nas análises menos
aprofundadas, refere-se à existência de conflitos entre os objetivos perseguidos pela
5
política econômica. É preciso ter-se consciência de que os objetivos de política
econômica não são independentes, sendo, no mais das vezes, conflitantes.
É verdade que, em determinados casos, atingir um objetivo pode facilitar a busca de
outros, mas esta não é a regra. Em países subdesenvolvidos, as metas de crescimento e
equidade distributiva tem se mostrado conflitantes.
Outro conflito são as metas de crescimento e do plano emprego e a estabilidade de
preços, o mesmo aumento de demanda que contribui para ampliar a produção e reduzir
o desemprego pode agravar a inflação e desequilibrar o setor externo, pelo crescimento
excessivo nas importações.
Na realidade, o desafio da política econômica é manter todos os objetivos sob
controle, isto é, obter a maior taxa de crescimento da produção, desde que mantida a
estabilidade dos preços e o equilíbrio das contas externas. a política econômica terá que
se concentrar na recuperação desse objetivo e aí o conflito entre eles será inevitável. O
Brasil assistiu forte desvalorização cambial, que foi importante para reduzir o
desequilíbrio externo, mas que impactou a inflação, pelo aumento dos preços dos
produtos importados, em reais. Por outro lado, para evitar a aceleração da inflação, o
governo aumentou os juros, que reduziram a demanda e, consequentemente, a produção.
4. INSTRUMENTOS DE POLITICA ECONÔMICA
Para atingir os objetivos de politica econômica, o governo dispõe de um conjunto de
instrumentos nos quais serão apresentados a seguir.
4.1. Politica Fiscal
Refere-se às ações do governo tanto do lado dos gastos públicos (quanto, onde, e
como o governo gasta) como do lado da arrecadação tributaria (quanto o governo
arrecada) a composição de gastos e arrecadação leva ao conceito de déficit publico.
A política fiscal pode ser dividida em duas grandes partes: a política tributária e
a política de gastos públicos. Como se sabe, o governo efetua despesas na economia
com pagamento de funcionários, construção e manutenção de escolas, hospitais,
pagamento de juros da dívida interna. Quando o governo aumenta esses gastos, diz-se
que a política fiscal é expansionista; caso contrário, tem-se uma política fiscal
6
contracionista. A política fiscal será expansionista ou contracionista dependendo do que
o governo está pretendendo atingir com a política de gastos.
4.1.1. Gastos do governo
Os gastos do governo podem ser divididos em dois grandes grupos: as despesas
correntes e as de investimento. Como o próprio nome, as despesas correntes dizem
respeito aos gastos realizados com o objetivo de manter a máquina governamental
funcionando, bem como às despesas impostas pela legislação. A despesa corrente, por
sua vez, pode ser dividida em quatro outros grupos:
I. Consumo do governo: Corresponde ao pagamento dos funcionários públicos, e
outras despesas necessárias à manutenção do aparato público.
II. Transferências: Refere-se às despesas que são efetuadas pelo setor público e
destinadas ao setor privado, sem a contraprestação de serviços ou fornecimento
de bens, como é o caso da Assistência e Previdência Social.
III. Juros: Incluem tanto pagamento de juros da dívida interna como externa
IV. Subsídios: Correspondem aos gastos do governo com o objetivo de garantir ao
consumidor preços inferiores ao custo de produção;
4.2. Politica monetária
A política monetária refere-se à ação do governo no sentido de controlar as
condições de liquidez da economia. Com esse objetivo, o governo atua sobre a
quantidade de moeda na economia, sobre a capacidade de concessão de empréstimos
por parte dos bancos e, por consequência, sobre os níveis das taxas de juros. Na
realidade, o mercado monetário é como outro qualquer, onde existe demanda (por
moeda), oferta (de moeda) e preço de equilíbrio, que nada mais é do que a taxa de juros.
4.2.1. Conceito e tipos de moedas.
I. Meio ou instrumento de troca, por ter aceitação generalizada e garantida por lei.
II. Reserva de valor, dado que representa liquidez imediata para quem a possui.
III. Unidade de conta, dado que possibilita que todos os bens e serviços sejam
expressos num mesmo denominador.
7
A convivência com taxas muito elevadas de inflação, por períodos longos, fez com
que a moeda brasileira não exercesse todas essas funções tradicionais. No auge do
período inflacionário, no início dos anos 90 embora a moeda fosse utilizada como meio
de troca, o mesmo não se verificou em relação às demais funções. Em períodos de
inflação elevada, não há interesse em reter a moeda como reserva de valor, até porque o
valor da moeda será corroído pela inflação. Da mesma forma, a corrosão da moeda,
derivada da inflação, faz surgir outras unidades de conta, como dólar.
4.2.2. Demanda e moeda
A sociedade demanda moeda por três razões: a demanda para transação, que se
refere à necessidade que os agentes têm de possuírem moeda para efetuar suas
transações; a demanda para precaução, que se refere à procura de moeda por parte da
sociedade para fazer frente a eventuais compromissos não previstos; e, finalmente, a
demanda para especulação, que se verifica quando o agente econômico fica esperando
uma oportunidade de aplicação interessante. Enquanto essa oportunidade não se
verifica, o agente fica "posicionado" em moeda.
4.3. Politica de Rendas
Durante a década de 80, a aceleração do processo inflacionário trouxe à tona a
discussão sobre a chamada política de rendas. Tal política, na realidade, corresponde a
uma tentativa de intervenção nos mecanismos de formação de preços e salários. Tais
intervenções podem ocorrer por acordo entre as partes ou por imposição da política
econômica.
Em termos de intervenções negociadas, a experiência internacional trazia dois
casos de sucesso em termos de política de rendas: Espanha (com o pacto de Moncloa) e
Israel. Em ambos os países, trabalhadores e empresários, de comum acordo, fixaram
regras para reajuste de preços e salários e conseguiram reduzir a taxa de inflação a
níveis satisfatórios. Por outro lado, a mesma tentativa ocorrida no México mostrou-se
fracassada. O que explica a diferença entre as experiências do México e as demais é
que, no caso mexicano, a política de rendas foi implantada sem qualquer preocupação
com a política fiscal (desequilíbrio público), ao contrário dos demais países.
8
A experiência desses três países deixa claro que a política de rendas pode ser útil
como um elemento coadjuvante num programa de estabilização, principalmente para
"quebrar" os mecanismos de indexação, quando existirem.
4.3.1. Controle de Preços
O controle de preços começou a ser praticado no Brasil ba década de 50 com a
comissão nacional para estabilização dos preços, e em 1968 a Conep foi substituída pelo
conselho interministerial de preços (CIP).
Ao criar o CIP, o governo tinha em mente colocar em funcionamento um
sistema de controle de preços flexível e adequado às particularidades setoriais. A base
do sistema seria constituída por um acompanhamento dos preços dos produtos, de modo
a orientar a atuação do poder público, objetivando regularizar a oferta de produtos.
Além disso, previa a adoção de incentivos a novos investimentos nos setores em que se
observassem desequilíbrios.
O que se visava com a criação do CIP era eliminar a rigidez do controle
verificada durante a atuação da Conep, melhorar as condições de operacionalidade da
entidade controladora, além de fornecer ao governo as informações básicas para a
adoção de medidas que visassem a eliminação de desequilíbrios de curto prazo.
4.3.2. Política Salarial
O Brasil foi o campeão mundial em termos de número de políticas salariais. Para
entendê-las, é preciso, inicialmente, discutir a relação entre salários e inflação,
lembrando-se sempre de que a política salarial tem capacidade de fixar reajustes
nominais e não reais de salários.
Essa relação pode ser enfocada de várias formas. Em primeiro lugar, os salários,
enquanto capacidade de compra, dependem do comportamento da inflação: à medida
que a inflação se acelera, se o salário nominal não acompanhá-la, a capacidade de
compra (isto é, o salário real) do trabalhador se reduz. Em segundo lugar, aumentos
nominais de salários impactam os custos e, portanto, os preços e a inflação. E, em
terceiro, aumentos reais de salários (aumentos nominais acima da inflação) elevam a
demanda da economia, como ocorreu com o Plano Cruzado.
9
4.4. Politica Cambial
Antes de entrar propriamente na discussão sobre política cambial, é interessante
definir alguns conceitos. O primeiro refere-se ao termo taxa de câmbio, que, na
realidade, é a medida de conversão de uma moeda em outra moeda. No caso brasileiro,
a taxa de câmbio tem como referência o valor do dólar norte-americano. A taxa de
câmbio é um preço fundamental da economia, porque afeta a situação do setor externo,
a inflação, o crescimento da produção e assim por diante. Já quando se fala em política
de comércio exterior de um país, está se referindo às decisões do governo que afetam as
entradas e saídas de divisas do país em termos de transações comerciais (tarifas de
importação).
Do ponto de vista microeconômico, a taxa de câmbio é a medida pela qual a
moeda de um país pode ser convertida em moeda de outro país. Em outras palavras, é o
preço das divisas das moedas estrangeiras ou o número de unidades de moeda nacional
necessário para comprar uma unidade de moeda estrangeira.

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Macroeconomia: objetivos e instrumentos

  • 1. 1 UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDÔNIA - UNIRON FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE PORTO VELHO MACROECONOMIA ALISSON DINIZ TEIXEIRA LEIDE BARBARA CASSANDRA BRUNA VITOR ALEXANDRE Porto Velho 2016
  • 2. 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................1 2. OBJETIVOS DE POLITICA MACROECONÔMICA...............................................1 2.1. Crescimento da produção e do emprego ..............................................................2 2.2. Controle de Inflação ............................................................................................2 2.3. Equilíbrio nas contas externas .............................................................................3 2.4. Distribuição de renda...........................................................................................4 2.5. Outros objetivos...................................................................................................4 3. CONFLITOS ENTRE OS OBJETIVOS.....................................................................4 4. INSTRUMENTOS DE POLITICA ECONÔMICA.....................................................5 4.1. Politica Fiscal.......................................................................................................5 4.1.1. Gastos do governo..........................................................................................6 4.2. Politica monetária................................................................................................6 4.2.1. Conceito e tipos de moedas.............................................................................6 4.2.2. Demanda e moeda..........................................................................................7 4.3. Politica de Rendas................................................................................................7 4.3.1. Controle de Preços .........................................................................................8 4.3.2. Política Salarial..............................................................................................8 4.4. Politica Cambial ..................................................................................................9
  • 3. 3 MACROECONOMIA Resumo Este resumo tem como objetivo apresentaralgumas questões básicas e certos aspectos metodológicos que são importantes no estudo dos modelos agregativos de curto prazo. Estes modelos procuram captar as inter-relações entre os diversos mercados na economia; permitem que se analise e se compreenda o papel das políticas monetária e fiscal na determinação dos diversos agregados macroeconômicos; e são capazes de identificar as possíveis fontes de instabilidade que produzem os ciclos econômicos observados nas economias capitalistas modernas.
  • 4. 1 1. INTRODUÇÃO As decisões que todos os dias todos nós tomamos têm um propósito, que é o de satisfazer necessidades ou contribuir para o bem-estar próprio ou daqueles que nos estão próximos. A tomada de decisão, por seu lado, exige recolher e processar informação, a qual pode ter origem em múltiplas fontes: algumas das nossas escolhas de consumo podem ser condicionadas pelos hábitos evidenciados pelos moradores da mesma zona residencial; as opções de formação ou educação podem ser resultado de influência familiar ou de amigos; as decisões de poupança podem ser determinadas pelo tipo de comunicação que a instituição bancária mantém com os seus clientes. Independentemente do impacto que a interação com aqueles que nos estão próximos pode exercer sobre as escolhas individuais, é um fato que grande parte destas escolhas é também condicionada ou determinada pelo conhecimento acerca das condições materiais gerais sobre o meio geográfico que nos envolve. Este conhecimento resulta da informação que a contabilização de medidas económicas agregadas permite gerar; a contabilização é regra geral, efetuada a nível nacional ou supranacional pelas autoridades estatísticas competentes para o efeito e disseminada essencialmente através dos meios de comunicação social. A riqueza que a economia produz ao longo de um ano influencia o nível de receitas que o Estado recolhe via impostos e, consequentemente, as suas políticas de provisão de bens públicos e redistribuição de rendimento; a taxa de desemprego fornece indicações importantes sobre a probabilidade de sucesso de encontrar emprego por parte daqueles que agora entram no mercado de trabalho; variações na taxa de juro vão seguramente alterar os planos das empresas no que toca às suas decisões de investimento. Todos estes exemplos ilustram a importância de conhecer a realidade macroeconómica, ou seja, de conhecer os valores globais ou agregados dos mais relevantes indicadores da atividade económica e também como estes indicadores podem estar ligados entre si ou envolvidos numa qualquer relação causa-efeito 2. OBJETIVOS DE POLITICA MACROECONÔMICA Dependendo do enfoque a ser adotado, pode-se encontrar vários objetivos de política
  • 5. 2 Econômica. Entretanto, para facilitar a discussão e até mesmo destacar apenas aqueles que são fundamentais para entender a realidade brasileira, pode selecionar quatro objetivos: crescimento da produção e do emprego, controle da inflação, equilíbrio nas contas externas e melhor distribuição da renda gerada no país. 2.1. Crescimento da produção e do emprego O crescimento econômico é a meta mais importante a ser perseguida pelos formuladores da política económica. Vale observar que crescimento econômico refere- se à expansão da produção do país, ou seja, uma quantidade crescente de mercadorias e serviços para serem adquiridos pela sociedade. Quando a produção do país está crescendo mais rapidamente que a população, diz-se que a produção por pessoa (ou a renda per capita) está aumentando. E é importante destacar que nenhum país conseguirá melhorar o nível de renda de sua sociedade se não aumentar a produção. Considerando- se que há uma estreita correlação entre produção e emprego, nota-se que ao se perseguir o objetivo de crescimento da produção, automaticamente está-se procurando ampliar o nível de emprego da economia. Na realidade, busca-se atingir o pleno emprego dos fatores de produção na economia. Durante os anos 60 e 70, começaram a surgir dúvidas em relação à importância do crescimento como meta principal da política econômica. Nos países desenvolvidos, tal questionamento ocorreu por causa da deterioração do meio ambiente (poluição, ecologia etc.) e nos países subdesenvolvidos, como o Brasil, argumentava-se que seria preferível crescer mais devagar, mas com melhor distribuição de renda. 2.2. Controle de Inflação O objetivo de controlar a inflação não significa manter a inflação igual a zero. Mesmo os países mais desenvolvidos não buscam essa meta, como, por exemplo, os Estados Unidos, cujas taxas de inflação têm-se situado em torno de 2% ao ano. Na realidade, o que se busca é evitar períodos de aceleração permanente no crescimento dos preços e manter a inflação em patamares reduzidos, que, no caso brasileiro, podem perfeitamente acompanhar a inflação de países emergentes desde que estáveis ou descendentes. A preocupação em controlar a inflação justifica-se, uma vez que taxas elevadas de inflação acarretam uma série de distorções na economia: afetam negativamente a
  • 6. 3 distribuição de renda, à medida que os mais pobres não conseguem se proteger da inflação (porque não conseguem aplicar seus recursos no mercado financeiro); reduzem os prazos das aplicações financeiras, fazendo desaparecer os recursos para financiar os investimentos, a aquisição de moradias etc.; dificultam, ou até mesmo impossibilitam, qualquer planejamento empresarial que não seja de curtíssimo prazo; e, finalmente, podem levar a uma total destruição do parque produtivo, quando se chega à hiperinflação (como ocorreu na Alemanha, no pós-guerra, e, mais recentemente, com a Argentina, no final dos anos 80) A experiência mundial demonstra que países que não obtiveram um razoável controle sobre as taxas de inflação não conseguiram promover, de forma sustentada, o crescimento da produção de bens e serviços. O Brasil dos anos 80 é uma prova dessa situação: o país ficou praticamente estagnado durante toda a década, e viveu um processo inflacionário agudo. Isso faz com que o controle da inflação seja um dos objetivos primordiais da política econômica, notadamente nos países em desenvolvimento, onde a presença do descontrole inflacionário não tem sido raro. Na realidade, a discussão do problema inflacionário é uma das questões mais relevantes do debate econômico atual. Trata-se de um tema de difícil abordagem, dado que as causas da inflação diferem entre países e, mesmo num dado país, diferem no tempo. 2.3. Equilíbrio nas contas externas O Brasil, assim como os demais países, mantém transações comerciais e financeiras com o resto do mundo. O registro contábil dessas transações compõe o balanço de pagamentos. A busca do equilíbrio no balanço de pagamentos faz-se necessária para evitar uma série de dificuldades para o adequado funcionamento da economia. Assim, se o país tem déficits permanentes. nas contas externas, num dado momento verá esgotadas suas reservas, impossibilitando-o de honrar seus compromissos e limitando a capacidade de importar por falta de divisas. Por outro lado, superávits permanentes também podem gerar dificuldades na condução da política econômica. Isso porque a entrada excessiva de dólares na economia obriga o Banco Central a emitir mais moeda doméstica (no caso do Brasil,
  • 7. 4 emitir reais), porque o agente que recebe a moeda estrangeira efetua a troca por moeda nacional. E, como se verá adiante, quanto mais moeda existir na economia, maior é a tendência de ocorrer inflação. 2.4. Distribuição de renda Embora seja difícil argumentar que a sociedade deva remunerar igualmente todos, não se pode deixar de atribuir à melhoria da distribuição de renda como um objetivo de política econômica. No caso brasileiro, isso fica claro, uma vez que uma das características mais marcantes dessa economia é a péssima distribuição da renda gerada no país. Essa situação, inclusive, tem ultrapassado os limites da área econômica, dadas suas repercussões na área social, para tornar-se uma questão política. É importante observar, porém, que, ao contrário dos outros objetivos de política econômica, mudanças fortes na distribuição de renda, a não ser por reduções bruscas da taxa de inflação, não ocorrem em curto espaço de tempo, fato esse, inclusive, que explica porque esse objetivo não tem sido considerado um elemento determinante das oscilações da política econômica, apesar de sua importância. 2.5. Outros objetivos Outros objetivos poderiam ser incluídos, como redução da poluição, liberdade econômica, maior concorrência etc. Estes, no entanto, são objetivos menos explícitos em termos de economia brasileira, ou podem até mesmo ser incluídos no conjunto dos anteriores. A maior concorrência, por exemplo, representa uma contribuição importante em termos de combate à inflação. Como já se frisou, porém, a discussão ficará centrada, primordialmente, nos objetivos de crescimento da produção e do emprego, controle da inflação e equilíbrio do setor externo, em curto prazo, além da distribuição de renda, numa visão de prazo mais longo. 3. CONFLITOS ENTRE OS OBJETIVOS Uma das questões centrais em economia, muitas vezes ignorada nas análises menos aprofundadas, refere-se à existência de conflitos entre os objetivos perseguidos pela
  • 8. 5 política econômica. É preciso ter-se consciência de que os objetivos de política econômica não são independentes, sendo, no mais das vezes, conflitantes. É verdade que, em determinados casos, atingir um objetivo pode facilitar a busca de outros, mas esta não é a regra. Em países subdesenvolvidos, as metas de crescimento e equidade distributiva tem se mostrado conflitantes. Outro conflito são as metas de crescimento e do plano emprego e a estabilidade de preços, o mesmo aumento de demanda que contribui para ampliar a produção e reduzir o desemprego pode agravar a inflação e desequilibrar o setor externo, pelo crescimento excessivo nas importações. Na realidade, o desafio da política econômica é manter todos os objetivos sob controle, isto é, obter a maior taxa de crescimento da produção, desde que mantida a estabilidade dos preços e o equilíbrio das contas externas. a política econômica terá que se concentrar na recuperação desse objetivo e aí o conflito entre eles será inevitável. O Brasil assistiu forte desvalorização cambial, que foi importante para reduzir o desequilíbrio externo, mas que impactou a inflação, pelo aumento dos preços dos produtos importados, em reais. Por outro lado, para evitar a aceleração da inflação, o governo aumentou os juros, que reduziram a demanda e, consequentemente, a produção. 4. INSTRUMENTOS DE POLITICA ECONÔMICA Para atingir os objetivos de politica econômica, o governo dispõe de um conjunto de instrumentos nos quais serão apresentados a seguir. 4.1. Politica Fiscal Refere-se às ações do governo tanto do lado dos gastos públicos (quanto, onde, e como o governo gasta) como do lado da arrecadação tributaria (quanto o governo arrecada) a composição de gastos e arrecadação leva ao conceito de déficit publico. A política fiscal pode ser dividida em duas grandes partes: a política tributária e a política de gastos públicos. Como se sabe, o governo efetua despesas na economia com pagamento de funcionários, construção e manutenção de escolas, hospitais, pagamento de juros da dívida interna. Quando o governo aumenta esses gastos, diz-se que a política fiscal é expansionista; caso contrário, tem-se uma política fiscal
  • 9. 6 contracionista. A política fiscal será expansionista ou contracionista dependendo do que o governo está pretendendo atingir com a política de gastos. 4.1.1. Gastos do governo Os gastos do governo podem ser divididos em dois grandes grupos: as despesas correntes e as de investimento. Como o próprio nome, as despesas correntes dizem respeito aos gastos realizados com o objetivo de manter a máquina governamental funcionando, bem como às despesas impostas pela legislação. A despesa corrente, por sua vez, pode ser dividida em quatro outros grupos: I. Consumo do governo: Corresponde ao pagamento dos funcionários públicos, e outras despesas necessárias à manutenção do aparato público. II. Transferências: Refere-se às despesas que são efetuadas pelo setor público e destinadas ao setor privado, sem a contraprestação de serviços ou fornecimento de bens, como é o caso da Assistência e Previdência Social. III. Juros: Incluem tanto pagamento de juros da dívida interna como externa IV. Subsídios: Correspondem aos gastos do governo com o objetivo de garantir ao consumidor preços inferiores ao custo de produção; 4.2. Politica monetária A política monetária refere-se à ação do governo no sentido de controlar as condições de liquidez da economia. Com esse objetivo, o governo atua sobre a quantidade de moeda na economia, sobre a capacidade de concessão de empréstimos por parte dos bancos e, por consequência, sobre os níveis das taxas de juros. Na realidade, o mercado monetário é como outro qualquer, onde existe demanda (por moeda), oferta (de moeda) e preço de equilíbrio, que nada mais é do que a taxa de juros. 4.2.1. Conceito e tipos de moedas. I. Meio ou instrumento de troca, por ter aceitação generalizada e garantida por lei. II. Reserva de valor, dado que representa liquidez imediata para quem a possui. III. Unidade de conta, dado que possibilita que todos os bens e serviços sejam expressos num mesmo denominador.
  • 10. 7 A convivência com taxas muito elevadas de inflação, por períodos longos, fez com que a moeda brasileira não exercesse todas essas funções tradicionais. No auge do período inflacionário, no início dos anos 90 embora a moeda fosse utilizada como meio de troca, o mesmo não se verificou em relação às demais funções. Em períodos de inflação elevada, não há interesse em reter a moeda como reserva de valor, até porque o valor da moeda será corroído pela inflação. Da mesma forma, a corrosão da moeda, derivada da inflação, faz surgir outras unidades de conta, como dólar. 4.2.2. Demanda e moeda A sociedade demanda moeda por três razões: a demanda para transação, que se refere à necessidade que os agentes têm de possuírem moeda para efetuar suas transações; a demanda para precaução, que se refere à procura de moeda por parte da sociedade para fazer frente a eventuais compromissos não previstos; e, finalmente, a demanda para especulação, que se verifica quando o agente econômico fica esperando uma oportunidade de aplicação interessante. Enquanto essa oportunidade não se verifica, o agente fica "posicionado" em moeda. 4.3. Politica de Rendas Durante a década de 80, a aceleração do processo inflacionário trouxe à tona a discussão sobre a chamada política de rendas. Tal política, na realidade, corresponde a uma tentativa de intervenção nos mecanismos de formação de preços e salários. Tais intervenções podem ocorrer por acordo entre as partes ou por imposição da política econômica. Em termos de intervenções negociadas, a experiência internacional trazia dois casos de sucesso em termos de política de rendas: Espanha (com o pacto de Moncloa) e Israel. Em ambos os países, trabalhadores e empresários, de comum acordo, fixaram regras para reajuste de preços e salários e conseguiram reduzir a taxa de inflação a níveis satisfatórios. Por outro lado, a mesma tentativa ocorrida no México mostrou-se fracassada. O que explica a diferença entre as experiências do México e as demais é que, no caso mexicano, a política de rendas foi implantada sem qualquer preocupação com a política fiscal (desequilíbrio público), ao contrário dos demais países.
  • 11. 8 A experiência desses três países deixa claro que a política de rendas pode ser útil como um elemento coadjuvante num programa de estabilização, principalmente para "quebrar" os mecanismos de indexação, quando existirem. 4.3.1. Controle de Preços O controle de preços começou a ser praticado no Brasil ba década de 50 com a comissão nacional para estabilização dos preços, e em 1968 a Conep foi substituída pelo conselho interministerial de preços (CIP). Ao criar o CIP, o governo tinha em mente colocar em funcionamento um sistema de controle de preços flexível e adequado às particularidades setoriais. A base do sistema seria constituída por um acompanhamento dos preços dos produtos, de modo a orientar a atuação do poder público, objetivando regularizar a oferta de produtos. Além disso, previa a adoção de incentivos a novos investimentos nos setores em que se observassem desequilíbrios. O que se visava com a criação do CIP era eliminar a rigidez do controle verificada durante a atuação da Conep, melhorar as condições de operacionalidade da entidade controladora, além de fornecer ao governo as informações básicas para a adoção de medidas que visassem a eliminação de desequilíbrios de curto prazo. 4.3.2. Política Salarial O Brasil foi o campeão mundial em termos de número de políticas salariais. Para entendê-las, é preciso, inicialmente, discutir a relação entre salários e inflação, lembrando-se sempre de que a política salarial tem capacidade de fixar reajustes nominais e não reais de salários. Essa relação pode ser enfocada de várias formas. Em primeiro lugar, os salários, enquanto capacidade de compra, dependem do comportamento da inflação: à medida que a inflação se acelera, se o salário nominal não acompanhá-la, a capacidade de compra (isto é, o salário real) do trabalhador se reduz. Em segundo lugar, aumentos nominais de salários impactam os custos e, portanto, os preços e a inflação. E, em terceiro, aumentos reais de salários (aumentos nominais acima da inflação) elevam a demanda da economia, como ocorreu com o Plano Cruzado.
  • 12. 9 4.4. Politica Cambial Antes de entrar propriamente na discussão sobre política cambial, é interessante definir alguns conceitos. O primeiro refere-se ao termo taxa de câmbio, que, na realidade, é a medida de conversão de uma moeda em outra moeda. No caso brasileiro, a taxa de câmbio tem como referência o valor do dólar norte-americano. A taxa de câmbio é um preço fundamental da economia, porque afeta a situação do setor externo, a inflação, o crescimento da produção e assim por diante. Já quando se fala em política de comércio exterior de um país, está se referindo às decisões do governo que afetam as entradas e saídas de divisas do país em termos de transações comerciais (tarifas de importação). Do ponto de vista microeconômico, a taxa de câmbio é a medida pela qual a moeda de um país pode ser convertida em moeda de outro país. Em outras palavras, é o preço das divisas das moedas estrangeiras ou o número de unidades de moeda nacional necessário para comprar uma unidade de moeda estrangeira.