Aborto
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98% dos países, que representa...
fazer. Na Bolívia, só 10% das mulheres nessa situação tinham alguma vez recorrido à
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Aborto

  1. 1. Aborto O aborto é legal, em determinadas circunstâncias, em quase todos os países do mundo: 98% dos países, que representam 96% da população mundial, reconhecem a ameaça para a vida da mãe como um fundamento legal para pôr termo a uma gravidez. Estima- se que se efetuem por ano 25 milhões de abortos, nos países onde está legalizado. No total, 62% dos países, com 75% da população mundial, aprovaram disposições segundo as quais a preservação da saúde física da mulher podia constituir fundamento legal para o aborto, embora as definições dos riscos para a saúde variem acentuadamente. A proteção da saúde da mulher é um motivo legal para abortar em 89% dos países industrializados, mas em apenas 52% dos países em desenvolvimento. Seja qual for a situação perante a lei, podem encontrar-se, em todos os países, grandes diferenças nas atitudes individuais em face do aborto. O aborto provocado é um dos procedimentos médicos mais seguros e simples. Todavia, quando praticado em condições que se caracterizam pela falta de segurança, o aborto é um importante risco para a saúde pública. Morrem cerca de setenta mil mulheres por ano em todo o mundo em conseqüência de abortos praticados em condições de risco e um número desconhecido, mas ainda mais elevado, sofre de infecções, lesões e traumas. Estima-se que se pratiquem vinte milhões de abortos em condições de risco por ano, 90% dos quais nos países em desenvolvimento. Apesar de a legalidade não garantir segurança, é maior a percentagem de abortos ilegais que são realizados em condições de risco. O aborto legal pode não ser seguro, quando o acesso a ele está restringido pela burocracia, onde os serviços são deficientes ou não existem, ou onde o pessoal médico se recusa a realizar tal operação. As mulheres podem procurar pôr termo a uma gravidez resultante de uma relação sexual não-desejada, de falta de informação e de serviços anticoncepcionais, de uma anticoncepção falhada ou devido a uma alteração das circunstâncias posterior à concepção. As estimativas diretas dos níveis nacionais no que diz respeito ao aborto são difíceis de obter, exceto quando é legal e o sistema de comunicação de dados funciona bem. As estimativas baseiam-se, muitas vezes, em informação acerca do número de mulheres hospitalizadas devido a problemas relacionados com o aborto, corrigido de modo a tomar em consideração o acesso e a disponibilidade de abortos seguros. Na América Latina, por exemplo, os dados apontam para que cerca de um em cada cinco abortos clandestinos provoque complicações e posterior hospitalização. O impacto do aborto na fecundidade é difícil de avaliar. Em 33 países estudados, apurou-se que o aborto era comumente utilizado para controlar a fecundidade. Tanto o uso de anticoncepcionais como o aborto respondem ao recente desejo das mulheres de terem famílias menos numerosas, mas uma maior disponibilidade e uso de anticoncepcionais reduz o impacto do aborto. Estudos idênticos noutros países poderão ajudar a esclarecer como essas mudanças funcionam. Muitas - embora não todas - das mulheres que recorrem ao aborto utilizariam métodos anticoncepcionais, se lhes fosse dada a possibilidade de escolher. Na Nigéria, apenas 10% das mulheres hospitalizadas devido a complicações resultantes de aborto tinham alguma vez utilizado um método anticoncepcional, mas 45% disseram que o queriam
  2. 2. fazer. Na Bolívia, só 10% das mulheres nessa situação tinham alguma vez recorrido à anticoncepção: porém 77% disseram que o queriam fazer. Quando o aborto é seguro e o acesso a ele é generalizado, e quando existem outros serviços de saúde reprodutiva, as taxas de aborto tendem a ser baixas. A conclusão é simples: melhores serviços anticoncepcionais para todos reduzirão o aborto. O aborto e a comunidade internacional Na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, a comunidade internacional acordou, no parágrafo 8.25 do Programa de Ação, uma posição internacional sobre o aborto: em caso algum deveria o aborto ser promovido como um método de planejamento familiar. Pede-se insistentemente a todos os governos e organizações intergovernamentais ou não-governamentais que reforcem o seu empenho na saúde da 2mulher, que abordem como um importante problema de saúde pública a questão do impacto produzido na saúde da mulher pelo aborto praticado em condições de risco e que reduzam o recurso ao aborto através da ampliação e melhoria dos serviços de planejamento familiar. Deve ser sempre dada a máxima prioridade à prevenção das gestações não-desejadas e deveriam ser feitos todos os esforços para eliminar a necessidade do aborto. As mulheres com uma gravidez não-desejada deveriam ter fácil acesso a informação confiável e a aconselhamento compassivo. Quaisquer medidas ou mudanças relacionadas com o aborto no contexto do sistema da saúde só podem ser determinadas no nível nacional ou local, de acordo com o processo legislativo nacional. Em circunstâncias em que o aborto não é contra a lei, tal aborto deveria ser seguro. Em todos os casos, as mulheres deveriam ter acesso a serviços de qualidade, capazes de fazer face a complicações resultantes do aborto. O aconselhamento pós-aborto, a educação e os serviços de planejamento familiar deveriam ser proporcionados rapidamente, o que ajudaria a evitar repetir os abortos. A IV Conferência Mundial sobre a Mulher reafirmou este acordo e recomendou ainda aos países "que considerassem a possibilidade de rever as leis que contêm medidas punitivas contra as mulheres que praticaram abortos ilegais". O aborto sob coação é explicitamente reconhecido como uma violação de direitos e princípios fundamentais. Restrições à esterilização no Brasil No Brasil, embora o direito à saúde reprodutiva esteja protegido pela lei, existem algumas barreiras processuais que restringem o seu exercício. A anticoncepção cirúrgica não pode ser executada, exceto quando se descobre que é necessária, durante outra operação cirúrgica. O efeito é obrigar as mulheres que desejam a esterilização após uma gravidez a submeter-se a cesarianas desnecessárias, em vez de terem partos normais, uma vez que uma história de cesariana é aceita como fundamento médico para a esterilização (e a esterilização pode ser executada discretamente na mesma altura). Isto impõe um importante risco para a saúde e custos mais elevados. Fez com que fossem efetuadas cesarianas em quase um terço do número total de partos, de 20%, no caso das mulheres de baixos rendimentos, até quase 60%, entre as mulheres oriundas de famílias com elevados rendimentos.
  3. 3. A incidência do procedimento excede o nível dos Estados Unidos, onde os médicos foram acusados de o utilizar desnecessariamente. A utilização comum de cesarianas também é um convite ao abuso. Nos finais da década de 1980, foram comunicados casos de esterilização cirúrgica praticada em mulheres pobres que tinham sido submetidas a cesarianas, sem o seu consentimento pleno e informado. Um maior controle pode assegurar que tais práticas sejam eliminadas. A situação da população mundial. Nações Unidas, Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP), 1997, pp. 22-24, 34.

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