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Palestra Perícia Contábil

O documento discute perícia contábil, definindo-a como um meio de prova utilizado para subsidiar decisões judiciais e extrajudiciais através de laudos periciais elaborados por contadores. Detalha os procedimentos de perícias contábeis, incluindo planejamento, diligências, elaboração de laudos e quesitos periciais. Também aborda aspectos como honorários periciais, impedimentos e características esperadas de um perito contador.

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PERÍCIA CONTÁBIL
O QUE É PERÍCIA? 
• A perícia é um meio de prova, admitida no Código 
de Processo Civil – CPC, principal legado que serve 
de base para resolver questões e interesses 
conflitantes entre pessoas físicas e/ou jurídicas, 
portanto é uma Garantia constitucional! 
• Perícia de modo geral é o trabalho de notória 
especialização feito com o objetivo de obter prova 
ou opinião para orientar uma autoridade formal no 
julgamento de um fato. A perícia, num contexto 
geral, não é exclusividade de contadores, já que 
existem outras áreas especificas.
PROVA PERICIAL 
O Código de Processo Civil: O CPC trata da matéria no artigo 
212. 
TÍTULO V 
Da Prova 
Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato 
jurídico pode ser provado mediante: 
I - confissão; 
II - documento; 
III - testemunha; 
IV - presunção; 
V - PERÍCIA.
NBC TP 01 
NORMA TÉCNICA DE PERÍCIA CONTÁBIL
PERÍCIA CONTÁBIL 
• Perícia Contábil constitui o conjunto de 
procedimentos técnicos e científicos 
destinados a levar à instância decisória 
elementos de prova necessários a subsidiar à 
justa solução do litígio, mediante laudo 
pericial contábil e/ou parecer pericial 
contábil, em conformidade com as normas 
jurídicas e profissionais, e a legislação 
específica no que for pertinente.
ESPÉCIES DE PERÍCIA CONTÁBIL 
• A necessidade pode surgir em pelo menos 
duas esferas: Judicial e Extrajudicial. 
• Perícia judicial aquela exercida sob a tutela da 
justiça. 
• Perícia extrajudicial é aquela exercida no 
âmbito arbitral, estatal ou voluntária. 
• A Perícia Contábil é de competência exclusiva 
de contador registrado em Conselho Regional 
de Contabilidade.

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Palestra Perícia Contábil

  • 2. O QUE É PERÍCIA? • A perícia é um meio de prova, admitida no Código de Processo Civil – CPC, principal legado que serve de base para resolver questões e interesses conflitantes entre pessoas físicas e/ou jurídicas, portanto é uma Garantia constitucional! • Perícia de modo geral é o trabalho de notória especialização feito com o objetivo de obter prova ou opinião para orientar uma autoridade formal no julgamento de um fato. A perícia, num contexto geral, não é exclusividade de contadores, já que existem outras áreas especificas.
  • 3. PROVA PERICIAL O Código de Processo Civil: O CPC trata da matéria no artigo 212. TÍTULO V Da Prova Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: I - confissão; II - documento; III - testemunha; IV - presunção; V - PERÍCIA.
  • 4. NBC TP 01 NORMA TÉCNICA DE PERÍCIA CONTÁBIL
  • 5. PERÍCIA CONTÁBIL • Perícia Contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.
  • 6. ESPÉCIES DE PERÍCIA CONTÁBIL • A necessidade pode surgir em pelo menos duas esferas: Judicial e Extrajudicial. • Perícia judicial aquela exercida sob a tutela da justiça. • Perícia extrajudicial é aquela exercida no âmbito arbitral, estatal ou voluntária. • A Perícia Contábil é de competência exclusiva de contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade.
  • 7. PROCEDIMENTOS EXAME: É a análise de livros, registros das transações e documentos. VISTORIA: É a diligência que objetiva a verificação e a constatação de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial. INDAGAÇÃO: É a busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto ou fato relacionado à perícia. INVESTIGAÇÃO: É a pesquisa que busca trazer ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil o que está oculto por quaisquer circunstâncias. ARBITRAMENTO: É a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico. MENSURAÇÃO: É o ato de qualificação e quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações. AVALIAÇÃO: É o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas. CERTIFICAÇÃO: É o ato de atestar a informação trazida ao laudo pericial contábil pelo perito-contador, conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída a este profissional.
  • 10. PLANEJAMENTO DA PERÍCIA • Etapa do trabalho pericial, que antecede as diligências, pesquisas, cálculos e respostas aos quesitos, na qual o perito estabelece os procedimentos gerais dos exames a serem executados no âmbito judicial, extrajudicial para o qual foi nomeado, indicado ou contratado, elaborando-o a partir do exame do objeto da perícia. • Enquanto o planejamento da perícia é um procedimento prévio abrangente que se propõe a consolidar todas as etapas da perícia, o programa de trabalho é uma especificação de cada etapa a ser realizada que deve ser elaborada com base nos quesitos e/ou no objeto da perícia.
  • 11. OBJETIVOS DO PLANEJAMENTO • Conhecer o objeto da perícia, a fim de permitir a adoção de procedimentos que conduzam à revelação da verdade. • Definir a natureza, a oportunidade e a extensão dos exames a serem realizados, em consonância com o objeto da perícia • Estabelecer condições para que o trabalho seja cumprido no prazo estabelecido; • Identificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da perícia; • Identificar fatos que possam vir a ser importantes para a solução da demanda de forma que não passem despercebidos ou não recebam a atenção necessária. • Identificar a legislação aplicável ao objeto da perícia; • Estabelecer como ocorrerá a divisão das tarefas entre os membros da equipe de trabalho, sempre que o perito necessitar de auxiliares; • Facilitar a execução e a revisão dos trabalhos.
  • 12. DESENVOLVIMENTO DO PLANEJAMENTO • Os documentos dos autos servem como base para obtenção das informações necessárias à elaboração do planejamento da perícia. Em caso de ser identificada a necessidade de realização de diligências, na etapa de elaboração do planejamento, devem ser considerados:  A legislação aplicável;  Documentos, registros, livros contábeis, fiscais e societários;  Laudos e pareceres já realizados;  Outras informações que forem identificadas para poder determinar a natureza do trabalho a ser executado. • Deve ser mantido por qualquer meio de registro que facilite o entendimento dos procedimentos a serem adotados e sirva de orientação adequada à execução do trabalho.
  • 13. CONCLUSÃO DO PLANEJAMENTO • A conclusão do planejamento da perícia ocorre quando o perito-contador completar as análises preliminares, dando origem, quando for o caso, à proposta de honorários (nos casos em que o juízo ou o árbitro não tenha fixado, previamente, honorários definitivos), aos termos de diligências e aos programas de trabalho.
  • 15. HONORÁRIOS PERICIAIS • O perito deve considerar: a relevância, o vulto, o risco, a complexidade, a quantidade de horas, o pessoal técnico, o prazo estabelecido, a forma de recebimento e os laudos Inter profissionais, entre outros fatore. • O perito-contador apresentará seu orçamento ao juízo da vara onde tramita o feito, mediante petição fundamentada, podendo conter o orçamento ou este constituir-se em um documento anexo da petição.
  • 16. TERMO DE DILIGÊNCIA • Termo de Diligência é o instrumento por meio do qual o perito solicitam documentos, coisas, dados, bem como quaisquer informações necessárias à elaboração do laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil.
  • 17. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL • É um documento escrito, no qual o perito-contador deve registrar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova necessários para a conclusão do seu trabalho. • No laudo, responde-se aos quesitos (perguntas) que foram propostos pelo juiz ou pelas partes interessadas.
  • 18. ESTRUTURA O Laudo Pericial Contábil deve conter, no mínimo, os seguintes itens: (a) Identificação do processo e das partes; (b) Síntese do objeto da perícia; (c) Metodologia adotada para os trabalhos periciais; (d) Identificação das diligências realizadas; (e) Transcrição e resposta aos quesitos; (f) Conclusão; (g) Anexos; (h) Apêndices; (i) Assinatura do Perito-Contador -
  • 19. QUESITOS PERICIAIS • São questões sobre determinado tema na qual se requer esclarecimento ou parecer de alguém com conhecimento técnico e/ou científico e especializado. • São perguntas (ou assertivas) escritas, relativas aos fatos objeto da perícia. • Porém, é defeso (proibido) ao perito responder matéria estranha ao quesito, mais do que foi perguntando, responder menos do que foi perguntado ou deixar de responder. • Durante a diligência, as partes podem apresentar quesitos suplementares (CPC, art. 425), porém, somente antes da apresentação do laudo, não podendo os mesmos ampliarem o objetivo da perícia.
  • 20. TERMINOLOGIA • Forma circunstanciada: Redação pormenorizada, minuciosa, com cautela e detalhamento em relação aos procedimentos e aos resultados do Laudo Pericial Contábil. • Síntese do objeto da perícia: Relato sucinto sobre as questões básicas que resultaram na nomeação ou na contratação do perito-contador. • Diligências: Todos os procedimentos e atitudes adotados pelo perito na busca de informações e subsídios necessários à elaboração do Laudo Pericial Contábil. • Critérios da perícia: São os procedimentos e a metodologia utilizados pelo perito contador na elaboração do trabalho pericial. • Resultados Fundamentados: É a explicitação da forma técnica pelo qual o perito contador chegou às conclusões da perícia. • Conclusão: É a quantificação, quando possível, do valor da demanda, podendo reportar-se a demonstrativos apresentados no corpo do laudo ou em documentos auxiliares. • Anexos: São documentos elaborados pelas partes ou terceiros com o intuito de complementar a argumentação ou elementos de prova, arrecadados ou requisitados, pelo Perito-contador durante as diligências. • Apêndices: São documentos elaborados pelo Perito-contador com o intuito de complementar a argumentação ou elementos de prova.
  • 27. ESTRUTURA O Laudo Pericial Contábil deve conter, no mínimo, os seguintes itens: (a) Identificação do processo e das partes; (b) Síntese do objeto da perícia; (c) Metodologia adotada para os trabalhos periciais; (d) Identificação das diligências realizadas; (e) Transcrição e resposta aos quesitos; (f) Conclusão; (g) Anexos; (h) Apêndices; (i) Assinatura do Perito-Contador -
  • 29. NBC PP 01 NORMA PROFISSIONAL DO PERITO
  • 30. PERITO CONTÁBIL • Perito é o Contador regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade, que exerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser profundo conhecedor, por suas qualidades e experiências, da matéria periciada. • Perito-contador nomeado é o designado pelo juiz em perícia contábil judicial; contratado é o que atua em perícia contábil extrajudicial; e escolhido é o que exerce sua função em perícia contábil arbitral. • Perito-contador assistente é o contratado e indicado pela parte em perícias contábeis, em processos judiciais e extrajudiciais, inclusive arbitral.
  • 31. CARACTERÍSTICAS DO PERITO CONTÁBIL • COMPETÊNCIA TÉCNICO-PROFISSIONAL;  Pressupõe ao perito manter adequado nível de conhecimento da ciência contábil, das Normas Brasileiras e Internacionais de Contabilidade, das técnicas contábeis, • HABILITAÇÃO PROFISSIONAL;  O Perito deve comprovar sua habilitação profissional por intermédio da Declaração de Habilitação Profissional – DHP, de que trata a Resolução “CFC 871/2000”. • EDUCAÇÃO CONTINUADA;  O perito, no exercício de suas atividades, deve comprovar a sua participação em programa de educação continuada, na forma a ser regulamentada pelo Conselho Federal de Contabilidade. • INDEPENDÊNCIA;  O perito deve evitar e denunciar qualquer interferência que possa constrangê-lo em seu trabalho, não admitindo, em nenhuma hipótese, subordinar sua apreciação a qualquer fato, pessoa, situação ou efeito que possam comprometer sua independência.
  • 32. IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO • São situações fáticas ou circunstanciais que impossibilitam o perito de exercer, regularmente, suas funções ou realizar atividade pericial em processo judicial ou extrajudicial, inclusive arbitral. • Quando nomeado em juízo, o perito-contador deve dirigir petição, no prazo legal, justificando a escusa ou o motivo do impedimento. • Quando indicado pela parte, não aceitando o encargo, o perito-contador assistente deve comunicar à parte, por escrito, com cópia ao juízo, a recusa devidamente justificada.
  • 33. IMPEDIMENTO LEGAL O perito-contador nomeado ou escolhido deve se declarar impedido quando não puder exercer suas atividades com imparcialidade e sem qualquer interferência de terceiros, ou ocorrendo pelo menos uma das seguintes situações exemplificativas: (a) for parte do processo; (b) tiver atuado como perito contador contratado ou prestado depoimento como testemunha no processo; (c) tiver mantido, nos últimos dois anos, ou mantenha com alguma das partes ou seus procuradores, relação de trabalho como empregado, administrador ou colaborador assalariado; (d) tiver cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou em linha colateral até o terceiro grau, postulando no processo ou entidades da qual esses façam parte de seu quadro societário ou de direção; (e) tiver interesse, direto ou indireto, mediato ou imediato, por si, por seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou em linha colateral até o terceiro grau, no resultado do trabalho pericial; (f) exercer cargo ou função incompatível com a atividade de perito-contador, em função de impedimentos legais ou estatutários; (g) receber dádivas de interessados no processo; (h) subministrar meios para atender às despesas do litígio; e (i) receber quaisquer valores e benefícios, bens ou coisas sem autorização ou conhecimento do juiz ou árbitro.
  • 34. GRAU DE PARESTECO • Por consanguinidade: Pai, mãe e filhos (em primeiro grau) Irmãos, avós e netos (em segundo grau)  Tios, sobrinhos, bisavós e bisnetos (em terceiro grau)  Primos, trisavós, trinetos, tios-avôs e sobrinhos-netos (em quarto grau) • Por afinidade Sogro, sogra, genro e nora (1º grau) Padrasto, madrasta e enteados (1º grau) Cunhados (2º grau)
  • 35. IMPEDIMENTO TÉCNICO O impedimento por motivos técnicos a ser declarado pelo perito decorre da autonomia, estrutura profissional e da independência que devem possuir para ter condições de desenvolver de forma isenta o seu trabalho. São motivos de impedimento técnico: (a) a matéria em litígio não ser de sua especialidade; (b) constatar que os recursos humanos e materiais de sua estrutura profissional não permitem assumir o encargo; cumprir os prazos nos trabalhos em que o perito-contador for nomeado, contratado ou escolhido; ou em que o perito-contador assistente for indicado; (c) ter o perito-contador assistente atuado para a outra parte litigante na condição de consultor técnico ou contador responsável, direto ou indireto em atividade contábil ou em processo no qual o objeto de perícia seja semelhante àquele da discussão, sem previamente comunicar ao contratante.
  • 36. SUSPEIÇÃO O perito-contador nomeado ou escolhido deve declarar-se suspeito quando, após, nomeado, contratado ou escolhido verificar a ocorrência de situações que venha suscitar suspeição em função da sua imparcialidade ou independência e, desta maneira, comprometer o resultado do seu trabalho em relação à decisão. Os casos de suspeição aos quais estão sujeitos o perito-contador são os seguintes: (a) ser amigo íntimo de qualquer das partes; (b) ser inimigo capital de qualquer das partes; (c) ser devedor ou credor em mora de qualquer das partes, dos seus cônjuges, de parentes destes em linha reta ou em linha colateral até o terceiro grau ou entidades das quais esses façam parte de seu quadro societário ou de direção; (d) ser herdeiro presuntivo ou donatário de alguma das partes ou dos seus cônjuges; (e) ser parceiro, empregador ou empregado de alguma das partes; (f) aconselhar, de alguma forma, parte envolvida no litígio acerca do objeto da discussão; e (g) houver qualquer interesse no julgamento da causa em favor de alguma das partes. Poderá ainda o perito declarar-se suspeito por motivo íntimo.