Metodologia da pericia psicologica

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Metodologia da pericia psicologica

  1. 1. Metodologia da perícia psicológica
  2. 2. Iniciação do caso leitura ◦ ◦ ◦ ◦ ◦ ◦ dos autos processuais Conhecer qual é a questão legal envolvida no processo Data provável da entrega do laudo Quesitos a responder Disponibilidade do periciado Solicitação de outros informes Complexidade do caso, para cálculo dos honorários
  3. 3. Compromisso com o caso  Psicólogo terá 5 dias para escusar-se do caso na perícia oficial (justificativa por escrito, com apresentação dos motivos);  Não há mais necessidade do perito assinar o termo de compromisso (art422 CPC, alterado pela lei 8455/92)  Aceitando o caso deve entregar estimativa de honorários     Cálculo pelo número de horas Complexidade da perícia Repercussão social Considerar os honorários mínimos vigentes do CFP
  4. 4. Consentimento informado (Ackerman, 1999) Natureza e o propósito da avaliação;  Extensão da avaliação;  Custo da avaliação;  Tempo previsto para a avaliação;  Forma de pagamento (se o periciado não é a pessoa que irá pagar a avaliação, ele deve ser cientificado sobre quem vai fazer o pagamento e qual a relação do avaliador com a pessoa que paga);  Quem irá receber o laudo e como as informações serão utilizadas;  Conceito de confidencialidade e o nível dessa na presente avaliação. 
  5. 5. Procedimentos de avaliação  Retirada dos autos processuais (“em carga”)  muito cuidado com processo!!!  Organização dos materiais  Informes, testes, anotações das entrevistas  Todo material deve ser guardado  Planejamento prévio das intervenções  Recursos metodológicos disponíveis e válidos – CFP!!!  Não há modelos de investigação para determinadas demandas
  6. 6. Procedimentos de avaliação Art. 429 do CPC: ◦ Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças.
  7. 7. Procedimentos de avaliação Art 431 do CPC ◦ As partes terão ciência da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova (redação da lei 10.358, de 27/12/2001) ◦ O não cumprimento desta exigência permite a anulação da perícia, devendo ser repetida.
  8. 8. Procedimentos de avaliação Entrega do laudo pelo perito  Entregar no cartório, em duas vias, rubricado e assinar, com o CRP.  O perito fica com uma das vias para comprovação da entrega. Devolução dos dados  Deve seguir o bom senso, não “atropelando” o processo jurídico.  Deve ser tratado no contrato  Pode ocorrer apenas após a entrega do laudo ao juízo.
  9. 9. Procedimentos de avaliação O parecer do assistente técnico Deve ser apresentado em até 10 dias após as partes serem intimadas da entrega do laudo pericial. A entrega do “parecer crítico” é feita ao advogado da parte e cabe a este o encaminhamento ao processo. O objetivo de seu trabalha é analisar a qualidade técnica dos procedimentos e das conclusões do laudo do perito. Poderá pedir esclarecimentos complementares dos quesitos já formulados e respondidos no laudo. -
  10. 10. Procedimentos de avaliação O parecer do assistente técnico Deve ser apresentado em até 10 dias após as partes serem intimadas da entrega do laudo pericial. A entrega do “parecer crítico” é feita ao advogado da parte e cabe a este o encaminhamento ao processo. O objetivo de seu trabalha é analisar a qualidade técnica dos procedimentos e das conclusões do laudo do perito. Poderá pedir esclarecimentos complementares dos quesitos já formulados e respondidos no laudo. -

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