O documento resume as novas regras de ICMS para empresas de transporte no Paraná, Brasil introduzidas em 2015. As alterações incluem restrições nos créditos de ICMS, aumento de alíquotas e mudanças nos critérios de cálculo, resultando em maiores custos operacionais e carga fiscal para as transportadoras. O documento também discute possíveis estratégias de resposta como busca de créditos, reestruturação operacional e ações judiciais.

1. NOVAS REGRAS
DO ICMS DO PARANÁ
PARA AS EMPRESAS
DE TRANSPORTE
Martina Robinson de Azevedo
Curitiba, 16 de julho de 2015

2. AGENDA
RELEMBRANDO AS ALTERAÇÕES NO RICMS/PR
IMPACTOS PARA AS TRANSPORTADORAS
REFLEXÕES

3. RELEMBRANDO AS ALTERAÇÕES NO RICMS/PR
IMPACTOS PARA AS TRANSPORTADORAS
REFLEXÕES

4. RELEMBRANDO AS ALTERAÇÕES
46 Decretos, no total, promoveram alterações no
RICMS/PR, apenas nos 6 primeiros meses de 2015
28%
72%
Alterações de impacto para as Transportadoras
Outras alterações

5. RELEMBRANDO AS ALTERAÇÕES
 Novas regras para os CRÉDITOS de ICMS no transporte
 Decreto 1.000/15, efeitos a partir de maio/2015
O QUE MUDOU
ESSENCIALMENTE

6. RELEMBRANDO AS ALTERAÇÕES
 RESTRIÇÃO das hipóteses de créditos:
Art. 22
§ 4º (...) “COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, ÓLEOS,
ADITIVOS, FLUÍDOS, PNEUS, CÂMARAS DE AR E DEMAIS
MATERIAIS RODANTES, PEÇAS DE REPOSIÇÃO E OUTROS
PRODUTOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA, INCLUSIVE DE
LIMPEZA, BEM COMO DE MERCADORIAS DESTINADAS AO
ATIVO PERMANENTE”

7.  DISPENSA da demonstração “por veículo automotor”.
 Formato de demonstrativo a ser definido pelo Fisco em
“norma de procedimento”, ainda não editada.
FACILITOU
 Continua a obrigação de demonstrar a
“efetiva utilização dos produtos nos serviços”.
RELEMBRANDO AS ALTERAÇÕES

8. RELEMBRANDO AS ALTERAÇÕES
 ANTES, a apuração do crédito era pelo valor efetivo
total escriturado.
 AGORA, a apuração deverá ser a partir do valor de
ICMS unitário médio, multiplicado pela quantidade
dos insumos aplicados.

9. RELEMBRANDO AS ALTERAÇÕES
Critério anterior
Receita dos fretes COM
débito iniciados no PR
Receita dos fretes COMdébito iniciados no PR +
Receita dos fretes Internacionais iniciados no PR
Receita TOTAL com
fretes (interestaduais e
intermunicipais)
Receita TOTAL com fretes
(internacionais, interestaduais, intermunicipais e
intramunicipais), de TODOS os estabelecimentos
da empresa
% para
Créditos
=
% para
Créditos
=
Novo critério
10
Receita total da EMPRESA 90 30
Receita total do PR 30
Receita frete COM débito
iniciado no PR
10
10
90
Agora
= 11%
dos créditos
Dados hipotéticos:
Antes
= 33%
dos créditos

10. Até Abril/2015 Após Abril/2015
Alíquota interna de 12% Alíquota interna de 18%
Diferencial de alíquotas
6%
Diferencial de alíquotas
8%
SEM
Diferencial de alíquotas
Diferencial de alíquotas
6%
Aquisições INTERESTADUAIS, com destino ao PR, para CONSUMO
Aquisições INTERNAS (PR)
RELEMBRANDO AS ALTERAÇÕES
 REVOGAÇÃO DA REDUÇÃO a 12% da alíquota interna das
autopeças
 Decreto 731/15, efeitos a partir de abril/2015

11. RELEMBRANDO AS ALTERAÇÕES
 AUMENTO DO ICMS-ST para autopeças
 Decreto 804/15, efeitos a partir de abril/2015
Até Abril/2015 Após Abril/2015
Contratos de FIDELIDADE
Internas 33,08% 36,56%
Interestaduais 4% 45,18% 59,88%
Interestaduais 12% sem ajuste 46,55%
Demais operações
Internas 59,56% 71,78%
Interestaduais 4% 74,07% 101,11%
Interestaduais 12% sem ajuste 84,35%
MVA original
MVA ajustada
MVA original
MVA ajustada

12. RELEMBRANDO AS ALTERAÇÕES
Cenário anterior:
INTERNA ou INTERESTADUAL
Cenário atual:
INTERNA
Cenário atual:
INTERESTADUAL
Cálculo do ICMS Próprio Cálculo do ICMS Próprio Cálculo do ICMS Próprio
Vlr. Mercadoria x Alíq. Vlr.Mercadoria x Alíq. Interna Vlr.Mercadoria x Alíq. Interestad
R$ 100,00 x 12% = R$ 12,00 R$ 100,00 x 12% = R$ 12,00 R$ 100,00 x 12% = R$ 12,00
Cálculo do ICMS – ST Cálculo do ICMS – ST Cálculo do ICMS – ST
Vlr.Mercadoria x MVA Original Vlr.Mercadoria x MVA Original Vlr. Mercadoria x MVA Ajustada
R$ 100,00 x 59,56% = R$ 159,56 R$ 100,00 x 71,78% = R$ 171,78 R$ 100,00 x 84,35% = R$ 184,35
Valor da BC ST x Alíq. interna Valor da BC ST x Alíq. interna Valor da BC ST x Alíq. interna
R$ 159,56 x 12% = R$ 19,15 R$ 171,78 x 18% = R$ 30,92 R$ 184,35 x 18% = R$ 33,18
ICMS Base ST – ICMS Próprio ICMS Base ST – ICMS Próprio ICMS Base ST – ICMS Próprio
R$ 19,15 – R$ 12,00 R$ 30,92 – R$ 12,00 R$ 33,18 – R$ 12,00
ICMS ST = R$ 7,15 ICMS ST = R$ 18,92 ICMS ST = R$ 21,18

13. RELEMBRANDO AS ALTERAÇÕES
 Aplicação do DIFERIMENTO para autopeças
 Decreto 955/15, efeitos a partir de Abril/2015
AJUDOU
Até
Abril/2015
Após
Abril/2015
Alíquota interna 18%
Alíquota interna reduzida 12%
Alíquota interna diferida 12%
NÃO se aplica na venda para Transportadoras!!!

14. RELEMBRANDO AS ALTERAÇÕES NO RICMS/PR
IMPACTOS PARA AS TRANSPORTADORAS
REFLEXÕES

15. IMPACTOS PARA AS TRANSPORTADORAS
IMPACTOS NO CUSTO OPERACIONAL:
 Aumento do ICMS-ST para autopeças = aumento no
preço praticado pelo fornecedor desses insumos.
 Diferencial de alíquotas de ICMS = aumento do custo de
aquisição dos materiais de consumo e ativo
permanente.

16. IMPACTOS PARA AS TRANSPORTADORAS
IMPACTOS NA CARGA FISCAL:
 Restrição das hipóteses de crédito de ICMS = aumento
da carga fiscal e custos irrecuperáveis.
 Mudança no critério de estorno dos créditos de ICMS =
redução dos créditos e aumento da carga fiscal,
especialmente para transportadoras com
estabelecimentos em outros Estados.

17. RELEMBRANDO AS ALTERAÇÕES NO RICMS/PR
IMPACTOS PARA AS TRANSPORTADORAS
REFLEXÕES

18. REFLEXÕES
BUSCA DE CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS:
 Reclassificação dos Insumos para
Aumentar os Créditos
 Correção do Critério de Estorno
 Créditos Sobre ICMS-ST
 Créditos Sobre Diferencial de Alíquotas

19. REFLEXÕES
MEDIDAS DE EFICIÊNCIA FISCAL:
 Reestruturação Operacional
 Escolha de Fornecedores e Logística
 Melhor Interpretação e Aplicação das Regras
 Ação Judicial
 Benefícios Fiscais
 Visão Macro da Eficiência Fiscal

20. OBRIGADA!
martina@pactum.com.br
(41) 3304-3900