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TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS:
DESAFIOS E OPORTUNIDADES
Palestrante Alexandre Tarciso Tavares
Novembro de 2015
TERCEIRIZAÇÃO EM NÚMEROS
Números
CNI- 69,7% das
indústrias brasileiras
usam ou usaram
serviços terceirizados
Segundo o Diese, o
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PRINCIPAIS ASPECTOS DO PL 4330/2004 E PLC 30/2015
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 Art. 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:
 III - Contratada: as associações, sociedades,
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execução.
LIMITAÇÃO A QUEM PODE PRESTAR SERVIÇOS
§ 2º Não podem figurar como contratada, nos termos do inciso III
do caput deste artigo:
I - a pessoa jurídica cujo sócio ou titular seja administrador ou
equiparado da contratante;
II - a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios guardem,
cumulativamente, com o contratante do serviço relação de
pessoalidade, subordinação e habitualidade;
III - a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos
12 meses, prestado serviços à contratante na qualidade de
empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, exceto
se os referidos titulares ou sócios forem aposentados.
DEFINIÇÕES LEGAIS PARA A DEFINIÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO
 Contrato Social
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 Objeto Social Único
Somente mais de um se recair sob a mesma especialização
 Indicação
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 Comprovação
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 Qualificação Técnica
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SEGURANÇA JURÍDICA
 Bilateralidade na gestão do contrato;
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 SLA e KPIs;
 Auditoria – previsão e execução;
 Documentação e arquivamento;
 Pesquisa de satisfação interna e com terceirizados;
 Acompanhamento de clima organizacional em área
terceirizada e tomadores do serviço;
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O QUE SE PODE ANTECIPAR QUANTO A LEI DE TERCEIRIZAÇÃO?
SLA´S SERVICE LEVEL AGREEMENTS
Principais pontos de atenção:
 Bilateralidade de direitos e obrigações;
 Detalhamento de serviços e produtos;
 Formas e sistemas de monitoramento (métricas);
 Limites de atuação e vigência;
 Formas de proteção associadas (punição e premiação);
 Definição de abrangência;
 Outros aspectos não pactuados – previsão geral.
SLA´S SERVICE LEVEL AGREEMENTS
Aspectos relevantes adicionais:
 Formalizar os critérios de homologação e aceite dos
serviços;
 Procedimentos para inspeção, testes e validação do
trabalho;
 Procedimentos para ação corretiva e preventiva;
 Procedimentos para controle de documentos e dados;
 Procedimentos para comunicação e formalização das
decisões das partes;
 Garantias para execução do contrato;
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SLA´S SERVICE LEVEL AGREEMENTS
Fracassos de SLA:
 Complexidade e detalhamento exagerados e
desnecessários;
 Pontos de divergência não completamente
esclarecidos e formalizados;
 Expectativas irrealistas e pouca clareza sobre as
mesmas em contratos.
POSSÍVEIS RESULTADOS PARA A EMPRESA
Eficiência: A regulamentação trará maior eficiência nos contratos de
terceirização e definirá os parâmetros de responsabilidade para o
tomador;
Segurança: Maior segurança jurídica. Embora exista expectativa de maior
custo nos contratos, isso se compensará pela redução de custos
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Concorrência: O processo produtivo nacional passará a ser mais
competitivo, considerando-se a possibilidade de terceirização para ajuste
de produção e desvinculação com atividades secundárias da produção;
Risco: O risco de pagamentos inesperados para os tomadores
diminui, frente às garantias criadas, controles impostos e
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CONTATO
Alexandre Tarciso Tavares
E-mail: alexandre.tavares@pactum.com.br
Skypename: alexandre.tavares-pactum
Belo Horizonte: (31) 3263.1900
Curitiba: (41) 3304.3900
Florianópolis: (48) 3952.2448
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Terceirização de serviços: desafios e oportunidades

  • 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS: DESAFIOS E OPORTUNIDADES Palestrante Alexandre Tarciso Tavares Novembro de 2015
  • 2. TERCEIRIZAÇÃO EM NÚMEROS Números CNI- 69,7% das indústrias brasileiras usam ou usaram serviços terceirizados Segundo o Diese, o Brasil possui 13 milhões de trabalhadores terceirizados 790 mil empresas que atuam no ramo da prestação de serviço. 30% a 40% das reclamatórias trabalhistas envolvem terceirização.
  • 3. PRINCIPAIS ASPECTOS DO PL 4330/2004 E PLC 30/2015 - Permissão para terceirizar qualquer atividade; - Responsabilidade Subsidiária / Garantia de Pagamentos; - Mesmo sindicato / mesmos direitos; - Retenção e recolhimento / pagamento direto pelo tomador; - Capacidade Econômica da Empresa / obrigação de monitoramento.
  • 4. Princípio indicado em vários dispositivos da Constituição Federal Instrumento Garantidor da Justiça PL - Existência de Legislação x Entendimento Jurisprudencial (Súmula 331 TST) SEGURANÇA JURÍDICA
  • 5. EVOLUÇÃO NA SEGURANÇA JURÍDICA? Defensores do projeto:  Diminuição da insegurança jurídica, especialmente no ponto: sobre atividade-fim e atividade-meio Contrários?:  Não versará sobre atividade-fim ou meio, mas sobre a especialização da empresa. O nível de conhecimento diferenciado que determinada se a empresa possui especialidade ou simples empresa fornecedora de mão-de-obra.
  • 6. EXIGÊNCIA DE REGISTRO DE ESPECIALIDADE Documental: Contrato social, CNPJ, inscrições aplicáveis.  Art. 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:  III - Contratada: as associações, sociedades, fundações e empresas individuais que sejam especializadas e que prestem serviços determinados e específicos relacionados a parcela de qualquer atividade da contratante e que possuam qualificação técnica para a prestação do serviço contratado e capacidade econômica compatível com a sua execução.
  • 7. LIMITAÇÃO A QUEM PODE PRESTAR SERVIÇOS § 2º Não podem figurar como contratada, nos termos do inciso III do caput deste artigo: I - a pessoa jurídica cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado da contratante; II - a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade; III - a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos 12 meses, prestado serviços à contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, exceto se os referidos titulares ou sócios forem aposentados.
  • 8. DEFINIÇÕES LEGAIS PARA A DEFINIÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO  Contrato Social Descrição expressa da atividade  Objeto Social Único Somente mais de um se recair sob a mesma especialização  Indicação Instalações, Equipamentos, Pessoal  Comprovação Da aptidão técnica compatível com o contrato  Qualificação Técnica  Aptidão Técnica Habilitação técnica dos profissionais se exigido em lei. SEGURANÇA JURÍDICA
  • 9.  Bilateralidade na gestão do contrato;  Unicidade na gestão das pessoas;  SLA e KPIs;  Auditoria – previsão e execução;  Documentação e arquivamento;  Pesquisa de satisfação interna e com terceirizados;  Acompanhamento de clima organizacional em área terceirizada e tomadores do serviço;  Renovação não automática de contrato. O QUE SE PODE ANTECIPAR QUANTO A LEI DE TERCEIRIZAÇÃO?
  • 10. SLA´S SERVICE LEVEL AGREEMENTS Principais pontos de atenção:  Bilateralidade de direitos e obrigações;  Detalhamento de serviços e produtos;  Formas e sistemas de monitoramento (métricas);  Limites de atuação e vigência;  Formas de proteção associadas (punição e premiação);  Definição de abrangência;  Outros aspectos não pactuados – previsão geral.
  • 11. SLA´S SERVICE LEVEL AGREEMENTS Aspectos relevantes adicionais:  Formalizar os critérios de homologação e aceite dos serviços;  Procedimentos para inspeção, testes e validação do trabalho;  Procedimentos para ação corretiva e preventiva;  Procedimentos para controle de documentos e dados;  Procedimentos para comunicação e formalização das decisões das partes;  Garantias para execução do contrato;  Definição de níveis de severidade e procedimentos.
  • 12. SLA´S SERVICE LEVEL AGREEMENTS Fracassos de SLA:  Complexidade e detalhamento exagerados e desnecessários;  Pontos de divergência não completamente esclarecidos e formalizados;  Expectativas irrealistas e pouca clareza sobre as mesmas em contratos.
  • 13. POSSÍVEIS RESULTADOS PARA A EMPRESA Eficiência: A regulamentação trará maior eficiência nos contratos de terceirização e definirá os parâmetros de responsabilidade para o tomador; Segurança: Maior segurança jurídica. Embora exista expectativa de maior custo nos contratos, isso se compensará pela redução de custos posteriores; Concorrência: O processo produtivo nacional passará a ser mais competitivo, considerando-se a possibilidade de terceirização para ajuste de produção e desvinculação com atividades secundárias da produção; Risco: O risco de pagamentos inesperados para os tomadores diminui, frente às garantias criadas, controles impostos e pagamentos diretos pelo tomador.
  • 14. CONTATO Alexandre Tarciso Tavares E-mail: alexandre.tavares@pactum.com.br Skypename: alexandre.tavares-pactum Belo Horizonte: (31) 3263.1900 Curitiba: (41) 3304.3900 Florianópolis: (48) 3952.2448 Porto Alegre: (51) 3314.1414 São Paulo: (11) 3293.7878