2. NELSON MARCHEZAN JÚNIOR
Prefeito
GUSTAVO BOHRER PAIM
Vice-prefeito
BRUNO VANUZZI
Secretário Municipal de Parcerias Estratégicas
LEANDRO DE LEMOS
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico
ELIZANDRO SABINO
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Mobilidade Urbana
PROJETO GRÁFICO
Gabinete de Comunicação Social
APRESENTAÇÃO
O Trecho 01 do Parque da Orla se inicia a partir da Usina do Gasômetro e
segue em direção à Zona Sul, entre a Av. Beira-Rio e o Rio Guaíba, até as
proximidades da “Rótula das Cuias”.
É o mais novo parque da cidade, concebido para lazer e contemplação, como
parte da revitalização da orla de Porto Alegre, que inclui outros projetos, como
o Cais Mauá, uma concessão estadual.
Dentre outros equipamentos, o parque possui um restaurante panorâmico e
quatro lojas voltadas para serviços de alimentação e bebidas, os quais são,
respectivamente, objeto dos Pregões Eletrônicos nº 278, nº 275, nº 276 e
nº 277, da Central de Licitações do Município de Porto Alegre, publicados
no Diário Oficial de Porto Alegre de 23 de fevereiro de 2018 (página 24).
[Publicação disponível em: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/
dopaonlineupload/2377_ce_20180223_executivo.pdf]
A partir dos referidos procedimentos licitatórios serão definidos os
permissionários que poderão explorar comercialmente esses belos espaços.
Neste manual dispomos as orientações gerais para a participação nos
procedimentos de licitação referidos, todavia, alertamos que em nenhum
momento este manual substitui ou se sobrepõe ao texto dos respectivos
Editais, sendo indispensável a leitura completa das disposições destes.
3. 3
LANCE INICIAL
MÍNIMO E VALOR DOS ALUGUÉIS
02 RESUMO
DOS INVESTIMENTOS
A CARGO DO VENCEDOR
0904
2.1 Condições
de Participação
05
2.2 Documentos
Necessários para o
Vencedor
2.3 Informações
Complementares
06
08
RESUMO
DO PROCEDIMENTO
DE LICITAÇÃO
BARES E RESTAURANTE
PANORÂMICO - DESCRIÇÃO DAS
EDIFICAÇÕES ENTREGUES PELA
PMPA
2 431 11
4. 1. LANCE INICIAL MÍNIMO E
VALOR DOS ALUGUÉIS
Os Editais de Pregão Eletrônico
para a licitação das lojas (bares) e
do restaurante do Parque da Orla
do Guaíba, bem como seus anexos,
estão disponibilizados e serão
realizados eletronicamente, possuindo
os seguintes valores mínimos de
lance inicial (chamados de outorga
inicial mínima) e de aluguel mensal
fixo (também chamado de outorga
mensal), conforme disposto a seguir.
LOJA 01
Outorga Inicial Mínima R$ 15.600,00
Aluguel mensal fixo R$ 7.800,00
http://www.portaldecompraspublicas.
com.br/18/Processos/?ttBusca=274%-
2F2017&slTipo=&ttOrgao=Prefeitu-
ra+Municipal+de+Porto+Alegre&ttAber-
tura=&ttPublicacao=&btBuscar=BUS-
CAR
LOJA 03
Outorga Inicial Mínima R$ 15.700,00
Aluguel mensal fixo R$ 7.850,00
http://www.portaldecompraspublicas.
com.br/18/Processos/?ttBusca=276%-
2F2017&slTipo=&ttOrgao=Prefeitu-
ra+Municipal+de+Porto+Alegre&ttAber-
tura=&ttPublicacao=&btBuscar=BUS-
CAR
LOJA 04
Outorga Inicial Mínima R$ 14.200,00
Aluguel mensal fixo R$ 7.100,00
http://www.portaldecompraspublicas.
com.br/18/Processos/?ttBusca=277%-
2F2017&slTipo=&ttOrgao=Prefeitu-
ra+Municipal+de+Porto+Alegre&ttAber-
tura=&ttPublicacao=&btBuscar=BUS-
CAR
LOJA 02
Outorga Inicial Mínima R$ 15.700,00
Aluguel mensal fixo R$ 7.850,00
http://www.portaldecompraspublicas.
com.br/18/Processos/?ttBusca=275%-
2F2017&slTipo=&ttOrgao=Prefeitu-
ra+Municipal+de+Porto+Alegre&ttAber-
tura=&ttPublicacao=&btBuscar=BUS-
CAR
O valor do aluguel (“outorga mensal”)
já está fixado no edital e não sofrerá
variação por conta dos lances do leilão.
O valor do lance inicial (“outorga
inicial mínima”) será objeto de leilão
(chamado de “pregão”) entre os
interessados, que deverá ser pago à
vista, antes da assinatura do termo de
permissão.
Os valores do lance mínimo inicial,
dos alugueis fixos, e os endereços dos
pregões são os seguintes:
5. 03
RESTAURANTE PANORÂMICO
Outorga Inicial Mínima R$ 18.500,00
Aluguel mensal fixo R$ 9.250, podendo
ser acrescido de mais R$ 1.255,00 em
caso de opção pelo aluguel também
da área externa
http://www.portaldecompraspublicas.
com.br/18/Processos/?ttBusca=278%-
2F2017&slTipo=&ttOrgao=Prefeitu-
ra+Municipal+de+Porto+Alegre&ttAber-
tura=&ttPublicacao=&btBuscar=BUS-
CAR
6. 2. RESUMO
DO PROCEDIMENTO
DE LICITAÇÃO
1. Leilão por maior valor de “outorga” - Pregão Eletrônico.
Prazo das Permissões: 36 meses, prorrogáveis por mais 36
meses (item 12.1 do Edital). Valor dos aluguéis já fixados e
predeterminados no Edital (bares item 18.1 do Anexo I do Edital
– Restaurante item 19.1 do Anexo I do Edital). Valor do lance
mínimo inicial: dois alugueis (item 7.3 do Edital).
2. Para participar, o interessado deverá se cadastrar
previamente no site www.portaldecompraspublicas.com.br
(vide o título CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO deste manual)..
3. 3. Os leilões serão iniciados nos seguintes horários dos dias
19 e 20 de abril:
• Bar 01 - 19/04/2018 às 10h
• Bar 02 - 19/04/2018 às 14h
• Bar 03 - 19/04/2018 às 16h
• Bar 04 – 20/04/2018 às 10h
• Restaurante – 20/04/2018 às 14h
4. Até 1 minuto antes do início de cada leilão eletrônico, o
interessado deverá formalizar a apresentação da proposta
financeira inicial (MAIOR OUTORGA INICIAL) no site respectivo
de cada leilão (Item 6.1 do Edital).
5. A partir do início de cada leilão eletrônico, serão
apresentados lances no seu respectivo website, até ser
declarado um vencedor.
7. 05 2.1 RESUMO DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
1.1 As empresas interessadas
deverão realizar os procedimentos de
cadastramento, conforme item 4 dos
Editais, no website:
http://www.portaldecompraspublicas.com.
br/18/Fornecedor/NovoFornecedor/.
1.2 Para a homologação do
cadastramento, a empresa deverá
enviar via original ou cópia autenticada
de seus documentos para o seguinte
endereço:
Portal de Compras Públicas
SIA Trecho 17, Rua 20, Lote 90, 2o
andar
CEP 71.200-256 - Brasília-DF
(caso seja AR indicar o CNPJ
09.397.355/0001-30)
Alternativamente, a empresa poderá
enviá-los para o e-mail
falecom@portaldecompraspublicas.
com.br, quando os documentos
possuírem certificado digital válido.
1.4 É recomendável que o
cadastramento seja realizado o quanto
antes, pois a utilização do site pode
demorar até 6 horas úteis após o
recebimento físico dos documentos.
1.5 Recomendamos fortemente
que o cadastramento seja realizado
até 09/04/2018, a fim de garantir a
participação do licitante.
2.1 Somente poderão participar
dos procedimentos licitatórios as
empresas prestadoras de serviços
que estejam em condições de obter a
documentação de habilitação abaixo
descrita.
2.2 Estão impedidas de participar
as empresas com menos de 1 ano
de funcionamento, além dos outros
requisitos legais constantes do edital.
1. CADASTRAMENTO NO WEBSITE “PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS”:
2. DEMAIS CONDIÇÕES DE
PARTICIPAÇÃO:
1.3 A lista dos referidos documentos
será informada eletronicamente após o
preenchimento do formulário de ade-
são on-line, e consistirá de, no mínimo,
os que seguem:
- Cartão CNPJ;
- Inscrição Estadual;
- Inscrição Municipal;
- Termo de Adesão, disponível no
website:
http://www.portaldecompraspublicas.
com.br/sites/000/18/Manuais/Ter-
modeAdesAoPortaldeComprasPA%-
C2%BAblicasEdi.docx
- CPF e RG do responsável cadastrado
no sistema;
- Contrato Social atualizado, e
- Procuração, caso o responsável
cadastrado no sistema não conste no
Contrato Social, com poderes para
formular lances e preços e praticar
todos os demais atos e operações no
sistema.
8. 1. DOCUMENTAÇÃO PARA
HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Ato constitutivo, contrato social
(com objeto social compatível com o
serviço licitado) em vigor, devidamente
registrado, em se tratando de
sociedades comerciais, bem como,
no caso de sociedades por ações,
acompanhados de documentos
que comprovem a eleição de seus
administradores;
b) Inscrição do ato constitutivo, no caso
de sociedades civis, acompanhada de
prova de diretoria em exercício;
c) Prova de inscrição no Cadastro de
Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
Prova de inscrição no Cadastro de
Contribuintes Estadual ou Municipal, se
houver, relativo ao domicílio ou sede
do licitante, pertinente ao seu ramo de
atividade e compatível com o objeto
contratual.
Os vencedores deverão apresentar a seguinte documentação, conforme o item 9 e o Anexo IV dos Editais, em até 3 dias úteis após o término do pregão:
2. DEMONSTRAÇÃO DE
REGULARIDADE FISCAL E
TRABALHISTA:
a) CND FEDERAL;
b) CND ESTADUAL junto à Fazenda
Estadual da sede do Licitante;
c) CND MUNICIPAL do domicílio ou
sede do licitante;
d) CND - FGTS, mediante certificado
expedido pela Caixa Econômica
Federal;
e) CND Trabalhista da Justiça do
Trabalho;
f) Sendo Microempresa e Empresa de
Pequeno Porte, deverão apresentar
os documentos, acima mencionados,
mesmo que estes apresentem alguma
restrição. (Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006).
06 2.2 RESUMO DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O VENCEDOR
3. DEMONSTRAÇÃO DE
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) declaração de aptidão para o
desempenho de atividade pertinente
e compatível ao objeto licitado,
conforme Anexo IX do Edital -
Declaração Formal de Disponibilidade
para a Execução dos Serviços.
b) Apresentação de Alvará de
Localização e Funcionamento emitido
pelo Município de Porto Alegre, ou
licença correspondente emitida
por outro município, que comprove
experiência mínima de um ano
no desempenho de atividade de
prestação de serviços de alimentação
e bebidas.
Exemplo: (Nome da
Licitante)_____________, CNPJ nº
___________sediada (endereço
completo) ____________________,
declara, sob as penas da Lei, que, por
ocasião da participação no Pregão
nº ¬¬¬________/2017, relativo ao
Trecho 01 do Parque da Orla, dispõe
de aptidão para o desempenho da
atividades pertinentes e compatíveis
com o objeto licitado e que disporá
das estruturas, equipamentos e demais
materiais, suficientes e adequados
para o desempenho desses serviços,
atendendo as normas técnicas e
ambientais específicas e vigentes,
nos termos exigidos no Edital e seus
Anexos.
9. 07 2.2 RESUMO DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O VENCEDOR
4. DEMONSTRAÇÃO DE
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-
FINANCEIRA:
a) Certidão Negativa de falência,
concordatas, recuperações judiciais e
extrajudiciais expedidas pelo Distribui-
dor da sede da empresa;
b) Balanço Patrimonial e demonstra-
ções contábeis do último exercício
social (consultar ANEXO V do Edital),
exigíveis e apresentados na forma
da lei (registrado na Junta Comercial,
conforme Resolução 563 de 28/10/83
e alterações, do Conselho Federal de
Contabilidade), devidamente assinado
pelo diretor ou representante legal
da empresa e respectivo contador
responsável, que comprovem a boa
situação financeira da empresa, veda-
do a substituição por balancetes ou
balanços provisórios;
b.1) Os licitantes que utilizarem a
Escrituração Contábil Digital - ECD,
através do Sistema Público de Escri-
turação Digital - Sped deverão apre-
sentar, para fins de habilitação: Termo
de Autenticação, Termo de Abertura e
Encerramento, e Balanço Patrimonial
e Demonstrações Contábeis do último
exercício social;
b.2) As Micro Empresas e as Empresas
de Pequeno Porte, dispensadas do
Balanço Patrimonial e Demonstrati-
vos de Resultado, deverão apresentar
Declaração Anual do Simples Nacional
(Extrato do Simples Nacional) ou De-
claração do Imposto de Renda.
b.3) as cooperativas deverão apresen-
tar comprovação de enquadramento
no art. 34 da Lei 11.488, de 15 de junho
de 2007, através dos meios de prova
permitidos em direito e julgados e
aceitos pelo Pregoeiro. A Declaração
Anual do Simples Nacional (Extrato
do Simples Nacional) ou Declaração
do Imposto de Renda fazem prova de
faturamento solicitada;
c) Para S/A ou Sociedades por Quotas
que adotarem estrutura de S/A (art.
18, Decreto nº 3708/19), poderá ser
apresentado o balanço patrimonial
e demonstrativos de resultados do
penúltimo exercício social, caso não
tenham ainda apresentado o do exercí-
cio anterior.
d) Para S/A, as demonstrações contá-
beis deverão ser apresentadas em pu-
blicação na Imprensa Oficial. As demais
empresas deverão apresentar balan-
ços, certificados por contador registra-
do no Conselho Regional de Contabi-
lidade, mencionando expressamente
o número do livro “Diário” e folhas em
que o balanço se acha regularmente
transcrito.
5. OUTROS DOCUMENTOS EXIGIDOS
a) Declaração de Idoneidade (ANEXO
VI do Edital);
b) Declaração quanto ao cumprimento
do disposto no inciso XXXIII do art. 7º
da Constituição (ANEXO VII do Edital);
c) Declaração Negativa de Doação
Eleitoral (ANEXO VIII do Edital);
d) Proposta de Preço (ANEXO III do
Edital); e
e) Declaração Formal para o Desempe-
nho dos Serviços (ANEXO IX do Edital).
10. 1. Qualquer impugnação ou
esclarecimento consoante os editais
serão recebidos até 2 (dois) dias úteis
antes da data fixada para o início
do leilão. Tanto as impugnações,
quanto os esclarecimentos
deverão ser realizados em
campo próprio no sistema www.
portaldecompraspublicas.com.br.
2. Atentamos para a leitura
completa das disposições do Edital,
especialmente quanto às obrigações
2.3 INFORMAÇÕES COMLEMENTARES08
do PERMISSIONÁRIO, bem como
da minuta do Termo de Permissão –
Anexo II.
3. O Portal de compras Públicas
também possui MANUAL DO LEILÃO
PARA OS LICITANTES, disponível no
link:
http://www.portaldecompraspublicas.
com.br/sites/000/18/Manuais/
ManualFornecedorEletronicoVersao70.
pdf
11. 3.1 OUTORGA INICIAL - corresponderá
ao maior lance do leilão, devendo ser
pago antes da assinatura do Termo
de Permissão (Item 3.1.1 do Anexo II
do Edital) (Valores constantes no item
“Lance Inicial Mínimo E Valor Dos
Aluguéis” deste Manual)
3.2 ALUGUEL MENSAL – valor fixado
no Edital, atualizado anualmente pelo
IPC-A, devendo ser pago até o 10° dia
de cada mês após entrega do Termo
de Início de Funcionamento (Item 3.2.1
do Anexo II do Edital).
(Valores constantes no item “Lance
Inicial Mínimo e Valor Dos Aluguéis”
deste Manual)
3.3 GARANTIA - a ser apresentada
nas modalidades: caução em
dinheiro, títulos da dívida pública,
seguro-garantia ou fiança bancária,
correspondente a 5% do valor total
da permissão, acrescido do valor de
equipamentos municipais instalados
sob sua responsabilidade.
O cálculo tem por base 5% dos valores
dos alugueis devidos durantes os
36 meses iniciais de contrato, mais o
valor dos equipamentos descritos no
edital que ficarão sob responsabilidade
do permissionário: coifas, ar
condicionados, sistemas de vidros
retráteis.
Recomendamos a utilização de
seguro-garantia (em geral, entre 3%
e 5% do valor garantido) ou fiança
bancária (entre 0,5% a 3,5% do valor
garantido), que são produtos bancários
de menor custo financeiro.
A garantia prestada por caução em
dinheiro será liberada ou restituída
após a execução do contrato,
atualizada monetariamente.
Os valores bases para cálculo da
Garantia Equivalente (Cláusula Sétima
do Anexo II do Edital), que poderá ser
prestada nas modalidades acima, são
os seguintes:
- Bar 01 – (36 X 7.800,00 X 5% + R$
201.695,00) = R$ 215.735,00
- Bar 02 – (36 X 7.850,00 X 5% + R$
201.695,00) = R$ 215.825,00;
- Bar 03 – (36 X 7.850,00 X 5% + R$
201.695,00) = R$ 215.825,00;
- Bar 04 – (36 X 7.100,00 X 5% + R$
201.179,16) = 213.959,16
- Restaurante – (36 X 9.250,00 X 5% +
R$ 291.832,37) = R$ 308.482,37 (sem
área externa)
(36 X 10.505,00 X 5% + R$ 291.832,37) =
R$ 310.741,37 (com área externa)
3. RESUMO DOS INVESTIMENTOS A
CARGO DO VENCEDOR
12. 10
3.4 SEGURO – apresentar apólice de seguro em até 60 (sessenta) dias após a
assinatura do Termo de Permissão de Uso, tendo como beneficiário o Município
de Porto Alegre, com cobertura e indenizações mínimas para os seguintes itens
(Cláusula Décima Primeira do Anexo II do Edital):
3.4.1 Contra incêndios, queda de raios,
explosão, implosão, danos elétricos:
Indenização mínima:
Bares R$ 1.309.000,00
Restaurante R$ 4.057.000,00.
3.4.2 De vidros:
Indenização mínima:
Bares R$ 132.000,00
Restaurante R$ 170.000,00.
3.5 DEMAIS INVESTIMENTOS
PRÓPRIOS DO NEGÓCIO
Materiais e instalações que o vencedor
entender necessário para a exploração
comercial do imóvel, como mesas,
cadeiras, louças, talheres, respeitando
as diretrizes do Termo de Referência –
Anexo I do Edital.
3.4.3 De perda/pagamento de aluguel:
Indenização mínima:
Bares R$ 47.000,00
Restaurante R$ 60.000,00.
3.4.4 Vendaval até fumaça:
Indenização mínima:
Bares R$ 30.000,00
Restaurante R$ 75.000,00.
3.4.5 Responsabilidade Civil:
Indenização mínima:
Bares R$ 50.000,00
Restaurante R$ 50.000,00.
3. RESUMO DOS INVESTIMENTOS A CARGO DO VENCEDOR
13. 4.
BARES E RESTAURANTE
PANORÂMICO
DESCRIÇÃO DAS
EDIFICAÇÕES ENTREGUES
PELA PMPA
ÁREA INTERNA EM M²
BARES 02 E 3 193,15
187,07
282,03 223,77 *opcional
375
415
415BAR 01 192,36
ÁREA EXTERNA EM M²
RESTAURANTE
BAR 04
4.1 ÁREAS DOS BARES E DO RESTAURANTE
4.2 INSTALAÇÕES DO RESTAURANTE
PANORÂMICO
O Restaurante possui as instalações
hidrossanitárias, elétricas, de gás
natural e de climatização já instaladas,
além de aparelhos e acessórios como
ar condicionado, coifa, lâmpadas,
luminárias, interruptores e tomadas,
aparelhos, metais e acessórios
sanitários, bancadas de granito com
pias, entre outros. Há infraestrutura
de eletrodutos e calhas para futura
instalação pelo permissionário de
rede lógica, de cabos de telefonia,
de TV e de sistemas de alarme e de
videomonitoramento.
Fica a encargo do operador a
instalação dos equipamentos e
mobiliário necessários ao seu
funcionamento, bem como a obrigação
de execução da marcenaria de balcões
conforme item 10- MOBILIÁRIO -
Anexo I do Edital.
Os espaços internos do Restaurante
se subdividem da seguinte forma:
os sanitários masculino, feminino e
14. 12
PCDs de ambos os sexos se dispõem
no interior do cilindro estrutural
de concreto. A área de preparo de
alimentos, bebidas e cocção circunda
o perímetro externo do cilindro
composta por duas bancadas de
granito em 360°. A bancada externa
cumpre função de bar e delimita
a área de preparo em relação ao
salão panorâmico de atendimento ao
público. O corredor de ligação entre
o salão de atendimento ao público e
os sanitários é ladeado por espaços
destinados aos vestiários (masculino e
feminino) de funcionários. Sob o piso
dos sanitários, no interior do cilindro de
concreto, há a casa de máquinas onde
estão instalados equipamentos dos
aparelhos de ar condicionado e uma
bomba autoaspirante para resguardá-
los de um eventual vazamento.
Os sanitários PCDs têm paredes de
gesso acartonado (Dry-wall) revestidas
com pastilha de vidro e porta de
madeira laminada de itaúba com
acessórios adequados.
Os demais sanitários possuem paredes
em gesso acartonado (Dry-wall) que
os separam do shaft e dos sanitários
PCDs, e uma parede curva em
concreto armado. Todas as paredes
são revestidas com pastilhas de vidro.
Um painel de vidro leitoso com porta
de correr separa esses sanitários do
hall de acesso.
Os vestiários são limitados das áreas
adjacentes através de painéis de vidro
leitosos. Os acessos aos vestiários são
feitos por meio de portas de correr
também em vidro. A parede do cilindro
de concreto voltada para a área de
preparo de alimentos e serviços de
bebidas possui pintura acrílica fosca,
cor branco neve. As áreas de lavagem
de louça, de preparo de alimentos e
vestiários têm fechamento por painéis
de vidro leitoso com porta de vidro
tipo vai e vem. O salão panorâmico
é fechado ao exterior por sistema
de painéis deslizantes de vidro
temperado com guarda-corpo em
tubo de metal galvanizado. A porta de
entrada do restaurante é automatizada
com sistema de correr e dispositivo
antipânico.
Os pisos dos sanitários PCDs, dos
vestiários e da área de preparo de
alimentos e serviços de bebidas são
em concreto lixado e polido. O hall e os
sanitários masculino e feminino
4. BARES E RESTAURANTE PANORÂMICO - DESCRIÇÃO DAS EDIFICAÇÕES ENTREGUES PELA PMPA
15. 13
possuem piso em chapa metálica
com alçapão para acesso à casa
de máquinas do ar condicionado. O
salão panorâmico tem piso de vidro
laminado duplo de 33 mm.
A cobertura é composta por estrutura
metálica com painéis de vidro duplo
laminado 33 mm com película refletiva.
O cilindro central é coberto por chapas
metálicas perfuradas contendo
sistema de ventilação natural. Os
sanitários possuem forro de gesso
acartonado.
Cada sanitário PCD é equipado com
lavatório de canto em meia coluna,
vaso sanitário com válvula de descarga
em acabamento cromado, barras de
apoio em aço inox, espelho cristal
6mm, dispensers para papel toalha,
para sabonete líquido e outro para
papel higiênico tipo rolão.
Cada um dos outros dois sanitários é
equipado com uma pequena bancada
de granito branco polar com cuba
redonda de embutir, sifão em metal
cromado e saboneteira de bancada
tipo manual em aço inox. Possui
também dispensers para toalha de
papel e outro para papel higiênico e
espelho cristal 6 mm.
Todas as louças instaladas são de 1ª
linha.
A área de preparo de alimentos,
bebidas e cocção possui bancadas de
granito preto absoluto apoiadas em
nichos de alvenaria. Quatro pias com
cuba de embutir em de aço inox estão
distribuídas ao longo da bancada de
granito circular. As pias são equipadas
com misturador em aço inox, válvulas
de fundo, tampas para as válvulas de
fundo e sifões metálicos cromados. A
área possui instalação para a entrada
de gás natural conectada à rede da
concessionária.
Toda área é climatizada por um
sistema de ar condicionado do tipo
de expansão direta, com o uso de
02 unidades condicionadoras (32 TR
- toneladas de refrigeração) de alta
capacidade para dutos, instaladas
na cobertura do cilindro central.
Toda a instalação é realizada pelo
cilindro central. As 02 unidades
evaporadoras estão instaladas na casa
de máquinas. O insuflamento do ar
de é realizado através de dois shafts
que se conectam a um plenum de
insuflamento.
A área de cocção possui sistema
de exaustão mecânica com coifa
eletrostática em aço inox, tamanho
1200 x 800mm, um ventilador
centrífugo e um sistema de dutos. A
ventilação dos sanitários se dá através
de sistema de exaustão mecânica
dimensionado para a adequada
renovação de ar.
Consta na edificação sistema de
proteção e combate a incêndio dotado
de luzes de emergência e extintores
de incêndio.
4. BARES E RESTAURANTE PANORÂMICO - DESCRIÇÃO DAS EDIFICAÇÕES ENTREGUES PELA PMPA
16. 14
4.3 INSTALAÇÕES DOS BARES
Os bares possuem as instalações
hidrossanitárias, elétricas, de gás
natural e de climatização já instaladas,
além de aparelhos e acessórios como
ar condicionado, coifa, lâmpadas,
luminárias, interruptores e tomadas,
aparelhos, metais e acessórios
sanitários, bancadas de granito com
pia, entre outros. Há infraestrutura para
a instalação de rede de lógica, cabos
de telefonia, TV e sistemas de alarme
e de videomonitoramento.
Fica à encargo do operador a
instalação dos equipamentos
e mobiliário necessários ao
funcionamento, bem como a obrigação
de execução da marcenaria de
balcões conforme item 11 MOBILIÁRIO
– Anexo I de cada Edital.
Todos os sanitários e a área de apoio
de cada bar (preparo de alimentos
4. BARES E RESTAURANTE PANORÂMICO - DESCRIÇÃO DAS EDIFICAÇÕES ENTREGUES PELA PMPA
e bebidas) possuem revestimento
em pastilha de vidro transparente; as
demais dependências são pintadas
com tinta acrílica fosca.
Em cada edificação, tanto o piso (com
acabamento em concreto lixado e
polido) como o teto (laje de concreto
aparente) possuem aplicação de
selador transparente.
As portas internas são de madeira
laminada. Um painel de vidro
temperado deslizante com perfis de
alumínio separa a área externa da
área de atendimento climatizada. O
acesso aos sanitários, vestiários, salas
de quadros e depósito é fechado ao
exterior por porta de grade metálica de
correr.
SANITÁRIOS FEMININOS:
Bancada em granito contendo duas
cubas de embutir oval com torneiras
de mesa cromadas de parada
automática.
Duas saboneteiras de bancada
do tipo manual em aço inox com
reservatório de polietileno com sistema
antivandalismo, sendo o carregamento
efetuado pela parte superior, com
chave de segurança.
Sifões para lavatórios em metal
cromado.
Espelho cristal 6mm aparafusado na
parede sobre a bancada.
Dois vasos sanitários com válvula de
descarga separados por divisórias
em granito e com portas de vidro
temperado com película adesiva
jateada; os perfis para a estruturação
das portas e fecho são em aço inox.
Um dispenser para papel higiênico em
cada nicho sanitário e um dispenser
para papel toalha junto à bancada de
granito, ambos em material plástico.
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SANITÁRIOS MASCULINOS:
Bancada em granito contendo duas
cubas de embutir oval com torneiras
de mesa cromadas de parada
automática.
Duas saboneteiras de bancada
do tipo manual em aço inox com
reservatório de polietileno com sistema
antivandalismo, sendo o carregamento
efetuado pela parte superior, com
chave de segurança.
Sifões para lavatórios são em metal
cromado.
Espelho cristal 6mm aparafusado na
parede sobre a bancada.
Dois vasos sanitários com válvula de
descarga separados por divisórias
em granito e com portas de vidro
temperado com película adesiva
jateada; os perfis para a estruturação
das portas e fecho são em aço inox.
Dois mictórios com válvulas de
descarga com fechamento automático
separados por divisórias de vidro
temperado com película jateada.
Um dispenser para papel higiênico em
cada nicho sanitário e um dispenser
para papel toalha junto à bancada de
granito, ambos em material plástico.
SANITÁRIOS PCD:
Um lavatório em meia coluna
aparafusada na parede e com barra de
apoio em aço inox.
Um espelho cristal 6mm sobre
lavatório aparafusado na parede.
Uma bacia sanitária com altura e
assento adequados e duas barras
de apoio, em aço inox, instaladas nas
paredes lateral e traseira.
Um dispenser para papel toalha, um
para sabonete líquido e outro para
papel higiênico.
ÁREA DE APOIO E ATENDIMENTO:
Na área de atendimento interno há
um espaço reservado ao preparo e
serviços de bebidas, e um espaço
de apoio (para cocção e preparo
de alimentos) ambos dotados de
bancadas de granito apoiadas em
nichos de alvenarias, com pias de
duas cubas em aço inox equipadas
com torneiras, válvulas de fundo e
sifões metálicos cromados. Essas
áreas possuem instalação para a
entrada de gás natural conectada
à rede da concessionária. A área de
atendimento é climatizada por um
sistema de ar condicionado do tipo
expansão direta com o uso de 03
unidades condicionadoras (tipo “split”-
built-in - alta pressão, 60.000 BTU/h).
As unidades evaporadoras estão
instaladas numa sanca de gesso com
grelhas de insuflamento direcionadas
para o salão de atendimento e as
unidades condensadoras estão
instaladas em um dos depósitos. A área
de cocção possui sistema de exaustão
mecânica com coifa eletrostática em
aço inox, tamanho 2000 x 800mm e
ventilador centrífugo.
VESTIÁRIOS:
Nos vestiários há um chuveiro elétrico
para uso dos funcionários da Loja.
DEPÓSITO:
No depósito, onde estão localizadas
as máquinas condensadoras do ar
condicionado, há um tanque de 18
litros em louça cor branca equipado
com torneira de uso geral e válvula de
escoamento.
4. BARES E RESTAURANTE PANORÂMICO - DESCRIÇÃO DAS EDIFICAÇÕES ENTREGUES PELA PMPA