Minuta de Propostas de Desenvolvimento Social e Econômico

Desenvolvimento Social e
Econômico
Propostas

 Queda no nível de atividade e diminuição da importância econômica da
RMVA
 Grande dependência de uma atividade produtiva
 Queda no nível de renda média
 Queda no nível de emprego
 Sinais de impacto no comércio
 Baixo nível de investimentos das atividades nela instaladas
 Problemas de logística / Transporte e interligação com centros
consumidores (ineficiência + custos)
 Queda da atividade industrial do país
 Baixa competitividade dos produtos no mercado externo (interno?)
 Paradigma de grandes plantas industriais e de “big brothers”
Cenário – Econômico

Papel do Estado
 É atribuição do Estado e dos municípios o atendimento das principais
demandas da sociedade como educação, saúde, habitação, segurança.
 Do ponto de vista econômico o Estado pode assumir basicamente três funções
no processo de desenvolvimento: o papel de facilitador, o de indutor do
desenvolvimento ou o de investidor. Em alguns casos o Estado pode
desempenhar, concomitantemente, dois ou mais papéis no processo.
 No caso da RMVA assumimos que o Estado tem papel de facilitador do
desenvolvimento econômico, propiciando as condições estruturais para que
o investimento privado se sinta atraído para a região.
 Já no que diz respeito às demandas sociais, cabe ao setor público, aqui
entendido como Estado e Municípios, a tarefa de prover as condições
estruturais necessárias ao atendimento das necessidades da população.

Atratividade Econômica
ATRATIVIDADE
ECONÔMICA
Características do
Mercado
Capital Humano e
Bem Estar
Ambiente
Macroeconômico
Inovação no Meio
Empresarial
Infraestrutura

TemáticaIntegradora
DesenvolvimentoSocialeEconômico
 A RMVA se caracteriza em grande parte pela produção de bens
intermediários – aço.
 A RMVA fica à mercê das flutuações do mercado de um só produto
 Há excesso de capacidade de produção de aço em nível mundial.
 As vantagens competitivas não estão ao lado da RMVA – impactos :
logística, a política tributária e a pressão dos custos de mão-de-obra
 A RMVA precisa ampliar suas fontes de geração de receitas:
fortalecimento das atividades produtivas existentes e diversificação da
matriz produtiva local
Política Metropolitana de
Desenvolvimento Econômico

Objetiva identificar empresas e investimentos em
serviços, de caráter privado ou não, que possam
complementar a cadeia produtiva e de serviços da RMVA
Estabelecer estímulos unificados entre os municípios,
sejam fiscais, de qualidade de sua infraestrutura,
territoriais ou de localização geográfica.
Programa de atração de empresas e de investimentos

Criar condições favoráveis ao desenvolvimento das atividades
produtivas, como o desenvolvimento de parâmetros para o
desenvolvimento econômico sustentável na RMVA.
Estímulo à reciclagem
Estímulo às atividades de comércio
Apoio ao processo de implantação do APL de Petróleo, Gás e
Naval
Programa de intensificação da atividade econômica

Avaliação da estrutura dos distritos industriais existentes
e em implantação em face das atividades que nele serão
exploradas.
Modernização administrativa dos municípios no intuito
de facilitar a implantação das atividades econômicas.
Viabilidade de implantação de uma Zona de
processamento de Exportações.
Programa de intensificação da atividade econômica

Um dos grandes potenciais da região, comentado em todas as
etapas do diagnóstico.
A RMVA reúne condições e elementos que permitem
desenvolver a atividade de turismo em nível que propicie a
geração de renda e emprego. Diversas iniciativas já foram ou
estão sendo conduzidas a esse respeito.
Tem por objetivo congregar todas elas, além de estabelecer um
calendário turístico amplo da RMVA e entorno, captar recursos
específicos e elaborar plano de ação e marketing para a
atividade.
Programa de desenvolvimento do turismo

O Programa prevê o apoio aos empreendedores,
notadamente ao micro, pequenos e médios, por meio de
ações de capacitação, estímulo à formalização das
empresas por meio dos instrumentos existentes e
parcerias com instituições de crédito para financiamento
das atividades.
Programa de estímulo ao empreendedorismo

As desigualdades entre os municípios em termos
econômicos são grandes.
Há a necessidade de promover uma maior integração
econômica da região.
Os municípios do colar se caracterizam em grande parte
por terem a atividade agropecuária como uma das
principais fontes de geração de renda e emprego.
Programa de integração econômica com o colar
metropolitano

O programa pretende estimular a produção de alimentos
orgânicos na agricultura familiar.
Realizar estudos de viabilidade para a implantação de
uma central de abastecimento.
Empreender estudos para avaliar a possibilidade de
consorciamento de árvores frutíferas com as lavouras de
eucalipto
metropolitano

Desenvolver análise sobre a viabilidade de explorar a piscicultura
na região, considerando os riscos relativos.
Estimular o cooperativismo e a economia solidária
Promover a inserção de produtos artesanais nos mercados.
Estimular o beneficiamento e processamento de produtos
agropecuários na própria região visando a uma maior agregação
de valor aos produtos primários.
metropolitano

Além dos diversos programas propõe-se que seja
elaborado estudo específico sobre as atividades
econômicas existentes na RMVA para verificar a sua
contribuição para a região, os impactos delas
decorrentes e possíveis formas de compensação
financeira.

Política Metropolitana de Inovação e
Tecnologia
 O desenvolvimento econômico se dá por meio da agregação de novos
conhecimentos às atividades produtivas. Novas técnicas, produtos e
processos é que são capazes de gerar vantagens competitivas.
 Para que a RMVA possa se inserir de forma mais efetiva no mercado é
necessário que, mais do que receptora, ela também possa vir a ser
geradora de inovação, de novos produtos, processos e técnicas
produtivas.
 A região reúne inúmeras empresas com grande experiência e várias
instituições de ensino.
 São mais limpas do ponto de vista ambiental, demandam menor espaço
para sua instalação e permitem a geração de emprego e renda, além da
diversificação econômica.

Tecnologia
Esse programa prevê a implantação de um Parque de
Ciência e Tecnologia, estimulando a atração e
implantação de institutos de pesquisa.
O programa pretende buscar parceiros para a instalação
de polo tecnológico.
Estabelecer incubadoras de empresas nas instituições de
ensino.
Programa salto tecnológico

Tecnologia
Implantar um centro de excelência em engenharia
Estimular as micro, pequenas e médias empresas à
inovação e ao desenvolvimento de tecnologia.
O programa contempla ainda a identificação de linhas de
financiamento junto a órgãos estaduais, federais e
privados e o estabelecimento de convênios para o
repasse às instituições envolvidas.
Programa salto tecnológico

Tecnologia
Ações de integração entre as instituições de ensino, as
empresas e os Governos da região deverão ser
implementadas, pois, essa integração é que será base
de sustentação do programa.

• Embora os indicadores sociais da RMVA tenham
avançado consideravelmente nos últimos anos, quando se
faz recortes geográficos menores, a persistência de
elevados níveis de desigualdade e de pobreza na região
pode ser observada.
• Compreendemos que uma política voltada para o tema,
em nível metropolitano, deve levar em consideração as
especificidades de cada município e dentro de cada
município, as necessidades específicas de grupos mais
vulneráveis como os idosos e o das mulheres jovens
responsáveis pelo domicílio, a fim de garantir a superação
das desigualdades locais e intrarregionais.
Política Metropolitana Visando à Redução das
Desigualdades Socioterritoriais

• A estruturação de políticas públicas para a superação da
pobreza deve apresentar um enfoque multidimensional
entre as áreas que compõem o eixo do Desenvolvimento
Econômico e Social e também a relação com os demais
eixos.
• Concluindo, o desenvolvimento da região tem de ser
pensado de modo que se possa garantir que as todas as
pessoas tenham acesso aos seus diretos básicos como
cidadãs e saiam da condição de pobreza, superando as
situações de insegurança alimentar e nutricional, baixa
escolaridade, pouca qualificação profissional, fragilidade
de inserção no mercado de trabalho e o acesso precário à
água, energia elétrica, transporte, saúde e moradia.

Programa:
•Programa para redução da pobreza e da desigualdade
social.

• Elemento indispensável ao desenvolvimento social e
econômico é a geração de emprego e renda, seja
por meio de emprego formal ou pelo estímulo ao
empreendedorismo nas diversas formas em que se
manifesta.
• A inserção no mercado de trabalho permite o acesso
a bens e serviços e pode promover a redução das
desigualdades sociais.
Política Metropolitana de Integração e
Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável

Programas:
•Programa visando a geração de empregos e a
qualificação profissional.
•Programa visando à promoção do empreendedorismo
e da integração econômica da região.
Política Metropolitana de Integração e
Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável

• A educação está diretamente relacionada à geração de
trabalho e renda, à superação de situações de pobreza e
vulnerabilidade, à redução da criminalidade, além de
possibilitar ao sujeito o acesso efetivo e democrático aos
serviços básicos, como parte constituinte de sua vida
cidadã.
• A Educação é, dentre as três áreas que compõem o Índice
de Desenvolvimento Humano Municipal, a dimensão que
mais vem crescendo e contribuindo para a melhoria do IDH
do país, devido principalmente à elevação dos níveis de
escolaridade da população,.
Política Metropolitana para a Promoção da
Democratização do Acesso à Educação na RMVA

• O objetivo central de uma política metropolitana para a área da
educação deve ser, além de continuidade do processo de
expansão do acesso à educação, concentrando principalmente
em áreas ainda deficitárias como o acesso à pré-escola e ao
ensino médio, buscar aprimorar a qualidade do ensino oferecido
na região.
• A vulnerabilidade dos jovens está intimamente associada à
escolarização, e nesse sentido é necessário que uma Política
Metropolitana de Educação para a região do Vale do Aço, reduza
a evasão escolar no Ensino Médio e dê continuidade aos
investimentos no ensino superior para que se possa aumentar a
qualidade e a produtividade da mão de obra da RMVA e de todo
Colar Metropolitano, o que trará positivos e importantes impactos
no mercado de trabalho e logo, na economia da região.

Programas:
•Programa para a promoção do acesso à educação,
visando à permanência na escola e a conclusão dos
estudos, em todos os níveis.
•Programa para a promoção da formação e à
qualificação profissional dos jovens.

• O atendimento à saúde é questão relevante no âmbito da
RMVA, em razão da pressão exercida sobre alguns
municípios em decorrência da demanda de outros.
• Na RMVA, o planejamento de longo prazo da atenção à
saúde precisa levar em conta não apenas as atuais
necessidades de expansão dos serviços básicos,
especialidades, urgência e emergência, além da alta
complexidade, mas também o processo de
envelhecimento da população decorrente da transição
demográfica cujos efeitos deverão ainda ser sentidos de
maneira mais acentuada nas próximas décadas.
Política Metropolitana para a Expansão do Acesso
aos Serviços de Saúde em todos os Níveis de
Atendimento

Programas:
•Programa para a expansão da cobertura e do acesso aos
serviços de saúde em saúde básica.
•Programa de expansão da cobertura e do acesso aos
serviços de saúde em nível de atenção secundária.
•Programa de expansão da cobertura e do acesso aos
serviços de saúde em nível de atenção terciário.
Política Metropolitana para a Expansão do Acesso
aos Serviços de Saúde em todos os Níveis de
Atendimento

• O atendimento a saúde é questão relevante no âmbito da RMVA,
em razão da pressão exercida sobre alguns municípios em
decorrência da demanda de outros. Inobstante o planejamento
de longo prazo há a necessidade de adotar ações que
promovam a extensão da cobertura dos serviços como a diretriz
máxima dessa política setorial.
• A adoção de estratégias e mecanismos de integração das
políticas, por meio de consórcios e ações metropolitanas, são
recomendações que visam assegurar o acesso da população
não apenas a todos os níveis de prestação dos serviços de
saúde (primário, secundário e terciário), mas também buscar,
dado as transformações ocorridas nas últimas décadas no perfil
de morbimortalidade da região, garantir a priorização da atenção
à saúde materno-infantil, do idoso e de grupos vulneráveis.
Política Metropolitana de Fomento da Atenção à
Urgência e Emergência e das Necessidades de
Saúde de Grupos Vulneráveis

Para além do planejamento de longo prazo da atenção
à saúde, uma política metropolitana integrada para a
saúde precisa levar em conta as necessidades de
expansão a curto e a médio prazo, dos serviços de
atendimento a urgência e emergência, da saúde
materno infantil, dos serviços de saúde mental, dos
grupos vulneráveis e dos doentes crônicos e
principalmente, das crescentes necessidades de saúde
dos idosos, grupo populacional que mais aumenta
proporcionalmente a sua parcela na população total.

Programas:
•Programa de atenção à urgência e emergência
•Programa de atenção à saúde materno-infantil
•Programas de atenção à saúde do idoso e de outros
grupos vulneráveis
•Programa de atenção à saúde mental e às doenças
crônicas

A instituição, em 2007, do Programa Nacional de Segurança com
Cidadania - PRONASCI, pelo Governo Federal, significou um importante
passo no sentido de ampliar o conceito de segurança pública,
evidenciando o seu caráter interdisciplinar e transversal e, com efeito, a
necessidade de integração e participação de vários segmentos do
poder público e da sociedade civil no enfrentamento da violência.
A implantação de uma política metropolitana de Segurança Pública no
âmbito da RMVA é uma proposição que se alinha com os princípios de
integração intersetorial, democratização, afirmação do poder local e
prevenção à criminalidade, inscritos no PRONASCI, bem como com a
necessidade de enfrentar, por meio de planos e estratégias em escala
municipal e regional, a elevação dos índices de criminalidade violenta
registrada no período 2010-2013, conforme diagnóstico do PDDI.
TemaIntegrador
Política Metropolitana de Segurança Pública

TemaIntegrador
Objetivos:
•Promover a integração de órgãos, programas e ações de segurança
pública com vistas à prevenção e à coerção qualificada da criminalidade
violenta na RMVA.
•Contribuir para a redução dos índices de criminalidade violenta nos
municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço.
•Promover o aprimoramento das estruturas físicas e organizacionais,
dos modelos de gestão, dos sistemas de informação e bancos de
dados, da atividade de inteligência e a modernização do sistema de
produção da prova material.

TemaIntegrador
Programa de Repressão Qualificada à Criminalidade
• Promover a atuação qualificada e eficiente dos órgãos de Segurança Pública
com vistas à redução dos índices e violência e criminalidade, por meio do
fortalecimento do policiamento ostensivo, da qualificação dos procedimentos
investigativos e da participação e controle social pela população.
• Promover a melhoria sistemática da estrutura e do aparato tecnológico
necessário à atuação dos órgãos de segurança pública da RMVA, em suas
etapas de policiamento ostensivo e de investigação criminal.
• Ampliar a presença do Estado em territórios com elevados índices de
vulnerabilidade social e criminal, por meio de ações multissetoriais de segurança,
justiça e cidadania, combinando ações repressivas qualificadas e ações sociais
de segurança, com vistas à redução da criminalidade.

TemaIntegrador
Programa de Repressão Qualificada à Criminalidade (continuação)
• Integrar e aprimorar os cursos de formação e treinamentos oferecidos às
polícias militar e civil, com ênfase na noção de segurança cidadã e preventiva.
• Promover a implantação e/o fortalecimento das guardas municipais nos
municípios da RMVA, por meio de treinamento de seu corpo constitutivo e de
integração de suas respectivas bases de dados.
• Promover a integração e o fortalecimento dos órgãos de informação e
inteligência das polícias civil e militar.
• Fortalecer o Sistema Metropolitano de Informações e Indicadores de Segurança
Pública, como instrumento para o planejamento, a gestão, o monitoramento e a
avaliação da política de segurança pública.

TemaIntegrador
Programa Metropolitano de Prevenção à Criminalidade
• Evitar a inserção de jovens residentes em territórios com altas taxas de
criminalidade no universo do crime.
• Ampliar as oportunidades para o desenvolvimento socioeconômico e cultural de
jovens residentes em territórios com altas taxas de criminalidade, promovendo o
acesso aos direitos de cidadania e sociais.
• Promover o enfrentamento do estigma que recai sobre as populações residentes
em áreas vulneráveis à criminalidade e, com efeito, diminui seu acesso às
oportunidades sociais.
• Disseminar valores para a construção de uma "cultura de paz" na RMVA.
• Promover e articular ações continuadas de prevenção ao uso abusivo de álcool e
outras drogas, a fim de informar, desestimular o uso inicial, incentivar a diminuição
do consumo e diminuir os riscos e danos associados ao seu uso indevido.

TemaIntegrador
Programa Metropolitano de Prevenção à Criminalidade (continuação)
• Ampliar e fortalecer as instâncias e ações de mediação de conflitos em áreas
com altos índices de criminalidade.
• Ampliar e fortalecer as ações e serviços prestados pela Central de
Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) e do Programa de
Inclusão Social do Egresso do Sistema Prisional (Presp).
• Ampliar e fortalecer as ações de ressocialização nas unidades prisionais e na
unidade do sistema socioeducativo da RMVA.
• Promover a cidadania entre jovens em situação de vulnerabilidade social, em
conflito com a lei ou egressos do sistema prisional.
• Contribuir para a diminuição da reincidência criminal de jovens em conflito com a
lei ou egressos do sistema prisional.

• Realizar estudo para avaliação da viabilidade de instituir Gabinete de Gestão
Integrada - Metropolitano (GGI-M), por meio de Consórcio ou outro instrumento
pertinente.
• Apoiar a estruturação de Gabinetes de Gestão Integrada Municipais e o
fortalecimento de Conselhos e Fóruns Municipais de Segurança Pública.
• Apoiar a elaboração e a implementação dos Planos Municipais de Segurança
Pública.
• Promover a articulação e a cooperação entre instituições de segurança pública, o
sistema prisional e o sistema de justiça criminal (Poder Judiciário, Ministério Público
e Defensoria Pública).
• Realizar estudo acerca da jurisdição e abrangência dos órgãos de segurança
pública no sentido da atuação direta na Região Metropolitana do Vale do Aço.
Política de Planejamento Regional para as Funções Públicas
de Interesse Comum (Desenvolvimento Institucional)
Programa Metropolitano de Fortalecimento Institucional e Integração
das Políticas Públicas de Segurança

• Promover no âmbito da RMVA a discussão acerca da instituição do Sistema Único
de Segurança Pública.
• Promover a atuação qualificada e eficiente dos órgãos de Segurança Pública para
redução dos índices e violência e criminalidade, por meio do aprimoramento dos
procedimentos investigativos, do fortalecimento do policiamento ostensivo e da
participação e controle social pela população.
• Contribuir para a criação e consolidação dos Sistemas de Garantia de Direitos da
Criança e do Adolescente nos municípios da RMVA.
• Reestruturar e modernizar o sistema criminal e penitenciário, por meio da garantia
do cumprimento digno e seguro da pena, objetivando o retorno do cidadão à
sociedade, a redução da reiteração criminosa, a aplicação de medidas alternativas à
prisão e o combate ao crime organizado.

Essa política, guarda grande transversalidade com o
Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente.
Tem como principal objetivo diminuir a escassez e o desequilíbrio
na distribuição dos equipamentos de cultura (bibliotecas, cinemas,
teatros, museus, dentre outros) entre os municípios da RMVA, com
registro de maior número em Ipatinga e menor número em Santana
do Paraíso.
Política Metropolitana de Democratização do
Acesso aos Bens Culturais

•Programa de provisão de espaços e equipamentos
culturais.
Acesso aos Bens Culturais

• Programa de Integração e Fortalecimento Institucional da
Gestão Cultural.
• Programa metropolitano de fortalecimento Institucional para o
desenvolvimento da política de preservação do patrimônio
histórico e artístico.

Essa política tem por objetivo principal enfrentar a escassez e o
desequilíbrio na distribuição de equipamentos de esporte e lazer
entre os municípios da RMVA, com registro de maior número em
Ipatinga e menor número em Santana do Paraíso.
Por essa razão essa política guarda grande transversalidade com
as políticas de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. De
modo específico essa política possui interfaces com as políticas de
segurança pública, considerando-se a importância da provisão e a
ocupação de espaços públicos com atividades de caráter
socioeducativo e preventivo à violência.
Acesso ao Esporte e ao Lazer

•Programa de provisão de espaços e equipamentos de
esporte e lazer.
•Programa de esporte e lazer na cidade.
Acesso ao Esporte e ao Lazer

• Programa metropolitano de fortalecimento institucional
da política de esporte e lazer.

Política Metropolitana de Regulação do uso e
Ocupação do Solo
Programa de apoio à regularização fundiária
• Contribuir para o enfrentamento dos problemas de
irregularidade fundiária nos municípios da RMVA.
• Prestar apoio técnico aos municípios da RMVA para a
elaboração e desenvolvimento da política e de programas de
regularização fundiária em seus respectivos territórios.
• Contribuir para o acesso da população da RMVA à moradia
digna e com segurança na posse.

Política Metropolitana de Acesso ao Território
Programa metropolitano de Habitação de Interesse Social
• Contribuir para a redução do déficit e da inadequação habitacional que afetam,
sobretudo, a população de baixa renda da RMVA.
• Contribuir para a redução do número de aglomerados subnormais e de pessoas
vivendo em precárias condições habitacionais.
• Fomentar a execução de projetos de urbanização e integração dos assentamentos
precários ao tecido urbano das cidades da RMVA.
• Estimular a participação do segmento da construção civil na produção habitacional
de interesse social.
• Contribuir para o enfrentamento e a redução da especulação imobiliária.
• Fomentar o acesso à assistência técnica para a autoprodução habitacional,
contribuindo para o enfrentamento do risco habitacional.
• Promover o desenvolvimento institucional dos municípios com vistas à
implementação e consolidação dos Sistemas Municipais de Habitação de Interesse
Social e ao planejamento e gestão da política habitacional.

Minuta de Propostas de Desenvolvimento Social e Econômico

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Mais procurados (18)

Destaque

Destaque (20)

Semelhante a Minuta de Propostas de Desenvolvimento Social e Econômico

Semelhante a Minuta de Propostas de Desenvolvimento Social e Econômico (20)

Minuta de Propostas de Desenvolvimento Social e Econômico