1. DIREITOS HUMANOS
Princípios e Importância
Alexandre Pachêco – Historiador e Advogado

2. Primeiro passo:
• O que são Direitos Humanos?
• Direitos de bandidos?
Jornal do Commercio, Polícia, 29/09/1987 Jornal do Commercio, cartas, 14/02/1997

3. O que significa ter Direitos?
• “Ter um direito é ser beneficiário de deveres de outras pessoas ou
do Estado!”
– Direito de andar nas ruas -> dever das pessoas e do Estado de não
restringir esse direito (direito de ir e vir);
– Direito à educação -> dever do Estado de garantir a existência e
acesso às Escolas, Bibliotecas, Professores;
– Direito à integridade física e psicológica -> dever das pessoas e do
Estado de não agredir ou torturar;
• Diferentes destinatários: uma pessoa (contrato); ou um Estado
(Educação; não ser torturado)
• Prevalência dos Direitos: eles se sobrepõem a interesses que não são
direitos (corte de gastos X direito a educação = escola garantida)

4. • Direitos não são absolutos: eles são limitados e regulamentados por
outros direitos! (Liberdade de expressão X honra)
Como assim “Humanos”?
• Direitos “Humanos”: Direitos que buscam proteger valores,
interesses e necessidades indispensáveis para garantir a dignidade
de todas as pessoas.
Comandos e limites para a atuação do
Estado
• Finalidade: O Estado e o direito buscam a preservação da dignidade
das pessoas.

5. Desenvolvimento dos DH’s
• Natureza histórica -> O Estado e os Direitos são construções
Humanas, fruto das lutas e conflitos por melhorias dos diferentes
setores da sociedade.
Divisão Geracional do DH’s:
• 1ª Geração de Direitos (DCP):
– Séculos XVII e XVIII;
– Privilégios feudais X nascimento do capitalismo;
– Preocupação principal: limitar excessos do Estado;
– Principais Demandas: Igualdade perante a lei; fim dos privilégios
fiscais; igualdade no acesso aos cargos públicos; fim da
servidão; participação popular no governo; fim das punições
cruéis e desumanas; fim do protecionismo econômico...
– Principais revoltas: Revolução Francesa (1789)
– Instrumentos: Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

6. • 2ª Geração de Direitos (DHESC’s):
– Século XIX e início do XX;
– Consolidação do capitalismo X movimentos operários;
– Preocupação principal: direito ao trabalho e uma vida digna,
direito a participação do excluídos no bem-estar social;
– Principais Demandas: Condições de trabalho; saúde; educação;
moradia; liberdade sindical;
– Principais revoltas: Revolução Mexicana (1910); Revolução
Russa (1917);
– Instrumentos: Constituição mexicana (1917); Declaração dos
Direitos do Povo Trabalhador e Explorado (Rússia – 1918);
Obs.: direitos apenas garantidos no século XX.
CONFLITO(?)
1ª Geração 2ª Geração
Diminuição dos poderes do Estado Ampliação dos poderes do Estado

7. Segunda Guerra Mundial
• Disputas e crises capitalistas levam ao pior conflito da História
da humanidade e a perda das conquistas do final do século XIX;
• Fenômeno dos apátridas possibilita as atrocidades cometidas;
• Após o conflito retoma-se o debate sobre DH’s:
– Criação da ONU (DH’s como Princípio de Direito
Internacional ) para Estados-Membros;
– 1948: Criação da Declaração
Universal de Direitos Humanos
(atualiza rol de direitos e preceitua
compromissos);
– Bipolarização política do mundo.

8. Um Mundo Dividido
• Divisão do mundo em dois blocos: Comunista e Capitalista;
• Problemas com a limitada força jurídica da DUDH;
• Blocos inviabilizam a proposta de um único Pacto Internacional
de Direitos Humanos com mecanismos de cobrança;
• Criação de 2 Pactos Internacionais (1966):
– Pacto Internacional de Direitos Políticos e
Civis – PIDCP;
– Pacto Internacional de Direitos
Econômicos Sociais e Culturais – PIDESC.
• Brasil é signatário dos dois desde 1992;

9. • 3ª Geração de Direitos:
– A partir da década de 1960;
– Preocupação principal: ;
– Principais Demandas: Meio ambiente saudável; desenvolvimento;
comunicação; autodeterminação dos povos; patrimônio comum
da humanidade (fundo do mar e ao subsolo); não ter seu
patrimônio genético alterado;
– Instrumentos: enunciados nas reuniões da ONU e da UNESCO e
poucas cartas constitucionais.

10. Concepção contemporânea de DH’s
“Conjunto de conquistas relativas aos direitos civis, políticos,
econômicos, sociais e culturais, surgida após a 2ª Guerra
Mundial, no Ocidente” (Flávia Piovesan).
Principais características:
 Indivisibilidade;
 Universalidade;
 Interdependência.

11. Defesa dos Direitos Humanos em PE
• Governo do Estado de Pernambuco / Secretaria de
desenvolvimento social e Direitos Humanos:
– Programa de Proteção a Crianças e ao Adolescente Ameaçados de
Morte - PPCAAM
– Programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares
de Vítimas da Violência - PROVITA
– Programa Estadual de Proteção aos/às Defensores/as de Direitos
Humanos - PEPDDH
– Centro de Referência de Atendimento a Vítimas de Violência – CEAV
– Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra a
Pessoa Idosa – CIAPPI
– Estadual de Combate a Homofobia – CECH

12. Prefeitura da Cidade do Recife:
• Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã:
– Centro de Referência em Direitos Humanos Margarida Alves
(Violência doméstica);
– Fórum Recife do Envelhecimento Ativo (População Idosa);
• Secretaria de Assistência Social
• Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
• Secretaria de Coordenação Política de Governo
• Secretaria de Cultura
• Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
• Secretaria de Habitação
• Secretaria de Meio Ambiente
• Secretaria de Saneamento
• Secretaria de Saúde

13. Organizações Não Governamentais:
– Centro Dom Helder Câmara de Estudo e Ação Social – CENDHEC
(Direito a Terra Urbana e direito das crianças e adolescentes);
– Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
(Segurança pública, Educação para Direitos Humanos e Denúncia
Internacional de violações);
– Movimento Tortura Nunca Mais (Criança e adolescente e anistiados);
– Ordem dos Advogados do Brasil (Comissão de Direitos Humanos);
– Observatório Negro (Políticas para a População Negra);
– Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá (Direito Ambiental e
agricultura Familiar);
– Centro de Cultura Luiz Freire (Direito à comunicação, Educação
Popular, assessoria à população indígena)

14. Considerações Finais
• Diferentemente dos privilégios, os Direitos Humanos se
propõem a proteger a todos/as, buscando não só a igualdade
formal como a igualdade material;
• Os Direitos Humanos buscam constituir uma esfera de
proteção que assegura determinados valores ou interesses
fundamentais;
• Baseiam-se na constatação de que existem setores da
sociedade em situações desiguais e vulneráveis;
• Mais importante: devido a sua historicidade, constituem um
projeto em construção!

15. O Quarto Poder,
Giuseppe Pellizza da Volpedo (1868-1907 Volpedo, Alessandria, Italia)