1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
AÇÕES DO FNDE | MEC PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA
EDUCAÇÃO

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR

3. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
2011 - 2020
“Art. 8º: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes
planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em Lei, em consonância com as diretrizes,
metas e estratégias previstas no PNE - 2011/2020, no prazo de um ano contado da publicação desta
Lei.”
“Art. 9º: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas disciplinando
a gestão democrática da educação em seus respectivos âmbitos de atuação no prazo de um ano
contado da publicação desta Lei.”

4. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
O preenchimento pelos entes do Plano de Ações Articuladas (PAR), possibilita a
elaboração de diagnóstico da realidade educacional local, e o desenvolvimento de
um conjunto coerente de ações.

5. Gestão Educacional
Formação de Professores e
dos Profissionais de Serviço
e Apoio Escolar
Práticas Pedagógicas e
Avaliação
Infraestrutura Física e
Recursos Pedagógicos
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS

6. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PROCESSO 2011-2014
http://simec.mec.gov.br AÇÕES
ARTICULADAS
Dados da unidade no SIMEC
Planejamento,
Situação educacional da rede a partir execução,
dos indicadores acompanhamento e
avaliação das
políticas públicas.

7. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
http://simec.mec.gov.br
Análise técnica do MEC (mérito,
técnica e financeira)
Assistência técnica e financeira
Organização da
assistência
técnica e
financeira.
PPA interno do estado ou município
Ações do MEC (assistência e termo de
compromisso)

8. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
ETAPAS PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO
1ª. Etapa: ler e analisar o Plano de Ações Articuladas, elaborado a partir do
diagnóstico da situação educacional na rede municipal.
2ª. Etapa: Inconsistências e/ou incoerências no Plano de Ação - solicitar a atualização
e ajustes em subações existentes ou inclusão de nova subação. Elaborar
JUSTIFICATIVA
Prazo para atualização do PAR: até 30 de junho de 2013
O gestor municipal e dirigente educacional do município deverão solicitar senha de
acesso ao SIMEC e realizar o cadastro pelo endereço - http://simec.mec.gov.br.

9. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PERSPECTIVAS
GESTÃO DE RESULTADOS INTEGRADO
Aprimorar as redes de parceria e cooperação
PAR Compartilhar conhecimento - efetividade
Estabelecer procedimentos comuns e eficazes
Possibilitar atendimento as metas educacionais

10. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Creches e Quadras Escolares - PAC
Atendimento para municípios contemplados no Mapa de Expansão do PAC
portal.mec.gov.br/educacaoinfantil/
Uso de projetos padronizados (disponíveis em www.fnde.gov.br – Plano de Ações
Articuladas)
• Proinfância: projetos próprios do tipo A (somente para grandes cidades), tipo B ou tipo C
• Construção de quadra com vestiário
• Cobertura de quadras escolares (pequena ou grande)
Atendimento a creches (2007 a 2012)
• 5.678 unidades apoiadas
• Previsão de mais 3.000 novas unidades até 2014
Atendimento a quadras e coberturas (2011 e 2012)
• 4.681 unidades apoiadas
• Previsão de mais 6.000 novas unidades até 2014

11. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
COMPRAS GOVERNAMENTAIS
REGISTRO DE PREÇOS NACIONAL - RPN

12. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PERÍODO ANTERIOR
Atendimento às demandas da educação de estados e municípios diante das seguintes
constatações:
Capacidade técnico-administrativa e financeira reduzidas (falta de execução orçamentária);
Falta de produtos/materiais padronizados e adequados (com qualidade atestada);
Desvinculação do processo de formulação e implementação de políticas públicas;
Falta de transparência.
Solução Registro de Preços Nacional
Conceito: modelo gerencial em que é realizada uma única licitação para o atendimento de toda
rede educacional brasileira

13. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
REGISTRO DE PREÇOS NACIONAL - RPN
Demanda
1ª proposta de
especificação
padronizada
Estudo de Mercado Adesão pelo estados,
municípios e instituições
federais
Audiência Pública
Pregão Eletrônico Controle de Qualidade

14. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
BENEFÍCIOS
Conhecimento da realidade local: estudos de mercado e audiências públicas
Ganho de escala – maior poder de compra governamental
Racionalidade processual
Menor risco de corrupção e cooptação/ Maior transparência
Adequação, qualidade e padronização dos produtos adquiridos
Maior rapidez na contratação

15. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
RPN – Eficiência de Gastos Públicos – 2008/2012
VALOR TOTAL DE MERCADO
R$ 12.304.648.570,04
VALOR TOTAL REGISTRADO PELO FNDE
R$ 9.655.922.513,03
ECONOMIA TOTAL
R$ 2.648.726.057,02 21,52%
Os valores de mercado, utilizados como referência nas licitações, são os obtidos das compras
realizadas por estados e municípios e da composição dos custos de cada produto, ou seja, são
referências de preços reais.

16. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Atas de Registro de Preços Vigentes
Nº do Pregão Fim da Vigência Categoria
65/2011 10.04.2013 Bicicletas Escolares
72/2011a 10.04.2013 Lousa Digital
72/2011b 23.07.2013 Computador Interativo
81/2011 18.06.2013 Tablet Educacional
01/2012 14.03.2013 Notebook
04/2012 04.12.2013 Mobiliários extra sala de aula
10/2012 16.04.2013 Caminho da Escola – Ônibus Urbano Acessível
23/2012 22.11.2013 Laboratório PROINFO
28/2012 09.12.2013 Capacetes Escolares
32/2012a 10.01.2014 Brinquedos Escolares
44/2012 12.11.2013 Uniforme Escolar
50/2012 05.12.2013 Caminho da Escola – Ônibus Rural
58/2013 29.11.2013 Equipamentos de acessibilidade
62/2012 10.12.2013 Instrumentos Musicais

17. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Acesso: Senhas:
http://www.fnde.gov.br/sigpc 0800 61 61 61

18. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
UM NOVO PARADIGMA NA GESTÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS
RECURSOS DA EDUCAÇÃO
Recebimento dos dados por
 Acúmulo de documentos meio da internet;
pendentes de registro;
 Análise automatizada das
prestações de contas com
 Excesso de processos
critérios parametrizados;
pendentes de análise;
 Base rica em informações
 Gasto excessivo de gerenciais;
recursos materiais; e  Resposta rápida aos gestores e
à sociedade; e
 Carência de informações
 Integração de todas as etapas
gerenciais.
de prestação de contas.

19. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
CONTAS ONLINE - ATORES ENVOLVIDOS
5.565 municípios CONTAS ONLINE Sociedade
●Cidadania
●Transparência
26 Estados e o DF ●Eficiência dos
gastos públicos
3.000 Ent. Privadas s/
fins Lucrativos
●Órgãos de
Controle
11.000 Interno/Externo
Conselhos Sociais ●MPF
(CAE/CACS)

20. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
OBRIGAÇÕES RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS
TRANSFERE RECURSOS GERA A OBRIGAÇÃO DE
FINANCEIROS ANALISAR AS CONTAS
Compromisso Social
Compromisso Social Transparência
Transparência
GERA A OBRIGAÇÃO DE UTILIZA OS RECURSOS E
PRESTAR CONTAS PRESTA CONTAS
Constituição Federal c/c específica
Art. 70

21. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRESTAÇÃO DE CONTAS - ANTES e DEPOIS
Prazos
Cenário sem
o Contas Online
Formulários
Resoluções FNDE
Prazo p/ Análise:
10 a 17 anos Recebimento de
Formulários
Técnico do FNDE Guarda
(arquivo)
Cenário com
o Contas Online
Recebimento
Online
Prazo p/ Análise: Migração
1 ano
Registro e Análise

22. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRAZOS PARA ENVIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Liberação do Contas Online a partir de 2013
Competência PDDE
PNATE Data Limite 30/04/2013
2011 e 2012
PNAE
07/04/2013
Liberação do Sistema de Gestão de Conselhos (SIGECON) – CAE e CACs/FUNDEB
Prazo para Conselhos
emitirem parecer 14/06/2013

23. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
CAPACITAÇÕES / 2012 – CONTAS ONLINE
Inscrições:
http://www.fnde.gov.br/sigpc
Capacitações EAD Capacitações Presenciais
Mais de 3.000 participantes
22 Unidades da Federação

24. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
RELAÇÕES
COM ESTADOS E MUNICÍPIOS
- ASSISTÊNCIA TÉCNICA -

25. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Criação do Instituto Formação para a Escola
Ações de educação corporativa •• Fortalecimento das ações de assistência
Fortalecimento das ações de assistência
técnica por meio da educação corporativa eeda
técnica por meio da educação corporativa da
gestão do conhecimento da Autarquia.
gestão do conhecimento da Autarquia.
•• Adoção de tecnologias eeestratégias de
Adoção de tecnologias estratégias de
Programa Formação pela Escola comunicação para facilitar eeampliar aa
comunicação para facilitar ampliar
comunicação do FNDE com toda aasociedade.
comunicação do FNDE com toda sociedade.
•• Oferta de soluções em educação corporativa
Oferta de soluções em educação corporativa
para as políticas públicas.
para as políticas públicas.
•• Estabelecimento de parcerias estratégicas.
Estabelecimento de parcerias estratégicas.
Plataforma de gestão do
conhecimento
e-FNDE
Acesse: http://educacaocorporativa.fnde.gov.br