O documento discute o registro contábil do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em um município brasileiro que utiliza o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Quando o fato gerador ocorreu em 1o de janeiro de 2017, registrou-se um crédito tributário a receber. Quando o município arrecadou R$40.000,00 de IPTU em 2 de março de 2017, registrou-se a receita orçamentária e baixou-se o ativo

2. Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Prof. Me. Rogério Silva

3. Contabilidade Aplicada Setor Público –
edição 2017.1
25. Um Município brasileiro utiliza o Plano de Contas Aplicado
ao Setor Público – PCASP. Em 2.1.2017, o Município efetuou o
lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana – IPTU, e o registrou em sua contabilidade de
acordo com o Regime de Competência. No dia 2.3.2017, esse
Município arrecadou R$40.000,00 relativos ao IPTU.
Considerando-se o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público –
PCASP e o caso apresentado, os lançamentos contábeis que
representam a contabilização do fato ocorrido em 2.3.2017
envolverão apenas contas de natureza:

4. Contabilidade Aplicada Setor Público –
edição 2017.1
a) De Controle, Financeira e Patrimonial.
b) Orçamentária, Patrimonial e Financeira.
c) Financeira, Orçamentária e de Controle.
d) Patrimonial, Orçamentária e de Controle.

5. Resolução – questão 25
Lançamento no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro):
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda

6. Resolução – questão 25
Na arrecadação, registra-se a receita orçamentária e procede-se
à baixa do ativo registrado.
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda
Nacional (F)
C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

7. Resolução – questão 25
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Natureza da informação: controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos
(DDR)

8. Permitida a reprodução total ou parcial
desta publicação desde que citada a fonte.
Patrimonial
Orçamentária
Compensação
Planejamento e execução orçamentária
Atos potenciais, identificar os
compromissos futuros e os riscos
assumidos
Patrimônio Público e suas Variações
qualitativas e quantitativas
Administração
Financeira
Programação financeira e outros
controles de administração do caixa
Custos Apurar e demonstrar os custos dos
serviços públicos prestados
Controle
Funções típicas de controle, atos potenciais,
Administração Financeira e informações
adicionais
Natureza da Informação
Resolução – questão 25

9. Contabilidade Aplicada Setor Público – 2017.1
26. A Lei n.º 4.320/1964, em seu art. 105, dispõe que, no Balanço Patrimonial,
o Passivo é classificado em Passivo Financeiro e Passivo Permanente.
Considerando-se essa informação, é CORRETO afirmar que:
a) o Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros
pagamentos que independam de autorização orçamentária.
b) o Passivo Permanente compreenderá as dívidas flutuantes e outros
pagamentos que dependam de autorização orçamentária.
c) o Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras que
dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
d) o Passivo Permanente compreenderá as dívidas flutuantes e outros
pagamentos que independam de autorização legislativa para amortização ou
resgate.

10. Resolução – questão 26
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e
outros pagamento independa de autorização orçamentária.
§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e
outras que dependam de autorização legislativa para
amortização ou resgate.”

11. Contabilidade Aplicada Setor Público –
2017.1
27. Um Município brasileiro registrou os seguintes fatos na sua
contabilidade durante um determinado período contábil:
recebimento de receitas tributárias, no valor de R$1.000,00
empenho de despesa corrente, no valor de R$850,00 liquidação
de despesa corrente, no valor de R$600,00 pagamento de
despesa corrente, no valor de R$500,00 Não houve
cancelamento de empenho no período.

12. Contabilidade Aplicada Setor Público – 2017.1
Considerando-se apenas as informações apresentadas e de acordo
com a Lei n.° 4.320/1964, é CORRETO afirmar que, ao final do
período contábil, o Município brasileiro deverá:
a) inscrever em Restos a Pagar Processados o valor de R$850,00.
b) inscrever em Restos a Pagar Processados o valor de R$500,00.
c) inscrever em Restos a Pagar Não Processados o valor de
R$250,00.
d) inscrever em Restos a Pagar Não Processados o valor de
R$600,00.

13. Resolução – questão 27
Restos a Pagar = Despesa empenhada (-) menos
Despesa Paga em 31/12
Restos a Pagar = R$ 850 – R$ 500 = R$ 350
Sendo = R$ 250 – não liquidados (não processados)
Sendo = R$ 100 – liquidados (processados)

14. Contabilidade Aplicada Setor Público – 2016.2
26. Considere que, em uma determinada Prefeitura Municipal, o
fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana – IPTU tenha ocorrido no dia 1º.1.2016, mas o
recebimento venha a ocorrer apenas a partir de março, com
descontos regressivos ao longo do exercício. Com base nessa
situação e no que dispõe Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público – MCASP –, assinale a opção que apresenta o
CORRETO reconhecimento patrimonial da Variação Patrimonial
Quantitativa em 1º.1.2016.

15. Contabilidade Aplicada Setor Público – 2016.2
a) Débito: 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
Crédito: 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda
Nacional (F)
b) Débito: 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre Patrimônio e a Renda
Crédito: 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
c) Débito: 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
Crédito: 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre Patrimônio e a Renda
d) Débito: 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda
Nacional (F)
Crédito: 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

16. 7 – Controles Devedores
7.1 – Atos Potenciais
7.2 – Administração Financeira
7.3 – Dívida Ativa
7.4 – Riscos Fiscais
7.8 – Custos
7.9 – Outros Controles
1 – Ativo
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
8 – Controles Credores
8.1 – Execução dos Atos Potenciais
8.2 – Execução da Administração Financeira
8.3 – Execução da Dívida Ativa
8.4 – Execução dos Riscos Fiscais
8.8 – Apuração de Custos
8.9 – Outros Controles
5 – Controles da Aprovação do Planejamento e
Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6 – Controles da Execução do Planejamento e
Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
Devedor Credor
16
Resolução – questão 26

17. Contabilidade Aplicada Setor Público – 2016.2
27. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público – MCASP, os estoques são ativos na forma de materiais ou
suprimentos a serem usados no processo de produção, ou na forma de
materiais ou suprimentos a serem usados ou distribuídos na prestação
de serviços, ou mantidos para a venda ou distribuição no curso normal
das operações ou ainda usados no curso normal das operações. Os
estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de
aquisição/produção/construção ou valor realizável líquido, dos dois o
menor. Os gastos de distribuição e de administração geral relacionados
ao estoque são considerados como Variações Patrimoniais Diminutivas
– VPD do período em que ocorrerem e não como custo dos estoques.

18. Contabilidade Aplicada Setor Público – 2016.2
De acordo com o exposto, assinale o item que apresenta um exemplo que
NÃO é reconhecido como Variação Patrimonial Diminutiva – VPD do período
em que é realizado.
a) Quantias anormais de materiais desperdiçados, de mão de obra ou de
outros custos de produção.
b) Custos de armazenamento, a menos que sejam necessários no processo de
produção antes de uma nova fase de produção.
c) Despesas gerais administrativas que não contribuam para colocar os
estoques no seu local e na sua condição atual.
d) Custo incorrido com transporte de matéria-prima para utilização no
processo de produção.

19. Resolução – questão 27
De acordo com o MCASP, são exemplos de itens que não devem ser incluídos
no custo dos estoques e reconhecidos como VPD do período em que são
incorridos:
a. Valor anormal de desperdício de materiais, mão-de-obra ou outros insumos
de produção;
b. Despesa de armazenamento, a menos que sejam necessárias ao processo
produtivo, como entre uma ou outra fase de produção;
c. Despesa administrativas que não contribuem para trazer os estoques ao seu
local e condição atuais; e
d. Despesa de comercialização.
Referência: MCASP – pág. 164

20. Contabilidade Aplicada Setor Público – 2016.2
28. Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, as
contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que
evidenciam. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público –
PCASP, assinale a opção que apresenta apenas contas de natureza
orçamentária.
a) Empréstimos e Financiamentos Concedidos; Crédito Disponível; Pessoal a
Pagar.
b) Execução de Obrigações Contratuais; Perdas com Alienação de
Imobilizado; Restos a pagar processados inscritos.
c) Previsão Inicial de Receita; Dotação Orçamentária; Restos a pagar
processados inscritos.
d) Restos a Pagar não processados inscritos; Execução de Outros Atos
Potenciais Ativos; Créditos Tributários a Receber.

21. 21
Resolução – questão 28

22. Contabilidade Pública – 2013.1
21. Em relação às variações patrimoniais no setor público, assinale a
opção CORRETA:
a) Variações patrimoniais decorrentes de transações em que a entidade do
setor público responde como fiel depositária de valores de terceiros, e que
afetam o seu patrimônio líquido.
b) Variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos
elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter
compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.
c) Variações qualitativas são aquelas decorrentes de transações no setor
público, que alteram a composição dos elementos patrimoniais e aumentam
ou diminuem o patrimônio líquido.
d) Variações quantitativas são aquelas decorrentes de transações no setor
público, que alteram a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o
patrimônio líquido.

23. Resolução – questão 21
NBC T 16.4 – Transações no Setor Público
Revogada a partir de 1º/1/2017 pela NBC TSP ESTRUTURA
CONCEITUAL, conforme publicação no DOU de 4/10/2016,
Seção 1.
As variações patrimoniais são transações que promovem
alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor
público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o
seu resultado

24. Contabilidade Pública – 2013.1
22. Na Contabilidade de um Município, os saldos em espécie,
provenientes de exercício anterior, e os que se transferem para o
exercício seguinte, serão demonstrados no:
a) Fluxo de Caixa.
b) Balanço Patrimonial.
c) Balanço Financeiro.
d) Balanço Compensado.

25. Resolução – questão 22
Art. 103 da Lei 4.320/64 - O Balanço Financeiro
demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem
como os recebimentos e os pagamentos de natureza
extra-orçamentária, conjugados com os saldos em
espécie provenientes do exercício anterior, e os que se
transferem para o exercício seguinte.
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão
computados na receita extra-orçamentária para
compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

26. 26
Resolução – questão 22

27. Contabilidade Pública – 2012.2
20. Em relação aos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial no setor
público, é CORRETO afirmar que:
a) O Balanço Financeiro demonstra e evidencia a movimentação financeira
das entidades do setor público no período a que se refere, e discrimina
somente os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários.
b) O Balanço Financeiro demonstra e evidencia apenas a movimentação
financeira das despesas orçamentárias das entidades do setor público no
período a que se refere de natureza extraorçamentária.
c) O Balanço Orçamentário demonstra e evidencia a movimentação
financeira das entidades do setor público no período a que se refere, e
discrimina somente as receitas por fonte ou espécie.
d) O Balanço Orçamentário demonstra e evidencia apenas as receitas e
despesas previstas em confronto com as realizadas, por categoria
econômica.

28. Resolução – questão 20
Art. 102 da Lei 4.320/64 - “O Balanço Orçamentário
demonstrará as receitas e despesas previstas em
confronto com as realizadas.”

29. 29

30. 30

31. Contabilidade Pública – 2012.2
21. A NBC T 16.8 – Controle Interno, aplicável ao Setor Público,
esclarece que a estrutura de controle interno compreende
ambiente de controle; mapeamento e avaliação de riscos;
procedimentos de controle; informação e comunicação; e
monitoramento.
Associe os termos relacionados à estrutura de controle interno
na primeira coluna com a respectiva descrição na segunda
coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

32. Contabilidade Pública – 2012.2

33. Contabilidade Pública – 2012.2
A sequência CORRETA é:
a) 2, 3, 1.
b) 1, 3, 2.
c) 2, 1, 3.
d) 1, 2, 3.

34. Resolução – questão 21
NBC T 16.8 - CONTROLE INTERNO
1. Esta Norma estabelece referenciais para o controle
interno como suporte do sistema de informação
contábil, no sentido de minimizar riscos e dar
efetividade às informações da contabilidade, visando
contribuir para o alcance dos objetivos da entidade do
setor público.

35. Resolução – questão 21
11. Monitoramento compreende o acompanhamento dos pressupostos do
controle interno, visando assegurar a sua adequação aos objetivos, ao
ambiente, aos recursos e aos riscos.
7.Mapeamento de riscos é a identificação dos eventos ou das condições que
podem afetar a qualidade da informação contábil.
10. Procedimentos de controle são medidas e ações estabelecidas para
prevenir ou detectar os riscos inerentes ou potenciais à tempestividade, à
fidedignidade e à precisão da informação contábil

36. Contabilidade Pública – 2012.2
22. Uma prefeitura estabeleceu que seus bens seriam depreciados
pelo método da soma dos dígitos. No dia 2.1.2009, foi adquirida e
colocada em funcionamento uma máquina nova para recuperação de
estradas no valor de R$45.000,00, com vida útil de 10 anos.
Considerando como base apenas a depreciação, o valor da
Depreciação Acumulada e do Valor Líquido Contábil, será de,
respectivamente:
a) R$22.090,91 e R$22.909,09 no final do 8º ano.
b) R$27.818,18 e R$17.181,82 no final do 3º ano.
c) R$32.727,27 e R$12.272,73 no final do 5º ano.
d) R$36.818,18 e R$8.181,82 no final do 7º ano.

37. Resolução – questão 22
Este método não distribui igualmente o valor da depreciação
pelo número de períodos da vida útil, mas ao contrário,
considera que seu valor é decrescente a partir do total de anos e
assim por diante. Assim, se utilizarmos o mesmo exemplo
anterior, temos que a soma dos dígitos corresponde a 55
(1+2+3+4+5+6+7+8+9+10) e, neste caso, teríamos o seguinte
calculo das cotas anuais de depreciação:

38. Período Taxa Depreciação anual Acumulada Valor Contábil
1 10/55 8.181,81 8.181,81 36.818,18
2 9/55 7.363,63 15.545,44 29.454,56
3 8/55 6.545,45 22.090,89 22.090,11
4 7/55 5.727,27 27.818,26 17.181,74
5 6/55 4.909,09 32.727,35 12.272,65
6 5/55 4.090,90 36.818,25 8.181,75
7 4/55 3.272,72 40.090,97 4.909,03
8 3/55 2.454,54 42.545,51 2.454,49
9 2/55 1.636,36 44.181,87 818,13
10 1/55 818,13 45.000,00 0,00
TOTAL
Resolução – questão 22

39. Bibliografias sugeridas
Manual de Contabilidade Aplicada Setor Público:
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mcasp
Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de
Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades
do Setor Público
http://cfc.org.br/wp-content/uploads/2016/02/NBC_TSP_061216.pdf

40. Acesse o portal para rever esta aula.
http://portal.estacio.br/qualifica