O documento discute as diferenças entre sorteios e concursos culturais realizados em mídias sociais, destacando que sorteios devem ser registrados na Caixa Econômica Federal e possuem regras mais rígidas, enquanto concursos culturais não precisam de registro e permitem maior flexibilidade, porém também impõem limitações.

1. @ a d v l e o z a n a t t a
Concurso x Sorteios nas Mídias Sociais:
o que pode?

2. @ a d v l e o z a n a t t a
Leonardo Zanatta
Advogado
Especialista em
Dir. Digital
Consultor em
Incidentes
Professor e
Palestrante

3. @ a d v l e o z a n a t t a
CONCURSOS CULTURAIS
☑ Curte e Compartilha!

4. @ a d v l e o z a n a t t a
Sorteio ou Concurso Cultural?
Qual é melhor para o negócio?
Qual pode?
Como fazer para não infringir a Lei?
Tá… mas o que acontece SE eu infringir E for pego…
01
02
03
04

5. @ a d v l e o z a n a t t a
Sorteio
Definição
• É uma maneira de escolher (algo ou alguém) de maneira impessoal e aleatória, deixando por conta do acaso a
escolha (utilizando métodos analógicos p.e. pedacinhos de papel, bolinhas numeradas ou digitais p.e. sorteadores,
geradores de números aleatórios).
• Consiste na definição de SORTE.
• “Compartilhe nosso post”.
• “Curta a foto oficial do SORTEIO e marque um amigo”.
Impõe condição de existência para a participação passiva da atividade de sorteio.
• O perfil DEVE ser aberto.
• O perfil DEVE seguir esses 122 perfis.
• O perfil NÃO PODE marcar famosos ou fakes.

6. @ a d v l e o z a n a t t a
Regras do Sorteio
• DEVE ser registrado na Caixa Econômica Federal
• O registro leva em média 45 dias para ser concluído na CEF.
• Há custo na realização de Sorteio mediante recolhimento da Taxa de Fiscalização

7. @ a d v l e o z a n a t t a
Regras do Sorteio
• O que pode ser distribuído?
• Mercadorias de produção nacional ou regularmente importadas;
• Títulos da Dívida Pública da União e outros títulos de créditos que forem admitidos pelo Ministro da Fazenda e
Planejamento;
• Unidades residenciais, situadas no país, em zona urbana;
• Viagens de turismo (incluindo transporte residência/destino/residência, hospedagem e no mínimo uma refeição);
• Passagem aérea, oferecidos em conjunto com elemento físico de qualquer valor (brinde);
• Bolsas de estudo;
• Certificados em barras de ouro;
• Ingressos de Shows, festas e espetáculos, oferecidos em conjunto com elemento físico de qualquer valor (brinde).

8. @ a d v l e o z a n a t t a
Regras do Sorteio
Como a Caixa fiscaliza as Promoções Comerciais? Quais as penalidades previstas na legislação?
A fiscalização das Promoções Comerciais pode iniciar:
• Por denúncia de qualquer pessoa, órgão ou empresa; Por demanda judicial ou do Ministério Público;
• De ofício, pela própria Caixa ou por requisição da polícia, no âmbito de um inquérito policial;
• Por encaminhamento do Ministério da Fazenda.
A legislação prevê as seguintes penalidades:
• Cassação da autorização;
• Proibição de realizar distribuição gratuita de prêmios pelo prazo de até 2 (dois) anos;
• Multa de até 100% (cem por cento) do valor total dos prêmios prometidos.

9. @ a d v l e o z a n a t t a
Regras do Sorteio
É possível a realização de promoções nas Redes Sociais?
• A empresa deve garantir a integridade e disponibilidade dos dados cadastrais e materiais produzidos pelos
participantes, com segurança, fora do ambiente da mídia social utilizada (???);
• A promoção é de inteira responsabilidade da empresa, sem qualquer envolvimento ou participação da mídia social
utilizada.
E se o ganhador for menor de 18 anos?
Pode converter o prêmio em dinheiro?

10. @ a d v l e o z a n a t t a
Mais Regras do Sorteio
Pode usar o Whatsapp / Telegram?
Sorteie.me pode?
Não, a apuração deverá ser manual e aleatória com retirada de cupons da urna ou lançamento de cupons ao ar não sendo
permitido sorteio eletrônico, randômico.

11. @ a d v l e o z a n a t t a
Concurso Cultural
Definição
• É uma maneira de escolher (algo ou alguém) de maneira menos impessoal e não tão aleatória, deixando por conta de uma
curadoria responsável por validar e submeter os concorrentes à uma competição.
Não pode:
• Atrelar o concurso a uma data comemorativa;
• Colocar o nome da marca no nome do Concurso Cultural;
• Fazer um concurso para premiar com a publicação de fotos e imagens;
• Supondo que o seu concurso seja regular, não vinculado à marca, se o prêmio for um produto, ele deve ser amostra grátis, ou
seja, uma versão não comercializada;
• Uso de ferramentas virtuais de sorteio;
• Comprar espaço e mídia em TV e rádio para a divulgação do Concurso, mesmo que regulares. AdWords ainda não é
considerado mídia, assim como Facebook e Google ainda não são considerados veículos. Mas isso deve mudar em breve.

12. @ a d v l e o z a n a t t a
Concurso Cultural
• Para concursos artísticos, culturais e desportivos, as empresas não precisam efetuar registro, o que torna essa modalidade
mais adotada entre marcas menores.
Não pode:
• Exigir que seus seguidores se marquem em uma imagem na qual eles não aparecem;
• Exigir que eles indiquem o nome de sua marca em seus posts;
• Exigir que compartilhem suas publicações nos murais deles ou de amigos;
• Exigir cadastro (completo ou com informações sensíveis) como condição para participação!
• Solicitar preenchimento de pesquisa como condição para participação!
• Responsabilizar o Facebook ou a plataforma por qualquer aspecto da campanha.

13. @ a d v l e o z a n a t t a
Concurso Cultural
• Use aplicativos próprios ou hotsite / landing-pages para construir público ou portal da ação.
• Garanta a integridade e a segurança dos dados.
• Capture uma caixa de confirmação do usuário permitindo o envio de email em massa ou inscrição em listas de email!
• Disponibilize um OPTOUT para o usuário.
A legislação prevê as seguintes penalidades:
• Proibição de realizar distribuição gratuita de prêmios pelo prazo de até 2 (dois) anos;
• Multa de até 100% (cem por cento) do valor total dos prêmios prometidos.
• Fica na lista de “atenção” dos órgãos reguladores.

14. @ a d v l e o z a n a t t a
Step-by-step
1. Defina a estratégia !!!
2. Defina o prêmio
3. Quais as redes que o evento será divulgado?
4. Construa o regulamento do concurso (com auxílio de advogado especializado!!!!)
5. Organize / Crie o Hotsite ou aplicativo onde será realizado.
6. Divulgue.
7. Profit.

15. @ a d v l e o z a n a t t a
SLIDE BÔNUS
• Não há legislação até o momento que contemple ação com influenciador!
• É importante ter um contrato robusto COM o influenciador para a realização da ação promocional em nome da empresa.
• Desvincule o nome do vetor / propagador do nome da empresa.
• Pareça orgânico.
• Desenvolva um conjunto de regras sólido e compreensível para o público. TRANSPARÊNCIA, SEMPRE.

16. @ a d v l e o z a n a t t a
Obrigado!
@advleozanatta
contato@leonardozanatta.com
www.leonardozanatta.com