Análise do Mérito em Projetos de Parceria Público-Privada (Value for Money)

Parceria público-privada (PPP): Análise do
Mérito de Projetos de PPP no Brasil
Leonardo Grilo
São Paulo, Abril de 2013
PPPs, Concessões e Infraestrutura: Cenário Brasileiro

 PPP tende a proporcionar ganhos de eficiência
 Facilidade de especificar
 Facilidade de estimar custos em longo prazo
 Facilidade de contratar
 Facilidade de monitorar/fiscalizar
 Ganhos de eficiência em outros setores são desafiadores
Análise do Mérito: Por quê?

 Vantagens da PPP
 Incentivo contratual para execução pontual da obra, redução de
custos globais, gestão eficiente dos riscos, manutenção das
instalações e qualidade na prestação dos serviços
 Desvantagem da PPP
 Modelagens complexas, risco de obsolescência dos serviços ou
do contrato, alterações contratuais lentas e laboriosas, gestão
ineficiente dos riscos pelo ente privado

 Justificativas
 a alocação eficiente dos recursos públicos
 a adoção da PPP em projetos nos quais esse formato contratual
possa proporcionar ganhos de eficiência ou qualidade no
fornecimento dos serviços
 a transparência, o controle e a prestação de contas na
celebração dos contratos de PPP

 Análise qualitativa
 Listas de verificação
 Análise da elegibilidade do projeto à contratação em regime de
PPP
 Análise de mercado
 Análise da competição para acesso ao mercado, informações
sobre a capacidade e do interesse dos candidatos
 Estudo de casos
 Subsídio à modelagem do projeto, definição do modelo de gestão,
estimativa do valor do contrato, análise da partilha de riscos
Análise do Mérito: Como?

 Análise Quantitativa
Bastante tradicional em seus conceitos básicos, implica a
construção de:
 Projeto Público de Comparação (PPC), também conhecido
internacionalmente como ‘Public Sector Comparator’ (PSC)
 Projeto Privado de Referência (PPR), também mencionado em
determinados documentos como ‘Shadow Bid’ ou ‘PPP Model’

Base Legal (artigo 4º da Lei nº 11.079/2004)
I. Eficiência no emprego dos recursos da sociedade
II. Respeito aos interesses e direitos dos destinatários;
III. Indelegabilidade das funções exclusivas do Estado;
IV. Responsabilidade fiscal na execução das parcerias;
V. Repartição objetiva de riscos entre as partes;
VI. Sustentabilidade financeira.

Base Legal (artigo 10º da Lei nº 11.079/2004)
I. Autorização do órgão contratante, fundamentada em
estudo técnico que demonstre:
a) a conveniência e a oportunidade da contratação, mediante
identificação das razões que justifiquem a opção pela forma
de parceria público-privada;
b) (...).

 Base Econômica (art. 4º da Lei nº 11.079/2004)
 PPP deve proporcionar eficiência no uso dos recursos públicos,
ou seja, redução de custos, tanto na realização das obras como
no fornecimento dos serviços, quando comparada à provisão
direta pelo setor público
 para fins da demonstração da conveniência e da oportunidade
do projeto, o estudo técnico mencionado no item I do art. 10 da
Lei de PPP deve ser apresentado como uma análise ex ante do
custo provável da execução dos serviços da forma tradicional vis-
à-vis o custo provável do fornecimento dos serviços mediante
PPP

 Levantamento de experiências internacionais
 Cada governo desenvolveu uma metodologia própria de
Análise do Mérito do Projeto, voltada às particularidades
nacionais (Reino Unido, Irlanda, Holanda e África do Sul) ou
subnacionais (Vitória e Colúmbia Britânica)

 Premissas
 Análises Qualitativas e Quantitativas
 Análise Qualitativa por intermédio de listas de verificação,
estudo de casos e análise de mercado;
 Análise Quantitativa por meio da comparação entre o custo
provável do fornecimento dos serviços da forma tradicional e
mediante PPP
 Ajuste nos modelos para refletir potenciais diferenças entre os
modelos de gestão (riscos, receitas, tributos e seguros)

 Análise Qualitativa: Análise de elegibilidade
 o valor do investimento é superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)?
 o escopo do empreendimento não está restrito exclusivamente ao fornecimento de mão-de-obra
ou ao fornecimento e instalação de equipamentos ou à execução de obra pública?
 o prazo de vigência do contrato é superior a 5 anos ou inferior a 35 anos, incluindo eventual
prorrogação?
 é possível repartir os riscos contratuais entre o parceiro público e o parceiro privado de forma
objetiva?
 é possível estabelecer critérios objetivos de avaliação do desempenho do parceiro privado?
 é possível vincular a remuneração do parceiro privado ao alcance de metas e padrões de
desempenho e disponibilidade?
 as funções, os serviços e as atividades a que refere o contrato de PPP podem ser delegados a
particulares?

 Análise Qualitativa: Análise de adequação
Questão Justificativa
 Os objetivos do governo podem ser
definidos por meio de metas e padrões de
qualidade e disponibilidade?
 A contratação por meio de metas e padrões de
qualidade e disponibilidade possibilita inovações que
visam a economias, serviços de qualidade e partilhas
equilibradas de riscos.
 O atendimento aos padrões de desempenho
dos serviços pode ser apurado por meio de
critérios objetivos de avaliação?
 O atendimento aos padrões de qualidade dos
serviços pode ser avaliado de forma objetiva por meio
de indicadores de desempenho.
 O parceiro privado é capaz de estimar o
custo para prover os serviços com base nos
padrões de qualidade definidos no contrato
de PPP?
 É mais prudente utilizar a PPP em setores em que a
iniciativa privada tem experiência em fornecer os
serviços e possa estimar os custos de implantação e
operação com razoável precisão.
 O projeto tem escala suficiente para uma
contratação em regime de PPP?
 A PPP deve ser utilizada em projetos suficientemente
grandes para que os custos licitatórios incorridos não
sejam desproporcionais.

 Análise Qualitativa: Estudo de casos
A introdução de novos modelos de gestão transformou os programas militares de telecomunicações
por satélite em um dos segmentos mais maduros do setor espacial. Países da União Europeia como
Inglaterra, Espanha e Alemanha têm ocupado uma posição de destaque. Recentemente, a celebração
de um contrato para fornecimento de serviços de telecomunicações militares seguras para as Forças
Armadas do Reino Unido (SkyNet 5) tornou-se um vetor para a adoção de parcerias neste setor por
outros governos.
Dentre os condicionantes para a adoção de PPPs em programas militares de telecomunicações por
satélite, destacam-se:
 as forças armadas definem o padrão de qualidade dos serviços e delegam o fornecimento dos
serviços de telecomunicações por satélite ao parceiro privado;
 o parceiro privado pode ofertar a capacidade excedente do satélite a governos e empresas, de
modo a criar economias de escala para o projeto;
 como os requisitos das forças armadas são conhecidos, os fluxos de caixas do projeto tornam-se
mais previsíveis e os riscos de demanda são consideravelmente reduzidos.

 Custo do fornecimento dos serviços da forma tradicional
 Σ(CG) / (1+iG)t ± APPC / (1+iG)t (1)
 Custo do fornecimento mediante PPP
 Σ (CP) / (1+iP)t ± APPP / (1+iP)t (2)
 Decisão sobre Mérito
 Se (1) > (2) = Mérito da PPP
 Se (1) < (2) = Mérito do modelo tradicional

 Parceria público-privada (PPP): Análise do Mérito de Projetos de PPP
no Brasil
 http://www.pppbrasil.com.br/portal/content/livro-sobre-an%C3%A1lise-
do-m%C3%A9rito-em-projetos-de-ppp-value-money

Análise do Mérito: O quê?
Art. 4º da Lei nº 11.079/2004 Análise do Mérito
 Indelegabilidade das funções
exclusivas do Estado
 Elegibilidade do projeto à contratação
mediante PPP
 Respeito aos interesses e direitos
dos destinatários e dos entes
privados
 Adequação do uso desse formato
contratual
 Repartição objetiva de riscos entre
as partes
 Estudo de casos
 Eficiência no emprego dos recursos
da sociedade
 Análise Quantitativa
 Sustentabilidade financeira  Projeto Privado de Comparação
 Responsabilidade fiscal na execução
das parcerias
 Projeto Privado de Comparação

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