Atrair investimentos para construir um Brasil de oportunidades

1. 1Construindo um Brasil de oportunidades
Atrair investimentos para construir
um Brasil de oportunidades
Por miopia ideológica e oportunismo político, o
Brasil patinou, ao longo dos últimos anos, na cap-
tação de recursos para a melhora da nossa infraes-
trutura. Falta de segurança jurídica, instabilidade
regulatória, gestão deficiente e intervencionismo
excessivo do Estado na economia afugentaram
investidores privados e impediram que nossas
condições logísticas e energéticas avançassem no
ritmo necessário.
Depois de ouvir o mercado e de meses de debate
técnico entre o governo, as agências reguladoras
e os órgãos de controle, promovemos profunda
reformulação na forma como o Estado brasileiro
lidará com as concessões. Estamos prontos para
voltar a crescer, construindo um Brasil de oportu-
nidades.
A partir de agora, nosso foco será absolutamente
claro: vamos oferecer à iniciativa privada projetos
técnica e economicamente factíveis, elaborados
para melhorar a qualidade do serviço prestado.
Esse portfólio será administrado com transparência
máxima e governança eficiente.
Sob a liderança da Presidência da República,
estamos estabelecendo medidas concretas para
o Brasil voltar ao rumo do desenvolvimento. Elas
modernizam a governança e o marco regulatório
para criar o ambiente propício à concretização dos
investimentos privados.
As novas diretrizes garantirão que as concessões
passem a se dar sob o saudável espírito da concor-
rência, pela parte dos empresários, e da transpa-
rência e da previsibilidade, pela parte do governo.
São elas:
1. As concessões serão conduzidas sob o máximo
rigor técnico
Só irão ao mercado os projetos com robustez,
consistência e capacidade efetiva de gerar retorno
à sociedade e aos investidores, impedindo que a
execução das concessões seja contaminada por
arremedos, que muitas vezes se traduzem em ris-
cos à boa governança, como aditivos contratuais e
reequilíbrios excessivos.
2. O foco será melhorar a prestação de serviço às
pessoas e ao setor produtivo
O que queremos é garantir as condições logísticas
e energéticas para melhorar a vida da população e
reduzir os custos dos nossos produtos. Exigiremos
melhorias que sirvam para aprimorar o serviço,
de acordo com a demanda comprovada em cada
projeto.
3. Para ampliar a segurança jurídica, todos os
contratos terão indicadores claros
As cláusulas de desempenho protegerão o usuário
ao fixar a qualidade do serviço como meta central
da concessão. Os investidores também saberão
exatamente que metas terão que atingir e como
elas serão mensuradas.
4. Vamos devolver às agências reguladoras o
sentido efetivo de órgão de Estado
Elas serão fortalecidas para que possam cumprir

2. 2Construindo um Brasil de oportunidades
plenamente seu papel de regular, monitorar e fis-
calizar. A autonomia das agências é a garantia de
que elas estarão comprometidas exclusivamente
com o desenvolvimento dos setores que regulam.
5. Os editais só serão lançados depois de passar
pelo debate público e obter aval do TCU
Todos os estudos elaborados para os projetos
terão publicidade ampla, por meio de audiências e
consultas públicas.
6. Todos os editais vão ser publicados em portu-
guês e inglês
Essa foi uma das sugestões do Conselho Admi-
nistrativo de Defesa Econômica – CADE, que vem
colaborando na elaboração deste novo modelo
como forma de aumentar a transparência e facilitar
a participação de investidores estrangeiros.
7. O prazo mínimo do edital será expandido para
100 dias
O prazo entre o lançamento do edital e o recebi-
mento das propostas será superior a 100 dias, o
que permitirá que um número maior de investido-
res se prepare para participar das concorrências.
8. A partir de agora, só irão à concessão projetos
com viabilidade ambiental comprovada
Para isso, será obrigatório o licenciamento am-
biental prévio ou as diretrizes para sua obtenção
expedidas pelo órgão competente. Neste segundo
caso, as diretrizes apontarão os ajustes necessários
para que a licença seja expedida.
9. A forma de contratação do financiamento de
longo prazo irá mudar
A tendência é que sejam contratados no início das
obras, afastando a necessidade de empréstimos
intermediários, que aumentam o custo e burocrati-
zam as operações.
10. Para as concessões existentes, iremos
trabalhar para que continuem compromissadas
em garantir o equilíbrio dos projetos
Neste sentido, estudos que se encontram em fase
avançada buscam alternativas para a solução dos
problemas existentes à luz das mudanças que es-
tão configurando o novo ambiente regulatório.
Em qualquer alternativa, o governo realizará estu-
dos técnicos, que serão submetidos a audiências e
consultas públicas e também terão de contar com
o aval do TCU.
Enfrentaremos os erros do
passado para construir um
futuro de confiança
Temos de enfrentar e corrigir os prejuízos causados
pelos erros do passado que culminaram em contra-
tos falhos e projetos que não se sustentam de pé.
Resolver os problemas criados pelo Estado brasi-
leiro nos últimos anos é uma condição necessária
para solucionarmos os conflitos de maneira res-
ponsável e instaurarmos um ambiente de confiança
entre o setor público e a iniciativa privada.
Ao enfrentar a mais grave crise econômica da sua
história, o Brasil se torna ainda mais carente de
melhorar sua infraestrutura. Temos de destravar os
investimentos, que não saíram do papel em nada
menos que 80% das concessões rodoviárias feitas
no passado.
O caminho para darmos a resposta ágil de que
nossa economia precisa e para assegurar os direi-
tos dos usuários é proteger as concessões para
que continuem compromissadas em garantir o
equilíbrio desses projetos.

3. 3Construindo um Brasil de oportunidades
Proposições
A credibilidade, a previsibilidade e a transparência
serão os norteadores do nosso esforço para res-
gatar a confiança no Brasil. Por isso, não faremos
do trabalho deste conselho peças de pirotecnia,
que só servem ao marketing vazio. Queremos que
a sociedade saiba o que esperar de cada decisão
tomada para melhorar nossa infraestrutura e reani-
mar nossa economia.
CRONOGRAMA
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Projetos Estimativa de edital Estimativa de leilão
Aeroporto de Porto Alegre 4º trimestre/2016 1º trimestre/2017
Aeroporto de Salvador 4º trimestre/2016 1º trimestre/2017
Aeroporto de Florianópolis 4º trimestre/2016 1º trimestre/2017
Aeroporto de Fortaleza 4º trimestre/2016 1º trimestre/2017
Terminais de Combustíveis de Santarém (STM 04 e 05) 4º trimestre/2016 2º trimestre/2017
Terminal de Trigo do Rio de Janeiro 4º trimestre/2016 2º trimestre/2017
BR-364/365/GO/MG 1º semestre/2017 2º semestre/2017
BR-101/116/290/386/RS 1º semestre/2017 2º semestre/2017
EF-151 SP/MG/GO/TO – Norte-Sul 2º semestre/2017 2º semestre/2017
EF-170 MT/PA – Ferrogrão 2º semestre/2017 2º semestre/2017
EF-334/BA – FIOL 2º semestre/2017 2º semestre/2017

4. 4Construindo um Brasil de oportunidades
Ministério de Minas e Energia
Projetos Estimativa de edital Estimativa de leilão
Quarta rodada de licitações de campos marginais de
petróleo e gás natural (campos terrestres) sob o regime de
concessão
2° semestre/2016 1° semestre/2017
Décima quarta rodada de licitações de blocos exploratóri-
os de petróleo e gás natural sob o regime de concessão
1° semestre/2017 2° semestre/2017
Segunda rodada de licitações sob o regime de partilha de
produção (áreas unitizáveis)
1° semestre/2017 2° semestre/2017
Ativos da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais –
CPRM
1° semestre/2017 2° semestre/2017
Amazonas Distribuidora de Energia S.A. 2° semestre/2017 2° semestre/2017
Boa Vista Energia S.A. 2° semestre/2017 2° semestre/2017
Companhia de Eletricidade do Acre 2° semestre/2017 2° semestre/2017
Companhia Energética de Alagoas 2° semestre/2017 2° semestre/2017
Companhia de Energia do Piauí 2° semestre/2017 2° semestre/2017
Usinas hidrelétricas 2° semestre/2017 2º semestre/2017
Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 2° semestre/2017 1° semestre/2018
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Projetos Estimativa de edital Estimativa de leilão
Distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto –
CEDAE
2º semestre/2017 1º semestre/2018
Distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto –
CAERD
2º semestre/2017 1º semestre/2018
Distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto –
COSANPA
2º semestre/2017 1º semestre/2018

5. 5Construindo um Brasil de oportunidades
Modelo de financiamento
Desenhamos um modelo em que o financiamento
de longo prazo será contratado logo no início das
obras, afastando a necessidade de empréstimos
intermediários, que aumentam o custo e burocrati-
zam as operações.
Também apostaremos na emissão de debêntures
como instrumento principal de captação. Quere-
mos a circulação do capital privado como parte da
revitalização da nossa economia, com estímulo ao
mercado secundário desses títulos.
Na fase das obras, o risco de crédito será assumido
pelos bancos, inclusive o BNDES, a Caixa e o Ban-
co do Brasil. Os contratos de financiamento terão
condições de eficácia do contrato de concessão.
As garantias serão compartilhadas entre credores
e debenturistas. Assim, minimizam-se os riscos dos
financiadores de longo prazo e cria-se a oportuni-
dade para que o setor financeiro, com sua experti-
se em avaliar riscos, viabilize tais fontes de finan-
ciamento.
Além do BNDES e do FI-FGTS, o novo modelo con-
tará com a participação dos bancos privados e de
outras fontes financiadoras, o que exige projetos
bem qualificados que apresentem taxas de retorno
adequadas às condições de captação do mercado.
Este é o espírito do Projeto Crescer
Estamos mudando o modelo de concessões por-
que o Brasil enfrenta hoje problemas que exigem
soluções precisas, rápidas e enérgicas. Mais de 11
milhões de brasileiros estão desempregados como
resultado de uma recessão que se prolonga.
A esses brasileiros devemos a urgência de mostrar
o caminho de saída, da construção da ponte que vai
levá-los a um futuro melhor, próspero, confiante.
É momento de pensar em crescer. Crescer para
gerar os empregos. Crescer para aproveitarmos ao
máximo nossas riquezas.
Crescer para fazer a economia voltar a girar e
direcionar a atuação do Estado àquilo que o povo
mais precisa: saúde, educação, segurança pública e
oportunidade para melhorar de vida.
Precisamos revitalizar o Estado brasileiro, que foi
atacado por anos sucessivos em prol da manu-
tenção de um projeto individual de poder. Parti-
mos para esse processo com a convicção de que
temos uma democracia forte e madura, em que as
instituições são capazes de manter a estabilidade.
Some-se a ela o enorme potencial de produzir e
superar desafios do nosso povo e teremos as con-
dições necessárias para virarmos a página.