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SEMINÁRIO SOBRE MITIGAÇÃO DE RISCOS EM CONCESSÕES DE
INFRAESTRUTURA
PROFESSORES: FLAVIO MENEZES, ROSARIO MACARIO, JOISA DUTRA E
MAURICIO PORTUGAL RIBEIRO
Data e horário: 8 de dezembro de 2015, das 9 às 12:30h
Inscrições: ceri@fgv.br
ou pelo e-mail: barbara@portugalribeiro.com.br
Local: FGV, Praia de Botafogo, n°190, 8° andar, Sala do Mestrado
Preço: Gratuito
Vagas limitadas.
TEMAS A SEREM ABORDADOS
Joisa Dutra Panorama e Desafios em Concessões em Infraestrutura no Brasil
Flávio Menezes Renegociação, Governança e Riscos em Contratos de
Concessões
Rosário Macário Renegociação e banco de dados desenvolvidos
Maurício Portugal Mudanças no marco legal brasileiro de concessões e PPPs
capazes de melhorar o ambiente de negócios.
CONTEXTO DO SEMINÁRIO
A situação da infraestrutura brasileira persiste como um dos principais gargalos para o
desenvolvimento econômico-social do país.
O envolvimento de iniciativa privada por meio de contratos de longo prazo, a exemplo de
concessões e PPPs, foi a alternativa proposta pelo Governo Brasileiro para lidar com a
necessidade de expansão e melhoria da infraestrutura.
A recessão e a perda da estabilidade econômica e política, no entanto, dificultam o
envolvimento da iniciativa privada em contratos de longo prazo com o Governo.
Além disso, o aumento do risco regulatório experimentado nos últimos anos e a perda da
independência das agências reguladoras já tinha afastado diversas empresas
internacionais das licitações de infraestrutura no Brasil. Na última rodada de licitações de
concessões de rodovias, por exemplo, praticamente só as grandes empresas brasileiras de
infraestrutura participaram. No setor elétrico, diversos leilões tem sido frustrados por falta
de competição. No setor de transportes, os Programas de Investimento e Logística não
tem consigo viabilizar concessões rodoviárias e ferroviárias. Como solução, surgem
aditamentos e renegociação de contratos de concessão discutidos com escassa
transparência. As concessões tem participação ainda incipiente no setor de água e
saneamento, apesar dos vultosos desafios para promover acesso universal ao serviço,
sobretudo, no que diz respeito ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário.
O próprio impacto da Operação Lava-Jato da Polícia Federal sobre as grandes empresas
de infraestrutura brasileiras reduz temporariamente a sua capacidade de participar das
licitações.
Nesse contexto, se o Brasil ainda quiser lidar com as demandas de infraestrutura por meio
de concessões e PPPs será necessário realizar reformas para reduzir o risco regulatório,
melhorar o seu ambiente de negócios e atrair participantes com novos perfis para as
licitações.
Como fazer isso? O que fazer? O que a experiência internacional pode aportar em termos
de boas práticas e lições?
Essas são as perguntas que baseiam esse seminário.
Bio dos Participantes
Joisa Campanher Dutra
Doutora em Economia pela Fundação Getulio Vargas, no Rio de
Janeiro (2001), foi diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica
– ANEEL , entre 2005 e 2009. Professora visitante na Harvard
Kennedy School of Government, Universidade de Harvard, em
2010, e professora na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.
É diretora do Centro de Regulação em Infraestrutura (FGV/CERI)
desde 2010.
Flavio Menezes
Flavio é reconhecido como um dos maiores especialistas em
economia da regulação, questões de concorrência e de criação de
mercado na Austrália. Suas pesquisas mais recentes sobre regulação
e concorrência da economia são regularmente citadas em processos
regulatórios tanto na Austrália e no exterior. Principais contribuições
incluem:
Mais de 75 artigos e capítulos de livros publicados, um grande livro
em teoria de leilões e uma série de publicações políticas citadas em
processos de regulamentação e em envios para programas de
governo em concorrência e regulação.
Diretor Fundadordo Centro Australiano de Economia da Regulação
(2004-2006)
Vice-Presidente, CRA International (2005) e Consultor Sênior
(2006)
Diretor da Escola de Economia da Universidade de Queensland
(2009-2015).
Professor de Economia, da Universidade de Queensland
Vice-Presidente, Economia Sociedade da Austrália (Queensland)
Senior Fellow, Instituto Australiano de Economia e Negócios
Fellow, Centro de Política e Market Design
Publicações relevantes mais recentes:
Price Regulation and the Incentives to Pursue Energy Efficiency by
Minimizing Network Losses (with J.Dutra and X.Zheng), Energy
Journal (Forthcoming).
Introduction to the Special Issue on Public-Private Partnerships
(with D. Martimort), Journal of Public Economic Theory 17(1): 1-3,
(2015).
Default and Renegotiation in PPP Auctions (with Matthew Ryan).
Journal of Public Economic Theory 17(1): 49-77, (2015).
Public-Private Partnerships for Transport Infrastructure: Some
efficiency risks (with M. Ryan). New Zealand Economics Papers
49(3): 276-295,( 2015).
Network Regulation and Regulatory Institutional Reform:
Revisiting the Case of Australia (with R. Nepal and T. Jamasb),
Energy Policy 73:259–268, (2014).
Optimal Access Regulation with downstream competition (with
Tina Kao and John Quiggin). Journal of Regulatory Economics
45:75-93, (2014).
Rosário Macário
Licenciada em Organização e Gestão de Empresas desde 1987
(ISCTE), Mestre em Transportes desde 1994 (IST-UTL), Doutorada
em Sistemas de Transportes desde 2005 (IST-UTL), Agregada em
Engenharia Civil desde 2011 (IST-UTL), é Professora Associada e
Agregada de Transportes e Vias de Comunicação, Vice-Presidente
do CERIS –Instituto de Engenharia Civil para a Investigação e
Inovação para a Sustentabilidade, Coordenadora do CESUR –
Centro de Investigação para Sistemas Urbanos e Regionais, do
Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos do
Instituto Superior Técnico (IST), Diretora do Mestrado em
Planeamento e Operações de Transportes do (IST), integra o
Conselho Cientifico de diversos Mestrados e Doutoramentos do IST,
é ainda Professora Associada da Faculdade de Economia Aplicada
da Universidade de Antuérpia, na Bélgica, e é Membro do Comité
Cientifico da Cátedra BNP-Paribas da Universidade de Antuérpia.
De 1977 a 1982 foi Supervisora dos Serviços de Assistência em
Terra e de 1982 a 1995 foi Oficial de Operações de Vôo em
Companhia de Aviação Comercial estrangeira o que lhe permitiu
adquirir uma vasta experiência nas áreas de planeamento e
coordenação operacional, bem como gestão de equipas
multidisciplinares. Desde 1995 foi responsávelna empresa TIS pela
organização e gestão dos projetos Europeus e pela criação e posterior
desenvolvimento do Departamento de Políticas e Sistemas de
Transportes. Dirigiu até hoje mais de 70 consórcios internacionais
em projetos de investigação. Dirigiu e desenvolveu estudos de
consultoria em diversas áreas,com especial incidência nos domínios
de Políticas, Planeamento e Exploração de Sistemas Transportes,
tendo assumido a coordenação de diversos projetos Europeus e
Internacionais, para instituições como Banco Mundial, Banco
Asiático de Desenvolvimento, Banco Africano de Desenvolvimento,
Parlamento Europeu, Comissão Europeia. Tem vasta experiência em
assessoria a governos de diversos países no domínio de políticas de
transportes,onde se destacampara além dos governos Portugueses,
o Governo Federal do Brasil – Ministério das Cidades, o Governo
da Irlanda, Flandres, Kazaquistão e Uzbequistão, entre outros. É
sócia e membro do Conselho de Administração da empresa TIS.pt
desde 2000, e Presidente da Assembleia de Accionistas dessa
empresa desde 2005. É membro do Conselho Diretivos do Centro de
Excelência “BRT- ALC Bus Rapid Transit – Across Latitudes and
Cultures” sediado em Santiago do Chile. Em paralelo com a sua
atividade académica e empresarial, foi Vice Presidente do Conselho
Cientifico da WCTRS (World Conference on Transportation
Research Society) e é atualmente membro do Conselho Diretivos
dessa mesma Sociedade com o pelouro das Relações Internacionais,
é membro do Conselho da Associação Europeia de Transportes
(AET), e da APDR em Portugal, é fundadora e membro da
Sociedade Panamericana de Investigação em Transportes
(PANAMSTR), é Membro do Comité Cientifico da Cátedra BNP-
Paribas da Universidade de Antuérpia. . É também Editora Chefe da
revista cientifica “Case Studies on Transport Policy” publicada pela
Elsevier. Tem diversas publicações científicas (autora de artigos e
livros) e é regularmente convidada para os principais fora
internacionais de discussão de Políticas de Transportes,
nomeadamente OCDE, Comissão Europeia, etc.
Maurício Portugal Ribeiro
Advogado,sócio do Portugal Ribeiro Advogados,Professorda Pós -
Graduação da Faculdade de Direito da FGV, São Paulo e da
Sociedade Brasileira de Direito Público. Foi também Professor da
disciplina Direito de Infraestrutura do Curso de Graduação em
Direito da FGV, Rio de Janeiro (2009-2012).
No IFC - International Finance Corporation, instituição do Grupo
Banco Mundial, exerceu função de Chefe do Departamento de
Consultoria em Infraestrutura para o Brasil, (2008-2011). Foi
também Diretor para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Público,
no Citibank Brasil (2007-2008). Mauricio já foi Conselheiro de
diversas companhias que atuam no setor de infraestrutura, a
exemplo de CHESF e CEG.
Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-
2007). Participou ativamente da redação de projetos de lei, a
exemplo da Lei das PPP(Lei n. 11.079/04) e da Lei 11.096/06, que
reformou a Lei n. 8.987/95 (a Lei Geral de Concessões).Participou
como palestrante de diversas conferências,seminários, cursos sobre
participação privada em infraestrutura.
Autor de diversos livros em PPPs e contratação pelo setor público,
Mauricio tem Mestrado em Direito (LL.M.), pela Harvard Law
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  • 1. SEMINÁRIO SOBRE MITIGAÇÃO DE RISCOS EM CONCESSÕES DE INFRAESTRUTURA PROFESSORES: FLAVIO MENEZES, ROSARIO MACARIO, JOISA DUTRA E MAURICIO PORTUGAL RIBEIRO Data e horário: 8 de dezembro de 2015, das 9 às 12:30h Inscrições: ceri@fgv.br ou pelo e-mail: barbara@portugalribeiro.com.br Local: FGV, Praia de Botafogo, n°190, 8° andar, Sala do Mestrado Preço: Gratuito Vagas limitadas. TEMAS A SEREM ABORDADOS Joisa Dutra Panorama e Desafios em Concessões em Infraestrutura no Brasil Flávio Menezes Renegociação, Governança e Riscos em Contratos de Concessões Rosário Macário Renegociação e banco de dados desenvolvidos Maurício Portugal Mudanças no marco legal brasileiro de concessões e PPPs capazes de melhorar o ambiente de negócios. CONTEXTO DO SEMINÁRIO A situação da infraestrutura brasileira persiste como um dos principais gargalos para o desenvolvimento econômico-social do país. O envolvimento de iniciativa privada por meio de contratos de longo prazo, a exemplo de concessões e PPPs, foi a alternativa proposta pelo Governo Brasileiro para lidar com a necessidade de expansão e melhoria da infraestrutura. A recessão e a perda da estabilidade econômica e política, no entanto, dificultam o envolvimento da iniciativa privada em contratos de longo prazo com o Governo. Além disso, o aumento do risco regulatório experimentado nos últimos anos e a perda da independência das agências reguladoras já tinha afastado diversas empresas internacionais das licitações de infraestrutura no Brasil. Na última rodada de licitações de concessões de rodovias, por exemplo, praticamente só as grandes empresas brasileiras de infraestrutura participaram. No setor elétrico, diversos leilões tem sido frustrados por falta de competição. No setor de transportes, os Programas de Investimento e Logística não tem consigo viabilizar concessões rodoviárias e ferroviárias. Como solução, surgem aditamentos e renegociação de contratos de concessão discutidos com escassa transparência. As concessões tem participação ainda incipiente no setor de água e saneamento, apesar dos vultosos desafios para promover acesso universal ao serviço, sobretudo, no que diz respeito ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário. O próprio impacto da Operação Lava-Jato da Polícia Federal sobre as grandes empresas de infraestrutura brasileiras reduz temporariamente a sua capacidade de participar das licitações.
  • 2. Nesse contexto, se o Brasil ainda quiser lidar com as demandas de infraestrutura por meio de concessões e PPPs será necessário realizar reformas para reduzir o risco regulatório, melhorar o seu ambiente de negócios e atrair participantes com novos perfis para as licitações. Como fazer isso? O que fazer? O que a experiência internacional pode aportar em termos de boas práticas e lições? Essas são as perguntas que baseiam esse seminário. Bio dos Participantes Joisa Campanher Dutra Doutora em Economia pela Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro (2001), foi diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL , entre 2005 e 2009. Professora visitante na Harvard Kennedy School of Government, Universidade de Harvard, em 2010, e professora na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. É diretora do Centro de Regulação em Infraestrutura (FGV/CERI) desde 2010. Flavio Menezes Flavio é reconhecido como um dos maiores especialistas em economia da regulação, questões de concorrência e de criação de mercado na Austrália. Suas pesquisas mais recentes sobre regulação e concorrência da economia são regularmente citadas em processos regulatórios tanto na Austrália e no exterior. Principais contribuições incluem: Mais de 75 artigos e capítulos de livros publicados, um grande livro em teoria de leilões e uma série de publicações políticas citadas em processos de regulamentação e em envios para programas de governo em concorrência e regulação. Diretor Fundadordo Centro Australiano de Economia da Regulação (2004-2006) Vice-Presidente, CRA International (2005) e Consultor Sênior (2006) Diretor da Escola de Economia da Universidade de Queensland (2009-2015). Professor de Economia, da Universidade de Queensland Vice-Presidente, Economia Sociedade da Austrália (Queensland) Senior Fellow, Instituto Australiano de Economia e Negócios Fellow, Centro de Política e Market Design Publicações relevantes mais recentes: Price Regulation and the Incentives to Pursue Energy Efficiency by Minimizing Network Losses (with J.Dutra and X.Zheng), Energy Journal (Forthcoming). Introduction to the Special Issue on Public-Private Partnerships (with D. Martimort), Journal of Public Economic Theory 17(1): 1-3, (2015).
  • 3. Default and Renegotiation in PPP Auctions (with Matthew Ryan). Journal of Public Economic Theory 17(1): 49-77, (2015). Public-Private Partnerships for Transport Infrastructure: Some efficiency risks (with M. Ryan). New Zealand Economics Papers 49(3): 276-295,( 2015). Network Regulation and Regulatory Institutional Reform: Revisiting the Case of Australia (with R. Nepal and T. Jamasb), Energy Policy 73:259–268, (2014). Optimal Access Regulation with downstream competition (with Tina Kao and John Quiggin). Journal of Regulatory Economics 45:75-93, (2014). Rosário Macário Licenciada em Organização e Gestão de Empresas desde 1987 (ISCTE), Mestre em Transportes desde 1994 (IST-UTL), Doutorada em Sistemas de Transportes desde 2005 (IST-UTL), Agregada em Engenharia Civil desde 2011 (IST-UTL), é Professora Associada e Agregada de Transportes e Vias de Comunicação, Vice-Presidente do CERIS –Instituto de Engenharia Civil para a Investigação e Inovação para a Sustentabilidade, Coordenadora do CESUR – Centro de Investigação para Sistemas Urbanos e Regionais, do Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos do Instituto Superior Técnico (IST), Diretora do Mestrado em Planeamento e Operações de Transportes do (IST), integra o Conselho Cientifico de diversos Mestrados e Doutoramentos do IST, é ainda Professora Associada da Faculdade de Economia Aplicada da Universidade de Antuérpia, na Bélgica, e é Membro do Comité Cientifico da Cátedra BNP-Paribas da Universidade de Antuérpia. De 1977 a 1982 foi Supervisora dos Serviços de Assistência em Terra e de 1982 a 1995 foi Oficial de Operações de Vôo em Companhia de Aviação Comercial estrangeira o que lhe permitiu adquirir uma vasta experiência nas áreas de planeamento e coordenação operacional, bem como gestão de equipas multidisciplinares. Desde 1995 foi responsávelna empresa TIS pela organização e gestão dos projetos Europeus e pela criação e posterior desenvolvimento do Departamento de Políticas e Sistemas de Transportes. Dirigiu até hoje mais de 70 consórcios internacionais em projetos de investigação. Dirigiu e desenvolveu estudos de consultoria em diversas áreas,com especial incidência nos domínios de Políticas, Planeamento e Exploração de Sistemas Transportes, tendo assumido a coordenação de diversos projetos Europeus e Internacionais, para instituições como Banco Mundial, Banco Asiático de Desenvolvimento, Banco Africano de Desenvolvimento, Parlamento Europeu, Comissão Europeia. Tem vasta experiência em assessoria a governos de diversos países no domínio de políticas de transportes,onde se destacampara além dos governos Portugueses, o Governo Federal do Brasil – Ministério das Cidades, o Governo da Irlanda, Flandres, Kazaquistão e Uzbequistão, entre outros. É sócia e membro do Conselho de Administração da empresa TIS.pt desde 2000, e Presidente da Assembleia de Accionistas dessa empresa desde 2005. É membro do Conselho Diretivos do Centro de Excelência “BRT- ALC Bus Rapid Transit – Across Latitudes and Cultures” sediado em Santiago do Chile. Em paralelo com a sua atividade académica e empresarial, foi Vice Presidente do Conselho Cientifico da WCTRS (World Conference on Transportation
  • 4. Research Society) e é atualmente membro do Conselho Diretivos dessa mesma Sociedade com o pelouro das Relações Internacionais, é membro do Conselho da Associação Europeia de Transportes (AET), e da APDR em Portugal, é fundadora e membro da Sociedade Panamericana de Investigação em Transportes (PANAMSTR), é Membro do Comité Cientifico da Cátedra BNP- Paribas da Universidade de Antuérpia. . É também Editora Chefe da revista cientifica “Case Studies on Transport Policy” publicada pela Elsevier. Tem diversas publicações científicas (autora de artigos e livros) e é regularmente convidada para os principais fora internacionais de discussão de Políticas de Transportes, nomeadamente OCDE, Comissão Europeia, etc. Maurício Portugal Ribeiro Advogado,sócio do Portugal Ribeiro Advogados,Professorda Pós - Graduação da Faculdade de Direito da FGV, São Paulo e da Sociedade Brasileira de Direito Público. Foi também Professor da disciplina Direito de Infraestrutura do Curso de Graduação em Direito da FGV, Rio de Janeiro (2009-2012). No IFC - International Finance Corporation, instituição do Grupo Banco Mundial, exerceu função de Chefe do Departamento de Consultoria em Infraestrutura para o Brasil, (2008-2011). Foi também Diretor para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Público, no Citibank Brasil (2007-2008). Mauricio já foi Conselheiro de diversas companhias que atuam no setor de infraestrutura, a exemplo de CHESF e CEG. Chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005- 2007). Participou ativamente da redação de projetos de lei, a exemplo da Lei das PPP(Lei n. 11.079/04) e da Lei 11.096/06, que reformou a Lei n. 8.987/95 (a Lei Geral de Concessões).Participou como palestrante de diversas conferências,seminários, cursos sobre participação privada em infraestrutura. Autor de diversos livros em PPPs e contratação pelo setor público, Mauricio tem Mestrado em Direito (LL.M.), pela Harvard Law School (2004).