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injúria ou
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Criminal da cidade de Valença/BA.
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Social do cidadão cometido pelo próprio estado de direitos:
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Principio da Legitima defesa (Art. 25, do CP), também esta interligado a “integridade
psíquica” do cidadão violentando pel...
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Nem sempre a loucura pode ser
associada a uma doença. Às vezes, ela
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Basta abrimos o jornal para observamos a naturalidade com que certas práticas de controle
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Produção perversa de capitalismo do programa do governo federal, “Minha casa
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Movimentos sociais e a legitimação do vandalismo

  1. 1. Movimentos sociais e a legitimação do “vandalismo” no estado nacional despótico de opressão e democrádura. Universidade Estadual da Bahia, Campus XV, Valença/BA . DISCENTE: LEANDRO SANTOS DA SILVA; LEANDRO GOMES DISCIPLINA: DIREITO E MOVIMENTO SOCIAIS DOCENTE: PEDRO TEXEIRA DIAMANTINO Data: 22/07/2013.
  2. 2. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1793. O que ela tem haver comigo? • XXXIII - A resistência à opressão é a consequência dos outros direitos do homem. • XXXIV - Há opressão contra o corpo social, mesmo quando um só dos seus membros é oprimido. Há opressão contra cada membro, quando o corpo social é oprimido. • XXXV - Quando o governo viola os direitos do Povo, a revolta é para o Povo e para cada agrupamento do Povo o mais sagrado dos direitos e o mais indispensáveis dos deveres.
  3. 3. Principio da opressão ao corpo social do cidadão. Não há crimes de calúnia, difamação, injúria ou denunciação caluniosa contra“ servidores públicos” que sonegam “o exercício regular de um direito reconhecido”.
  4. 4. Depósito de processos arquivados no Juizado Especial Cível e Criminal da cidade de Valença/BA. Dos Atos Ilícitos , segundo Código Civil (Premissa de causa e consequência ) Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido; Constituição do Estado da Bahia Art. 4º Além dos direitos e garantias, previstos na Constituição Federal ou decorrentes do regime e dos princípios que ela adota, é assegurado, pelas leis e pelos atos dos agentes públicos, o seguinte: I - ninguém será prejudicado no exercício de direito; IV - ninguém será prejudicado, discriminado ou sofrerá restrição ao exercício de atividade ou prática de ato legítimo, em razão de litígio ou denúncia contra a gentes do Poder Público;
  5. 5. Exemplos de violência contra os Direitos Humanos e o Corpo Social do cidadão cometido pelo próprio estado de direitos: * Privação , violência e restrição ao acesso a educação pública ou privada de qualidade por motivos de sexo, raça, cor, ódio, pensamento, cultura, fatores econômicos, sociais e etc; *A impossibilidade de qualquer “cidadão” ter meios adequados de acesso “digno” e “eficaz” ao Poder Judiciário Brasileiro [...]. Ressalta-se que, a desordeira gestão das receitas e recursos próprios do Poder Judiciário brasileiro , acaba “vigorando” em um excelente balcão de negócios exclusivos para (gangsteres) poderosos do colarinho branco, tornando-se o Poder Judiciário uma “atração” para mafiosos e cansativo para cidadãos desorientados que precisam dos serviços da justiça; *Restrição ao acesso digno, pleno e eficaz a saúde pública.
  6. 6. Falta de investimentos humanos, aliciamento a corrupção e a péssima gestão das Secretarias de Segurança Pública espalhadas pelo Brasil, tem dificultado a aplicação das leis contra os poderosos corruptos, o que vem gerado uma sensação de impotência por parte da população brasileira que “dogmaticamente” envereda acepções contra as próprias leis, como se estas fossem aplicadas unicamente a (pobres, prostitutas, negros , indígenas, deficientes físicos e homossexuais.) A falta de gerenciamento e investimentos públicos de qualidade neste setor, tem levado a decadência das 3 (três) principais forças de segurança pública do país: ( MILITAR , CIVIL E FEDERAL), desta, tendo como resultando a formação de milícias institucionalizadas para o “mercado negro do crime”, o que acaba criando um verdadeiro “cordão de isolamento“ no combate ao crime “organizado” contra a administrativa pública, a exemplo da lavagem de dinheiro e os crimes de improbidade administrativa que envolvem a princípio: juízes, promotores, delegados de policia, vereadores, deputados, senadores, prefeitos e presidente da república que surfam nas ondas da impunidade dilapidando o patrimônio público em nome do POVO.
  7. 7. Principio da Legitima defesa (Art. 25, do CP), também esta interligado a “integridade psíquica” do cidadão violentando pelo estado opressor de direitos. Estabelecido no Art. 5 , item 1 e 2, do Pacto de São José da Costa Rica. Se não houvessem esses focos de badernas, que na verdade representam a desobediência civil, será que as reivindicações do povo seriam aceitas? Será que o Congresso Nacional se mobilizaria para votar as principais reivindicações do povo? É um caso á pensar!
  8. 8. Os pobres como causadores do mal estar contemporâneo? • Seriam essas agressões causadas por policiais militares brasileiros, contra cidadãos civis desarmados uma “modulação” = intensidade de outras formas de genocídio já que esta própria noção é controversa? • Hannah Arendt, filósofa política alemã de origem judaica, uma das mais influentes do século XX. (1999) já alertava para possibilidade latente do crime contra a humanidade retornar, já que trata-se de um crime no qual se buscou exterminar “a diversidade humana” e recrutou nações inteiras para ratificar este espetáculo trágico.
  9. 9. A loucura dos oprimidos, causadora do mal estar dos “demoliberalistas”, indo de encontro com o “estado letárgico do indivíduo” e a degeneração do contrato social. “O estado letárgico de 3 (três) mulheres que se veem perdidas no meio de uma modernidade “rastélica” de violência estatal em nome da lei.”
  10. 10. Nem sempre a loucura pode ser associada a uma doença. Às vezes, ela é só um atributo da psique. “A loucura é associada ao transe, ao comportamento desviante. Isso pode se manifestar com a “genialidade” ou como uma “negação” de normas que faz o louco ser, às vezes, até melhor adaptado do que uma pessoa ‘normal’. Já as doenças mentais são um quadro grave e pedem tratamento. A loucura, em muitos sentidos, pode ser um estado natural positivo”. “Como o louco do tarô, arquétipo do homem que está entre o tudo e o nada, superior à condição humana.”
  11. 11. Basta abrimos o jornal para observamos a naturalidade com que certas práticas de controle social que exterminam, dia a dia, milhares de pessoas que vivem nas comunidades carentes, são descritas. Práticas inumanas são tratadas como normais porque vinculadas à ideia da excepcionalidade: matam-se traficantes; traficantes moram no morro; “matando traficantes teremos a tão sonhada paz pública desejada” e se não eram exatamente do tráfico, é porque eram parentes, eram próximos, eram cúmplices ou então iriam ser traficantes! Mas essa excepcionalidade, na realidade, é uma regra, um “novo modelo de pacto social”. Nas novelas, nos noticiários, em filmes de sucesso como Tropa de Elite, vemos a história da violência urbana no Rio de Janeiro ser interpretada como nascendo do conflito entre traficantes de drogas moradores da favela e o Estado, que, em nome da segurança da população, aciona o BOPE como exterminador do “mal-estar”. E, havendo um local de nascimento para o mal, as ações de invasão nas comunidades são vistas como naturais e justificadas socialmente.
  12. 12. Uma nova tatuagem surge. Mas para ser construída em um novo “dispositivo de exceção acionado”, o Estado precisa de apoio popular - afinal, estamos numa democracia! O Estado não pode agir sem o consentimento popular, e aqui a mídia, REDE GLOBO e REDE RECORD de televisão com programas sensacionalistas do naipe do “SE LIGA BOCÃO” , aparecem como braço forte do Estado democrático. Ela ajuda a produzir mecanismos de consenso, apela para os “sentimentos”, para o medo das pessoas diante do fenômeno da violência; pega carona na intolerância e, com isso, abre espaço para a atuação, de extermínio, da polícia mal paga e despreparada.
  13. 13. Produção perversa de capitalismo do programa do governo federal, “Minha casa melhor”, com créditos de R$ 5.000,00 para famílias de baixa renda poderem comprar móveis e eletrodomésticos, visto que, a partir da “equação” de instabilidade do programa nas ofertas facilitadas de bens, o que se cria são subjetividades que se acreditam benéficas pelas oportunidades, mas que na realidade são lançadas num endividamento perpétuo do cidadão pobre. Essa dívida, não tendo como ser paga, pelo cidadão de baixa renda, coloca essas pessoas na situação de “suspeitos”, como pessoas passíveis de cometer crimes devido a sua condição de miserabilidade. E, se são suspeitos, devemos temê-los - são eles que nos deixam inseguros; são os responsáveis pela nossa instabilidade emocional. Portanto, exterminá-los é necessário. Essa é a “lógica das subjetividades”, que continua sedimentando a relação entre riqueza, pobreza e criminalidade.

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