Cursos EducaçãO E FormaçãO De Adultos E F A

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Cursos EducaçãO E FormaçãO De Adultos E F A

  1. 1. ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS EFA Cursos de Educação e Formação de Adultos
  2. 2. LEGISLAÇÃO <ul><li>Legislação de Suporte: </li></ul><ul><ul><li>Despacho Conjunto 1083/2000 de 20/Novembro (MT/ME); </li></ul></ul><ul><ul><li>Despacho Conjunto 650/2001 de 20 de Julho (ME/MT); </li></ul></ul><ul><ul><li>Despacho n.º 26401/2006 de 29 de Dezembro; </li></ul></ul><ul><ul><li>Despacho n.º 15187/2006 de 14 de Julho; </li></ul></ul><ul><ul><li>Despacho n.º 17342/2006 de 28 de Agosto. </li></ul></ul>
  3. 3. Despacho Conjunto nº1083/2000 de 20/Novembro Despacho Conjunto nº 26401/2006 de 29 Dezembro. Regulamentam a criação e organização dos cursos EFA
  4. 4. REGULAMENTO I- Âmbito <ul><li>Os cursos EFA destinam-se a indivíduos: </li></ul><ul><ul><li>Idade igual/superior a 18 anos </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>À data de início do curso </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Não qualificados ou sem qualificação adequada à inserção no mercado de trabalho </li></ul></ul><ul><ul><li>Não tenham concluído a escolaridade básica (4, 6, 9 anos) </li></ul></ul>
  5. 5. <ul><li>A criação e organização dos cursos é de iniciativa de diferentes entidades… </li></ul><ul><ul><li>Rede privada; </li></ul></ul><ul><ul><li>Rede pública (Ministérios da Educação e do Trabalho Solidariedade Social). </li></ul></ul>Determinações prévias ao Regulamento <ul><ul><li>“… . Salvaguardando-se sempre a aplicação do modelo de formação aprovado pelo regulamento anexo aos presentes despachos conjuntos” </li></ul></ul><ul><ul><li>Despacho Conjunto 1083/2000 de 20/Novembro (MT/ME); </li></ul></ul><ul><ul><li>Despacho Conjunto 650/2001 de 20 de Julho (ME/MT); </li></ul></ul><ul><ul><li>Despacho n.º 26401/2006 de 29 de Dezembro . </li></ul></ul>
  6. 6. REGULAMENTO II- Modelo de Formação <ul><li>Princípios Orientadores (4) </li></ul><ul><ul><li>Perspectiva de Educação e Formação ao Longo da Vida </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Nível I e II de qualificação profissional como requisito para </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Inserção no mundo do trabalho </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Acesso a trajectos formativos subsequentes </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><li>Percursos flexíveis de formação </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Permitem a estruturação curricular a partir do Reconhecimento e Validação de Competências previamente adquiridas formal ou informalmente </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Integram competências técnicas, sociais e relacionais necessárias à certificação escolar e profissional </li></ul></ul></ul>
  7. 7. CURSOS EFA Modelo de Formação Tema(s) de Vida Tema(s) de Vida RVC Aprender com Autonomia F. Base (articulação com) F. Prof.
  8. 8. Processo de Reconhecimento e Validação de Competências RVC Balanço de Competências Trabalho individual + Trabalho de grupo Construção do Dossier Individual Júri de Validação Mediador Formadores
  9. 9. REGULAMENTO II- Modelo de Formação <ul><ul><li>Construção de Currículos em função de : </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Perfis individuais dos candidatos </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Articulação da Formação Base (FB) e Formação Profissionalizante (FP) </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Estrutura assente em Competências-Chave </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Tendo em vista uma certificação escolar e profissional ou apenas escolar… eventual progressão para níveis subsequentes de formação . </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Sistemas modulares estruturados </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Em Módulos/Unidades de formação organizados por Competências </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Que privilegiem </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Diferenciação percursos formativos </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>A individualização </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>A contextualização da formação </li></ul></ul></ul></ul>
  10. 10. REGULAMENTO III- Organização e Desenvolvimento da Formação <ul><li>Formação Base: </li></ul><ul><ul><li>Níveis de desenvolvimento nas diferentes Áreas de Competência Chave e cargas horárias de referência </li></ul></ul><ul><ul><li>Diferentes áreas de competência cada uma organizada em unidades de competências chave </li></ul></ul><ul><ul><li>Integra as Áreas de Competência Chave </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Cidadania e Empregabilidade </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Linguagem e Comunicação </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>Integra para os níveis B2 e B3 -- LEA+LEB </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Matemática para a Vida </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Tecnologias de Informação e Comunicação. </li></ul></ul></ul>
  11. 11. REGULAMENTO III- Organização e Desenvolvimento da Formação <ul><li>Formação Profissionalizante </li></ul><ul><ul><li>Conforme Referenciais do IEFP </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Áreas de Formação </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Perfis de Formação </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Itinerários de qualificação por Unidades Capitalizáveis </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Integra sempre que possível uma formação em Contexto Real de Trabalho (B1; B2; B1+B2) </li></ul></ul><ul><ul><li>Integra obrigatoriamente formação em CRT no B3 e B2+B3 para os activos desempregados. </li></ul></ul>
  12. 12. REGULAMENTO III- Organização e Desenvolvimento da Formação Temáticas de natureza transversal, significativas para os formandos Temas de Vida Cidadania Empregabilidade(CE) Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) Matemática para a vida (MV) Linguagem e Comunicação (LC) Cidadania Empregabilidade(CE) Formação Profissionalizante (FP) Como suporte e base de coerência da formação
  13. 13. REGULAMENTO III- Organização e Desenvolvimento da Formação LEA LEB LEA LEB MV Referencial de Competências-Chave B1( 25H) B2( 25h) B3(50h) L C C E TIC A B C D A B C D A B C D A B C D A B C D A B C D A B C D A B C D A B C D A B C D A B C D A B C D
  14. 14. REGULAMENTO III- Organização e Desenvolvimento da Formação # Inclui, obrigatoriamente para os activos desempregados,120h de Formação em Contexto Real de Trabalho Plano Curricular * Obrigatória a inclusão de Língua Estrangeira 385 a 840 h 385 a 890h 385 a 1290 1105 a 2180 1105 a 2630 Total 40 h Aprender C/ Auto- nomia 220 – 360 h 220 – 360 h 220 – 360 h 940 – 1200 # 940 – 1200 # 100 – 400 h 100 – 450 h * 100 – 850 h* 100- 900 h * 100-1350 h * 25 a 40 h B1 B2 B1+2 B3 B2+3 Formação Profissional Formação de Base Processo de RVC Percurso de Formação
  15. 15. REGULAMENTO III- Organização e Desenvolvimento da Formação <ul><li>Carga Horária </li></ul><ul><ul><li>Estabelecida em função da situação de partida dos formandos a partir do: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Referencial de Competências Chave </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Processo RVC </li></ul></ul></ul><ul><li>Processo Formativo </li></ul><ul><ul><li>Inclui, após o processo RVC, o módulo Aprender com Autonomia </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Solicitação prévia do reconhecimento ou validação dessa Unidade/Módulo </li></ul></ul></ul>
  16. 16. REGULAMENTO IV- Organização e Funcionamento dos Cursos <ul><li>A duração, regime de funcionamento e carga horária semanal devem ter em consideração as condições de vida e profissionais dos formandos </li></ul><ul><ul><li>As condições iniciais podem ser ajustadas no decurso da formação caso se alterem significativamente </li></ul></ul><ul><li>O nº de horas de formação não pode ultrapassar: </li></ul><ul><ul><li>7h diárias </li></ul></ul><ul><ul><li>35h semanais </li></ul></ul><ul><ul><li>Excepção para a FCRT </li></ul></ul><ul><ul><li>Recomenda-se que as sessões de formação sejam organizadas em unidades nunca inferiores a 2h com pausa ( Orientações para a Acção ) </li></ul></ul>
  17. 17. REGULAMENTO IV- Organização e Funcionamento dos Cursos <ul><li>Grupo de formação </li></ul><ul><ul><li>Entre 10 a 15 formandos … processo de reconheci/ preferencial/ realizado num Centro Novas Oportunidades. </li></ul></ul><ul><li>Contrato de formação </li></ul><ul><ul><li>Entidade formadora/formando </li></ul></ul><ul><ul><li>Condições de frequência claramente definidas </li></ul></ul><ul><li>Selecção de formadores </li></ul><ul><ul><li>Deve obedecer a critérios claramente definidos </li></ul></ul>
  18. 18. REGULAMENTO IV- Organização e Funcionamento dos Cursos <ul><li>Equipa Pedagógica </li></ul><ul><ul><li>Formadores da FB </li></ul></ul><ul><ul><li>Formadores da FP </li></ul></ul><ul><ul><li>Mediador Pessoal e Social </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Perfil e funções definidas pela ANEFA/D.G.F.V. (Orientações para a Acção) </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>A função de mediação pode ser desempenhada por formadores e outros profissionais, designadamente, de orientação. </li></ul></ul></ul>
  19. 19. Orientações para a Acção <ul><li>Funções do Mediador </li></ul><ul><ul><li>Intervir no recrutamento/selecção dos formandos </li></ul></ul><ul><ul><li>Conduzir o Processo RVC </li></ul></ul><ul><ul><li>Orientar o módulo Aprender com Autonomia </li></ul></ul><ul><ul><li>Assegurar a monitoragem da Cidadania e Empregabilidade (desejavelmente) </li></ul></ul><ul><ul><li>Assegurar o acompanhamento/orientação pessoal, social e pedagógica dos formandos </li></ul></ul><ul><ul><li>Assegurar a articulação entre formandos e equipa pedagógica </li></ul></ul>Mais do que um coordenador da formação, deve ser o garante do correcto funcionamento de todas as fases do processo formativo
  20. 20. REGULAMENTO VI- Certificação <ul><li>Certificação: </li></ul><ul><ul><li>Obter uma avaliação sumativa positiva </li></ul></ul><ul><ul><li>Aproveitamento na FB </li></ul></ul><ul><ul><li>Aproveita/ na FB + FP e formação em CRT(qd a integra) </li></ul></ul><ul><ul><li>A certificação escolar contempla: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Certificado do 1.º ciclo do Ensino Básico </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Certificado do 2º Ciclo do Ensino Básico </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Certificado do 3.º Ciclo do Ensino Básico e diploma do ensino básico. </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>A certificação escolar e de formação profissional contempla: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Certificado do 1.º ciclo do Ensino Básico e certificado de formação profissional de nível 1 </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Certificado do 2.º ciclo do Ensino Básico e certificado de formação profissional de nível 1 </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Certificado do 3.º ciclo do Ensino Básico, diploma do ensino básico e certificado de formação profissional de nível 2 </li></ul></ul></ul>

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