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Lei: 11.091 de 12 de janeiro de 2005 Dispõe   sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. IFE’S
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Estrutura da Carreira  ( Step 3,6% 2010)
TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITA Ç ÃO PROFISSIONAL ANEXO III Reda ç ão dada pela Lei  n º  11.233 de 2005 NÍVEL DE NÍVEL DE CARGA HORÁRIA DE CLASSIFICAÇÃO CAPACITAÇÃO CAPACITAÇÃO   I Exigência mínima do Cargo A II 20 horas   III 40 horas   IV 60 horas   I Exigência mínima do Cargo B II 40 horas   III 60 horas   IV 90 horas   I Exigência mínima do Cargo C II 60 horas   III 90 horas   IV 120 horas   I Exigência mínima do Cargo D II 90 horas   III 120 horas   IV 150 horas   I Exigência mínima do Cargo E II 120 horas   III 150 horas   IV Aperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 180 horas
ANEXO IV (Inclu í do pela Lei  n º  11,784, de 2008) TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO  À  QUALIFICA Ç ÃO     Percentuais de incentivo Nível de Classificação Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (*) Área de conhecimento com relação direta Área de conhecimento com relação indireta   Ensino fundamental completo 10% - A Ensino médio completo 15% -   Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo ou título de educação formal de maior grau 20% 10%   Ensino fundamental completo 5% - B Ensino médio completo 10% -   Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo 15% 10%   Curso de graduação completo 20% 15%   Ensino fundamental completo 5% -   Ensino médio completo 8% - C Ensino médio com curso técnico completo 10% 5%   Curso de graduação completo 15% 10%   Especialização, superior ou igual a 360 h 27% 20%   Ensino médio completo 8% - D Curso de graduação completo 10% 5%   Especialização, superior ou igual a 360h 27% 20%   Mestrado ou título de educação formal de maior grau 52% 35%   Especialização, superior ou igual a 360 h 27% 20% E Mestrado 52% 35%   Doutorado 75% 50%
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PCCTAE Lei e Decretos

  • 1.
  • 2. Lei: 11.091 de 12 de janeiro de 2005 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. IFE’S
  • 3.
  • 4.
  • 5.
  • 6. ENQUADRAMENTO PCCTAE 1º ETAPA (2005) TEMPO DE SERV. PÚBLICO FEDERAL 2º ETAPA (2006) Decreto5824/06 CAPACITAÇÃO QUALIFICAÇÃO FASE ATUAL DESENVOLVIMENTO Decreto5825/06 PDIC
  • 7.
  • 8.
  • 9.
  • 10.
  • 11.
  • 12.
  • 13. Estrutura da Carreira ( Step 3,6% 2010)
  • 14. TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITA Ç ÃO PROFISSIONAL ANEXO III Reda ç ão dada pela Lei n º 11.233 de 2005 NÍVEL DE NÍVEL DE CARGA HORÁRIA DE CLASSIFICAÇÃO CAPACITAÇÃO CAPACITAÇÃO   I Exigência mínima do Cargo A II 20 horas   III 40 horas   IV 60 horas   I Exigência mínima do Cargo B II 40 horas   III 60 horas   IV 90 horas   I Exigência mínima do Cargo C II 60 horas   III 90 horas   IV 120 horas   I Exigência mínima do Cargo D II 90 horas   III 120 horas   IV 150 horas   I Exigência mínima do Cargo E II 120 horas   III 150 horas   IV Aperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 180 horas
  • 15. ANEXO IV (Inclu í do pela Lei n º 11,784, de 2008) TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICA Ç ÃO     Percentuais de incentivo Nível de Classificação Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (*) Área de conhecimento com relação direta Área de conhecimento com relação indireta   Ensino fundamental completo 10% - A Ensino médio completo 15% -   Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo ou título de educação formal de maior grau 20% 10%   Ensino fundamental completo 5% - B Ensino médio completo 10% -   Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo 15% 10%   Curso de graduação completo 20% 15%   Ensino fundamental completo 5% -   Ensino médio completo 8% - C Ensino médio com curso técnico completo 10% 5%   Curso de graduação completo 15% 10%   Especialização, superior ou igual a 360 h 27% 20%   Ensino médio completo 8% - D Curso de graduação completo 10% 5%   Especialização, superior ou igual a 360h 27% 20%   Mestrado ou título de educação formal de maior grau 52% 35%   Especialização, superior ou igual a 360 h 27% 20% E Mestrado 52% 35%   Doutorado 75% 50%
  • 16.
  • 17.
  • 18.
  • 19. Obrigado Aliomar da Silva CNSC-SINASEFE