<ul><li>PCCTAE </li></ul>
Lei: 11.091 de 12 de janeiro de 2005 Dispõe   sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos...
<ul><li>DECRETO  Nº  5.824, DE 29 DE JUNHO DE 2006 .   </li></ul><ul><li>Estabelece os procedimentos para a concessão  do ...
<ul><li>LEI:11.233 de 22 de dezembro de 2005. Altera o art.12º-§2º; art.20º;21º;22º e 26º  </li></ul><ul><li>da lei 11.091...
<ul><li>Comissão de Enquadramento:   Composta, paritariamente, por Técnico-Administrativos em Educação, eleitos pelos seus...
ENQUADRAMENTO PCCTAE 1º ETAPA (2005) TEMPO DE SERV. PÚBLICO FEDERAL 2º ETAPA (2006) Decreto5824/06 CAPACITAÇÃO QUALIFICAÇÃ...
<ul><li>Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação das IFE’s; (PC...
<ul><li>Implantar na IFE um programa de capacitação, que seja continuada e atenda às necessidades institucionais, proporci...
<ul><li>Programa de Dimensionamento das Necessidades Institucionais de pessoal, com definição de modelos de alocação de va...
<ul><li>Analisar o quadro de pessoal, inclusive no que se refere à composição etária e à saúde ocupacional; </li></ul><ul>...
<ul><li>I - iniciação ao serviço público:   visa o conhecimento da função do Estado, das especificidades do serviço públic...
<ul><li>I- Fornecer indicadores que subsidiem o planejamento estratégico, visando ao desenvolvimento de pessoal da IFE; </...
Estrutura da Carreira  ( Step 3,6% 2010)
TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITA Ç ÃO PROFISSIONAL ANEXO III Reda ç ão dada pela Lei  n º  11.233 de 2005 NÍVEL DE NÍVE...
ANEXO IV (Inclu í do pela Lei  n º  11,784, de 2008) TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO  À  QUALIFICA Ç ÃO     Percentuais...
<ul><li>90 dias  para Formulação do PDIC; </li></ul><ul><li>180  dias para Formulação do programa de capacitação e aperfei...
<ul><li>Retomada da Linearidade da Tabela do PCCTAE </li></ul><ul><li>STEP de 5% </li></ul><ul><li>Malha Salarial com 39 o...
<ul><li>Racionalização dos cargos; </li></ul><ul><li>Dimensionamento; </li></ul><ul><li>Recursos nas mãos do colegiado sup...
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  1. 1. <ul><li>PCCTAE </li></ul>
  2. 2. Lei: 11.091 de 12 de janeiro de 2005 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. IFE’S
  3. 3. <ul><li>DECRETO Nº 5.824, DE 29 DE JUNHO DE 2006 . </li></ul><ul><li>Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação . </li></ul><ul><li>DECRETO Nº 5.825, DE 29 DE JUNHO DE 2006. </li></ul><ul><li>Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. </li></ul><ul><li>PDIC </li></ul>
  4. 4. <ul><li>LEI:11.233 de 22 de dezembro de 2005. Altera o art.12º-§2º; art.20º;21º;22º e 26º </li></ul><ul><li>da lei 11.091/05 (Redação) </li></ul><ul><li>LEI:11.355 de 19 de outubro de 2006. </li></ul><ul><li>Altera o anexo IV da lei 11.091/05 (palavra até) </li></ul><ul><li>LEI:11.784 de 22 de setembro de 2008 </li></ul><ul><li>Altera o percentual de incentivo à Qualificação (aumenta % e retira o até) </li></ul>
  5. 5. <ul><li>Comissão de Enquadramento: Composta, paritariamente, por Técnico-Administrativos em Educação, eleitos pelos seus pares, e representantes da administração superior da Instituição Federal de Ensino, que se extinguirá ao final do processo. </li></ul><ul><li>(Portaria/MEC 157/05); </li></ul><ul><li>Comissão Interna de Supervisão: composta por integrantes Plano, com a finalidade de acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a sua implementação no âmbito da respectiva IFE e propor à Comissão Nacional de Supervisão as alterações necessárias para o seu aprimoramento. </li></ul><ul><li>(Portaria/MEC 2519/05); </li></ul><ul><li>Comissão Nacional de Supervisão : Do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, com a finalidade de acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano de Carreira estruturado por esta Lei: 11.091/05 </li></ul><ul><li>(Portaria/MEC 655/05). </li></ul>
  6. 6. ENQUADRAMENTO PCCTAE 1º ETAPA (2005) TEMPO DE SERV. PÚBLICO FEDERAL 2º ETAPA (2006) Decreto5824/06 CAPACITAÇÃO QUALIFICAÇÃO FASE ATUAL DESENVOLVIMENTO Decreto5825/06 PDIC
  7. 7. <ul><li>Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação das IFE’s; (PCCTAE). </li></ul>
  8. 8. <ul><li>Implantar na IFE um programa de capacitação, que seja continuada e atenda às necessidades institucionais, proporcionando aos servidores as condições necessárias ao cumprimento de seu papel enquanto profissional e os requisitos necessários ao seu pleno desenvolvimento na carreira. </li></ul>
  9. 9. <ul><li>Programa de Dimensionamento das Necessidades Institucionais de pessoal, com definição de modelos de alocação de vagas da instituição; </li></ul><ul><li>Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; e </li></ul><ul><li>Programa de Avaliação de Desempenho </li></ul>
  10. 10. <ul><li>Analisar o quadro de pessoal, inclusive no que se refere à composição etária e à saúde ocupacional; </li></ul><ul><li>Analisar a estrutura organizacional da IFE e suas competências; </li></ul><ul><li>Analisar os processos e condições de trabalho; </li></ul><ul><li>Analisar as condições tecnológicas da IFE; </li></ul><ul><li>Remanejamento interno de pessoal com visando ajuste da força de trabalho à matriz de alocação de cargos; </li></ul><ul><li>Identificação da necessidade de realização de concurso público, a fim de atender às demandas institucionais. </li></ul>
  11. 11. <ul><li>I - iniciação ao serviço público: visa o conhecimento da função do Estado, das especificidades do serviço público, da missão da IFE e da conduta do servidor público e sua integração no ambiente institucional; </li></ul><ul><li>II - formação geral : visa à oferta de conjunto de informações ao servidor sobre a importância dos aspectos profissionais vinculados à formulação, ao planejamento, à execução e ao controle das metas institucionais; </li></ul><ul><li>III - educação formal : visa à implementação de ações que contemplem os diversos níveis de educação formal; </li></ul><ul><li>IV - gestão : visa à preparação do servidor para o desenvolvimento da atividade de gestão, que deverá se constituir em pré-requisito para o exercício de funções de chefia, coordenação, assessoramento e direção; </li></ul><ul><li>V - inter-relação entre ambientes : visa à capacitação do servidor para o desenvolvimento de atividades relacionadas e desenvolvidas em mais de um ambiente organizacional; e </li></ul><ul><li>VI - específica: visa à capacitação do servidor para o desempenho de atividades vinculadas ao ambiente organizacional em que atua e ao cargo que ocupa. </li></ul>
  12. 12. <ul><li>I- Fornecer indicadores que subsidiem o planejamento estratégico, visando ao desenvolvimento de pessoal da IFE; </li></ul><ul><li>II - Propiciar condições favoráveis à melhoria dos processos de trabalho; </li></ul><ul><li>III- Identificar e avaliar o desempenho coletivo e individual do servidor, consideradas as condições de trabalho; </li></ul><ul><li>IV- Subsidiar a elaboração dos Programas de Capacitação e Aperfeiçoamento, bem como o dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal e de políticas de saúde ocupacional; e </li></ul><ul><li>V-  Aferir o mérito para progressão. </li></ul>
  13. 13. Estrutura da Carreira ( Step 3,6% 2010)
  14. 14. TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITA Ç ÃO PROFISSIONAL ANEXO III Reda ç ão dada pela Lei n º 11.233 de 2005 NÍVEL DE NÍVEL DE CARGA HORÁRIA DE CLASSIFICAÇÃO CAPACITAÇÃO CAPACITAÇÃO   I Exigência mínima do Cargo A II 20 horas   III 40 horas   IV 60 horas   I Exigência mínima do Cargo B II 40 horas   III 60 horas   IV 90 horas   I Exigência mínima do Cargo C II 60 horas   III 90 horas   IV 120 horas   I Exigência mínima do Cargo D II 90 horas   III 120 horas   IV 150 horas   I Exigência mínima do Cargo E II 120 horas   III 150 horas   IV Aperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 180 horas
  15. 15. ANEXO IV (Inclu í do pela Lei n º 11,784, de 2008) TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICA Ç ÃO     Percentuais de incentivo Nível de Classificação Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (*) Área de conhecimento com relação direta Área de conhecimento com relação indireta   Ensino fundamental completo 10% - A Ensino médio completo 15% -   Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo ou título de educação formal de maior grau 20% 10%   Ensino fundamental completo 5% - B Ensino médio completo 10% -   Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo 15% 10%   Curso de graduação completo 20% 15%   Ensino fundamental completo 5% -   Ensino médio completo 8% - C Ensino médio com curso técnico completo 10% 5%   Curso de graduação completo 15% 10%   Especialização, superior ou igual a 360 h 27% 20%   Ensino médio completo 8% - D Curso de graduação completo 10% 5%   Especialização, superior ou igual a 360h 27% 20%   Mestrado ou título de educação formal de maior grau 52% 35%   Especialização, superior ou igual a 360 h 27% 20% E Mestrado 52% 35%   Doutorado 75% 50%
  16. 16. <ul><li>90 dias para Formulação do PDIC; </li></ul><ul><li>180 dias para Formulação do programa de capacitação e aperfeiçoamento; </li></ul><ul><li>360 dias para o inicio da execução do programa de avaliação de desempenha e o dimensionamento das necessidades institucionais com definição de alocação de vagas. </li></ul><ul><li>Obs.: a contar da publicação do Decreto 5.825 de 29/06/2006 </li></ul>
  17. 17. <ul><li>Retomada da Linearidade da Tabela do PCCTAE </li></ul><ul><li>STEP de 5% </li></ul><ul><li>Malha Salarial com 39 ou 43 padrões de vencimento </li></ul><ul><li>Piso de 3 salários mínimos </li></ul><ul><li>Criação de um Plano Nacional de Capacitação </li></ul>
  18. 18. <ul><li>Racionalização dos cargos; </li></ul><ul><li>Dimensionamento; </li></ul><ul><li>Recursos nas mãos do colegiado superior da IFE; </li></ul><ul><li>CIS não Poder dar parecer em recursos; </li></ul><ul><li>Inclusão dos tae`s dos Colégios Militares no PCCTAE; </li></ul><ul><li>Qualificação sem correlação indireta com o ambiente organizacional; </li></ul><ul><li>Percentuais de Incentivo à Qualificação iguais para </li></ul><ul><li>todos os Níveis de Classificação; </li></ul>
  19. 19. Obrigado Aliomar da Silva CNSC-SINASEFE

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