Aula 1 Contrato Compra E Venda

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Aula 1 Contrato Compra E Venda

  1. 1. 1 HUGO RODRIGUES, 2009
  2. 2. CONTRATO DE COMPRA E VENDA:  › CONCEITO › CARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO › FASES DO CONTRATO › DOCUMENTAÇÃO COMERCIAL › FUNCIONAMENTO DO IVA 2 HUGO RODRIGUES, 2009
  3. 3. ~  A COMPRA E VENDA É O CONTRATO PELO QUAL UM DOS  CONTRAENTES – VENDEDOR – TRANSMITE A PROPRIEDADE DE UM BEM OU DIREITO A OUTRO CONTRAENTE – COMPRADOR – MEDIANTE UM PREÇO PREVIAMENTE COMBINADO. 3 HUGO RODRIGUES, 2009
  4. 4. COMPRAS FEITAS POR  ARMAZENOISTAS OU CONTRATOS COMERCIAIS  RETALHISTAS DE ARTIGOS ART.º 463 E 464 COD. PARA REVENDA COMERCIAL VENDA DE BENS MÓVEIS E  IMÓVEIS QUANDO A COMPRA FOI EFECTUADA COM O OBJECTIVO DE REVENDA CONTRATOS NÃO COMPRA DE UMA VIATURA   COMERCIAIS PARA USO PESSOAL, A UM PARTICULAR QUE A HAVIA CONTRATOS REGULADOS COMPRADO PARA DELA SE PELO CÓDIGO CIVIL UTILIZAR 4 HUGO RODRIGUES, 2009
  5. 5. 1 -ENCOMENDA 2 - ENTREGA 3- LIQUIDAÇÃO 4 - PAGAMENTO 5 HUGO RODRIGUES, 2009
  6. 6. DOCUMENTO UTILIZADO NO COMÉRCIO POR GROSSO, PARA  SE PROCEDER À ENCOMENDA DA MERCADORIA. É EMITIDO PELO COMPRADOR EM DUPLICADO. O ORIGINAL É ENVIADO AO VENDEDOR (FORNECEDOR), FICANDO O DUPLICADO NA POSSE DO COMPRADOR, A FIM DE VERIFICAR SE A MERCADORIA RECEBIDA ESTÁ DE ACORDO COM A ENCOMENDA DEVE CONTER:  O timbre do comprador com a indicação do › nome, direcção, NIF, capital social e número do Registo na conservatória. O número do documento, localidade e data de emissão. › As condições de entrega e pagamento das mercadorias. › As especificações das mercadorias em quantidade e qualidade. › O preço unitário das mercadorias. › A assinatura do responsável › 6 HUGO RODRIGUES, 2009
  7. 7. É um documento idêntico à nota de  encomenda e normalmente utilizado no comércio a retalho e serve para o comprador levantar os artigos, de imediato, do estabelecimento do vendedor.  A requisição deve conter os mesmos elementos referidos para a nota de encomenda. 7 HUGO RODRIGUES, 2009
  8. 8. Art.º 3.º Decreto-Lei 45/89, de 11 de Fevereiro a Guia de Remessa  É emitida pelo vendedor e destina-se a acompanhar a deve conter: mercadoria até ao armazém do o timbre do É vendedordeste • comprador. através com documento que o comprador verifica se a mercadoria indicação do entregue está de acordo com a encomenda. nome, direcção, NIF, capital social e número registo na conservatória. •O nome a direcção e NIF do comprador. •Os demais elementos referidos para a nota de encomenda. Emite-se em triplicado, destinando-se:  › O original a acompanhar a mercadoria ao comprador. Requisitos: • os impressos devem ser › O duplicado a acompanhar a mercadoria e a ser recolhida nos actos de fiscalização durante numerados a circulação ,dos seguida bens, pelas e entidades competentes. tipograficamente. › O triplicado a ficar na posse do vendedor. aquisição deve ser •A efectuada mediante requisição escrita do adquirente utilizador. •… 8 HUGO RODRIGUES, 2009
  9. 9. A factura deve ser emitida pelo vendedor até ao quinto dia útil seguinte ao do momento (data) É o documento em que o vendedor  em que a transacção se tenha procede à liquidação do valor da realizado. Deve ser preenchida em duplicado , destinando-se o original mercadoria, apresentando o cálculo do ao comprador e ficando o duplicado na posse do vendedor. preço a pagar pelo comprador. Art.º 35 n.º 5 CIVA e Art.º 171 do Código das Sociedades Comerciais A factura deve conter: •Os elementos referidos para a nota de encomenda e guia de remessa. •As taxas de IVA aplicáveis e o montante de imposto devido. •O motivo justificativo de não aplicação do IVA se for caso disso. 9 HUGO RODRIGUES, 2009
  10. 10. Deve ser emitida em duplicado pelo  vendedor e destina-se a corrigir o valor da factura para mais.  Deve emitir-se uma nota de débito nos seguintes casos: › Erros de cálculo, para menos, no valor da factura. › Despesas por conta do comprador que não foram incluídas na factura. 10 HUGO RODRIGUES, 2009
  11. 11. Deve ser emitida em duplicado pelo  vendedor e destina-se a corrigir o valor da factura para menos.  Deve emitir-se uma nota de crédito nos seguintes casos: › Erros de cálculo, para mais, no valor da factura. › Descontos não incluídos na factura. › Devolução de mercadorias pelo comprador (neste caso a nota de crédito é denominada nota de devolução) 11 HUGO RODRIGUES, 2009
  12. 12. Este documento é emitido em duplicado pelo vendedor e  serve de comprovativo do pagamento efectuado pelo comprador.  O original deve ser entregue ao comprador ficando o duplicado na posse do vendedor.  Deve conter: •o timbre do vendedor com indicação do nome, direcção, NIF, capital social e número registo na conservatória. • O nome a direcção e NIF do comprador. • O número do documento, a localidade e a data de emissão. • A quantia expressa em algarismos e por extenso. • A referência ao número da factura a que respeita o pagamento. • A assinatura do vendedor 12 HUGO RODRIGUES, 2009
  13. 13. Estes documentos são utilizados quando  a fase de liquidação coincide com a fase de pagamento, isto é, quando a venda é efectuada a pronto.  O Vendas a dinheiro é apenas utilizado pelos retalhistas. Este documento é equivalente à factura e deve conter todos os seus elementos, bem como obedecer aos mesmos requisitos 13 HUGO RODRIGUES, 2009
  14. 14. Todos os documentos relativos ao contrato  de compra e venda devem ser devidamente arquivados mas apenas os documentos inerentes à fase de liquidação e pagamento servem de suporte contabilístico. São sujeitos a registo contabilístico os seguintes documentos: Facturas › Notas de débito e crédito › Recibos › Facturas-recibo e Vendas a dinheiro › 14 HUGO RODRIGUES, 2009
  15. 15. Deverás aceder ao blogue:  http://formacaoefa.blogspot.com de forma a testares os teus conhecimentos sobre esta temática. Selecciona Ficha formativa.  Tens agora 10 minutos para concluir esta  tarefa. Comunica os teus resultados à turma.  15 HUGO RODRIGUES, 2009
  16. 16. Deverás aceder ao blogue:  http://formacaoefa.blogspot.com E aprofundares os teus conhecimentos sobre o funcionamento do IVA Selecciona Caça ao Tesouro 1E_SEC.  Tens agora 25 minutos para concluir esta  tarefa.  Bom Trabalho !!! 16 HUGO RODRIGUES, 2009

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