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10-10-2011             Introdução à ContabilidadeOs documentos desempenham um papel fundamental naactividade das empresas ...
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  1. 1. 10-10-2011 Introdução à ContabilidadeCONTRATO DE COMPRA E VENDA CARACTERIZAÇÃO E FASES DO CONTRATO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA ESTÁ DEFINIDO NO CÓDIGO CIVIL COMO SENDO “O CONTRATO PELO QUAL SE TRANSMITE A PROPRIEDADE DE UMA COISA OU DIREITO MEDIANTE UM PREÇO”. É UM CONTRATO EM QUE UMA DAS PARTES (O VENDEDOR) TEM A OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR O BEM OU CEDER O DIREITO SOBRE ALGO E O DIREITO DE RECEBER O PREÇO E A OUTRA PARTE (O COMPRADOR) TEM O DIREITO DE RECEBER O BEM OU DIREITO SOBRE ALGO E A OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR O PREÇO. 34 Introdução à ContabilidadeO CONTRATO PODE TER NATUREZA CIVIL OU COMERCIAL,CONFORME A INTENÇÃO COM QUE É CELEBRADO. DE ACORDO COM O CÓDIGO COMERCIAL SÃO CONSIDERADOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA COMERCIAL: AS COMPRAS DE COISAS MÓVEIS PARA REVENDER OU SIMPLESMENTE PARA LHES ALUGAR O USO; A VENDA DE COISAS MÓVEIS E DE TÍTULOS DE CRÉDITO NEGOCIÁVEIS QUANDO A AQUISIÇÃO TIVER SIDO FEITA NA INTENÇÃO DE AS REVENDER; AS COMPRAS E REVENDAS DE BENS IMÓVEIS OU DE DIREITO A ELES INERENTES, QUANDO AS COMPRAS FOREM EFECTUADAS NO INTUITO DA RESPECTIVA REVENDA; AS COMPRAS E VENDAS DE QUOTAS OU DE ACÇÕES DE SOCIEDADES COMERCIAIS. 35 1
  2. 2. 10-10-2011 Introdução à ContabilidadeDE ACORDO COM O CÓDIGO COMERCIAL SÃO CONSIDERADOSCONTRATOS DE COMPRA E VENDA NÃO COMERCIAL E, COMOTAL, REGULADAS PELO CÓDIGO CIVIL: AS COMPRAS DE COISAS MÓVEIS DESTINADAS AO USO OU CONSUMO DO COMPRADOR OU FAMÍLIA E AS REVENDAS QUE DESSES OBJECTOS SE VENHAM A FAZER; AS VENDAS QUE O PROPRIETÁRIO OU EXPLORADOR RURAL FAÇA DE PRODUTOS DE PROPRIEDADE SUA OU POR ELE EXPLORADA E DOS GÉNEROS EM QUE LHES HOUVEREM SIDO PAGAS QUAISQUER RENDAS; AS COMPRAS E VENDAS DE ANIMAIS FEITAS PELOS CRIADORES E ENGORDADORES. 36 Introdução à ContabilidadeFASES E DOCUMENTAÇÃO DO CONTRATOO CONTRATO DE COMPRA E VENDA PODE DECOMPOR-SE EMQUATRO FASES: ENCOMENDA – PROPOSTA DE COMPRA POR PARTE DO COMPRADOR; ENTREGA – ENVIO DA MERCADORIA AO COMPRADOR; LIQUIDAÇÃO – APURAMENTO DO VALOR A PAGAR PELO COMPRADOR; PAGAMENTO – ENTREGA PELO COMPRADOR DA IMPORTÂNCIA FIXADA. 37 2
  3. 3. 10-10-2011 Introdução à ContabilidadeOs documentos desempenham um papel fundamental naactividade das empresas pois permitem a retenção e otratamento de ideias e informações.Função desempenhadas pelos documentos relativos ao contratode compra e venda: Constituem um meio de prova; Constituem o suporte de registo contabilístico. 38 Introdução à ContabilidadeRelacionados com as fases do contrato temos osseguintes documentos: Encomenda – nota de encomenda e requisição; Entrega – guia de remessa e talão de recepção; Liquidação – factura, nota de débito e nota de crédito (utilizada em descontos e devoluções); Pagamento - recibo 39 3

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