Ofício 57/2011                                                     Itapetinga, 06 de abril de 2011.Ilmo Sr. João de Deus –...
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documentos para prestação de contas e posterior liberação das parcelas referentesaos meses de janeiro e fevereiro de 2011;...
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SECRETARIA DE SAÚDE DA RESPOSTA AO HOSPITAL PERAZZO

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SECRETARIA DE SAÚDE DA RESPOSTA AO HOSPITAL PERAZZO

  1. 1. Ofício 57/2011 Itapetinga, 06 de abril de 2011.Ilmo Sr. João de Deus – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores deItapetingaCC: Sr. Amaral Júnior (Ouvidoria Municipal), Sr. Jeremias Pereira e Sr. Edílson Lima(Rádio Fascinação). Em virtude da denúncia realizada pelos representantes do Hospital PediátricoDr. Raimundo Perazzo sobre o Termo de Convênio 005/2009 celebrado entre aPrefeitura de Itapetinga/Secretaria Municipal de Saúde e a Associação de Amparo àCriança e Família Carente de Itapetinga (AMCRIF)/Hospital Pediátrico Dr. RaimundoPerazzo, informamos que o Termo de Convênio 005/2009 tem como objetivo atransferência de recursos financeiros para desenvolvimento das atividades deserviços médicos, com especialidade em Pediatria, no regime de plantões de 24(vinte e quatro) horas para atendimento de urgência e emergência nos finais desemana (sábado e domingo) e atividades de pediatria nos procedimentos cirúrgicosem caráter de urgência e emergência de acordo com as necessidades dos usuáriosdo SUS do Município de Itapetinga em consonância com o art. 199 da ConstituiçãoFederal, tendo como repasse financeiro mensal para desenvolvimento destasatividades o valor mensal de R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e cinqüenta reais);e, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para compra de insumos e outros objetosde consumo. Assim, o montante mensal será no valor de R$ 14.450,00 (quatorze milquatrocentos e cinqüenta reais). Este Termo de Convênio foi assinado em 01 de Abril de 2009 e até o momentojá foram pagas 21 (vinte e uma) parcelas, o que representa que até o mês dedezembro de 2010 todos os pagamentos fora efetuados, conforme tabela a seguir:
  2. 2. Nº DA REFERENTE DATA DO VALOR PARCELA MÊS DEPÓSITO 01 Abril/2009 12/06/2009 R$ 14.450,00 02 Maio/2009 20/08/2009 R$ 14.450,00 03 Junho/2009 06/10/2009 R$ 14.450,00 04 Julho/2009 17/11/2009 R$ 14.450,00 05 Agosto/2009 18/12/2009 R$ 14.450,00 06 Setembro/2009 04/02/2010 R$ 14.450,00 07 Outubro/2009 04/02/2010 R$ 14.450,00 08 Novembro/2009 18/03/2010 R$ 14.450,00 09 Dezembro/2009 18/03/2010 R$ 14.450,00 10 Janeiro/2010 14/05/2010 R$ 14.450,00 11 Fevereiro/2010 14/05/2010 R$ 14.450,00 12 Março/2010 02/08/2010 R$ 14.450,00 13 Abril/2010 02/08/2010 R$ 14.450,00 14 Maio/2010 16/09/2010 R$ 14.450,00 15 Junho/2010 25/11/2010 R$ 14.450,00 16 Julho/2010 25/11/2010 R$ 14.450,00 17 Agosto/2010 22/12/2010 R$ 11.650,00 18 Setembro/2010 22/12/2010 R$ 14.450,00 19 Outubro/2010 26/01/2011 R$ 14.450,00 20 Novembro/2010 26/01/2011 R$ 14.450,00 21 Dezembro/2010 30/03/2011 R$ 14.450,00 TOTAL: R$ 300.650,00 Salientamos que, por várias vezes o pagamento foi depositado na conta daAssociação de Amparo à Criança e Família Carente de Itapetinga/Hospital PediátricoDr. Raimundo Perazzo, no entanto, o próprio hospital é moroso em apresentar aostécnicos da Secretaria de Saúde os documentos para realização da prestação decontas. Como exemplo, podemos citar o recurso referente às parcelas 19 e 20 que foidepositado no dia 26/01/2011, mas todos os documentos necessários para arealização da prestação de contas foram enviados pelo Hospital Pediátrico RaimundoPerazzo apenas no dia 03 de março de 2011. O que ainda está acontecendo no mêsatual, pois o recurso referente à parcela nº. 21 foi depositada na conta da AMCRIFdesde o dia 30/03/2011 e até a presente data ainda não foram enviados os
  3. 3. documentos para prestação de contas e posterior liberação das parcelas referentesaos meses de janeiro e fevereiro de 2011; sendo que estas já se encontramprocessadas na Tesouraria da Prefeitura de Itapetinga, aguardando apenas o envioda prestação de contas para serem liberadas. Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente,

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