O documento descreve a história das cotas raciais no Brasil desde o século XIX, quando havia leis que proibiam a educação de negros. Apresenta as primeiras instituições a adotar cotas raciais em 2000 e a Universidade de Brasília que foi a primeira federal a fazê-lo em 2004 após debates de cinco anos.

2. Cotas com recorte Étnico Racial

3. Em 1978 o MNU MMoovviimmeennttoo UUnniiffiiccaaddoo NNeeggrroo
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4. Racismo legalizado no Brasil
• Decretos nº 1.331, de 17/02/1854.
Estabelecia que nas escolas públicas
do país era proibido a admissão de
escravos negros. E a previsão de
instrução para adultos negros dependia
da disponibilidade de professores.
• Decreto nº 7.031-A, de 06/02/1878.
estabelece que os negros só podiam
estudar no horário noturno.

5. • A Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353).
• Ações afirmativas no Brasil - Ação
Afirmativa é um conjunto de políticas
que compreendem que, na prática, as
pessoas não são tratadas igualmente e,
consequentemente, não possuem as
mesmas oportunidades, o que impede
o acesso destas a locais de produção
de conhecimento e de negociação de
poder.

6. • Lei dos Dois Terços (5.452/1943) do governo
Getúlio Vargas.
• Lei do Boi (5465/1968) que reservou vagas
nas instituições de ensino - médio e superior
- agrícolas para agricultores e filhos destes.
• Lei 8.112/1990 que prescreve cotas para
portadores de deficiências físicas no serviço
público civil da União.
• 20 de novembro de 1995 -Marcha Zumbi dos
Palmares contra o Racismo, pela Cidadania
e a Vida.

7. • Lei 9.504/1997 que preconiza cotas para
mulheres nas candidaturas partidárias, entre
outras.
• II Conferência Mundial Contra o Racismo, a
Xenofobia, a Discriminação Racial e Formas
Correlatas de Intolerância, realizada em
setembro de 2001, em Durban, na África do
Sul, da qual o Brasil participou ativamente e
é signatário.

8. As primeiras instituições brasileiras a adotarem
cotas em seus processos seletivos foram a
Universidade do Estado do Rio de
Janeiro(UERJ) e a Universidade Estadual do
Norte Fluminense (UNEF), que, por meio de
leis estaduais, instituíram cotas sociais para
alunos de escola pública em 2000. E cotas
raciais para Negros e Indígenas, em 2001.
Essa iniciativa desencadeou uma série de
iniciativas semelhantes na maioria das
Instituições Públicas de Ensino Superior.
Nas universidades federais, essa decisão ficou
a cargo dos Conselhos Superiores dessas
instituições.

9. • Lei 10639/03 (lembrada pelo número)
• Lei 11.645/2008 - Dá mesma orientação a
temática indígena.
• 21/03/2003 - Nasce a S E P P I R
Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial.
• 20/11/2004 - Na cidade de Paranavaí
nasce a ANPIR Associação Negritude e
Promoção da Igualdade Racial.

10. • A Universidade de Brasília (UnB) foi a
primeira federal a instituir o sistema de cotas,
em junho de 2004, após cinco anos de
debates. A ação afirmativa fez parte do Plano
de Metas para Integração Social, Étnica e
Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho
de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe). A
comissão que implementou as cotas para
negros também foi responsável pelo
convênio entre a UnB e a Fundação Nacional
do Índio (Funai), assinado em 12 de março
de 2004.

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16. A Universidade de Brasília (UnB) foi a
primeira federal a instituir o sistema de
cotas, em junho de 2004, após cinco anos
de debates. A ação afirmativa fez parte do
Plano de Metas para Integração Social,
Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
(Cepe).

17. Oficinas
• Grupo 1 A Escola e a Discriminação
• Grupo 2 Mídia e Racismo
• Grupo 3 Desigualdades raciais e
políticas de inclusão
• Grupo 4 Que país é esse?