O documento discute a Lei 10.639/03 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais no Brasil. A lei incluiu a História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos escolares e passou por um longo processo até ser aprovada, enfrentando vetos. As diretrizes buscam combater o racismo e valorizar a identidade e cultura negra. Também são discutidos passos desejáveis para a biblioteconomia reconhecer a desigualdade racial e valorizar a

1. Relações étnicos raciais e
a prática do bibliotecário
Compilações para discussões (esse documento não respeita a norma de
citação NBR 10520)
Iniciado por Dandara Baçã – Textos dos autores localizados nas
referências

2. Lei 10.639
Incluiu no currículo a
obrigatoriedade da temática
"História e Cultura Afro-
Brasileira”

4. Alteração da 10.639

5. Sintética né?
Ajudou bastante ?
Fácil de aplicar?

7. Qual impacto?
• A lei reconheceu a existência de uma lacuna de estudos sobre a história e a cultura africana
nos currículos escolares e destacou o significado dessa ausência no processo de luta do
negro brasileiro por sua inserção social.
• Diante dos inúmeros desafios da realidade social brasileira, a lei representa um estímulo à
ação de educadores interessados em ajudar alunas e alunos, negros e não negros, a interrogar
o racismo existente no país e reconhecer as contribuições da população afrodescendente na
construção da cultura brasileira.
• Por meio da escola, crenças e estereótipos sobre o negro foram difundidos entre a população.
Estes, somados ao quadro de desigualdade social, que faz da população negra a maioria
esmagadora entre os pobres, contribuíram de forma ativa e permissiva para a manutenção do
preconceito e da discriminação que atinge essa camada da população brasileira. Abolida no
fim do Império, a escravidão é temática presente nos currículos escolares, mas raramente é
problematizada pela escola. Não se interroga a ausência de políticas de inserção dos ex-
escravos no período republicano, tampouco se discute as razões dos indicadores estatísticos
da disparidade social brasileira que atinge majoritariamente a população negra. O debate
escolar dessas questões amplia a compreensão das marcas deixadas pela escravidão nas
nossas relações sociais; na mesma medida, sua ausência, contraposta à ênfase na escravidão
apenas como processo de sujeição do escravo, reforça a ideia da submissão do negro ao
poder do colonizador e escamoteia o papel desses sujeitos históricos na construção da
economia, da sociedade e da cultura brasileira.

8. Conheça o percurso da lei
• A referida lei não foi sancionada de um dia para o outro.
Ao contrário, antes de ser sancionada, passou por
diversos estágios, resultado dos esforços dos movimentos
negros da década de 1970 e do esforço de simpatizantes
da causa negra.
• Na década de 1980, diversos pesquisadores alertaram
para a evasão e para o déficit de alunos negros nas
escolas, em razão, entre outras causas, da ausência de
conteúdos afrocêntricos que valorizassem a cultura negra
de forma abrangente e positiva.

9. Conheça o percurso da lei
• como os negros militantes buscavam reagir à precária
situação educacional de seu grupo étnico exigiu deles um
tipo de compromisso pessoal, de engajamento direto para
resolver um problema que não era exclusivamente dos
negros, mas era um problema nacional.

10. Conheça o percurso da lei
• Foi com base no texto constitucional que o deputado Paulo Paim apresentou à
Câmara Federal a proposição de lei que seria o embrião da lei 10.639, projeto
encaminhado ao Senado, mas arquivado em 1995, certamente por questões
políticas e burocráticas, consideradas – na ocasião – mais importantes que o
contexto das relações étnico-raciais na educação.
• Naquele mesmo ano, também por solicitação do Movimento Negro de
Pernambuco, o Deputado Humberto Costa5 apresentou o Projeto de Lei 859/95,
aprovado por mérito na Comissão de Educação, mas igualmente arquivado
porque o parlamentar não se reelegeu para a legislatura 1999/2002. Numa terceira
tentativa, coube a membros do Movimento Negro propor, em conjunto com os
deputados Ben-Hur Ferreira e Esther Grossi, a retomada do projeto de lei que foi
reapresentado à Câmara Federal no dia 11 de março de 1999: estabelecendo a
obrigatoriedade da inclusão, no currículo oficial da rede de ensino, da temática
História e Cultura Afro-Brasileira. O projeto, no artigo primeiro, justifica a
intenção de reconhecer a luta dos negros no Brasil na formação da sociedade
nacional, resgatando sua contribuição.

11. Conheça o percurso da lei
• Após tramitar de forma conclusiva pelas Comissões de
Educação, Cultura e Desporto (CECD) e Constituição, Justiça
e Redação (CCJR)7 , sem provocar disputa política ou debates
em plenário, o projeto cumpriu o prazo de cinco sessões à
espera de ementas8 , que não chegaram a ser apresentadas.
Esgotado o prazo, o então Projeto de Lei no 259/1999 recebeu
parecer favorá- vel do relator da CECD, Deputado Evandro
Milhomen, e foi encaminhado ao Senado onde foi aprovado
como Lei no 10.639, sendo posteriormente remetido ao
Conselho Nacional de Educação com a seguinte ementa:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, no currículo
oficial da Rede de Ensino, da Temática História e Cultura
Afro-brasileira e dá outras providências”

12. Conheça o percurso da lei
• Reapresentado em 10 de janeiro de 2003, o texto final foi
promulgado sem discussão em plenário e sem receber
acréscimos ou restrições.
• Outro aspecto inquietante na aprovação unânime do projeto é a
substancial presença de assinaturas de deputados que não
possuem em sua trajetória política nenhum vínculo com o
debate das questões e princípios defendidos pela Lei 10.639. O
perfil político e parlamentar daqueles que votaram
favoravelmente à lei deixa a impressão de que predominou na
sua aprovação uma concepção bastante comum na cultura da
política brasileira: a ideia de tratar-se de uma lei inócua. Na
linguagem popular, “uma lei que não pega”.

13. A escolaridade média de um jovem negro com 25
anos de idade gira em torno de 6,1 anos de estudo,
enquanto um jovem branco da mesma idade tem
cerca de 8,4 anos de estudo #seráqueéracismo

14. Conheça o percurso da lei
• A lei 10.639 foi promulgada em janeiro de 2003, pelo
presidente Lula, em cumprimento de uma promessa de
campanha do então candidato, que, na época de campanha,
havia assumido compromissos públicos de apoio à luta da
população negra. É importante ressaltar que a referida lei
promove mudanças na LDB, que passaria a vigorar com
alterações em seus artigos 26-A, 79-A e 79-B, conforme reza o
próprio enunciado da lei 10.639, segundo o qual a referida
normativa legal altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

15. Conheça o percurso da lei
• A lei 10.639 sofre, na ocasião de sua aprovação, dois vetos,
relacionados às propostas de alteração da LDB.
• Primeiro, é vetada a proposta que determinava, no primeiro
projeto de lei, que as disciplinas História do Brasil e Educação
Artística, no ensino médio, deveriam dedicar pelo menos dez
por cento de seu conteúdo programático anual ou semestral à
temática africana e afro-brasileira.
• O segundo veto relacionava-se à proposta referente aos cursos
de capacitação para professores, que deveriam contar com a
participação de entidades do movimento afro-brasileiro, das
universidades e outras instituições de pesquisa vinculadas ao
tema.

16. os educadores e as educadoras brasileiros não receberam na sua educação e formação de
cidadãos, de professores/as o necessário preparo para lidar com o desafio da problemática da
convivência com a diversidade. Os resultados e as manifestações de discriminação resultantes
dessa situação colocam o nosso discurso em prol de uma escola democrática quotidianamente em
xeque e indagam a nossa postura profissional. (MUNANGA, apud GOMES, OLIVEIRA &
SOUZA, 2010, p. 54).

17. Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação das Relações Étnico-Raciais e
para o Ensino de História e Cultura Afro-
Brasileira e Africana

18. Objetivo das diretrizes
• Procura oferecer uma resposta, entre outras, na área da educação, à demanda da população
afrodescendente, no sentido de políticas de ações afirmativas, isto é, de políticas de
reparações, e de reconhecimento e valorização de sua história, cultura, identidade.
• Trata de política curricular, fundada em dimensões históricas, sociais, antropológicas
oriundas da realidade brasileira, e busca combater o racismo e as discriminações que
atingem particularmente os negros.
• Propõe a divulgação e produção de conhecimentos, a formação de atitudes, posturas e
valores que eduquem cidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial para
interagirem na construção de uma nação democrática, em que todos, igualmente, tenham
seus direitos garantidos e sua identidade valorizada
• Tal política tem, também, como meta o direito dos negros, assim como de todos cidadãos
brasileiros, cursarem cada um dos níveis de ensino, em escolas devidamente instaladas e
equipadas, orientados por professores qualificados para o ensino das diferentes áreas de
conhecimento com formação para lidar com as tensas relações produzidas pelo racismo e
discriminações, sensíveis e capazes de conduzir a reeducação das relações entre diferentes
grupos étnico-raciais, ou seja, entre descendentes de africanos, de europeus, de asiáticos, e
povos indígenas.

19. a educação das relações étnico-raciais impõe
aprendizagens entre brancos e negros, trocas de
conhecimentos, quebra de desconfianças, projeto
conjunto para construção de uma sociedade justa,
igual, equânime.

20. Demandas de educação
da população negra
• A demanda da comunidade afro-brasileira por
reconhecimento, valorização e afirmação de direitos é
crescente.
• O bibliotecário no exercício de suas atividades precisa
reconhecer quais são as lacunas que existem no que tange
ao direito da população negra.

21. Passos desejáveis para a
biblioteconomia

22. • Reconhecimento que a justiça e direitos sociais, civis, culturais
e econômicos tem sido aplicados de forma desiguais, e que a
diversidade daquilo que distingue os negros dos outros grupos
que compõem a população brasileira não tem sido sequer uma
questão na biblioteconomia. E isto requer mudança nos
discursos, raciocínios, lógicas, gestos, posturas, modo de tratar
as pessoas negras. Requer também mudança das formas de
planejar as bibliotecas, políticas de desenvolvimento de
coleções (dando a possibilidade da população conheça a sua
história e cultura), levantamento de demandas informacionais,
políticas preconceituosas de segurança. Desconstruir o mito da
democracia racial na sociedade brasileira, dando visibilidade
aos livros que o exaltam para que o usuário tenha
conhecimento das ideologias do autor.

23. • Reconhecimento requer a adoção de políticas e serviços
de valorização da diversidade, a fim de superar a
desigualdade étnico racial presente na sociedade
brasileira.
• Reconhecer exige que se questione as relações étnico-
raciais baseadas em preconceitos que desqualificam os
negros e salientam estereótipos depreciativos, palavras e
atitudes que, velada ou explicitamente violentas,
expressam sentimentos de superioridade em relação aos
negros, próprios de uma sociedade hierárquica e desigual.
Explicitando inclusive nas políticas de desenvolvimento e
desbaste de acervos que um dos critérios será a
valorização da diversidade étnico-racial. Recomendar o
descarte de livros e documentos com cunho racista.

24. • Reconhecer é também valorizar, divulgar e respeitar os processos históricos
de resistência negra desencadeados pelos africanos escravizados no Brasil e
por seus descendentes na contemporaneidade, desde as formas individuais
até as coletivas. Dar visibilidade aos autores e datas negras, e ressaltar as
lutas de emancipação do povo negro.
• Reconhecer que existe racismo no Brasil e que seus danos são gravíssimos à
maior parte da população.
• Reconhecer que o fato de a maior parte da população ser negra e todas as
ações afirmativas não têm sido suficientes para eliminar ideologias,
desigualdades e estereótipos racistas. Ainda persiste em nosso país um
imaginário étnico-racial que privilegia a brancura e valoriza principalmente
as raízes europeias da sua cultura, ignorando ou pouco valorizando as outras,
que são a indígena, a africana, a asiática.
• Reconhecer que trabalhar pelo fim da desigualdade social e racial,
empreender reeducação das relações étnico-raciais não são tarefas exclusivas
da escola e do governo, mas tarefa da sociedade que a bibliotecária está
incluída como agente transformador ou perpetuador.

25. • Reconhecer exige a valorização e respeito às pessoas negras, à sua descendência
africana, sua cultura e história. Significa buscar, compreender seus valores e lutas,
ser sensível ao sofrimento causado por tantas formas de desqualificação: apelidos
depreciativos, brincadeiras, piadas de mau gosto sugerindo incapacidade,
ridicularizando seus traços físicos, a textura de seus cabelos, fazendo pouco das
religiões de raiz africana.
• Reconhecer exige discutir as relações raciais dentro da biblioteca, expor nos
estudos de comunidade e de usuários como se dão as relações raciais na
comunidade de usuários e quais são as ações que a biblioteca irá empreender para
que sejam minimizados os efeitos danosos do racismo.
• Implica a dar treinamento para os auxiliares de segurança e auxiliares de biblioteca
para que não tratem usuários de forma diferenciada pela sua origem étnica. O
auxiliar desde seu curso de formação deve estar atento para a forma como se dirige
ao usuário para que não utilize termos pejorativos e expressões que sejam
preconceituosos ou racistas.
• Implica criar condições para que os estudantes negros não sejam rejeitados em
virtude da cor da sua pele, menosprezados em virtude de seus antepassados terem
sido explorados como escravos, não sejam desencorajados de prosseguir estudos,
de estudar questões que dizem respeito à comunidade negra.

26. • Reconhecer exige que os projetos de bibliotecas comunitárias e
em zonas periféricas privilegiem o que possa ser melhor
utilizado em tecnologia, equipamentos em recursos sem
preconceitos ou trabalho sem o apuro técnico e tecnológico
que seriam feitos a outras populações. Implica em denunciar
quando políticas públicas ou ações governamentais assim o
fizerem.
• Reconhecer que existem lacunas na forma de acesso à
informação e que as teorias não podem compreender todos as
especificidades do país e que por mais que nos centros urbanos
se tem a noção que todos tem acesso à internet e meios de
informação nem todos tem o mesmo acesso. Implica também
em não culpabilizar o usuário, principalmente no atendimento
de referência, por ele não poder ter acesso à informação, ou
não ter conhecimento de fato/informação/dado que
supostamente todos teriam acesso

27. • Reconhecer que a biblioteca deve servir aos usuários e
não os usuários à biblioteca. Que deve-se adequar o
acervo e serviços às demandas reais da comunidade,
mesmo que sejam demandas tidas como muito “básicas”.
• Superar a crença de que a discussão sobre a questão racial
se limita ao Movimento Negro e a estudiosos do tema e
não à biblioteconomia e às unidades de informação.
• Reconhecer que os “artefatos culturais” presentes
bibliotecas podem oferecer imagens distorcidas, muitas
vezes preconceituosas e estereotipadas dos diferentes
grupos raciais. Devendo considerar a organização do
espaço, dos materiais e do tempo, também como um
elemento importante e considerado no planejamento e
avaliação.

28. “Para reeducar as relações étnico-raciais, no
Brasil, é necessário fazer emergir as dores e
medos que têm sido gerados. É preciso entender
que o sucesso de uns tem o preço da
marginalização e da desigualdade impostas a
outros. E então decidir que sociedade queremos
construir daqui para frente.’’

29. Princípios
• Consciência política e histórica da diversidade
• Fortalecimento de identidades e de direitos
• Ações educativas de combate ao racismo e a
discriminações

30. Aos bibliotecárixs está sendo atribuída responsabilidade de acabar com o modo falso e
reduzido de tratar a contribuição dos africanos escravizados e de seus descendentes para
a construção da nação brasileira; de fiscalizar para que, nas unidades e serviços de
informação, os usuários negros deixem de sofrer os primeiros e continuados atos de
racismo de que são vítimas. Que implica também a rejeição no processo de
desenvolvimento de coleções de qualquer livro que diminua a contribuição do negro para
a formação da sociedade brasileira ou tenha cunho racista/etnocêntrico

31. Biblioteca escolar
• Os ambientes de aprendizagem para a igualdade racial devem ser abertos às experiências
infantis e possibilitar que as crianças expressem seu potencial, suas habilidades e
curiosidades e possam construir uma autoimagem positiva. Educar para a igualdade racial na
Educação Infantil significa ter cuidado não só na escolha de livros, brinquedos,
instrumentos, mas também cuidar dos aspectos estéticos, como a eleição dos materiais
gráficos de comunicação e de decoração condizentes com a valorização da diversidade
racial. A escolha dos materiais deve estar relacionada com sua capacidade para estimular,
provocar determinado tipo de respostas e atividades.
• Quando as paredes estão repletas de desenhos fixos pintados por adultos, com personagens
infantis de origem europeia ou norte-americana, exortações religiosas de uma única religião,
ou ainda letras e números com olhos, bocas e roupas etc., há uma concepção de infância
explicitada. Uma visão de criança homogênea, infantilizada e branca.
• Não há espaço para a variedade de imagens ou para a produção da criança real que habita a
instituição.
• Assim, a escolha das imagens que povoam a unidade educativa devem incluir a questão
racial. Belas imagens de negros em posição de prestígio, motivos da arte africana,
reproduções de obras de artistas negros, fotos das crianças e de suas famílias, e nos espaços
mais destacados, os desenhos e as produções das crianças etc. são exemplos que podem
fazer parte do acervo das instituições de Educação Infantil.

32. Biblioteca escolar
Diagnosticar
– Será que todas as crianças são representadas ou sentem-se representadas nas
imagens de crianças, famílias etc., que, em geral, compõem os murais?
– Quais imagens predominam na decoração das paredes, murais, capas de livros e
caixas, pastas, toalhas e cortinas da sua instituição?
– Propor que os elementos mencionados sejam fotografados.
– Socializar as fotos e refletir com seu grupo de trabalho sobre as imagens que
aparecem
Agir
Pesquise com seu grupo imagens que podem compor um acervo para a igualdade
racial: reproduções de imagens de arte africana, de negros em situações de
protagonismo etc.
– Comentem e apreciem as imagens e selecionem aquelas que mais gostarem.
– Onde essas imagens podem ser usadas?

34. Biblioteca escolar
• Ter em mãos bonecas e bonecos negros, instrumentos musicais usados nas
manifestações afro-brasileiras e livros que contemplem personagens negros
representados de modo positivo é fundamental para o desenvolvimento de uma
educação para a igualdade racial. Ao escolher bonecas e bonecos negros, é
preciso olhar para a diversidade de tonalidades de pele, de traços e de tipos de
cabelo. Será que as bonecas escolhidas expressam essa diversidade? Assim como
a boneca loira e de olhos azuis não traduz a diversidade de tipos da raça branca,
também ao escolher as bonecas e os bonecos negros devemos procurar aqueles
que representam os negros na sua variedade de tons de pele e tipos de cabelo, a
pluralidade fenotípica que caracteriza a população negra. Além disso, há os
critérios básicos que jamais deveriam ser esquecidos: os bonecos são bonitos e
benfeitos? Dá vontade de brincar com eles? São interessantes para as crianças?
• Se as crianças negras receberem mensagens positivas dos adultos e de seus pares
acerca de seus atributos físicos e demais potencialidades, aprenderão a se sentir
bem consigo. De outro lado, se as crianças brancas aprendem que seus atributos
físicos e culturais não são os melhores nem os únicos a ser valorizados, os dois
grupos aprenderão a considerar as diferenças como parte da convivência
saudável.

36. Biblioteca escolar
• O acesso aos bens culturais é direito de todas as crianças. A linguagem, que se expressa em
dois domínios, o oral e o escrito, é uma das mais importantes heranças culturais, responsável
por mudanças no modo como as sociedades se organizaram, com reflexos na constituição da
identidade humana.
• A oralidade foi durante séculos a única forma de transmissão de cultura e conhecimentos.
Por isso, os povos africanos desenvolveram formas importantes de contar histórias por meio
dos narradores de histórias e mitos, chamados de griots, considerados bibliotecas vivas da
cultura africana. Com o advento da escrita, para a qual várias comunidades da África deram
a sua contribuição, como os egípcios, toda uma literatura se desenvolveu nos diversos países
que compõem o continente, assim como em outras partes do mundo.
• No entanto, o gosto pelas narrações de histórias permanece uma importante herança africana
que o povo brasileiro incorporou.
• Na Educação Infantil, a comunicação oral e as narrativas têm papel fundamental, já que as
crianças inicialmente se comunicam, sobretudo, corpórea e oralmente, por isso, exercitar
essa habilidade é fundamental para ampliar seu repertório.
• Saiba mais em:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11283-
educa-infantis-conceituais&category_slug=agosto-2012-pdf&Itemid=30192

37. • Quando se lê para as crianças,
mostramos a elas um pouco do
mundo. O olhar de um autor, o modo
como ele pensa, seus sentimentos,
sua sensibilidade, a história que
desejou contar. Quando o professor
lê, oferece às crianças a possibilidade
de fruição de um texto bem escrito,
de apreciação de belas imagens nas
ilustrações, o contato com a
linguagem escrita e a oportunidade
de se identificar com os personagens,
refletir sobre aspectos de sua vida, de
seu cotidiano, de sentimentos e
pensamentos.

38. Biblioteca escolar (seleção)
• As creches e as pré-escolas devem ser cuidadosas ao escolher,
adquirir e apresentar os materiais escritos para as crianças. Além da
qualidade do texto e das ilustrações, é importante analisar os
portadores de texto do ponto de vista da igualdade racial,
especialmente, os livros de literatura.
• Na hora da escolha, é preciso ficar atento para questões como:
- há pessoas negras que ocupam diversas posições sociais e
profissionais, como médicos, professores, empresários etc.;
- as crianças negras encontram-se em posição de destaque de um modo
positivo;
- a imagem de pessoas negras é apresentada de modo positivo e não
pejorativamente;
- a população negra é apresentada como protagonista importante de
fatos históricos e não apenas como escrava.

41. Biblioteca pública
• Na sociedade contemporânea, a biblioteca pública possui uma função
fundamental que é a de produzir, organizar e permitir o acesso à
informação/cultura, ser mediadora entre o público e a informação/cultura,
produtora de novos saberes que possam construir novas identidades.
• Em sociedades divididas em classes, como a sociedade capitalista, as bibliotecas
também atuam como o que o italiano Antonio Gramsci denomina de Aparelho
Hegemônico do Estado - AHE, concretizando estratégias de persuasão e busca de
consenso, ou seja, se constituem espaços de práticas, agentes de ideologias, que
se somam para a propagação de determinados valores, concepções e
representações de uma dada realidade.
• Nesse sentido, a tarefa dos que lutam por uma sociedade outra, mais justa e
democrática, passa a ser a de combater um Estado coercitivo, mas também,
transformar ideologicamente a consciência das camadas populares, especialmente
aquelas que historicamente têm sofrido com as desigualdades sociais e raciais
existentes no nosso país, como a população afrobrasileira, afirmando diferentes
identidades de classe, de gênero e de raça e, ainda, formar uma consciência crítica
nos sujeitos. É neste sentido que a Ciência da informação/Biblioteconomia pode
se enriquecer com o pensamento gramsciano, para pensar as bibliotecas públicas
como instituições sociais não neutras.

42. Biblioteca pública
• No âmbito das bibliotecas públicas a hegemonia do Estado atua a partir da
institucionalização das coleções, da formação dos acervos e das ações culturais da
biblioteca satisfazendo os objetivos da classe dominante em garantir a hegemonia
política que sustenta seu poder, utilizando, entre outros, a lembrança e o
esquecimento como instrumentos para a dominação.
• O profissional da informação/bibliotecário, através dos discursos de neutralidade
da profissão, acabou atuando como “um mero instrumento ideológico que apenas
transmite e reproduz informações de interesses destoantes aos das classes
populares”
• Diante do quadro exposto, podemos perceber que a biblioteca pública não se
constituiu num espaço neutro, como afirmam alguns profissionais que nela
atuam. Seu mito de ser “centro local de informação disponibilizando prontamente
para os usuários todo tipo de conhecimento” e de que “seus serviços devem se
basear na igualdade de acesso independente de raça, sexo, religião, etc, como
preconiza o Manifesto da Unesco para Bibliotecas Públicas” (BRASIL, 2000,
p.21), demonstra que “[...] a biblioteca pública se ligou, ideologicamente, aos que
tradicionalmente detinham o poder econômico e constituíam a minoria da nossa
população opondo-se aos novos tempos de igualdade e democracia”

43. Biblioteca pública
• A biblioteca pública é aparato de hegemonia, portanto, ela pode acolher perspectivas contra-
hegemônicas; foi o que aconteceu no PCN quando do trabalho com a memória da população
negra, que mesmo com todo o quantitativo de negros no Maranhão e do significado do negro
na história brasileira, apenas recentemente foi trabalhada naquela biblioteca.
• é importante pensar a biblioteca pública como fenômeno político. Como parte de um projeto
de Estado, de uma cadeia de poder; a biblioteca pública, por muito tempo, foi espaço de
determinado tipo de hegemonia informacional no qual determinados tipos de narrativas não
foram agregadas e sobretudo é importante deixar nítido que a biblioteca pública, como
aparato de hegemonia, está suscetível de acolher as atitudes contra-hegemônicas. Ela é uma
área de embates e conflitos, mas como projeto, como instituição e como vocação ela é
aparato de hegemonia e serve para reproduzir essa hegemonia. Então, trabalhar com a
cultura “negra”, ou com outras que não são parte dos projetos hegemônicos da classe
dominante, tem uma relevância política na constituição da biblioteca pública.
• Nesse sentido, pensar em biblioteca hoje, seja ela universitária, escolar, pública,
comunitárias, etc., é pensar na liberdade de acesso à informação registrada, oral como um
direito humano, condição básica para o exercício do pensamento criador. Entretanto, ainda é
bastante presente o quadro em que a informação nas bibliotecas é organizada e colocada a
disposição de um determinado público, desconsiderando a especificidades do contexto
sóciocultural em que se inserem, sem permitir a possibilidade de gerar um novo
conhecimento e uma análise crítica a partir desta informação.

44. Biblioteca universitária
• O número de professores negros no ensino superior não
chegam a 1% da média nacional. Na USP, por exemplo,
dentro os 4,7 mil professores, menos de dez são negros.
Na UnB, de Brasília, mesmo tendo sido pioneira no
estabelecimento de cotas, dos 1,5 mil professores,
somente 15 professores são negros. O significado desses
números e o efeito dessa realidade se intensificam diante
do fato de que os negros representam mais de 50% da
população brasileira.
• Os autores negros muitas vezes não estão na bibliografias
das disciplinas e não estão nas bibliotecas dependendo da
forma como se faz o curso, pode-se nunca ler um autor
negro

45. Biblioteca universitária
• Pode-se dizer que, até o terceiro quartel do século XX, não havia possibilidade de se ter intelectuais
negros nas universidades públicas brasileiras. Por exemplo, Abdias do Nascimento e Alberto
Guerreiro Ramos nunca foram professores efetivos de universidades públicas brasileiras antes do
período supracitado, embora tenham sido professores em universidades dos Estados Unidos nas
décadas de setenta e oitenta do século passado. Guerreiro Ramos até tentou ser professor na então
Universidade do Brasil, mas perdeu a cadeira de professor de sociologia para L. A. Costa Pinto e a de
ciência política para Victor Nunes Leal .
• Mas em se tratando de academia no Brasil, de fato, em geral, os negros intelectuais historicamente
têm sido excluídos deste espaço (Carvalho, 2005-2006) ou considerados e tratados como objetos de
pesquisa, como seres subordinados e dependentes do conhecimento colonizador eurocêntrico de
alguns intelectuais que estudam e pesquisam relações raciais brasileiras. Não bastasse isso, até muito
recentemente era muito difícil aceitar-se que um intelectual negro ocupasse um cargo de prestígio em
instituições acadêmico-científicas ou correlatas.
• Por exemplo, um dos raros intelectuais negros da USP, Milton Santos, quando pleiteou o cargo de
presidente da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), em 1962, foi surpreendido pela
afirmação de um seus pares de que ele, Milton Santos, não poderia ser presidente da AGB porque era
negro. Conforme o próprio professor Milton Santos,
Em 1962, candidato que fui a presidente da Associação de Geógrafos Brasileiros, uma voz – e não das
menos eminentes da geografia brasileira – se levantou para dizer “não, não pode ser presidente, porque é
negro”. Pois bem, Caio Prado Júnior – que mal conhecia e que já me havia citado em seus trabalhos,
embora não fosse da sua grei (...) – responde: “Não, vamos elegê-lo”. Devo, pois a Caio Prado Júnior, ao
seu caráter, à sua grandeza, esse empurrão tão grande que ele deu na minha própria carreira”

46. Biblioteca universitária
• Como se vê, além de pouquíssimos intelectuais negros nos
quadros de professores das universidades públicas brasileiras,
antes da década de 70 do século XX havia fortes barreiras
raciais no seio dessas universidades que impediam esses
intelectuais de almejarem posições de prestígio e poder e até
mesmo de ingressarem nessas universidades

48. Alguns intelectuais negros
Jaime Sodré Alberto Guerreiro Ramos
Milton Santos Franz Fanon
Addias do Nascimento Nilma Lino Gomes
Clóvis Moura Tania Mara Pedroso Muller
Lélia Gonzales Luciana de Oliveira Dias
Beatriz Nascimento Wilma de Nazaré Baía Coelho
Jurema Werneck Roberto Carlos da Silva Borges
Sueli Carneiro Débora Cristina de Araujo
Lúcia Barbosa Zelinda dos Santos Barros
Petronilha Silva Kabengele Munanga
Valter Silvério Muniz Sodré
Carolina de Jesus Frantz Omar Fanon
Nei Lopes Chimamanda Ngozi Adichie
Oliveira Silveira Pedro Cunha
Rogério Andrade Barbosa Edson Carneiro

49. Kabengele Munanga
• 16 títulos de livros publicados de acordo com seu lattes.
• Em busca realizada de forma direta pelo seu nome em
algumas bibliotecas universitárias o resultado foi o
seguinte:
• 5 títulos na UNB
• 6 títulos na USP
• 6 títulos na Unicamp
• 9 títulos na UFBA
• 2 títulos na UFAM

50. Biblioteca especializada
• Para o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas essa
biblioteca é voltada a um campo específico do conhecimento.
Seu acervo e seus serviços atendem às necessidades de
informação e pesquisa de usuários interessados em uma ou
mais áreas específicas do conhecimento. É vinculada a uma
instituição pública, ou privada podendo também se caracterizar
como uma biblioteca universitária, quando vinculada a uma
unidade de ensino superior.
• Nesse campo, é carente de inventário para saber quantas
bibliotecas especializadas na cultura negra existem no Brasil.
Juntamente museus, institutos e congêneres.
• Também é carente o levantamento de fontes de informações
negras

51. Biblioteca especializada
• Biblioteca Luiza Mahin e Luiz Gama no Pelourinho
• Biblioteca temática Pedro Cunha em Porto Alegre
• Biblioteca Joaquim Beato, do Museu Capixaba do Negro (Mucane) em Vitória
• Biblioteca Abdias do Nascimento – Espaço BNB de Incentivo à Cultura em
Salvador
• Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra da Fundação
Cultural Palmares em Brasília
• Biblioteca Carolina Maria de Jesus do Museu Afro Brasil em São Paulo
• Biblioteca do Centro Cultural José Bonifácio no Rio de Janeiro
• Biblioteca do Núcleo de Pesquisas Clóvis Moura em São Paulo
• Biblioteca Abdias biblioteca comunitária especializada em cultura afro-brasileira
e africana no subúrbio ferroviário de Salvador
• Biblioteca do Museu Capixaba do Negro
• Acervo digital do Museu Afro Digital
• Biblioteca do Museu Senzala Negro Liberto em Rendenção - CE

52. Boas práticas

53. Prêmio Educar para a
Igualdade Racial e de
Gênero
• O prêmio está em 2016 na sua 7ª edição e mantém seus objetivos iniciais de
identificar, difundir, reconhecer e apoiar boas práticas pedagógicas e de
gestão escolar alinhadas com a garantia de uma educação de qualidade para
todas e todos e, com a promoção, reconhecimento e valorização da
diversidade étnico-racial e de gênero.

54. Projeto O Ayê Nagô
• O projeto põe em debate a identidade brasileira, a partir das diversas matrizes
étnicas que a constituem.
• A ênfase na problemática afrodescendente se deve à constatação de se tratar de
uma matriz pouco reconhecida no processo de construção da brasilidade, a tirar
pelos relatos dos próprios alunos, expressando preconceitos e desconfortos ao
tratar do tema. Partindo do trabalho de pensadores como Darcy Ribeiro, para
quem a nossa formação começa pela produção mesma de características até então
inexistentes, expõe se o desafio da construção (ainda em processo) de uma
identidade inteiramente nova — desafio que começa no próprio reconhecimento
de tal processo como responsabilidade nossa, como algo a que pertencemos,
resultante do encontro das diversidades.
• Merecem destaque os registros audiovisuais, que permitem aos alunos um olhar
próprio sobre a realidade em que atuam, a apreciação e o debate público no
ambiente escolar.
• Mais informações: http://blog.ecofuturo.org.br/boas-praticas-em-educacao-
socioambiental-o-aye-nago-um-educar-para-a-igualdade-racial

55. Programa de Desenvolvimento
Acadêmico Abdias Nascimento
• O Programa foi criado em 2013 e contempla estudantes
negros, indígenas, com deficiência, com transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades e superdotação,
beneficiários de programas de ações afirmativas como a Lei de
Cotas, Programa Universidade para Todos (ProUni) e do
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
• Visa oferecer experiências educacionais internacionais, nas
áreas de ciência, tecnologia e inovação, formação de
professores, combate ao racismo e promoção da igualdade
racial. Em 2015 o programa irá financiar 50 Projetos
Conjuntos de Pesquisa entre Instituições Brasileiras e
Estrangeiras, nas modalidades de graduação e de doutorado
sanduíche.

56. Projeto A Cor da Cultura
• Produção e disseminação de material, em consonância com a 10639, valorizando
a escola pública como referência na construção de identidades coletivas e
individuais positivas.
• Em 2011, além das ações de monitoramento e tutoria nos pólos onde já foi
implantado o projeto (a saber, Amazonas, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais,
Mato Grosso e Paraná), a última fase contempla a implantação em Bahia,
Alagoas, Paraíba e Distrito Federal, utilizando a metodologia de multiplicação.
Assim, as metas para 2010-2011 são de formação direta de 3.000 multiplicadores,
que replicam a metodologia do projeto para, pelo menos, 15.000 professores,
envolvendo de 90.000 a 540.000 alunos.
• Resultados em 2011:
• Realizadas atividades de monitoramento e tutoria nos pólos onde o Projeto já
está implantado.
• Implantado o Projeto nos estados de: Bahia, Alagoas, Paraíba e Distrito Federal.
• Formados 3.000 professores multiplicadores, com potencial para multiplicação
da formação para mais 15.000 professores.
• Parceiros: Fundação Roberto Marinho/Canal Futura, Fundação Cultural
Palmares, CIDAN, Petrobrás, SECADI/MEC.

57. Na Prática – Experiências
Educacionais de Sucesso
• Revsita do INEP sobre experiências educacionais de
sucesso
• A revista será atualizada bimestralmente e distribuída por
e-mail a gestores educacionais, comunidade escolar e
demais interessados. A produção é da equipe da
Assessoria de Comunicação Social do Inep e da equipe
técnica do Laboratório de Experiências Inovadoras em
Gestão Educacional da Diretoria de Estudos Educacionais
(Dired).
• A primeira edição pode ser conferida no
site: http://napratica.inep.gov.br/

58. Pedagogia Griô
• Com as ferramentas pedagógicas que constituem à Pedagogia Griô, com
seu jeito de penetrar na “dureza” e rotina fria da escola formal,
utilizando-se de muita frui- ção artística, alegria, respeito, encantamento
e carisma inicia-se então, o alargamento de seu espaço de exercí- cio de
ensino, por esse motivo não é incomum notarmos que várias das
produções que ocorrem em uma ação do Cidade Escola, com as
temáticas da Educação das Relações Étnico-Raciais de uma comunidade
escolar da Região Norte possa ser apresentada, por seu professor, ou
agente cultural responsável, como boa prática pedagógica, como vivência
em uma Escola da Região Sul e vice-versa.
• Saiba mais em:
http://diversitas.fflch.usp.br/sites/diversitas.fflch.usp.br/files/4.%20GOM
ES,%20Vanderlei%20de%20Paula.%20Pedagogia%20Gri%C3%B4_rela
to%20de%20pr%C3%A1tica%20fundante%20na%20educa%C3%A7%
C3%A3o%20das%20rela%C3%A7%C3%B5es%20%C3%A9tnico-
raciais%20em%20Porto%20Alegre_0.pdf

59. REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
• Brasil. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o
Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: MEC, 2004. Disponível em:
<http://www.acaoeducativa.org.br/fdh/wp-content/uploads/2012/10/DCN-s-Educacao-das-Relacoes-Etnico-
Raciais.pdf>.Acesso em 30 jun 2016
• CARDOSO, Francilene do Carmo. A biblioteca pública na (re) construção da identidade negra / Francilene do Carmo
Cardoso. – 2011. 89 f. Dissertação (Mestrado Ciência da Informação) – Universidade Federal Fluminense, Instituto Brasileiro
de Informação em Ciência e Tecnologia, Rio de Janeiro, 2011.
• PEREIRA, Márcia Moreira; Silva, Maurício. Percurso da lei 10639/03: antecedentes e desdobramentos. Santa Maria:
Universidade Federal de Santa Maria, s.d.Disponível em:
<http://jararaca.ufsm.br/websites/l&c/download/Artigos12/marc_mauric.pdf.pdf>. Acesso em 30 jun 2016
• SANTOS, Sales Augusto dos. De militantes negros a negros intelectuais. In: Congresso Português de Sociologia: mundo
social: saberes e práticas, 6.,2009, Porto. Porto: Associação Portuguesa de Sociologia, 2009. Disponível
em:<http://www.aps.pt/vicongresso/pdfs/71.pdf>. Acesso em 30 jun 2016
• SILVA JÚNIOR Hédio; BENTO, Maria Aparecia Silva, coordenação. Educação infantil e práticas promotoras de igualdade
racial .São Paulo : Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades : Instituto Avisa lá - Formação Continuada de
Educadores, 2012. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11284-
revistadeeducacaoinfantil-2012&category_slug=agosto-2012-pdf&Itemid=30192>. Acesso em 30 jun 2016
• XAVIER, Maria do Carmo; DORNELLES, Ana Paula Lacerda. O debate parlamentar na tramitação da lei 10.639/2003:
interrogando o papel da escola na construção da edentidade cultural e étnica no Brasil. EccoS – Rev. Cient., São Paulo, v. 11,
n. 2, p. 569-586, jul./dez. 2009.