Discutir a ligação entre iluminismo e educação; compreender a educação como um direito conquistado.

1. Para início de conversa...
 Você considera a educação um direito
ou dever?
 A educação alcança a todos os
brasileiros? Por quê?
 Você sabe como era a educação
antes do movimento iluminista?

2. A educação como um direito
O direito à educação é resguardado na
legislação brasileira. Essas leis, fazem parte de
um processo de reivindicações em prol do
acesso à educação no país.

3. Art. 53 do Estatuto da Criança
e do Adolescente - Lei 8069/90
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento
de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus
educadores;
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima
de sua residência, garantindo-se vagas no
mesmo estabelecimento a irmãos que
frequentem a mesma etapa ou ciclo de
ensino da educação básica. (Redação dada
pela Lei nº 13.845, de 2019)

4. Artigo 205 da Constituição
Federal de 1988:
"A educação, direito de todos e dever
do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o
trabalho".

5. Art. 206. O ensino será
ministrado com base nos
seguintes princípios:
 I - igualdade de condições para o
acesso e permanência na escola;
 II - liberdade de aprender, ensinar,
pesquisar e divulgar o pensamento, a
arte e o saber;
 III - pluralismo de idéias e de
concepções pedagógicas, e
coexistência de instituições públicas e
privadas de ensino;
 (...)