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Pela superação da discriminação e do racismo e a garantia das ações afirmativas no brasil

  1. 1. PELA SUPERAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO E DO RACISMO E A GARANTIA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASILNo período de 25 a 28 de Junho de 2009, Brasília foi o centro de discussõessobre políticas para um mundo mais justo sob o ponto de vista das relaçõesétnico raciais, com a I e II Conferencia Nacional de Igualdade Racial – IIConapir.Em documento apresentado aos delegados e convidado do evento, o PartidoSocialista Brasileiro do PSB, por meio da NSB, mostrou sua capacidade demobilização política, contribuindo nos debates com analises de conjuntura eapresentando propostas que promovam a plena inserção de negros e negrasna sociedade.O Partido Socialista Brasileiro do PSB declara:A I e II Conferencia Nacional de Promoção da Igualdade Racial é o espaço detransformação das resistências neoliberais e de reafirmação das bandeiras deluta pelo combate ao racismo.A I e II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial é um momentomais do que oportuno para a reflexão necessária sobre o que o Brasil jáproduziu em termos de políticas publicas para a superação da discriminação edo racismo no país.Muito se fez no ultimo oito anos no Governo Lula na defesa dos direitosessenciais para todos os brasileiros. Porem, ainda é preciso avançar para fazervaler a premissa de que os direitos humanos são iguais para todosindependentes de cor, raça ou credo, e barrar aqueles setores reacionários dasociedade brasileira que ainda teimam em excluir os negros da condição decidadãos.Embora os esforços do governo sejam no sentido de dar a dimensão certa paraa questão racial no Brasil, com a adoção de políticas de ação afirmativa, comoas cotas raciais nas universidades públicas, o reconhecimento das terrasquilombolas, a Lei 10.639/2003, que insere o ensino da cultura africana e afro –
  2. 2. brasileira nas escolas e todo o País, do ensino fundamental ao superior, entreoutras, o Congresso Nacional e a grande imprensa apontam na direçãocontraria. Muitos têm sido os combatentes dessas ações. Comimpropriedades, alegam que essas políticas podem exacerbar a questão racial,gerar conflitos etc.Ora, contra fatos não há argumentos. Não se tem noticia de contenda entrebrancos e negros nas mais de 50 universidades públicas que adotaram ascotas raciais. Outra: é sabido que o rendimento escolar dos cotistas – aocontrario do argumento de que eles não conseguiram acompanhar os cursos –tem sido igual ou maior do que os não-cotistas.Na Universidade de Brasília (UNB), primeira federal a adotar o sistema decotas, além de apenas 1,5%. Entre 2003 e 2007, a evasão entre os cotistasna Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) foi de 13%. No universodos não-cotistas, esse índice foi de 17%. Além disso, os estudantes queentraram pelas cotas em 2003 conseguiram um desempenho pouco superioraos demais. Na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 2005, os cotistasconseguiram rendimento igual ou melhor que os não cotistas em 32 dos 57cursos. Em 11 dos 18 cursos de maior concorrência, os cotistasdesempenharam-se melhor em 61% das áreas.São dados como esses que mostram que o Governo Lula continuou nocominho certo e proporcionou dignidade e respeito a que todo cidadãobrasileiro tem direito. E isso está na base do reconhecimento dos direitoshumanos, como o direito a ter educação.Não é de hoje que a comunidade negra brasileira luta porá esses direitoshumanos e se organiza para que os governantes assumam a responsabilidadede inserir o povo negro com dignidade na sociedade com direitos iguais como aqualquer outro cidadão. Ainda em 1934, a cidade do Recife foi palco do ICongresso Afro-Brasileiro, considerado um marco na visão sobre aparticipação do negro na sociedade brasileira. Foi a primeira vez que serealizou no Brasil e na América do Sul um evento com a temática racial. A essese seguiram muitos outros em que debates são inseridos para a busca desoluções de problemas que atingem os afrodescendente em seus direitos
  3. 3. essenciais, como o mercado de trabalho, o acesso à educação, o respeito asreligiões de matriz africana e o combate à violência racial.No computo, aponta-se que o crescimento da consciência da cidadania plena,co suas repercussões políticas, econômicas e culturais, é essencial para ofortalecimento da luta pela igualdade racial no Brasil.Não poderia ser diferente agora, com a realização da I e II Conapir e com aconstatação de que diante das ações afirmativas ora adotadas pelo governoLula a maioria do povo brasileiro, em contraste com setores de elite, está maisreceptivo que em outros tempos com a questão racial.Portanto, resgatar esses anos de luta e compartilhar essas memórias éimportante para que os participantes desta Conferencia possam compartilhar osimbolismo que tem a presença negra na formação da Nação Brasil.A Secretaria Nacional da Negritude Socialista Brasileira do PSB compartilhadesse desafio e está pronta para contribuir na formulação de políticas publicasque venham no sentido de ampliar os caminhos e espaços que promovam aplena inserção de negros e negras na sociedade brasileira.Ao se discutir, pensar e refletir sobre que caminhos trilharemos, é preciso levarem conta o legado civilizatório que os afro-descendentes determinaram àformação social e cultural do Brasil. Assim é que será preciso o debate amplo etransparente, forjado na união e no respeito a opiniões diversas, paracelebrarmos este momento singular da nossa luta por um pais justo e fraterno. A Nossa Bandeira de Luta Passa Pela:• Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial;• Defesa da política de Cotas Raciais;• Combate à Intolerância religiosa;• Regulamentação e titulação de territórios quilombolas;• Em defesa dos direitos da mulher negra.

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