Trabalho para matéria de Políticas Públicas e Sociedade, minstrada por Geraldo Di Giovannipolítica de COTAS
Da                                         2002) de Edson Borges, Carlos Alberto                                          ...
A lei das cotas vista sob o olhar dascentenário da abolição, 1988, criou aFundação Cultural Palmares, vinculada          E...
integralmente o ensino médio em escolas       cterizada pela disparidade social e racial,   dizimados ou mesmo exterminado...
da discussão fica focada na questão racial,                                                                               ...
sequat. Elit alismod euis acincili-                                                                                       ...
Debate levanta                 prós e contras                                                                      do sist...
ministro da Justiça, Tarso Genro,         ações afirmativas de uma forma geral,    ideológica há uma divisão político-um d...
Discentes(em ordem alfabética)      Camila Salles    Cassius Guimarães     Cristina Caldas       Diego FreireEnio Rodrigo ...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Cotas: uma publicação sobre o tema

2.792 visualizações

Publicada em

Montagem de trabalho dos alunos do curso de Jornalismo Científico do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (Labjor) da Universiade Estadual de Campinas (Unicamp) sobre o tema "Cotas para negros em Universidades", apresentado como trabalho de final de semestre na matéria de Políticas Públicas do prof. Geraldo Di Giovanni.

Publicada em: Educação
0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
2.792
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
305
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
72
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Cotas: uma publicação sobre o tema

  1. 1. Trabalho para matéria de Políticas Públicas e Sociedade, minstrada por Geraldo Di Giovannipolítica de COTAS
  2. 2. Da 2002) de Edson Borges, Carlos Alberto Medeiros e Jacques d’Adesky. Os autores prestar vestibular. Em contrapartida, os quilombolas têm direito assegurado por sen acreditam que as diferenças entre negros lei às suas terras, mas ninguém respeita e brancos persistem nos dias hoje. essa lei, compara Jesus. “Quando surge a discussão sobre as cotas para negros, o É o que também crê o psicólogo Jaques racismo fala mais alto”. Gomes de Jesus, Assessor de Diversidade e Apoio aos Cotistas da Universidade A expressão “ação afirmativa”, ou seja, de Brasília (UnB). “Após a abolição, os as medidas tomadas para corrigir os negros não tiveram acesso ao trabalho e efeitos acumulados de uma discriminação ao capital. Não houve condições de pro- no passado, foi cunhada nos Estados za porcionar progresso aos filhos”, explicou Unidos, na década de 1960. Mas não Jesus. Os estereótipos contra o ex-escravo ficou restrita àquele país, outras regiões mantiveram o negro nos trabalhos menos aderiram políticas semelhantes. Na nobres e sem a condição de crescer social- Europa, foi adotado o termo “ação ou mente, mantendo um círculo vicioso que discriminação positiva” que, em 1986, foi ainda perdura. inclusa no primeiro “Programa de Ação para a Igualdade de Oportunidades”, na Por esse motivo, o psicólogo defende o então Comunidade Econômica Européia. sistema de cotas raciais nas universidades Muito antes disso, na Índia, o sistema la brasileiras, prática que já ocorre na UnB de cotas era feito para garantir espaço na desde julho de 2004. O sistema reserva sociedade à casta dos párias, considerada 20% do total de vagas de cada curso aos a mais discriminada no país. candidatos pardos e negros. No vestibu- lar de julho de 2007, a UnB foi notícia No Brasil, embora o debate tenha sido nacional por permitir que um jovem iniciado em 1945, na ocasião da Confer- entrasse pelo sistema de cotas e outro ência Nacional dos Negros, as primeiras não. Detalhe importante: ambos são políticas de cotas nas universidades foram gêmeos idênticos. A partir do próximo adotadas somente no século 21. Em vestibular, portanto, além de se declarar 1968, houve uma tentativa do Ministério negro ou pardo e apresentar uma fotogra- do Trabalho e do Tribunal Superior do fia, o candidato terá que passar por uma Trabalho de criar uma lei que obrigasse entrevista. Apesar do contratempo, Jesus as empresas privadas a manterem em seuV à não acredita que a definição de negro seja quadro uma porcentagem mínima de ão-se quase 120 anos que a pena dourada da princesa Isabel um grande problema. empregados negros ou pardos. Mas a lei Leopoldina assinava a Lei Áurea, ato que significou o fim da sequer chegou a ser elaborada. escravidão no Brasil, o último país a abolir a escravatura dentre as O sistema de cotas é polêmico, mas a dis-nações livres do ocidente. Simbólica, a assinatura de Isabel foi feita em 13 sala cussão não é recente no Brasil. Tão pouco Nos anos 80 outra tentativa. O deputadode maio de 1888 e apenas oficializou o óbvio: há tempos a escravidão era in- sua prática. Segundo Jesus, na época federal Abdias do Nascimento propôs emsustentável no Brasil. A assinatura iluminada, como sugere o nome da lei, da pós-abolição ocorreu um processo de eu- seu projeto de Lei (PL 1.332/83) umafilha do imperador Dom Pedro II, entretanto, não ajudou a incluir de forma genia da população brasileira – o governo ação compensatória aos afrodescendentesefetiva o negro na sociedade. Ainda hoje, o fardo histórico da escravidão tratava o tema como assunto de Estado, pelos séculos de escravidão. O PL tinhapesa sobre os ombros de parte da sociedade brasileira, obrigando o Estado a proibindo a entrada de africanos e incen- várias frentes: reserva de vagas em órgãos deoperar políticas afirmativas de inclusão. Dentre elas, o sistema de cotas para tivando a imigração européia. “Em vários públicos para homens e mulheres negros,as universidades públicas. momentos da história, algumas classes bolsas de estudos, e incorporação de foram favorecidas”, defende o psicólogo. uma imagem positiva da família negraApesar de ter abolido a escravatura, a Lei Áurea não garantiu direitos Entre as décadas de 1970 e 1980, a “Lei no sistema de ensino. O projeto não forafundamentais aos recém-libertos, como acesso à terra e à moradia. Negros e do Boi” assegurava vagas em cursos de aprovado no Congresso Nacional. Na aulamulatos estavam livres, mas ainda não pertenciam, de fato, ao mundo dos agronomia e veterinária aos filhos de lati- mesma década, entretanto, o governobrancos. “Tanto no meio rural como no urbano, a liberdade restituída com fundiários. Ainda hoje, filhos de militares brasileiro considerou a Serra da Bat-a Lei Áurea representou mais um passaporte da exclusão do que um convite podem entrar em universidades da região inga, antigo Quilombo dos Palmares,à participação igual e efetiva no mundo do trabalho livre que então se inau- para onde seus pais são transferidos, sem patrimônio histórico nacional. E nogurava”, sublinha o livro Racismo, preconceito e intolerância (editora Atual,
  3. 3. A lei das cotas vista sob o olhar dascentenário da abolição, 1988, criou aFundação Cultural Palmares, vinculada Em relação ao acesso ao ensino superior,ao Ministério da Cultura, com o objetivo há uma série de projetos com diferentesde apoiar a ascensão cultural e social da propostas, nos anos 90. A maioria toca Políticas Públicaspopulação negra. temas como: concessão de bolsas de estudo; política que assegure a presençaNa nova Constituição, também de 1988, proporcional de afrodescendentes nas es-o governo assume o conceito de reserva colas públicas em todos os níveis; o esta-de mercado para setores específicos da belecimento de um Fundo Nacional parapopulação, o que, para muitos juristas, o Desenvolvimento de Ações Afirmativas;torna legítimo o atual sistema de cotas a alteração no processo de ingresso nas Padotados em algumas universidades. O instituições de ensino superior, estabe- ara os envolvidos na batalha dos ministra da Secretaria Especial de Políticasartigo 37 da Constituição estabelece que lecendo cotas mínimas para determina- negros pela promoção da igual- de Promoção da Igualdade Racial (SEP-“a lei reservará percentual dos cargos e dos grupos, etc. Nenhum dos projetos, dade racial no Brasil, os números PIR), ligado à Presidência da República,empregos públicos para as pessoas porta- entretanto, foi aprovado. 11.096/2005, 3.198/2000 e 73/1999 em artigo publicado em outubro no jornaldoras de deficiência e definirá os critérios são bem familiares e representativos. O Folha de S. Paulo.de sua admissão” – ponto-chave para Só nos primeiros anos do século 21 foram primeiro refere-se ao ProUni (Programaos defensores da constitucionalidade do aprovadas as primeiras leis que separam Universidade para Todos), lei aprovada em Cada política pública pode ser avaliada desistema de cotas. vagas no setor público para negros. Em janeiro de 2005 que regulamenta a con- diversos ângulos: um técnico (estrutura 2001, a Conferência Mundial contra o cessão de bolsas de estudo para alunos de formal), outro em que os aspectos sociaisA década de 90 trouxe algumas boas Racismo, realizada em Durban, África do universidades particulares. Para ter direito são levantados (estrutura substantiva) e,notícias ao movimento negro, como a Sul, incentivou as políticas de cotas. O es- a essa bolsa é necessário ser aluno de escola por último, os meios que garantem suaformação do Grupo de Trabalho Inter- tado do Rio de Janeiro foi pioneiro com a pública e se enquadrar em uma série de execução (estrutura material).ministerial, criado em 1995 no governo lei que estabelece uma reserva de 45% das requisitos econômicos e sociais. Os outrosde Fernando Henrique Cardoso, para vagas dos cursos de graduação das univer- dois números também se referem à lei. Direitos Negadosgerar políticas de valorização e promoção sidades estaduais: 20% para estudantes de Eles são na verdade, Projetos de Lei (PL) Entenda a estrutura formal dada população negra. Um ano depois, escolas públicas, 20% para negros e pardos que tratam de questões étnicas, mas que política de cotas.a recém-criada Secretaria de Direitos e 5% para deficientes e filhos de militares ainda não foram aprovados pelo Poder Uma política pública é sempre criadaHumanos lança o Programa Nacional falecidos. A Universidade Estadual do Legislativo brasileiro. a partir de uma teoria. Cada políticados Direitos Humanos, que visava, entre Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade tem os seus objetivos específicos, masoutras metas, desenvolver ações afirma- Estadual do Norte Fluminense (UENF) O PL 3.198/2000, proposto pelo então a finalidade principal de qualquer umativas para o acesso dos negros aos cursos foram, portanto, as primeiras do País a deputado gaúcho Paulo Paim (PT), trata delas é promover o bem-estar social. Paraprofissionalizantes, à universidade e às implantar o sistema. No vestibular de do Estatuto da Igualdade Racial, que luta isso, é traçado um conjunto de práticasáreas de tecnologia de ponta, além de inverno de 2004, a UnB reservou 20% das “em defesa dos que sofrem preconceito que permitem à população-alvo usufruirformular políticas compensatórias que suas vagas aos afrodescendentes, tornando- ou discriminação em função de sua etnia, de seus benefícios. Ao mesmo tempo,promovam social e economicamente a se a primeira universidade federal a aderir raça e/ou cor”. Já o PL 73/1999, também essas práticas permitem ao poder públicocomunidade negra. ao sistema de cotas. conhecido como Lei de Cotas, “institui o medir a penetração da política pública na Sistema Especial de Reserva de Vagas para população e avaliar se as metas propostas estudantes egressos de escolas públi- estão sendo alcançadas. Deste modo é cas, em especial negros e indígenas, nas que se configura a estrutura formal de instituições públicas federais de educação uma política pública: teoria, conjunto de superior”. práticas, metas, objetivos e população-alvo (veja Tabela). Projetos de Lei como esses são ações espe- cíficas para colocar as políticas públicas em A política de cotas que tramita no prática. Mesmo sem ter sido aprovada, a Congresso à espera de votação tem como discussão sobre a Lei de Cotas “estimulou objetivo criar formas de inclusão de instituições de ensino superior de todo o grupos étnicos historicamente excluídos País a aprovar em seus colegiados a adoção da sociedade brasileira. Seu texto prevê a de cotas para negros e indígenas, atual- reserva de 50% das vagas de instituições mente praticadas por cerca de 40 universi- públicas federais de educação superior dades públicas”, destacou Matilde Ribeiro, para estudantes que tenham cursado
  4. 4. integralmente o ensino médio em escolas cterizada pela disparidade social e racial, dizimados ou mesmo exterminados. Do Dentro deste contexto, por mais que a Estrutura formalpúblicas, especialmente negros e índios. além da exclusão social das classes baixas outro lado, milhares de negros foram teoria seja fundamentada na existênciaIncluem-se nessas práticas o acompan- e dos negros e índios. Para entender sua tirados a força de sua terra para servirem de um grande percentual da populaçãohamento e avaliação das atividades pelo elaboração, é necessário rever fatores aos interesses mercantis dos coloniza- vivendo à margem da sociedade, ela AtoresMinistério da Educação (MEC) e pela relacionados a esta exclusão. dores. Durante séculos, negros e indí- não prevê questões fundamentais para a Organizações não-governamentais que trabalham com a temática da inclusãoSEPPIR, assim como a revisão desta genas foram subjugados. Cativos, eram eqüidade social. Por isto, trabalhar com o - Educafro; diferentes instâncias do governo, especialmente deputados, senadoresreserva de vagas no prazo de dez anos após Desde o descobrimento do Brasil, a proibidos de manifestar suas culturas. No conceito de raça num país onde todos são e a ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdadea publicação da Lei. expansão marítima européia e a coloniza- século 19, a pressão externa para o fim de alguma forma mestiços parece miopia Racial, Matilde Ribeiro; estudantes; universidades federais, reitores; militantes ção do novo mundo trouxeram consigo da escravidão forçou a monarquia bra- do poder político. políticos.Como o projeto de Lei que legitima a um modelo sórdido de exploração. De sileira a assinar a Lei Áurea, “abolindo” apolítica de cotas ainda não entrou em um lado, os habitantes indígenas locais, escravidão no Brasil. Agora libertos, sem Porém, as políticas alternativas prevêem Interessesvigor, não há a descrição das metas a serem quando não se tornavam escravos, eram moradia ou forma de sustento, estas et- que os “cotistas” sejam oriundos das • Econômico: mercadológico, pois o aumento no número de vagas vai resultar emalcançadas durante os dez anos previstos nias foram obrigadas a aceitar condições escolas públicas, o que apresenta uma um aumento no número de pessoas com acesso ao mercado.para sua existência inicial. SEGUNDO IPEA, DESDE 1929 de trabalho e convivência social que outra faceta da teoria, que parece dizer • Político: lógica = acumulação de poder. TODAS AS POLÍTICAS UNIVER- reproduziam a exclusão da senzala. que o ensino público está extremamente • Reprodução social: melhorar qualidade de vida destes grupos excluídos; oportu-A teoria utilizada para a formulação da SAIS IMPLANTADAS NO BRASIL devassado e, por isto, incapaz de formar nidades iguais de acesso ao mercado.política de cotas parte da idéia de uma NÃO MUDARAM EM UM Mais de um século se passou e, ainda indivíduos com chances de competir emcomposição populacional brasileira cara- DÍGITO O DESNÍVEL ENTRE hoje, negros e índios vivem à margem da situação de igualdade com as classes mais Regras BRANCOS E NEGROS. sociedade. Porém, sua representatividade favorecidas da sociedade. Um estudo da As vagas serão preenchidas por uma proporção mínima de autodeclarados negros no quadro social mudou, as populações Secretaria Estadual do Ensino Superior de e indígenas igual à proporção de pretos, pardos e indígenas na população da indígenas voltaram a apresentar índices São Paulo, em 2007, mostra que dos quat- Estrutura formal de crescimento. E a miscigenação criou rocentos mil alunos formados anualmente unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE*. um quadro de 46% de negros e pardos pelo ensino médio público de São Paulo, Teoria * Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro apenas 1% entram em universidades Uma história de exclusão: de Geografia e Estatística (IBGE). Juntos, públicas. Isto mostra a baixa qualidade do • Tráfico são quase metade da população brasileira. ensino público e/ou prova que o vestibular entre um novo problema e uma velha o número de vagas nas universidades • Escravidão No entanto, a situação de desigualdade estipulado pelo poder político para as uni- solução. A Lei de Cotas parte da extrema públicas existe a necessidade de aumentar • Abolição com exploração do trabalho se aprofundou e enraizou no ventre da versidades públicas é injusto e não verifica desigualdade social e racial da sociedade as verbas destinadas a estas vagas, visando • Desqualificação da mão-de-obra sociedade. a capacidade do indivíduo, e sim sua brasileira, e surge por pressão e acordos garantir que este novo grupo de alunos • Analfabetismo preparação para a prova, o que favoreceria entre diferentes atores sociais. Vale ressaltar possa ter auxílio moradia, alimentação e • Exclusão social Este crescimento populacional não foi novamente as elites que têm como pagar as Organizações não-governamentais que estudos. A longo prazo, o mercado enxerga acompanhado pela legislação brasileira, cursinhos pré-vestibulares para seus filhos. trabalham com a temática da inclusão; que o aumento no número de vagas pode Conjunto de práticas que inerte perante as mudanças no seu principalmente a Educafro; o Movimento resultar em um aumento no número de 1. Reserva de 50% das vagas de instituições públicas federais de educação superior quadro social agora vem a rebote tentar O acompanhamento dos candidatos do Negro Universitário; diferentes instâncias pessoas com acesso ao mercado. para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas resgatar uma dívida histórica com os PAAIS (Políticas de Ação Afirmativa de do governo, especialmente deputados, públicas. pobres, negros e os índios por meio da Inclusão Social), realizado em 55 cursos, senadores e a SEPPIR; estudantes; uni- Político: Ao mesmo tempo em que 2. Acompanhamento e avaliação das atividades pelo MEC e pela Secretaria Espe- implantação de políticas afirmativas para o mostrou que em 31 deles os alunos do versidades públicas e privadas; militantes existe o interesse político de atender às cial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. ensino superior. PAAIS obtiveram desempenho superior ao políticos, que também entraram no debate necessidades da população e promover a 3. Revisão no prazo de dez anos, pelo Poder Executivo, do sistema especial para o demais. Este estudo serve para pensar se apresentando seu ponto de vista e sua eqüidade social, a lógica deste interesse é a acesso de estudantes negros, pardos e indígenas, bem como daqueles que tenham Um dos grandes problemas enfrentados o problema está unicamente na qualidade proposta para criação e implantação desta acumulação de poder. Além disso, a políti- cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, nas instituições de pela teoria é a definição de negro. Em do ensino ou também na forma de acesso política pública. ca de cotas pretende cumprir o compro- educação superior. um país onde a miscigenação é parte do às universidades públicas do país. misso assumido pelo Brasil na Convenção processo histórico, quem pode ser con- Interesses Internacional Sobre a Eliminação de todas Metas siderado negro? Quais características os Entenda a estrutura substantiva Na formulação de políticas públicas exis- as Formas de Discriminação Racial da Or- Ainda não definidas diferenciam? Estas são questões ainda não Um olhar sob os aspectos sociais da tem interesses que por vezes se completam ganização das Nações Unidas, em 1967. respondidas, nem pelo IBGE, nem pela política de cotas pode ser detalhado por e por vezes se conflitam. Eles atuam em Objetivos SEPPIR. Com a população indígena, a meio da estrutura substantiva, que envolve âmbitos diferentes da questão central da Uma vez que o público-alvo da política de Inclusão de grupos étnicos historicamente excluídos no processo de desenvolvi- diferenciação que está sendo utilizada nas atores, interesses e regras. política, mas todos pretendem garantir cotas constitui quase metade da população mento social universidades é a partir da moradia: índio que seus interesses sejam considerados. brasileira, parece indiscutível que tanto é quem mora em aldeia. Tal característica Atores São eles: situação quanto oposição pretendem usar População-alvo também não contempla a realidade atual Toda política pública parte da percepção esta bandeira para conseguir votos e cargos Estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas da sociedade brasileira. de carências e de pressões sociais: conflito Econômico: Para o governo aumentar no governo. Por este motivo, grande parte
  5. 5. da discussão fica focada na questão racial, breve momento tiveram um acesso nessa categoria, aumentando as vagasmais polêmica, quando antes de tudo o mais amplo para a população. A in- de alunos cotistas.projeto prevê reservas de vagas para alunos stituição das notas máximas e de umaoriundos das escolas públicas. fase eliminatória foi determinante Ação afirmativa para uma nova elitização do acesso Apesar da legislação atual prever umaDa reprodução social: A política de cotas ao ensino superior gratuito, frente à cota mínima de vagas nas universi-trouxe à tona questões sociais profundas, acentuada deteriorização do ensino dades públicas para alunos oriundoscomo o preconceito, a desigualdade social público. da escola pública, negros e índios, ae o racismo. De um lado, a elite se agita na maioria das universidades estaduais dedefesa de sua posição, pois se sente ameaça- Algumas políticas públicas recentes, São Paulo se negam a adotar o sistemada no direito à universidade pública. De entretanto, tentam diminuir ou tradicional de reserva de vagas. Sãooutro, a população carente enxerga uma amenizar essa distância. Uma delas exceções USP, Unicamp e Unesppossibilidade de mobilidade social e par- é a política atual de cotas, iniciativa encamparam a idéia de “ação afirma-ticipação política, que podem ser alcança- federal que dá direito aos alunos que tiva” defendida por Leandro Tessler,das através do acesso ao conhecimento e se declaram negros ou índios a um da Comissão para Vestibulares dadas novas oportunidades que podem surgir vestibular diferenciado concorrendo Unicamp (Convest), como “a criaçãocom a conclusão do ensino superior. em pé de igualdade a uma parcela do de mecanismos de seleção nas quais total de vagas das universidades. as chances de sucesso de todos sejam Regras tão semelhantes quanto possível.” ParaAs regras organizam como determinada Vestibular entre cotistas Leandro, a confusão entre ação afirm-política pública irá acontecer, indicando as Entre os exemplos de vestibular de ativa e cotização do vestibular nãocondições necessárias para que a popu- cotas nas universidades federais, deve ocorrer, pois ambos são formaslação-alvo usufrua adequadamente dos podemos citar os da Universidade de de ações afirmativas positivas, porémbenefícios propostos pela política. Brasília (UnB) e da Universidade Fed- o que ocorre no Brasil é a ênfase da eral da Bahia (UFBA). A UnB reserva discussão na cotização do vestibular.No caso da Lei de Cotas, a principal 20% das suas vagas para alunos negrosregra diz respeito à ocupação de vagas que alcançarem as notas mínimas No caso de USP e Unicamp, anas universidades públicas: estas serão no vestibular. No caso de indígenas, ação afirmativa se dá via pontuaçãopreenchidas por uma proporção mínima a vaga poderá ser solicitada (são mínima inicial, onde candidatos quede autodeclarados negros e indígenas igual previstas 20 vagas anuais que poderão se declarem oriundos de escolas públi- Aà proporção de pretos, pardos e indígenas Excesso e história do vestibular no universidades públicas gera protesto ser solicitadas do total de 3900 alunos cas, negros ou índios recebem pontosna população da unidade da Federação Brasil remonta 1808 quando da população. É nessa época que se ingressantes todo ano). iniciais (no caso da Unicamp, 20onde está instalada a instituição, segundo foram instituídos os exames institui o sistema classificatório por pontos para alunos oriundos das esco- Cotaso último censo do IBGE. O candidato à preparatórios para os cursos superi- notas máximas. No caso da UFBA o vestibular é las públicas e 10 pontos para negrosvaga deve ter realizado todo ensino médio ores existentes no país. Entretanto, a dividido entre duas grandes categorias e índios). Além disso, as três universi-em escola pública. admissão ao processo de preparação Em 1976, seis anos após a criação da que não concorrem entre si, sendo dades mantêm projetos de cursinhos era privilégio dos colégios de elite, Comissão Nacional do Vestibular, 45% das vagas disputadas entre alunos pré-vestibulares para alunos carentesNo entanto, como a Lei ainda não foi onde o aluno podia optar entre uma a Universidade de São Paulo (USP) oriundos da escola públicas, negros e e programas de permanências paravotada, cada universidade está utilizando formação nas áreas humanas, biológi- unifica seus vestibulares e cria a índios. Em ambas as categorias existe alunos já regulares (como moradias,um padrão de regras diferente, mas todas cas ou exatas. Nas escolas públicas Fuvest (Fundação Universitária para o sistema eliminatório em primeira bolsas-auxílio e bolsas para compra depreservam as especificações principais de as opções eram o curso normal e o o Vestibular) que também avaliava fase, nota de corte e classificação material escolar), além da exclusão daescolaridade e raça. magistério. A partir de 1911, o exame outras instituições estaduais como por nota máxima, porém calculadas taxa paga para o vestibular. de admissão é regulamentado por Universidade Estadual de Campinas diferentemente. No caso dos cotistas Fontes lei e em 1915 as provas de admissão (Unicamp) e a Universidade Estadual a nota de corte se dá pela média das Entre as universidades estaduais, a que - Site Câmara dos Deputados – Leis e Projetos de Lei passam a serem chamadas de “vestibu- Paulista (Unesp), e a partir de 1994 a notas gerais dos vestibulandos cotistas tem o programa de ação afirmativo http://www2.camara.gov.br/proposicoes lares”. primeira fase do vestibular passa a ser e posteriormente pela classificação por mais pífio é a Unesp, que além de não - Site Educafro - http://www.educafro.org.br/ eliminatória. nota máxima. Entretanto no sistema manter uma política de inclusão no - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Já nos anos 60 é criada a fundação da UFBA existe uma sutil diferença vestibular, possui um programa de Racial (Matilde Ribeiro), órgão de assessoramento à Carlos Chagas para seleção de can- A partir de um breve histórico do em relação a outros vestibulares: permanência que atende por volta de presidência, com status de ministério. http://www. didatos em São Paulo. O número de vestibular percebe-se que as univer- alunos cotistas que obtêm a nota de 1.400 alunos de um total de 33.000 planalto.gov.br/seppir/ estudantes que atingiam notas míni- sidades públicas no Brasil nasceram corte necessária para o vestibular não- alunos matriculados em seus vários mas, mas não conseguiam vagas nas para as elites econômicas e por um cotista são automaticamente avaliados campi.
  6. 6. sequat. Elit alismod euis acincili- quis ex exero commy num dolup- tatum aute tisi exerili quamcon vendigna augue conum veliquat, vulla ad minisis modipsusto dui tissim in utpatet wis adipit volore tionsen dionsed magna faci tatis- molenit nisl in utat praessi blam veliquissim zzriure dolorperit, vero exeriusci blaorpe rcilit prat. Ut vel iril eugueros dolutem ing ercipis dit vel irit diam ipit, velesse velis dignism olorero odio ea facidunt ad delit velenim aciduis dit vent vel dolore dolorpe rcilisi blaortin hent ipsustie commy nos adipisi. Odiamconum nisim acinibh ese do dolore vulluptat. Ut er iusci et lan vullaor sisit vulputpat. At. Cum quis autate vel dolore vul- lam eum eummy nos nostisl utpate dionullan exeros do enit augiat. Duisim irit wis alit, core conulla at. Vullan et, sum nibh ero esendre consed molorpercin henim alit, consed min ullutatie tis nullandio odipsuscilit aut lut vullummodoEntrevista cortionsecte tionsequam zzrilit num irit praestin et iriuscil ullum in ea consenibh erit delent adio do- lortio euguerit, quam, sendre ming esent ex ex er sequamcommy nimU illutat nim do core dolorpero do od stissequat. Rat wissisl qui bla facip et ip et lum eu feugait nulputat, con vel dolore facidunt ese consequisim in henis nulputp iureet, core vel et, susto ex aliquip sustrud moloreriurem dolor accumsan ero odio etum vel ipit atisit, voloreet, quissi. euip essi tie vel utpat, se- alis dignim nibh eum illa am alit amcon vel ullum velit acing et Iquam erilla faccum vel dit lorequis dolor in exeros diam zzriurem diam inis nos nummy nit aliquat. praessi. duipiscing ese dolorpercil do odo-essectem quisi. Erat. Guer ad tat. Lore dolor ad minibh lent dolore dolorem zzrit wissendioIgna atet wissecte velenim velenim Doleniscil ercip etum quatie magn- et wismodolore feuiscilis num init odo dolor sed dolortisl ilit eriuscilnonsequatem il utpatem volobore im ver alit la commy nit wismolor- volorem veriliqui blam, vel di- dolortionsed deliqui ssequatinetum quat. Ut autat iure euguerat per augiam irilisl ut wis autat, amet volortis ad dit ilissit, suscilisi volupta tummodolore velisis nibhlumsandit wisl ulputem velit erci- consectem nullam, quiscinim eu el ipsummy niscillam nim nissi ex et ver summy nonsecte tat. Utduipsum dolor in volorer cidunt feum vulputat. Ut veril ea commy ea am quam volore enisl incilla dionullut veliquisl dit lobore tiodel in exercin ver alisci tat alit, nummy nulput veros aci blaore con augait lum ipsum quam, conulpu odolobor sed dolendipsum delislsecte feum num del eugiatie eugue henisi. tatuero commolortin et wisl do er ullute veroconse essi. Te min ulputem zzrilit ilit nit la at eugait, sum ipsum dolent ilislRosto do exeraessis at nonsendit consectetue el in velesse ndrero doloreetue delisi tatetue rcidui blanosto odio od et ad tatetue raesent eugait wis nonsed eum ipit aliquat. con ullam dolessis am zzrit incinvullam, quat vel utpat. Put nibh er Ecte mod tation eum zzriusci- velenim aci exer aliquat wisit illamin hendre duiscin hent iriuscing ea dunt utet ullandrem quamcorer delenit utem vel euismod modoaci blamcon sectem iurem do do ex sequipit accum quis nisi essit nim consecte faccumsandip eugiamet,esequi et, conse magna facipit, veli- acidunt iril dunt amconsectem inis quate do exer sectem ing euis at,
  7. 7. Debate levanta prós e contras do sistema de cotasO estabelecimento de cotas nas universi- bate ao Racismo e à Discriminação em momentos em que a negritude e Tecnologia e ministro da Educação, dades públicas para estudantes oriundos Racial da Unesco, afirmou, ainda em ameaça o espaço do indo-europeu. No durante o governo Collor, acredita que do ensino público, em especial negros 2003 quando a UnB decidiu reservar Brasil, essa convivência existe, mas há o sistema não passa de modismo. Parae indígenas, tem causado um grande debate entre 20% das vagas do vestibular para a suposição de submissão dos negros. exemplificar, cita o conhecido exemplointelectuais, professores, políticos e represent- negros e indígenas por um período Nós somos apenas a quinta geração dos Estados Unidos, onde as cotas fo-antes da sociedade. São muitos os que apresentam de 10 anos, ter a expectativa de que depois da abolição da escravatura. Os ram instituídas há décadas e, segundoargumentos contrários à instituição das cotas, mas a ação se tornasse modelo para uma bisavôs de muitos de nós vivenciaram sua análise, não funcionaram. “Nossão os argumentos favoráveis que têm ganhado guinada histórica, transformando as a escravatura, o que significa que Estados Unidos, a escolha dos alunosmais visibilidade na mídia, à medida que a opinião universidades em instrumentos de existe um certo costume de imaginar pelas universidades é feita por umpública se manifesta mais receptiva a essa idéia. integração e não mais de exclusão. Em os negros em funções subalternas. Se conselho de professores, que analisa artigo publicado à época no jornal é subalterno, não disputa espaço. A o currículo e as notas dos candidatos,Exemplo disso é a pesquisa realizada entre os dias Correio Brasiliense, ela considerava eficácia das cotas aparece aí”. desde o ensino primário, diferente-17 e 18 de julho de 2006 pelo Instituto Datafolha, cautelosa a proposta da UnB, ao mente do Brasil, onde existe o sistemaque ouviu 6.264 pessoas, maiores de 16 anos, em propor a reserva de vagas de 20% Para ele – que já foi contra as cotas de vestibular, que é menos subjetivo”.272 municípios brasileiros. Segundo a pesquisa, e a revisão da experiência após 10 por não achar o vestibular discrimi-65% dos que responderam às questões se mostra- anos. “Sabemos que os afrodescend- natório, mas mudou de opinião ao De acordo com ele, enquanto nosram favoráveis à destinação de 20% das vagas em entes constituem 45% da população analisar seu papel no futuro das Estados Unidos cada universidadeuniversidades públicas do Brasil aos alunos egressos brasileira. O alcance de 20% dos universidades brasileiras – a medida é tem seus próprios critérios para ade escolas públicas, especialmente negros e indíge- universitários negros está longe da importante por fomentar a discussão escolha de seus alunos, o que ajudanas. Esse número revela um ponto importante para proporção a que se deveria chegar, sobre a cidadania coletiva, qualificar a manter os padrões estabelecidosa afirmação dessa medida como política pública, caso não houvesse qualquer forma as políticas afirmativas, refinar os individualmente pelas instituições,pois o apoio da população, ampliando e intensifi- de discriminação, mas, sem dúvida, critérios para implantá-las e obrigar no Brasil, a medida vai degradar ocando o debate sobre a questão, tende a aumentar, já é um bom caminho se comparar- o debate sobre as vagas nas universi- nível das universidades públicas. Paraainda que esteja longe de atingir unanimidade. Por mos com os minguados 2% atuais. dades públicas. “A temática das cotas o ex-ministro, a medida desrespeitaoutro lado, entre os intelectuais que argumentam a Sabemos também que 10 anos não desnuda uma série de dissimulações a autonomia universitária, a Lei defavor e contra o estabelecimento das cotas, a divisão é tempo suficiente para reverter os que existe em nossa estrutura de Diretrizes e Bases (LDB) e a própriatem se apresentado de maneira mais equilibrada. efeitos da secular discriminação contra ensino superior. Depois de algumas Constituição, que prevê, em seu esta parcela da população, mas é um pesquisas, a Unicamp e a PUC-SP artigo 206, “igualdade de condiçõesPouco antes de sua morte, em 2004, Norberto prazo razoável para se avaliar os efeitos chegaram à conclusão de que os de para o acesso em estabelecimentosBobbio, filósofo e historiador italiano, declarou das medidas e a necessidade de ampli- melhor nota no vestibular não são oficiais”. Outro ex-titular da pasta daque a introdução artificial de discriminações e o ação do programa, caso ele se mostre necessariamente os de melhor desem- Educação, Paulo Renato Souza, tam-desfavorecimento da classe rica são medidas to- insuficiente para promover a efetiva penho universitário. Quase sempre bém se posiciona contrário à medida,madas com o fim de colocar indivíduos desiguais igualdade racial”. De acordo com ela, os mais competentes foram os que que classifica como populista. Empor nascimento nas mesmas condições de partida. a medida recebeu total aprovação e in- tiveram melhores redações”. diversos momentos, publicou artigos“Desse modo, uma desigualdade torna-se instru- centivo do órgão das Nações Unidas. na imprensa, em jornais de grande cir-mento de igualdade pelo simples motivo de que Não às cotas! culação, argumentando que o sistemacorrige uma desigualdade anterior: a nova igualdade Da mesma forma, Mario Sergio Embora esses exemplos mostrem o é inócuo, pois é feito, em sua opinião,é o resultado da equiparação de duas desigualdades”, Cortella, professor da PUC-SP e ex- quão importante pode ser o estabel- sem conexão com a melhoria daescreveu o filósofo. Esse pensamento compartilhado secretário da Educação de São Paulo ecimento das cotas, representantes de escola pública. Para ele, um cursinhopor representantes de organismos internacionais na gestão da prefeita Luiza Erundina, instituições ligadas às universidades, pré-vestibular para alunos carentesimportantes com forte presença no Brasil, como a acredita que a medida, além de incluindo ensino, pesquisa e extensão, seria mais justo, pois poderia levá-losOrganização das Nações Unidas para a Educação, a necessária, provoca uma discussão posicionam-se contra a instituição a uma igualdade de condições nosCiência e a Cultura (Unesco), revela uma tendência na sociedade que pode revelar muito das cotas. José Goldemberg, que vestibulares, em relação aos alunos deem ascensão no país. mais do que a inserção das minorias já foi reitor da USP e secretário do escolas particulares. Por conta de seus raciais nas universidades. Segundo ele, Meio Ambiente do Estado de São argumentos, foi chamado de elitistaEdna Roland, coordenadora do programa de Com- o racismo brasileiro “só vem à tona Paulo, além de secretário de Ciência pelo ex-ministro da Educação e atual
  8. 8. ministro da Justiça, Tarso Genro, ações afirmativas de uma forma geral, ideológica há uma divisão político-um dos proponentes do projeto que ele acredita que o acesso dos estu- partidária, visto que alguns dosinstituiu o sistema de cotas. dantes negros ao ensino superior deve mais proeminentes pensadores que ser feito de forma homogênea aos têm se manifestado sobre a questãoIgualmente contrário às cotas, mas brancos, conforme declarou à agência estão ligados ou ao governo do ex-menos radical que Goldemberg e Brasil, durante palestra em Brasília a presidente Fernando Henrique ouSouza, o filósofo José Arthur Gian- cerca da reforma universitária. “Sou ao governo do presidente Luis Ináciootti, da USP, defende a criação de contra as cotas das universidades, mas Lula da Silva. Essas relações, emboraum fundo para garantir a entrada dos acredito que a criação de um fundo não cheguem a desqualificar seusestudantes das classes mais baixas ao possa trazer o estudante das classes argumentos, devem ser levadas emensino superior. Segundo ele, é preciso mais baixas para dentro das institu- consideração em uma análise sobrerespeitar a diversidade existente entre ições”, considera. quem diz o quê, para que suas idéiasas instituições que possuem diferenças não sejam vistas como simples mani-regionais e abandonar a idéia de que Nesse momento, pode-se perceber festações intelectuais, mas como pos-a universidade, numa única unidade, que, em torno da institucionalização turas políticas que, fatalmente, tentamterá ensino, pesquisa e extensão. Em- das cotas nas universidades públicas exercer influência na firmação ou nãobora se mostre favorável às chamadas brasileiras, mais do que uma divisão do sistema de cotas, ante a opinião pública e como política de Estado. Prós e contras Entre os que defendem e os que atacam a política de cotas nas universidades, destacamos alguns de seus principais pontos PRÓS CONTRAS Constitucionalidade Inconstitucionalidade Historicamente, o Brasil sempre tratou os negros As cotas feririam o princípio constitucional dede forma desigual, negando-lhes oportunidades de que todos são iguais perante a lei e que devem acesso à educação e mercado de trabalho, entre ter igualdade de condições para o acesso em outros, o que só agravou a situação de injustiça estabelecimentos oficiais.racial presente na sociedade brasileira. O sistema de cotas ajudaria a reverter essa condição de Injustiça desigualdade. Como não existe meio científico para comprovar a origem racial de uma pessoa, as cotas para Justiça alunos negros e indígenas poderiam causar situ-Em termos de ascensão social, pobres e negros têm ações de injustiça, pois a autodeclaração racialmenos condições de melhorar de vida e participar poderia ser usada de modo apenas a beneficiar das benesses do sistema econômico e social. O alunos interessados em concorrer por vagas sistema de cotas poderia ajudar a reduzir essa dentro do sistema de cotas, em detrimento dos desigualdade e até mesmo a exclusão social, já demais concorrentes. que apenas 2,5% dos negros chegam à universi- dade, enquanto 7% dos brancos têm acesso aos Qualidade do ensino cursos superiores. O sistema de cotas permitiria a entrada nas uni- versidades públicas de alunos despreparados, Qualidade do ensino que não passariam no vestibular normal, o que Comparativamente, as notas obtidas por estu- faria cair o nível do ensino nas universidades dantes cotistas e não-cotistas em universidades pú- públicas.blicas não mostraram, até o momento, diferença de desempenho, com tendência de melhores resulta- dos aos alunos cotistas, em casos mais recentes.
  9. 9. Discentes(em ordem alfabética) Camila Salles Cassius Guimarães Cristina Caldas Diego FreireEnio Rodrigo Barbosa Silva Murilo Alves Pereira Luiz Paulo Juttel Roberta Tojal Samuel Antenor

×