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COMO PLANEJAR E ADMINISTRAR O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL
DE FORMA RACIONAL E DEMOCRÁTICA
Fernando Alcoforado*
Este artigo tem por objetivo apresentar como o Brasil deveria ser planejado e
administrado de forma racional e democrática para promover o desenvolvimento
econômico e social do País. Esta proposta é diametralmente oposta à gestão
governamental do Brasil que tem se caracterizado ao longo da história pela ausência de
planejamento estratégico, falta de coordenação entre os diversos níveis de governo,
desorganização estrutural do setor público e falta de participação da população no
planejamento do governo. Tudo isto tem feito com que, entre outros fatores, o Brasil seja
mal sucedido na promoção de seu progresso econômico e social. Além da gestão
irracional do setor público no Brasil, constata-se a ausência de democratização no
planejamento do governo em todos os seus níveis porque o povo delas não participa. Para
tornar racional a gestão pública no Brasil, é preciso fazer com que sua administração
desencadeie suas atividades de planejamento estratégico visando o progresso econômico
e social do País que assegure a conquista do bem estar da população que deve se traduzir
na realização do pleno emprego e no aumento de sua renda, no atendimento de suas
necessidades de educação, saúde, moradia, cultura e lazer e em sua participação
planejamento do governo.
O processo de planejamento necessário ao Brasil está expresso na Figura 1- Processo de
planejamento necessário para o Brasil apresentado na página 2. Na Figura 1, fica
evidenciado que todo o processo de planejamento começa na identificação das
necessidades e aspirações da população de cada Estado levando em conta a base de dados
econômicos e sociais disponível em cada Estado e a pesquisa de opinião junto às diversas
classes sociais integrantes de sua população. Na Figura 1, as necessidades e as aspirações
da população de cada Estado em coloração vermelha serão levadas ao conhecimento dos
setores produtivos (agricultura, indústria, comércio e serviços) e de infraestrutura
econômica (energia, transporte e comunicações) e social (educação, saúde, habitação,
saneamento básico), aos governos de cada Estado, aos poderes legislativo e judiciário de
cada Estado, aos poderes legislativo e judiciário nacional e ao governo federal para
subsidiarem o estabelecimento de suas metas para o horizonte de planejamento
considerado.
Na Figura 1, as metas dos setores produtivos de cada Estado para o horizonte de
planejamento considerado em coloração azul serão estabelecidas por suas entidades
representativas auscultando as empresas de cada setor que apresentarão o cronograma dos
recursos financeiros necessários à sua realização e a indicação das fontes possíveis de
financiamento. As metas dos setores produtivos de cada Estado serão estabelecidas
levando em conta as necessidades e aspirações da população do Estado e suas próprias
prioridades. As metas dos setores produtivos de cada Estado serão levadas ao
conhecimento dos setores de infraestrutura econômica e social, das prefeituras municipais
e dos poderes legislativo e judiciário do Estado para subsidiarem o estabelecimento de
suas metas para o horizonte de planejamento considerado. Os setores produtivos de cada
Estado deverão apresentar ao governo do Estado e aos municípios suas demandas em
termos da adoção de incentivos fiscais e financeiros ao desenvolvimento econômico e ao
poder legislativo e judiciário suas demandas em termos da adoção de novas leis que
contribuam para o desenvolvimento econômico do Estado.
2
Figura 1- Processo de planejamento necessário para o Brasil
Necessidades
e aspirações da
população de
cada Estado
Metas dos
setores
produtivos de
cada Estado
Metas dos
setores de
infraestrutura
de cada Estado
Plano de
Metas dos
Municípios de
cada Estado
Metas do
Governo de
cada Estado
(População e
Estrutura)
Plano de Metas
de cada Estado
Metas do
Governo
Federal
(Estrutura)
Metas do
Legislativo e
Judiciário
nacional
(Estrutura)
Metas do
Legislativo e
Judiciário de
cada Estado
(Estrutura)
Metas para o
Brasil
Plano de Metas
para o Brasil
3
Na Figura 1, as metas dos setores de infraestrutura econômica e social de cada Estado
para o horizonte de planejamento considerado em coloração verde serão estabelecidas por
suas entidades representativas auscultando as empresas de cada setor que apresentarão o
cronograma dos recursos financeiros necessários à sua realização e a indicação das fontes
possíveis de financiamento. As metas dos setores de infraestrutura econômica e social de
cada Estado serão estabelecidas levando em conta as necessidades e aspirações da
população do Estado, as metas estabelecidas pelos setores produtivos e suas próprias
prioridades. As metas dos setores de infraestrutura econômica e social de cada Estado
serão levadas ao conhecimento das prefeituras municipais, do governo do Estado e dos
poderes legislativo e judiciário do Estado para subsidiarem o estabelecimento de suas
metas para o horizonte de planejamento considerado. Os setores infraestrutura econômica
e social de cada Estado deverão apresentar ao governo do Estado e aos municípios suas
demandas em termos da adoção de incentivos fiscais e financeiros e ao poder legislativo
e judiciário suas demandas em termos da adoção de novas leis que contribuam para o
desenvolvimento da infraestrutura econômica e social do Estado.
Na Figura 1, o Plano de Metas de cada Município de cada Estado para o horizonte de
planejamento considerado em coloração roxa será elaborado levando em conta as metas
dos setores produtivos e de infraestrutura econômica e social estabelecidas para o
município, as necessidades e aspirações da população do município auscultando-as, as
prioridades do governo municipal, a solução de problemas existentes e o aproveitamento
de oportunidades de desenvolvimento do município e o reforço e melhoria da estrutura
organizacional da prefeitura municipal, além de apresentar o cronograma dos recursos
financeiros necessários à sua realização e a indicação das fontes possíveis de
financiamento. Cada município elaborará seu Plano de Metas que deve ser analisado e
aprovado pelas respectivas câmaras municipais após o qual será levado ao conhecimento
do governo do Estado e dos poderes legislativo e judiciário do Estado para subsidiarem o
estabelecimento de suas metas para o horizonte de planejamento considerado. Os
municípios de cada Estado deverão apresentar ao governo do Estado suas demandas em
termos da adoção de incentivos fiscais e financeiros e, ao poder legislativo e judiciário,
suas demandas em termos da adoção de novas leis que contribuam para o
desenvolvimento econômico e social do município.
Na Figura 1, as metas do Legislativo e Judiciário de cada Estado para o horizonte de
planejamento considerado em coloração laranja serão estabelecidas levando em conta as
necessidades e aspirações da população do Estado e as demandas dos setores produtivos
e de infraestrutura econômica e social em termos da adoção de novas leis que contribuam
para o desenvolvimento desses setores econômicos e dos municípios do Estado e o reforço
e melhoria de suas estruturas organizacionais, além de apresentar o cronograma dos
recursos financeiros necessários à sua realização e a indicação das fontes possíveis de
financiamento. As metas do Legislativo e Judiciário de cada Estado serão levadas ao
conhecimento do governo do Estado visando a elaboração do Plano de Metas do Estado
e ao Legislativo e Judiciário nacional para subsidiarem o estabelecimento de suas metas
para o horizonte de planejamento considerado.
Na Figura 1, as metas do governo de cada Estado para o horizonte de planejamento
considerado em coloração amarela serão estabelecidas levando em conta as necessidades
e aspirações da população do Estado, as prioridades do governo do Estado, a solução de
problemas existentes e o aproveitamento de oportunidades de desenvolvimento do
Estado, as demandas dos setores produtivos e de infraestrutura econômica e social em
termos da adoção de incentivos fiscais que contribuam para o desenvolvimento desses
4
setores econômicos e do município e o reforço e melhoria da estrutura organizacional do
governo do Estado, além de apresentar o cronograma dos recursos financeiros necessários
à sua realização e a indicação das fontes possíveis de financiamento. As metas do governo
de cada Estado subsidiarão a elaboração do Plano de Metas do Estado.
Na Figura 1, o Plano de Metas de cada Estado em coloração cinza será elaborado pelo
governo do Estado tomando por base as metas dos setores produtivos e de infraestrutura
econômica e social, dos municípios, do legislativo e judiciário de cada Estado e do próprio
governo do Estado consolidando em um documento todas as metas a serem perseguidas
no Estado com o cronograma dos recursos financeiros necessários e as fontes de
financiamento para o horizonte de planejamento. O Plano de Metas de cada Estado deve
informar sobre a disponibilidade de recursos do governo do Estado para financiá-lo e
quanto precisa de recursos adicionais. O Plano de Metas de cada Estado deve ser
analisado e ser objeto de aprovação pelas assembleias legislativas de cada Estado após a
qual deve subsidiar o estabelecimento de metas específicas para o governo federal, dos
poderes legislativo e judiciário nacional e as metas para o Brasil.
Na Figura 1, as metas do governo federal para o horizonte de planejamento considerado
em coloração ouro serão estabelecidas levando em conta as necessidades e aspirações da
população de todos os Estados do Brasil, o Plano de Metas de cada Estado, a solução de
problemas existentes e o aproveitamento de oportunidades de desenvolvimento do Brasil,
as prioridades do governo federal e o reforço e melhoria de sua estrutura organizacional,
além de apresentar o cronograma dos recursos financeiros necessários à sua realização e
a indicação das fontes possíveis de financiamento. As metas do governo federal
subsidiarão o estabelecimento das metas para o Brasil.
Na Figura 1, as metas do Legislativo e Judiciário nacional para o horizonte de
planejamento considerado em coloração laranja serão estabelecidas levando em conta as
necessidades e aspirações da população de todos os Estados do Brasil, o Plano de Metas
de cada Estado, as metas do Legislativo e Judiciário de cada Estado e o reforço e melhoria
de sua estrutura organizacional, além de apresentar o cronograma dos recursos financeiros
necessários à sua realização e a indicação das fontes possíveis de financiamento. As metas
do Legislativo e Judiciário nacional subsidiarão o estabelecimento das metas para o
Brasil.
Na Figura 1, as metas para o Brasil para o horizonte de planejamento considerado em
coloração rosa serão estabelecidas pelo governo federal levando em conta o Plano de
Metas de cada Estado, as metas específicas do governo federal e as metas específicas do
legislativo e judiciário nacional, além de apresentar o cronograma dos recursos
financeiros necessários à sua realização e a indicação das fontes possíveis de
financiamento. Essas metas subsidiarão a elaboração do Plano de Metas para o Brasil.
Na Figura 1, o Plano de Metas para o Brasil será elaborado pelo governo federal levando
em conta as metas para o Brasil. Nesta etapa, seria avaliada pelo governo federal a
capacidade financeira de o País executar o Plano de Metas. Seria determinado o máximo
de recursos que o Brasil poderia assumir para executar o Plano de Metas. Para obedecer
este limite, o governo federal e o legislativo nacional deverão deliberar em conjunto sobre
as metas que deveriam ser adiadas para o futuro além do horizonte de planejamento.
É oportuno observar que os planos de metas de cada município, de cada Estado e do
Brasil devem ser elaborados para um horizonte de 5 a10 anos sendo revistos de 3 em três
anos. A racionalidade na gestão do País deve ser reforçada com o processo de “feedback”
5
e controle da execução do Plano de Metas para o Brasil, do Plano de Metas de cada Estado
e do Plano de Metas de cada Município que consiste na avaliação permanente do
cumprimento das metas aprovadas com a contínua correção dos desvios entre o que foi
planejado (metas) e o que foi realizado (resultado da execução do Plano) de acordo com
o exposto na Figura 2. O órgão central de planejamento do governo federal e os órgãos
de planejamento de cada Estado e de cada município devem avaliar sistematicamente se
o resultado obtido com a execução do Plano corresponde à meta estabelecida (Padrão).
Se o Resultado obtido corresponde à meta estabelecida, o processo de execução do plano
de metas continua e, se não atende, tem que ser tomada a Decisão visando aumentar o
nível de recursos do plano na entrada do sistema e/ou corrigir falhas em sua execução
para garantir seu cumprimento. O controle das atividades dos planos deve ser realizado
continuamente.
A Figura 2 mostra como os Planos de Metas do Brasil, de cada Estado e de cada município
deveriam ser controlados pelos respectivos órgãos de planejamento.
Figura 2- O processo de feedback e controle do plano de metas pelo método dos
sistemas
A racionalização na gestão pública do Brasil se completa com o processo de avaliação do
desempenho de cada um dos 10 sistemas principais do País: 1) econômico; 2) social; 3)
ciência e tecnologia; 4) educação; 5) saúde; 6) infraestrutura de energia, transporte e
comunicações; 7) ambiental; 8) desenvolvimento regional; 9) comércio exterior; e, 10)
político e moral. O desempenho desejado para cada um dos oito sistemas descritos acima
deveria levar em consideração o seguinte:
Sistema econômico
ENTRADA
(Recursos)
DECISÃO
(Feedback)
PADRÃO
(Metas)
RESULTADO
EXECUÇÃO
DO PLANO
Desvio?
Sim
6
O padrão de desempenho do sistema econômico a ser considerado deveria ser o seguinte:
1) aumento da taxa de crescimento do PIB; 2) aumento da taxa de investimento total em
relação ao PIB; 3) redução da taxa de inflação; 4) redução na relação Dívida Pública /
PIB; 5) aumento do superávit da balança comercial e da balança de pagamentos; 6)
diminuição da carga tributária; 7) aumento do investimento em infraestrutura de energia,
transporte e comunicações em relação com o PIB setorial; 8) diminuição dos níveis de
dependência econômica do País em relação ao exterior medidos pela relação entre o
investimento estrangeiro e o investimento total realizado no País e pela participação do
capital estrangeiro na economia do País; 9) diminuição da carga tributária em relação ao
PIB; 10) aumento da satisfação da população com a política econômica do governo com
base em pesquisa de opinião; e 11) aumento do Indicador de Progresso Genuíno (GPI -
Indicador de Progresso Genuíno), que leva em consideração os parâmetros de bem-estar
social e meio ambiente utilizando a mesma metodologia de cálculo do PIB, mas ao
contrário deste, o cálculo agrega itens como trabalho doméstico e voluntário e subtrai os
custos decorrentes de fatores como crime, poluição, degradação ambiental e
comprometimento de recursos e sistemas naturais (Ver o website
<https://economiaenegocios.com/definicao-do-indicador-de-progresso-genuino-gpi/>).
Esses indicadores permitem avaliar se o sistema econômico está contribuindo para o
progresso econômico e a redução da dependência econômica do País em relação ao
exterior.
Sistema social
O padrão de desempenho do sistema social deveria considerar o seguinte: 1) redução da
taxa de desemprego; 2) aumento da distribuição de renda medida pelo índice de Gini; 3)
redução dos níveis de criminalidade na sociedade; 4) aumento do investimento em
infraestrutura de educação, saúde, habitação e saneamento básico; 5) aumento do IDH-
Índice de Desenvolvimento Humano, utilizado pelas Nações Unidas, que leva em
consideração o PIB per capita, a longevidade das pessoas e sua escolaridade (medida pela
taxa de analfabetismo e pelas taxas de matrícula nos diversos níveis de ensino); 6)
aumento da satisfação da população com a política social do governo com base em
pesquisa de opinião; e, 7) aumento do indicador de Felicidade Interna Bruta, que analisa
10 fatores que mais contribuem para o objetivo de alcançar o bem-estar da população e
satisfação com a vida (Ver o website
<https://pt.wikipedia.org/wiki/Felicidade_Interna_Bruta>). Esses indicadores permitem
avaliar se o sistema social está contribuindo para a conquista do aumento do
desenvolvimento humano e do seu bem-estar.
Sistema de ciência e tecnologia
O padrão de desempenho do sistema de ciência e tecnologia deveria considerar o seguinte:
1) aumento da produtividade da economia que é medida pela relação entre o PIB setorial
e o PIB global; 2) redução dos custos de produção agrícola, industrial, do comércio e dos
serviços; 3) aumento dos investimentos em P&D; 4) aumento da inovação de novos
produtos e processos que é medida pelo seu avanço em relação a produtos e processos
usados anteriormente; 5) aumento da durabilidade dos produtos / serviços; 6) aumento da
segurança física dos produtos / serviços prestados às pessoas e usuários; 7) diminuição
dos níveis de dependência tecnológica do País em relação ao exterior medido pelo gasto
do País com tecnologia importada; e, 8) aumento da satisfação da população com a
política científica e tecnológica do governo com base em pesquisa de opinião. Esses
indicadores permitem avaliar se o desempenho do sistema científico e tecnológico está
7
contribuindo para o aumento da produtividade da economia e da autossuficiência
científica e tecnológica nacional.
Sistema de educação
O padrão de desempenho do sistema de educação deveria considerar o seguinte: 1)
aumento do investimento com educação em relação ao PIB; 2) aumento do investimento
na formação dos professores; 3) aumento do índice de satisfação de professores e alunos
com as instalações físicas e equipamentos e com o suprimento de material de consumo
para o ensino com base em pesquisa de opinião; 4) aumento do investimento em educação
por aluno; 5) relação entre o tempo médio que o aluno leva para concluir o curso e o
tempo requerido; 6) aumento da produção de pesquisa nas universidades; 7) aumento das
atividades de extensão nas universidades; 8) índice de atendimento das necessidades
culturais da sociedade com base em pesquisa de opinião pública; 9) aumento da formação
de mão de obra qualificada do País em nível de graduação e pós-graduação; 10) redução
da taxa de evasão no ensino médio (relação número de concluintes do curso / número
total de ingressantes); 11) redução da taxa de evasão na graduação no ensino superior
(relação número de concluintes do curso / número total de ingressantes); 12) aumento da
satisfação da população quanto às políticas públicas de desenvolvimento da educação no
País com base em pesquisa de opinião. Esses indicadores permitem avaliar se o
desempenho do sistema de educação está contribuindo para o progresso educacional e
cultural da sociedade.
Sistema de saúde
O padrão de desempenho do sistema de saúde deveria considerar o seguinte: 1) aumento
do investimento no sistema de saúde em relação ao tamanho da população; 2) aumento
do investimento na formação dos profissionais de saúde; 3) índice de satisfação dos
profissionais de saúde com as instalações físicas e equipamentos e com o suprimento de
material de consumo para a saúde com base em pesquisa de opinião; 4) índice de
satisfação da população atendida no País em relação aos serviços de saúde com base em
pesquisa de opinião; 5) aumento da produção de pesquisa em saúde nas universidades; 6)
queda na taxa de mortalidade da população; 7) queda na taxa de mortalidade infantil; e,
8) aumento da satisfação da população quanto às políticas públicas de desenvolvimento
da saúde com base em pesquisa de opinião. Esses indicadores permitem avaliar se o
desempenho do sistema de saúde está contribuindo para o aumento do bem estar da
população.
Sistema de infraestrutura de energia, transporte e comunicações
O padrão de desempenho do sistema de infraestrutura de energia, transporte e
comunicações deveria considerar o seguinte: 1) aumento do investimento na
infraestrutura de energia, transporte e comunicações em relação ao PIB; 2) aumento do
investimento na formação de recursos humanos necessários ao setor; 3) aumento da
satisfação dos usuários dos sistemas de energia, transporte e comunicações com base em
pesquisa de opinião; 4) redução do custo da energia por KWH, dos modais de transporte
por passageiro/Km e de carga por tonelada/Km e dos serviços de comunicações; 5)
aumento da produção de pesquisa nas universidades sobre sistemas de energia, transporte
e comunicações; 6) aumento da satisfação quanto às políticas públicas de
desenvolvimento dos sistemas de energia, transporte e comunicações. Esses indicadores
permitem avaliar se o desempenho do sistema de infraestrutura de energia, transporte e
comunicações está contribuindo para o progresso econômico e social do País.
8
Sistema ambiental
O padrão de desempenho do sistema ambiental deveria considerar o seguinte: 1) a
eliminação ou redução das emissões de gases de efeito estufa; 2) aumento dos
investimentos com serviços de saneamento básico em relação à população; 3) redução do
desmatamento e queima de florestas medido pela área afetada; 4) redução do consumo de
combustíveis fósseis; 5) aumento da participação das energias renováveis na matriz
energética; 6) redução dos indicadores de poluição do solo, ar, oceano e água; 7) aumento
da eficiência energética ou economia de energia na agricultura, indústria, comércio,
serviços e transporte em geral; 8) aumento da reciclagem de materiais medido pela
quantidade ou volume reciclado; 9) aumento das medidas de preservação e cuidado com
a natureza; e, 10) aumento da satisfação quanto às políticas públicas de defesa do meio
ambiente com base em pesquisa de opinião. Esses indicadores permitem avaliar se o
sistema ambiental está contribuindo para a defesa do meio ambiente local e global em
benefício de sua população e do seu bem-estar social.
Sistema de desenvolvimento regional
O padrão de desempenho do sistema de desenvolvimento regional deveria considerar o
seguinte: 1) aumento da taxa de crescimento do PIB de cada região; 2) aumento da
participação do PIB de cada região no PIB do Brasil; 3) aumento da taxa de investimento
total em relação ao PIB de cada região; 4) aumento do superávit da balança comercial de
cada região; 5) redução da taxa de desemprego de cada região; 6) aumento da distribuição
de renda medida pelo índice de Gini de cada região; 7) redução dos níveis de
criminalidade de cada região; 8) aumento do investimento com educação em relação ao
PIB de cada região; 8) aumento do investimento em educação por aluno de cada região;
9) redução da taxa de evasão no ensino médio (relação número de concluintes do curso /
número total de ingressantes); 10) redução da taxa de evasão na graduação no ensino
superior (relação número de concluintes do curso / número total de ingressantes); 11)
aumento do investimento no sistema de saúde em relação ao tamanho da população de
cada região; 12) queda na taxa de mortalidade da população de cada região; 13) queda na
taxa de mortalidade infantil de cada região; 14) aumento dos investimentos com serviços
de saneamento básico em relação à população de cada região; 15) redução do consumo
de combustíveis fósseis de cada região; 16) aumento da participação das energias
renováveis na matriz energética de cada região; 17) redução dos indicadores de poluição
do solo, ar, oceano e água; 18) aumento da eficiência energética ou economia de energia
na agricultura, indústria, comércio, serviços e transporte em geral de cada região; 19)
aumento da reciclagem de materiais medido pela quantidade ou resíduo reciclado de cada
região; e 20) aumento da satisfação da população de cada região com a política de
desenvolvimento regional do governo federal e de cada Estado com base em pesquisa de
opinião. Esses indicadores permitem avaliar se o sistema de desenvolvimento regional
está contribuindo para o progresso econômico e social de cada região do Brasil.
Sistema de comércio exterior
O padrão de desempenho do sistema de comércio exterior a ser considerado deveria ser
o seguinte: 1) aumento do superávit da balança comercial e da balança de pagamentos; 2)
diminuição dos níveis de dependência econômica do País em relação ao exterior medidos
pela relação entre o investimento estrangeiro e o investimento total realizado no País e
pela participação do capital estrangeiro na economia do País; 3) aumento da participação
do Brasil no comércio com o mundo exterior; 4) queda no endividamento externo do
Brasil; e, 5) aumento das satisfação dos exportadores e importadores do Brasil com a
9
política de comércio exterior do governo com base em pesquisa de opinião. Esses
indicadores permitem avaliar se o sistema de comércio exterior está contribuindo para o
progresso econômico e a redução da dependência econômica do País em relação ao
exterior.
Sistema político e moral
O padrão de desempenho do sistema político e moral deveria considerar o seguinte: 1)
aumento da solidariedade entre os habitantes do País medido pelo valor da contribuição
financeira voluntária de pessoas e empresas à população carente; 2) aumento da prática
da justiça social por órgãos do governo e da sociedade civil medido pelos resultados em
termos de redução dos índices de desigualdade sociais e de miséria; 3) aumento dos
índices de distribuição de renda e de riqueza entre a população; 4) avanços na realização
da vontade coletiva dos cidadãos medido por pesquisa de opinião com base em pesquisa
de opinião; 5) melhoria das instituições políticas medido por pesquisa de opinião com
base em pesquisa de opinião; 6) sucesso no combate à corrupção medido pela redução no
número de casos; 7) ampliação do exercício da cidadania com a participação efetiva dos
cidadãos nas decisões governamentais e na luta pela ampliação de seus direitos medido
por pesquisa de opinião; 8) aumento da contribuição de organizações públicas e privadas
para o desenvolvimento político, econômico, social e ambiental do País medido por
pesquisa de opinião; e, 9) redução dos índices de criminalidade. Esses indicadores
permitem avaliar se o sistema político e moral está contribuindo para que os habitantes
sejam solidários, se pratica a justiça econômica e social, se contribui para formar
verdadeiros cidadãos, se há participação da sociedade civil nas decisões do governo e se
a corrupção é erradicada no País.
A avaliação dos indicadores de desempenho dos 10 sistemas acima descritos deve ser
realizada anualmente. O alcance do padrão de desempenho desejado para cada um dos 10
sistemas (econômico, social, ciência e tecnologia, educação, saúde, infraestrutura de
energia, transporte e comunicações, ambiental, desenvolvimento regional, comércio
exterior e político e moral) de um País requer a existência de um governo que utilize uma
estrutura de planejamento e controle que permita avaliar se os resultados obtidos no
desenvolvimento da sociedade correspondem ao padrão de desempenho desejado para
fazer sistematicamente as correções necessárias e alcançar as metas ou objetivos
desejados.
Conclusões
Pelo exposto, fica evidenciado que é possível realizar mudanças profundas na forma de
administrar o Brasil. Para tanto, é preciso fazer com que haja: 1) um processo racional de
planejamento estratégico coordenado em todo o País através do qual cada município, cada
Estado e o Brasil tenham planos de metas articulados entre si; 2) um processo de
“feedback” e controle da execução dos planos de metas de cada Município, de cada
Estado e do Brasil para assegurar seu cumprimento; e, 3) um processo de avaliação do
desempenho dos 10 sistemas que integram o País para identificar a necessidade de
melhorias em cada um deles. Só assim, será possível planejar e administrar o Brasil de
forma racional para promover seu desenvolvimento econômico e social. Além de ser
racional, o planejamento proposto é democrático porque coloca como ponto de partida o
atendimento das necessidades e aspirações da população por ela expresso em pesquisa de
opinião e incorporado no Plano de Metas para o Brasil, Estados e Municípios.
Atualmente, com os recursos computacionais existentes, este processo de gestão pública
articulada entre os diferentes níveis de governo federal, estadual e municipal e com ativa
10
participação do setor privado e da população permitiria racionalizar e democratizar as
decisões a serem tomadas pelo governo no Brasil em todos os seus níveis.
Para realizar as mudanças propostas na forma de planejar e administrar o
desenvolvimento do Brasil, é preciso, entretanto, que exista vontade política dos
governantes para sua adoção com a ascensão ao poder forças políticas que com elas
estejam comprometidas. As eleições de 2022 representam uma oportunidade de o povo
brasileiro buscar o comprometimento de candidatos aos cargos eletivos no sentido de
colocar em prática esta nova forma de administrar o Brasil. O futuro do Brasil depende
do que seja feito, não apenas para romper com a execrável herança colonial representada
pelo latifúndio, pelo sistema político oligárquico e pela dependência econômica e
tecnológica em relação ao exterior, mas também, para colocar um fim no modelo de
gestão governamental do Brasil caracterizado na maior parte de sua história pela ausência
de planejamento estratégico, falta de coordenação entre os diversos níveis de governo,
desorganização estrutural do setor público e falta de participação da população no
estabelecimento das metas para o desenvolvimento nacional.
* Fernando Alcoforado, 81, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema
CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento
Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor
nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de
sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC-
O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil
(Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de
doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização
e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século
XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions
of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária
(Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o
progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo,
São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV,
Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI
(Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o
Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba,
2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-
autoria), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019) e A humanidade
ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021).

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  • 1. 1 COMO PLANEJAR E ADMINISTRAR O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL DE FORMA RACIONAL E DEMOCRÁTICA Fernando Alcoforado* Este artigo tem por objetivo apresentar como o Brasil deveria ser planejado e administrado de forma racional e democrática para promover o desenvolvimento econômico e social do País. Esta proposta é diametralmente oposta à gestão governamental do Brasil que tem se caracterizado ao longo da história pela ausência de planejamento estratégico, falta de coordenação entre os diversos níveis de governo, desorganização estrutural do setor público e falta de participação da população no planejamento do governo. Tudo isto tem feito com que, entre outros fatores, o Brasil seja mal sucedido na promoção de seu progresso econômico e social. Além da gestão irracional do setor público no Brasil, constata-se a ausência de democratização no planejamento do governo em todos os seus níveis porque o povo delas não participa. Para tornar racional a gestão pública no Brasil, é preciso fazer com que sua administração desencadeie suas atividades de planejamento estratégico visando o progresso econômico e social do País que assegure a conquista do bem estar da população que deve se traduzir na realização do pleno emprego e no aumento de sua renda, no atendimento de suas necessidades de educação, saúde, moradia, cultura e lazer e em sua participação planejamento do governo. O processo de planejamento necessário ao Brasil está expresso na Figura 1- Processo de planejamento necessário para o Brasil apresentado na página 2. Na Figura 1, fica evidenciado que todo o processo de planejamento começa na identificação das necessidades e aspirações da população de cada Estado levando em conta a base de dados econômicos e sociais disponível em cada Estado e a pesquisa de opinião junto às diversas classes sociais integrantes de sua população. Na Figura 1, as necessidades e as aspirações da população de cada Estado em coloração vermelha serão levadas ao conhecimento dos setores produtivos (agricultura, indústria, comércio e serviços) e de infraestrutura econômica (energia, transporte e comunicações) e social (educação, saúde, habitação, saneamento básico), aos governos de cada Estado, aos poderes legislativo e judiciário de cada Estado, aos poderes legislativo e judiciário nacional e ao governo federal para subsidiarem o estabelecimento de suas metas para o horizonte de planejamento considerado. Na Figura 1, as metas dos setores produtivos de cada Estado para o horizonte de planejamento considerado em coloração azul serão estabelecidas por suas entidades representativas auscultando as empresas de cada setor que apresentarão o cronograma dos recursos financeiros necessários à sua realização e a indicação das fontes possíveis de financiamento. As metas dos setores produtivos de cada Estado serão estabelecidas levando em conta as necessidades e aspirações da população do Estado e suas próprias prioridades. As metas dos setores produtivos de cada Estado serão levadas ao conhecimento dos setores de infraestrutura econômica e social, das prefeituras municipais e dos poderes legislativo e judiciário do Estado para subsidiarem o estabelecimento de suas metas para o horizonte de planejamento considerado. Os setores produtivos de cada Estado deverão apresentar ao governo do Estado e aos municípios suas demandas em termos da adoção de incentivos fiscais e financeiros ao desenvolvimento econômico e ao poder legislativo e judiciário suas demandas em termos da adoção de novas leis que contribuam para o desenvolvimento econômico do Estado.
  • 2. 2 Figura 1- Processo de planejamento necessário para o Brasil Necessidades e aspirações da população de cada Estado Metas dos setores produtivos de cada Estado Metas dos setores de infraestrutura de cada Estado Plano de Metas dos Municípios de cada Estado Metas do Governo de cada Estado (População e Estrutura) Plano de Metas de cada Estado Metas do Governo Federal (Estrutura) Metas do Legislativo e Judiciário nacional (Estrutura) Metas do Legislativo e Judiciário de cada Estado (Estrutura) Metas para o Brasil Plano de Metas para o Brasil
  • 3. 3 Na Figura 1, as metas dos setores de infraestrutura econômica e social de cada Estado para o horizonte de planejamento considerado em coloração verde serão estabelecidas por suas entidades representativas auscultando as empresas de cada setor que apresentarão o cronograma dos recursos financeiros necessários à sua realização e a indicação das fontes possíveis de financiamento. As metas dos setores de infraestrutura econômica e social de cada Estado serão estabelecidas levando em conta as necessidades e aspirações da população do Estado, as metas estabelecidas pelos setores produtivos e suas próprias prioridades. As metas dos setores de infraestrutura econômica e social de cada Estado serão levadas ao conhecimento das prefeituras municipais, do governo do Estado e dos poderes legislativo e judiciário do Estado para subsidiarem o estabelecimento de suas metas para o horizonte de planejamento considerado. Os setores infraestrutura econômica e social de cada Estado deverão apresentar ao governo do Estado e aos municípios suas demandas em termos da adoção de incentivos fiscais e financeiros e ao poder legislativo e judiciário suas demandas em termos da adoção de novas leis que contribuam para o desenvolvimento da infraestrutura econômica e social do Estado. Na Figura 1, o Plano de Metas de cada Município de cada Estado para o horizonte de planejamento considerado em coloração roxa será elaborado levando em conta as metas dos setores produtivos e de infraestrutura econômica e social estabelecidas para o município, as necessidades e aspirações da população do município auscultando-as, as prioridades do governo municipal, a solução de problemas existentes e o aproveitamento de oportunidades de desenvolvimento do município e o reforço e melhoria da estrutura organizacional da prefeitura municipal, além de apresentar o cronograma dos recursos financeiros necessários à sua realização e a indicação das fontes possíveis de financiamento. Cada município elaborará seu Plano de Metas que deve ser analisado e aprovado pelas respectivas câmaras municipais após o qual será levado ao conhecimento do governo do Estado e dos poderes legislativo e judiciário do Estado para subsidiarem o estabelecimento de suas metas para o horizonte de planejamento considerado. Os municípios de cada Estado deverão apresentar ao governo do Estado suas demandas em termos da adoção de incentivos fiscais e financeiros e, ao poder legislativo e judiciário, suas demandas em termos da adoção de novas leis que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do município. Na Figura 1, as metas do Legislativo e Judiciário de cada Estado para o horizonte de planejamento considerado em coloração laranja serão estabelecidas levando em conta as necessidades e aspirações da população do Estado e as demandas dos setores produtivos e de infraestrutura econômica e social em termos da adoção de novas leis que contribuam para o desenvolvimento desses setores econômicos e dos municípios do Estado e o reforço e melhoria de suas estruturas organizacionais, além de apresentar o cronograma dos recursos financeiros necessários à sua realização e a indicação das fontes possíveis de financiamento. As metas do Legislativo e Judiciário de cada Estado serão levadas ao conhecimento do governo do Estado visando a elaboração do Plano de Metas do Estado e ao Legislativo e Judiciário nacional para subsidiarem o estabelecimento de suas metas para o horizonte de planejamento considerado. Na Figura 1, as metas do governo de cada Estado para o horizonte de planejamento considerado em coloração amarela serão estabelecidas levando em conta as necessidades e aspirações da população do Estado, as prioridades do governo do Estado, a solução de problemas existentes e o aproveitamento de oportunidades de desenvolvimento do Estado, as demandas dos setores produtivos e de infraestrutura econômica e social em termos da adoção de incentivos fiscais que contribuam para o desenvolvimento desses
  • 4. 4 setores econômicos e do município e o reforço e melhoria da estrutura organizacional do governo do Estado, além de apresentar o cronograma dos recursos financeiros necessários à sua realização e a indicação das fontes possíveis de financiamento. As metas do governo de cada Estado subsidiarão a elaboração do Plano de Metas do Estado. Na Figura 1, o Plano de Metas de cada Estado em coloração cinza será elaborado pelo governo do Estado tomando por base as metas dos setores produtivos e de infraestrutura econômica e social, dos municípios, do legislativo e judiciário de cada Estado e do próprio governo do Estado consolidando em um documento todas as metas a serem perseguidas no Estado com o cronograma dos recursos financeiros necessários e as fontes de financiamento para o horizonte de planejamento. O Plano de Metas de cada Estado deve informar sobre a disponibilidade de recursos do governo do Estado para financiá-lo e quanto precisa de recursos adicionais. O Plano de Metas de cada Estado deve ser analisado e ser objeto de aprovação pelas assembleias legislativas de cada Estado após a qual deve subsidiar o estabelecimento de metas específicas para o governo federal, dos poderes legislativo e judiciário nacional e as metas para o Brasil. Na Figura 1, as metas do governo federal para o horizonte de planejamento considerado em coloração ouro serão estabelecidas levando em conta as necessidades e aspirações da população de todos os Estados do Brasil, o Plano de Metas de cada Estado, a solução de problemas existentes e o aproveitamento de oportunidades de desenvolvimento do Brasil, as prioridades do governo federal e o reforço e melhoria de sua estrutura organizacional, além de apresentar o cronograma dos recursos financeiros necessários à sua realização e a indicação das fontes possíveis de financiamento. As metas do governo federal subsidiarão o estabelecimento das metas para o Brasil. Na Figura 1, as metas do Legislativo e Judiciário nacional para o horizonte de planejamento considerado em coloração laranja serão estabelecidas levando em conta as necessidades e aspirações da população de todos os Estados do Brasil, o Plano de Metas de cada Estado, as metas do Legislativo e Judiciário de cada Estado e o reforço e melhoria de sua estrutura organizacional, além de apresentar o cronograma dos recursos financeiros necessários à sua realização e a indicação das fontes possíveis de financiamento. As metas do Legislativo e Judiciário nacional subsidiarão o estabelecimento das metas para o Brasil. Na Figura 1, as metas para o Brasil para o horizonte de planejamento considerado em coloração rosa serão estabelecidas pelo governo federal levando em conta o Plano de Metas de cada Estado, as metas específicas do governo federal e as metas específicas do legislativo e judiciário nacional, além de apresentar o cronograma dos recursos financeiros necessários à sua realização e a indicação das fontes possíveis de financiamento. Essas metas subsidiarão a elaboração do Plano de Metas para o Brasil. Na Figura 1, o Plano de Metas para o Brasil será elaborado pelo governo federal levando em conta as metas para o Brasil. Nesta etapa, seria avaliada pelo governo federal a capacidade financeira de o País executar o Plano de Metas. Seria determinado o máximo de recursos que o Brasil poderia assumir para executar o Plano de Metas. Para obedecer este limite, o governo federal e o legislativo nacional deverão deliberar em conjunto sobre as metas que deveriam ser adiadas para o futuro além do horizonte de planejamento. É oportuno observar que os planos de metas de cada município, de cada Estado e do Brasil devem ser elaborados para um horizonte de 5 a10 anos sendo revistos de 3 em três anos. A racionalidade na gestão do País deve ser reforçada com o processo de “feedback”
  • 5. 5 e controle da execução do Plano de Metas para o Brasil, do Plano de Metas de cada Estado e do Plano de Metas de cada Município que consiste na avaliação permanente do cumprimento das metas aprovadas com a contínua correção dos desvios entre o que foi planejado (metas) e o que foi realizado (resultado da execução do Plano) de acordo com o exposto na Figura 2. O órgão central de planejamento do governo federal e os órgãos de planejamento de cada Estado e de cada município devem avaliar sistematicamente se o resultado obtido com a execução do Plano corresponde à meta estabelecida (Padrão). Se o Resultado obtido corresponde à meta estabelecida, o processo de execução do plano de metas continua e, se não atende, tem que ser tomada a Decisão visando aumentar o nível de recursos do plano na entrada do sistema e/ou corrigir falhas em sua execução para garantir seu cumprimento. O controle das atividades dos planos deve ser realizado continuamente. A Figura 2 mostra como os Planos de Metas do Brasil, de cada Estado e de cada município deveriam ser controlados pelos respectivos órgãos de planejamento. Figura 2- O processo de feedback e controle do plano de metas pelo método dos sistemas A racionalização na gestão pública do Brasil se completa com o processo de avaliação do desempenho de cada um dos 10 sistemas principais do País: 1) econômico; 2) social; 3) ciência e tecnologia; 4) educação; 5) saúde; 6) infraestrutura de energia, transporte e comunicações; 7) ambiental; 8) desenvolvimento regional; 9) comércio exterior; e, 10) político e moral. O desempenho desejado para cada um dos oito sistemas descritos acima deveria levar em consideração o seguinte: Sistema econômico ENTRADA (Recursos) DECISÃO (Feedback) PADRÃO (Metas) RESULTADO EXECUÇÃO DO PLANO Desvio? Sim
  • 6. 6 O padrão de desempenho do sistema econômico a ser considerado deveria ser o seguinte: 1) aumento da taxa de crescimento do PIB; 2) aumento da taxa de investimento total em relação ao PIB; 3) redução da taxa de inflação; 4) redução na relação Dívida Pública / PIB; 5) aumento do superávit da balança comercial e da balança de pagamentos; 6) diminuição da carga tributária; 7) aumento do investimento em infraestrutura de energia, transporte e comunicações em relação com o PIB setorial; 8) diminuição dos níveis de dependência econômica do País em relação ao exterior medidos pela relação entre o investimento estrangeiro e o investimento total realizado no País e pela participação do capital estrangeiro na economia do País; 9) diminuição da carga tributária em relação ao PIB; 10) aumento da satisfação da população com a política econômica do governo com base em pesquisa de opinião; e 11) aumento do Indicador de Progresso Genuíno (GPI - Indicador de Progresso Genuíno), que leva em consideração os parâmetros de bem-estar social e meio ambiente utilizando a mesma metodologia de cálculo do PIB, mas ao contrário deste, o cálculo agrega itens como trabalho doméstico e voluntário e subtrai os custos decorrentes de fatores como crime, poluição, degradação ambiental e comprometimento de recursos e sistemas naturais (Ver o website <https://economiaenegocios.com/definicao-do-indicador-de-progresso-genuino-gpi/>). Esses indicadores permitem avaliar se o sistema econômico está contribuindo para o progresso econômico e a redução da dependência econômica do País em relação ao exterior. Sistema social O padrão de desempenho do sistema social deveria considerar o seguinte: 1) redução da taxa de desemprego; 2) aumento da distribuição de renda medida pelo índice de Gini; 3) redução dos níveis de criminalidade na sociedade; 4) aumento do investimento em infraestrutura de educação, saúde, habitação e saneamento básico; 5) aumento do IDH- Índice de Desenvolvimento Humano, utilizado pelas Nações Unidas, que leva em consideração o PIB per capita, a longevidade das pessoas e sua escolaridade (medida pela taxa de analfabetismo e pelas taxas de matrícula nos diversos níveis de ensino); 6) aumento da satisfação da população com a política social do governo com base em pesquisa de opinião; e, 7) aumento do indicador de Felicidade Interna Bruta, que analisa 10 fatores que mais contribuem para o objetivo de alcançar o bem-estar da população e satisfação com a vida (Ver o website <https://pt.wikipedia.org/wiki/Felicidade_Interna_Bruta>). Esses indicadores permitem avaliar se o sistema social está contribuindo para a conquista do aumento do desenvolvimento humano e do seu bem-estar. Sistema de ciência e tecnologia O padrão de desempenho do sistema de ciência e tecnologia deveria considerar o seguinte: 1) aumento da produtividade da economia que é medida pela relação entre o PIB setorial e o PIB global; 2) redução dos custos de produção agrícola, industrial, do comércio e dos serviços; 3) aumento dos investimentos em P&D; 4) aumento da inovação de novos produtos e processos que é medida pelo seu avanço em relação a produtos e processos usados anteriormente; 5) aumento da durabilidade dos produtos / serviços; 6) aumento da segurança física dos produtos / serviços prestados às pessoas e usuários; 7) diminuição dos níveis de dependência tecnológica do País em relação ao exterior medido pelo gasto do País com tecnologia importada; e, 8) aumento da satisfação da população com a política científica e tecnológica do governo com base em pesquisa de opinião. Esses indicadores permitem avaliar se o desempenho do sistema científico e tecnológico está
  • 7. 7 contribuindo para o aumento da produtividade da economia e da autossuficiência científica e tecnológica nacional. Sistema de educação O padrão de desempenho do sistema de educação deveria considerar o seguinte: 1) aumento do investimento com educação em relação ao PIB; 2) aumento do investimento na formação dos professores; 3) aumento do índice de satisfação de professores e alunos com as instalações físicas e equipamentos e com o suprimento de material de consumo para o ensino com base em pesquisa de opinião; 4) aumento do investimento em educação por aluno; 5) relação entre o tempo médio que o aluno leva para concluir o curso e o tempo requerido; 6) aumento da produção de pesquisa nas universidades; 7) aumento das atividades de extensão nas universidades; 8) índice de atendimento das necessidades culturais da sociedade com base em pesquisa de opinião pública; 9) aumento da formação de mão de obra qualificada do País em nível de graduação e pós-graduação; 10) redução da taxa de evasão no ensino médio (relação número de concluintes do curso / número total de ingressantes); 11) redução da taxa de evasão na graduação no ensino superior (relação número de concluintes do curso / número total de ingressantes); 12) aumento da satisfação da população quanto às políticas públicas de desenvolvimento da educação no País com base em pesquisa de opinião. Esses indicadores permitem avaliar se o desempenho do sistema de educação está contribuindo para o progresso educacional e cultural da sociedade. Sistema de saúde O padrão de desempenho do sistema de saúde deveria considerar o seguinte: 1) aumento do investimento no sistema de saúde em relação ao tamanho da população; 2) aumento do investimento na formação dos profissionais de saúde; 3) índice de satisfação dos profissionais de saúde com as instalações físicas e equipamentos e com o suprimento de material de consumo para a saúde com base em pesquisa de opinião; 4) índice de satisfação da população atendida no País em relação aos serviços de saúde com base em pesquisa de opinião; 5) aumento da produção de pesquisa em saúde nas universidades; 6) queda na taxa de mortalidade da população; 7) queda na taxa de mortalidade infantil; e, 8) aumento da satisfação da população quanto às políticas públicas de desenvolvimento da saúde com base em pesquisa de opinião. Esses indicadores permitem avaliar se o desempenho do sistema de saúde está contribuindo para o aumento do bem estar da população. Sistema de infraestrutura de energia, transporte e comunicações O padrão de desempenho do sistema de infraestrutura de energia, transporte e comunicações deveria considerar o seguinte: 1) aumento do investimento na infraestrutura de energia, transporte e comunicações em relação ao PIB; 2) aumento do investimento na formação de recursos humanos necessários ao setor; 3) aumento da satisfação dos usuários dos sistemas de energia, transporte e comunicações com base em pesquisa de opinião; 4) redução do custo da energia por KWH, dos modais de transporte por passageiro/Km e de carga por tonelada/Km e dos serviços de comunicações; 5) aumento da produção de pesquisa nas universidades sobre sistemas de energia, transporte e comunicações; 6) aumento da satisfação quanto às políticas públicas de desenvolvimento dos sistemas de energia, transporte e comunicações. Esses indicadores permitem avaliar se o desempenho do sistema de infraestrutura de energia, transporte e comunicações está contribuindo para o progresso econômico e social do País.
  • 8. 8 Sistema ambiental O padrão de desempenho do sistema ambiental deveria considerar o seguinte: 1) a eliminação ou redução das emissões de gases de efeito estufa; 2) aumento dos investimentos com serviços de saneamento básico em relação à população; 3) redução do desmatamento e queima de florestas medido pela área afetada; 4) redução do consumo de combustíveis fósseis; 5) aumento da participação das energias renováveis na matriz energética; 6) redução dos indicadores de poluição do solo, ar, oceano e água; 7) aumento da eficiência energética ou economia de energia na agricultura, indústria, comércio, serviços e transporte em geral; 8) aumento da reciclagem de materiais medido pela quantidade ou volume reciclado; 9) aumento das medidas de preservação e cuidado com a natureza; e, 10) aumento da satisfação quanto às políticas públicas de defesa do meio ambiente com base em pesquisa de opinião. Esses indicadores permitem avaliar se o sistema ambiental está contribuindo para a defesa do meio ambiente local e global em benefício de sua população e do seu bem-estar social. Sistema de desenvolvimento regional O padrão de desempenho do sistema de desenvolvimento regional deveria considerar o seguinte: 1) aumento da taxa de crescimento do PIB de cada região; 2) aumento da participação do PIB de cada região no PIB do Brasil; 3) aumento da taxa de investimento total em relação ao PIB de cada região; 4) aumento do superávit da balança comercial de cada região; 5) redução da taxa de desemprego de cada região; 6) aumento da distribuição de renda medida pelo índice de Gini de cada região; 7) redução dos níveis de criminalidade de cada região; 8) aumento do investimento com educação em relação ao PIB de cada região; 8) aumento do investimento em educação por aluno de cada região; 9) redução da taxa de evasão no ensino médio (relação número de concluintes do curso / número total de ingressantes); 10) redução da taxa de evasão na graduação no ensino superior (relação número de concluintes do curso / número total de ingressantes); 11) aumento do investimento no sistema de saúde em relação ao tamanho da população de cada região; 12) queda na taxa de mortalidade da população de cada região; 13) queda na taxa de mortalidade infantil de cada região; 14) aumento dos investimentos com serviços de saneamento básico em relação à população de cada região; 15) redução do consumo de combustíveis fósseis de cada região; 16) aumento da participação das energias renováveis na matriz energética de cada região; 17) redução dos indicadores de poluição do solo, ar, oceano e água; 18) aumento da eficiência energética ou economia de energia na agricultura, indústria, comércio, serviços e transporte em geral de cada região; 19) aumento da reciclagem de materiais medido pela quantidade ou resíduo reciclado de cada região; e 20) aumento da satisfação da população de cada região com a política de desenvolvimento regional do governo federal e de cada Estado com base em pesquisa de opinião. Esses indicadores permitem avaliar se o sistema de desenvolvimento regional está contribuindo para o progresso econômico e social de cada região do Brasil. Sistema de comércio exterior O padrão de desempenho do sistema de comércio exterior a ser considerado deveria ser o seguinte: 1) aumento do superávit da balança comercial e da balança de pagamentos; 2) diminuição dos níveis de dependência econômica do País em relação ao exterior medidos pela relação entre o investimento estrangeiro e o investimento total realizado no País e pela participação do capital estrangeiro na economia do País; 3) aumento da participação do Brasil no comércio com o mundo exterior; 4) queda no endividamento externo do Brasil; e, 5) aumento das satisfação dos exportadores e importadores do Brasil com a
  • 9. 9 política de comércio exterior do governo com base em pesquisa de opinião. Esses indicadores permitem avaliar se o sistema de comércio exterior está contribuindo para o progresso econômico e a redução da dependência econômica do País em relação ao exterior. Sistema político e moral O padrão de desempenho do sistema político e moral deveria considerar o seguinte: 1) aumento da solidariedade entre os habitantes do País medido pelo valor da contribuição financeira voluntária de pessoas e empresas à população carente; 2) aumento da prática da justiça social por órgãos do governo e da sociedade civil medido pelos resultados em termos de redução dos índices de desigualdade sociais e de miséria; 3) aumento dos índices de distribuição de renda e de riqueza entre a população; 4) avanços na realização da vontade coletiva dos cidadãos medido por pesquisa de opinião com base em pesquisa de opinião; 5) melhoria das instituições políticas medido por pesquisa de opinião com base em pesquisa de opinião; 6) sucesso no combate à corrupção medido pela redução no número de casos; 7) ampliação do exercício da cidadania com a participação efetiva dos cidadãos nas decisões governamentais e na luta pela ampliação de seus direitos medido por pesquisa de opinião; 8) aumento da contribuição de organizações públicas e privadas para o desenvolvimento político, econômico, social e ambiental do País medido por pesquisa de opinião; e, 9) redução dos índices de criminalidade. Esses indicadores permitem avaliar se o sistema político e moral está contribuindo para que os habitantes sejam solidários, se pratica a justiça econômica e social, se contribui para formar verdadeiros cidadãos, se há participação da sociedade civil nas decisões do governo e se a corrupção é erradicada no País. A avaliação dos indicadores de desempenho dos 10 sistemas acima descritos deve ser realizada anualmente. O alcance do padrão de desempenho desejado para cada um dos 10 sistemas (econômico, social, ciência e tecnologia, educação, saúde, infraestrutura de energia, transporte e comunicações, ambiental, desenvolvimento regional, comércio exterior e político e moral) de um País requer a existência de um governo que utilize uma estrutura de planejamento e controle que permita avaliar se os resultados obtidos no desenvolvimento da sociedade correspondem ao padrão de desempenho desejado para fazer sistematicamente as correções necessárias e alcançar as metas ou objetivos desejados. Conclusões Pelo exposto, fica evidenciado que é possível realizar mudanças profundas na forma de administrar o Brasil. Para tanto, é preciso fazer com que haja: 1) um processo racional de planejamento estratégico coordenado em todo o País através do qual cada município, cada Estado e o Brasil tenham planos de metas articulados entre si; 2) um processo de “feedback” e controle da execução dos planos de metas de cada Município, de cada Estado e do Brasil para assegurar seu cumprimento; e, 3) um processo de avaliação do desempenho dos 10 sistemas que integram o País para identificar a necessidade de melhorias em cada um deles. Só assim, será possível planejar e administrar o Brasil de forma racional para promover seu desenvolvimento econômico e social. Além de ser racional, o planejamento proposto é democrático porque coloca como ponto de partida o atendimento das necessidades e aspirações da população por ela expresso em pesquisa de opinião e incorporado no Plano de Metas para o Brasil, Estados e Municípios. Atualmente, com os recursos computacionais existentes, este processo de gestão pública articulada entre os diferentes níveis de governo federal, estadual e municipal e com ativa
  • 10. 10 participação do setor privado e da população permitiria racionalizar e democratizar as decisões a serem tomadas pelo governo no Brasil em todos os seus níveis. Para realizar as mudanças propostas na forma de planejar e administrar o desenvolvimento do Brasil, é preciso, entretanto, que exista vontade política dos governantes para sua adoção com a ascensão ao poder forças políticas que com elas estejam comprometidas. As eleições de 2022 representam uma oportunidade de o povo brasileiro buscar o comprometimento de candidatos aos cargos eletivos no sentido de colocar em prática esta nova forma de administrar o Brasil. O futuro do Brasil depende do que seja feito, não apenas para romper com a execrável herança colonial representada pelo latifúndio, pelo sistema político oligárquico e pela dependência econômica e tecnológica em relação ao exterior, mas também, para colocar um fim no modelo de gestão governamental do Brasil caracterizado na maior parte de sua história pela ausência de planejamento estratégico, falta de coordenação entre os diversos níveis de governo, desorganização estrutural do setor público e falta de participação da população no estabelecimento das metas para o desenvolvimento nacional. * Fernando Alcoforado, 81, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co- autoria), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019) e A humanidade ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021).