O documento discute o planejamento e orçamento público no Brasil. Apresenta os principais instrumentos introduzidos pela Constituição de 1988 como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Também destaca a importância do orçamento participativo para aumentar a transparência e envolver a população no processo. Por fim, lista publicações sobre o tema disponíveis na biblioteca.

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Bibliografias W
K Especializadas Biblioteca
Graciliano
Ramos
01 dejulho de 2014 • Boletim Eletrônico de Bibliografias Especializadas n.03 de 2014_
Planejamento
e
Orçamento
O planejamento governamental é fundamental para
romper a cultura imediatista e desarticulada do coti­
diano administrativo, estabelecendo uma relação
entre atos de curto prazo e visão de futuro. A
Constituição Federal de 1988 instituiu os principais
instrumentos do sistema de planejamento e orça­
mento da administração pública: o Plano Plurianual
(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a
Lei Orçamentária Anual (LOA). A medida significou
uma grande inovação com relação ao gasto público.
Outro aspecto importante é que o fortalecimento
da democracia e a redução das desigualdades sociais
permitem uma maior participação e controle por
parte da sociedade. Entre outros resultados, tal
realidade estimula propostas e experiências de orça­
mento participativo, em que cidadãos das diversas
classes sociais tornam-se sujeitos do processo, rom­
pendo a apatia e o desinteresse pelos assuntos da
administração pública.
Nesta edição do Boletim Eletrônico de Bibliografias
Especializadas, as obras relacionadas tratam do pla­
nejamento e orçamento público, bem como dos
avanços e limitações dos instrumentos utilizados nos
últimos anos. Apesar de recentes, os mesmos têm
contribuído para o aumento da transparência gover­
namental e para a efetividade dos gastos públicos.
As publicações pertencem ao acervo da Biblioteca
Graciliano Ramos e estão disponíveis para consulta e
empréstimo. A expectativa é que auxiliem pesquisa­
dores e gestores públicos na melhoria dos serviços
prestados.
Imagem: http://www.leandrogesso.com.br/
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2. Boletim Eletrônico de Bibliografias Especializadas n.3 2014 Página 2
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ALBUQUERQUE, Claudiano Manoel de; MEDEIROS, Márcio
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blicas: fundamentos e práticas de planejamento, orçamento e admi­
nistração financeira com responsabilidade fiscal. 2. ed. Brasília: Ed.
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7. BRASIL em desenvolvimento: estado, planejamento e políticas públicas. Brasília: IPEA, 2009. v. 2. 489 p.
(Brasil: o estado de uma nação). ISBN 9788578110260.
8. BRASIL em desenvolvimento: estado, planejamento e políticas públicas. Brasília: IPEA, 2009. v. 3. 522-825 p.
(Brasil: o estado de uma nação). ISBN 9788578110277.
9. BRASIL, Haroldo Guimarães. Processo decisório e a questão orçamentária: uma analogia. RAP Revista de Ad­
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3. Boletim Eletrônico de Bibliografias Especializadas n.3 2014 Página 3
12.
13.
14.
15.
ORÇAMENTO
FEDERAL
AO ALCANCE
DETODOS
ojeto de *
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Or­
çamento Federal. Orçamento federal ao alcance de todos: projeto de lei orça­
mentária anual - PLOA 2013. Brasília: MP/SOF, 2012. 90 p.
Projeto de ^
Lei Orçamentária
Anual - PLOA
2 0 1 3
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estraté­
gicos. Indicadores de programas: guia metodológico. Brasília: MP, 2010. 128 p.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Orçamento fede­
ral ao alcance de todos: projeto de lei orçamentária anual - PLOA. Brasília: MPOG, 2012. 87 p.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria Executi­
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tório anual: execução orçamentária das empresas estatais federais: ano-base
2009. Brasília: MP / DEST, 2010. 174 p.
16.
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BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Or­
çamento Federal. Orçamento federal ao alcance de todos 2011: Projeto de
Lei Orçamentária - PLOA. Brasília: MP/SOF, 2010. 57 p.
18. BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estraté­
gicos. O desafio do planejamento governamental. Brasília: Ministério do planejamento, Orçamento e Gestão,
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Biblioteca Graciliano Ramos / ENAP

4. Boletim Eletrônico de Bibliografias Especializadas n.3 2014 Página 4
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gicos. Relatório de avaliação do plano plurianual 2004-2007: exercício 2008: ano base 2007: Ministério do
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mento e Gestão. Caderno 21)
24. BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estraté­
gicos. Relatório anual de avaliação do plano plurianual 2004-2007: exercício 2007: ano base 2006: avaliação
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dnfiiuntt
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luii-liCimli
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5. Boletim Eletrônico de Bibliografias Especializadas n.3 2014 Página 5
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CONTI, José Mauricio (Coord.); SCAFF, Fernando Facury (Coord.). Orçamentos públicos e direito financei­
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FRIGO, Claudemir (Coord.); SILVA, Ana Lúcia Martins da (Coord.). Gestão democrática dos recursos públi­
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GARCES, Ariel; SILVEIRA, José Paulo. Gestão pública orientada para resulta­
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lia: ESAF, 2005. 66 p. (Educação Fiscal. Caderno, 4).
GIACOMONI, James (Org.); PAGNUSSAT, José Luiz (Org.). Pla­
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43.
Í Ü SÉ RI EPROVAS E CONCURSOS
Administração,
Orçamento e
Contabilidade Pública
Sérgio Jund
JUND, Sergio. Administração, orçamento e contabilidade pública: teoria e
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Biblioteca Graciliano Ramos / ENAP

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prática: planilha de custos, formação de preços e a sua composição. 2. ed. rev. ampliad. Belo Horizonte: Fórum,
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66. WILDAVSKY, Aaron. Budgeting and governing. New Brunswick, Estados Unidos: Transaction, 2007. 371 p.
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As referências a seguir são de artigos disponíveis no Portal de Periódicos Eletrônicos — EN A P .
Para acessar o texto completo dos documentos abaixo é necessário estar cadastrado no http://
periodicos.enap.gov.br/, ou por meio de qualquer computador logado na rede da ENAP. Lembrando
que, para se cadastrar no Portal é necessário ser servidor público com vínculo comprovado.
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70. FANION, R. Budget cuts threaten Harrisburg High School's business program. Central Penn Business Journal,
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81. PENG, J. Public pension funds and operating budgets: a tale of three states. Public Budgeting & Finance, v. 24,
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10. Boletim Eletrônico de Bibliografias Especializadas n.3 2014 Página 10
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