20 05-14 - paulo ayres - tgd

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20 05-14 - paulo ayres - tgd

  1. 1. Ordenamento e Sistema Paulo Ayres Barreto Professor Associado USP
  2. 2. Desafios da sistematização do Direito Livro Pátria Amada, de Vinícius Leôncio, tenta compilar a legislação tributária brasileira.
  3. 3. Concepções reducionista e holística: Relações entre parte e todo Compreensão de um dado Objeto: procura pela melhor forma de aproximação entre sujeito e seu foco investigativo. • Concepção reducionista: foco na parte, na estrutura mínima do sistema. Menos relevo à visão global. • Concepção holista: tendência a privilegiar o todo, em detrimento da análise detalhista dos elementos que o compõem.
  4. 4. Sistema Conceito remete à noção de parte ou elementos submetidos a certos critérios de coordenação. Segundo Lourival Vilanova: “falamos em sistema onde se encontrarem elementos e relações e uma forma dentro de cujo âmbito, elementos e relações se verifiquem.” (Teoria do Ordenamento Jurídico. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 80.)
  5. 5. Ordenamento Jurídico x Sistema Jurídico: equivalência entre os conceitos? • Paulo de Barros Carvalho: normas jurídicas formam um sistema, na medida em que se relacionam de várias maneiras, segundo um princípio unificador. • Gregório Robles: Ordenamento jurídico enquanto totalidade de textos prescritivos e Sistema jurídico enquanto esforço de ordenação e depuração do próprio ordenamento. • Alchorrón e Bulygin: sistema jurídico: conjunto de normas estaticamente consideradas; ordenamento jurídico: série de sucessivos sistemas ao longo do tempo.
  6. 6. Perspectivas estática e dinâmica Direito: constante modificação • Aurora Tomazini: “O direito vive em constante movimentação, tranformando-se a cada instante. Toda vez que surge uma nova lei, que o juiz produzuma sentença, que um ato administrativo é publicado, que o Presidente da República emite um decreto, que particulares realizam contratos, o sistema se renova.” (Curso de teoria geral do direito, 2009. P. 610) • Fatores que influenciam as modificações do Direito: influências de outras ciências do conhecimento humano. • “Conversa entre ciências”: dificuldades em se proceder as devidas traduções (Flusser).
  7. 7. Sistema normativo e interdisciplinaridade do Direito Trânsito entre diversas áreas do conhecimento humano Marcelo Neves: sentidos para “interdisciplinaridade jurídica”: 1. Enciclopedismo jurídico – somatório de diversos conhecimentos sobre o Direito; 2. Imperialismo disciplinar – submissão de critérios do Direito à racionalidade de outras Ciências; 3. Medadisciplinaridade – “metanarrativa” impositiva a partir de um plano superior, de limites e formas de intercâmbio entre as áreas do saber relacionadas com o Direito; 4. Espaço de comutação discursiva entre os campos do saber jurídico - deve-se reconhecer os limites à consideração dessa comutatividade para a solução de problemas próprios da Ciência do Direito.
  8. 8. Sistema normativo: ramos do Direito • Onde se inicia e onde se encerra cada ramo do Direito? • Há autonomia científica entre eles ou a cisão é meramente didática? • Como se dá o reconhecimento dos fatos de conteúdo econômico e financeiro pelos diversos ramos do Direito?
  9. 9. Sistema normativo e Constructivismo Lógico-semântico Construção derivativa de sentidos • Consideração sistêmica de um objeto passa necessariamente pela linguagem que o caracteriza. • Vilém Flusser: conhecimento, realidade e verdade como aspectos da língua. • Sentidos normativos: construídos por meio de processos de interpretação. • A partir de tais sentidos construídos temos a formulação de uma proposta sistêmica do ordenamento jurídico. • Tárek Moysés: “Vista pelo espectro dos atos performativos, a hierarquia do sistema normativo é dada pela força ilocucionária do ato de fala”. (Revogação em matéria tributária, 2005. P. 159).

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