1) O documento contém um simulado de 5 questões sobre direito financeiro e tributário.
2) As questões abordam tópicos como classificação de despesas, orçamentos previstos na Lei Orçamentária Anual da União, controle interno e externo de contas públicas e natureza jurídica do crédito público.
3) O simulado testa o conhecimento do estudante sobre diferentes aspectos das finanças públicas e do direito administrativo e financeiro.
Direito Financeiro e Tributário I - Simulado com 5 questões
1. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I
Simulado:
1a Questão (Ref.: 201202095244) Pontos: 0,1 / 0,1
As despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação ,
são classificadas como: Assinale a alternativa coreta:
investimentos.
despesas de capital.
despesas de custeio
inversões financeiras
2a Questão (Ref.: 201202204530) Pontos: 0,1 / 0,1
CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Considerando as especificidades dos orçamentos previstos na Lei
Orçamentária Anual da União, consoante a Constituição Federal, assinale a opção correta.
O orçamento fiscal compreende parte da administração direta e parte da administração indireta da
União.
O orçamento previdenciário contém as dotações destinadas à saúde e à previdência
O orçamento federal de investimento das estatais abrange todas as empresas públicas e sociedades de
economia mista públicas, incluindo-se as dos estados e dos municípios.
O orçamento plurianual cria dotações orçamentárias para quatro anos.
O orçamento monetário destina-se às despesas e receitas do BACEN.
3a Questão (Ref.: 201202771228) Pontos: 0,0 / 0,1
Escolha a alternativa que não tem erro.
O controle Interno é exercido por toda a sociedade com auxílio do Tribunal de Contas.
A matéria financeira (Normas Gerais), sobre finanças públicas, dívida pública e fiscalização financeira,
deve ser regulada, obrigatoriamente, por Lei Complementar (CF/88).
Não existe controle externo de contas públicas.
O Tribunal de Contas é órgão auxilia do Poder Legislativo.
O Tribunal de Contas é órgão AUXILIAR do Poder Executivo ao qual compete o controle INTERNO.
4a Questão (Ref.: 201202598865) Pontos: 0,1 / 0,1
Na ausência de lei específica dos entes federados, definindo as obrigações de pequeno valor (OPV) nos termos
do art. 100, § 3º da Constituição Federal, não se submeterão ao regime de precatórios as condena ções de valor
igual ou inferior a:
valor do maior benefício do regime geral de previdência social
20 salários mínimos, para os Estados e 10 salários mínimos, para os Municípios
2. 30 salários mínimos, para os Estados e 20 salários mínimos, para os Municípios
30 salários mínimos, para do Distrito Federal
40 salários mínimos, para os Estados e 30 salários mínimos, para os Municípios
5a Questão (Ref.: 201202598876) Pontos: 0,1 / 0,1
Assinale a opção que corresponda à corrente doutrinária majoritária quanto à natureza jurídica do crédito
público:
lei formal, mas seu conteúdo é de ato administrativo
contrato de direito administrativo
ato legislativo
contrato de direito privado
ato de soberania