SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 2
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I
Simulado:
1a Questão (Ref.: 201202095244) Pontos: 0,1 / 0,1
As despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação ,
são classificadas como: Assinale a alternativa coreta:
investimentos.
despesas de capital.
despesas de custeio
inversões financeiras
2a Questão (Ref.: 201202204530) Pontos: 0,1 / 0,1
CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Considerando as especificidades dos orçamentos previstos na Lei
Orçamentária Anual da União, consoante a Constituição Federal, assinale a opção correta.
O orçamento fiscal compreende parte da administração direta e parte da administração indireta da
União.
O orçamento previdenciário contém as dotações destinadas à saúde e à previdência
O orçamento federal de investimento das estatais abrange todas as empresas públicas e sociedades de
economia mista públicas, incluindo-se as dos estados e dos municípios.
O orçamento plurianual cria dotações orçamentárias para quatro anos.
O orçamento monetário destina-se às despesas e receitas do BACEN.
3a Questão (Ref.: 201202771228) Pontos: 0,0 / 0,1
Escolha a alternativa que não tem erro.
O controle Interno é exercido por toda a sociedade com auxílio do Tribunal de Contas.
A matéria financeira (Normas Gerais), sobre finanças públicas, dívida pública e fiscalização financeira,
deve ser regulada, obrigatoriamente, por Lei Complementar (CF/88).
Não existe controle externo de contas públicas.
O Tribunal de Contas é órgão auxilia do Poder Legislativo.
O Tribunal de Contas é órgão AUXILIAR do Poder Executivo ao qual compete o controle INTERNO.
4a Questão (Ref.: 201202598865) Pontos: 0,1 / 0,1
Na ausência de lei específica dos entes federados, definindo as obrigações de pequeno valor (OPV) nos termos
do art. 100, § 3º da Constituição Federal, não se submeterão ao regime de precatórios as condena ções de valor
igual ou inferior a:
valor do maior benefício do regime geral de previdência social
20 salários mínimos, para os Estados e 10 salários mínimos, para os Municípios
30 salários mínimos, para os Estados e 20 salários mínimos, para os Municípios
30 salários mínimos, para do Distrito Federal
40 salários mínimos, para os Estados e 30 salários mínimos, para os Municípios
5a Questão (Ref.: 201202598876) Pontos: 0,1 / 0,1
Assinale a opção que corresponda à corrente doutrinária majoritária quanto à natureza jurídica do crédito
público:
lei formal, mas seu conteúdo é de ato administrativo
contrato de direito administrativo
ato legislativo
contrato de direito privado
ato de soberania

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Limites de Endividamento dos Entes Subnacionais
Limites de Endividamento dos Entes SubnacionaisLimites de Endividamento dos Entes Subnacionais
Limites de Endividamento dos Entes SubnacionaisAlexandre A. Rocha
 
Receita publica (Gustavo)
Receita publica (Gustavo)Receita publica (Gustavo)
Receita publica (Gustavo)refugiodosanjos
 
Compensação pela Desoneração do ICMS
Compensação pela Desoneração do ICMSCompensação pela Desoneração do ICMS
Compensação pela Desoneração do ICMSAlexandre A. Rocha
 
Dir. financeiro lfg
Dir. financeiro   lfg Dir. financeiro   lfg
Dir. financeiro lfg Julianoobrito
 
Aula sobre Lei de Responsabilidade Fiscal
Aula sobre Lei de Responsabilidade FiscalAula sobre Lei de Responsabilidade Fiscal
Aula sobre Lei de Responsabilidade FiscalAlexandraCRufino
 
Direito financeiro
Direito financeiroDireito financeiro
Direito financeiroalda2012
 
Sector Público - Manual Reduzido
Sector Público - Manual ReduzidoSector Público - Manual Reduzido
Sector Público - Manual Reduzidobatistapaulo7
 
Apostila direito financeiro
Apostila direito financeiroApostila direito financeiro
Apostila direito financeiroSuzuca Almeida
 
Princípios e objetivos da lrf 101
Princípios e objetivos da lrf 101Princípios e objetivos da lrf 101
Princípios e objetivos da lrf 101alfa6370
 

Mais procurados (15)

Limites de Endividamento dos Entes Subnacionais
Limites de Endividamento dos Entes SubnacionaisLimites de Endividamento dos Entes Subnacionais
Limites de Endividamento dos Entes Subnacionais
 
Receita publica (Gustavo)
Receita publica (Gustavo)Receita publica (Gustavo)
Receita publica (Gustavo)
 
Compensação pela Desoneração do ICMS
Compensação pela Desoneração do ICMSCompensação pela Desoneração do ICMS
Compensação pela Desoneração do ICMS
 
1 orçamento público
1   orçamento público1   orçamento público
1 orçamento público
 
Dir. financeiro lfg
Dir. financeiro   lfg Dir. financeiro   lfg
Dir. financeiro lfg
 
Aula sobre Lei de Responsabilidade Fiscal
Aula sobre Lei de Responsabilidade FiscalAula sobre Lei de Responsabilidade Fiscal
Aula sobre Lei de Responsabilidade Fiscal
 
Direito financeiro
Direito financeiroDireito financeiro
Direito financeiro
 
Sector Público - Manual Reduzido
Sector Público - Manual ReduzidoSector Público - Manual Reduzido
Sector Público - Manual Reduzido
 
Apostila direito financeiro
Apostila direito financeiroApostila direito financeiro
Apostila direito financeiro
 
Lrf
LrfLrf
Lrf
 
Roteiro economico
Roteiro economicoRoteiro economico
Roteiro economico
 
Entendendo lrf
Entendendo lrfEntendendo lrf
Entendendo lrf
 
Rateios do FPE e do FPM
Rateios do FPE e do FPMRateios do FPE e do FPM
Rateios do FPE e do FPM
 
Politica
PoliticaPolitica
Politica
 
Princípios e objetivos da lrf 101
Princípios e objetivos da lrf 101Princípios e objetivos da lrf 101
Princípios e objetivos da lrf 101
 

Semelhante a Direito Financeiro e Tributário I - Simulado com 5 questões

35498316 direito financeiro_e_tributrio_i
35498316 direito financeiro_e_tributrio_i35498316 direito financeiro_e_tributrio_i
35498316 direito financeiro_e_tributrio_iEsdrasArthurPessoa
 
Emenda Humberto Costa destina 15% de receita da União para a Saúde
Emenda Humberto Costa destina 15% de receita da União para a SaúdeEmenda Humberto Costa destina 15% de receita da União para a Saúde
Emenda Humberto Costa destina 15% de receita da União para a SaúdeJamildo Melo
 
Atps+politica+seguridade+25+de+abril (1)
Atps+politica+seguridade+25+de+abril (1)Atps+politica+seguridade+25+de+abril (1)
Atps+politica+seguridade+25+de+abril (1)TAISCRIS79
 
Lei n 9.520 diretrizes orçamentarias
Lei n 9.520 diretrizes orçamentariasLei n 9.520 diretrizes orçamentarias
Lei n 9.520 diretrizes orçamentariasCarlos França
 
Lei n 9.520 diretrizes orçamentarias
Lei n 9.520 diretrizes orçamentariasLei n 9.520 diretrizes orçamentarias
Lei n 9.520 diretrizes orçamentariasCarlos França
 
Espécies tributárias -_aula_2_ibet_tsj_10092011_anacarolinacarvalhodias
Espécies tributárias -_aula_2_ibet_tsj_10092011_anacarolinacarvalhodiasEspécies tributárias -_aula_2_ibet_tsj_10092011_anacarolinacarvalhodias
Espécies tributárias -_aula_2_ibet_tsj_10092011_anacarolinacarvalhodiasCarolinaCDias
 
Estruturas de gestao_publica_aula_2
Estruturas de gestao_publica_aula_2Estruturas de gestao_publica_aula_2
Estruturas de gestao_publica_aula_2Aldo Maranhao
 
Economia e Finanças Publicas. Qual o papel do Estado? Conferencia na AJPD do ...
Economia e Finanças Publicas. Qual o papel do Estado? Conferencia na AJPD do ...Economia e Finanças Publicas. Qual o papel do Estado? Conferencia na AJPD do ...
Economia e Finanças Publicas. Qual o papel do Estado? Conferencia na AJPD do ...A. Rui Teixeira Santos
 
Contabilidade publica 2
Contabilidade publica 2Contabilidade publica 2
Contabilidade publica 2Leo Coff
 
Nota técnica no 007
Nota técnica no 007Nota técnica no 007
Nota técnica no 007mrbacesso
 
Gestao recursossaudefundosaude atualizado
Gestao recursossaudefundosaude atualizadoGestao recursossaudefundosaude atualizado
Gestao recursossaudefundosaude atualizadoEdson Eduardo Pramparo
 
Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Responsabilidade FiscalLei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Responsabilidade FiscalAlexandraCRufino
 
Prestação e tomada de contas
Prestação e tomada de contasPrestação e tomada de contas
Prestação e tomada de contasAnna Beatriz
 
Repartição de receitas tributárias
Repartição de receitas tributáriasRepartição de receitas tributárias
Repartição de receitas tributáriascarlos martins
 
Finanas pblicas aula_04
Finanas pblicas aula_04Finanas pblicas aula_04
Finanas pblicas aula_04Cesar Rabelo
 
Slides direitoconstitucionaltributário aula 1
Slides direitoconstitucionaltributário aula 1Slides direitoconstitucionaltributário aula 1
Slides direitoconstitucionaltributário aula 1Keziah Silva Pinto
 

Semelhante a Direito Financeiro e Tributário I - Simulado com 5 questões (20)

35498316 direito financeiro_e_tributrio_i
35498316 direito financeiro_e_tributrio_i35498316 direito financeiro_e_tributrio_i
35498316 direito financeiro_e_tributrio_i
 
Emenda Humberto Costa destina 15% de receita da União para a Saúde
Emenda Humberto Costa destina 15% de receita da União para a SaúdeEmenda Humberto Costa destina 15% de receita da União para a Saúde
Emenda Humberto Costa destina 15% de receita da União para a Saúde
 
Emprestimo compulsório
Emprestimo compulsório Emprestimo compulsório
Emprestimo compulsório
 
Atps+politica+seguridade+25+de+abril (1)
Atps+politica+seguridade+25+de+abril (1)Atps+politica+seguridade+25+de+abril (1)
Atps+politica+seguridade+25+de+abril (1)
 
Apostila de direito tributario
Apostila de direito tributarioApostila de direito tributario
Apostila de direito tributario
 
Prova gabarito
Prova gabaritoProva gabarito
Prova gabarito
 
Lei n 9.520 diretrizes orçamentarias
Lei n 9.520 diretrizes orçamentariasLei n 9.520 diretrizes orçamentarias
Lei n 9.520 diretrizes orçamentarias
 
Lei n 9.520 diretrizes orçamentarias
Lei n 9.520 diretrizes orçamentariasLei n 9.520 diretrizes orçamentarias
Lei n 9.520 diretrizes orçamentarias
 
Espécies tributárias -_aula_2_ibet_tsj_10092011_anacarolinacarvalhodias
Espécies tributárias -_aula_2_ibet_tsj_10092011_anacarolinacarvalhodiasEspécies tributárias -_aula_2_ibet_tsj_10092011_anacarolinacarvalhodias
Espécies tributárias -_aula_2_ibet_tsj_10092011_anacarolinacarvalhodias
 
Estruturas de gestao_publica_aula_2
Estruturas de gestao_publica_aula_2Estruturas de gestao_publica_aula_2
Estruturas de gestao_publica_aula_2
 
Economia e Finanças Publicas. Qual o papel do Estado? Conferencia na AJPD do ...
Economia e Finanças Publicas. Qual o papel do Estado? Conferencia na AJPD do ...Economia e Finanças Publicas. Qual o papel do Estado? Conferencia na AJPD do ...
Economia e Finanças Publicas. Qual o papel do Estado? Conferencia na AJPD do ...
 
Contabilidade publica 2
Contabilidade publica 2Contabilidade publica 2
Contabilidade publica 2
 
Contribuições especiais
Contribuições especiaisContribuições especiais
Contribuições especiais
 
Nota técnica no 007
Nota técnica no 007Nota técnica no 007
Nota técnica no 007
 
Gestao recursossaudefundosaude atualizado
Gestao recursossaudefundosaude atualizadoGestao recursossaudefundosaude atualizado
Gestao recursossaudefundosaude atualizado
 
Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Responsabilidade FiscalLei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal
 
Prestação e tomada de contas
Prestação e tomada de contasPrestação e tomada de contas
Prestação e tomada de contas
 
Repartição de receitas tributárias
Repartição de receitas tributáriasRepartição de receitas tributárias
Repartição de receitas tributárias
 
Finanas pblicas aula_04
Finanas pblicas aula_04Finanas pblicas aula_04
Finanas pblicas aula_04
 
Slides direitoconstitucionaltributário aula 1
Slides direitoconstitucionaltributário aula 1Slides direitoconstitucionaltributário aula 1
Slides direitoconstitucionaltributário aula 1
 

Mais de EsdrasArthurPessoa

Material 6 macetes pra argumentar
Material 6 macetes pra argumentarMaterial 6 macetes pra argumentar
Material 6 macetes pra argumentarEsdrasArthurPessoa
 
Aula de direito empresarial( propriedade Industrial) EMAP 2020
Aula de direito empresarial( propriedade Industrial) EMAP 2020Aula de direito empresarial( propriedade Industrial) EMAP 2020
Aula de direito empresarial( propriedade Industrial) EMAP 2020EsdrasArthurPessoa
 
Aula de direito empresarial ( propriedade industrial) EMAP 2020
Aula de direito empresarial ( propriedade industrial) EMAP 2020Aula de direito empresarial ( propriedade industrial) EMAP 2020
Aula de direito empresarial ( propriedade industrial) EMAP 2020EsdrasArthurPessoa
 
Aula de direito empresarial ( penhor e hipoteca mercantil) EMAP 2020
Aula de direito empresarial  ( penhor e hipoteca mercantil) EMAP 2020Aula de direito empresarial  ( penhor e hipoteca mercantil) EMAP 2020
Aula de direito empresarial ( penhor e hipoteca mercantil) EMAP 2020EsdrasArthurPessoa
 
Aula de direito empresarial ( nome emrpesarial) EMAP 2020
Aula de direito empresarial ( nome emrpesarial) EMAP 2020 Aula de direito empresarial ( nome emrpesarial) EMAP 2020
Aula de direito empresarial ( nome emrpesarial) EMAP 2020 EsdrasArthurPessoa
 
Aula de direito empresarial Registro de Empresas 40 slides
Aula de direito empresarial Registro de Empresas 40 slidesAula de direito empresarial Registro de Empresas 40 slides
Aula de direito empresarial Registro de Empresas 40 slidesEsdrasArthurPessoa
 
Aulas de direito empresarial de contratos empresariais (2)
Aulas de direito empresarial  de  contratos empresariais (2)Aulas de direito empresarial  de  contratos empresariais (2)
Aulas de direito empresarial de contratos empresariais (2)EsdrasArthurPessoa
 
17334 texto do artigo-60058-1-10-20190926
17334 texto do artigo-60058-1-10-2019092617334 texto do artigo-60058-1-10-20190926
17334 texto do artigo-60058-1-10-20190926EsdrasArthurPessoa
 
190926070418 dir tributario_aula_03
190926070418 dir tributario_aula_03190926070418 dir tributario_aula_03
190926070418 dir tributario_aula_03EsdrasArthurPessoa
 
190328061318 dir tributario_aula_02
190328061318 dir tributario_aula_02190328061318 dir tributario_aula_02
190328061318 dir tributario_aula_02EsdrasArthurPessoa
 
189726053018 dir tributario_aula_01
189726053018 dir tributario_aula_01189726053018 dir tributario_aula_01
189726053018 dir tributario_aula_01EsdrasArthurPessoa
 
981148 caderno de_direito_tributrio_e_financeiro
981148 caderno de_direito_tributrio_e_financeiro981148 caderno de_direito_tributrio_e_financeiro
981148 caderno de_direito_tributrio_e_financeiroEsdrasArthurPessoa
 
36131897 direito financeiro_e_tributrio_i
36131897 direito financeiro_e_tributrio_i36131897 direito financeiro_e_tributrio_i
36131897 direito financeiro_e_tributrio_iEsdrasArthurPessoa
 
35609656 direito financeiro_e_tributrio_i
35609656 direito financeiro_e_tributrio_i35609656 direito financeiro_e_tributrio_i
35609656 direito financeiro_e_tributrio_iEsdrasArthurPessoa
 
35609573 simulado direito_financeiro_e_tributrio_i
35609573 simulado direito_financeiro_e_tributrio_i35609573 simulado direito_financeiro_e_tributrio_i
35609573 simulado direito_financeiro_e_tributrio_iEsdrasArthurPessoa
 
35498763 direito financeiro_e_tributrio_i_avaliando
35498763 direito financeiro_e_tributrio_i_avaliando35498763 direito financeiro_e_tributrio_i_avaliando
35498763 direito financeiro_e_tributrio_i_avaliandoEsdrasArthurPessoa
 
34922133 avaliando de_direito_financeiro_e_tributrio_i
34922133 avaliando de_direito_financeiro_e_tributrio_i34922133 avaliando de_direito_financeiro_e_tributrio_i
34922133 avaliando de_direito_financeiro_e_tributrio_iEsdrasArthurPessoa
 
Tribunalarbitral2 140128100416-phpapp01
Tribunalarbitral2 140128100416-phpapp01Tribunalarbitral2 140128100416-phpapp01
Tribunalarbitral2 140128100416-phpapp01EsdrasArthurPessoa
 

Mais de EsdrasArthurPessoa (20)

Material 6 macetes pra argumentar
Material 6 macetes pra argumentarMaterial 6 macetes pra argumentar
Material 6 macetes pra argumentar
 
Aula de direito empresarial( propriedade Industrial) EMAP 2020
Aula de direito empresarial( propriedade Industrial) EMAP 2020Aula de direito empresarial( propriedade Industrial) EMAP 2020
Aula de direito empresarial( propriedade Industrial) EMAP 2020
 
Aula de direito empresarial ( propriedade industrial) EMAP 2020
Aula de direito empresarial ( propriedade industrial) EMAP 2020Aula de direito empresarial ( propriedade industrial) EMAP 2020
Aula de direito empresarial ( propriedade industrial) EMAP 2020
 
Aula de direito empresarial ( penhor e hipoteca mercantil) EMAP 2020
Aula de direito empresarial  ( penhor e hipoteca mercantil) EMAP 2020Aula de direito empresarial  ( penhor e hipoteca mercantil) EMAP 2020
Aula de direito empresarial ( penhor e hipoteca mercantil) EMAP 2020
 
Aula de direito empresarial ( nome emrpesarial) EMAP 2020
Aula de direito empresarial ( nome emrpesarial) EMAP 2020 Aula de direito empresarial ( nome emrpesarial) EMAP 2020
Aula de direito empresarial ( nome emrpesarial) EMAP 2020
 
Aula de direito empresarial Registro de Empresas 40 slides
Aula de direito empresarial Registro de Empresas 40 slidesAula de direito empresarial Registro de Empresas 40 slides
Aula de direito empresarial Registro de Empresas 40 slides
 
Aulas de direito empresarial de contratos empresariais (2)
Aulas de direito empresarial  de  contratos empresariais (2)Aulas de direito empresarial  de  contratos empresariais (2)
Aulas de direito empresarial de contratos empresariais (2)
 
17334 texto do artigo-60058-1-10-20190926
17334 texto do artigo-60058-1-10-2019092617334 texto do artigo-60058-1-10-20190926
17334 texto do artigo-60058-1-10-20190926
 
Psicologia aula 4
Psicologia   aula 4Psicologia   aula 4
Psicologia aula 4
 
190926070418 dir tributario_aula_03
190926070418 dir tributario_aula_03190926070418 dir tributario_aula_03
190926070418 dir tributario_aula_03
 
190328061318 dir tributario_aula_02
190328061318 dir tributario_aula_02190328061318 dir tributario_aula_02
190328061318 dir tributario_aula_02
 
189726053018 dir tributario_aula_01
189726053018 dir tributario_aula_01189726053018 dir tributario_aula_01
189726053018 dir tributario_aula_01
 
Tributario impostos(1)
Tributario impostos(1)Tributario impostos(1)
Tributario impostos(1)
 
981148 caderno de_direito_tributrio_e_financeiro
981148 caderno de_direito_tributrio_e_financeiro981148 caderno de_direito_tributrio_e_financeiro
981148 caderno de_direito_tributrio_e_financeiro
 
36131897 direito financeiro_e_tributrio_i
36131897 direito financeiro_e_tributrio_i36131897 direito financeiro_e_tributrio_i
36131897 direito financeiro_e_tributrio_i
 
35609656 direito financeiro_e_tributrio_i
35609656 direito financeiro_e_tributrio_i35609656 direito financeiro_e_tributrio_i
35609656 direito financeiro_e_tributrio_i
 
35609573 simulado direito_financeiro_e_tributrio_i
35609573 simulado direito_financeiro_e_tributrio_i35609573 simulado direito_financeiro_e_tributrio_i
35609573 simulado direito_financeiro_e_tributrio_i
 
35498763 direito financeiro_e_tributrio_i_avaliando
35498763 direito financeiro_e_tributrio_i_avaliando35498763 direito financeiro_e_tributrio_i_avaliando
35498763 direito financeiro_e_tributrio_i_avaliando
 
34922133 avaliando de_direito_financeiro_e_tributrio_i
34922133 avaliando de_direito_financeiro_e_tributrio_i34922133 avaliando de_direito_financeiro_e_tributrio_i
34922133 avaliando de_direito_financeiro_e_tributrio_i
 
Tribunalarbitral2 140128100416-phpapp01
Tribunalarbitral2 140128100416-phpapp01Tribunalarbitral2 140128100416-phpapp01
Tribunalarbitral2 140128100416-phpapp01
 

Direito Financeiro e Tributário I - Simulado com 5 questões

  • 1. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Simulado: 1a Questão (Ref.: 201202095244) Pontos: 0,1 / 0,1 As despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação , são classificadas como: Assinale a alternativa coreta: investimentos. despesas de capital. despesas de custeio inversões financeiras 2a Questão (Ref.: 201202204530) Pontos: 0,1 / 0,1 CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Considerando as especificidades dos orçamentos previstos na Lei Orçamentária Anual da União, consoante a Constituição Federal, assinale a opção correta. O orçamento fiscal compreende parte da administração direta e parte da administração indireta da União. O orçamento previdenciário contém as dotações destinadas à saúde e à previdência O orçamento federal de investimento das estatais abrange todas as empresas públicas e sociedades de economia mista públicas, incluindo-se as dos estados e dos municípios. O orçamento plurianual cria dotações orçamentárias para quatro anos. O orçamento monetário destina-se às despesas e receitas do BACEN. 3a Questão (Ref.: 201202771228) Pontos: 0,0 / 0,1 Escolha a alternativa que não tem erro. O controle Interno é exercido por toda a sociedade com auxílio do Tribunal de Contas. A matéria financeira (Normas Gerais), sobre finanças públicas, dívida pública e fiscalização financeira, deve ser regulada, obrigatoriamente, por Lei Complementar (CF/88). Não existe controle externo de contas públicas. O Tribunal de Contas é órgão auxilia do Poder Legislativo. O Tribunal de Contas é órgão AUXILIAR do Poder Executivo ao qual compete o controle INTERNO. 4a Questão (Ref.: 201202598865) Pontos: 0,1 / 0,1 Na ausência de lei específica dos entes federados, definindo as obrigações de pequeno valor (OPV) nos termos do art. 100, § 3º da Constituição Federal, não se submeterão ao regime de precatórios as condena ções de valor igual ou inferior a: valor do maior benefício do regime geral de previdência social 20 salários mínimos, para os Estados e 10 salários mínimos, para os Municípios
  • 2. 30 salários mínimos, para os Estados e 20 salários mínimos, para os Municípios 30 salários mínimos, para do Distrito Federal 40 salários mínimos, para os Estados e 30 salários mínimos, para os Municípios 5a Questão (Ref.: 201202598876) Pontos: 0,1 / 0,1 Assinale a opção que corresponda à corrente doutrinária majoritária quanto à natureza jurídica do crédito público: lei formal, mas seu conteúdo é de ato administrativo contrato de direito administrativo ato legislativo contrato de direito privado ato de soberania