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Prof. Dr. Patrick Abdala
Coordenador do CEP-CESUPA
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DE JOINVILLE - FURJ
UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE
MESTRADO EM EDUCAÇÃO

Bioética
É uma atividade multidisciplinar que procura encontrar meios
humanizantes para promover a saúde. Tem como princípios:
⮚ Autonomia (respeito aos direitos, dignidade, privacidade e liberdade)
⮚ Beneficência (fazer o maior bem possível)
⮚ Não maleficência (proteger do mal)
⮚ Justiça (respeito igual para todos)

Resolução CNS196/96 estabelece a criação de
Comitês de Ética em Pesquisa no Brasil
CEPs: “Colegiados interdisciplinares e independentes,
com munus publico, de caráter consultivo, deliberativo
e educativo, criados para defender os interesses dos
sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e
para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de
padrões éticos.”
“Toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser
submetida à apreciação de um CEP.”
“As instituições nas quais se realizem pesquisas envolvendo
seres humanos deverão constituir um ou mais de um CEPs,
conforme suas necessidades. “

Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) no Brasil
Conselho Nacional de Saúde
Ministério da Saúde
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa
(CONEP)
CEPs
nas instituições

Atribuições dos CEPs
(Resolução CNS 196/96 e suas complementares)
- Fazer revisão ética e científica dos protocolos de pesquisa com
seres humanos.
- Exercer papel consultivo e, em especial, educativo (seminários
palestras, jornadas, cursos).
- Ao CEP é atribuída “...responsabilidade primária pelas decisões
sobre ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição...”
(Res. 196/96, VII.13.a.)

CEP do CESUPA
Fluxograma de andamento dos projetos
Projeto
encaminhado
ao CEP
Relatores
Reunião CEP
Resposta
CEP
Aprovado
Pendente
Não
Aprovado
Projetos em Grupos especiais são enviados também para a avaliação da CONEP

Projetos que devem ser submetidos ao CEP e
quem deve fazê-lo
- Projetos de Pesquisa envolvendo seres
humanos, na sua integridade ou em parte,
de qualquer área do conhecimento.
- O pesquisador responsável.

COMO SUBMETER O MEU
PROJETO PARA ANÁLISE DO CEP?
1º
Preparar o escopo da pesquisa com todos os documentos necessários
2º
Acessar o site da Plataforma Brasil e registrar a pesquisa:
Site: http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf

Acesso: http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf
1º Passo: Cadastro do Pesquisador
Para o cadastro o pesquisador vai precisar:
a)Cédula de Identidade digitalizada.
b)Curriculum Vitae do pesquisador (doc, docx,
odt ou pdf) ou endereço eletrônico da Plataforma
Lattes.
c)Documento com foto digitalizado em formato
jpg ou pdf.
d)Conta e-mail ativa .

1) Depois de efetuado o cadastro, o pesquisador vai receber no
e-mail cadastrado o login e a senha de acesso:
2)Entrar no
sistema:
00

3) Para submeter um projeto para análise do CEP
clique em:

Cadastro da pesquisa na
Plataforma será composto por
6 telas
TELA 1

Selecionar Centro Universitário do Pará: CNPJ
Atenção: Se assinalar
“sim”, essa pessoa
também precisa estar
cadastrada na
Plataforma.

TELA 2 - ÁREA DE ESTUDO
Assinale as áreas abaixo somente se o seu projeto for da “Área temática especial”, caso não
deixe em branco:
• Área 1. Genética humana
• Área 2. Reprodução humana
• Área 3. Fármacos, medicamentos, vacinas, etc....
• Área 4. Equipamentos, insumos e dispositivos para saúde novos, ou não registrados no país.
• Área 5. Novos procedimentos ainda não consagrados na literatura
• Área 6. Indígenas
• Área 7. Biossegurança
• Área 8. Pesquisa com cooperação estrangeira
O que é Biossegurança?
Quando uma pesquisa com seres humanos envolver:
1. organismos geneticamente modificados (OGM),
2. células tronco embrionárias,
3. nos âmbitos de experimentação, construção, cultivo, manipulação, transporte, transferência,
importação, exportação, armazenamento, liberação no meio ambiente e descarte deve ser
classificada como área temática especial biosegurança.

GRANDES ÁREAS DO CONHECIMENTO
(SELECIONE ATÉ TRÊS)
• Grande área 1. Ciências exatas e da terra
• Grande área 2. Ciências biológicas
• Grande área 3. Engenharias
• Grande área 4. Ciências da saúde
• Grande área 5. Ciências agrárias
• Grande área 6. Ciências sociais aplicadas
• Grande área 7. Ciências humanas
• Grande área 8. Linguística, letras e artes
• Grande área 9. Outros

PROPÓSITO PRINCIPAL DO ESTUDO:
• Clínico,
• Ciências básicas,
• Ciências sociais, humanas ou filosofia
aplicadas à saúde,
• Supportive care – cuidados de
enfermagem para prevenir, controlar e
aliviar condições clínicas do paciente,
• Outros.

• TÍTULO DA PESQUISA
• CONTATO PÚBLICO:
Você é o Pesquisador Principal.
( ) Sim ( ) Não
Explicação:
Caso não, será necessário identificar o
pesquisador que deverá estar cadastrado
na plataforma.

TELA 3- DESENHO DO
ESTUDO/APOIO FINANCEIRO
• DESENHO DO ESTUDO
• ( ) Observacional
• ( ) Intervenção/ Experimental
• ADICIONAR APOIO FINANCEIRO
• Tipo de apoio financeiro (Próprio, Editais etc)
• ADICIONAR PALAVRA-CHAVE

TELA 4 – DETALHAMENTO DO ESTUDO
• INTRODUÇÃO
• RESUMO
• HIPÓTESE
• OBJETIVO PRIMÁRIO
• OBJETIVO SECUNDÁRIO
• METODOLOGIA PROPOSTA
• CRITÉRIO DE INCLUSÃO (APLICA-SE OU NÃO SE APLICA)
• CRITÉRIO DE EXCLUSÃO (APLICA-SE OU NÃO SE APLICA)
• RISCOS
• BENEFÍCIOS
• METODOLOGIA DE ANÁLISE DE DADOS
• INSTITUIÇÃO CO-PARTICIPANTE (ADICIONAR)
• CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (coleta de dados não pode ter iniciado)
• ORÇAMENTO FINANCEIRO
• BIBLIOGRAFIA

TELA 5 – OUTRAS INFORMAÇÕES
▪Haverá uso de fontes secundárias de dados (prontuários, dados
demográficos, etc)?
( ) Sim ou ( ) Não
Detalhamento:
▪Informe o número de indivíduos abordados pessoalmente, recrutados,
ou que sofrerão algum tipo de intervenção neste centro de pesquisa: .....................
▪Grupos em que serão divididos os sujeitos de pesquisa neste centro: Adicionar Grupo
▪O estudo é multicêntrico no Brasil? ( ) Sim ou ( ) Não
▪Demais centros participantes no Brasil: ( ) Sim ou ( ) Não
▪Instituição Co-participante: (Instituição onde a pesquisa será realizada) Adicionar.
▪Propõe dispensa do TCLE? ( ) Sim ou ( ) Não
Sim, justifique:
▪Haverá retenção de amostras para armazenamento em banco? ( ) Sim ou ( ) Não
Justifique:
▪Cronograma de execução: Início/Termino/Etapas
▪Orçamento Financeiro: Valor em Reais
▪Outras informações, justificativas ou considerações a critério do
Pesquisador
A critério do Pesquisador
▪Bibliografia: Descrever a bibliografia
São projetos elaborados por uma Instituição de Pesquisa, mas que são aplicados simultaneamente em outras, seguindo
exatamente o mesmo procedimento experimental, porém com um pesquisador responsável em cada Instituição.

Ainda na TELA - 5 (Final)
Seguir os passos abaixo
Passo 3. Anexar os documentos (escolher o tipo
docs e anexa-los)

FINAL
Clique

Nesta tela o pesquisador pode acompanhar o andamento
Atenção: Depois do projeto enviado, não é
possível editá-lo, somente após análise do CEP

Pesquisador
1. Cadastro na Plataforma Brasil
2. Cadastro do protocolo/ Gestão da pesquisa/ Recurso
3. Envio para o CEP
1. Recebimento do protocolo/ Gestão da pesquisa/ Recursos
2. Indicação da Relatoria
1. Confirmação da Indicação da Relatoria
1. Apreciação da Relatoria: Aprovado, Pendente, Não aprovado ou Retirado
3. Apreciação do Colegiado (votação)
Secretária
Coordenador
Relator
2. Liberação do Parecer
Coordenador
Em recepção e Validação pelo CEP
Emissão do Parecer Consubstanciado
TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE PESQUISA PARA
ANÁLISE ÉTICA

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