Aplicação Nova Agenda Urbana políticas urbanas

A aplicação de instrumentos e
princípios da Nova Agenda
Urbana em políticas urbanas
Debate à Sexta-Feira – Outubro Urbano
Luanda, 13 de Outubro de 2016
THOMAZ RAMALHO
Oficial de Assentamentos Humanos – UN-Habitat

O UN-Habitat trabalha em prol de um futuro urbano melhor.
De acordo com a Nova Agenda Urbana, sua missão é
promover assentamentos humanos sustentáveis
inclusivos e habitação digna para todos.
UN-Habitat: presença e mandato

Conferências Habitat
Habitat I
Conferência das
Nações Unidas sobre
Assentamentos Humanos
Habitat II
Segunda Conferência das
Habitat III
Conferência das
Habitação e Desenvolvimento
Urbano Sustentável
1976
Vancouver
1996
Instambul
2016
Quito
Declaração de Vancouver
Plano de Ação de
Vancouver
64 recomendações em 6 domínios:
- Políticas e Estratégias Territoriais
- Planeamento Territorial
- Habitação, Infraestrutura e Serviços
- Terra
- Participação Pública
- Instituições e Gestão
Declaração de Istambul
Agenda Habitat
Compromissos:
- Habitação digna para todos
- Desenvolvimento de assentamentos
humanos sustentáveis
- Participação do setor privado e
comunitário
- Igualdade de género
- Financiamento para habitação e
assentamentos humanos
- Cooperação Internacional
Declaração de Quito
Nova Agenda Urbana
Declaração de Quito sobre cidades e assentamentos
humanos sustentáveis para todos
- Nossa Visão Compartilhada
- Nossos Princípios e Compromissos
- Chamada para Ação
- Implementação Efetiva
- Acompanhamento e Revisão

Conferências Habitat
Habitat I
Conferência das
Habitat II
Segunda Conferência das
Habitat III
Conferência das
Habitação e Desenvolvimento
Urbano Sustentável
1976
Vancouver
1996
Instambul
2016
Quito
Declaração de Vancouver
Plano de Ação de
Vancouver
64 recomendações em 6 domínios:
- Políticas e Estratégias Territoriais
- Planeamento Territorial
- Habitação, Infraestrutura e Serviços
- Terra
- Participação Pública
- Instituições e Gestão
Declaração de Istambul
Agenda Habitat
Compromissos:
- Habitação digna para todos
- Desenvolvimento de assentamentos
humanos sustentáveis
- Participação do setor privado e
comunitário
- Igualdade de género
- Financiamento para habitação e
assentamentos humanos
- Cooperação Internacional
Declaração de Quito
Nova Agenda Urbana
Declaração de Quito sobre cidades e assentamentos
humanos sustentáveis para todos
- Nossa Visão Compartilhada
- Nossos Princípios e Compromissos
- Chamada para Ação
- Compromissos transformadores para o DUS
- Implementação Efetiva
- Construindo a estrutura de governação urbana
- Planeando e gerido o DU espacial
- Mecanismos de implementação
- Acompanhamento e Revisão

Agenda de Desenvolvimento para 2030
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Cidades
11.6 até 2030, reduzir o impacto ambiental
negativo per capita das cidades, inclusive
prestando especial atenção à qualidade do ar,
gestão de resíduos municipais e outros
11.7 até 2030, proporcionar o acesso universal a
espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis
e verdes, aos espaços públicos verdes,
particularmente para as mulheres e crianças,
pessoas idosas e pessoas com deficiência
11.a apoiar relações econômicas, sociais e
ambientais positivas entre áreas urbanas,
periurbanas e rurais, reforçando o planeamento
nacional e regional de desenvolvimento

Parágrafo 51
51. Comprometemo-nos a promover o desenvolvimento de estratégias espaciais urbanas,
incluindo instrumentos de planeamento e desenho urbanos que apoiem a gestão e a
utilização sustentáveis dos recursos naturais e do solo, compacidade e densidade
adequadas, policentrismo e usos mistos, por meio de estratégias de ocupação de vazios
urbanos ou de expansões urbanas planeadas, conforme o caso, para desencadear
economias de escala e de aglomeração, fortalecer a planificação do sistema de
abastecimento alimentar, aumentar a eficiência dos recursos, a resiliência urbana e a
sustentabilidade ambiental.
Princípios Objetivos Metodologias Instrumentos
 utilização sustentáveis
dos recursos naturais e
do solo
 Compacidade
 densidade adequada
 policentrismo
 usos misto
 desencadear economias de escala e
de aglomeração,
 fortalecer a planificação do sistema
de abastecimento alimentar
 aumentar a eficiência dos recursos,
a resiliência urbana e a
sustentabilidade ambiental
 Estratégias espaciais
urbanas, incluindo
instrumentos de
planeamento e desenho
urbano:
 estratégias de ocupação
de vazios urbanos
 expansões urbanas
planeadas
Nova Agenda Urbana
Princípios, Objetivos, Metodologias e Instrumentos

Parágrafo 67
67. Comprometemo-nos a promover a criação e a manutenção de redes bem conectadas e
bem distribuídas de espaços públicos abertos, multifuncionais, seguros, inclusivos,
acessíveis, verdes e de qualidade para melhorar a resiliência das cidades às catástrofes
e às alterações climáticas, reduzindo os riscos de cheias e secas e ondas de calor,
melhorando a segurança alimentar e a nutrição, a saúde física e mental, a qualidade do
ar ambiente e doméstico, reduzindo a poluição sonora e promovendo cidades,
paisagens urbanas e assentamentos humanos atrativos e habitáveis, priorizando a
conservação de espécies endémicas.
 redes de espaços
públicos
 melhorar a resiliência das cidades às catástrofes e
às alterações climáticas, reduzindo os riscos de
cheias e secas e ondas de calor, melhorando a
segurança alimentar e a nutrição, a saúde física e
mental, a qualidade do ar ambiente e doméstico,
reduzindo a poluição sonora
 promover cidades, paisagens urbanas e
assentamentos humanos atrativos e habitáveis,
priorizando a conservação de espécies endémicas
Nova Agenda Urbana

Perímetro Urbano
O Perímetro Urbano
define a oferta de
terras urbanizáveis
influenciando o mercado
de terras.

Perímetro Urbano
 Classificação do Solo
O Perímetro Urbano
classifica o solo em
urbano, urbanizável e
rural.
Desenvolvimento Urbano Sustentável e Resiliente

O macrozonamento
qualifica as terras
classificadas como
rurais de acordo com a
Lei de Terras e o
Decreto nº 216/11.
Macrozonamento
 Qualificação do Solo

Zonamento da
macrozona urbana
 Qualificação do Solo O zonamento qualifica as
terras classificadas como
urbanas (conservação e
transformação) e urbanizáveis
(planeada e regulada).

O zonamento qualifica as
terras classificadas como
urbanas (conservação e
transformação) e urbanizáveis
(planeada e regulada).
Zonamento da
macrozona urbana

Zonamento da
macrozona urbana

Índice de Construção
BÁSICO MÍNIMO MÁXIMO
Índice de
Ocupação
Índice de
Permeabilidade
Índice
de Áreas
Verdes
Recuo Afastamento
(h: altura total
edificação)
Cércia
(nº
pavtos)
ZUC1 1,0 0,5 1,0 50% 40% 35% 2,5m 2,5m 3
ZUC2 1,0 1,5 2,0 50% 40% 30% 5m h/6 - min 2,5 5
ZUC3 1,0 2,0 3,0 60% 30% 25% 5m** h/6* - min
2,5
12
ZUC4 1,0 3,0 4,0 75% 20% 15% 5m** h/6* - min
2,5
-
Apenas no pavimento térreo, o afastamento lateral é facultado em uma das
faces do terreno limitado a até 50% do perímetro lateral quando não houver
aberturas na fachada e o afastamento posterior é facultado para construção de
anexo em todo o perímetro posterior.
** Nos corredores de transporte, o embasamento deve ser sem recuo e com
galeria obrigatória (fachada ativa).
*Nos corredores de transporte, o embasamento deve ser sem afastamento.

Desenvolvimento Urbano Sustentável e Próspero
Conservação
Ambiental e Uso
Sustentável
Proteção, Recuperação e
Redução da
Vulnerabilidade Ambiental
Conservação
Ambiental e
Contenção Urbana
Preservação de
Ecossistemas
naturais
Zonas Especiais de Preservação Ambiental – zonas
destinadas à conservação do património ambiental, de acordo
com a Lei de Bases do Sistema de Proteção da Natureza, do
Equílibrio Ambiental e Ecológico e do Património Cultural
(Lei de Bases do Ambiente – 5/98).

Localização
Áreas públicas Parâmetros para loteamento
% mínimo de área
para sistema viário
(inclui passeios e
infraestrura)
% mínimo de
área para
equipamentos
colectivos
% mínimo de
área para
espaços
públicos
% mínimo de
áreas verdes
públicas
Quadras Lotes
Área
Mínima
Área
Máxima
Face
Máxima
Face
Mínima
Área
Mínima
Testada
Mínima
ZUR/ZUP/ZUC/ZUT1 17,5% 5% 2,5% 5% 4.000 m² 30.000 m² 250 m 40 m 200 m² 10 m
ZUR/ZUP/ZUC/ZUT2 20% 7,5% 5% 2,5% 4.000 m² 25.000 m² 200 m 50 m 400 m² 15 m
ZUR/ZUP/ZUC/ZUT3 22,5% 7,5% 7,5% 2,5% 4.000 m² 20.000 m² 150 m 50 m 600 m² 20 m
ZUR/ZUP/ZUC/ZUT4 25% 7,5% 10% 2,5% 4.000 m² 15.000 m² 150 m 60 m 720 m² 24 m
ZIS1 10% 5% 2,5% 2,5% - - - - - -
ZIS2 15% 5% 2,5% 2,5% 3.000 m² 9.000 m² 150 m 30 m 40 m² 5 m
ZIS3 15% 5% 2,5% 2,5% 3.000 m² 9.000 m² 150 m 30 m 120 m² 8 m
ZIS4 17,5% 7,5% 5% 2,5% 4.000 m² 15.000 m² 150 m 40 m 400 m² 16 m
ZEP1 17,5% 7,5% 10% 5% 4.000 m² 15.000 m² 150 m 40 m 200 m² 10 m
ZEP2 17,5% 5% 7,5% 5% 4.000 m² 15.000 m² 150 m 40 m 200 m² 10 m
ZIE1 Áreas Públicas e Parâmetros para loteamento definidos pelo Plano de Urbanização
ZIE2 17,5% 7,5% 2,5% 2,5% 12.000 m² 60.000 m² 360 m 80 m 1.200 m² 24 m
ZIE3 12,5% 2,5% - 5% 12.000 m² 60.000 m² 360 m 80 m 1.200 m² 24 m
ZIE4 Áreas Públicas e Parâmetros para loteamento definidos pelo Plano de Urbanização
ZEA1 15% 5% 2,5% 7,5% 9.600 m² 20.000 m² 250 m 80 m 600 m² 15 m
ZEA2 12,5% 5% - - 12.000 m² 40.000 m² 250 m 100 m 1.000 m² 20 m
ZEA3 10% 5% - - 15.000 m² 60.000 m² 360 m 120 m 2.000 m² 25 m

11.1 até 2030, garantir o acesso de todos à
habitação segura, adequada e a preço
acessível, e aos serviços básicos e urbanizar os
assentamentos informais
11.2 até 2030, proporcionar o acesso a sistemas
de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis
e a preço acessível para todos, melhorando a
segurança rodoviária por meio da expansão
dos transportes públicos, com especial atenção
para as necessidades das pessoas em situação
de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas
com deficiência e idosos

Desenvolvimento Urbano
Mais da metade da
humanidade vive em
cidades…
…e praticamente
todo o crescimento
populacional está hoje
concentrado nas áreas
urbanas.
Fonte:
UNDESA, 2014
0
1,000,000
2,000,000
3,000,000
4,000,000
5,000,000
6,000,000
7,000,000
8,000,000
1950 1960 1970 1980 1990 2000 2010
PopulaçãonaÁfrica

O urbanização das
próximas décadas
estará principalmente
concentrada no mundo
em desenvolvimento…
…especialmente no
continente africano.
Fonte:
UNDESA, 2014

Lagos, Nigéria
Crise urbana anunciada?
Ou uma oportunidade para o desenvolvimento?

Ainda que a urbanização e o ↑ do PIB não sejam sempre convergentes…

…e que o PIB per capita seja uma consequência de longo prazo da
urbanização o IDH (PIB per capita + saúde + educação) tende a evoluir
mais rapidamente com o crescimento da população urbana…
…ou seja, os serviços de saúde e de educação são muito mais
acessíveis às populações dos países urbanizados:
ingredientes para um desenvolvimento de longo prazo.
Angola
R² = 0.468
0
10.0
20.0
30.0
40.0
50.0
60.0
70.0
80.0
90.0
100.0
0 0.2 0.4 0.6 0.8 1
Porcentagemdapopulaçãourbana
IDH - Índice de Desenvolvimento Humano (2014)
Angola
R² = 0.3638
0
20
40
60
80
100
120
0 25000 50000 75000 100000 125000 150000 175000 200000
Porcentagemdapopulaçãourbana
PIB per capita (2014)

A urbanização de assentamentos informais é a mais efectiva estratégia
para potencializar…
…a relação entre urbanização e desenvolvimento humano.
Angola
R² = 0.4105
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
0 5000 10000 15000 20000 25000
Proporçãodemoradoresdemussequesna
populaçãourbana(%)
PIB per capita (2014)
Angola
R² = 0.6271
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
0 0.1 0.2 0.3 0.4 0.5 0.6 0.7 0.8 0.9
Proporçãodemoradoresdemussequesna
populaçãourbana(%)
IDH - Índice de Desenvolvimento Humano (2014)

Parágrafo 107
107. Encorajaremos o desenvolvimento de políticas, ferramentas, mecanismos e modelos de
financiamento que promovam o acesso a uma ampla gama de opções habitacionais
economicamente acessíveis e sustentáveis, incluindo aluguel e outras opções de posse, bem
como soluções cooperativas como a co-habitação, fundos comunitários de habitação social,
usucapião coletivo, concessão de direito real de uso para moradia e outras formas de posse
coletiva que abordem as evoluções das necessidades das pessoas e das comunidades, a fim
de melhorar a oferta de habitação, especialmente para grupos de baixa renda e para evitar a
segregação e as migrações e desocupações forçadas e arbitrárias, para prover realojamento
digno e adequado. Isto inclui o apoio a esquemas de autoconstrução dirigida e assistida e de
habitação evolutiva, com especial atenção a programas de urbanização e requalificação de
musseques, favelas, caniços, bairros de lata e assentamentos informais.
 habitacionais
economicam
ente
acessíveis e
sustentáveis
 auto-
construção
dirigida e
assistida
 habitação
evolutiva
 melhorar a oferta de
habitação,
especialmente para
grupos de baixa
renda
 evitar a segregação e
as migrações e
desocupações
forçadas e arbitrárias
 prover realojamento
digno e adequado
 desenvolvimento de políticas,
ferramentas, mecanismos e
modelos de financiamento que
promovam o acesso a uma
ampla gama de opções
habitacionais economicamente
acessíveis e sustentáveis
 outras formas de posse coletiva
que abordem as evoluções das
necessidades das pessoas e das
comunidades
 aluguel e outras opções de posse
 soluções cooperativas como a co-
habitação
 fundos comunitários de habitação
social
 usucapião coletivo
 concessão de direito real de uso para
moradia
 posse coletiva
 programas de urbanização e
requalificação de musseques
Nova Agenda Urbana

Desenvolvimento Urbano Sustentável e Inclusivo
Regularização fundiária Reconversão urbana Habitação social por
autoconstrução dirigida
Habitação social vertical
(vazios urbanos e áreas com
transp. publ.)
Segurança de Posse
Disponibilidade de serviços,
equipamentos e
infraestruturas
Viabilidade
Habitabilidade
Acessibilidade
Localização
Adequação cultural

Direito
Originário
Direito
Concedido
Prazo
(anos)
Renovação Transmissão Evolução do Direito
Domínio Público
do Estado
Direito de
Ocupação Precária
1-30 Restrita Intransmissível -
Domínio
Privado do
Estado
Domínio Útil
Consuetudinário
- - Intransmissível -
Domínio Útil Civil
60
Não renovável Intransmissível
Direito de Propriedade
(critérios específicos)
5 -
Direito de
Superfície
30-60
Preferencial, caso
haja Uso e
Aproveitamento
Efectivo
Transmissível após
Uso e
Aproveitamento
Efectivo
-
Direito de Propriedade
(cumprimento da função
social da propriedade)

Não
Concedíveis
Concedíveis
Domínio Público Comunitárias
Rurais Urbanas
Domínio Útil
Civil
Domínio Útil
Consuetudinário
Direito de
Ocupação
Precária
Direito de
Propriedade
Direito de
Superfície

11.3 até 2030, aumentar a urbanização
inclusiva e sustentável, e as capacidades para
o planeamento e gestão de assentamentos
humanos participativos, integrados e
sustentáveis, em todos os países
11.4 fortalecer esforços para proteger e
salvaguardar o patrimônio cultural e natural do
mundo

Promover também o
desenvolvimento de cidades
compactas, amigáveis aos
peões, sustentáveis e
inclusivas…
…e evitar a expansão urbana
horizontal (urban sprawl).

Promover a densificação das cidades para reduzir a dependência
do transporte motorizado privado e individual….

…para permitir um melhor aproveitamento dos espaços públicos da
cidade, incentivando alternativas de transporte mais sustentáveis…

…e as cidades mais amigáveis aos peões. Cidades para pessoas.

Parágrafo 137
137. Promoveremos as melhores práticas para capturar e compartilhar o incremento no
valor da terra e da propriedade gerado como resultado de processos de
desenvolvimento urbano, projetos de infraestrutura e investimentos públicos. Medidas
poderiam ser colocadas em prática, quando cabível, para prevenir sua captura
exclusivamente privada e também especulações imobiliária e sobre a terra, tais como
políticas fiscais vinculadas aos ganhos. Reforçaremos o vínculo entre sistemas fiscais,
planeamento urbano e também ferramentas de gestão urbana, incluindo regulações
sobre o mercado de terras. Trabalharemos para garantir que os esforços para a geração
de receitas fundiárias não resultem no uso e consumo insustentáveis da terra.
 capturar e compartilhar o incremento no valor
da terra e da propriedade gerado como
resultado de processos de desenvolvimento
urbano, projetos de infraestrutura e
investimentos públicos
 prevenir sua captura exclusivamente privada e
também especulações imobiliária e sobre a
terrar
 garantir que os esforços para a geração de
receitas fundiárias não resultem no uso e
consumo insustentáveis da terra
 Promoção de
melhores práticas
 Vínculo entre
sistemas fiscais,
planeamento
urbano e gestão
urbana
 Medidas de captura do
incremento do valor da
terra
 ferramentas de gestão
urbana para regulação do
mercado de terras
 Políticas fiscais vinculadas
aos ganhos
Nova Agenda Urbana

Outorga Onerosa do
Direito de Construção

Outorga Onerosa e
Transferência do
Direito de Construção

Evolução para o Direito
de Propriedade

Operações Urbanas
Consorciadas

Operação Urbana Consorciada Outorga Onerosa do Direito de Construção
Todo valor arrecadado com compra de
CEICA por meio leilão público (CVM) é
destinado aos Projectos de Intervenção
Urbana e Gestão da Operação Urbana
Consorciada
Valor arrecadado com compra de IC é destinado
ao Fundo de Desenvolvimento Urbano e
Habitacional (Autarquia) ou Fundo Nacional de
Urbanismo e Habitação (Administração Municipal)
Previsão de receitas são alinhadas com
o orçamento dos projectos a
implementar dentro do perímetro da
Operação Urbana (carácter atractivo
para investidores imobiliários)
Valores de compra de IC vão para Fundo que
serão destinados a projetos relacionados à
habitação e ao desenvolvimento urbano
sustentável (carácter redistributivo para
programas sociais)
Projectos de Intervenção Urbana já
definidos antes das receitas
Receitas serão destinadas a projectos decididos
pelos mecanismos de Concertação Social
(Autarquia) ou definidos no Programa Nacional de
Urbanismo e Habitação

Tipo de Classificação Raio de Proteção
ZEP1 Internacional > 50m
ZEP2 Nacional Até 50m
IEP3 Regional Edificações Imediatas
IEP4 Local Edificação
Restrita preservação de
caracteristicas e tecido
urbano a um entorno
superior a um raio de 50m
Preservação das
elevações
imediatas da
Edificação
Preservação da
Edificação
Restrita preservação de
caracteristicas e tecido
urbano a um entorno de
um raio de 50m
Índice de Construção
BÁSICO MÍNIMO
MÁXIMO
Índice de
Ocupação
Índice de
Permeabilidad
e
Índice
de
Áreas
Verdes
Recu
o
Afastament
o
Cércia
ZEP1 1,0 - 0,5 50% 25% 20% 5m 2,5m 1
ZEP2 1,0 - 1,0 50% 25% 20% 3m 2,5m 2
IEP3 1,0 - - - - - - - -
IEP4 1,0 - - - - - - - -

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