Economia Brasileira em Perspectiva: Crescimento e Desafios Atuais

1
Edição Especial
Dezembro de 2014
Ministério da
Fazenda
Economia Brasileira em
PERSPECTIVA

33
ANOS DEANOS DEANOS DE
Crescimento
Reformas
econômicas
Queda do
desemprego
Elevado
investimento
estrangeiro direto
Redução das
desigualdades
sociais
Crescimento
do crédito
Inflação
sob controle
Responsabilidade
fiscal
Elevadas
reservas
cambiais
Redução da
dívida pública

44
Índice
Apresentação
Economia Internacional
Guerra Cambial e Medidas do Governo
Atividade Econômica
Mercado deTrabalho: Emprego e Renda
Juros e Crédito
Política Fiscal
Fundamentos Macroeconômicos da Economia Brasileira
Resumo dos Principais Indicadores Econômicos e Sociais – 2005-2014
Principais Medidas Econômicas Implementadas
ReformaTributáriaeDesoneraçõesTributárias
ReformasMicroeconômicas
6
11
19
29
45
57
75
87
101
105
107
117

66
Apresentação
Nos últimos 12 anos, o Brasil avançou muito em todas as áreas, deixando de ser uma economia vulnerável e mais suscetível
às intempéries internacionais, para se tornar a sétima maior economia do mundo. Hoje, é um País sólido e respeitado na
cena internacional.
OsaldodetransformaçõesdoBrasiléextremamentepositivo,apesardospercalçosedasdificuldadesenfrentadas,sobretudo
nos últimos anos da grande crise mundial.
No início de 2003, foi feito um duro ajuste na economia, que reconstituiu a confiança e iniciou uma longa trajetória de
superavits elevados e de redução da dívida pública.
Tão logo esse quadro se regularizou, foi implementada uma política econômica para expandir a taxa de crescimento e o
investimento, de modo a produzir mais renda e mais emprego para a população brasileira.
No início dos anos 2000, a economia mundial iniciava um ciclo de expansão que criava oportunidades para o maior
crescimento dos países.

77
Os emergentes encabeçaram essa expansão, puxados pelas economias asiáticas. Desde o primeiro mandato do presidente
Lula, foi adotada uma estratégia de desenvolvimento que aproveitou o cenário internacional e acelerou o crescimento para
patamares ausentes no Brasil das últimas décadas.
Foi um ciclo virtuoso impulsionado por aumento dos investimentos, expansão do crédito, e crescimento da massa salarial.
Um forte mercado de consumo de classe média despontava no horizonte.
A partir de 2006, a decisão de aumentar substancialmente as reservas, para impedir a valorização excessiva do real,
constituindo um cinturão de segurança para nos proteger das crises cambiais, foi fundamental.
A economia brasileira se fortaleceu para enfrentar a crise que surgiria no ano de 2008.
De2004a2008,oPIBbrasileirocresceuaumataxamédiapróximados5%aoano. Em2008,foiregistradoomaiorsuperavit
primário da série histórica e as reservas alcançaram US$ 200 bilhões. O mercado interno estava forte e o sistema financeiro,
sólido.
Apresentação

88
O país enfrentou a quebra do Lehman Brothers com uma política anticíclica que logo reverteu a crise e conduziu, em 2010,
à maior taxa de crescimento dos últimos tempos (7,5%), com a geração de mais de 2 milhões de postos de trabalho. Pela
primeira vez em muitas décadas, o Brasil não tombou diante de uma crise internacional.
A crise prolongada levou a uma ação anticíclica bastante ousada pelos padrões da história econômica brasileira. Ampliamos o
PAC,apolíticaindustrial,lançamosomaiorprogramahabitacionaldasúltimasdécadas,oMinhaCasaMinhaVida,ereforçamos
oBolsaFamíliaedemaisprogramassociais.
Foi lançado, sobretudo, um grande programa de concessões em infraestrutura que está em pleno curso.
Com a revelação da crise europeia, em meados de 2011, ficou evidente que a turbulência externa seria mais longa e mais
severa do que parecia num primeiro momento. Assim, foi reforçada a política anticíclica e adotada a chamada nova matriz
macroeconômica, que consistiu na construção das condições para a redução dos juros, acompanhada pela desoneração de
impostos e pela moderação da valorização do real, a partir do câmbio flutuante.Tudo isso resguardado o regime de metas
de inflação e a manutenção de superavits primários consistentes com a redução da dívida pública.
Apresentação

99
Em mais de uma década de política desenvolvimentista, a renda per capita do brasileiro cresceu cerca de 30%, enquanto a
proporção de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza caiu de 31% para 15% da população.
Nestesanosdecrise,oBrasilandouemsentidoopostoaodamaioriadospaísesavançados.Enquantoestescortavamgastos
públicos e investimentos, foi feita uma política que manteve o crescimento do PIB positivo e a geração de emprego e renda.
A massa salarial, principal componente do mercado consumidor, continuou crescendo até 2014.
AsolidezdaeconomiabrasileiraadvémdemaisdeUS$370bilhõesdereservas,dofortefluxodeinvestimentoexternodireto
(maisdeUS$60bilhõesporanonosúltimosquatroanos),deumadívidaexternapequena,domercadointernoemexpansão,
do menor nível de desemprego de toda a série histórica, de um setor financeiro robusto, de uma agricultura dinâmica em
contínua expansão e de um grande programa de infraestrutura em curso, capaz de atrair vultosos investimentos.
A seca prolongada, que se iniciou em 2012 e ainda persiste, prejudicou a lavoura e causou uma pressão inflacionária que
atrapalhaatéhoje.AturbulênciafinanceiraprovocadapelaretiradadosestímulosmonetáriosnosEUAafetaosemergentes
desde 2013.
Apresentação

1010
Esteseoutrosproblemasconjunturais,queapareceramnosúltimosdoisanos,sãosuperáveisenãoinvalidamofatodeque,
hoje, mais do que em outra época, a economia brasileira está sólida e, com os devidos ajustes, preparada para engatar um
novo ciclo de crescimento nos próximos anos.
GuidoMantega
Apresentação

PERSPECTIVA

1212
Acrisemundialde2008contaminouaeconomiaglobalcomincertezaseriscos,contraindoosmercadosconsumidores
e diminuindo o volume de comércio mundial. Depois de um ciclo de crescimento econômico com baixa volatilidade,
as economias avançadas passaram a experimentar forte contração da atividade, com consequente elevação das taxas
de desemprego. A recessão rapidamente se alastrou, contaminando também os mercados emergentes, até mesmo
os mais dinâmicos.
A crise financeira ganhou traços de crise de solvência, particularmente na Área do Euro, elevando ainda mais a taxa de
desemprego na região.
As autoridades econômicas responderam com amplos estímulos monetários, por meio de afrouxamento quantitativo e de
redução das taxas de juros para próximo de zero. Somente em 2014 começa-se a observar sinais mais claros de um processo
de recuperação, mesmo que gradual, menos intenso do que o desejado e marcado por grandes disparidades nas trajetórias
dasprincipaiseconomiasdesenvolvidas.OsEstadosUnidostêmserecuperado,comperspectivadecrescimentoemtornode
2%aoanoem2014,comquedadataxadedesempregoemelhoriasnasituaçãofiscal.JáaÁreadoEurodeveráexperimentar
ano de modesta variação positiva no PIB, depois de dois anos com variações negativas.
Aomesmotempo,ocomérciomundialdáindíciosdecrescerumpoucomaisem2014,depoisdefracodesempenhoem2012
e 2013.

13
EconomiaInternacional
-1
0
1
2
3
4
5
6
7
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
3,0 4,0 5,4 4,9 5,6 5,7 3,0 0,0 5,4 4,1 3,4 3,3 3,3
PIB Mundo
Fonte:FMI
Elaboração:MinistériodaFazenda
Trajetória do PIB Mundial 2002-2014 (em%a.a.)
Depois de um ciclo de expansão, as economias mundiais contraíram suas
taxas de crescimento
* Estimativas do FMI (WEO outubro de 2014)

14
1,8 2,8 3,8 3,3 2,7 1,8
-0,3 -2,8
2,5
1,6
2,3 2,2 2,2 3,1
EUA
0,3 1,7
2,4
1,3 1,7
2,2
-1,0
-5,5
4,7
-0,5
1,5 1,5 0,9 0,8
Japão
0.9 0.7
2.2 1.7
3.3 3.0
0.4
-4.5
2.0 1.6
-0.7 -0.4
0.8 1.3
0,9 0,7 2,2
1,7
3,3 3,0 0,4
-4,5
2,0
1,6
-0,7 -0,4
0,8 1,3
Área do Euro
1,7 2,1 3,2 2,8 3,1 2,8 0,1
-3,4
3,1 1,7
1,2 1,4
1,8 2,3
Economias
Avançadas
4.6 6.4 8.0 7.3 8.2 8.6 5.8 3.1
7.5 6.2 5.1 4.7 4.4 5.04,6 6,4 8,0 7,3 8,2 8,6 5,8 3,1 7,5 6,2 5,1 4,7 4,4 5,0
Mercados emergentes
e economias
em desenvolvimento
2015*2014*201320122011201020092008200720062005200420032002
China
9,1 10,0 10,1 11,3 12,7 14,2 9,6 9,2 10,4 9,3 7,7 7,7 7,4 7,1
Crescimento do PIB (em%a.a.)
Crescimento das principais economias
Fonte:FMI

15
Fonte:FMI
Ranking do PIB das maiores economias
(emUS$bilhõesePPP*)
Nominal – 2005
1º EUA 13.094
2º Japão 4.572
3º Alemanha 2.771
4º Reino Unido 2.324
5º China 2.287
6º França 2.207
7º Itália 1.789
8º Canadá 1.164
9º Espanha 1.133
10º Coreia 898
11º Brasil 882
12º México 866
Nominal – 2014**
1º EUA 17.416
2º China 10.355
3º Japão 4.770
4º Alemanha 3.820
5º França 2.902
7º Brasil 2.244
8º Itália 2.129
9º Rússia 2.057
10º Índia 2.048
11º Canadá 1.794
12º Austrália 1.483
PPP – 2005
1º EUA 13.094
2º China 6.456
3º Japão 3.859
4º Índia 3.340
5º Alemanha 2.705
6º Rússia 2.314
7º França 2.047
8º Brasil 1.963
10º Itália 1.846
11º México 1.475
12º Indonésia 1.301
PPP – 2014**
1º China 17.632
2º EUA 17.416
3º Índia 7.277
4º Japão 4.788
5º Alemanha 3.621
6º Rússia 3.559
7º Brasil 3.073
8º França 2.587
9º Indonésia 2.554
11º México 2.143
12º Itália 2.066
* Paridade do Poder de Compra
** Projeções
Brasil posicionado entre as 10 maiores economias

16
Crescimento do comércio mundial de bens, quantum
(em%a.a.)
Com a crise, o crescimento médio do comércio internacional desacelerou
de forma significativa e afetou as exportações de manufaturados
brasileiros
-15
-10
-5
0
5
10
15
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
4,0 6,7 10,8 7,4 9,1 7,3 2,4
-11,9
14,0 6,8 2,7 2,7 3,8
Comércio mundial
Fonte:FMI

17
*Até o 2ºTrimestre de 2014
Evolução do PIB (emíndice,mar2006=100)
Nos últimos 9 anos, o Brasil se destacou entre as economias com maior
crescimento acumulado
90
100
110
120
130
140
Set2014
M
ar2014
M
ar2013
M
ar2012
M
ar2011
M
ar2010
M
ar2009
M
ar2008
M
ar2007
M
ar2006
China
209,6
Índia*
157,5
Rússia* 126,4
África do Sul 123,2
México 119,2
Canadá* 113,8
Alemanha 110,5
Reino Unido 108,0
Zona do Euro 103,8
Japão 102,5
Turquia* 134,6
Coreia do Sul 133,8
Brasil 128,6
Indonésia*
159,4
EUA 111,1
Fonte:Bloomberg

18
70
80
90
100
110
120
O
ut2014
M
ar2014
Ago
2013
Jan
2013
Jun
2012
Nov
2011
Abr2011
Set2010
Fev
2010
Jul2009
Dez2008
M
ai2008
O
ut2007
M
ar2007
Ago
2006
Jan
2006
110,3
108,4
108,3
107,7
95,6
90,3
89,4
Brasil
EUA
Japão
Reino Unido
*México
*Zona do Euro
Alemanha
Evolução da produção industrial, países selecionados,
2006-2014(emíndicejan2006=100)
As medidas anticíclicas adotadas permitiram que a indústria brasileira
reagisse às adversidades da Crise
* Até setembro de 2014 Fonte:Bloomberg

Guerra Cambial e
Medidas do Governo
PERSPECTIVA
Guerra Cambial e
Medidas do Governo

2020
Guerra Cambial e Medidas do Governo
Após a fase mais aguda da crise financeira internacional, o Real apresentou forte apreciação devido ao excesso de liquidez
provocado pelos programas de expansão monetária das economias avançadas.
Com o excesso de estoques de bens industrializados e com as altas taxas de desemprego nos países ricos, as autoridades de
tais economias utilizaram como instrumento de estímulo a desvalorização de suas respectivas moedas, para, assim, ganhar
competitividade para suas exportações.
O Brasil reagiu de modo adequado, evitando volatilidade excessiva do câmbio. Medidas de controles de capitais são
ferramentasimportantesdasautoridadeseconômicas.Comelas,evita-seprejuízosàindústrianacionale,aomesmotempo,
previne-se a alavancagem excessiva de bancos e empresas que operam no Brasil.
As medidas mostraram-se eficazes e elas foram removidas tão logo o cenário internacional permitiu.

21
GuerraCambiale
MedidasdoGoverno
QE2: 0,6 trilhão
nov-10 até jun-11
QE3: 1,6 trilhão
set-12 até out-14
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
3,0
3,5
4,0
4,5
5,0
Out 2014Jan 2013Jan 2011Jan 2009Jan 2007
QE1: 1, 7 trilhão
nov-06 até mar-10
Estabilidade do
estoque atual
por alguns anos
Fonte:Bloomberg
Evolução dos ativos na carteira do Fed (emUS$trilhões)
Guerra Cambial: após a fase aguda da crise financeira internacional,
a economia brasileira sofreu os efeitos deletérios dos programas de
relaxamento quantitativo das economias avançadas

22
GuerraCambiale
MedidasdoGoverno
Fonte:Bloomberg
Evolução da taxa de juros do Fed (em%a.a.)
Relaxamento quantitativo provocou a queda significativa das taxas
de juros das economias avançadas e ampliou o fluxo de capitais para
economias emergentes
0
1
2
3
4
5
6
7
Dez2014
Jan
2014
Jan
2013
Jan
2012
Jan
2011
Jan
2010
Jan
2009
Jan
2008
Jan
2007
Jan
2006
Jan
2005
Jan
2004
Jan
2003
Jan
2002
Jan
2001
Jan
2000
Jan
1999
Jan
1998
Jan
1997
Jan
1996
Jan
1995

23
GuerraCambiale
MedidasdoGoverno
1,4
1,6
1,8
2,0
2,2
2,4
2,6
04/12/14
Jan
2014
Jan
2013
Jan
2012
Jan
2011
Jan
2010
Jan
2009
Jan
2008
Aumento do
IOF
Aumento do
IOF
Compulsório
sobre o câmbio
IOF sobre:
- empréstimos no exterior
- operações de Pagamentos Antecipados
- operações de câmbio
2,6
1,8
1,6
IOF sobre empréstimos
no exterior
Fonte:BancoCentraldoBrasil
Taxa de Câmbio, média mensal(R$/US$)
Medidas do Governo contiveram o processo de apreciação brusca da
moeda brasileira

2424
Medidas de defesa cambial (2008-2009)
Objetivos
* Conter a sobrevalorização do real
* Impedir a perda de competitividade dos produtos nacionais frente aos importados
* Desestimular posições cambiais vendidas, especialmente aquelas decorrentes de apostas especulativas
excessivas na valorização cambial
2008
Março - Aumento do IOF sobre o câmbio para aplicação no
mercado financeiro e de capitais:
de 0,38% para 1,5%
Aumento da alíquota do IOF , de 0,38% para 1,5% nas liquidações de operação de câmbio referentes a ingresso de
recursos no País, realizadas por investidor estrangeiro, inclusive por meio de operações simultâneas para aplicação no
mercado financeiro e de capitais.
2009
Outubro- Aumento do IOF sobre o câmbio para aplicação no
mercado financeiro e de capitais:
de 1,5% para 2,0%
Outubro- Aumento do IOF sobre o câmbio para aplicação em
renda variável e aquisição de ações em oferta pública:
e 0,0% para 2,0%
Aumento da alíquota do IOF nas liquidações de operação de câmbio referentes a ingresso de recursos no País,
realizadas por investidor estrangeiro, inclusive por meio de operações simultâneas :
*para aplicação no mercado financeiro e de capitais: de 1,5% para 2,0%;
*para aplicação em renda variável realizada em bolsa de valores ou em bolsa de mercadorias e futuros, na forma
regulamentada pelo CMN - Resolução CMN 2.689 - executadas operações com derivativos que resultem em
rendimentos pré-determinados: de 0,0% para 2,0%;
*para aquisiçào de ações em oferta pública registrada ou dispensada de registro na CVM ou para subscrição de ações,
desde que, em ambos os casos, as companhias emissoras tenham registro de negociação das ações em bolsa de
valores: de 0,0% para 2,0%.

2525
Medidas de defesa cambial (2010)
2010
Outubro - Aumento do IOF sobre o câmbio para
aplicação no mercado financeiro e de capitais:
de 2,0% para 6,0%
Outubro - Aumento do IOF sobre o câmbio para
contituição de margem de garantia:
de 0,38% para 6,0%
Dezembro - Aumento do IOF sobre o câmbio para
investimento em bolsa de valores:
de 0,38 % para 2,0%
Dezembro - Aumento do IOF sobre impreéstimos em
moeda estrangeira
de 5,0% para 5,38%
Aumento da alíquota do IOF nas liquidações de operações de câmbio referente a
ingresso de recursos no País, realizadas por investidor estrangeiro, inclusive por meio de
operações simultaneas:
* para aplicação no mercado financeiro e de capitais: de 2,0% para 6,0%;
* para constituição de margem garantida, inicial ou adicional, exigida por bolsas de
valores, de mercadorias e futuros de 0,38% para 6,0%;
* para recursos originários da mudança de regime do investidor estrangeiro de
investimento direto de que trata a Lei n⁰4.131, de 03 de setembro de 1962, para
investimento em bolsa de valores na forma regulamentada pelo CMN: de 0,38 %
para 2,0%.
Aumento da alíquota do IOF sobre o valor ingressado (liquidado) no País decorrente ou
destinado a emprésarios em moeda com os prazos médios mínimos de até 90 dias:
de 5,0% para 5,38%.

2626
2011
Janeiro - Aumento do encaixe compulsório sobre a posição
vendida de câmbio: de 0,0% para 60%
Março - Aumento do IOF sobre as compras com cartão de
crédito no exterior: de 2,38% para 6,38%
Abril - Aumento do IOF sobre empréstimos em moeda
estrangeira: com prazo médio de até 720 dias de
0,0% para 6,0%
Julho - Alteração da regulamentação do IOF sobre derivativos
de câmbio: de 0,0% para 1,0%
Recolhimento diário compulsório e encaixe obrigatório sobre posição vendida de câmbio - de 0,0%
para 60% sobre a parcela que exceder o menor dos dois valores:
a) US$ 1 bilhão; ou
b) média aritmética dos valores correspondentes ao nível 1 do PR apurado.
Elevação da alíquota de IOF nas operações de câmbio de 2,38% para 6,38%, destinadas ao
pagamento de despesas efetuadas pelo cartão de crédito referentes à aquisição de bens e serviços no
exterior.
Aumento da alíquota do IOF sobre o valor ingressado, com operação de câmbio contratada, referente
a empréstimos externos, contratados de forma direta ou mediante emissão de títulos no mercado
internacional com prazo médio de até 720 dias: de 0,0% para 6,0%.
Alteração da regulamentação do IOF, com imposto de 1,0% sobre posições vendidas líquidas com
derivativos de câmbio. Obrigação de pagamento de IOF também sobre os empréstimos de prazo
superior a 720 dias que forem liquidados antes.

2727
2012
Continuidade da acumulação de
reservas internacionais
Março- Aumento do prazo para incidência
do IOF de 6,0% sobre empréstimos em
moeda estrangeira: de 720 para 1080 dias
Março- Aumento do prazo para incidência
do IOF DE 6,0% sobre empréstimo em
moeda estrangeira: de 1080 para 1800 dias
Março- Aumento do IOF para operações
de PA para prazos superiores a 360 dias:
de 0,0% para 6,0%
• Reservas passaram de US$ 194 bi, em 2008, para
US$ 355 bi, em março de 2012
• Aumento da alíquota do IOF sobre o valor ingressado, com operação de
câmbio contratada, referente a empréstimos externos, contratados de
forma direta ou mediante emissão de títulos no mercado internacional
com prazo médio de até 1080 dias: de 0,0% para 6,0%.
• Aumento da alíquota do IOF sobre operações de Pagamento Antecipado
ao exportador (PA) para prazos superiores a 360 dias: de 0,0 para 6,0%

PERSPECTIVA

3030
A economia brasileira conseguiu elevado crescimento econômico de 2004 até 2009, quando da ocorrência da pior crise
financeira mundial dos últimos 80 anos. Em 2010, como resultado de políticas anticíclicas que atenuaram os efeitos da
crise, o Brasil obteve a maior taxa de crescimento desde 1985, 7,5%. Porém, o prolongamento da crise internacional, com
consequências negativas sobre os investimentos e o comércio mundial, afetou o crescimento brasileiro mais recente.
Choques domésticos diversos também contribuíram para o arrefecimento da atividade econômica. De um lado, o país vem
experimentando uma das mais severas secas da história recente, com efeitos inflacionários sobre os preços de alimentos e
energia. Como consequência, a autoridade monetária realizou ajustes na política financeira, realizando elevação das taxas
de juros, o que acabou por contribuir para reduzir a velocidade de crescimento do crédito doméstico. Ao mesmo tempo,
houveumapioranosíndicesdeconfiançadeconsumidoreseempresárioscomaproximidadedaseleiçõespresidenciais.Em
2014, a Copa do Mundo também afetou negativamente a atividade econômica, ao reduzir o número de dias úteis.
Mesmoassim,nosúltimosoitoanos,osinvestimentoscresceramemritmoforte,principalmenteeminfraestrutura.Nosetor
agrícola, o país manteve o dinamismo, elevando significativamente a oferta de produtos agropecuários por meio de fortes
ganhos de produtividade.

31
AtividadeEconômica
Média: 3,2%
-1
0
1
2
3
4
5
6
7
8
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2,7 1,1 5,7 3,2 4,0 6,1 5,2
-0,3
7,5 2,7 1,0 2,5 0,2
* Projeção
Evolução do PIB do Brasil, 2002-2014 (em%a.a.)
A economia brasileira reage à grave crise mundial e cresce 7,5% em 2010. O
agravamento da crise internacional, com consequências negativas sobre os
investimentos e o comércio mundial, assim como choques domésticos diversos,
afetaram o crescimento brasileiro mais recentemente.
Fonte:IBGE

32
AtividadeEconômica
Evolução do consumo das familias (taxadecrescimento,em%a.a.)
Modelo de desenvolvimento brasileiro priorizou o fortalecimento do
mercado interno
-2
-1
0
1
2
3
4
5
6
7
8
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
Média: 4,0 % a.a.
-0,8
3,8 4,5 5,2 6,1 5,7 4,4 6,9 4,1 3,21,9 1,52,6
* Acumulado em 4 trimestres até o 3º trimestre de 2014 Fonte:IBGE

33
AtividadeEconômica
-3
0
3
6
9
12
15
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
11,1 3,1 6,4 13,6 9,9 6,8 12,2 6,6 8,0 3,6
-0,5
Média: 7,4% a.a.
Evolução do comércio ampliado (em%a.a.)
Modelo de desenvolvimento brasileiro priorizou o fortalecimento do
mercado interno
* Acumulado em 12 meses em outubro de 2014 Fonte:IBGE-PMC

34
AtividadeEconômica
Evolução da Formação Bruta de Capital Fixo (em%a.a.)
Houve priorização dos investimentos. FBCF cresceu, na maioria dos anos,
mais do que o PIB e do que o consumo das famílias
-10
-5
0
5
10
15
20
25
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
Média: 5,5% a.a.
-5,2 -4,6
9,1 3,6 9,8 13,9 13,6
-6,7
21,3 4,7
-4,0
5,2
-4,6
* Acumulado em 4 trimestres até o 3º trimestre de 2014 Fonte:IBGE

35
AtividadeEconômica
14
15
16
17
18
19
20
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
16,4 15,3 16,1 15,9 16,4 17,4 19,1 18,1 19,5 19,3 18,2 18,2 17,3
Média : 15,9
Média : 18,2
* Acumulado nos quatro últimos trimestres findos em setembro de 2014
Formação Bruta de Capital Fixo (em%doPIB)
Políticas econômicas permitiram o crescimento da taxa de investimento
Fonte:IBGE

36
AtividadeEconômica
0
50
100
150
200
250
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
200371,0
79,3
94,6
101,8
121,4
150,2
167,5
192,0
194,7
212,5
228,6
Crescimento de 142%
Fonte:ABDIB
Evolução dos Investimentos em infraestrutura
(emR$bilhõesde2013)
Investimentos em infraestrutura foram essenciais para a promoção da
produtividade e da competitividade

37
AtividadeEconômica
0
1
2
3
4
5
6
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
Estados e Municípios
(Receitas Próprias)
3,4
3,7
3,5
3,8
2,4 2,6
2,8
3,3
2,6 2,6 2,6
3,0 2,9
3,6
4,2
4,7
4,0
4,3 4,5
4,7 Setor Público
0,5 0,4 0,4 0,5 0,3 0,3 0,4 0,5
0,2 0,2 0,3 0,4 0,4 0,5 0,6 0,8 0,6 0,6 0,7 0,7
0,2 0,2 0,3 0,4
0,2 0,3 0,4 0,4
0,1 0,2
0,1 0,2 0,3 0,4 0,4
0,4
0,3 0,5 0,3 0,5
1,5 1,7 1,2 1,6
1,1 1,2 1,1 1,3 1,2 1,2 1,1 1,4 1,1 1,4 1,3
1,6 1,3 1,3 1,4 1,4
1,2 1,5 1,3
0,8 0,8
0,9
1,1
1,1 1,0 1,0
1,0 1,1
1,4 1,8
1,9
1,7 2,0 2,1 2,1
1,5
(Trans. União)
Estatais Federais
União
* Estimativas
Investimento público por esfera (em%doPIB)
Capacidade do setor público de investir foi ampliada
Fonte:MinistériodaFazenda-SPE

38
AtividadeEconômica
Politica industrial
e de Comércio
Exterior
Reintegra
PSI/BNDES
AgendaTributária
Desoneração da
Folha
Simples Nacional
Política industrial
e de Comércio
Exterior
Reintegra
PSI/BNDES
INOVARAUTO
Compras
Governamentais
Defesa de mercado
AgendaTributária
Desoneração da Folha
Ampliada para
a indústria
Simples Nacional
Fim da "Guerra dos
Portos"(Res. 13/2012)
Desonerações de IPI
IOF Crédito
e de Comércio
Exterior
Reintegra
PSI/BNDES
Inova Empresa
Debêntures
Incentivadas
AgendaTributária
Desoneração da
Folha Ampliada para
Serviços, Comércio e
Construção Civil
Desoneração Cesta
Básica
Desonerações de IPI
IOF zero para
infraestrutura
Proposta de
Reforma do ICMS
enviada ao
Congresso
e de Comércio
Exterior
Reintegra
PSI/BNDES
Plataformas do
Conhecimento
Pacote de incentivo
ao mercado de
capitais
Tributação sobre
Lucro no Exterior
AgendaTributária
Desoneração da
Folha Ampliada para
Transportes e
Comunicação
Ampliação do
Simples Nacional
2014201320122011
Reagimos à crise com políticas anticíclicas

39
AtividadeEconômica
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2014/15*
2013/14
2012/13
2011/12
2010/11
2009/10
2008/09
2007/08
2006/07
2005/06
2004/05
2003/04
35
42
43
46
66
65
87
94
94
120
157
156
27
39
44
50
58
65
93
100
107
115
136
156
Recursos
Contratados
Recursos
Disponibilizados
* Estimativa de julho de 2014
Plano Safra (emR$bilhões)
Incentivos à agricultura empresarial permitiram ao país aumentar a
produção agropecuária com aumento de produtividade
Fonte:MAPA

40
AtividadeEconômica
0
6
12
18
24
30
2014/15*
2013/14
2012/13
2011/12
2010/11
2009/10
2008/09
2007/08
2006/07
2005/06
2004/05
2003/04
4,6
6,4
7,1
8,1
10,3
12,6
15,3
15,0
18,6
22,3
24,1
5,4
7,0
9,0
10,0
12,0
13,0
15,0
16,0
16,0
18,0
21,0
24,1
3,4
Recursos
Contratados
Recursos
Disponibilizados
* Estimativa de julho de 2014
Incentivos à agricultura familiar
Fonte:MAPA
Plano Safra - Agricultura familiar (emR$bilhões)

41
AtividadeEconômica
0
18
36
54
72
90
108
126
144
162
180
2017*
2016*
2015*
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
200280
86
91
93
96
100
103
107
112
117
121
127
134
144
152
157
Linhas de Transmissão: 117 mil km.
* Estimativas
Potência instalada de energia elétrica (emGW)
Com oferta de energia garantida, preparamos o Brasil para mais um ciclo
de crescimento de longo prazo
Fonte:EPE

42
AtividadeEconômica
Prioridades da política econômica
Forças dinâmicas do desenvolvimento
Investimentos
• Infraestrutura
• Construção civil
• Setores estratégicos petróleo e gás
Produtividade
• Inovação
• Investimento em capital humano
Mercado Interno
Mercado Externo
Expansão do mercado de capitais

4343
As dimensões e os efeitos da infraestrutura
Competitividade
das Empresas
Infraestrutura
Qualidade de
Vida dos
Cidadãos
Energia
Infraestrutura
Logística
Habitação
(MCMV)
Mobilidade
Urbana
Saneamento
Básico
Elaboração:SPE/MinistériodaFazenda

44
AtividadeEconômica
PAC2, Programa de Concessões e Programa de Educação e Inovação
Programas de Infraestrutura
Petróleo
e Gás
Aeroportos
Rodovias
Ferrovias
Energia
Portos
Mobilidade
Urbana
Cidade
Melhor
Água e Luz
para Todos
PAC2Minha Casa,
Minha Vida
Transportes
Energia
2010 2012
Comunidade
Cidadã
Programa de
Concessões
Educação e
Inovação
Pronatec
Expansão
Universitária
Orçamento
do MEC
ProuniFIES
Inventivos em
inovação
Desenvolvimento
Elaboração:SPE/MinistériodaFazenda

PERSPECTIVA
Mercado de Trabalho:
Emprego e Renda

4646
Mercado deTrabalho: Emprego e Renda
Um dos maiores objetivos da política econômica é promover o bem-estar da sociedade. A expansão do emprego torna-
se o pilar fundamental para o alcance de tal objetivo. Um dos grandes êxitos da política econômica implementada foi
criar mais de 16 milhões de novos postos de trabalho formais entre 2006-2014, levando a taxa de desemprego aos seus
menores níveis históricos.
A taxa de desemprego no Brasil, que partiu do patamar de 8,4% ao final de 2005, está atualmente em 4,7%, uma das
menores dentre os países que compõem o G20.
A queda do desemprego e a melhoria da qualidade do emprego por meio do aumento da formalização resultaram na
elevação da renda dos trabalhadores, proporcionando crescimento significativo da massa salarial e consequente expansão
e robustez do mercado interno.
Concomitantemente à melhora no mercado de trabalho, a escolaridade da população aumentou consideravelmente,
pavimentando o caminho para um aumento sustentável da produtividade dos trabalhadores. Com o êxito das políticas
sociais, o Brasil se transformou em um país de classe média.

47
MercadodeTrabalho:
EmpregoeRenda
0
2
4
6
8
10
12
14
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
12,4 11,5 9,9 10,0 9,3 7,9 8,1 6,7 6,0 5,5 5,4 4,8
0
2
4
6
8
10
12
14
Média: 7,1%
* Até outubro
Taxa de desemprego no Brasil (em%daPEA,médiasanuais)
Um dos maiores objetivos da política econômica é promover o estado de
bem-estar social que tem o emprego como um de seus pilares
Fonte:IBGE

48
MercadodeTrabalho:
EmpregoeRenda
0
6
12
18
24
30
África
do
Sul
Itália
Zona
do
euro
França
Turquia
Índia
Argentina
Alem
anha
Canadá
Austrália
Reino
Unido
EstadosUnidos
Indonésia
Arábia
Saudita
Rússia
M
éxico
Brasil
China
Japão
Coreia
do
Sul
3,5 3,6 4,1 4,7 4,8 5,1 5,6 5,7 5,8 6,0 6,2 6,5 6,6 7,5
8,8
10,1 10,5
11,5
12,8
25,4
Último dado disponível para todos os países.
Desemprego nos países do G-20 (em%)
O Brasil tem se destacado entre os países do G20 com uma das menores
taxas de desemprego
Fonte:Bloomberg

49
MercadodeTrabalho:
EmpregoeRenda
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
3,0
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
16,6 milhões de empregos
21,2 milhões de empregos
1,5 0,9 1,9 1,8 1,9 2,5 1,8 1,8 2,9 2,2 1,1 1,5 0,9
* Para 2014, considera-se dados do CAGED;
acumulado de janeiro a outubro de 2014
Evoluçãodacriaçãodeempregos(emmilhõesdenovospostosdetrabalho)
Forte criação de empregos formais é resultado de políticas de fomento ao
mercado de trabalho
Fonte:RAISeCAGED/MTE

50
MercadodeTrabalho:
EmpregoeRenda
5
6
7
8
9
201320122011201020092008200720062005200420032002
6,8 6,9 7,1 7,2 7,4 7,8 8,0 8,1 8,2 8,4 8,6 8,7
Fonte:IBGE
Aumento do tempo médio de estudo(emanosdeescolaridade)
População de 15 anos ou mais de idade

51
MercadodeTrabalho:
EmpregoeRenda
População Total: 175 milhões População Total: 196 milhões
2003 2014*
Classes A/B
Classe C
Classes D/E
13
49
118
29
96
66 37% 60%
* População total estimada pelo IBGE
Expansão da classe média (emmilhõesdepessoas)
òesde)
A expansão do emprego e da renda permitiram construir um país de
classe média
Fonte:IPEA

52
MercadodeTrabalho:
EmpregoeRenda
* Média móvel em 12 meses
**Valor do mês do reajuste do ano
Salário mínimo: nominal (emR$)e real (emR$de2014)
Elevação do poder de compra da população
0
100
200
300
400
500
600
700
800
2014*201320122011201020092008200720062005200420032002
416,7
419,6
435,2
465,5
530,9
563
580,3
622,2
655,3
655,8
711,1
728,6
733,2
200
240 260
300
350
380
415
465
510
545
622
678
724
Salário Mínimo
Real *
Salário Mínimo
Nominal**
Fonte:IBGE,MTEeIPEA

53
MercadodeTrabalho:
EmpregoeRenda
60
78
96
114
132
150
2013
2012
2011
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
Alta de 55,0%
85,9 79,7 84,4 90,6 99,6 104,5 108,9 112,5 124,2 135,3 140,4
Fonte:PNAD
Massa salarial* real (emR$bilhõesde2013)
Massa salarial em expansão
*Todos os trabalhos

54
MercadodeTrabalho:
EmpregoeRenda
0
360
720
1.080
1.440
1.800
2013
2012
2011
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
Alta de 43%
1.143,2
1.059,3
1.053,2
1.101,9
1.191,4
1.223,5
1.259,1
1.291,6
1.413,7
1.508,8
1.572,8
Fonte:PNAD
Rendimento médio real de todos os trabalhos
(emR$desetembrode2013)
Elevação do rendimento médio fomenta o crescimento do mercado

55
MercadodeTrabalho:
EmpregoeRenda
8,5
9,0
9,5
10,0
10,5
11,0
Desafio
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Fonte:IPEA
Evolução do PIB per capita (emUS$milde2013)
Após crise internacional, PIB per capita retoma trajetória de expansão

PERSPECTIVA
Juros e Crédito

5858
Juros e Crédito
Ovolumedecréditocresceuconsistentementeaolongodosúltimosanos,passandodemenosde30%doPIBem2005para
mais de 57% do PIB em 2014. O crédito imobiliário cresceu de modo expressivo, permitindo uma forte expansão na oferta
de moradia para os brasileiros. O volume de crédito imobiliário saiu de menos de R$ 30 bilhões em 2006 para quase meio
trilhão de reais em 2014.
Ao mesmo tempo, as taxas de juros caíram, ainda que permaneçam relativamente elevadas. Os spreads bancários recuaram
e, ao mesmo tempo, caíram também os índices de inadimplência. Houve um claro processo de bancarização, promovendo a
inclusão financeira da população brasileira.
MasacrisefinanceirainternacionalserevelouumacrisedecréditoenoBrasilnãofoidiferente.Osbancospúblicoscumpriram
importante papel em prover crédito aos investimentos e à produção nos momentos mais difíceis, sustentando o emprego e
a renda do povo brasileiro.

59
JuroseCrédito
0
10
20
30
40
50
60
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
200226,0
24,6
25,7
28,3
30,9
35,5
40,7
43,9
45,4
49,1
53,9
56,0
57,3
Crescimento de 29 p.p. do PIB
* Posição de outubro de 2014
Crescimento do crédito doméstico
Operações de crédito (em%doPIB)

60
JuroseCrédito
* Dados até outubro de 2014
Crédito Imobiliário (em%créditototale%doPIB)
O crescimento significativo do crédito imobiliário colaborou para a
diminuição do déficit habitacional brasileiro
0
5
10
15
20
9,5
8,2
6,8
5,4
4,1
3,1
2,31,8
5,2 5,6 7,0 9,0 10,9 12,6 14,6 16,6
% do Crédito
% do PIB
2014*2013201220112010200920082007

61
JuroseCrédito
Saldo de Crédito Imobiliário (emR$bilhões)
0
100
200
300
400
500
O
ut2014
jan
2014
jan
2013
jan
2012
jan
2011
jan
2010
jan
2009
jan
2008
jan
2007
jan
2006
jan
2005
jan
2004
jan
2003
jan
2002
485,0
157,8
24,0
Estabilidade ecônomica permitiu expansão das operações de crédito de
longo prazo, como o crédito imobiliário

62
JuroseCrédito
0
5
10
15
20
25
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
19,2 23,3 16,2 19,0 15,1 11,8 12,5 9,9 9,8 11,6 8,5 8,2 10,7
Queda de 8,3 p.p.
*Acumulado em 12 meses até outubro de 2014
Taxas de Juros Selic Efetiva (em%a.a.)
Condições ecônomicas permitiram redução sustentável das taxas de juros

63
JuroseCrédito
* Acumulada em 12 meses até outubro de 2014
Queda das taxas de juros reais (taxaexpost,em%a.a.)
Coordenação de políticas ecônomicas permitiu ao país flexibilizar sua
política monetária e passar a conviver com taxas reais de juros menores
0
2
4
6
8
10
12
14
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
5,9 12,8 8,0 12,6 11,6 7,1 6,2 5,4 3,7 4,8 2,5 2,2 3,1
Queda de 9,5 p.p.

64
JuroseCrédito
0
10
20
30
40
50
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
40,5 44,9 38,4 37,0 36,3 32,3 33,8 34,5 28,8 32,2 28,4 17,8 20,5
Queda de 16,5 p.p.
* Dados até outubro de 2014
Queda do Spread médio
(operaçõesdecréditocomrecursolivres,empontospercentuais)
Spread médio apresenta clara tendência de queda

65
JuroseCrédito
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
4.500
2014
*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995283
394
767
569
348
410
265
198
272
420
667
1.120
2.555
3.119
2.735
3.693
3.890
3.726
3.460
3.101
* Até 3 de dezembro de 2014
Evolução do Mercado de Capitais
(volumemédiodiáriodaBovespa,emUS$milhões)
Expansão do mercado de capitais do Brasil
Fonte:BM&FBovespa

66
JuroseCrédito
0
30
60
90
120
150
0.0 0.0
0.2
0.1
0.7
1.5
10.3
5.2
6.8
1.8
0.0 0.0
0.2
0.1
0.7
1.5
10.3
5.2
6.8
1.8
1.0 1.4
3.3
10.2
5.9
9.0
3.8 4.0
0.9
1.4
0.4 0.3
0.6
2.1
4.3
6.1 3.6
1.9
2.4
3.5 5.0
6.0
6.0
3.0
6.4 3.0
2.7
2.2
2.8
10.1
17.7
8.2
11.2
9.2
9.7
8.0
13.0
5.0
7.5 6.3
19.2
3.4
15.0
20.1
8.6
17.7
15.0
38.3
54.4 55.4
48.9
Jun
2014
Jun
2013
Jun
2012
Jun
2011
Jun
2010
Jun
2009
Jun
2008
Jun
2007
Jun
2006
Jun
2005
Jun
2004
Jun
2003
Jun
2002
Jun
2001
Jun
2000
Jun
1999
Jun
1998
Jun
1997
FII
Demais
FIDC
Notas Promissórias
FIP
Ações+CDA
Debêntures
Letras Financeiras
CRI+CRA
Fonte:BM&FBovespa
Mercado de Capitais (emR$bilhões)
Ampliação de novos instrumentos financeiros

67
JuroseCrédito
Set 141312111009080706050403
Composição do
ativo total (em %)
Outros
28,9%
Outros
27,1%
TVM*
52,0%
TVM*
16,4%
Crédito
16,8%
Carteira de
Crédito
56,6%
Ativo total (em R$ bilhões)
576
276
202
203
139
114
167
163
138
119
109
494361253179127
97
118
82
94
121
57
70
122
47
69
94
39
57
93
30
45
73
25
48
78
150 148 189 210 250 296 342
401
511
703
858
1.019
Set
14
Set
03
Carteira
de Crédito
Outros
TVM*
*Títulos e valores mobiliários
Caixa Econômica Federal: Evolução dos AtivosTotais
Fonte:CaixaEconômicaFederal

68
JuroseCrédito
10
74
138
202
266
330
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
70,5
108,3
152,9
205,8
270,4
320,6
34,8
39,6
44,4
49,0
47,9
47,7
13,3
14,8
16,4
17,2
20,2
26,1
32,5
45,1
* 3º trimestre de 2014
Caixa Econômica Federal: Crédito Imobiliário
(emR$bilhões,valorescorrentes)
Fonte:CaixaEconômicaFederal

69
JuroseCrédito
0
300
600
900
1.200
1.500
Set2014
Dez2013
Dez2012
Dez2011
Dez2010
Dez2009
Dez2008
Dez2007
Dez2006
Dez2005
Dez2004
Dez2003
230 239 253 296 709 811 981 1.149 1.304 1.432367 521
466%
Crescimento do Período
Banco do Brasil: ativos
Fonte:BancodoBrasil

70
JuroseCrédito
0
5
10
15
20
20132012201120102009200820072006200520042003
276%
2,4 3,0 4,2 6,0 5,1 8,8 10,1 11,7 12,1 12,2 15,8
Crescimento do Período
Banco do Brasil: Lucro Líquido
Fonte:BancodoBrasil

71
JuroseCrédito
0
50
100
150
200
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
29
33
45
52
64
66
75
89
107
144
165
*3º trimestre de 2014
Banco do Brasil: Carteira de crédito do agronegócio
Fonte:BancodoBrasil

72
JuroseCrédito
597%
Crescimento no Período
0
100
200
300
400
500
600
700
800
Set 201420132012201120102009200820072006200520042003
10
15
20
25
78 89 95 133
161 225 301 358 423 526 623 662
18,9 18,3
15,3
16,5 16,6 17,1
20,1 19,8 19,2
20,4
21,3 21,1
Market Share (%)
*Operaçõesclassificadascomocréditodeacordocomaresolução2.682/00
Banco do Brasil: Crédito - Carteira Classificada* (emR$bilhões)
e Market Share(em%)
Fonte:BancodoBrasil

73
JuroseCrédito
Desembolsos do BNDES (emR$bilhões)
BNDES desempenha importante papel na expansão dos investimentos
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
200237,4
33,5
39,8
47,0
51,3
64,9
90,9
136,4
168,4
138,9
156,0
190,4
190,0
* Projeção Fonte:BNDES

PERSPECTIVA
Política Fiscal

7676
Política Fiscal
Com a Crise Internacional, a retração da atividade econômica e o reconhecimento de passivos financeiros deterioraram
fortemente as condições fiscais de grande parte das economias mundiais, que passaram a apresentar resultados fiscais
deficitários e elevado endividamento.
O Brasil, por outro lado, conseguiu manter sólidos os fundamentos da política fiscal. A despeito da Crise, mantivemos
consistente a geração de superávit primário, promovendo, assim, contínua redução da dívida líquida e estabilização da
dívida bruta. Além disso, o país passou da posição de devedor externo líquido para credor, o que atesta a solidez de sua
posição internacional para eventuais choques externos.
Devido ao esforço fiscal e à redução dos juros, as despesas financeiras da dívida, como proporção do PIB, reduziram de
7,4%em2005para5,6%em2014.Houvetambémimportantemelhoranoperfildosgastospúblicos,comcrescimentodos
orçamentos dos setores mais fundamentais para o crescimento de longo prazo da economia, como educação, programas
sociais e investimentos públicos.

77
PolíticaFiscal
0
10
20
30
40
50
60
70
80
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
79,4
74,6
70,7 69,3
65,2
63,5
66,8 65,0 64,7
68,2 66,2 65,8
56,4 58,0
57,4
60,9
53,4 54,2
58,8 56,7
62,1
60,4
54,8
50,6
48,4
47,3
45,5
38,5
42,1
39,2
36,4
35,3
33,6
36,1
Dívida Líquida
Dívida Bruta - FMI
Dívida Bruta
67,0
* Posição de outubro de 2014
Dívida Líquida do Setor Público e Dívida Bruta do
Governo Geral (em%PIB)
Trajetória da Dívida Pública mostra o acerto das
políticas econômicas adotadas

78
PolíticaFiscal
-150
-100
-50
0
50
100
150
200
2ºTrim
.2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002165,0
151,0
135,7
101,1
74,8
-11,9
-27,7
-61,8
-50,6
-72,9
-89,7
-94,4
-76,8
Dívida externa líquida (emUS$bilhões)
De devedor a credor

79
PolíticaFiscal
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
3,0
3,5
4,0
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
Política
anticíclica
Média : 2,5
3,2 3,3 3,7 3,8 3,2 3,3 3,4 2,0 2,7 3,1 2,4 1,9 0,2
*Projeção
Resultado Primário(em%PIB)
A responsabilidade fiscal pode ser atestada por
resultados primários sólidos

80
PolíticaFiscal
3
4
5
6
7
8
9
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
7,7 8,5 6,6 7,4 6,8 6,1 5,5 5,3 5,2 5,7 4,9 5,1 5,6
Média : 5,6
* Acumulado em 12 meses até outubro de 2014
Redução da despesa com juros da dívida
Despesas com juros da dívida
(fluxoacumuladoem12meses,jurosnominais,em%doPIB)

81
PolíticaFiscal
3,8
4,0
4,2
4,4
4,6
4,8
5,0
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
4,9 4,5 4,4 4,3 4,5 4,4 4,4 4,7 4,5 4,4 4,3 4,2 4,2
Média : 4,4
Despesa de Pessoal e Encargos Sociais (em%doPIB)
Manutenção do nível das despesas de pessoal do Governo Federal
Fonte:MinistériodaFazenda-STN

82
PolíticaFiscal
0
45
90
135
180
225
270
315
360
405
450
2014*201320122011201020092008200720062005200420032002
0,5
1,0
1,5
2,0
88,0
107,1
125,8
146,0
165,6
185,3
199,6
224,9
254,9
281,4
316,6
357,0
382,5
71,0
80,7
93,8
108,4
123,5
140,4
163,4
182,0
212,0
245,9
275,8
307,1
332,4
1,55
1,65
1,75 1,78
1,69
1,19
1,32
1,14
0,86
0,93
1,03
0,98
1,20
Receitas
Benefícios
Déficit Previdenciário
Balanço da previdência(emR$bilhõese%doPIB)
Receitas e despesas com previdência do Governo Federal
Fonte:MinistériodaFazenda-STN

83
PolíticaFiscal
0
5
10
15
20
25
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
4,3
4,6 4,1 4,2 4,4 3,5 3,2 3,2
3,5 3,2 3,3 3,1 3,3 3,3 3,3 3,6 3,9 4,2
5,5 5,9 6,0 6,0 6,2 6,6 7,2 7,6
8,1 8,4 8,5 8,1 8,7 8,5 8,6 9,2 9,5 9,8
4,3 4,6 4,5 4,6 4,8 4,8 4,5 4,3
4,3 4,5 4,4 4,3 4,7 4,4 4,3 4,2 4,2 4,2
2,7 2,9 3,3 3,4 3,5 3,8 3,5 3,5 3,9 3,9 4,0 4,4 3,9 3,7 4,2 4,1 3,9 4,0
Pessoal e Encargos
Sociais
Transferência de Renda
Outras despesas
de custeio
Transferências a
Principais despesas do Governo Federal (em%doPIB)
Despesas do Governo Federal sob controle
Fonte: MinistériodaFazenda-STN

84
PolíticaFiscal
0
2
4
6
8
10
12
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
5,0
5,5 5,5 5,6 5,8 6,0 6,3 6,5 6,8 7,0 7,0 6,6 6,9 6,8 6,8 7,2 7,4 7,5
0,5
0,5 0,5 0,4 0,4 0,5
0,5
0,5
0,5 0,6 0,7
0,7
0,8 0,8 0,8
0,9 0,9 1,0
0,3
0,4
0,4 0,5 0,5
0,5
0,6 0,6 0,6
0,7 0,7 0,7
0,1
0,1
0,3
0,3
0,3 0,3 0,3
0,4 0,4 0,4
0,5 0,5 0,5
Benefícios
Previdenciários
Abono e Seguro
Desemprego
Bolsa-Família
Benefícios
Assistenciais
(LOAS e RMV)
Transferências de renda(em%doPIB)
Programas sociais apresentam tendência crescente
Fonte: MinistériodaFazenda-STN

85
PolíticaFiscal
0
20
40
60
80
100
120
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
200237,1
35,6
38,2
39,7
45,5
50,2
56,4
67,1
78,3
87,5
100,5
107,0
112,3
* Projeção
Orçamento do MEC(emR$bilhões,apreçosdedezembrode2013)
Investimentos crescentes em educação
Fonte:MEC

PERSPECTIVA
Fundamentos
Macroeconômicos da
Economia Brasileira

8888
Fundamentos Econômicos Sólidos Permitem ao Brasil
RetomarTrajetória de Crescimento de Forma Sustentável
A economia brasileira apresenta sólidos fundamentos macroeconômicos, entre os quais destacam-se os elevados
níveis de reservas internacionais, tão importantes para proteger o país dos excessos de volatilidades internacionais; os
elevadosinvestimentosdiretosestrangeiros,emclarademonstraçãodeconfiançanopaís;amploediversificadomercado
consumidor, com baixas taxas de desemprego e crescimento dos rendimentos reais dos trabalhadores; inflação sob
controle, mesmo em contexto de fortes choques de oferta; redução da dívida líquida sobre o PIB e estabilidade da dívida
bruta sobre o PIB.
Além disso, o país é uma sólida democracia e dispõe de amplas oportunidades de investimentos, especialmente em
infraestrutura.
Por conta destes fundamentos sólidos o país tem conseguido superar dificuldades conjunturais de curto prazo.

89
Fundamentos
Macroeconômicos
daEconomiaBrasileira
0
50
100
150
200
250
300
350
400
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
17,0 21,0 28,0
20,8
28,3 24,9
53,8 85,8 180,3 206,8 239,1 288,6 288,6 378,6 375,8 376,0
6ª maior reserva do mundo (2013)
SolidezFragilidade
Empréstimos do FMI
Reservas internacionais
* Em 27 de novembro de 2014
Reservas internacionais(emUS$bilhões)
Altas Reservas Internacionais garantem a posição do Brasil como
credor internacional
Fonte:BancoCentraldoBrasil/
BancoMundial

90
Fundamentos
Macroeconômicos
0
10
20
30
40
50
60
70
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
17 10 18 15 19 35 45 26 49 67 65 64 66
Crise Confiança
* Acumulado em 12 meses até outubro
Investimento Estrangeiro Direto em níveis elevados
(emUS$bilhões)
Solidez: atratividade para o investimento externo

91
Fundamentos
Macroeconômicos
Brasil
Rússia
Cingapura
Itália
México
Espanha
Canadá
Bélgica
Holanda
Alemanha
França
EUA
China*
Reino Unido
2005
177,9
113,4
104,8
84,9
47,4
39,0
34,4
25,7
25,0
24,7
23,3
18,1
15,5
15,1 Alemanha
Índia
Luxemburgo
Irlanda
Reino Unido
México
Espanha
Austrália
Canadá
Cingapura
Brasil
Rússia
China*
EUA
2013
187,5
200,5
79,3
64,0
63,8
62,3
49,8
39,2
38,3
37,1
35,5
30,1
28,2
26,7
* Inclui Hong Kong
** Não inclui IlhasVirgens Britânicas
Investimento Estrangeiro Direto** :
comparação internacional (emUS$bilhões)
Ao longo dos últimos anos o Brasil se tornou um dos
principais destinos para investimentos
Fonte:UNCTAD

92
Fundamentos
Macroeconômicos
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
Nov
2014
Jun
2014
Dez2013
Jun
2013
Dez2012
Jun
2012
Dez2011
Jun
2011
Dez2010
Jun
2010
Dez2009
Jun
2009
Dez2008
Jun
2008
Dez2007
Jun
2007
Dez2006
Jun
2006
Dez2005
Jun
2005
Dez2004
Jun
2004
Dez2003
Jun
2003
Dez2002
Jun
2002
CDS
EMBI
236
153
3.790
Brasil mantém o CDS em nível baixo
Percepção de Risco de Mercado (EMBIeCDS,empontos)
Fonte:Bloomberg

93
Fundamentos
Macroeconômicos
20142013201220112010200920082007200620052004200320022001
STANDARD & POOR’S
BB- BB- BBB+ BB+ BBB- BBB BBB-
Grau de investimento
Grau especulativo
20142013201220112010200920082007200620052004200320022001
Moody’s
B1 B1 Ba3B2 Ba2 Ba1 Baa3 Baa2
Grau especulativo
20142013201220112010200920082007200620052004200320022001
Fitch
Positiva Estável Negativa
BB- B B+B+ BB- Ba1 BB+ BBB- BBB
Grau especulativo
Fonte:Bloomberg
Evolução da classificação de risco do Brasil

94
Fundamentos
Macroeconômicos
12,5 9,3 7,6 5,7 3,1 4,5 5,9 5,9 6,5 5,8 5,9 6,384,3
0
2
4
6
8
10
12
14
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
IPCA
Limite
Superior
Limite
Inferior
Centro
da Meta
* Projeção Focus de 12 de dezembro de 2014
IPCA (em%a.a.)
Fundamentos sólidos: inflação sob controle
Fonte:IBGE/BancoCentraldoBrasil

95
Fundamentos
Macroeconômicos
0
100
200
300
400
500
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002107,7
121,5
159,5
192,1
229,2
281,3
370,9
280,7
383,7
482,3
465,7
481,7
464,8
Média: 382
Fluxo de Comércio: Exportações + Importações
(acumuladoem12meses,emUS$bilhões)
Expressivo crescimento do fluxo de comércio

96
Fundamentos
Macroeconômicos
-18
-13
-8
-3
2
7
12
17
22
2020*
2019*
2018*
2017*
2016*
2015*
2014*
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
-0,9 -2,7 -4,2
1,5
-0,3
-2,0 -1,5 -16,2 -11,1 -3,2 -3,4
3,8 13,1 17,9 20,9
Expectativa de superávit
na balança de petróleo e
derivados a partir de 2017
* Projeção do Credit Suisse para o aumento da produção doméstica de petróleo e derivados nos próximos anos, que assume
60% de elevação projetada pelo plano estratégico da Petrobras 2030 para o período de 2017 a 2020
Saldo comercial de petróleo, combustíveis e lubrificantes*
(emUS$bilhões)
Crescentes investimentos no setor de energia resultarão na
autossuficiência do Brasil na produção de petróleo
Fonte:CreditSuisse

97
Fundamentos
Macroeconômicos
Aumento da
produção de petróleo
+12%
em 2015
+1%
em 2016
Aumento da extração
no pré sal
Aumento da
capacidade de refino
+15%
em 2015
Refinaria
Abreu e Lima
+200Mboe/dia*
Refinaria
COMPRERJ
+150Mboe/dia
Mercado
internacional
Preço do
petróleo Brent
-22%
em 2014
Fonte:CreditSuisse
Mudanças na Balança Comercial de petróleo e derivados
* Milhões de barris equivalentes de petróleo por dia

98
Fundamentos
Macroeconômicos
60
90
120
150
Nov
2014
Nov
2013
Nov
2012
Nov
2011
Nov
2010
Nov
2009
Nov
2008
Nov
2007
Nov
2006
Nov
2005
Nov
2004
Nov
2003
Nov
2002
Nov
2001
Nov
2000
Nov
1999
Nov
1998
Nov
1997
Nov
1996
Nov
1995
110,9
Fonte:Funcex
Termos de troca (médiade2006=100)
No período recente observa-se forte deterioração dos termos de troca

99
Fundamentos
Macroeconômicos
Taxa de câmbio (emmédiamensalvendaR$/US$)
O regime de câmbio flutuante é um importante instrumento para atenuar
choques externos na economia brasileira
1,5
2,0
2,5
3,0
3,5
4,0
4
Dez2014
Jan
2014
Jan
2013
Jan
2012
Jan
2011
Jan
2010
Jan
2009
Jan
2008
Jan
2007
Jan
2006
Jan
2005
Jan
2004
Jan
2003
Jan
2002
2,6
3,8
1,6
2,4
Média: 2,0

PERSPECTIVA
Resumo dos Principais
Indicadores Econômicos e
Sociais – 2005-2014

102102
(1) Acumulado em 12 meses até outubro de 2014
(2) Posição em novembro de 2014
Uma década de transformações: setor externo
2005 2014
Transações correntes - Média
(% do PIB) (5)-1,8
RatingMoody’s
(GraudeInvestimento)
Baa2
IED (US$ bilhões)(1)
66,0
Fluxo de comércio
do Brasil (US$ bilhões)(3)
477,0
Reservas Cambiais
(US$ bilhões)(2)
375,6
Dívida Externa Líquida
(US$ bilhões) (4)
-76,8
Ranking do Brasil
nas economias
mundiais
7º
Ranking do Brasil como
receptor de IED4º
SpreadTítuloExternode10anos
(p.p.datreasury)
1,47
Transações correntes - Média
(% do PIB)(5)-1,9
RatingMoody’s
(GrauEspeculativo)
Ba3
IED (US$ bilhões)15,1
Fluxo de comércio
do Brasil (US$ bilhões)191,9
Reservas Cambiais
(US$ bilhões)53,8
Dívida Externa Líquida
(US$ bilhões)101,1
Ranking do Brasil
nas economias
mundiais
11º
Ranking do Brasil como
receptor de IED15º
SpreadTítuloExternode10anos
(p.p.datreasury)
3,53
Fonte: BancoCentraldoBrasil,MDIC,FMIeUNCTAD
(3) Projeção
(4) 2º trimestre de 2014
(5) Média de 9 anos findos
no ano de referência

103103
Uma década de transformações:
fundamentos macroeconômicos
(1) Média de 9 anos findos no ano de referência
(2) Utiliza estimativas para 2014
2014
21,4
Spread das operações
de crédito livre (p.p.)
(3)
7,2
Bovespa -Vol. Média
Diária (R$ bilhões)
(4)
5,4 Inflação - Média (% a.a.)
(1)
57,3
Crédito
(% do PIB)
(3)
3,2 Crescimento PIB - Média
(% a.a.)
(1)
5,5
Crescimento anual
dos investimentos - Média
(% a.a.)
(1)
11,0 Taxa de Juros Selic
(% a.a.)
(2)
4,3
Taxa de Juros Real
(% a.a.)
(2)
2,5 Superávit Primário - Média
(% do PIB)
(1)
194,7 Safra de Grãos
(milhões de toneladas)
(4)
2005
7,1 Inflação - Média (% a.a.)(1)
28,3
Crédito
(% do PIB)
36,4
Spread das operações
de crédito livre (p.p.)(1)
2,4 Crescimento PIB - Média
(% a.a.)(1)
0,8
Crescimento anual
dos investimentos - Média
(% a.a.)(1)
19,0 Taxa de Juros Selic
(% a.a.)
12,6
Taxa de Juros Real
(% a.a.)
2,3 Superávit Primário - Média
(% do PIB)(1)
-3,1 Nominal
(3)
- Média(1)
-4,5 Nominal - Média(1)
62,1 Dívida Bruta
(% do PIB)
(3)69,3 Dívida Bruta
(% do PIB)
1,6
Bovespa -Vol. Média
Diária (R$ bilhões)
114,7 Safra de Grãos
(milhões de toneladas)
48,4 Dívida Líquida
(% do PIB)
36,1 Dívida Líquida
(% do PIB)
(3)
Fonte: BancoCentraldoBrasileCONAB
(3) Dado de 2014 acumulado até outubro
(4) Até novembro de 2014

104104
(1) Dados de 2013
(2) Outubro de 2014
Uma década de transformações: avanços sociais
2014
8,7
Escolaridade
em anos (população
de 15 anos ou mais)
24,7 PIB per capita
(R$ mil de 2013)
4,8
Taxa de
desemprego(2)
(%, média anual)
53,0 Classe média(1)
(% população)
15,1 Pobreza(1)
(% população)
733,2 Salário Mínimo(2)
Real (R$) - INPC
2005
7,4
Escolaridade
em anos (população
de 15 anos ou mais)
19,8 PIB per capita
(R$ mil de 2013)
9,9
Taxa de
desemprego
(%, média anual)
465,5 Salário Mínimo
Real (R$) - INPC
34,0 Classe média
(% população)
30,8 Pobreza
(% população)
Fonte: BancoCentraldoBrasil,IPEAe
CONAB

PERSPECTIVA
Principais Medidas
Econômicas Implementadas

PERSPECTIVA
Reforma Tributária e
Desonerações Tributárias

108108
As desonerações tributárias fazem parte da agenda de
redução dos custos do investimento e da produção
Emmédia,70%das
desoneraçõestributárias
verificadasem2011-
2014sãovoltadaspara
reduzirocustotributário
sobreosinvestimentose
sobreaprodução.
Investimento/produção:
desoneração da folha de pagamentos, alíquotas
de IPI (exceto automóveis), ampliação do SIMPLES,
Micro Empreendedor Individual, depreciação
de Bens de Capital, Inovar-Auto, Reintegra,
Prorrogação do prazo projetos Sudene/Sudam (até
2018); retirada do ICMS da base do PIS/COFINS-
Importação.
Desonerações
por função econômica 2012 2013 2014
Investimento e produção 72% 71% 69%
Consumo e demais 28% 30% 31%
Consumo: desoneração da Cesta Básica, IOF,
IPI dos Automóveis.
Demais: vale-cultura, redução da CIDE
combustíveis, correção da tabela do IR,
Deduções do IR (atenção oncológica e para
deficientes), transporte coletivo.

109109
Desoneração da Cesta Básica: desoneramos os alimentos e
promovemos equidade tributária
Carnes
Carne bovina, suína, aves, peixes, carnes de ovinos, caprinos,
frescas ou congeladas
Café
Café torrado, descafeinado, essências,
concentrados e solúveis
Açúcar
Açúcar de cana ou de beterraba,
sacarose no estado sólido
Produtos de toucador
Sabonete, produtos de higiene bucal
e papel higiênico
Óleo de soja, azeite e óleos de amendoim, de dendê, de amêndoa e de girassol.
Manteigas e margarina
Também reduzimos para zero o IPI do açúcar e do sabonete.

110110
Desoneração da Cesta Básica: vejam os produtos
desonerados em 2013
Carne bovina, suína e de
aves, fresca, refrigerada
ou congelada
Carne de ovinos e caprinos
frescas,refrigeradas
ou congeladas
Peixes frescos,
refrigerados ou congelados
Café, mesmo torrado ou
descafeinado; suas essências,
extratos e concentrados,
incluindo o café solúvel
Óleos de soja não
quimicamente modiﬁcados,
azeite e óleos como
amendoim, dendê,
amêndoa, girassol
Açúcar
Café
Açúcar
Café
Sabões de toucador
(de uso não medicinal)
Fios dentais e
preparações de higiene bucal,
Papel higiênico
Produtos desonerados pela MP n. 609/2013
Óleos de soja não
quimicamente modiﬁcados,
azeite e óleos como
amendoim, dendê,
amêndoa, girassol
é
Carne bovina, suína e deCarne bovina, suína e de
ou congelada
Carne bovina, suína e de
ou congelada
Fios dentais e
Peixes frescos,
Sabões de toucador
Peixes frescos,
Papel higiênico
Peixes frescos,
Papel higiênico
Peixes frescos,
Sabões de toucador
Açúcares de cana ou de
beterraba e sacarose quimicamente
pura, no estado sólido, exceto açúcares
brutos sem adição de aromatizantes
ou de corantesÓleos de soja não
úúccar
Sabões de toucador
Sabões de toucador
Açúcares de cana ou de
beterraba e sacarose quimicamente
pura, no estado sólido, exceto açúcares
brutos sem adição de aromatizantes
ou de corantes
Manteiga e Margarina,
exceto líquida
ou congeladas
ou congeladas
Manteiga e Margarina,Manteiga e Margarina,
exceto líquida
Produtos já desonerados (Lei n. 10.925/2004)
Massas alimentícias,
mesmo cozidas ou recheadas
(de carne ou de outras substâncias)
ou preparadas de outro modo
Leite, Soro de Leite, Bebidas e
Compostos Lácteos e de Milho
Produtos Hortícolas, Frutas e Ovos
Pão comum e pré-mistura para
fabricação de pão comum
Farinha,Grumos, Sêmolas,
Grãos esmagados ou em Flocos
Fórmulas Infantis
Farinha de Trigo Feijão
Queijos
Arroz
Farinha de Mandioca
Arroz

111111
Desoneração da Folha de Pagamentos promoveu aumento de
competitividade das empresas e garantiu mais emprego
• A medida agora é permanente.
• 56 setores beneficiados.
• A indústria foi beneficiada e está exportando mais, empregando mais e reduzindo a rotatividade do
emprego.
• ComércioVarejista foi beneficiado e está formalizando o emprego.
• Construção Civil recebeu o benefício e está formalizando ainda mais o emprego.
• O setor de Transporte recebeu o benefício e está reduzindo os custos de transportes em geral
(empresas de transporte coletivo, metroviário, aéreo, de cargas, etc.).
• SetordeTecnologiadeInformaçãoeComunicaçãoestáformalizandooempregoeinvestindomais.
• O setor de Comunicação Social recebeu o benefício e evitou demissões.

112112
Simples Nacional: reforma tributária das
pequenas empresas
Uma única alíquota, um único formulário, menor carga
Simples
IRPJ CSLL
IPI
PIS/CONFIS
ISS
ICMS
CPP
Simplificação e Redução de tributos

113113
• Em 2014, tomamos medidas no sentido de ampliar o acesso ao Simples Nacional em 2015.
• Mais de 140 atividades que não estão atualmente contempladas poderão aderir a esse modelo de
tributação no próximo ano.
• O critério geral para aderir ao Simples continua a ser faturamento das empresas, que pode chegar a até
R$ 3,6 milhões por ano.
• Pelonovoformato,oprogramadeveconcentrar27%doProdutoInternoBruto(PIB),52%dosempregos
formais e mais de 40% da massa salarial do país e deve alcançar mais de 450 mil empreendimentos aos
já beneficiados.
• DeacordocomoSebrae,oSimplespodegerarumaeconomiadeaté40%nopagamentodetributospara
as empresas beneficiadas.
• Desde a criação do Simples Nacional, em 2007, cerca de 9 milhões de empresas já aderiram ao sistema
unificado de tributação, sendo 4,13 milhões de microempreendedores individuais.
• Outra vantagem da atualização da Lei do Simples é a desburocratização: haverá um cadastro único por
CNPJ, dispensando os demais cadastros estaduais e municipais.
Em 2014, ampliamos o Simples

114114
• Fim da “Guerra dos Portos”: redução da alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e
mercadorias importados para 4%, pela Resolução do Senado Federal nº 13/2012.
• Medidas de simplificação e modernização da administração tributária:
• Aumento dos limites das faixas de tributação do Simples Nacional (2011) e ampliação do Simples
(2014);
• Aumento do limite do lucro presumido (2012);
• Diminuição da Alíquota da Contribuição Previdenciária do Micro Empresário Individual – MEI (2011)
• Reforma do ICMS: proposta foi encaminhada ao Senado Federal.
• ReformadoPIS/COFINS:estudosavançadosparacolocarempráticaumaamplasimplificaçãotributária.
A ReformaTributária avançou

115115
• Implantação do Simples Nacional (2007)
• Ampliação do Simples Nacional (2014)
• Fim da Guerra dos Portos: Resolução 13/2012 do Senado Federal unifica alíquota do ICMS interestadual
para produtos importados
• Proposta de Reforma do ICMS já foi encaminhada ao Senado Federal
• Proposta de Reforma dos Regimes do PIS e da Cofins com estudos prontos
• Desoneração da Folha de Pagamentos para 56 setores da economia
• Desoneração da Cesta Básica
• Desonerações do investimento e da produção
• Reintegra para estimular as exportações
Em Síntese, o Governo Federal avançou
na ReformaTributária

PERSPECTIVA
Reformas Microeconômicas

118118
Medidas Microeconômicas Focadas na
Simplificação de Processos e Procedimentos
Ampliação das faixas de enquadramento e inclusão de novas atividades no
Simples Nacional para buscar o fortalecimento das pequenas empresas e
dos microempreendedores
Ampliação dos limites de enquadramento:
• Micro Empreendedor Individual: de R$ 30 mil para 60 mil
• Micro Empresa: de R$ 240 mil para R$ 360 mil
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): de 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões
• Limite adicional de R$ 3,6 milhões das exportações (além do limite de
R$ 3,6 milhões com receitas auferidas no mercado interno, a EPP poderá
obter, adicionalmente, receita com exportação de mercadorias até o valor
de R$ 3,6 milhões).
Simples Nacional
118

119119
Concentrar na matrícula do imóvel todas as informações de atos jurídicos que
possam resultar em ônus sobre o imóvel (“Renavam dos imóveis”)
• Elimina necessidade de consultas a diversos cartórios
• Protege o comprador do imóvel
• Aumenta segurança jurídica nas operações
• Reduz custos operacionais para a aquisição e financiamento
• Facilita captação de recursos no mercado financeiro para o financiamento imobiliário
(venda de carteira).
Concentração dos
Atos na Matrícula
dos Imóveis
Antes da Medida
Consulta a vários cartórios
Riscos jurídicos durante e depois da aquisição do imóvel
Custos operacionais elevados
Prazos longos no processo de aquisição
Depois da Medida
Informações centralizadas do imóvel
Baixo risco jurídico durante e depois da aquisição do imóvel
Redução dos custos operacionais
Processo de aquisição e financiamento mais acelerado
119

120120
Sistemadeinformaçãoquereúne,emumúnicoinstrumento,informaçõesedocumentações
necessárias para análise e liberação de mercadorias nos portos brasileiros:
• primeira implantação iniciada em 2011, sendo que atualmente 37 portos públicos já estão no
sistema.
• sistema implementa o conceito da Janela Única Portuária, de forma que o responsável pela
embarcação transmita as informações necessárias para entrada ou liberação de mercadorias para
uma única base de dados.
Fiscalização integrada e permanente:
• as equipes de fiscalização dos diversos agentes públicos que atuam nos portos vão operar
eletronicamente integrados, durante os sete dias da semana e 24 horas por dia, para liberar
cargas, embarcações e veículos.
Programa Porto
sem Papel
Programa
Porto 24 horas
120

121121
Importaçãoeexportaçãoemfluxocontínuo,comhabilitaçãopréviaepermanente.
• Adotaoprincípiodafungibilidade:substituiçãodemercadoriasimportadasouadquiridas
no mercado interno por outras equivalentes.
• Simplificação do modelo, com utilização da NF-e e integração com o SPED.
• Estendido para empresas médias e pequenas.
• Empresas podem ter habilitação prévia.
• Aperfeiçoamento da linha azul, será certificado como o operador qualificado a empresa
com baixo grau de risco.
• Medidas em curso.
• Primeiras empresas serão habilitadas até dezembro de 2014.
• Até final de 2015, cerca de 50 empresas brasileiras, representando mais de 40% das
exportações, poderão estar habilitadas.
Ampliação do
DRAWBACK e do
RECOF: Entreposto
comercial
sob controle
informatizado
Implementação do
Modelo Brasileiro
do Operador
Econômico
Autorizado (OEA)
121

122122
Unificaçãodetodosossistemasdosórgãosenvolvidosnosprocessosdeexportações
e importações:
• 22 anuentes com um mesmo sistema de informações.
• Redução de custos e prazos das exportações e importações.
• Meta final: reduzir o prazo total das operações de exportação de 13 para 8 dias e de
importação de 17 para 10 dias.
Portal Único do
Comércio Exterior
122

123123
Medidas Microeconômicas de estímulos às exportações
Reintegra Permanente
• Alíquota de 3% para 2014 e 2015
Importantemedidaparaaumentaracompetitividadedasempresasexportadoras
• Aprovado crédito suplementar de R$ 170 milhões
• Aumento no orçamento em mais R$ 200 milhões para 2014
• Permitirá expandir as exportações em mais US$ 3,0 bilhões em curto espaço de
tempo
Reintegra
Proex-Equalização
123

124124
Medidas Microeconômicas Focadas no
Mercado de Capitais e de Crédito
• Liberação de compulsório e redução de requerimento de capital:
• aumenta a liquidez; e
• reduz custo de capital
• Reduzir custos operacionais;
• Melhorar a segurança jurídica; e
• Simplificar as operações de crédito.
Melhorar a
produtividade e a
competitividade da
economia
• Fomentaromercadodecapitaisparaquesetorne,aolongodotempo,umadasmais
importantes fontes de financiamento ao investimento no País.
• Promover o aumento do investimento e do crescimento econômico do País.
• Estimular o aumento da poupança de longo prazo para financiar os investimentos.
• Reduzircustodecapital,ampliandoouniversodeempresaseinvestidoresecriando
novas formas de investimento.
• Estimular o acesso de investidores pessoa física ao mercado de capitais.
Objetivos das
medidas
124

125125
Alteração na regra de remuneração da caderneta de poupança para compatibilizar à
remuneração das demais aplicações financeiras, sob cenário de queda da taxa de juros:
1. para meta da taxa Selic igual ou inferior a 8,5% a.a., a remuneração da caderneta de
poupança equivale aTR + 70% da Selic; e
2. para meta da taxa Selic superior a 8,5% a.a., a remuneração da caderneta de poupança
equivaleTR + 0,5% a.m.
Criação e regulamentação de base de dados com o histórico de crédito de pessoas
naturais e jurídicas, permitindo a coleta de informações de adimplemento e a diferenciação de
forma eficiente dos bons e dos maus pagadores.
Implementação (em fases e no período compreendido entre 2013 e 2019) das diretrizes
associadas a Basileia III, com consequente purificação do capital dos bancos.
Criação e
Implementação do
Cadastro Positivo
Implementação de
Basileia III
Alteração na Regra
de Remuneração da
Poupança
125

126126
Alterações promovidas para viabilizar maior crescimento do uso de Letras
Financeiras:
• reduçãodovalormínimodeemissãodeR$300milparaR$150milparaLFsemcláusula
de subordinação
• possibilidade de inclusão de cláusulas de opção de recompra e revenda.
• conversãodaLFemações,noscasosdedeterioraçãoiminentedasituaçãoeconômicada
instituição financeira, podendo a LF com tais características compor o capital de nível II,
nos termos de Basileia III.
Medida:
• instituição do fundo garantidor de risco de crédito para micro, pequenas e médias
empresas;
• redefinição das regras do recolhimento compulsório, incluindo a redução a zero do
compulsório adicional incidente sobre depósitos à vista;
• alteração no tratamento tributário conferido às dívidas renegociadas – de regime de
competência para regime de caixa – de forma a estimular o processo de novação de
dívidas.
Aprimoramento da
Letra Financeira
Redução do Spread
Bancário
126

127127
Novasdiretrizesparaoslitígiosquetenhamporobjetoobrigaçõesdecorrentesde
empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil:
• discriminação na petição inicial pelo autor da ação, dentre as obrigações contratuais,
aquelas que pretendem controverter, quantificando o valor incontroverso, devendo o
mesmo continuar sendo pago no tempo e modo contratados originalmente.
Valor
Incontroverso
para Operações de
Crédito em Geral
A portabilidade de financiamento imobiliário, com transferência de alienação
fiduciária de bem imóvel em garantia
• minimizar os custos e simplificar os procedimentos operacionais relacionados à
portabilidadedocréditoimobiliário;
• criarumambienteoperacionalelegalcapazdefomentaraconcorrênciaentreasinstituições
financeiras no que diz respeito a essa modalidade de crédito e, adicionalmente, estimular
areduçãodastaxasdejuros.
Portabilidade da
Dívida Imobiliária
127

128128
Isenção de Imposto de Renda (atualmente, 15%) sobre ganho de
capital
Público alvo:
• Pessoas físicas: investindo diretamente ou por meio de fundos
Regras Gerais:
• Privilegiar a captação de novos recursos (oferta primária de ações)
• O benefício se estende às novas emissões e ao mercado secundário
• Adesão às regras diferenciadas de governança (Bovespa Mais ou
equivalente)
Empresas de Porte
Médio
Valor de Mercado
inferior a R$ 700
milhões e Receita
Bruta do exercício
anterior ao IPO
inferior a R$ 500
milhões
128

129129
Criação de grupo de trabalho entre Governo Federal e Mercado para apresentação de proposta
para facilitar o recolhimento do imposto de renda em ações
Problema a ser resolvido:
• Complexidade tributária afasta do mercado de capitais investidores pessoa física
• Atualmente, a pessoa física realiza a apuração e recolhe o imposto até o ultimo dia do mês
subsequente
• Prorroga incentivos tributários para emissão de debêntures de infraestrutura para 31 de dezembro de
2030
• Mantidaaalíquotazerodeimpostoderendasobreganhosdecapitalparadebênturesdeinfraestrutura
em setores prioritários definidos pelo Governo Federal, com prazo médio ponderado de 04 (quatro)
anos.
• Atualmente vale para investimentos nos seguintes setores: Transporte; Mobilidade urbana; Logística;
Saneamento básico; Energia; Radiodifusão; Irrigação eTelecomunicações.
Facilitar o Acesso
de Pessoa Física ao
Mercado de Capitais
Prorrogação dos
Incentivos para
Debêntures
129

130130
Nova forma de tributação:
• Tributação dependerá apenas da duration (prazo médio ponderado) das carteiras que
compõe o ETF
• Alíquota de imposto de renda sobre ganho de capital de:
• 25% para duration até 180 dias;
• 20% duration entre 181 e 720 dias; e
• 15% duration acima de 720 dias.
• Tributação sem come-quotas
• Plano de ações educacionais direcionadas a investidores, corretoras e empresários
• Redução de custo e simplificação do processo de ofertas e de manutenção para
médias empresas
Fundos Negociados
em Bolsas de
Valores
Contrapartida da
Bolsa deValores
Normatiza o mercado de ETF de renda fixa com o objetivo de estimular o mercado de títulos
de longo prazo e a desindexação de títulos em taxas de juros de curto prazo
130

131131
Nova fonte de financiamento para o mercado imobiliário
• Novo título com dupla garantia: tem a cobertura da Instituição Financeira emissora e a
carteira imobiliária fica apartada dos ativos em caso de liquidação da IF
• Segurança jurídica no financiamento de longo prazo
• Redução dos custos de financiamento de imóvel
• Atração de investidores, incluindo estrangeiros (padrão internacional)
• Isenção de IR para Pessoas Físicas desde que o título apresente prazo médio ponderado
acima de 2 anos
Criação de Letras
Imobiliárias
Garantidas
(CoveredBond)
131

132132
Permitir o alongamento e a melhoria do endividamento das famílias
• Parte dos recursos da caderneta de poupança aplicados no mercado imobiliário poderá ser
usado para operações de crédito que tenham imóvel quitado como garantia
• Limite: 3% dos recursos captados na caderneta de poupança
• Reduz custos das operações de homeequity
• O crédito poderá ser usado para qualquer finalidade.
• Poderá gerar cerca de R$ 16 bilhões em novas operações
Reduzir risco de inadimplência e facilitar acesso dos trabalhadores a crédito mais
barato
• O tomador do crédito poderá autorizar a instituição financeira a debitar o valor da prestação
simultaneamente ao crédito do salário em conta corrente.
• Atualmente, o desconto é feito de duas formas: a empresa pagadora retém e depois repassa
para a instituição financeira; ou o valor da prestação é debitado pela instituição financeira ao
final do dia.
• Mantido o limite de comprometimento da renda: 30%
Aprimorar
a segurança
jurídica do crédito
consignado privado
Incentivo ao
Crédito Garantido
pelo Imóvel Quitado
(HomeEquity)
132

133133
Reduzir riscos e aumentar oferta de crédito
• Facilitar recuperações de bens financiados com alienação fiduciária e inadimplentes (maior segurança
jurídica);
• Adquirenteautorizaemcontratodefinanciamentoarecuperaçãoexpressadobemfinanciadoemcaso
de inadimplência;
• Dispensar protesto para comprovação de inadimplência. A comprovação será feita por meio de carta
registrada;
• Esclarecer a responsabilidade do devedor pelo pagamento de tributos, multas e taxas incidentes sobre
o bem alienado.
Estimular a oferta de crédito e reduzir custo de cobrança e spread bancário
Dispensar a obrigação de cobrança judicial, para fins de dedução de tributos, por parte das instituições
financeiras nos casos de:
• Operações sem garantia de até R$100 mil reais; e
• Operações com garantia de até R$ 50 mil reais.
• Acima desses valores continua a necessidade de cobrança judicial.
• Válido para operações inadimplidas a partir da publicação da medida.
• Semaumentoderenúnciafiscal;impactonofluxoderecolhimentodetributosapenasapartirde2015.
Fortalecimento de
garantia (Alienação
Fiduciária)
Simplificar
cobrança de crédito
em atraso
133

134134
Investimento de Longo Prazo
Desoneração definitiva dos insumos da construção civil e dos bens de capital, com
estimativa de impacto fiscal de R$ 4,37 bilhões para o ano de 2014.
Programa a ser realizado por meio de concessões (cessão onerosa do porto) e
arrendamentos (cessão onerosa de área dentro do porto) que prevê a aplicação de
R$ 54,6 bilhões nos próximos cinco anos para ampliação e modernização da infraestrutura e
gestão do setor.
Novo modelo de concessão de ferrovias pronto para ser implementado
Desoneração
em Definitivo de
Investimentos -
Bens de Capital
e Insumos da
Construção Civil
Novo Marco
Regulatório dos
Portos
Marco Regulatório
das Ferrovias
134

135135
Investimento de Longo Prazo
ObtençãodecréditopresumidodeIPIporempresashabilitadassuficienteparaanularo
aumento de 30 p.p. (Decreto nº 7.567/2011)
• paraobteroscréditospresumidosasempresastêmquecumprirexigênciasrelacionadas
a etapas produtivas, compra de peças, investimentos em P&D e tecnologia industrial
básica, etiquetagem e eficiência energética.
• benefícios envolvidos: (i) aumento da produção local e do investimento, com reflexos
na renda e no emprego; (ii) aumento da arrecadação de impostos diretos; (iii) potencial
geração de inovações no País.
Inovar-Auto
Estabelecimento de margens de preferência para produtos manufaturados e
serviços nacionais vis-à-vis os similares estrangeiros
• busca orientar a demanda do setor público para a promoção do desenvolvimento
econômico, mediante o fortalecimento de cadeias produtivas de bens e serviços.
• foi regulamentada para diversos setores, com base em estudos técnicos, como, por
exemplo, de máquinas e equipamentos, tecnologia da informação e comunicação,
produtos e equipamentos médicos, têxtil, software
• nova medida anunciada: a concessão de margem deverá ser uniformada em 25%, com
validade até 2020. Espera-se que a adoção de tal procedimento potencialize a eficácia
do instrumento, com aumento da arrecadação tributária e geração de emprego e renda.
Margens de
preferência
para Compras
Governamentais
135

136136
Inclusão Econômica, Financeira e Social
Concessãodeempréstimosdebaixovalorapequenosempreendedoresinformais
e microempresas sem acesso ao sistema financeiro tradicional, principalmente por não
terem como oferecer garantias reais
• destina-se à produção (capital de giro e investimento)
• conta com recursos de 2% dos depósitos à vista dos bancos e recursos do Fundo de
Amparo aoTrabalhador (FAT), operado, principalmente, por intermédio do BNDES.
Mecanismosdeincentivoàproduçãoeaquisiçãodenovasunidadeshabitacionais
ourequalificaçãodeimóveisurbanoseproduçãooureformadehabitaçõesrurais,
para famílias com renda mensal de até R$ 5.000,00
• possibilidade de instalação de comércio no térreo de imóveis residenciais.
• aquisição de imóveis nas áreas em processo de desapropriação, em operações de
urbanização de favelas e assentamentos precários, com a possibilidade de aquisição e
cessão dos direitos de posse. Nas duas fases do PMCMV, foram financiadas pouco mais
de três milhões de unidades.
Programa de
Microcrédito
Produtivo
Orientado (Crescer)
Programa Minha
Casa, MinhaVida
(PMCMV)
136

137137
Inclusão Econômica, Financeira e Social
Concessão de financiamento para aquisição de bens de consumo duráveis, exclusivamente
às pessoas beneficiadas do PMCMV, por meio de operações de financiamento realizadas pela Caixa
Econômica Federal. O critério de elegibilidade é a condição de adimplência do beneficiário junto ao PMCMV.
As características do financiamento incluem: (i) crédito de até R$ 5.000,00, disponibilizados em cartão
magnético; (ii) prazo máximo de 48 meses; (iii) taxa de juros de cinco por cento ao ano; (iv) prazo para a
realização da compra disponível por até 12 meses, a contar da data de assinatura do contrato; e (v) locais
para a compra dos bens devem ser credenciados pela CAIXA, listando os bens financiáveis e os respectivos
valores máximos de aquisição.
Alteração de limite de enquadramento como MEI de R$ 36 mil para R$ 60 mil, permitindo que
um maior número de trabalhadores tenha acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença,
aposentadoria, entre outros.
Programa Minha
Casa Melhor
Ampliação
doPrograma
Microempreendedor
Individual(MEI)
137

138138
Agenda da competitividade:
Acordos Comerciais
• Convenção de Quioto Revisada
• Convenção internacional que define as melhores práticas internacionais em matéria aduaneira
• Atração de investimentos diretos
• Incremento na competitividade
• Redução de custos logísticos para as empresas
• Maior transparência e previsibilidade nas importações e exportações
• Promulgação do Acordo de Comércio Preferencial MERCOSUL e a União Aduaneira da África do Sul
(MERCOSUL-SACU)
• 1.076linhastarifáriasofertadaspeloMERCOSUL e1.026ofertadaspelaSACU,compreferências de
10%, 25%, 50% e até 100%.
• Acordo já aprovado pelo Congresso
• Negociação em curso
• Oferta do MERCOSUL quase pronta
• No aguardo da nomeação do novo Comissário Europeu.
Mercosul - União
Europeia
Acordoscomerciais
emfasede
conclusão
Convençãode
QuiotoRevisada
138

139139
Benefícios associados à adesão
Agenda da competitividade: Convenção de Quioto
Revisada
• Atração de Investimento Estrangeiro Direto
• Facilitação na formalização de acordos comerciais
• Incremento na competitividade econômica
• Redução de custos logísticos
• Transparência e previsibilidade das atividades aduaneiras
• Normatização e simplificação da declaração e documentos
• Maior agilidade para operadores confiáveis
• Uso máximo da tecnologia da informação
• Aplicação de gestão de riscos e auditoria a posteriori
• Cumprimento do Acordo de Facilitação da OMC.
Para o país
Paraosoperadores
ParaaAduana
139

140140
Presidente da República: DilmaVanaRousseﬀ
Ministro da Fazenda: GuidoMantega
Secretário Executivo:PauloRogérioCaﬀarelli
Secretário de Política Econômica: MárcioHolland
Produção e Execução
Assessoria de Assuntos Econômicos
Secretaria de Política Econômica
Arte
Área de Design do Gabinete do Ministro e Área de Design da SPE
Coordenador de Design - SPE:AndréNóbrega
Coordenador de Design - Gabinete do Ministro:VivianeBarros
Projeto Gráfico: VivianeBarroseAndréNóbrega
Diagramação: AndréNóbrega,BárbaraVonne,LetíciaLopeseVivianeBarros
Estagiários de Design:TandissonBraga,AbimaelFernandes
AssistenteTécnico Administrativo:VandilenoConceição
Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/
Finalizadoem dezembrode2014
Ministério da
Fazenda

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