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ATIVIDADE INDIVIDUAL
Matriz de análise
Disciplina: Governança Corporativa Módulo:
Aluno: Deisy F. Prause Kalinoski Turma: onl018do-zofinsp28t1
Tarefa: Atividade Individual
Introdução
A constante evolução das sociedades capitalistas traz uma nova relação entre as empresas e a
sociedade e, em muitos casos, a evolução culmina na segregação de interesses e consequente desigualdade
de poder entre controle e gestão. Na maioria dos países como o Brasil, as empresas apresentam forte
concentração de propriedade e controle, com estrutura de propriedade mais concentrada e grande presença
de controle familiar.
A interação entre investimento e retorno igualitário entre os acionistas, perpassa pelo conceito da
gestão pautada em critérios cujo foco é a separação entre propriedade e controle, de modo que todos os
sócios tenham direitos iguais e que os majoritários não utilizem o controle como meio de obterem vantagens
para si. Nesse sentido, Siffert Filho (1998, p.125) argumenta que: “As questões de governança corporativa
ganham maior relevância a partir do surgimento de organizações, nas quais há separação entre controle e
gestão”.
No contexto econômico e empresarial, uma das premissas da governança corporativa é o
gerenciamento do conflito, presente entre propriedade e gestão empresarial. Outra premissa está associada
a estratégia da organização, sustentada nas práticas da governança corporativa para com desenvolvimento
de um ambiente propício à recepção de investidores que, consequentemente impactaria na redução de
custos com captação de fontes de investimento, valorização da organização e desenvolvimento do mercado.
Contudo, o problema relacionado à conduta dos gestores não é a única questão que envolve os
estudos sobre governança corporativa. As bases para o entendimento de governança vão desde conflitos
com gestores, mecanismos de divulgação de informações e ações que visam atender os interesses dos
pequenos acionistas. Esses subsídios são algumas das premissas para se identificar a estrutura de
governança corporativa ideal às organizações.
Conceitos e modelos da Governança Corporativa são regidos fundamentalmente por uma série de
princípios determinantes de boas práticas de gestão. No Brasil, destacam-se a criação do Instituto Brasileiro
de Governança Corporativa - IBGC e a Comissão de Valores Imobiliários – CVM. O IBGC descreve
Governança Corporativa como:
“O sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas,
envolvendo os relacionamentos entre proprietários, Conselho de Administração,
Diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de Governança Corporativa
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convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a
finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso a
recursos e contribuindo para sua longevidade (IBGC, 2009, p.19)”.
Para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Governança Corporativa é:
“O conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma
companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores,
empregados e credores, facilitando o acesso ao capital. A análise das práticas de
governança corporativa aplicada ao mercado de capitais envolve, principalmente:
transparência, equidade de tratamento dos acionistas e prestação de contas”
(CVM, 2002 a, p.2).
Silveira (2005) define a governança corporativa como: “O conjunto de mecanismos internos e
externos que buscam harmonizar a relação entre gerentes e acionistas, dada a separação entre controle e
propriedade”.
1. Narrativa sobre como as estratégias organizacionais devem levar em conta os princípios da
governança corporativa: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade
corporativa
Complementarmente aos conceitos já apresentados de Governança Corporativa, destaca-se que a
solidez dos conceitos e a fundamentação dos princípios devem ter como objetivo, fundamentar a gestão da
organização ao alcance de níveis ótimos de transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade
corporativa. Pois, quanto mais profunda for a inserção desse conjunto de fatores na cultura, na organização
e nas estratégias da companhia, tanto mais será elevado o grau de conformidade das empresas com esse
mecanismo. Mesmo não havendo um modelo único de governança corporativa, é possível identificar
elementos comuns que dão suporte a implantação das melhores práticas por meio desses quatro pilares.
1.1. Transparência
A transparência ou disclosure é fundamental ao funcionamento do mercado de capitais, sendo
essencial à adequada avaliação das oportunidades de investimentos pelos investidores. Com a garantia de
que possuem direito de obterem informações importantes sobre a empresa, esses e novos investidores se
sentem mais atraídos e, consequentemente, mais seguros.
A falta de transparência de muitas empresas e, até mesmo, a falta de conduta ética em relação ao
tratamento dos acionistas minoritários, são constantemente apontadas como origem para o mau
funcionamento do mercado acionário.
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) argumenta que,
“Mais do que "a obrigação de informar", a Administração deve cultivar o "desejo de
informar", sabendo que da boa comunicação interna e externa, particularmente
quando espontânea, franca e rápida, resulta um clima de confiança, tanto
internamente, quanto nas relações da empresa com terceiros. A comunicação não
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deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, mas deve contemplar
também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação empresarial
e que conduzem à criação de valor”. (IBGC, 2004, p.9)
Grande parte do sucesso de uma empresa na relação com os investidores deve-se ao fato da
companhia garantir a homogeneidade e simultaneidade das informações, de acordo com padrões éticos,
garantindo um nível de transparência adequado às demandas do mercado. A empresa deve procurar atingir
o maior nível de transparência possível dentro de sua área de atuação, impedindo inclusive a criação de
barreiras internas que possam represar informações desnecessariamente, do mesmo modo que devem tratar
as informações privilegiadas de forma cuidadosa, zelando pela sua confidencialidade e evitando o seu
vazamento ao mercado.
Portanto, por transparência compreende o desempenho da organização em informar de maneira
eficiente, clara e oportuna a todas as partes interessadas sobre questões significativas que possam servir
como subsídio para análise e tomada de decisão. Assim, a informação é relevante quando ela possibilita a
compreensão da condição em que se encontra a organização, o bastante para se utilizar na tomada de
decisão de investimento ou como uso de recomendação com fundamentos comprovadamente precisos em
termos de desempenho futuro.
1.2. Equidade
A estrutura dos mecanismos de Governança Corporativa deve enfatizar a distribuição, tanto de
direitos quanto de responsabilidades entre os diferentes participantes do processo de gestão da organização.
Nesse sentido, as práticas de relacionamento devem ser pautadas no senso de justiça, por meio do qual se
estabelece como fundamentais o respeito aos direitos dos acionistas minoritários.
Não oferecer proteção aos minoritários e não exercer os direitos igualitários entre os acionistas são
fatores que geram grande parte dos conflitos de interesses entre controladores e os demais acionistas.
Pontos como facilitação do acesso dos acionistas minoritários em assembleias, tratamento equânime em
caso de venda do controle acionário, bem como um conjunto de fatores que assegurem a proteção dos
acionistas faz parte do escopo do conceito de equidade.
O conceito de equidade segundo o IBGC:
“Caracteriza-se pelo tratamento justo e igualitário de todos os grupos minoritários,
sejam do capital ou das demais "partes interessadas" (stakeholders), como
colaboradores, clientes, fornecedores ou credores. Atitudes ou políticas
discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis”. (IBGC, 2004,
p.10)
Os principais problemas nesse âmbito se constituem na ausência do direito igualitário do valor
obtido pelo controlador em caso de venda da empresa, ausência do direito de voto para a maioria dos
acionistas, recusa em aderir a um fórum adequado para resolver conflitos entre acionistas de forma rápida
que e a existência de operações comerciais e financeiras entre partes relacionadas por meio de emissões
irregulares, fraudes ou manipulações.
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1.3. Prestação de Contas
O princípio de accountability refere-se a prestação responsável de contas, fundamentada nas
melhores práticas contábeis e de auditoria. A prestação de contas responsável das atividades das empresas
confere maior transparência e visibilidade às informações que interessam não apenas aos sócios e acionistas
das companhias, mas também a um número maior de interessados, entre os quais, empregados,
fornecedores, investidores, parceiros, consumidores e sociedade de modo geral.
As organizações devem disponibilizar suas demonstrações financeiras consolidadas e fluxos de
caixa, também no período consolidado, assim como oferecer a posição de suas ações em circulação, por tipo
e classe, entre outras informações.
Um dos compromissos que devem ser assumidos pela empresa em relação a seus investidores é
conceder as informações necessárias para avaliação sobre o seu valor patrimonial e de mercado, e isso se
dá através da publicação de um conjunto de informações e de indicadores dos investimentos e das ações
realizadas pelas empresas.
Andrade e Rossetti (2004, p.86) citam alguns elementos de Accountability, em que o principal
executivo e o diretor financeiro, na divulgação dos relatórios periódicos previstos em lei, devem certificar-se
de que:
 as demonstrações financeiras demonstram adequadamente a posição financeira, os
resultados das operações e os fluxos de caixa.
 tem responsabilidade pelo estabelecimento de controles internos, processos, avaliação e
monitoramento de sua eficácia.
 divulgar aos auditores e ao comitê de auditoria todas as deficiências significativas que
eventualmente estejam contidas nos controles internos, bem como quaisquer fraudes
evidenciadas, ou mudanças significativas ocorridas após a sua avaliação.
 revisar relatórios de possíveis falsas declarações ou omissões de fatos relevantes.
Portanto, a finalidade principal da prestação de contas é o fornecimento de informações úteis aos
usuários, no intuito de que possam tomar decisões adequadas. Isso implica no compromisso de uma gestão
responsável pela prestação de contas e no efetivo monitoramento das ações e decisões que são tomadas.
Essa responsabilidade se deve ao fato de que as decisões devem ser tomadas em benefício de todas as
partes interessadas. Além disso, a responsabilidade deve ser considerada não só na divulgação de atos, mas
de fatos relevantes ocorridos na empresa, visto que é através do processo divulgação dos relatórios
periódicos que a empresa deve atender as necessidades informacionais do público interessado. O alcance no
atendimento dessas necessidades ocorre à medida que os fatos relevantes são divulgados de forma
adequada, justa e plena, seguindo procedimentos contábeis uniformes e consistentes e em uma linguagem
simples e que lhes seja acessível.
De acordo com o IBGC (2004) “os agentes da governança corporativa devem prestar contas de
sua atuação a quem os elegeu e respondem integralmente por todos os atos que praticarem no exercício de
seus mandatos”.
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1.4. Responsabilidade Corporativa
A responsabilidade corporativa vai além do mero cumprimento da norma legal estabelecida e da
obtenção de resultados exclusivamente econômicos em curto prazo. Supõe um planejamento estratégico
que afeta a tomada de decisões e as operações de toda organização, criando valor em longo prazo e
contribuindo significativamente para obtenção de vantagens competitivas duradouras. É o compromisso
voluntário das organizações com o desenvolvimento da sociedade e a preservação do meio ambiente, desde
sua composição social, comportamento responsável com as pessoas e com os grupos sociais aos quais se
integram.
O Instituto Nacional de Governança Corporativa – IBGC (2018) assim define:
“Os agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das
organizações, reduzir as externalidades8 negativas de seus negócios e suas
operações e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de
negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano,
social, ambiental, reputacional etc.) no curto, médio e longo prazos.”
Para Shommer, Rocha e Fischer (1999), responsabilidade corporativa é: “O compromisso das
empresas em contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável, trabalhando seus funcionários e
suas famílias, a comunidade local e a sociedade para melhorar sua qualidade de vida”. A responsabilidade
corporativa inclui direitos humanos, direitos trabalhistas, proteção ambiental, relações com fornecedores e
monitoramento dos direitos dos stakeholders, conforme é demonstrado na figura 1.
VALORES E
TRANSPARÊNCIA
Auto-regulação da
conduta
-Compromissos éticos
-Enraizamento na cultura organizacional
Relações
transparentes com a
sociedade
-Diálogo com as partes
interessadas -Relações com a
concorrência
-Balanço socialDiálogo e participação
-Relações com os sindicatos
-Gestão participativa
-Participação nos resultados e bonificações
Respeito ao indivíduo -Compromisso com o futuro das crianças
-Valorização da diversidade
Trabalho decente e
respeito ao
trabalhador
-Compromisso frente às demissões
-Compromisso com o desenvolvimento profissional e
a
empregabilidade
-Cuidados com a saúde, segurança e condições
de
trabalho
-Preparação para a aposentadoria
-Política de remuneração, benefícios e carreira
MEIO AMBIENTE
Gerenciamento de
impacto
ambiental
-Gerenciamento do impacto no meio serviços
ambiente
do ciclo de vida dos produtos e
-Minimização de entradas e saídas de materiais
Responsabilidade
frente às
gerações futuras
-Comprometimento da empresa com a causa
ambiental
-Educação ambientalFORNECEDORES
Seleção, avaliação e
parcerias
com fornecedores
-Critério de seleção e avaliação de fornecedores
-Trabalho infantil na cadeia produtiva
-Relações com os trabalhadores terceirizados
-Apoio ao desenvolvimento de fornecedores
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CONSUM IDORES/
CLIENTES
Dimensão social do
consumo
-Política de marketing e comunicação
comercial -Excelência do atendimento
-Conhecimento dos danos potenciais dos
produtos e serviços
COMUNID ADES
Relações com a
comunidade local
-Gerenciamento do impacto da empresa na
comunidade
do entorno
-Relações com organizações locaisAção social
-Financiamento
-Gestão da ação social
-Foco e alcance da ação social
-Integração entre empresa e ação social
Trabalho voluntário -Estímulo ao voluntariado
GOVERNO E
SOCIEDADE
Transparência política -Contribuições para campanhas políticas
-Práticas anticorrupção e própriaLiderança social -Liderança e influência social
-Participação em projetos sociais governamentaisFonte: Indicadores Ethos de Responsabilidade Social Empresarial, versão 2003.
2. Argumentação que explique por que as organizações devem levar em consideração não
apenas os aspectos financeiros mas também as três dimensões da sustentabilidade
(econômica, social e ambiental) de forma sistêmica
Uma organização com vista à longevidade tem, necessariamente de associar suas estratégias com a
sustentabilidade e de forma continuada, próspera e benéfica à sociedade como um todo. Contudo, a
sustentabilidade compreende três pilares fundamentais de atuação, os quais são: responsabilidade
econômica, responsabilidade ambiental e responsabilidade social, entendendo-se que todas precisam
funcionar mutuamente e de forma integrada para que a sustentabilidade aconteça.
Sobretudo, organizações socialmente responsáveis, que visam não somente o lucro, são mais
valorizadas e reconhecidas. Essa ação vem se transformando numa vantagem competitiva no
desenvolvimento dos negócios das organizações, já que os investidores e demais interessados valorizam a
preocupação das empresas em tornar a sociedade mais equilibrada, com menos injustiças e desigualdades.
Constantemente organizações vem adequando-se à gestão em combinação com as diretrizes do
desenvolvimento sustentável. Na área científica, são inúmeras as pesquisas voltadas para a preservação da
vida no planeta, no campo das políticas públicas, surgem leis que pretendem impedir a depredação
ambiental e promover uma atuação mais ética, mais respeitosa para com todos. Cada vez mais surgem, em
vários cantos do planeta, movimentos de educação ambiental, preservação cultural e resguardo do
patrimônio da humanidade.
Ao longo dos anos, um número crescente de companhias vem reconhecendo os benefícios das
políticas e práticas da responsabilidade corporativa, ainda, um corpo também crescente de estudos
empíricos vem demonstrando o impacto positivo no desempenho econômico. Fatores como educação,
saúde, meio ambiente, segurança, cultura, esporte e lazer vem sendo responsáveis pela continuidade
crescente do ciclo de consumo e pelo desenvolvimento de toda a cadeia produtiva em torno da sociedade.
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Importante destacar exemplos de redes nacionais e internacionais de supermercados como Carrefour e Pão
de Açúcar que já divulgam suas políticas de seleção e fomento de produtores de alimentos que atendam
critério de sustentabilidade ambiental, uma cadeia de supermercados europeus Sainsbury (UK), Marks and
Spencer (UK), Carrefour (França), Effelunga (Itália), Migros (Suiça), Delhaize (Bélgica) e Superquinn
(Irlanda) formam um acordo para não incluírem alimentos que contenham insumos geneticamente
modificados. E, por tudo isso, conforme Macedo e Aversa (2004), empresas e comunidades devem zelar pelo
consumo consciente, ou seja, uso de bens e serviços que atendam às necessidades básicas e tragam uma
melhor qualidade de vida à população ao mesmo tempo que, minimizem a utilização de recursos naturais,
materiais tóxicos, emissão de poluentes e principalmente, almejem a solução ou, ao menos, a diminuição
das carências sociais existentes.
A visão da responsabilidade social como cultura empresarial também está presente nas iniciativas
de organismos como a OIT - Organização Internacional do Trabalho e a OCDE – Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico que, estabeleceram normas e diretrizes para as ações de
multinacionais reconhecidas em nível internacional. Essas organizações tem como premissa, o
desenvolvimento econômico a partir de uma perspectiva social e ambientalmente sustentável que, para isso
faz-se necessário:
 Comprometer-se publicamente a seguir as normas internacionais como definidas pela OIT e a
OCDE e envolver as partes interessadas no acompanhamento/monitoramento das suas práticas;
 Estabelecer relações saudáveis com as diferentes partes interessadas, levando em conta seus
interesses, por meio de mecanismos de consulta e participação;
 Procura desenvolver seus negócios de forma a beneficiar a todos, inclusive aos diferentes
grupos que compõem a cadeia produtiva;
 Na gestão do seu negócio, procurar gerar emprego estável, contribuindo para a justa
distribuição das riquezas e reduzindo a exclusão de grandes grupos de cidadãos;
 Manter o vínculo do debate sobre responsabilidade social corporativa com as discussões
maiores sobre o comércio internacional;
 Contribuir para o desenvolvimento da sociedade em que faz parte, fortalecendo suas estruturas
democráticas de participação;
 Por meio de uma gestão sustentável, inovar na redução de impactos ambientais não desejados;
 Possuir uma atuação pró-ativa em relação à incorporação das expectativas da sociedade.
Organizações são impulsionadas a adotar novas posturas diante de questões ligadas à ética e à
qualidade da relação empresa sociedade. Estas questões vêm influenciando, e em muitos casos impondo,
mudanças nas dinâmicas de mercado e no padrão de concorrência e de competitividade. Não se deve
pensar em sustentabilidade como algo restrito ao meio ambiente, assim como responsabilidade social não se
limita a ações ou investimentos em projetos sociais. Da mesma forma, responsabilidade social corporativa
significa entender e agir em resposta a essa nova demanda da sociedade, que é a de que o valor gerado por
uma empresa se reflita em benefícios não somente para seus acionistas, mas que tenha também um
impacto positivo dos afetados por suas operações, em particular o meio ambiente e a comunidade,
respeitando sua cultura e agindo de forma ética e transparente. Portanto, a responsabilidade corporativa é
elemento indispensável ao desenvolvimento do negócio, com vista a estabelecer relações positivas das
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empresas e seus stakeholders.
3. Amarração sobre como a governança corporativa e a sustentabilidade geram legitimidade
(aceitação/justificação) e atratividade para a organização
A relevância de se ter um mecanismo de controle eficiente nas empresas sempre foi uma grande
preocupação entre os investidores e os empresários. A geração de valor, ou seja, adicionar valor aos
empreendimentos, tem se tornado uma constante para os acionistas, visto que os mesmos necessitam saber
se o investimento realizado irá proporcionar o retorno real esperado.
Em finanças, a relação de risco e retorno é estabelecida pela incerteza associada aos retornos
esperados de uma decisão de investimento. Fatores como a incerteza dos retornos esperados e a
maturidade dos investimentos contribuem para determinar influências sobre o grau de risco de um ativo.
Segundo Assaf Neto (2007) toda decisão financeira coerente, deve ser formada a partir da relação
de risco e retorno. É nesse sentido que as empresas que atuam nos mercados de capitais tendem a alcançar
um maior retorno financeiro, que vise compensar o risco assumido. E, consequentemente, com o
crescimento desses mercados de capitais e a pulverização do capital acionário, cada vez mais, o acionista
corre o risco de se distanciar da gestão da empresa.
Desse modo, torna-se pertinente para os empreendimentos incentivar as práticas de Governança
Corporativa, pois podem garantir a integridade e a continuidade de suas atividades operacionais. Segundo
Almeida, Sacalzer e Costa (2007), para assegurar maior transparência e confiabilidade aos investidores, as
práticas da Governança Corporativa são implementados, visando o alinhamento dos objetivos dos agentes
envolvidos. Ao abraçar essa missão, o IBGC – Instituto Brasileiro de Governança visa cooperar com o
aprimoramento do padrão de governo das empresas nacionais, para seu sucesso e perpetuação.
Atenta a essas questões, em 2000, a BM&FBOVESPA (Bolsa de Valores de São Paulo) decidiu criar
os níveis de Governança Corporativa para as empresas que negociam nesse mercado. Pautadas na
sustentabilidade e a determinados critérios, elas podem ser classificadas em três níveis, de acordo com grau
de adequação às normas que definem os esforços na tentativa de melhorar o relacionamento entre a
empresa, o mercado, os investidores e a sociedade como um todo. Esses níveis são representados por Selos,
denominados ‘Nível 1’, cujas práticas preveem melhorias na prestação de informações ao mercado; ‘Nível 2’,
que além das obrigações contidas no Nível 1, adotam um conjunto mais amplo de práticas de governança
corporativa e direitos adicionais aos acionistas minoritários. A adesão aos Níveis 1 e 2 depende do grau de
compromisso assumido pelas empresas, sendo isso formalizado por meio de um contrato assinado pela
Bovespa, pela empresa, administradores, controladores e conselho fiscal. Além do Nível 1 e Nível 2, a
BM&FBOVESPA criou um segmento ainda mais especial de listagem, que embora traga fundamentos
semelhantes aos níveis diferenciados, possui regras adicionais, configurando-se como o mais alto nível de
gestão em governança corporativa por meio de segmentos de listagem na BM&FBOVESPA.
A conjunção de fatores que promoveu os conceitos e modelos de governança corporativa vão
desde escândalos corporativos, boa intenção de algumas empresas e até oportunismo de outras. A adesão
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de um modelo de governança corporativa pela organização é vislumbrar a essência da teoria dos
mecanismos para consequente crescimento econômico-financeiro e proteção do capital investido, criando
então uma estrutura prática capaz de atender os anseios de acionistas e shareholders, no sentido de
possibilitar maior nível de transparência em suas relações, tratamento justo a acionistas minoritários e
majoritários, controle efetivo sobre transações (prestação de contas) e ética no contexto de sua relação com
o mercado. Ao adotar, internalizar e monitorar essas práticas de gestão, a empresa será vista pelo mercado
como uma organização mais segura e ética para receber investimentos, gerir e maximizar recursos de
terceiros, passando a ter um valuation maior e desejada para receber investimentos. Resumindo, a adesão
às práticas de governança é vista como uma indicação da postura das empresas em relação aos valores
como transparência, integridade, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
4. Vinculação da sua narrativa a, pelo menos, um exemplo
Votorantim S/A
Grupo centenário paulistano, constituído em 1918, o qual vem demonstrando historicamente a
viabilidade e a consistência à adesão das práticas de Governança Corporativa.
Iniciando em 1988, ano em que foi criado o Banco Votorantim, como distribuidor de títulos e valores
imobiliários. Abre em 1991 suas operações para o público externo com ações e de investimento e
financiamento de capital, nasce também nesse período a Votorantim Metais, a Votorantim Energia mais
tarde em 1996 e, em 1998 a Votorantim Cimentos.
Complementarmente aos anos 90, ano que a Consultoria McKinsey foi contratada pelo grupo
Votorantim com a finalidade de elaborar uma solução para o processo de acomodação dos herdeiros da
terceira geração na administração da companhia e a profissionalização do grupo. Implantado assim, um
modelo de gestão, que sobrepõe uma holding sobre unidades de negócios, passou a ser uma fonte de
elogios, na qual prevalecia um modelo em que cada unidade tinha sua independência operacional. Porém,
mais tarde, uma crise interna expõe as fragilidades desta estrutura.
A reestruturação acontece mais tarde, palpada pelos mais sofisticados níveis de governança
corporativa. As instituições, nesse caso, tiveram mais peso que os agentes na mudança estrutural dentro do
grupo. Comitês e conselhos são implantados.
Figura 1.0 da Estrutura de Governança Corporativa da Votorantim S/A
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Fonte: http://www.votorantim.com.br/relatorioanual/governanca-corporativa.html
No contexto de Governança Corporativa, 2018 foi o oitavo ano consecutivo que a Votorantim S.A.
publica seu Relatório Anual, em que apresenta aos stakeholdersseu modelo de atuação, iniciativas, avanços,
desafios, desempenhos socioambiental e operacional, bem como seus resultados econômico-financeiros
consolidados auditados pela PwC. Incluindo informações econômico-financeiras, desempenhos operacional e
socioambiental das seguintes empresas investidas, que fazem parte do portfólio da Votorantim: Votorantim
Cimentos, Nexa Resources, Companhia Brasileira de Alumínio, Votorantim Energia, Acerías Paz del Río,
Acerbrag, Citrosuco e Banco Votorantim.
São demonstrados a seguir, alguns dos diversos programas de sustentabilidade nos âmbitos
econômico-financeiro, ambiental e social, dos quais são estruturados em consonâncias as estratégias da
entidade e as práticas de governança corporativa, visando a sustentabilidade e longevidade da entidade,
assim como assimetria com investidores, acionistas e stakeholders e primordialmente preservando os
direitos da sociedade em que atua. Na sequência serão apresentados também, resultados mais atualizados
dos ganhos da mesma, os quais podem-se atribuir grande parte a reestruturação objeto do estudo,
consolidando assim, a teoria a prática.
Sobre as agências creditadoras, no ano de 2007, a Votorantim foi a única empresa brasileira de
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capital fechado a ser considerada Investment Grade por todas as três maiores agências creditadoras. Além
disso, mesmo após a crise de 2008, as enormes perdas financeiras do grupo e a alienação de ativos, o
rating das três agências continuou o mesmo, apesar de ter respondido a crise internamente. Pois,
diferentemente das primeiras oito décadas, quando o grupo praticamente reinvestia apenas o lucro de suas
operações nos próprios negócios, o conglomerado viu nas duas últimas sua receita ser multiplicada por 8,4
vezes e seu lucro líquido crescer 16 vezes graças ao uso mais intenso e frequente de capitais de terceiros.
Ano de 2012, protocolo assinado entre Governo do Estado de São Paulo e Votorantin, nascendo o
“Legado das Águas – Reserva Votorantin, a maior reserva de Mata Atlântica privada do País. Demonstrando
o entendimento às questões ambientais, ou seja, vislumbrando a conservação de recursos hídricos e áreas
de proteção.
A Votorantin Cimentos, atenta à questão sustentabilidade, passou a ser vice-presidente da
Iniciativa para a Sustentabilidade do Cimento (CSI), um esforço global que reúne as 24 maiores produtoras
do setor para a busca do desenvolvimento sustentável. No final de 2018, a iniciativa foi substituída pela
Associação Global de Cimento e Concreto (GCCA, do inglês Global Cement and Concrete Association), a qual
a Votorantim Cimentos também integra como membro fundador. Também, líder no Brasil em
coprocessamento, a companhia encerrou o ano com mais de 700 mil toneladas de resíduos processados e
com 28% de substituição por combustíveis renováveis.
A Citrosuco, ao aproveitar a totalidade da laranja, a companhia produz ingredientes naturais, que
apoiam a tendência mundial de substituição de matérias-primas não renováveis por renováveis, atendendo a
diferentes setores econômicos, como cosméticos, saúde, limpeza, entre outros
Já, no ano de 2014, a despeito do cenário econômico desfavorável no Brasil e nos mercados
internacionais, a Votorantim obteve resultados consistentes em todas as áreas de negócios, ainda, contribuiu
com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) para a elaboração do Caderno de Boas Práticas
de Governança Corporativa Para Empresas de Capital Fechado.
Mesmo diante da presente crise político-econômica, a Aços Longos manteve-se estável, com
inadimplência e custos sob controle, conferindo à empresa capacidade para atravessar períodos difíceis.
Nesses contextos, o negócio de aços longos registrou em 2018 receita líquida de R$ 2,1 bilhões e Ebitda
ajustado de R$ 383 milhões, aumentos de 27% e 41% respectivamente, em relação ao ano anterior.
Segundo informações da companhia “Apesar do gradual processo de recuperação da economia
nacional no presente ano, em ritmo abaixo do esperado, incertezas decorrentes das eleições, impacto nas
vendas de cimento no Brasil, cujos volumes recuaram 1,2% em relação a 2017 segundo o Sindicato Nacional
da Indústria do Cimento (SNIC), a Votorantim Cimentos apresentou resultados positivos comparativamente
ao ano anterior, além de melhor performance das operações no exterior. A companhia encerrou o exercício
com receita líquida consolidada de R$ 12,6 bilhões, aumento de 15% em relação ao período anterior, e
Ebitda ajustado consolidado de R$ 2,6 bilhões, evolução de 51% na mesma comparação. Em bases
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comparativas, excluindo eventos não recorrentes, houve elevação de 18%. Ainda, no fim de 2018 foi
aprovado pela mesma, um aumento de capital no valor de R$ 2,0 bilhões, em decorrência do melhor
resultado operacional. Também, o principal negócio do Banco Votorantim, o crédito ao consumo de pessoas
físicas, apresentou retomada, posicionando como o sexto maior banco privado no Brasil de acordo com o
ranking do Banco Central, o BV registrou lucro líquido de R$ 1,1 bilhão ao fim do período, aumento de
82,3% em relação a 2017”.
A atuação da Votorantim, nas dimensões econômico-financeira, social, de governança e ambiental,
tem sido reconhecida através de conquista de prêmios e títulos, entre os quais se destacam: HSM
Management de Liderança, Empreendedor do Ano, Melhores Empresas para Trabalhar do Great Place To
Work , 150 Melhores Empresas para Trabalhar do Guia Você S/A, Melhores Empresas para Começar a
Carreira do Guia Você S/A, 50 empresas mais amadas do Brasil, Prêmio Abrasca de Melhor Relatório Anual e
Destaque do Ano: Aberje.
Referências bibliográficas
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121p
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baianas entre o mercado e o terceiro setor. In: XXIII ENCONTRO NACIONAL, 1999, Foz do Iguaçu/PR.
13
Anais... Foz do Iguaçu: Associação nacional dos programas de pós- graduação em Administração (ANPAD),
1999
SIFFERT FILHO, N. Governança corporativa: padrões internacionais e evidências
empíricas no Brasil nos anos 90. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, p.123-146,
jun. 1998.
SILVEIRA, Alexandre Di Miceli da. Governança Corporativa: desempenho e valor da empresa no
Brasil. São Paulo: Saint Paul Editora, 2005.
https://www.memoriavotorantim.com/linha-do-tempo/
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  • 1. 1 ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de análise Disciplina: Governança Corporativa Módulo: Aluno: Deisy F. Prause Kalinoski Turma: onl018do-zofinsp28t1 Tarefa: Atividade Individual Introdução A constante evolução das sociedades capitalistas traz uma nova relação entre as empresas e a sociedade e, em muitos casos, a evolução culmina na segregação de interesses e consequente desigualdade de poder entre controle e gestão. Na maioria dos países como o Brasil, as empresas apresentam forte concentração de propriedade e controle, com estrutura de propriedade mais concentrada e grande presença de controle familiar. A interação entre investimento e retorno igualitário entre os acionistas, perpassa pelo conceito da gestão pautada em critérios cujo foco é a separação entre propriedade e controle, de modo que todos os sócios tenham direitos iguais e que os majoritários não utilizem o controle como meio de obterem vantagens para si. Nesse sentido, Siffert Filho (1998, p.125) argumenta que: “As questões de governança corporativa ganham maior relevância a partir do surgimento de organizações, nas quais há separação entre controle e gestão”. No contexto econômico e empresarial, uma das premissas da governança corporativa é o gerenciamento do conflito, presente entre propriedade e gestão empresarial. Outra premissa está associada a estratégia da organização, sustentada nas práticas da governança corporativa para com desenvolvimento de um ambiente propício à recepção de investidores que, consequentemente impactaria na redução de custos com captação de fontes de investimento, valorização da organização e desenvolvimento do mercado. Contudo, o problema relacionado à conduta dos gestores não é a única questão que envolve os estudos sobre governança corporativa. As bases para o entendimento de governança vão desde conflitos com gestores, mecanismos de divulgação de informações e ações que visam atender os interesses dos pequenos acionistas. Esses subsídios são algumas das premissas para se identificar a estrutura de governança corporativa ideal às organizações. Conceitos e modelos da Governança Corporativa são regidos fundamentalmente por uma série de princípios determinantes de boas práticas de gestão. No Brasil, destacam-se a criação do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC e a Comissão de Valores Imobiliários – CVM. O IBGC descreve Governança Corporativa como: “O sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, Conselho de Administração, Diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de Governança Corporativa
  • 2. 2 convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para sua longevidade (IBGC, 2009, p.19)”. Para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Governança Corporativa é: “O conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores, empregados e credores, facilitando o acesso ao capital. A análise das práticas de governança corporativa aplicada ao mercado de capitais envolve, principalmente: transparência, equidade de tratamento dos acionistas e prestação de contas” (CVM, 2002 a, p.2). Silveira (2005) define a governança corporativa como: “O conjunto de mecanismos internos e externos que buscam harmonizar a relação entre gerentes e acionistas, dada a separação entre controle e propriedade”. 1. Narrativa sobre como as estratégias organizacionais devem levar em conta os princípios da governança corporativa: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa Complementarmente aos conceitos já apresentados de Governança Corporativa, destaca-se que a solidez dos conceitos e a fundamentação dos princípios devem ter como objetivo, fundamentar a gestão da organização ao alcance de níveis ótimos de transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Pois, quanto mais profunda for a inserção desse conjunto de fatores na cultura, na organização e nas estratégias da companhia, tanto mais será elevado o grau de conformidade das empresas com esse mecanismo. Mesmo não havendo um modelo único de governança corporativa, é possível identificar elementos comuns que dão suporte a implantação das melhores práticas por meio desses quatro pilares. 1.1. Transparência A transparência ou disclosure é fundamental ao funcionamento do mercado de capitais, sendo essencial à adequada avaliação das oportunidades de investimentos pelos investidores. Com a garantia de que possuem direito de obterem informações importantes sobre a empresa, esses e novos investidores se sentem mais atraídos e, consequentemente, mais seguros. A falta de transparência de muitas empresas e, até mesmo, a falta de conduta ética em relação ao tratamento dos acionistas minoritários, são constantemente apontadas como origem para o mau funcionamento do mercado acionário. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) argumenta que, “Mais do que "a obrigação de informar", a Administração deve cultivar o "desejo de informar", sabendo que da boa comunicação interna e externa, particularmente quando espontânea, franca e rápida, resulta um clima de confiança, tanto internamente, quanto nas relações da empresa com terceiros. A comunicação não
  • 3. 3 deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, mas deve contemplar também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação empresarial e que conduzem à criação de valor”. (IBGC, 2004, p.9) Grande parte do sucesso de uma empresa na relação com os investidores deve-se ao fato da companhia garantir a homogeneidade e simultaneidade das informações, de acordo com padrões éticos, garantindo um nível de transparência adequado às demandas do mercado. A empresa deve procurar atingir o maior nível de transparência possível dentro de sua área de atuação, impedindo inclusive a criação de barreiras internas que possam represar informações desnecessariamente, do mesmo modo que devem tratar as informações privilegiadas de forma cuidadosa, zelando pela sua confidencialidade e evitando o seu vazamento ao mercado. Portanto, por transparência compreende o desempenho da organização em informar de maneira eficiente, clara e oportuna a todas as partes interessadas sobre questões significativas que possam servir como subsídio para análise e tomada de decisão. Assim, a informação é relevante quando ela possibilita a compreensão da condição em que se encontra a organização, o bastante para se utilizar na tomada de decisão de investimento ou como uso de recomendação com fundamentos comprovadamente precisos em termos de desempenho futuro. 1.2. Equidade A estrutura dos mecanismos de Governança Corporativa deve enfatizar a distribuição, tanto de direitos quanto de responsabilidades entre os diferentes participantes do processo de gestão da organização. Nesse sentido, as práticas de relacionamento devem ser pautadas no senso de justiça, por meio do qual se estabelece como fundamentais o respeito aos direitos dos acionistas minoritários. Não oferecer proteção aos minoritários e não exercer os direitos igualitários entre os acionistas são fatores que geram grande parte dos conflitos de interesses entre controladores e os demais acionistas. Pontos como facilitação do acesso dos acionistas minoritários em assembleias, tratamento equânime em caso de venda do controle acionário, bem como um conjunto de fatores que assegurem a proteção dos acionistas faz parte do escopo do conceito de equidade. O conceito de equidade segundo o IBGC: “Caracteriza-se pelo tratamento justo e igualitário de todos os grupos minoritários, sejam do capital ou das demais "partes interessadas" (stakeholders), como colaboradores, clientes, fornecedores ou credores. Atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis”. (IBGC, 2004, p.10) Os principais problemas nesse âmbito se constituem na ausência do direito igualitário do valor obtido pelo controlador em caso de venda da empresa, ausência do direito de voto para a maioria dos acionistas, recusa em aderir a um fórum adequado para resolver conflitos entre acionistas de forma rápida que e a existência de operações comerciais e financeiras entre partes relacionadas por meio de emissões irregulares, fraudes ou manipulações.
  • 4. 4 1.3. Prestação de Contas O princípio de accountability refere-se a prestação responsável de contas, fundamentada nas melhores práticas contábeis e de auditoria. A prestação de contas responsável das atividades das empresas confere maior transparência e visibilidade às informações que interessam não apenas aos sócios e acionistas das companhias, mas também a um número maior de interessados, entre os quais, empregados, fornecedores, investidores, parceiros, consumidores e sociedade de modo geral. As organizações devem disponibilizar suas demonstrações financeiras consolidadas e fluxos de caixa, também no período consolidado, assim como oferecer a posição de suas ações em circulação, por tipo e classe, entre outras informações. Um dos compromissos que devem ser assumidos pela empresa em relação a seus investidores é conceder as informações necessárias para avaliação sobre o seu valor patrimonial e de mercado, e isso se dá através da publicação de um conjunto de informações e de indicadores dos investimentos e das ações realizadas pelas empresas. Andrade e Rossetti (2004, p.86) citam alguns elementos de Accountability, em que o principal executivo e o diretor financeiro, na divulgação dos relatórios periódicos previstos em lei, devem certificar-se de que:  as demonstrações financeiras demonstram adequadamente a posição financeira, os resultados das operações e os fluxos de caixa.  tem responsabilidade pelo estabelecimento de controles internos, processos, avaliação e monitoramento de sua eficácia.  divulgar aos auditores e ao comitê de auditoria todas as deficiências significativas que eventualmente estejam contidas nos controles internos, bem como quaisquer fraudes evidenciadas, ou mudanças significativas ocorridas após a sua avaliação.  revisar relatórios de possíveis falsas declarações ou omissões de fatos relevantes. Portanto, a finalidade principal da prestação de contas é o fornecimento de informações úteis aos usuários, no intuito de que possam tomar decisões adequadas. Isso implica no compromisso de uma gestão responsável pela prestação de contas e no efetivo monitoramento das ações e decisões que são tomadas. Essa responsabilidade se deve ao fato de que as decisões devem ser tomadas em benefício de todas as partes interessadas. Além disso, a responsabilidade deve ser considerada não só na divulgação de atos, mas de fatos relevantes ocorridos na empresa, visto que é através do processo divulgação dos relatórios periódicos que a empresa deve atender as necessidades informacionais do público interessado. O alcance no atendimento dessas necessidades ocorre à medida que os fatos relevantes são divulgados de forma adequada, justa e plena, seguindo procedimentos contábeis uniformes e consistentes e em uma linguagem simples e que lhes seja acessível. De acordo com o IBGC (2004) “os agentes da governança corporativa devem prestar contas de sua atuação a quem os elegeu e respondem integralmente por todos os atos que praticarem no exercício de seus mandatos”.
  • 5. 5 1.4. Responsabilidade Corporativa A responsabilidade corporativa vai além do mero cumprimento da norma legal estabelecida e da obtenção de resultados exclusivamente econômicos em curto prazo. Supõe um planejamento estratégico que afeta a tomada de decisões e as operações de toda organização, criando valor em longo prazo e contribuindo significativamente para obtenção de vantagens competitivas duradouras. É o compromisso voluntário das organizações com o desenvolvimento da sociedade e a preservação do meio ambiente, desde sua composição social, comportamento responsável com as pessoas e com os grupos sociais aos quais se integram. O Instituto Nacional de Governança Corporativa – IBGC (2018) assim define: “Os agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades8 negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional etc.) no curto, médio e longo prazos.” Para Shommer, Rocha e Fischer (1999), responsabilidade corporativa é: “O compromisso das empresas em contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável, trabalhando seus funcionários e suas famílias, a comunidade local e a sociedade para melhorar sua qualidade de vida”. A responsabilidade corporativa inclui direitos humanos, direitos trabalhistas, proteção ambiental, relações com fornecedores e monitoramento dos direitos dos stakeholders, conforme é demonstrado na figura 1. VALORES E TRANSPARÊNCIA Auto-regulação da conduta -Compromissos éticos -Enraizamento na cultura organizacional Relações transparentes com a sociedade -Diálogo com as partes interessadas -Relações com a concorrência -Balanço socialDiálogo e participação -Relações com os sindicatos -Gestão participativa -Participação nos resultados e bonificações Respeito ao indivíduo -Compromisso com o futuro das crianças -Valorização da diversidade Trabalho decente e respeito ao trabalhador -Compromisso frente às demissões -Compromisso com o desenvolvimento profissional e a empregabilidade -Cuidados com a saúde, segurança e condições de trabalho -Preparação para a aposentadoria -Política de remuneração, benefícios e carreira MEIO AMBIENTE Gerenciamento de impacto ambiental -Gerenciamento do impacto no meio serviços ambiente do ciclo de vida dos produtos e -Minimização de entradas e saídas de materiais Responsabilidade frente às gerações futuras -Comprometimento da empresa com a causa ambiental -Educação ambientalFORNECEDORES Seleção, avaliação e parcerias com fornecedores -Critério de seleção e avaliação de fornecedores -Trabalho infantil na cadeia produtiva -Relações com os trabalhadores terceirizados -Apoio ao desenvolvimento de fornecedores
  • 6. 6 CONSUM IDORES/ CLIENTES Dimensão social do consumo -Política de marketing e comunicação comercial -Excelência do atendimento -Conhecimento dos danos potenciais dos produtos e serviços COMUNID ADES Relações com a comunidade local -Gerenciamento do impacto da empresa na comunidade do entorno -Relações com organizações locaisAção social -Financiamento -Gestão da ação social -Foco e alcance da ação social -Integração entre empresa e ação social Trabalho voluntário -Estímulo ao voluntariado GOVERNO E SOCIEDADE Transparência política -Contribuições para campanhas políticas -Práticas anticorrupção e própriaLiderança social -Liderança e influência social -Participação em projetos sociais governamentaisFonte: Indicadores Ethos de Responsabilidade Social Empresarial, versão 2003. 2. Argumentação que explique por que as organizações devem levar em consideração não apenas os aspectos financeiros mas também as três dimensões da sustentabilidade (econômica, social e ambiental) de forma sistêmica Uma organização com vista à longevidade tem, necessariamente de associar suas estratégias com a sustentabilidade e de forma continuada, próspera e benéfica à sociedade como um todo. Contudo, a sustentabilidade compreende três pilares fundamentais de atuação, os quais são: responsabilidade econômica, responsabilidade ambiental e responsabilidade social, entendendo-se que todas precisam funcionar mutuamente e de forma integrada para que a sustentabilidade aconteça. Sobretudo, organizações socialmente responsáveis, que visam não somente o lucro, são mais valorizadas e reconhecidas. Essa ação vem se transformando numa vantagem competitiva no desenvolvimento dos negócios das organizações, já que os investidores e demais interessados valorizam a preocupação das empresas em tornar a sociedade mais equilibrada, com menos injustiças e desigualdades. Constantemente organizações vem adequando-se à gestão em combinação com as diretrizes do desenvolvimento sustentável. Na área científica, são inúmeras as pesquisas voltadas para a preservação da vida no planeta, no campo das políticas públicas, surgem leis que pretendem impedir a depredação ambiental e promover uma atuação mais ética, mais respeitosa para com todos. Cada vez mais surgem, em vários cantos do planeta, movimentos de educação ambiental, preservação cultural e resguardo do patrimônio da humanidade. Ao longo dos anos, um número crescente de companhias vem reconhecendo os benefícios das políticas e práticas da responsabilidade corporativa, ainda, um corpo também crescente de estudos empíricos vem demonstrando o impacto positivo no desempenho econômico. Fatores como educação, saúde, meio ambiente, segurança, cultura, esporte e lazer vem sendo responsáveis pela continuidade crescente do ciclo de consumo e pelo desenvolvimento de toda a cadeia produtiva em torno da sociedade.
  • 7. 7 Importante destacar exemplos de redes nacionais e internacionais de supermercados como Carrefour e Pão de Açúcar que já divulgam suas políticas de seleção e fomento de produtores de alimentos que atendam critério de sustentabilidade ambiental, uma cadeia de supermercados europeus Sainsbury (UK), Marks and Spencer (UK), Carrefour (França), Effelunga (Itália), Migros (Suiça), Delhaize (Bélgica) e Superquinn (Irlanda) formam um acordo para não incluírem alimentos que contenham insumos geneticamente modificados. E, por tudo isso, conforme Macedo e Aversa (2004), empresas e comunidades devem zelar pelo consumo consciente, ou seja, uso de bens e serviços que atendam às necessidades básicas e tragam uma melhor qualidade de vida à população ao mesmo tempo que, minimizem a utilização de recursos naturais, materiais tóxicos, emissão de poluentes e principalmente, almejem a solução ou, ao menos, a diminuição das carências sociais existentes. A visão da responsabilidade social como cultura empresarial também está presente nas iniciativas de organismos como a OIT - Organização Internacional do Trabalho e a OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico que, estabeleceram normas e diretrizes para as ações de multinacionais reconhecidas em nível internacional. Essas organizações tem como premissa, o desenvolvimento econômico a partir de uma perspectiva social e ambientalmente sustentável que, para isso faz-se necessário:  Comprometer-se publicamente a seguir as normas internacionais como definidas pela OIT e a OCDE e envolver as partes interessadas no acompanhamento/monitoramento das suas práticas;  Estabelecer relações saudáveis com as diferentes partes interessadas, levando em conta seus interesses, por meio de mecanismos de consulta e participação;  Procura desenvolver seus negócios de forma a beneficiar a todos, inclusive aos diferentes grupos que compõem a cadeia produtiva;  Na gestão do seu negócio, procurar gerar emprego estável, contribuindo para a justa distribuição das riquezas e reduzindo a exclusão de grandes grupos de cidadãos;  Manter o vínculo do debate sobre responsabilidade social corporativa com as discussões maiores sobre o comércio internacional;  Contribuir para o desenvolvimento da sociedade em que faz parte, fortalecendo suas estruturas democráticas de participação;  Por meio de uma gestão sustentável, inovar na redução de impactos ambientais não desejados;  Possuir uma atuação pró-ativa em relação à incorporação das expectativas da sociedade. Organizações são impulsionadas a adotar novas posturas diante de questões ligadas à ética e à qualidade da relação empresa sociedade. Estas questões vêm influenciando, e em muitos casos impondo, mudanças nas dinâmicas de mercado e no padrão de concorrência e de competitividade. Não se deve pensar em sustentabilidade como algo restrito ao meio ambiente, assim como responsabilidade social não se limita a ações ou investimentos em projetos sociais. Da mesma forma, responsabilidade social corporativa significa entender e agir em resposta a essa nova demanda da sociedade, que é a de que o valor gerado por uma empresa se reflita em benefícios não somente para seus acionistas, mas que tenha também um impacto positivo dos afetados por suas operações, em particular o meio ambiente e a comunidade, respeitando sua cultura e agindo de forma ética e transparente. Portanto, a responsabilidade corporativa é elemento indispensável ao desenvolvimento do negócio, com vista a estabelecer relações positivas das
  • 8. 8 empresas e seus stakeholders. 3. Amarração sobre como a governança corporativa e a sustentabilidade geram legitimidade (aceitação/justificação) e atratividade para a organização A relevância de se ter um mecanismo de controle eficiente nas empresas sempre foi uma grande preocupação entre os investidores e os empresários. A geração de valor, ou seja, adicionar valor aos empreendimentos, tem se tornado uma constante para os acionistas, visto que os mesmos necessitam saber se o investimento realizado irá proporcionar o retorno real esperado. Em finanças, a relação de risco e retorno é estabelecida pela incerteza associada aos retornos esperados de uma decisão de investimento. Fatores como a incerteza dos retornos esperados e a maturidade dos investimentos contribuem para determinar influências sobre o grau de risco de um ativo. Segundo Assaf Neto (2007) toda decisão financeira coerente, deve ser formada a partir da relação de risco e retorno. É nesse sentido que as empresas que atuam nos mercados de capitais tendem a alcançar um maior retorno financeiro, que vise compensar o risco assumido. E, consequentemente, com o crescimento desses mercados de capitais e a pulverização do capital acionário, cada vez mais, o acionista corre o risco de se distanciar da gestão da empresa. Desse modo, torna-se pertinente para os empreendimentos incentivar as práticas de Governança Corporativa, pois podem garantir a integridade e a continuidade de suas atividades operacionais. Segundo Almeida, Sacalzer e Costa (2007), para assegurar maior transparência e confiabilidade aos investidores, as práticas da Governança Corporativa são implementados, visando o alinhamento dos objetivos dos agentes envolvidos. Ao abraçar essa missão, o IBGC – Instituto Brasileiro de Governança visa cooperar com o aprimoramento do padrão de governo das empresas nacionais, para seu sucesso e perpetuação. Atenta a essas questões, em 2000, a BM&FBOVESPA (Bolsa de Valores de São Paulo) decidiu criar os níveis de Governança Corporativa para as empresas que negociam nesse mercado. Pautadas na sustentabilidade e a determinados critérios, elas podem ser classificadas em três níveis, de acordo com grau de adequação às normas que definem os esforços na tentativa de melhorar o relacionamento entre a empresa, o mercado, os investidores e a sociedade como um todo. Esses níveis são representados por Selos, denominados ‘Nível 1’, cujas práticas preveem melhorias na prestação de informações ao mercado; ‘Nível 2’, que além das obrigações contidas no Nível 1, adotam um conjunto mais amplo de práticas de governança corporativa e direitos adicionais aos acionistas minoritários. A adesão aos Níveis 1 e 2 depende do grau de compromisso assumido pelas empresas, sendo isso formalizado por meio de um contrato assinado pela Bovespa, pela empresa, administradores, controladores e conselho fiscal. Além do Nível 1 e Nível 2, a BM&FBOVESPA criou um segmento ainda mais especial de listagem, que embora traga fundamentos semelhantes aos níveis diferenciados, possui regras adicionais, configurando-se como o mais alto nível de gestão em governança corporativa por meio de segmentos de listagem na BM&FBOVESPA. A conjunção de fatores que promoveu os conceitos e modelos de governança corporativa vão desde escândalos corporativos, boa intenção de algumas empresas e até oportunismo de outras. A adesão
  • 9. 9 de um modelo de governança corporativa pela organização é vislumbrar a essência da teoria dos mecanismos para consequente crescimento econômico-financeiro e proteção do capital investido, criando então uma estrutura prática capaz de atender os anseios de acionistas e shareholders, no sentido de possibilitar maior nível de transparência em suas relações, tratamento justo a acionistas minoritários e majoritários, controle efetivo sobre transações (prestação de contas) e ética no contexto de sua relação com o mercado. Ao adotar, internalizar e monitorar essas práticas de gestão, a empresa será vista pelo mercado como uma organização mais segura e ética para receber investimentos, gerir e maximizar recursos de terceiros, passando a ter um valuation maior e desejada para receber investimentos. Resumindo, a adesão às práticas de governança é vista como uma indicação da postura das empresas em relação aos valores como transparência, integridade, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. 4. Vinculação da sua narrativa a, pelo menos, um exemplo Votorantim S/A Grupo centenário paulistano, constituído em 1918, o qual vem demonstrando historicamente a viabilidade e a consistência à adesão das práticas de Governança Corporativa. Iniciando em 1988, ano em que foi criado o Banco Votorantim, como distribuidor de títulos e valores imobiliários. Abre em 1991 suas operações para o público externo com ações e de investimento e financiamento de capital, nasce também nesse período a Votorantim Metais, a Votorantim Energia mais tarde em 1996 e, em 1998 a Votorantim Cimentos. Complementarmente aos anos 90, ano que a Consultoria McKinsey foi contratada pelo grupo Votorantim com a finalidade de elaborar uma solução para o processo de acomodação dos herdeiros da terceira geração na administração da companhia e a profissionalização do grupo. Implantado assim, um modelo de gestão, que sobrepõe uma holding sobre unidades de negócios, passou a ser uma fonte de elogios, na qual prevalecia um modelo em que cada unidade tinha sua independência operacional. Porém, mais tarde, uma crise interna expõe as fragilidades desta estrutura. A reestruturação acontece mais tarde, palpada pelos mais sofisticados níveis de governança corporativa. As instituições, nesse caso, tiveram mais peso que os agentes na mudança estrutural dentro do grupo. Comitês e conselhos são implantados. Figura 1.0 da Estrutura de Governança Corporativa da Votorantim S/A
  • 10. 10 Fonte: http://www.votorantim.com.br/relatorioanual/governanca-corporativa.html No contexto de Governança Corporativa, 2018 foi o oitavo ano consecutivo que a Votorantim S.A. publica seu Relatório Anual, em que apresenta aos stakeholdersseu modelo de atuação, iniciativas, avanços, desafios, desempenhos socioambiental e operacional, bem como seus resultados econômico-financeiros consolidados auditados pela PwC. Incluindo informações econômico-financeiras, desempenhos operacional e socioambiental das seguintes empresas investidas, que fazem parte do portfólio da Votorantim: Votorantim Cimentos, Nexa Resources, Companhia Brasileira de Alumínio, Votorantim Energia, Acerías Paz del Río, Acerbrag, Citrosuco e Banco Votorantim. São demonstrados a seguir, alguns dos diversos programas de sustentabilidade nos âmbitos econômico-financeiro, ambiental e social, dos quais são estruturados em consonâncias as estratégias da entidade e as práticas de governança corporativa, visando a sustentabilidade e longevidade da entidade, assim como assimetria com investidores, acionistas e stakeholders e primordialmente preservando os direitos da sociedade em que atua. Na sequência serão apresentados também, resultados mais atualizados dos ganhos da mesma, os quais podem-se atribuir grande parte a reestruturação objeto do estudo, consolidando assim, a teoria a prática. Sobre as agências creditadoras, no ano de 2007, a Votorantim foi a única empresa brasileira de
  • 11. 11 capital fechado a ser considerada Investment Grade por todas as três maiores agências creditadoras. Além disso, mesmo após a crise de 2008, as enormes perdas financeiras do grupo e a alienação de ativos, o rating das três agências continuou o mesmo, apesar de ter respondido a crise internamente. Pois, diferentemente das primeiras oito décadas, quando o grupo praticamente reinvestia apenas o lucro de suas operações nos próprios negócios, o conglomerado viu nas duas últimas sua receita ser multiplicada por 8,4 vezes e seu lucro líquido crescer 16 vezes graças ao uso mais intenso e frequente de capitais de terceiros. Ano de 2012, protocolo assinado entre Governo do Estado de São Paulo e Votorantin, nascendo o “Legado das Águas – Reserva Votorantin, a maior reserva de Mata Atlântica privada do País. Demonstrando o entendimento às questões ambientais, ou seja, vislumbrando a conservação de recursos hídricos e áreas de proteção. A Votorantin Cimentos, atenta à questão sustentabilidade, passou a ser vice-presidente da Iniciativa para a Sustentabilidade do Cimento (CSI), um esforço global que reúne as 24 maiores produtoras do setor para a busca do desenvolvimento sustentável. No final de 2018, a iniciativa foi substituída pela Associação Global de Cimento e Concreto (GCCA, do inglês Global Cement and Concrete Association), a qual a Votorantim Cimentos também integra como membro fundador. Também, líder no Brasil em coprocessamento, a companhia encerrou o ano com mais de 700 mil toneladas de resíduos processados e com 28% de substituição por combustíveis renováveis. A Citrosuco, ao aproveitar a totalidade da laranja, a companhia produz ingredientes naturais, que apoiam a tendência mundial de substituição de matérias-primas não renováveis por renováveis, atendendo a diferentes setores econômicos, como cosméticos, saúde, limpeza, entre outros Já, no ano de 2014, a despeito do cenário econômico desfavorável no Brasil e nos mercados internacionais, a Votorantim obteve resultados consistentes em todas as áreas de negócios, ainda, contribuiu com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) para a elaboração do Caderno de Boas Práticas de Governança Corporativa Para Empresas de Capital Fechado. Mesmo diante da presente crise político-econômica, a Aços Longos manteve-se estável, com inadimplência e custos sob controle, conferindo à empresa capacidade para atravessar períodos difíceis. Nesses contextos, o negócio de aços longos registrou em 2018 receita líquida de R$ 2,1 bilhões e Ebitda ajustado de R$ 383 milhões, aumentos de 27% e 41% respectivamente, em relação ao ano anterior. Segundo informações da companhia “Apesar do gradual processo de recuperação da economia nacional no presente ano, em ritmo abaixo do esperado, incertezas decorrentes das eleições, impacto nas vendas de cimento no Brasil, cujos volumes recuaram 1,2% em relação a 2017 segundo o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC), a Votorantim Cimentos apresentou resultados positivos comparativamente ao ano anterior, além de melhor performance das operações no exterior. A companhia encerrou o exercício com receita líquida consolidada de R$ 12,6 bilhões, aumento de 15% em relação ao período anterior, e Ebitda ajustado consolidado de R$ 2,6 bilhões, evolução de 51% na mesma comparação. Em bases
  • 12. 12 comparativas, excluindo eventos não recorrentes, houve elevação de 18%. Ainda, no fim de 2018 foi aprovado pela mesma, um aumento de capital no valor de R$ 2,0 bilhões, em decorrência do melhor resultado operacional. Também, o principal negócio do Banco Votorantim, o crédito ao consumo de pessoas físicas, apresentou retomada, posicionando como o sexto maior banco privado no Brasil de acordo com o ranking do Banco Central, o BV registrou lucro líquido de R$ 1,1 bilhão ao fim do período, aumento de 82,3% em relação a 2017”. A atuação da Votorantim, nas dimensões econômico-financeira, social, de governança e ambiental, tem sido reconhecida através de conquista de prêmios e títulos, entre os quais se destacam: HSM Management de Liderança, Empreendedor do Ano, Melhores Empresas para Trabalhar do Great Place To Work , 150 Melhores Empresas para Trabalhar do Guia Você S/A, Melhores Empresas para Começar a Carreira do Guia Você S/A, 50 empresas mais amadas do Brasil, Prêmio Abrasca de Melhor Relatório Anual e Destaque do Ano: Aberje. Referências bibliográficas ALMEIDA, F. Gestão do Desenvolvimento Sustentável na Indústria Eletroeletrônica http://www.tec.abinee.org.br/2003/arquivos/s902.pdf - 10/2003. Acesso em 28/12/2004. ALMEIDA, J. C. G. de; SACALZER, R. S.; COSTA, F. M. da. Níveis diferenciados de Governança corporativa da BM&FBOVESPA e grau de conservadorismo: estudo empírico em companhias abertas listadas na BM&FBOVESPA. Anais do XXXI EnANPAD. 2007. ANDRADE, A; ROSSETTI, J.P. Governança corporativa: fundamentos, desenvolvimento e tendências. São Paulo: Atlas, 2004. ASSAF NETO, Alexandre. Finanças corporativas e valor. 3. ed. São Paulo: Atlas. 2007. CVM – Comissão de Valores Mobiliários. Lei 6.385, de dezembro de 1976. CVM, atos normativos. INSTITUTO ETHOS. Como as empresas podem implementar programas de voluntariado. São Paulo, 2001. 121p MACEDO, L. C. de. AVERSA, M. B. A Contribuição das Relações Públicas para a Criação da Empresa-Cidadã http://www.portal-rp.com.br/bibliotecavirtual/responsabilidadesocial/0134.htm. Acesso em 23/12/2004. SCHOMMER, P. C.; ROCHA, A. G. P.; FISCHER, T.. Cidadania Empresarial no Brasil: Três organizações baianas entre o mercado e o terceiro setor. In: XXIII ENCONTRO NACIONAL, 1999, Foz do Iguaçu/PR.
  • 13. 13 Anais... Foz do Iguaçu: Associação nacional dos programas de pós- graduação em Administração (ANPAD), 1999 SIFFERT FILHO, N. Governança corporativa: padrões internacionais e evidências empíricas no Brasil nos anos 90. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, p.123-146, jun. 1998. SILVEIRA, Alexandre Di Miceli da. Governança Corporativa: desempenho e valor da empresa no Brasil. São Paulo: Saint Paul Editora, 2005. https://www.memoriavotorantim.com/linha-do-tempo/ http://www.votorantim.com.br/relatorioanual/mensagem-da-administracao.html