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Introdução à Administração Hospitalar
• A história dos hospitais no mundo ocidental, esta
intimamente ligada ao desenvolvimento do cristianismo
e à própria história da Igreja Católica.
• Segundo Miquelin (1992, p.35) a partir de 816 tornou-se
obrigatória a construção de um hospital junto a cada
Catedral. Estas edificações eram chamadas DOMUS
DEI ou Casa de Deus.
• Segundo Campos (1986. p. 12), a feição religiosa das
organizações hospitalares se impõem entre os séculos
XII e XVI, nos mosteiros, onde os frades aprendiam
noções de medicina. Os concílios de Clermont (1130) e
Letran (1139) proibiram aos monges o exercício da
prática médica.
• Finalmente o Concilio de Viena (1312) decidiu que o
tratamento dos enfermos deveria ser feito por leigos,
aos religiosos competia a assistência espiritual.

• Conforme Campos (1986, p. 14), os hospitais medievais
eram financiados através de doações, legados, terras e
construções o que refletia sua origem e propósito, a
caridade medieval era consequência do desejo de
salvação e de santificação.
• O ideal cristão de amor ao próximo, foi invocado por
diversas congregações religiosas cristãs para
sensibilizar os dirigentes, a nobreza e comerciantes
abastados para as condições de miséria em que viviam
os súditos dos jovens estados europeus no final da
Idade Média.
• Chamando atenção para as necessidades objetivas
destas populações carentes, foi possível construir um
sentimento de responsabilidade social traduzido pelo
conceito de filantropia definido como amor à
humanidade (Ferreira, 2000, p.321), e posteriormente
pela institucionalização deste conceito concretizada nas
obras de misericórdia, palavra definida como compaixão
suscitada pela miséria, pela dor alheia (Ferreira. 2000,
p.465).

Introdução à Administração Hospitalar (cont.)
• O nascimento das Irmandades de Misericórdia:
• As organizações de saúde, tal qual as conhecemos,
começaram a se estruturar, em Portugal, por volta do
ano de 1479, com a reforma, que levou a fusão de 43
pequenos hospitais de Lisboa e região, resultando no
Hospital de Todos os Santos e na criação do Hospital
das Caldas da Rainha. A reforma foi concluída em 1514
com a publicação do Regimento das Capelas e
Hospitais (Guimarães,1989. p. 103). O Regimento que
estabelecia as normas pelas quais as instituições
assistenciais se pautariam destacava: os fins e forma de
administração das entidades, o Compromisso da
Misericórdia, e se completava pela prescrição de
funcionamento contida nos Regimentos dos dois
Hospitais recém criados (Guimarães,1989. p. 103).

• Podemos afirmar que a reforma se concretizou
materialmente com a criação dos hospitais de Caldas da
Rainha (1498) e Todos os Santos (1504);
administrativamente se consubstanciou nos regimentos
daqueles hospitais; e ideologicamente se instituiu com a
fundação da Irmandade de Invocação a Nossa Senhora
da Misericórdia (1498) por iniciativa da Rainha D.
Leonor de Lancaster (Santa Casa de Misericórdia de
Lisboa, 2002,s.n.). Esta instituição, conhecida por
Confraria da Misericórdia de Lisboa regia-se pelo
“compromisso”, que estabelecia as 14 Obras de
Misericórdia que os irmãos deviam praticar, servindo de
modelo a todas as Misericórdias de Portugal (Santa
Casa de Misericórdia de Lisboa, 2002, s.n.).

• Editado em 1516 o “Compromisso” podia ser de
natureza espiritual ou corporal conforme relacionamos a
seguir:
– espiritual: ensinar os ignorantes; dar bom conselho;
punir os transgressores com compreensão; consolar
os infelizes; perdoar as injúrias recebidas; suportar as
deficiências do próximo; orar a Deus pelos vivos e
pelos mortos;
– corporal: resgatar cativos e visitar prisioneiros; tratar
doentes; vestir os nus; alimentar os famintos; dar de
beber aos sedentos; abrigar os viajantes e os pobres;
sepultar os mortos (Santa Casa de Misericórdia do
Rio de Janeiro, 2002. s.n.).

• Após a criação da Irmandade de Misericórdia de Lisboa,
foram organizadas várias irmandades em Portugal,
reunindo-se nelas, entre outros, os bens e atribuições
dos hospitais existentes. Em 1525, ano da morte de
D.Leonor, existiam em Portugal 61 Misericórdias,
seguindo os moldes de Lisboa (Santa Casa de
Misericórdia de Lisboa, 2002, s.n.).
• No rastro da expansão ultramarina portuguesa, as
Misericórdias constituíram-se em um dos sustentáculos
da sociedade portuguesa colonial. Uma das tarefas
destas instituições fora de Portugal era fazer chegar aos
herdeiros residentes no Reino as heranças dos que
haviam falecido (Santa Casa de Misericórdia de Lisboa,
2002,s.n.).

• Segundo Guimarães (1989. p. 104) o Regimento das
Capelas e Hospitais constitui-se num ato político -
administrativo no campo assistencial:
– político porque estabeleceu como obrigação dos
súditos se organizarem para prover as suas
expensas, a assistência de que necessitassem os
mais desfavorecidos;
– administrativo por subordinar as instituições
assistenciais às normas e fiscalização
governamentais.
• A reforma assistencial representou uma das múltiplas
faces da Renascença Portuguesa, pela sua tradição
normativa, o Regimento das Capelas e Hospitais, foram
a espinha dorsal da assistência institucionalizada no
mundo lusitano por vários séculos.

• Histórico Brasileiro:
• O Brasil viu surgir sua primeira obra de Misericórdia em
1543, pelas mãos do colono Braz Cubas, que na
Capitania de São Vicente criou o Hospital de Todos os
Santos inspirando-se no nome do grande Hospital de
Lisboa, e de certa forma rebatizando o povoado que,
tornado vila, em 1547 passou a se chamar Vila do Porto
de Santos (Ivanoto, 2002, s.n.).

• Na seqüência e em menos de um século surgiram no
Brasil:
– A Santa Casa de Vitória (entre 1545 e 1555) tendo o
Padre Anchieta como capelão;
– A Santa Casa de Olinda (1560);
– A Santa Casa de São Paulo (por volta de 1560);
– A Santa Casa de Ilhéus (1564);
– A Santa Casa de Salvador (entre 1549 e 1572);
– E a Santa Casa do Rio de Janeiro (1585) (Santa
Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, 2002. s.n.).
• Os séculos seguintes viram proliferar organizações
hospitalares inspiradas no espírito caritativo. Durante
este período a hospitalização não visava a melhoria das
condições técnicas de diagnóstico e tratamento,
conforme conhecemos hoje, mas tão-somente o
acolhimento dos deserdados da sorte, aqueles que não
possuíam meios para realizar o tratamento em casa.
Pessoas de posses não procuravam os hospitais
(Holanda, 1985, p.153).

• Segundo Guimarães (1989, p. 155) a Coroa passou a
atuar diretamente na área hospitalar para atender as
necessidades das forças armadas. Ora pela inexistência
de hospitais, como em Desterro, atual Florianópolis/SC
(1753), ora pelas Santas Casas não estarem
capacitadas a ministrar a assistência requerida pelas
tropas. Com a expulsão dos jesuítas (1579) alguns de
seus colégios, com suas respectivas enfermarias foram
transformados em Hospitais Reais Militares. Com a
instalação da corte no Rio de Janeiro em 1808 tem inicio
uma nova era para a saúde no Brasil, com implantação
do ensino e do policiamento médico, incluindo o
exercício profissional e medidas de higiene dos portos e
de terra. A legislação conseqüente destes atos definiu a
competência da Coroa em matéria de Saúde; a
assistência a saúde pessoal continuava a cargo das
Misericórdias (Guimarães, 1989, p. 155).

• Com a abolição da escravatura (1888), e a chegada de imigrantes
europeus tem inicio do processo de industrialização que fez surgir e crescer
o contingente de empregados assalariados.
• Após a 1ª Guerra Mundial o descompasso entre o crescimento da
população e a assistência privada (essencialmente filantrópica) e o
aumento das vítimas de acidentes de trabalho provocou a discussão sobre
os direitos dos trabalhadores que levou a promulgação da Lei nº 4682,
conhecida como Lei Eloi Chaves (1923). Esta lei criou as CAPs - Caixas de
Aposentadorias e Pensões para ferroviários e abriu o caminho para o
surgimento de inúmeras outras, sob controle e orientação do Conselho
Nacional do Trabalho e posteriormente do Ministério do Trabalho, Indústria
e Comércio criado em 1930.
• O passo seguinte foi a fusão dessas CAPs, de modo a que elas passassem
a abranger não mais os empregados de determinadas empresas, mas sim,
os empregados de todas as empresas da mesma atividade. Das CAPs
surgiram os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IOB, 197_, s.n.).

• A partir deste momento a responsabilidade com a assistência aos
necessitados, antes uma exclusividade das comunidades, através das
Misericórdias, passou a ser dividida com as empresas agora responsáveis
pela assistência de seus trabalhadores e familiares. Para prestar a
assistência prevista em lei as CAPs e posteriormente dos Institutos de
Assistência foram obrigados a constituírem ambulatórios próprios e a fazer
convênios com as Misericórdias para a prestação de atendimento
eminentemente hospitalar. Esta nova situação trouxe a tona à precariedade
e a carência dos recursos hospitalares dando grande impulso ao
surgimento de novos ambulatórios e hospitais, alguns deles de
característica estritamente privada (casas de saúde), localizados em sua
maioria na cidade do Rio de Janeiro (Guimarães, 1989, p.108).
Entretanto, apesar do grande número de hospitais disseminados pelo país
somente após a terceira década do século XX a administração hospitalar,
como a entendemos hoje, começara a dar sinais de sua presença
(Campos, 1986, p. 16).
• A nova era hospitalar no Brasil será marcada pela construção do novo
Hospital Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos e do Hospital
das Clínicas da Universidade de São Paulo. Segundo Campos (1986, p.16)
na segunda metade do século XX surgem os curso visando a formação de
administradores hospitalares na Universidade de São Paulo, na Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro, na Universidade UNAERP de
Ribeirão Preto e em entidades religiosas com a da ordem dos Camilianos.

História das Políticas de Saúde no Brasil
Introdução
A crise do sistema de saúde no Brasil está presente no nosso dia a dia
podendo ser constatada através de fatos amplamente conhecidos e divulgados
pela mídia, como :
• Falta de leitos hospitalares para atender a demanda da população;
• Filas freqüentes de pacientes nos serviços de saúde;
• Escassez de recursos financeiros, materiais e humanos para manter os
Serviços de saúde operando com eficácia e eficiência;
• Atraso no repasse dos pagamentos do Ministério da Saúde para os serviços
conveniados;
• Baixos valores pagos pelo SUS aos diversos procedimentos médicos
hospitalares;
• Aumento de incidência e o ressurgimento de diversas doenças
transmissíveis;
• Denúncias de abusos cometidos pelos planos privados e pelos seguros de
saúde.

Como analisar e compreender toda esta complexa
realidade do setor de saúde no país?
Para que possamos analisar a realidade hoje
existente é necessário conhecer os determinantes
históricos envolvidos neste processo. Assim como
nós somos frutos do nosso passado e da nossa
história, o setor saúde também sofreu as
influências de todo o contexto político-social pelo
qual o Brasil passou ao longo do tempo.

Para analisarmos a história das políticas de saúde no país faz-se necessário a
definição de algumas premissas importantes, a saber:
1 - A evolução histórica das políticas de saúde está relacionada diretamente a
evolução político-social e econômica da sociedade brasileira, não sendo
possível dissociá-los;
2 - A lógica do processo evolutivo sempre obedeceu à ótica do avanço do
capitalismo na sociedade brasileira, sofrendo a forte determinação do
capitalismo a nível internacional;
3 - A saúde nunca ocupou lugar central dentro da política do estado brasileiro,
sendo sempre deixada na periferia do sistema, como uma moldura de um
quadro, tanto no que diz respeito a solução dos grandes problemas de saúde
que afligem a população, quanto na destinação de recursos direcionados ao
setor saúde. Somente nos momentos em que determinadas epidemias se
apresentam como importantes em termos de repercussão econômica ou social
dentro do modelo capitalista proposto, é que passam a ser alvo de uma maior
atenção por parte do governo, transformando-se pelo menos em discurso
institucional, até serem novamente destinadas a um plano secundário, quando
deixam de ter importância.

4 - As ações de saúde propostas pelo governo sempre procuram incorporar os
problemas de saúde que atingem grupos sociais importantes de regiões
socioeconômicas igualmente importantes dentro da estrutura social vigente; e
preferencialmente tem sido direcionadas para os grupos organizados e
aglomerados urbanos em detrimento de grupos sociais dispersos e sem uma
efetiva organização;
5 - A conquista dos direitos sociais (saúde e previdência) tem sido sempre uma
resultante do poder de luta, de organização e de reivindicação dos
trabalhadores brasileiros e, nunca uma dádiva do estado, como alguns
governos querem fazer parecer.
6 - Devido a uma falta de clareza e de uma definição em relação à política de
saúde, a história da saúde permeia e se confunde com a história da
previdência social no Brasil em determinados períodos.
7 - A dualidade entre medicina preventiva e curativa sempre foi uma constante
nas diversas políticas de saúde implementadas pelos vários governos.

1500 até o Primeiro Reinado
Um país colonizado, basicamente por degredados e aventureiros desde o
descobrimento até a instalação do império, não dispunha de nenhum modelo
de atenção à saúde da população e nem mesmo o interesse, por parte do
governo colonizador (Portugal), em criá-lo.
Deste modo, a atenção à saúde limitava-se aos próprios recursos da terra
(plantas, ervas) e, àqueles que, por conhecimentos empíricos (curandeiros),
desenvolviam as suas habilidades na arte de curar.
A vinda da família real ao Brasil criou a necessidade da organização de uma
estrutura sanitária mínima, capaz de dar suporte ao poder que se instalava na
cidade do Rio de Janeiro. Até 1850 as atividades de saúde pública estavam
limitadas ao seguinte:
1 - Delegação das atribuições sanitárias as juntas municipais;
2 - Controle de navios e saúde dos portos;
Verifica-se que o interesse primordial estava limitado ao estabelecimento de
um controle sanitário mínimo da capital do império, tendência que se alongou
por quase um século. O tipo de organização política do império era de um
regime de governo unitário e centralizador, e que era incapaz de dar
continuidade e eficiência na transmissão e execução a distância das
determinações emanadas dos comandos centrais.

1500 até o Primeiro Reinado
• A carência de profissionais médicos no Brasil Colônia e no Brasil
Império era enorme, para se ter uma idéia, no Rio de Janeiro, em
1789, só existiam quatro médicos exercendo a profissão (SALLES,
1971). Em outros estados brasileiros eram mesmo inexistentes.
• Em 1808, Dom João VI fundou na Bahia o Colégio Médico - Cirúrgico
no Real Hospital Militar da Cidade de Salvador. No mês de novembro
do mesmo ano foi criada a Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro, anexa
ao real Hospital Militar.

Início da República 1889 até 1930
Com a Proclamação da República, estabeleceu-se uma forma de organização
Jurídica-Política típica do estado capitalista. No entanto, essa nova forma de
organização do aparelho estatal assegurou apenas as condições formais da
representação burguesa clássica.
A tradição de controle político pelos grandes proprietários (o coronelismo)
impôs ainda normas de exercício do poder que representavam os interesses
capitalistas dominantemente agrários.
Naturalmente, a falta de um modelo sanitário para o país, deixavam as cidades
brasileiras a mercê das epidemias.
No início desse século, a cidade do Rio de Janeiro apresentava um quadro
sanitário caótico caracterizado pela presença de diversas doenças graves que
acometiam à população, como a varíola, a malária, a febre amarela, e
posteriormente a peste, o que acabou gerando sérias consequências tanto
para saúde coletiva quanto para outros setores como o do comércio exterior ,
visto que os navios estrangeiros não mais queriam atracar no porto do Rio de
Janeiro em função da situação sanitária existente na cidade.

Nesta época Oswaldo Cruz foi nomeado como Diretor do Departamento
Federal de Saúde Pública, que se propôs a erradicar a epidemia de febre-
amarela na cidade do Rio de Janeiro.
Foi criado um verdadeiro exército de 1.500 pessoas que passaram a exercer
atividades de desinfecção no combate ao mosquito, vetor da febre-amarela. A
falta de esclarecimentos e as arbitrariedades cometidas pelos “guardas-
sanitários” causam revolta na população.
Este modelo de intervenção ficou conhecido como campanhista, e foi
concebido dentro de uma visão militar em que os fins justificam os meios, e no
qual o uso da força e da autoridade eram considerados os instrumentos
preferenciais de ação.
A onda de insatisfação da população se agrava com outra medida de Oswaldo
Cruz, a Lei Federal nº 1261, de 31 de outubro de 1904, que instituiu a
vacinação anti-varíola obrigatória para todo o território nacional. Surge, então,
um grande movimento popular de revolta que ficou conhecido na história como
a revolta da vacina.
Apesar das arbitrariedades e dos abusos cometidos, o modelo campanhista
obteve importantes vitórias no controle das doenças epidêmicas, conseguindo
inclusive erradicar a febre amarela da cidade do Rio de Janeiro, o que
fortaleceu o modelo proposto e o tornou hegemônico como proposta de
intervenção na área da saúde coletiva saúde durante décadas.

Neste período Oswaldo Cruz procurou organizar a diretoria geral de saúde
pública, criando uma seção demográfica, um laboratório bacteriológico, um
serviço de engenharia sanitária e de profilaxia da febre-amarela, a inspetoria
de isolamento e desinfecção, e o instituto soroterápico federal,
posteriormente transformado no Instituto Oswaldo Cruz.
Na reforma promovida por Oswaldo Cruz foram incorporados como elementos
das ações de saúde:
- o registro demográfico, possibilitando conhecer a composição e os fatos vitais
de importância da população;
- a introdução do laboratório como auxiliar do diagnóstico etiológico;
- a fabricação organizada de produtos profiláticos para uso em massa.
Em 1920, Carlos Chagas, sucessor de Oswaldo Cruz, reestruturou o
Departamento Nacional de Saúde, então ligado ao Ministério da Justiça e
introduziu a propaganda e a educação sanitária na técnica rotineira de ação,
inovando o modelo campanhista de Oswaldo Cruz que era puramente fiscal e
policial .
Criaram-se órgãos especializados na luta contra a tuberculose, a lepra e as
doenças venéreas. A assistência hospitalar, infantil e a higiene industrial se
destacaram como problemas individualizados. Expandiram-se as atividades de
saneamento para outros estados, além do Rio de Janeiro.

O nascimento da Previdência Social
No início do século a economia brasileira era basicamente agro-exportadora,
assentada na monocultura do café.
A acumulação capitalista advinda do comércio exterior tornou possível o início
do processo de industrialização no país, que se deu principalmente no eixo
Rio-São Paulo. Tal processo foi acompanhado de uma urbanização crescente,
e da utilização de imigrantes, especialmente europeus (italianos, portugueses),
como mão-de-obra nas indústrias, visto que os mesmos já possuíam grande
experiência neste setor, que já era muito desenvolvido na Europa. Os
operários na época não tinham quaisquer garantias trabalhistas, tais como :
férias, jornada de trabalho definida, pensão ou aposentadoria.
Os imigrantes, especialmente os italianos( anarquistas), traziam consigo a
história do movimento operário na Europa e dos direitos trabalhistas que já
tinham sido conquistados pelos trabalhadores europeus, e desta forma
procuraram mobilizar e organizar a classe operária no Brasil na luta pela
conquistas dos seus direitos.
Em função das péssimas condições de trabalho existentes e da falta de
garantias de direitos trabalhistas, o movimento operário organizou e realizou
duas greves gerais no país, uma em 1917 e outra em 1919.

Através destes movimentos os operários começaram a conquistar alguns
direitos sociais.
Assim que, em 24 de janeiro de 1923, foi aprovado pelo Congresso Nacional a
Lei Eloi Chaves, marco inicial da previdência social no Brasil.
Através desta lei foram instituídas as Caixas de Aposentadoria e Pensão
(CAP’s).
Desta lei devem ser feitas as seguintes considerações:
• A lei deveria ser aplicada somente ao operariado urbano. Para que fosse
aprovado no Congresso Nacional, dominado na sua maioria pela oligarquia
rural foi imposta a condição de que este benefício não seria estendido aos
trabalhadores rurais. Fato que na história da previdência do Brasil perdurou até
a década de 60, quando foi criado o FUNRURAL.
• Outra particularidade refere-se ao fato de que as caixas deveriam ser
organizadas por empresas e não por categorias profissionais.
• A criação de uma CAP também não era automática, dependia do poder de
mobilização e organização dos trabalhadores de determinada empresa para
reivindicar a sua criação.
A primeira CAP criada foi a dos ferroviários, o que pode ser explicado pela
importância que este setor desempenhava na economia do país naquela
época e pela capacidade de mobilização que a categoria dos ferroviários
possuía.

Segundo POSSAS (1981) : “tratando-se de um sistema por empresa, restrito
ao âmbito das grandes empresas privadas e públicas, as CAP's possuíam
administração própria para os seus fundos, formada por um conselho
composto de representantes dos empregados e empregadores.“
A comissão que administrava a CAP era composta por três representantes da
empresa, um dos quais assumindo a presidência da comissão, e de dois
representantes dos empregados, eleitos diretamente a cada três anos.
O regime de representação direta das partes interessadas, com a participação
de representantes de empregados e empregadores, permaneceu até a
criação do INPS (1967), quando foram afastados do processo
administrativo.(POSSAS, 1981)
O Estado não participava propriamente do custeio das Caixas, que de acordo
com o determinado pelo artigo 3o da lei Eloy Chaves, eram mantidas por :
empregados das empresas ( 3% dos respectivos vencimentos); empresas ( 1%
da renda bruta); e consumidores dos serviços das mesmas. (OLIVEIRA &
TEIXEIRA, 1989).

No sistema das Caixas estabelecido pela lei Eloy Chaves, as próprias
empresas deveriam recolher mensalmente o conjunto das contribuições das
três fontes de receita, e depositar diretamente na conta bancária da sua
CAP.(OLIVEIRA & TEIXEIRA, 1989).
Além das aposentadorias e pensões, os fundos proviam os serviços funerários,
médicos, conforme explicitado no artigo 9o da Lei Eloy Chaves:
1 - socorros médicos em caso de doença em sua pessoa ou pessoa de sua
família , que habite sob o mesmo teto e sob a mesma economia;
2 - medicamentos obtidos por preço especial determinado pelo Conselho de
Administração;
3 - aposentadoria ;
4 – pensão para seus herdeiros em caso de morte.
E ainda, no artigo 27, obrigava as CAPs a arcar com a assistência aos
acidentados no trabalho. A criação das CAP’s deve ser entendida, assim, no
contexto das reivindicações operárias no início do século, como resposta do
empresariado e do estado a crescente importância da questão social.
Em 1930, o sistema já abrangia 47 caixas, com 142.464 segurados ativos,
8.006 aposentados, e 7.013 pensionistas.

A partir de 1930, no que tange a previdência social, a política do estado
pretendeu estender a todas as categorias do operariado urbano organizando
os benefícios da previdência.
Desta forma, as antigas CAP’s são substituídas pelos INSTITUTOS DE
APOSENTADORIA E PENSÕES (IAP) .Nestes institutos os trabalhadores
eram organizados por categoria profissional (marítimos, comerciários,
bancários) e não por empresa.
Em 1933, foi criado o primeiro Instituto de Aposentadoria e Pensões : o dos
Marítimos (IAPM). Seu decreto de constituição definia, no artigo 46, os
benefícios assegurados aos associados:
a) aposentadoria;
b) pensão em caso de morte para os membros de suas famílias ou para os
beneficiários, na forma do art. 55 :
c) assistência médica e hospitalar , com internação até trinta dias;
d) socorros farmacêuticos, mediante indenização pelo preço do custo
acrescido das despesas de administração .

§ 2o - O custeio dos socorros mencionados na alínea c não deverá exceder à
importância correspondente ao total de 8% , da receita anual do Instituto,
apurada no exercício anterior, sujeita a respectiva verba à aprovação do
Conselho Nacional do Trabalho.
Os IAP’s foram criados de acordo com a capacidade de organização,
mobilização e importância da categoria profissional em questão. Assim, em
1933 foi criado o primeiro instituto, o de Aposentadoria e Pensões dos
Marítimos (IAPM), em 1934 o dos Comerciários (IAPC) e dos Bancários
(IAPB), em 1936 o dos Industriários (IAPI),e em 1938 o dos Estivadores e
Transportadores de Cargas (IAPETEL).
Segundo NICZ (1982), as seguidas crises financeiras dos IAP’s, e mesmo o
surgimento de outros mecanismos captadores de investimentos
(principalmente externos), fazem com que progressivamente a previdência
social passe a ter importância muito maior como instrumento de ação político
eleitoreira nos governos populistas de 1950-64, especialmente pela sua
vinculação clara ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Até o final dos anos 50, a assistência médica previdenciária não era
importante. Os técnicos do setor a consideram secundária no sistema
previdenciário brasileiro, e os segurados não faziam dela parte importante de
suas reivindicações. Em 1949 foi criado o Serviço de Assistência Médica
Domiciliar e de Urgência (SAMDU) mantido por todos os institutos e as caixas
ainda remanescentes.
É a partir principalmente da segunda metade da década de 50, com o
maior desenvolvimento industrial, com a conseqüente aceleração da
urbanização, e o assalariamento de parcelas crescente da população, que
ocorre maior pressão pela assistência médica via institutos, e viabiliza-se
o crescimento de um complexo médico hospitalar para prestar
atendimento aos previdenciários, em que se privilegiam abertamente a
contratação de serviços de terceiros.
Segundo NICZ (1982), em 1949, as despesas com assistência médica
representaram apenas 7,3% do total geral das despesas da previdência social.
Em 1960 já sobem para 19,3%, e em 1966 já atingem 24,7% do total geral das
despesas, confirmando a importância crescente da assistência médica
previdenciária.

Saúde Pública de 1930 a 1960
Poucas foram as investidas no setor da saúde pública, destacando-se:
1 - Em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública, com
desintegração das atividades do Departamento Nacional de Saúde Pública
(vinculado ao Ministério da Justiça), e a pulverização de ações de saúde a
outros diversos setores como: fiscalização de produtos de origem animal que
passa para o Ministério da Agricultura (1934); higiene e segurança do trabalho
(1942) que vincula-se ao Ministério do Trabalho.
2 - Em 1941, instituiu-se a reforma Barros Barreto, em que se destacam as
seguintes ações:
• Instituição de órgãos normativos e supletivos destinados a orientar a
assistência sanitária e hospitalar;
• Criação de órgãos executivos de ação direta contra as endemias mais
importantes (malária, febre amarela, peste);
• Fortalecimento do Instituto Oswaldo Cruz, como referência nacional;
• Descentralização das atividades normativas e executivas por 8 regiões
sanitárias;

Saúde Pública de 1930 a 1960
• Destaque aos programas de abastecimento de água e construção de
esgotos, no âmbito da saúde pública;
• Atenção aos problemas das doenças degenerativas e mentais com a criação
de serviços especializados de âmbito nacional (Instituto Nacional do Câncer).
A escassez de recursos financeiros associado a pulverização destes recursos
e de pessoal entre diversos órgãos e setores, aos conflitos de jurisdição e
gestão, e superposição de funções e atividades, fizeram com que a maioria
das ações de saúde pública se reduzissem a meros aspectos normativos, sem
efetivação no campo prático de soluções para os grandes problemas sanitários
existentes no país naquela época.
Em 1953 foi criado o Ministério da Saúde, o que na verdade limitou-se a um
mero desmembramento do antigo Ministério da Saúde e Educação sem que
isto significasse uma nova postura do governo e uma efetiva preocupação em
atender aos importantes problemas de saúde pública de sua competência.

Lei Orgânica da Previdência Social
O processo de unificação dos IAP´s já vinha sendo gestado desde de 1941 e
sofreu em todo este período grandes resistências, pelas radicais
transformações que implicava. Após longa tramitação, a Lei Orgânica de
Previdência Social só foi finalmente sancionada em 1960, acompanhada de
intenso debate político a nível legislativo em que os representantes das
classes trabalhadoras se recusavam à unificação, uma vez que isto
representava o abandono de muitos direitos conquistados, além de se
constituírem os IAP´s naquela época em importantes feudos políticos e
eleitorais. Finalmente em 1960 foi promulgada a lei 3.807, denominada Lei
Orgânica da Previdência Social, que veio estabelecer a unificação do regime
geral da previdência social, destinado a abranger todos os trabalhadores
sujeitos ao regime da CLT, excluídos os trabalhadores rurais, os
empregados domésticos e naturalmente os servidores públicos e de
autarquias e que tivessem regimes próprios de previdência.
Os trabalhadores rurais só viriam a ser incorporados ao sistema 3 anos mais
tarde, quando foi promulgada a lei 4.214 de 2/3/63 que instituiu o Fundo de
Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL).

A lei previa uma contribuição tríplice com a participação do empregado,
empregador e a União. O governo federal nunca cumpriu a sua parte, o que
evidentemente comprometeu seriamente a estabilidade do sistema (POSSAS,
1981).
O processo de unificação só avança com movimento revolucionário de
1964, que neste mesmo ano promove uma intervenção generalizada em
todos os IAPs, sendo os conselhos administrativos substituídos por
juntas interventoras nomeadas pelo governo revolucionário. A unificação
vai se consolidar em 1967.
O processo de unificação previsto em 1960 se efetiva em 2 de janeiro de
1967, com a implantação do Instituto Nacional de Previdência Social
(INPS), reunindo os Institutos de Aposentadorias e Pensões, o Serviço de
Assistência Médica e Domiciliar de Urgência (SAMDU) e a
Superintendência dos Serviços de Reabilitação da Previdência Social.

A criação do INPS propiciou a unificação dos diferentes benefícios ao nível do
IAP’s. Na medida em que todo o trabalhador urbano com carteira
assinada era automaticamente contribuinte e beneficiário do novo sistema, foi
grande o volume de recursos financeiros capitalizados. O fato do aumento da
base de contribuição, aliado ao fato do crescimento econômico da década de
70 (o chamado milagre econômico), do pequeno percentual de aposentadorias
e pensões em relação ao total de contribuintes, fez com que o sistema
acumulasse um grande volume de recursos financeiros.
Ao unificar o sistema previdenciário, o governo militar se viu na obrigação de
incorporar os benefícios já instituídos fora das aposentadorias e pensões. Um
destes era a do assistência médica, que já era oferecido pelos vários IAP´s,
sendo que alguns destes já possuíam serviços e hospitais próprios.
No entanto, ao aumentar substancialmente o número de contribuintes e
conseqüentemente de beneficiários, era impossível ao sistema médico
previdenciário existente atender a toda essa população.
Diante deste fato, o governo militar tinha que decidir onde alocar os
recursos públicos para atender a necessidade de ampliação do sistema,
tendo ao final optado por direcioná-los para a iniciativa privada.

Desta forma, foram estabelecidos convênios e contratos com a maioria dos
médicos e hospitais existentes no país, pagando-se pelos serviços
produzidos (pro-labore), o que propiciou a estes grupos se capitalizarem,
provocando um efeito cascata com o aumento no consumo de medicamentos
e de equipamentos médico-hospitalares, formando um complexo
sistema médico-industrial.
Este sistema foi se tornando cada vez mais complexo tanto do ponto de vista
administrativo quanto financeiro dentro da estrutura do INPS, que acabou
levando a criação de uma estrutura própria administrativa, o Instituto
Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) em
1978.

Em 1974 o sistema previdenciário saiu da área do Ministério do Trabalho, para
se consolidar como um Ministério próprio, o Ministério da Previdência e
Assistência Social. Juntamente com este Ministério foi criado o Fundo de
Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS). A criação deste fundo proporcionou a
remodelação e ampliação dos hospitais da rede privada, através de
empréstimos com juros subsidiados.
A existência de recursos para investimento e a criação de um
mercado cativo de atenção médica para os prestadores privados
levou a um crescimento próximo de 500% no número de leitos
hospitalares privados no período 69/84, de tal forma que subiram
de 74.543 em 69 para 348.255 em 84.
Algumas categorias profissionais somente na década de 70 é que
conseguiram se tornar beneficiários do sistema previdenciário, como os
trabalhadores rurais com a criação do PRORURAL em 1971, financiado pelo
FUNRURAL, e os empregados domésticos e os autônomos em 1972.

1975 – A Crise
O modelo econômico implantado pela ditadura militar entra em crise.
Primeiro, porque o capitalismo a nível internacional entra num período também
de crise. Segundo, porque em função da diminuição do fluxo de capital
estrangeiro para mover a economia nacional, o país diminuiu o ritmo de
crescimento, tornando o crescimento econômico não mais sustentável.
A idéia de que era preciso fazer crescer o bolo (a economia) para depois
redistribuí-lo para a população não se confirma no plano social. Os pobres
ficaram mais pobres e os ricos mais ricos, sendo o país um dos que
apresentam um dos maiores índices de concentração de renda a nível
mundial.
A população com baixos salários, contidos pela política econômica e pela
repressão, passou a conviver com o desemprego e as suas graves
consequências sociais, como aumento da marginalidade, das favelas, da
mortalidade infantil.

1975 – A Crise
O modelo de saúde previdenciário começa a mostrar as suas mazelas:
- Por ter priorizado a medicina curativa, o modelo proposto foi incapaz de
solucionar os principais problemas de saúde coletiva, como as
endemias, as epidemias, e os indicadores de saúde (mortalidade infantil,
por exemplo);
-aumentos constantes dos custos da medicina curativa, centrada na
atenção médica-hospitalar de complexidade crescente;
-diminuição do crescimento econômico com a respectiva repercussão na
arrecadação do sistema previdenciário reduzindo as suas receitas;
- incapacidade do sistema em atender a uma população cada vez maior
de marginalizados, que sem carteira assinada e contribuição
previdenciária, se viam excluídos do sistema;
-desvios de verba do sistema previdenciário para cobrir despesas de
outros setores e para realização de obras por parte do governo federal;
- o não repasse pela união de recursos do tesouro nacional para o
sistema previdenciário, visto ser esse tripartide (empregador,
empregado, e união).

1975 – A Crise
Devido a escassez de recursos para a sua manutenção, ao aumento dos
custos operacionais, e ao descrédito social em resolver a agenda da saúde, o
modelo proposto entrou em crise.
Na tentativa de conter custos e combater fraudes o governo criou em 1981 o
Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária
(CONASP) ligado ao INAMPS.
O CONASP passa a absorver em postos de importância alguns técnicos
ligados ao movimento sanitário, o que dá início a ruptura, por dentro, da
dominância dos anéis burocráticos previdenciários.
O plano inicia-se pela fiscalização mais rigorosa da prestação de contas
dos prestadores de serviços credenciados, combatendo-se as fraudes.
O plano propõe a reversão gradual do modelo médico-assistencial através do
aumento da produtividade do sistema, da melhoria da qualidade da atenção,
da equalização dos serviços prestados as populações urbanas e rurais, da
eliminação da capacidade ociosa do setor público, da hierarquização, da
criação do domicílio sanitário, da montagem de um sistema de auditoria
médico-assistencial e da revisão dos mecanismos de financiamento do FAS.

1975 – A Crise
O CONASP encontrou oposição da Federação Brasileira de Hospitais e de
medicina de grupo, que viam nesta tentativa a perda da sua hegemonia dentro
do sistema e a perda do seu status.
Devido ao agravamento da crise financeira o sistema redescobre quinze anos
depois a existência do setor público de saúde, e a necessidade de se investir
nesse setor, que trabalhava com um custo menor e atendendo a uma grande
parcela da população carente de assistência.
Em 1983 foi criado a AIS (Ações Integradas de Saúde), um projeto
interministerial (Previdência-Saúde-Educação), visando um novo modelo
assistencial que incorporava o setor público, procurando integrar ações
curativas, preventivas e educativas ao mesmo tempo. Assim, a Previdência
passa a comprar e pagar serviços prestados por estados, municípios, hospitais
filantrópicos, públicos e universitários.

O Nascimento da Medicina Suplementar
O movimento das DIRETAS JÁ (1985) e a eleição de Tancredo Neves
marcaram o fim do regime militar, gerando diversos movimentos sociais
inclusive na área de saúde, que culminaram com a criação das associações
dos secretários de saúde estaduais (CONASS) ou municipais (CONASEMS), e
com a grande mobilização nacional por ocasião da realização da VIII
Conferência Nacional de Saúde (Congresso Nacional,1986), a qual lançou as
bases da reforma sanitária e do SUDS (Sistema Único Descentralizado de
Saúde). Estes fatos ocorreram em conjunto com a eleição da Assembléia
Nacional Constituinte em 1986 e a promulgação da nova Constituição em
1988.
É preciso fazer um pequeno corte nesta seqüência para entender como o
modelo médico neo-liberal procurou se articular neste momento da crise.
O setor médico privado que se beneficiou do modelo médico-privativista
durante quinze anos a partir de 64, tendo recebido neste período vultuosos
recursos do setor público e financiamentos subsidiados, cresceu, desenvolveu
e “engordou”.

A partir do momento em que o setor público entrou em crise, o setor liberal
começou a perceber que não mais poderia se manter e se nutrir daquele e
passou a formular novas alternativas para sua estruturação.
Direcionou o seu modelo de atenção médica para parcelas da população,
classe média e categorias de assalariados, procurando através da poupança
desses setores sociais organizar uma nova base estrutural.
Deste modo foi concebido um subsistema de ATENÇÃO MÉDICO-
SUPLETIVA composta de 5 modalidades assistenciais: medicina de grupo,
cooperativas médicas, auto-gestão, seguro-saúde e plano de
administração.
Com pequenas diferenças entre si, estas modalidades se baseiam em
contribuições mensais dos beneficiários (poupança) em contrapartida pela
prestação de determinados serviços. Estes serviços e benefícios eram pré-
determinados, com prazos de carências, além de determinadas exclusões, por
exemplo a não cobertura do tratamento de doenças infecciosas.

O subsistema de atenção médica-supletiva cresce vertiginosamente na década
de 80, de tal modo que no ano de 1989 chega a cobrir 31.140.000 brasileiros,
correspondentes a 22% da população total, e apresentando um volume de
faturamento de US$ 2.423.500.000,00 (MENDES, 1992).
Este sistema baseia-se num universalismo excludente, beneficiando e
fornecendo atenção médica somente para aquela parcela da população
que tem condições financeiras de arcar com o sistema, não beneficiando
a população como um todo e sem a preocupação de investir em saúde
preventiva e na mudança de indicadores de saúde.
Enquanto, isto, ao subsistema público compete atender a grande maioria da
população em torno de 120.000.000 de brasileiros (1990), com os minguados
recursos dos governos federal, estadual e municipal.
Em 1990 o Governo edita as Leis 8.080 e 8.142, conhecidas como Leis
Orgânicas da Saúde, regulamentando o SUS, criado pela Constituição de
1988.

O Nascimento do SUS
A Constituição de 1988 no capítulo VIII da Ordem Social, secção II referente à
Saúde define no artigo 196 que: “A saúde é direito de todos e dever do
estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação”.

O Nascimento do SUS
O SUS é definido pelo artigo 198 do seguinte modo:
“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada
e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo
com as seguintes diretrizes:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas,
sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III. Participação da comunidade.
Parágrafo único - o Sistema Único de Saúde será financiado, com
recursos do orçamento da Seguridade Social, da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes”.

O Nascimento do SUS
O texto constitucional demonstra claramente que a concepção do SUS estava
baseado na formulação de um modelo de saúde voltado para as necessidades
da população, procurando resgatar o compromisso do estado para com o bem-
estar social, especialmente no que refere a saúde coletiva, consolidando-o
como um dos direitos da CIDADANIA.
Esta visão refletia o momento político porque passava a sociedade brasileira,
recém saída de uma ditadura militar onde a cidadania nunca foi um princípio
de governo. Embalada pelo movimento da diretas já, a sociedade procurava
garantir na nova constituição os direitos e os valores da democracia e da
cidadania.
Apesar do SUS ter sido definido pela Constituição de 1988, ele somente foi
regulamentado em 19 de setembro de 1990 através da Lei 8.080. Esta lei
define o modelo operacional do SUS, propondo a sua forma de organização e
de funcionamento. Algumas destas concepções serão expostas a seguir.

O Nascimento do SUS
Primeiramente a saúde passa a ser definida de um forma mais abrangente: “A
saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a
alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o
trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e
serviços essenciais: os níveis de saúde da população expressam a
organização social e econômica do país”.
O SUS é concebido como o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados
por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da
administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar.

O Nascimento do SUS
Foram definidos como PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS DO SUS:
· UNIVERSALIDADE - o acesso às ações e serviços deve ser garantido a
todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação, ou
outras características sociais ou pessoais;
· EQUIDADE - é um princípio de justiça social que garante a igualdade da
assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie .A
rede de serviços deve estar atenta às necessidades reais da população a ser
atendida;
· INTEGRALIDADE - significa considerar a pessoa como um todo, devendo as
ações de saúde procurar atender à todas as suas necessidades.

O Nascimento do SUS
Destes derivaram alguns PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS:
· HIERARQUIZAÇÃO - Entendida como um conjunto articulado e contínuo das
ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para
cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
· PARTICIPAÇÃO POPULAR - ou seja a democratização dos processos
decisórios consolidado na participação dos usuários dos serviços de saúde no
chamados Conselhos Municipais de Saúde;
· DESENCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA - consolidada com
a municipalização das ações de saúde, tornando o município gestor
administrativo e financeiro do SUS;

O Nascimento do SUS
Os objetivos e as atribuições do SUS foram assim definidas:
· Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da
saúde;
· Formular as políticas de saúde;
· Fornecer assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção,
proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações
assistenciais e das atividades preventivas.
· Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica ;
· Executar ações visando a saúde do trabalhador;
· Participar na formulação da política e na execução de ações de saneamento
básico;
· Participar da formulação da política de recursos humanos para a saúde;

O Nascimento do SUS
· Realizar atividades de vigilância nutricional e de orientação alimentar;
· Participar das ações direcionadas ao meio ambiente;
· Formular políticas referentes a medicamentos, equipamentos,
imunobiológicos, e outros insumos de interesse para a saúde e a participação
na sua produção;
· Controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para
a saúde;
· Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo
humano;
· Participação no controle e fiscalização de produtos psico-ativos, tóxicos e
radioativos;
· Incremento do desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde;
· Formulação e execução da política de sangue e de seus derivados.

O Nascimento do SUS
Pela abrangência dos objetivos propostos e pela
existência de desequilíbrios sócio-econômicos
regionais, a implantação do SUS não tem sido
uniforme em todos os estados e municípios
brasileiros, pois para que isto ocorra é necessário uma
grande disponibilidade de recursos financeiros, de
pessoal qualificado e de um efetiva política a nível
federal, estadual e municipal para viabilizar o sistema.

O Nascimento do SUS
A Lei 8.080 estabeleceu que os recursos destinados ao SUS seriam
provenientes do Orçamento da Seguridade Social.
A mesma lei em outro artigo estabelece a forma de repasse de recursos
financeiros a serem transferidos para estados e municípios, e que deveriam
ser baseados nos seguintes critérios: perfil demográfico; perfil
epidemiológico; rede de serviços instalada; desempenho técnico;
ressarcimento de serviços prestados.
Este artigo foi substancialmente modificado com a edição das NOBs que
regulamentaram a aplicação desta lei.
NOB é a abreviatura de Norma Operacional Básica, que trata da edição de
normas operacionais para o funcionamento e operacionalização do SUS de
competência do Ministério da Saúde, tendo sido editadas até hoje: a NOB-
SUS 01/91, NOB-SUS 01/93, NOB-SUS 01/96.

O Nascimento do SUS
O SUS ao longo da sua existência sempre sofreu as conseqüências da
instabilidade institucional e da desarticulação organizacional na arena
decisória federal que aparecem para o senso comum como escassez de
financiamento.
Independente da origem política e da respeitabilidade, os ministros da saúde
foram transformados em reféns das indefinições e rupturas que sempre
colocaram à deriva as instituições de saúde do Brasil.
Apesar das dificuldades enfrentadas pode-se afirmar que ao nível da atenção
primária o SUS apresentou progressos significativos no setor público, mas
enfrenta problemas graves com o setor privado, que detém a maioria dos
serviços de complexidade e referência a nível secundário e terciário. Estes
setores não se interessam em integrar o modelo atualmente vigente em virtude
da baixa remuneração paga pelos procedimentos médicos executados, o que
vem inviabilizando a proposta de hierarquização dos serviços.

Estatística da Saúde Pública no Brasil
Fonte: DATASUS 2003
Hospitais Conveniados ao SUS Leitos - SUS ~Leitos/Hospital
Federal 17 0,29% 1.204 0,27% 71
Hospitais Públicos Estadual 597 10,19% 63.371 14,35% 106
Municipal 1.602 27,33% 58.755 13,31% 37
2.216 37,81% 123.330 27,94% 56
Hospitais Universitários 150 2,56% 41.120 9,31% 274
150 2,56% 41.120 9,31% 274
Hospitais Privados Filantrópicos 1.693 28,89% 146.992 33,30% 87
Lucrativos 1.802 30,75% 130.030 29,45% 72
3.495 59,63% 277.022 62,75% 79
TOTAL GERAL 5.861 100,00% 441.472 100,00% 75

O Hospital
O termo Hospital vem do latim “hospitiu”, que quer dizer “local onde se
hospedam pessoas”, em referência a estabelecimentos fundados pelo clero,
a partir do século IV d.C., cuja finalidade era prover cuidados a doentes e
oferecer abrigo aos viajantes peregrinos.
O Hospital é um estabelecimento próprio para internação e tratamento de
doentes ou de feridos, que deve agir com hospitalidade e benevolência.
(Houaiss, 2004)
Segundo o Ministério da Saúde (MS), hospital é definido como
“estabelecimento de saúde destinado a prestar assistência sanitária em
regime de internação a uma determinada clientela, ou de não internação,
no caso de ambulatórios e outros serviços”.
Os Hospitais ou Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS), de
acordo com a natureza da Unidade, podem ser divididos ou classificados de
várias maneiras. Vejamos:

O Hospital - Classificações e Tipos
Especialidades
De acordo com as especialidades existentes, o hospital pode ser
classificado como:
Geral – Destinado a prestar assistência nas quatro especialidades
médicas básicas, clínica médica, clinica cirúrgica, clínica gineco-obstétrica e
clínica pediátrica.
Especializado – Com assistência em especialidades como
maternidade, neurocirurgia, ortopedia, etc.
Número de Leitos
De acordo com seu número de leitos, o hospital pode ser classificado
em porte:
Pequeno – até 50 leitos;
Médio – de 51 a 150 leitos;
Grande – de 151 a 500 leitos;
Porte Especial para acima de 500 leitos.

Propriedade
Hospital Público: Aquele que
integra o patrimônio da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios
Hospital Privado ou Particular:
Integra o patrimônio de uma pessoa
natural ou jurídica de direito privado, não
instituída pelo Poder Público.
No Brasil (MS), na área hospitalar, 80%
dos estabelecimentos que prestam
serviços ao Sistema Único de Saúde
(SUS) são privados e 75% da atenção
ambulatorial é prestada pela rede de
hospitais públicos.
Estabelecimentos Assistenciais de
Saúde que atendem ao SUS
20%
80%
Instituição
Privada
Instituição
Pública
Rede ambulatorial que presta
serviço ao SUS
75%
25% Instituição
Privada
Instituição
Pública

Beneficência e Filantropia
Os hospitais privados podem ser ou não beneficentes. Estes,
mantidos por contribuições e doações particulares e podem prestar serviços a
terceiros.
Os hospitais filantrópicos prestam serviços para a população carente,
por intermédio do SUS, respeitando a legislação em vigor.
No Brasil, o setor filantrópico/beneficente é, atualmente, responsável
por cerca de 1/3 do parque hospitalar existente no País. São 1.917 unidades
com aproximadamente 140 mil leitos, a maioria prestadores de serviço do
Sistema Único de Saúde – SUS.
Esta enorme rede espalhada por todo o território nacional, apresenta
uma grande heterogeneidade nas suas estruturas gerenciais, tecnológica,
perfis e práticas assistenciais e naturalmente quanto a clientela. Cumpre desde
funções básicas e isoladas em termos de vinculação a redes de serviços,
particularmente no interior do País, até práticas médicas de última geração e
elevado grau de complexidade, sobretudo nos grandes centros urbanos, sendo
alguns estabelecimentos referências tecnológicas e assistenciais para a saúde
no Brasil.
Dos hospitais filantrópicos, 40% possuem menos de 50 leitos, 53%
menos de 100 leitos e 3,25% possuem mais de 300 leitos.

Para que o paciente receba todos cuidados de que
necessita durante sua internação hospitalar deve haver
não só o envolvimento de diversos serviços
integrados, mas equipes de profissionais competentes
– Corpo Clínico, Equipe de Enfermagem, Serviço de
Nutrição e Dietética, Serviço de Radiologia, Serviço de
Processamento de Roupas, etc...
O ambiente hospitalar é considerado um local de
trabalho insalubre onde pacientes e profissionais
estão expostos a agressões de diversas naturezas:
agentes físicos (radiações de Raio X e Radioativos),
agentes químicos (medicamentos e soluções) e
agentes biológicos (microrganismos).

A Complexidade Hospitalar
As Instituições de Saúde podem possuir em suas dependências:
I - Unidades Ambulatoriais e;
II - Unidades de Internação.
I – Unidade Ambulatorial: destina-se a atender a população na modalidade
de consulta médica geral ou especializada, podendo ser estruturado da
seguinte forma:
- Consultórios,
- Sala de curativos / Sala de gesso / Sala de reanimação,
- Sala de aplicação de medicamentos / Sala de triagem,
- Sala de inalação / Sala de sutura / Sala de observação,
- Sala cirúrgica ambulatorial,
- Unidade de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA.
*URGÊNCIA: Constatação médica de condições do paciente, imprevista, de
agravo à saúde sem risco potencial de vida, exigindo tratamento médico de
imediato.
*EMERGÊNCIA: Constatação médica de condições do paciente que
impliquem em risco iminente de vida ou sofrimento intenso, exigindo
tratamento médico de imediato.

II – Unidade de Internação: destina-se a promover a internação de
pacientes adultos e infantis em ambientes individuais em apartamentos
ou enfermarias conforme faixa etária, patologia, sexo, e intensidade de
cuidados, podendo ser estruturado da seguinte forma:
- Enfermaria / Apartamento / Berçário;
- Isolamento / UTI / SADT
- Centro Cirúrgico / Centro Obstétrico;
- Contabilidade
- Recepção / Posto de enfermagem;
- Expurgo / Rouparia / Equipamentos;
- Necrotério / Abrigo de Resíduos Sólidos / Higienização,
- Monta Cargas / Elevadores / Farmácia / Banco de sangue,
- Área de circulação / Manutenção / Faturamento,
- Diretoria / Tesouraria / Telefonista / Guias.

Segundo Jay Conrad Levinson, em seu livro “Marketing de
Guerrilha”, temos:
“Para cada reclamação que você ouve, existem 26 outras
que não chegam aos seus ouvidos. Estes 26 clientes insatisfeitos,
contarão para outras 22 pessoas, em média, o problema que
tiveram em sua empresa. E 13% deles contarão a mais 22
pessoas.”

Entradas e Saídas
Para que ocorra de forma harmoniosa a circulação das pessoas em
um hospital é necessário:
– Secretaria;
– Internamento e;
– Portaria
SECRETARIA:
A Secretaria tem um papel fundamental no controle de fluxo de entrada
e saída de um hospital. Encontramos geralmente subordinado à
secretaria o internamento e a portaria, mantidos sob protocolos se
relacionando com o público.
A secretaria atua desde a entrada do paciente, acompanhando e
resolvendo as questões pertinentes a completa informação sobre
documentação, internamento, guias solicitações, autorizações,
prorrogações até sua alta hospitalar. Atuando inclusive como parte do
faturamento ao preparar contas hospitalares de convênios e
particulares.

Entradas e Saídas
INTERNAMENTO:
A internação é a admissão do paciente para
ocupar um leito hospitalar por 24 horas ou mais.
Para ele isso significa a interrupção do curso
normal de vida e a convivência temporária com
pessoas estranhas e em ambiente não familiar.
Muitas vezes este fato representa a perda da
privacidade, sensação de insegurança, medo e
abandono.
O internamento é feito em três circunstâncias:
– Emergência;
– Urgência e;
– Eletivo.

Entradas e Saídas
PORTARIA:
A portaria tem por finalidade realizar o primeiro contato com o cliente,
seus familiares e amigos, prestando informações sobre o número do
quarto, visitantes e horários de visitas.
Fornece e recolhe o crachá de entrada e saída, quando necessário.
Libera saída de pacientes mediante aviso da secretaria ou tesouraria.
Se necessário confere pertences.
Atua na liberação do número de visitantes, troca de acompanhantes,
visitas à UTI.
Não fornece informações de saúde de pacientes ou óbitos.
Quanto a retirada de equipamentos do hospital, autoriza somente
mediante Ordem de Serviço.
Em casos de pacientes que geram grande expectativa no meio
popular, as informações sobre seu estado de saúde poderão ser
fornecidas por meio de Boletins Médicos, de reuniões, entrevista com
parentes ou coletiva com a imprensa.

Serviço de Radiologia
Como você ou seu grupo
determinariam a política de trabalho
(Regimento e Rotinas) no Serviço de
Radiologia?
DINÂMICA

Serviço de Radiologia - Regimento
REGIMENTO INTERNO
SERVIÇO DE RADIOLOGIA
CAPÍTULO I
Da natureza e da finalidade
ART. 1º - O Serviço de Radiologia está diretamente subordinado ao
Diretor Técnico, que por sua vez está subordinado ao Diretor
Geral.
ART. 2º - O Serviço de Radiologia tem por finalidade realizar exames
radiológicos de boa qualidade, de pacientes internos e externos,
auxiliando no diagnóstico.

CAPÍTULO II
Das funções
ART. 3º - O Serviço de Radiologia tem como funções:
• Realizar os exames solicitados, tanto dos pacientes internados e
eletivos, quando dos pacientes de emergência e/ou plantão.
• Manter assistência aos pacientes internados, eletivos, de
emergência e/ou plantão.
• Manter pessoal suficiente e devidamente treinado para que os
exames sejam executados no melhor padrão e no tempo mais
curto possível.
• Disponibilizar equipamentos e instalações para o serviço, a fim de
manter a qualidade de diagnóstico e atendimento.
• Aferir constantemente a exatidão dos resultados.
• Colaborar com estudos, pesquisas, projetos educacionais.

CAPÍTULO III
Das funções - Continuação
• Colaborar com profissionais da área da saúde facilitando o
desempenho de suas atividades.
• Colaborar com serviços técnicos, educativos e científicos do
Hospital e normatizações da Comissão de Infecção Hospitalar.
CAPÍTULO III
Do pessoal e suas atribuições
ART. 4º - O Serviço de Radiologia tem um quadro de pessoal constituído
dos seguintes profissionais:
• Técnicos em Radiologia.
• Secretária.
ART. 5º - A qualificação profissional e o grau de escolaridade do pessoal
do Serviço de Radiologia deve atender os seguintes critérios:
• Ser Técnico em Radiologia.
• Estar inscrito no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia,
e estar em dia com as obrigações perante o Conselho.

ART. 6º - Ao Técnico em Radiologia compete:
• Realizar os exames radiológicos.
• Posicionar pacientes para a realização dos exames.
• Processar imagens em filmes e encaminha a revelação.
• Operar equipamentos, determinando comandos para realização de
cada exame radiológico.
• Realizar exame em leito hospitalar.
• Utilizar equipamentos de proteção individual.
• Utilizar os dosímetros, bem como, entregar mensalmente ao
Técnico de Segurança do Trabalho.
• Orientar técnicos que operam os equipamentos, para que zelem
pelo melhor atendimento ao paciente e a conservação dos
equipamentos.

• Estudar, com o Corpo Clínico, as técnicas utilizadas, para que nenhum
profissional médico deixe de ser bem atendido nos seus pedidos.
• Zelar para que os equipamentos disponíveis sejam utilizados com
racionalização.
• Manter rigorosa manutenção dos equipamentos, solicitando, quando
necessário a colaboração dos demais serviços do hospital que
realizem, por contrato, a manutenção preventiva e corretiva.
• Requisitar e controlar os produtos e serviços necessários ao bom
funcionamento do hospital.
• Realizar a troca dos químicos quando necessário.
• Solicitar materiais para o bom funcionamento do serviço.
• Cumprir o Regimento Interno, Normas, Rotinas e Regulamento do
Hospital.
• Manipular os chassis, retirando e repondo o filme radiográfico.

• Revelar o filme radiográfico, em processo manual ou automático.
• Controlar estoques de filmes radiográficos e de químicos
utilizados no processo de revelação.
• Manter limpos chassis e ecrans.
• Manter limpos os filtros, rolos e tranques de processadoras
automáticas.
• Preparar os químicos para revelação e fixação.
• Preparar e transportar o paciente para o exame radiográfico.
• (Preparar o contraste a ser ministrado).
• Transportar o chassi da câmara escura para as salas de exame.
• Conduzir o aparelho transportável, chassis, avental plumbífero e
demais materiais para outros locais.

• Efetuar o registro dos exames realizados, bem como prepará-los e
classificá-los de acordo com as fichas de solicitações de exame.
Hospital.
ART. 8º - A Secretária do Serviço de Radiologia compete:
• Realizar o registro de exames.
• Atender telefone.
• Agendar exames de leito.
• Conferir os prontuários e guias de convênio.
• Atender os médicos.
• Elaborar os relatórios inerentes ao Serviço de Radiologia.
• Executar tarefas afins.
Hospital.
ART. 9º - O horário de funcionamento do Serviço de Radiologia é de 24
horas.

CAPÍTULO IV
Dos impressos
ART. 10º - Os impressos específicos do Serviço de Radiologia são:
• Requisição Interna de Serviço Radiológico.
CAPÍTULO V
Das normas
Art. 11º - Os funcionários do serviço de Radiologia deverão as seguintes
normas administrativas:
• Caso o próximo plantonista não chegar nem avisar, o plantonista
que encerrou o seu horário de trabalho deverá ligar para o
responsável do serviço.
• Anotar no livro de passagem de plantão todos os problemas
ocorridos, bem como as soluções durante os períodos de trabalho,
o qual deve ser lido por todos os funcionários do setor, quando
estes iniciarem suas atividades diárias.

• Todos os funcionários deverão utilizar equipamentos de proteção
individual.
• Acesso ao setor só é permitido a funcionários lotados no setor
e/ou limpeza ou manutenção quando solicitado.
• É obrigatório manter o serviço organizado.
• É obrigatório manter as portas de acesso interno ao Serviço de
Radiologia devidamente fechadas.
ART. 12º - É proibido ao pessoal do Serviço de Radiologia:
• Realizar qualquer comentário sobre cirurgia ou caso clínico de
paciente ou revelar assuntos pertinentes ao hospital.
• Fumar em locais de trabalho.
• Manter-se dentro do hospital a ocupações estranhas ao serviço,
bem como permanecer no mesmo após horário de trabalho sem
autorização superior.
• Receber pessoas estranhas no ambiente de trabalho sem
autorização superior.

• Usar mensageiros ou outros funcionários do hospital para
assuntos estranhos ao serviço.
• Servir-se de telefone ou impressos do hospital para assuntos
particulares.
• Recusar-se a atender qualquer doente ou ordem superior, plantão,
chefes, e na sua ausência seus substitutos.
• Receber correspondências, cobranças e/ou realizar pagamentos a
terceiros no endereço de trabalho.
• Não é permitido alimentar–se (lanches, refeições, refrigerantes)
nas dependências do Serviço de Radiologia, ficando restrito ao
refeitório.
CAPÍTULO VI
Das rotinas
ART. 13º - O serviço de Radiologia deverá obedecer às rotinas constantes
no Manual de Rotinas do Setor.

CAPÍTULO VII
Dos relatórios
ART. 14º - O Serviço de Radiologia deverá encaminhar mensalmente
relatório à Diretoria Técnica, constando dos seguintes itens como
padrão:
• Atividades: Relato das principais atividades desenvolvidas pelo
setor.
• Estatística: Coleta de dados estatísticos do serviço.
• Críticas e sugestões para a melhoria da qualidade dos serviços.
CAPÍTULO VIII
Das disposições gerais
ART. 15º - O presente regimento entra em vigor a partir desta data.
ART. 16º - O presente regimento deverá ser integralmente observado por
todos os funcionários do Serviço de Radiologia.
ART. 17º -Os casos omissos neste regimento deverão ser resolvidos pela
Diretoria Técnica.

Serviço de Radiologia - Rotinas
SOLICITAÇÃO DE EXAMES Elaborado em
agosto/2002
Rotina
01
Ação Agente Procedimento Notas
01 Técnico Recebe do médico o prontuário do paciente,
juntamente com o pedido de exame.
02 Técnico Se paciente do DIAG, recebe a solicitação do
exame.
03 Técnico Confere a data do prontuário.
Solicitações com
data diferente do
dia corrente não
são realizadas.
04 Técnico Identifica o exame com número de chumbo.
05 Técnico Registra o exame no sistema.
06 Técnico Chama o paciente pelo nome.
07 Técnico Verifica a necessidade da troca de roupa.
08 Técnico Posiciona o paciente de maneira adequada.
Se necessário
solicita ajuda ao
auxiliar de
enfermagem
09 Técnico Realiza o exame.
10 Técnico Envia o chassis para a câmara escura.
11 Técnico Revela o filme e recarrega o chassis para a
realização do novo exame.
12 Técnico Avalia o exame realizado.
13 Técnico Se reprovado, repete o exame, chamando
novamente o paciente.
14 Técnico Se aprovado, anexa o exame no prontuário.
15 Técnico Coloca o prontuário na mesa específica para o
médico analisar o exame.

SOLICITAÇÃO DE EXAMES NO LEITO Elaborado em
agosto/2002
Rotina
02
01 Técnico Recebe a solicitação do exame no leito. Via telefone
02 Técnico Verifica o tipo de exame.
03 Técnico Prepara o chassis.
04 Técnico Dirige-se ao leito, levando juntamente o chassis e o
equipamento.
05 Técnico Verifica no prontuário a solicitação formal.
07 Técnico Dirige-se ao Serviço de Radiologia, levando o
chassis e o equipamento.
08 Técnico Revela o filme.
09 Técnico Identifica o exame.
10 Técnico Registra no sistema.
11 Técnico Entrega o exame no posto de enfermagem de
origem do paciente.
12 Técnico Carimba, assina e coloca o nº de incidências no
prontuário.

SOLICITAÇÃO DE EXAMES NO CENTRO CIRÚRGICO Elaborado em
agosto/2002
Rotina
03
01 Técnico Recebe a solicitação do exame do centro cirúrgico. Via telefone
02 Técnico Verifica o tipo de exame.
03 Técnico Prepara o chassis.
04 Técnico Dirige-se ao centro cirúrgico, levando juntamente o
chassis.
06 Técnico Coloca o chassis do exame no elevador.
07 Técnico Revela o exame.
08 Técnico Encaminha o exame revelado ao centro cirúrgico
através do elevador.
09 Técnico Identifica o exame com caneta.
10 Técnico Verifica a necessidade de mais algum exame
solicitado pelo cirurgião.
11 Técnico Carimba, assina e coloca o número de incidências
na saída de sala.
12 Técnico Se utilizado o intensificador de imagem, carimba,
assina e coloca o tempo de uso.

ROTINA GERAL Elaborado em
agosto/2002
Rotina
04
01 Técnico Realiza a passagem de plantão.
02 Técnico Solicita materiais ao almoxarifado.
03 Técnico Realiza a troca de químicos/reveladores.

Projeto: Nós e as Radiações III.
Pesquisa original "Radiografia do
Sistema Radiológico Nacional"
Estudo realizado no Brasil, de 1991 a
1997, em 172 departamentos
radiológicos localizados em 108 cidades
de 10 estados da Região Norte e Centro
Oeste.

Estudo de Caso: Radiografia do Sistema Radiológico Nacional
01) 28%
dos departamentos utilizando aparelhos portáteis como fixos em
locais e condições inadequadas de operação.
02) 65%
dos aparelhos com idade superior há 5 anos de uso, com
tecnologia ultrapassada, descalibrados, com manutenção
deficiente e disposição incorreta;
03) 65%
écrans com defeitos físicos visíveis e ou utilizando filmes
incompatíveis;
04) 65%
filmes mal acondicionados, e, em departamento com pequeno
volume de exames, apresentando fog (escurecimento);
05) 65% química mal reforçada e acondicionada;
06) 65%
das câmaras escuras com vários vícios, entre estes, espaço físico
insuficiente, entrada de luz externa, foco de segurança com filtro
inadequado e passagem de luz com comprimento de onda
inadequado atingindo os filmes, exposta a radiação da sala de
exames, exposta a níveis elevados de temperatura e umidade,
níveis elevados de gases da química em utilização e inexistência
de exaustor com proteção de luz externa.
07) 75%
ou superior das instalações de aparelhos com rede elétrica
deficiente.
08) 65%
ou superior das salas de Exames mal dimensionadas ou com
instalação incorreta;

09) 65%
das salas com Estativa e ou Grade Potter Bucky com disposição
incorreta;
10) 85%
dos departamentos sem blindagem de chumbo ou barita contra as
radiações secundárias e até primária.
11) 78%
dos departamentos e cidades não possuíam aparelhos com
colimador ou com estes danificados.
12) 94%
dos departamentos não monitorava os profissionais e ambiente de
trabalho.
13) 93%
das cidades não monitoravam os profissionais e ambientes de
trabalho.
14) 60%
dos departamentos sem avental Pumblífero ou com estes
danificados, bem como, outros acessórios e outras barreiras de
proteção praticamente inexistentes.
15) 100%
dos departamentos e cidades não possuíam um plano de
radioproteção e controle de qualidade.
16) 67%
dos departamentos não possuíam profissionais de nível técnico,
habilitados nos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia.
17) 78%
das cidades não possuíam profissionais de nível técnico
habilitados nos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia.

18) 88%
dos departamentos não possuíam profissionais de nível técnico
com curso regular de Técnico em Radiologia.
19) 92%
das cidades não possuíam profissionais de nível técnico com
curso regular de técnico em radiologia.
20) 98% dos departamentos não utilizavam espessômetro e Goniômetro.
21) 96% das cidades não utilizavam o espessômetro e Goniômetro.
22) 74%
dos profissionais de nível técnico, nem sabiam o que era
Goniômetro;
23) 65%
das Técnicas radiográficas ainda utilizadas, sendo praticamente
as mesmas da década de 70, principalmente, pela utilização de
acessórios com tecnologia antiga ou danificada, pela falta de
padronização de acessórios e materiais de consumo, bem como,
pela ausência dos avanços da década de 90.
24) 50%
dos Profissionais de nível técnico com escolaridade inferior ao
segundo grau completo.

25) 50%
de departamentos com número considerável de exames repetidos
ou sem valor para diagnóstico por exposição a maior ou menor de
KV ou mAs causado por queda de energia e rede mal
dimensionada; Exames com posicionamento incorreto por
descuido e desconhecimento de anatomia; Exames
comprometidos por fog causado por entrada de luz externa na
câmara escura, agressão das películas pelos gases das químicas
de revelação, níveis de umidade da câmara escura, radiações
secundárias e até por danos causados pelo transportador;
26) 72%
de respostas de indústrias e representantes comerciais de
produtos radiológicos, sendo omissas ou de completo silêncio,
quando questionado sobre a tecnologia e formas de melhor
aproveitamento destes, na busca da redução de dose de radiação.
27) 65%
dos produtos para radiologia a venda no mercado, com tecnologia
antiga não incorporando os avanços da década de 90.
28) 85%
dos vendedores com conhecimentos deficiente dos próprios
produtos que comercializava.

Ao considerarmos a realidade, veremos algumas dificuldades
operacionais:
1 - Em algumas cidades do interior e unidades de saúde de qualquer
cidade do País, o Raio X diagnóstico, é um dos poucos meios a
disposição do corpo clínico, para elucidação de alguns casos de
urgência, sendo que, nem sempre estes possuem um profissional com
formação e habilitação para realizar os exames solicitados e necessários
para o referido diagnóstico.
2 - Devido ao tabu que é, tratar sobre os efeitos da irradiação, torna-se
uma tarefa muito grande convencer empresários e instituições, a tomar
as devidas medidas de proteção radiológica de maneira eficiente.
3 - Devido talvez a cultura de nosso povo de pouco ler, as novas
tecnologias não são de conhecimento geral.
4 - Também por falta de conhecimento a aquisição de produtos
radiológicos, em grande parte é feita pelo menor preço, e a venda, sem
critérios como: ofertas de apenas produtos mais baratos para ganhar a
concorrência, mesmo as vezes sendo incompatíveis com os acessórios
ou materiais de consumo existentes.

5 - Alguns programas existentes de controle de qualidade, estão
preocupados apenas com a perda de material de consumo e em segunda
instância, a qualidade de imagem mas, sem a menor preocupação com o
volume de radiação emitida e a redução das doses utilizadas durante o
exame.
6 - Nos dias de hoje inclusive pela legislação, a obrigação dos médicos
radiologistas, se resume em dar uma correta interpretação dos exames e
acompanhar ou fazer os exames especiais, e devido as inovações
tecnológicas, científicas, e as necessidades prementes de cobrir os
custos pessoais com reduzidas remunerações pelo serviço prestado e
continuar se especializando e poder assim proporcionar um eficiente
diagnóstico dos exames realizados, não possui o devido tempo para
pesquisar novas formas de redução de doses de irradiação utilizada.

Regulamento Técnico para
Planejamento, Programação, Elaboração
e Avaliação de Projetos Físicos de
Estabelecimentos Assistenciais de
Saúde.
ADE = A Depender dos Equipamentos
utilizados. Nesse caso é obrigatória a
apresentação do “lay-out” da sala com o
equipamento.
RDC Nº 50 de 21 de fevereiro de
2002 da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária

Imagenologia – Radiologia
AMBIENTE
QUANTIFICAÇÃO
(min.)
DIMENSÃO(min.)
Sala de exames (com
comando)
- Geral
- Odontológico
- Mama
- Densitometria
1 (geral). A
necessidade de
salas de exames
específicos,
depende do
programa do
estabelecimento.
O nº de salas
depende da
capacidade de
produção do
equipamento e da
demanda de
exames do
estabelecimento.
ADE, com distâncias mínima entre as
bordas ou extremidades do equipamento
exceto estativa mural e gerador e todas
as paredes da sala igual a:
- 1,0 m das bordas laterais da mesa
de exame do equipamento;
- 0,6 m das demais bordas ou
extremidades do equipamento.
.Odonto - comando fora da sala= 4,0 m²
(dimensão mín. de 2,0 m)
.Odonto - comando na sala= 6,0 m²
(dimensão mín. de 2,0 m)
.Mama = 8,0 m² com dimensão mínima
de 2,0 m
Obs.: O dimensionamento das salas de
exames de raios-X convencionais ou
telecomandados, devem obedecer
também a distância mínima de 1,5m de
qualquer parede da sala ou barreira de
proteção ao ponto emissão de radiação
do equipamento, observando-se sempre
os deslocamentos máximos permitidos
pelo mesmo;
A sala de mamografia deverá atender
ao estabelecido no item anterior, sendo
que entre o equipamento (face posterior a
do cabeçote) e a parede paralela à essa
face, a distância poderá ser reduzida à
0,4 m;
Equipamentos odontológicos intra-oral
podem ser instalados no próprio
consultório desde que a equipe possa
manter-se à no mínimo 2 m de distância
do cabeçote e do paciente. Esta distância
é desnecessária quando o disparador
estiver situado em outra sala.

Sala de indução anestésica e
recuperação de exames
Distância entre macas(s) igual à 0,8 m e
entre maca(s) e paredes, exceto
cabeceira, igual à 0,6 m. e com espaço
suficiente para manobra da maca junto ao
pé dessa.
Sala de preparo de contraste 2,5 m²
Sala de preparo de pacientes 6,0 m²
Sala de exames
telecomandados
Não é permitida a instalação de mais de
um equipamento por sala.
Área de comando
1 para cada sala
de exames
telecomandados.
Uma sala pode
servir à 2 salas
de exames
4,0 m² com dimensão mínima = 1,8 m
Sala de interpretação e laudos 1 6,0 m²
Vide Portaria nº 453/98 do Ministério da Saúde “ Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica em
Radiodiagnóstico Médico e Odontológico, publicada no DO de 02/06/98.

AMBIENTES DE APOIO:
Imagenologia ( comum à todos, exceto salas para oftalmologia e hemodinâmica)
-Área para registro de pacientes
-Sala de espera de pacientes e acompanhantes -Quarto de plantão
-Sanitários para pacientes -Depósito de equipamentos e materiais
-Sanitários para funcionários ( “in loco” ou não ) -Sala de utilidades
-Vestiários de pacientes -Sala administrativa
-Laboratório de processamento de filmes *-Sala de estar para funcionários
-Arquivo de filmes *-Área p/ guarda de macas
-Depósito de material de limpeza *-Copa

Estabelece parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do Sistema
Único de Saúde – SUS
Os referidos parâmetros representam recomendações técnicas ideais,
constituindo-se em referências para orientar os gestores do SUS dos três
níveis de governo no planejamento, programação e priorização das ações
de saúde a serem desenvolvidas, podendo sofrer adequações regionais
e/ou locais de acordo com as realidades epidemiológicas e financeiras.
Comentários:
•Planejamento baseado em evidências;
•Fácil interpretação e desenvolvimento de cálculos;
•Parâmetros foram estudados em função do perfil Brasil;
•Contempla todas as especialidades da Atenção Básica;
•Desenvolvimento de indicadores com critérios;
Portaria nº 1101/GM de 12 de junho de 2002

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