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CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
MÁRCIA DA GLÓRIA CALDAS
SUELEN DE OLIVEIRA MARINHO
SUS – HISTÓRIA, AVANÇOS E DESAFIOS
RIO DE JANEIRO
2015.2
2
MÁRCIA DA GLÓRIA CALDAS
SUELEN DE OLIVEIRA MARINHO
SUS - HITÓRIA, AVANÇOS E DESAFIOS
Trabalho da Disciplina Legislação Social
RIO DE JANEIRO
2015
3
RESUMO
Este trabalho visa mostrar a estruturação do SUS que é um sistema estruturado pela
regionalização, que vem a ser sua adequação às diferenças regionais, em vez de sua efetivação
linear e igualitária, estruturadas segundo o grau das respectivas responsabilidades, sob o
comando único; e pela integração dessas instâncias em nível nacional, estadual e municipal.
A grande importância de se compreender o SUS é pelo fato de ser um sistema
descentralizado, passando pelas esferas municipais, estaduais e federais, assegurando
atendimento integral, independente da doença, com realce nas medidas preventivas onde se
encontra o atendimento base como as clinicas da família e postos de saúde. O SUS é um
sistema universal sendo assim, é usuária toda a população brasileira, rica ou pobre, mesmo os
que não utilizam, se beneficiam por meio das campanhas de vacinação, ações preventivas e de
vigilância sanitária. Ele é formado por várias instituições dos três níveis de governo e pelo
setor privado, que dele participa por meio de contratos e convênios.
A inserção do Serviço Social na esfera da saúde e suas conquistas também são de
suma importância para o entendimento profissional e na garantia do projeto de Reforma
sanitária.
Palavras-chave: SUS, Saúde, Serviço Social, Reforma Sanitária.
4
LISTAS DE ABREVIATURAS
CAP’s – Caixa de Aposentadorias e Pensões
CEBES – Centro Brasileiro de Estudos em Saúde
CFESS – Conselho Federal de Serviço Social
FHC – Fernando Henrique Cardoso
IAP’s – Institutos de Aposentadorias e Pensões
IAPB - Institutos de Aposentadorias e Pensões Bancários
IAPC - Institutos de Aposentadorias e Pensões Comerciário
IAPI - Institutos de Aposentadorias e Pensões Indústrias
IAPM – Institutos de Aposentadorias e Pensões Marítimos
Inamps – Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social
INPS – Instituto Nacional de Previdência Social
IPASE - Institutos de Aposentadorias e Pensões Servidores
OCIP – Organizações Da Sociedade Civil De Interesse Público
OMS – Organização Mundial da Saúde
OS – Organizações Sociais
SIA – Sistema de Informações Ambulatoriais
SUS – Sistema Único de Saúde
UPA – Unidade de Pronto Atendimento
5
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...................................................................................................................7
1 POLITICAS DE SAÚDE NO BRASIL..........................................................................8
1.1 -A saúde no Brasil antes de 1988....................................................................8
1.2 -A construção e implementação do SUS......................................................10
2 O SERVIÇO SOCIAL E O SUS..................................................................................14
2.1 -A inserção do serviço social na saúde e o projeto ético político...............14
2.2 -Atribuições do serviço social na saúde.......................................................16
3 PROJETO REFORMA SANITÁRIA X PRIVATIZAÇÕES...................................18
3.1 -Movimento da reforma sanitária................................................................18
3.2 -Surgimento do movimento privatista.........................................................19
CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................................21
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................22
6
INTRODUÇÃO
O atual sistema vigente de saúde no Brasil o Sistema Único de Saúde (SUS), propõe
princípios de universalidade, integralidade de assistência, descentralização político-
administrativa, garantidos com o a Constituição Federal de 1988 e com as Leis Orgânicas da
Saúde (Leis 8.080/1990 e Lei 8.142/1990) depois de uma grande luta e movimentação social
denominada como Reforma Sanitária. O objetivo deste texto é apresentar a história desse
movimento que trouxe essa conquista ao povo brasileiro, assim como apresentar seus limites,
avanços e desafios com ênfase no trabalho do assistente social na saúde.
Não seria possível promover uma discussão sobre tal temática, sem abordar os grandes
contextos históricos que embalsaram a construção do SUS, pois se entende que é de
impossível compreensão de seu real valor visto as campanhas selecionadas pela mídia para
descaracterizar um projeto jamais visto em nenhum outro país.
Este trabalho está estruturado em três seções. A primeira visa abordar todo contexto
histórico da saúde no Brasil até 1988, ano pelo qual foi regulamentado o SUS através da
Constituição Federal. O segundo momento, buscamos dar ênfase na atuação e inserção do
Serviço Social na área da saúde levantando uma discussão com seu projeto ético-político,
relatando também suas atribuições profissionais dentro deste contexto. Para finalizar, a
terceira seção abordará sobre o projeto da Reforma Sanitária e as privatizações que estão
ocorrendo nos dias atuais, que representa grande retrocesso na garantia do direito universal
constituído a saúde.
7
1 POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL
1.1 A saúde no Brasil antes de 1988
A organização sanitária no Brasil na época da colônia era subordinada aos serviços de
saúde militar de Portugal, totalmente espelhando –se na metrópole o físico-mor por meio dos
delegados das capitanias respondiam pelo saneamento e pela prevenção das doenças e
epidemias e também das questões que envolvessem médicos, farmacêuticos, curandeiros etc.
Já as questões de higiene eram de responsabilidade das autoridades locais, desta forma as
câmaras municipais responsabilizavam-se pelas limpezas, o comércio de alimentos e a
fiscalização dos portos. Desta forma os moradores solicitavam médicos através de cartas ao
rei. Vale salientar que naquela época era difícil encontrar um profissional que quisesse vim ao
Brasil. Até que em 1543, Brás de Cuba fundou o Hospital de Todos os Santos e a Irmandade
da Misericórdia, em Santos, posteriormente fundou-se também as Santas Casas nos Estados
de São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. Desde então a assistência aos pobres passou a ser
vinculada a questões da caridade e da filantropia. Os militares eram cuidados pelas famílias
ricas e posteriormente iam para as Santas Casas que recebiam verbas anuais da Colônia.
Com a chegada da família real no Brasil no início do século XIX os cargos militares
oriundos de Portugal passaram a perpetuar no Brasil e a partir de 1828 as responsabilidades da
saúde pública foram convertidas as municipalidades, a o serviço de inspeção de saúde dos
portos passou a pertencer a esfera do Ministério do Império. Em 1850, foi criada a junta de
Higiene Pública devido casos de febre amarela que começam a aparecer no Rio de Janeiro.
Com a chegada do Império surge uma reforma de serviços sanitários, surgindo a Inspetoria
Geral de Higiene, a Inspetoria Geral de Saúde dos Portos e o Conselho Superior de Saúde
Pública. Com o crescimento das epidemias as ações comunitárias que se organizavam por
intermédio da câmara dos vereadores a cada episódio já não davam mais conta da situação
trazendo como opção recorrer pela concentração das decisões no governo central. Desde
forma ao final do Império as ações eram centralizadas e rudimentares incapazes de responder
as epidemias que cresciam cada vez mais. Assim as pessoas que dispunham de recursos
financeiros eram tratadas por médicos particulares e os pobres dependiam de ações de
caridade nas casas de misericórdia. Com a Proclamação da República a responsabilidade da
saúde pública passou a ser dois estados e com a passagem do século XIX para o XX, com a
8
chegada da industrialização no Brasil, a saúde começou a despontar como uma questão social
exigindo respostas da sociedade e do poder público.
Na década de 1920, a saúde pública começa a adquirir uma nova força no discurso do
poder com tentativas de extensão de serviços pelo país, com a reforma Carlos Chagas, em
1923, há uma tentativa de ampliar o atendimento à saúde por parte do poder central, sendo
uma das estratégias da União de ampliação do poder nacional no interior da crise política que
se encaminhava.
Outro fato importante, é que neste período foram colocadas as questões de higiene e
saúde do trabalhador, o que acabou gerando a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões
(CAPs) em 1923, conhecida como Lei Elói Chaves, constituindo o embrião do esquema
previdenciário. Apenas os grandes estabelecimentos eram capazes de manter as CAP’s, isso
porque elas eram financiadas com recursos da União, por grandes empresas e pelos
empregados. Seu presidente era nomeado pelo presidente da República e os patrões e
empregados participavam paritariamente da administração, os benefícios eram proporcionais
às contribuições sendo previstos assistência médica-curativa e fornecimento de
medicamentos; aposentadoria por tempo de serviço, velhice e invalidez, pensão para os
dependentes e auxílio funeral.
Os primeiros trabalhadores que lutaram pela organização das Caixas em suas empresas
foram os ferroviários em 1923, seguidos pelos estivadores e os marítimos em 1926 e só após
1930 os demais conseguiram. Isto ocorre porque naquela época o Brasil tinha grande
produção cafeeira que era transportada através da ferrovia e do sistema marítimo.
A partir de 1930, a medicina previdenciária sofreu algumas mudanças, começando
com a substituição das CAP’s por vários IAP’s, cada um referente a sua categoria de trabalho
como, IAPC, para o comércio; IAPB, para os bancários; IAPI, para os que trabalhavam nas
indústrias; IAPM, para os marítimos; IPASE para os servidores do estado; Em 1966, exceto o
Ipase, todos os outros institutos se unificaram-no Instituto Nacional de Previdência Social
(INPS), desta forma, somente aqueles que estavam vinculados a ao mercado formal de
trabalho, ou seja, aqueles que trabalhavam com carteira assinada, tinham acesso à assistência
médica pela previdência. Aos demais, restava ter dinheiro para pagar médicos particulares ou
depender das ações de caridade ou filantropia nos postos e hospitais do estado e município.
Isso deve-se porque o direito a saúde não estava vinculado ao direito à cidadania e cabia aos
indivíduos e de seus familiares a responsabilidade de resolver seus problemas de doenças. O
sistema de saúde brasileiro se encontrava cada vez mais próximo do modelo americano, com
muitas instituições de modelos de saúde, as vezes dirigidas para a mesma clientela, sendo de
9
origem públicas e privadas ocasionando cada vez mais a exclusão de uma grande massa da
sociedade.
Em 1975, ano em que foi realizado a V Conferência Nacional de Saúde, e também
sancionou a Lei 6.229, criando o sistema nacional de saúde que passou a definir a
competências de seus componentes além de haver um reforço orçamentário para o Ministério
da Saúde provocando a implantação de programas de extensão e cobertura nas áreas rurais e
com a Lei 6.259/75 criou –se também o sistema de vigilância epidemiológica diferentemente
da vigilância sanitária. Em 1977, surge o INAMPS, formado pela junção do IPASE e em
conjunto com o FUNRURAL e a LBA (Legião Brasileira de Assistência) vão substituir o
INPS.
Em meados da década de 70 começa-se uma grande movimentação de pesquisadores,
estudantes, profissionais de saúde, propondo a reforma sanitária e a implantação do SUS, foi
quando no I Simpósio de Política Nacional de Saúde da Comissão de Saúde da Câmara dos
Deputados em 1979, foi apresentado o documento “A questão democrática na área da
saúde” o que representou a primeira vez que o SUS e o Projeto de Reforma Sanitária vieram
justificando uma proposta. Posteriormente em 1986, na VIII Conferência Nacional de Saúde a
temática foi debatida por quase cinco mil pessoas e as propostas trazidas pelos movimentos
sociais acabaram ganhando força o que mais tarde acabou levando na construção das leis
orgânicas da saúde que regulamentam o SUS (Lei 8080/90 e 8142/90) e anterior a isto o
capitulo saúde da Constituição Federal.
Importante salientar que a saúde foi reconhecida internacionalmente em 1948 com a
Organização Mundial da Saúde, porém só quarenta anos depois que o Brasil resolve
formalizar a saúde como um direito social através do SUS, trazendo um conceito que supera o
da OMS por entender que a saúde se provem não somente da relação saúde/doença mas sim
de todo um contexto de vida também garantido constitucionalmente como alimentação,
condições de trabalho, lazer, entre outros.
1.2 A construção e implementação do SUS
O SUS tem como proposta a ideia central de que todas as pessoas têm direito à saúde e
tal direito se vincula a condição de cidadania, por tanto não depende de nenhum mérito como
pagar a previdência social, provar condição de pobreza, nem poder aquisitivo , ou mesmo por
10
questões da filantropia, isso porque, com base na concepção de seguridade social, o SUS é
movido por valores de igualdade e equidade, sem discriminações ou privilégios.
“A construção do SUS se deu com a Constituição Federal de 1988, mais precisamente
em seu art 196 que ela passa a ser reconhecida como um direito social relatado como: A saúde
é um direito de todos e dever do Estado (art 196).” Além deste artigo também vamos ter no
Art. 198, que explica que o SUS deve abranger o atendimento de pessoas doentes e
principalmente a prevenção de doenças e um pouco mais a frente no Art. 200, as principais
atribuições do SUS são:
A prevenção e o tratamento de doenças;
A formulação de políticas públicas;
A execução de ações de saneamento básico;
O desenvolvimento tecnológico e científico;
A fiscalização e inspeção de alimentos e bebidas;
A colaboração com a proteção do meio ambiente;
O controle e a fiscalização de elementos de interesse para saúde;
A vigilância sanitária e epidemiológica;
A participação na produção de medicamentos, procedimentos, produtos e substâncias de
interesse da saúde;
A saúde do trabalhador,(CF, 1988).
A Lei Orgânica da Saúde é a que define as competências e atribuições dos governos
federal, estadual e municipal e também refere-se ao SUS de modo que as redes são
regionalizadas, ou seja atendem a um determinado território e hierarquizadas no qual ainda se
encontram muito incipientes.
Quando referimos a hierarquização devemos deixar claro que não se deve a sobrepor
poderes entre governos e sim prevista para a rede com o sentido de utilizar recursos
disponíveis para de forma racional atender melhor as pessoas. Os municípios em sua maioria
não têm condições de ofertar integralmente os serviços de saúde, desta forma faz –se
necessário que haja uma estratégia regional de atendimento que indica parcerias entre estado e
municípios, com isso deve-se haver centros de referências com graus de complexidade
diferentes. Importante entender também que quando se fala em integralidade de assistência
comtempla a continuidade do atendimento, quando for necessário em distintos níveis.
Podemos observar melhor esses aspectos através da Pirâmide de Hierarquização da
Saúde, conforme apresentamos abaixo:
11
FIGURA Nº 1 - PIRÂMIDE DE HIERARQUIZAÇÃO DA SAÚDE
A atenção básica ou as unidades de baixa complexidade constituiu no que deveria ser a
porta de entrada ao SUS. Ela engloba um conjunto de ações de caráter individual ou coletivo,
que envolvem a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o diagnostico, o tratamento e a
reabilitação. Nela a população tem acesso a especialidades básicas como clinica médica,
pediatria, obstetrícia e ginecologia além de uma equipe multiprofissional que atua nesse nível
realizando ações de promoção e preventivas.
Os casos mais complexos seriam encaminhados de modo sistemático e organizado
para os outros níveis do sistema. Na figura 1, representada pela cor amarela está a unidade de
média complexidade que compõe-se por ações e serviços que visam a atender aos principais
problemas de saúde da população cujo a prática clínica demande disponibilidade de
profissionais especializados e o uso de recursos tecnológicos de apoio diagnostico terapêutico.
Refere-se ao conjunto de procedimentos definidos pelo decreto 4.762/2003 e que integra o
sistema de informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS), sendo composto por:
1) procedimentos especializados realizados por profissionais médicos, outros de nível
superior e nível médio;
2) cirurgias ambulatoriais especializadas;
3) procedimentos traumato-ortopedicos;
4) ações especializadas em odontologia;
12
5) patologia clínica;
6) anatomopatologia e citologia;
7) radiodiagnóstico;
8) exames ultrassonográficos;
9) diagnose;
10) fisioterapia;
11) terapias especializadas;
12) próteses e órteses;
13) anestesia (PAIN, 2013).
As unidades de alta complexidade correspondem a procedimentos que envolvem alta
tecnologia e/ou alto custo. São exemplos de procedimentos de alta complexidade a traumato-
ortopedia, cardiologia, terapia renal substitutiva e oncologia. As principais áreas estão
organizadas em redes comoas de cirurgia cardíaca e de atenção oncológica (PAIN, 2013).
Uma das críticas feitas a essa denominação de MAC (Média e Alta Complexidade)
aponta como equivoco de considerar a atenção básica como baixa complexidade, pois não se
deve confundir a complexidade tecnológica com a densidade tecnológica.
2. SERVIÇO SOCIAL E O SUS
13
2.1 A Inserção do Serviço Social na Saúde e Projeto Ético Político
Segundo Bravo (2013), em 1945, ocorre uma grande expansão do Serviço social
no Brasil pelo aprofundamento do capitalismo e a 2ª Guerra Mundial, ele irá para apaziguar
os conflitos existentes na relação capital – trabalho. O capitalismo e a industrialização acabam
gerando muitos conflitos entre os trabalhadores ocasionado pelas péssimas condições de
trabalho, muitas vezes em locais insalubres, com carga horária gigantesca e com baixa
remuneração o que atingia condições necessárias para a saúde do ser humano como
alimentação e lazer, pois os trabalhadores pouco se alimentavam e passavam várias horas nas
industriais. Isso foi gerando muitos conflitos, pois os trabalhadores queriam reivindicar seus
direitos. Então o Estado cria algumas políticas públicas para amenizar esses efeitos para que o
capitalismo possa continuar se expandindo e para executar essas políticas eles recrutam
assistentes sociais.
A partir de 1960, o Serviço social passa a se expandir muito, baseado em novos
conhecimentos de interdisciplinaridade que vai questionar a postura do conservadorismo
profissional, o que acaba sendo vetado em 1964 com o golpe militar, nesta época há um veto
inclusive de conteúdos para leitura como os marxistas. Então segundo NETTO (1999), surge
uma nova perspectiva profissional que é a renovação do conservadorismo, que vai reafirmar o
conservadorismo profissional em uma visão diferenciada, mas modernizada. A luta para
romper com o conservadorismo profissional só ganhará forças na década de 1980 com o fim
da ditadura militar que surge a intenção de ruptura, que será uma intenção a fim de da origem
ao Projeto Ético Político do Serviço Social ou PEPP, e é nessa mesma época que surge o
movimento de reforma sanitária evidenciados no capítulo anterior.
A década de 1980 foi fundamental para o entendimento do Serviço Social na área
da saúde, pois de acordo com NETTO (1999), na época os assistentes sociais e outras
categorias começaram a ter contato com o marxismo, mas em sua grande maioria acabaram se
inserindo dentro das universidades e centros de estudos e não em campos de trabalho sendo
assim era possível avançar muito na teoria e pouco na prática de intervenção.
Em 1990, houve a implantação do governo Neoliberal pelo presidente Fernando
Collor de Mello, e vão ocorrer dois projetos políticos em disputa na área da saúde:
O projeto privatista e o projeto da reforma sanitária que apresentaram diferentes
requisições para o Serviço Social. O projeto privatista requisitou, e vem
14
requisitando, ao assistente social, entre outras demandas: seleção socioeconômica
dos usuários, atuação psicossocial através de aconselhamento, ação fiscalizatória aos
usuários dos planos de saúde, assistencialismo através da ideologia do favor e
predomínio de práticas individuais. E o projeto da reforma sanitária vem
apresentando como demandas que o assistente social trabalhe as seguintes questões:
buscam de democratização do acesso as unidades e aos serviços de saúde,
atendimento humanizado, estratégias de interação da instituição de saúde com a
realidade, interdisciplinaridade, ênfase nas abordagens grupais, acesso democrático
às informações e estímulo a participação cidadã, (BRAVO e MATOS, 2001).
Para compreendermos o papel do serviço social na saúde dentro da atualidade,
devemos relembrar a chegada do SUS em que a saúde passou a ser vista como universal e não
mais apenas para os segurados vinculados a organizações de trabalhadores. Com isso, ela
passar a ser diferentemente de como era antes da Constituição Federal de 1988, com a
implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde passa a ser considerada assim com
expressos na lei 8080/1990, que regulamenta o SUS e em seu art. 3o
diz:
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a
saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia,
o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade
física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Nesse momento ocorreu também a 8ª Conferência Nacional de Saúde que
estabelece e reafirma um novo conceito de saúde, construído e ampliando dentro a
compreensão da relação saúde-doença, referente às condições de vida e de trabalho. E parti de
então a questão da saúde passa a ser vista como o princípio de totalidade abrangendo diversos
fatores para seu adoecimento o que leva o Serviço Social a ser considerada uma profissão da
área da saúde, regulamentada com a resolução do CFESS 383/1999 e reafirmado pelo
Conselho Nacional de Saúde (CNS), com Resolução de nº 218 de 06 de março de 1997, que
expressa que o Assistente Social, entre outras categorias de nível superior, como profissional
de da área da saúde, (CFESS, 2010).
2.2 Atribuições do Serviço Social na Saúde
15
Concordamos com BRAVO (2013), nos dias atuais há um crescimento da
demanda proveniente do processo saúde/doença em relação às condições de trabalho atuais e
se torna cada vez mais desafiante para o profissional de Serviço Social estar em um cenário
em que cada vez mais se produz as desigualdades sociais entendendo a saúde com a descrita
na CF/1988 que irá supera o conceito da OMS (Organização Mundial de Saúde), que de
forma completa correlaciona relações de trabalho fragmentadas, exploração do trabalhador,
transporte, dificuldades em se alimentar, entre outras condições que influenciam na sua saúde,
e o assistente social é o profissional que irá trabalhar nesses impactos gerados pela
globalização cada vez mais intensa.
Tais atribuições deverão estar aplicadas dentro dos direitos e deveres presentes no
Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, devendo ser
respeitado pelos profissionais e instituições empregadoras, e mais que isso é pensar na
articulação profissional com a política do SUS de forma crítica e competente, segundo
CFESS, isso impõe necessidades, conforme indicamos abaixo:
Estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que
lutam pela real efetivação do SUS; conhecer as condições de vida e trabalho dos
usuários, bem como os determinantes sociais que interferem no processo saúde-
doença; facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da
instituição e da rede de serviços e direitos sociais, bem como de forma
compromissada e criativa não submeter à operacionalização de seu trabalho aos
rearranjos propostos pelos governos que descaracterizam a proposta original do SUS
de direito, ou seja, contido no projeto de Reforma Sanitária; buscar a necessária
atuação em equipe, tendo em vista a interdisciplinaridade da atenção em saúde;
estimular a inter-setorialidade, tendo em vista realizar ações que fortaleçam a
articulação entre as políticas de seguridade social, superando a fragmentação dos
serviços e do atendimento às necessidades sociais; tentar construir e/ou efetivar,
conjuntamente com outros trabalhadores da saúde, espaços nas unidades que
garantam a participação popular e dos trabalhadores de saúde nas decisões a serem
tomadas; elaborar e participar de projetos de educação permanente, buscar
assessoria técnica e sistematizar o trabalho desenvolvido, bem como realizar
investigações sobre temáticas relacionadas à saúde; efetivar assessoria aos
movimentos sociais e/ou aos conselhos a fim de potencializar a participação dos
sujeitos 31 sociais contribuindo no processo de democratização das políticas sociais,
ampliando os canais de participação da população na formulação, fiscalização e
gestão das políticas de saúde, visando ao aprofundamento dos direitos conquistados.
CFESS (2010, p. 30)
De acordo com o CFESS (2010), as atribuições do Serviço Social na área da
saúde se dividem em quatro principais eixos de ação que posteriormente ira se subdividir em
16
diversas ações e projetos de intervenções para dar conta da determinada demanda. São os
eixos:
1) atendimento direto aos usuários – e nessa questão vai abranger o atendimento
em clinicas da família, postos de saúde, UPA’s, e também em média e alta complexidade, de
modo que se avalie as condições de vida e saúde do usuário e família. Esta fase é de suma
importância quando falamos no atendimento básico, pois ali é possível fazer e prevenção, é o
primeiro contato do usuário com a saúde o que determina a articulação do profissional de
Serviço Social com outras categorias profissionais como enfermeiros, médicos, psicólogos,
para que haja um atendimento eficaz de forma que aquele usuário não necessite procurar uma
unidade de emergência com um estágio avançado de uma determinada doença;
2) ações de mobilização, participação e controle social – que irá envolver toda a
equipe da unidade de saúde, trabalhadores e família, em que haja também uma mobilização
dessa equipe de atendimento, para que o assistente social possa debates questões como a
humanização permitindo aos profissionais entenderem o significado profissional e consigam
avaliar os determinantes sociais como responsáveis no processo saúde-doença envolvendo
inclusive a participação nos conselhos e acompanhamento de órgãos responsáveis pelo
controle social das políticas públicas;
3) ações de investigação, planejamento e gestão- envolve um conjunto de ações
que visam o fortalecimento da gestão democrática e participativa capaz de produzir, em
equipe e inter-setorialmente, propostas que viabilizem e potencializem a gestão;
4) ações de qualificação e formação profissional – visa a melhoria profissional
para os serviços prestados aos usuários.
17
3.PROJETO REFORMA SANITÁRIA X PRIVATIZAÇÕES
3.1 Movimento da Reforma Sanitária
O projeto de reforma sanitária no qual vamos dar ênfase neste trabalho trata-se do
movimento social no qual se originou o SUS, no qual teve início nos anos 70, período de
redemocratização, lutava-se pela saúde como direito de todos, sistema público estatal e
hierarquizado, descentralização, integralidade da assistência e a participação da comunidade.
Também conhecido como movimento sanitário, tal reforma começa a elaborar suas
bases teóricas no interior das faculdades de medicina preventiva no Estado de São Paulo,
articulado com o Centro Brasileiro de Estudos e Saúde (CEBES) e a Associação Brasileira de
Saúde Coletiva, além de algumas universidades, partidos políticos e o movimento sindical
principalmente dos profissionais de saúde. Os reformistas buscavam a reformulação dos
direitos a saúde de modo que eles passassem a ser universal e a unificação dos serviços
prestados pelo INAMPS, e com isso no Brasil cresceu um debate da saúde de forma mais
ampla como um direito a vida no qual deveria ter acesso igualitário para a sociedade.
Na 8ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu no ano 1986, houve forte debate da
necessidade de uma reforma mais profunda, porém ainda com muita resistência do sistema
privado e de interesses dos reformistas da previdência social. Tais resistências não foram
suficientes para barrar a construção do SUS, mas foram fundamentais para impedir a
construção de políticas importantes para a sua implementação, como exemplo as estratégias
de descentralização e unificação do sistema, a regulação do setor privado e questões de
financiamento.
Em 1988 com a CF 1988, o direito a saúde foi reconhecido de forma universal através
do SUS, e posteriormente ao longo de 1989 começa-se a pensar na construção das Leis para
dar base as suas operacionalizo ações que é quando em 1990 surge a Lei Orgânica da Saúde
8.080 e logo após o movimento sanitário reivindica uma lei que trate da participação da
comunidade, então implementa-se a Lei 8142.
18
3.2 Surgimento do movimento privatista
Nos anos 1990 e 2000, surgem as reformas estruturas na Seguridade Social ditada pelo
governo Neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, que ignorou os princípios constitucionais
provocando a recentralização, o desfinanciamento e a não efetivação do Plano de carreira,
cargos e salários para os funcionários do SUS, levando um conjunto de privatizações estatais,
redução do financiamento da União destinado ao SUS e fortalecimento de planos privados de
saúdem, desta forma ele desresponsabiliza o Estado com o discurso de responsabilidade
social.
A constituição de 1988 em seu art 196, juntamente com as Lei 8.080/1990 e
8.142/1990, que compõe as leis da saúde asseguram que é direito de todos e dever do Estado,
porém a forma pela qual esse princípio vem sendo postos em prática acabam deixando falhas
nesse sistema como: a não efetivação dos princípios do SUS, pouco incentivo para os
profissionais da área da saúde trabalharem na rede pública, administração privada para os
hospitais públicos, entre outros. (HELENA, 2013).
Concordamos com (HELENA, 2013), que as privatizações se compõe como um
retrocesso nos direitos sociais. Os problemas do SUS são resultados da organização dos
serviços providos pelo Estado, como o envolvimento com as relações de fisiologismo, o
patrimonialismo, o não reconhecimento da saúde como direito social e sim um direito
contributivo, a privatização por grupos e corporações organizadas, o predomínio do modelo
de atenção clássico e curativo e financiamento equivocado que não priorizou serviço de
promoção e nem a ampliação em serviços públicos.
Tais problemas estruturais e históricos apresentados são vistos no cotidiano e
apresentados a mídia como dificuldade de acesso, muitas filas, mau atendimento, baixa
qualidade nos serviços, mas na verdade isso faz parte da lógica Neoliberal que potencializa
esses fatos no cotidiano sem reconhecer as causas históricas e assim indicam como solução as
privatizações, fazendo com que a sociedade acredite que a única solução seria essa.
Com o Plano de Reforma do Estado no governo de FHC, surgem as Organizações
Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), visando
transferir para o setor público não-estatal os serviços não exclusivos dos estados, onde se situa
as políticas sociais, transferindo a gestão dos serviços públicos de saúde pelo setor privado e
assim dar-se o primeiro passo para diversas formas de privatizações no SUS até a atualidade.
19
Com essa gestão realizada pelas OS, contrata-se empresas para gerenciar o
financiamento repassado para saúde, dessa forma fica de responsabilidade das empresas
responsáveis em contratar funcionários sem concursos públicos, a não prestação de contas a
órgãos de controle internos e externos da administração pública e adquiri bens sem processo
licitatório.
A importância neste gerenciamento é que as OS apresentam uma estrutura que
contrapõem ao SUS constitucional, como por exemplo, a extinção de servidores públicos,
gestão de recursos centralizadora e normativa, e principalmente a saúde deixa de ser um
direito público e passa a ser comercializada, sem valorização do controle social e de um novo
modelo de assistência.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
20
A grande importância no estudo desta temática cabe ao percebemos que embora o
direito a saúde tenha sido difundido internacionalmente desde 1948 com a criação da OMS
Organização Mundial da Saúde, somente quarenta anos depois o Brasil reconheceu a saúde
como um direito social (PAIN, 2014) e mesmo posterior a tantas lutas corremos risco em
perder um direito social conquistado através da organização do governo Neoliberal que busca
a desvalorização do SUS e super valorização do que é de origem privada.
Percebemos a organização estatal para um menor Estado quando se trata de recursos
para o que é público principalmente se for um direito social, e um maior Estado para o apoio
das políticas de origem privatistas que geral lucro e circulação de capital.
É de suma relevância conhecer e divulgar a história do SUS, uma trajetória de 27 anos
marcada por intensas disputas entre projetos político-econômicos que orientaram sua
implementação e nos anos 2000 marcado pelo projeto privatista que vem contra ao projeto de
Reforma Sanitária que originou o SUS.
A inserção da OS e OSCIPS não ampliaram o acesso ao usuário a saúde e sim reduziu
os direitos garantidos pelas leis de saúde.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
21
BRASIL. Constituição Federal . (1988). Capítulo II, Seguridade Social. Seção I. Art 194 a
200. Brasília, DF. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em
27/10/2015.
BRASIL. Lei complementar 8.080. (1990). Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm. Acesso em 27/10/2015.
BRASIL. Lei complementar 8.142. (1990). Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm. Acesso em 27/10/2015.
BRASIL. Lei 6.229. (1975). Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6229.htm. Acesso em 27/10/2015.
PAIM, Jairnilson Silva. O que é o SUS – Temas em Saúde. Editora Fiocruz. 5ª reimpressão.
2014, p. 11 a 69
SIMÕES, Carlos. Curso de Direito do Serviço Social. O Sistema Único de Saúde – SUS,
item 4, Editora Cortez, 7ª edição, 2014. p.130 a 145.
MIOTO, Regina Célia Tamasco; NOGUEIRA, Vera Maria Ribeiro. Desafios atuais do
Sistema Único de Saúde – SUS e as exigências para os Assistentes Sociais. Disponível em
http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto2-4.pdf. Acesso 01/11/2015. p. 1-22
BRAVO, Maria Inês Souza. Da distensão política à transição democrática: a questão da
Saúde e o Serviço Social. In: Serviço Social e Reforma Sanitária: lutas sociais e práticas
profissionais. Cap. 1. São Paulo: Cortez, 2013, p. 53-180.
BRAVO, Maria Inês Souza. VASCONCELOS, Ana Maria de. GAMN, Andrea de Souza.
MOANERAL.L. Giselle. Saúde e Serviço Social. Serviço Social e Reforma Sanitária: lutas
sociais e práticas profissionais. Cortez, 2010, 3ª edição.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Rio de Janeiro. Virtual Sergio Arouca. Disponível em:
bvsarouca.icict.fiocruz.br/sanitarista05.html. Acesso: 04/06/2015.
CFESS. Parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de saúde. Brasília:
CFESS, 2010
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Rio de Janeiro. FIOCRUZ. Reforma Sanitária. Disponível em:
www.pensesusfiocuz.br/reforma-sanitária. Acesso em 04/11/2015.
PAIN, Jaimilson; TRAVASSOS, Claudia; ALMEIDA, Celia; BAHIA, Ligia; MACINKO,
James. O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios. Saúde no Brasil 1.
Publicado Online 9 maio de 2011. Disponível em: www.thelancet.com.
HELENA, Moara Monteiro Sant’; PASSOS, Aricia Furlanetto; COSTA, Cristina Bleichevel;
KRUGER, Tania Regina. Da Reforma Sanitária às Privatizações: Discuntido a saúde
Pública Brasileira. Congresso Catarinense de Assistentes Sociais. 2013.

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Trabalho sus

  • 1. 1 CURSO DE SERVIÇO SOCIAL MÁRCIA DA GLÓRIA CALDAS SUELEN DE OLIVEIRA MARINHO SUS – HISTÓRIA, AVANÇOS E DESAFIOS RIO DE JANEIRO 2015.2
  • 2. 2 MÁRCIA DA GLÓRIA CALDAS SUELEN DE OLIVEIRA MARINHO SUS - HITÓRIA, AVANÇOS E DESAFIOS Trabalho da Disciplina Legislação Social RIO DE JANEIRO 2015
  • 3. 3 RESUMO Este trabalho visa mostrar a estruturação do SUS que é um sistema estruturado pela regionalização, que vem a ser sua adequação às diferenças regionais, em vez de sua efetivação linear e igualitária, estruturadas segundo o grau das respectivas responsabilidades, sob o comando único; e pela integração dessas instâncias em nível nacional, estadual e municipal. A grande importância de se compreender o SUS é pelo fato de ser um sistema descentralizado, passando pelas esferas municipais, estaduais e federais, assegurando atendimento integral, independente da doença, com realce nas medidas preventivas onde se encontra o atendimento base como as clinicas da família e postos de saúde. O SUS é um sistema universal sendo assim, é usuária toda a população brasileira, rica ou pobre, mesmo os que não utilizam, se beneficiam por meio das campanhas de vacinação, ações preventivas e de vigilância sanitária. Ele é formado por várias instituições dos três níveis de governo e pelo setor privado, que dele participa por meio de contratos e convênios. A inserção do Serviço Social na esfera da saúde e suas conquistas também são de suma importância para o entendimento profissional e na garantia do projeto de Reforma sanitária. Palavras-chave: SUS, Saúde, Serviço Social, Reforma Sanitária.
  • 4. 4 LISTAS DE ABREVIATURAS CAP’s – Caixa de Aposentadorias e Pensões CEBES – Centro Brasileiro de Estudos em Saúde CFESS – Conselho Federal de Serviço Social FHC – Fernando Henrique Cardoso IAP’s – Institutos de Aposentadorias e Pensões IAPB - Institutos de Aposentadorias e Pensões Bancários IAPC - Institutos de Aposentadorias e Pensões Comerciário IAPI - Institutos de Aposentadorias e Pensões Indústrias IAPM – Institutos de Aposentadorias e Pensões Marítimos Inamps – Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social INPS – Instituto Nacional de Previdência Social IPASE - Institutos de Aposentadorias e Pensões Servidores OCIP – Organizações Da Sociedade Civil De Interesse Público OMS – Organização Mundial da Saúde OS – Organizações Sociais SIA – Sistema de Informações Ambulatoriais SUS – Sistema Único de Saúde UPA – Unidade de Pronto Atendimento
  • 5. 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................................7 1 POLITICAS DE SAÚDE NO BRASIL..........................................................................8 1.1 -A saúde no Brasil antes de 1988....................................................................8 1.2 -A construção e implementação do SUS......................................................10 2 O SERVIÇO SOCIAL E O SUS..................................................................................14 2.1 -A inserção do serviço social na saúde e o projeto ético político...............14 2.2 -Atribuições do serviço social na saúde.......................................................16 3 PROJETO REFORMA SANITÁRIA X PRIVATIZAÇÕES...................................18 3.1 -Movimento da reforma sanitária................................................................18 3.2 -Surgimento do movimento privatista.........................................................19 CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................................21 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................22
  • 6. 6 INTRODUÇÃO O atual sistema vigente de saúde no Brasil o Sistema Único de Saúde (SUS), propõe princípios de universalidade, integralidade de assistência, descentralização político- administrativa, garantidos com o a Constituição Federal de 1988 e com as Leis Orgânicas da Saúde (Leis 8.080/1990 e Lei 8.142/1990) depois de uma grande luta e movimentação social denominada como Reforma Sanitária. O objetivo deste texto é apresentar a história desse movimento que trouxe essa conquista ao povo brasileiro, assim como apresentar seus limites, avanços e desafios com ênfase no trabalho do assistente social na saúde. Não seria possível promover uma discussão sobre tal temática, sem abordar os grandes contextos históricos que embalsaram a construção do SUS, pois se entende que é de impossível compreensão de seu real valor visto as campanhas selecionadas pela mídia para descaracterizar um projeto jamais visto em nenhum outro país. Este trabalho está estruturado em três seções. A primeira visa abordar todo contexto histórico da saúde no Brasil até 1988, ano pelo qual foi regulamentado o SUS através da Constituição Federal. O segundo momento, buscamos dar ênfase na atuação e inserção do Serviço Social na área da saúde levantando uma discussão com seu projeto ético-político, relatando também suas atribuições profissionais dentro deste contexto. Para finalizar, a terceira seção abordará sobre o projeto da Reforma Sanitária e as privatizações que estão ocorrendo nos dias atuais, que representa grande retrocesso na garantia do direito universal constituído a saúde.
  • 7. 7 1 POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL 1.1 A saúde no Brasil antes de 1988 A organização sanitária no Brasil na época da colônia era subordinada aos serviços de saúde militar de Portugal, totalmente espelhando –se na metrópole o físico-mor por meio dos delegados das capitanias respondiam pelo saneamento e pela prevenção das doenças e epidemias e também das questões que envolvessem médicos, farmacêuticos, curandeiros etc. Já as questões de higiene eram de responsabilidade das autoridades locais, desta forma as câmaras municipais responsabilizavam-se pelas limpezas, o comércio de alimentos e a fiscalização dos portos. Desta forma os moradores solicitavam médicos através de cartas ao rei. Vale salientar que naquela época era difícil encontrar um profissional que quisesse vim ao Brasil. Até que em 1543, Brás de Cuba fundou o Hospital de Todos os Santos e a Irmandade da Misericórdia, em Santos, posteriormente fundou-se também as Santas Casas nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. Desde então a assistência aos pobres passou a ser vinculada a questões da caridade e da filantropia. Os militares eram cuidados pelas famílias ricas e posteriormente iam para as Santas Casas que recebiam verbas anuais da Colônia. Com a chegada da família real no Brasil no início do século XIX os cargos militares oriundos de Portugal passaram a perpetuar no Brasil e a partir de 1828 as responsabilidades da saúde pública foram convertidas as municipalidades, a o serviço de inspeção de saúde dos portos passou a pertencer a esfera do Ministério do Império. Em 1850, foi criada a junta de Higiene Pública devido casos de febre amarela que começam a aparecer no Rio de Janeiro. Com a chegada do Império surge uma reforma de serviços sanitários, surgindo a Inspetoria Geral de Higiene, a Inspetoria Geral de Saúde dos Portos e o Conselho Superior de Saúde Pública. Com o crescimento das epidemias as ações comunitárias que se organizavam por intermédio da câmara dos vereadores a cada episódio já não davam mais conta da situação trazendo como opção recorrer pela concentração das decisões no governo central. Desde forma ao final do Império as ações eram centralizadas e rudimentares incapazes de responder as epidemias que cresciam cada vez mais. Assim as pessoas que dispunham de recursos financeiros eram tratadas por médicos particulares e os pobres dependiam de ações de caridade nas casas de misericórdia. Com a Proclamação da República a responsabilidade da saúde pública passou a ser dois estados e com a passagem do século XIX para o XX, com a
  • 8. 8 chegada da industrialização no Brasil, a saúde começou a despontar como uma questão social exigindo respostas da sociedade e do poder público. Na década de 1920, a saúde pública começa a adquirir uma nova força no discurso do poder com tentativas de extensão de serviços pelo país, com a reforma Carlos Chagas, em 1923, há uma tentativa de ampliar o atendimento à saúde por parte do poder central, sendo uma das estratégias da União de ampliação do poder nacional no interior da crise política que se encaminhava. Outro fato importante, é que neste período foram colocadas as questões de higiene e saúde do trabalhador, o que acabou gerando a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) em 1923, conhecida como Lei Elói Chaves, constituindo o embrião do esquema previdenciário. Apenas os grandes estabelecimentos eram capazes de manter as CAP’s, isso porque elas eram financiadas com recursos da União, por grandes empresas e pelos empregados. Seu presidente era nomeado pelo presidente da República e os patrões e empregados participavam paritariamente da administração, os benefícios eram proporcionais às contribuições sendo previstos assistência médica-curativa e fornecimento de medicamentos; aposentadoria por tempo de serviço, velhice e invalidez, pensão para os dependentes e auxílio funeral. Os primeiros trabalhadores que lutaram pela organização das Caixas em suas empresas foram os ferroviários em 1923, seguidos pelos estivadores e os marítimos em 1926 e só após 1930 os demais conseguiram. Isto ocorre porque naquela época o Brasil tinha grande produção cafeeira que era transportada através da ferrovia e do sistema marítimo. A partir de 1930, a medicina previdenciária sofreu algumas mudanças, começando com a substituição das CAP’s por vários IAP’s, cada um referente a sua categoria de trabalho como, IAPC, para o comércio; IAPB, para os bancários; IAPI, para os que trabalhavam nas indústrias; IAPM, para os marítimos; IPASE para os servidores do estado; Em 1966, exceto o Ipase, todos os outros institutos se unificaram-no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), desta forma, somente aqueles que estavam vinculados a ao mercado formal de trabalho, ou seja, aqueles que trabalhavam com carteira assinada, tinham acesso à assistência médica pela previdência. Aos demais, restava ter dinheiro para pagar médicos particulares ou depender das ações de caridade ou filantropia nos postos e hospitais do estado e município. Isso deve-se porque o direito a saúde não estava vinculado ao direito à cidadania e cabia aos indivíduos e de seus familiares a responsabilidade de resolver seus problemas de doenças. O sistema de saúde brasileiro se encontrava cada vez mais próximo do modelo americano, com muitas instituições de modelos de saúde, as vezes dirigidas para a mesma clientela, sendo de
  • 9. 9 origem públicas e privadas ocasionando cada vez mais a exclusão de uma grande massa da sociedade. Em 1975, ano em que foi realizado a V Conferência Nacional de Saúde, e também sancionou a Lei 6.229, criando o sistema nacional de saúde que passou a definir a competências de seus componentes além de haver um reforço orçamentário para o Ministério da Saúde provocando a implantação de programas de extensão e cobertura nas áreas rurais e com a Lei 6.259/75 criou –se também o sistema de vigilância epidemiológica diferentemente da vigilância sanitária. Em 1977, surge o INAMPS, formado pela junção do IPASE e em conjunto com o FUNRURAL e a LBA (Legião Brasileira de Assistência) vão substituir o INPS. Em meados da década de 70 começa-se uma grande movimentação de pesquisadores, estudantes, profissionais de saúde, propondo a reforma sanitária e a implantação do SUS, foi quando no I Simpósio de Política Nacional de Saúde da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados em 1979, foi apresentado o documento “A questão democrática na área da saúde” o que representou a primeira vez que o SUS e o Projeto de Reforma Sanitária vieram justificando uma proposta. Posteriormente em 1986, na VIII Conferência Nacional de Saúde a temática foi debatida por quase cinco mil pessoas e as propostas trazidas pelos movimentos sociais acabaram ganhando força o que mais tarde acabou levando na construção das leis orgânicas da saúde que regulamentam o SUS (Lei 8080/90 e 8142/90) e anterior a isto o capitulo saúde da Constituição Federal. Importante salientar que a saúde foi reconhecida internacionalmente em 1948 com a Organização Mundial da Saúde, porém só quarenta anos depois que o Brasil resolve formalizar a saúde como um direito social através do SUS, trazendo um conceito que supera o da OMS por entender que a saúde se provem não somente da relação saúde/doença mas sim de todo um contexto de vida também garantido constitucionalmente como alimentação, condições de trabalho, lazer, entre outros. 1.2 A construção e implementação do SUS O SUS tem como proposta a ideia central de que todas as pessoas têm direito à saúde e tal direito se vincula a condição de cidadania, por tanto não depende de nenhum mérito como pagar a previdência social, provar condição de pobreza, nem poder aquisitivo , ou mesmo por
  • 10. 10 questões da filantropia, isso porque, com base na concepção de seguridade social, o SUS é movido por valores de igualdade e equidade, sem discriminações ou privilégios. “A construção do SUS se deu com a Constituição Federal de 1988, mais precisamente em seu art 196 que ela passa a ser reconhecida como um direito social relatado como: A saúde é um direito de todos e dever do Estado (art 196).” Além deste artigo também vamos ter no Art. 198, que explica que o SUS deve abranger o atendimento de pessoas doentes e principalmente a prevenção de doenças e um pouco mais a frente no Art. 200, as principais atribuições do SUS são: A prevenção e o tratamento de doenças; A formulação de políticas públicas; A execução de ações de saneamento básico; O desenvolvimento tecnológico e científico; A fiscalização e inspeção de alimentos e bebidas; A colaboração com a proteção do meio ambiente; O controle e a fiscalização de elementos de interesse para saúde; A vigilância sanitária e epidemiológica; A participação na produção de medicamentos, procedimentos, produtos e substâncias de interesse da saúde; A saúde do trabalhador,(CF, 1988). A Lei Orgânica da Saúde é a que define as competências e atribuições dos governos federal, estadual e municipal e também refere-se ao SUS de modo que as redes são regionalizadas, ou seja atendem a um determinado território e hierarquizadas no qual ainda se encontram muito incipientes. Quando referimos a hierarquização devemos deixar claro que não se deve a sobrepor poderes entre governos e sim prevista para a rede com o sentido de utilizar recursos disponíveis para de forma racional atender melhor as pessoas. Os municípios em sua maioria não têm condições de ofertar integralmente os serviços de saúde, desta forma faz –se necessário que haja uma estratégia regional de atendimento que indica parcerias entre estado e municípios, com isso deve-se haver centros de referências com graus de complexidade diferentes. Importante entender também que quando se fala em integralidade de assistência comtempla a continuidade do atendimento, quando for necessário em distintos níveis. Podemos observar melhor esses aspectos através da Pirâmide de Hierarquização da Saúde, conforme apresentamos abaixo:
  • 11. 11 FIGURA Nº 1 - PIRÂMIDE DE HIERARQUIZAÇÃO DA SAÚDE A atenção básica ou as unidades de baixa complexidade constituiu no que deveria ser a porta de entrada ao SUS. Ela engloba um conjunto de ações de caráter individual ou coletivo, que envolvem a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o diagnostico, o tratamento e a reabilitação. Nela a população tem acesso a especialidades básicas como clinica médica, pediatria, obstetrícia e ginecologia além de uma equipe multiprofissional que atua nesse nível realizando ações de promoção e preventivas. Os casos mais complexos seriam encaminhados de modo sistemático e organizado para os outros níveis do sistema. Na figura 1, representada pela cor amarela está a unidade de média complexidade que compõe-se por ações e serviços que visam a atender aos principais problemas de saúde da população cujo a prática clínica demande disponibilidade de profissionais especializados e o uso de recursos tecnológicos de apoio diagnostico terapêutico. Refere-se ao conjunto de procedimentos definidos pelo decreto 4.762/2003 e que integra o sistema de informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS), sendo composto por: 1) procedimentos especializados realizados por profissionais médicos, outros de nível superior e nível médio; 2) cirurgias ambulatoriais especializadas; 3) procedimentos traumato-ortopedicos; 4) ações especializadas em odontologia;
  • 12. 12 5) patologia clínica; 6) anatomopatologia e citologia; 7) radiodiagnóstico; 8) exames ultrassonográficos; 9) diagnose; 10) fisioterapia; 11) terapias especializadas; 12) próteses e órteses; 13) anestesia (PAIN, 2013). As unidades de alta complexidade correspondem a procedimentos que envolvem alta tecnologia e/ou alto custo. São exemplos de procedimentos de alta complexidade a traumato- ortopedia, cardiologia, terapia renal substitutiva e oncologia. As principais áreas estão organizadas em redes comoas de cirurgia cardíaca e de atenção oncológica (PAIN, 2013). Uma das críticas feitas a essa denominação de MAC (Média e Alta Complexidade) aponta como equivoco de considerar a atenção básica como baixa complexidade, pois não se deve confundir a complexidade tecnológica com a densidade tecnológica. 2. SERVIÇO SOCIAL E O SUS
  • 13. 13 2.1 A Inserção do Serviço Social na Saúde e Projeto Ético Político Segundo Bravo (2013), em 1945, ocorre uma grande expansão do Serviço social no Brasil pelo aprofundamento do capitalismo e a 2ª Guerra Mundial, ele irá para apaziguar os conflitos existentes na relação capital – trabalho. O capitalismo e a industrialização acabam gerando muitos conflitos entre os trabalhadores ocasionado pelas péssimas condições de trabalho, muitas vezes em locais insalubres, com carga horária gigantesca e com baixa remuneração o que atingia condições necessárias para a saúde do ser humano como alimentação e lazer, pois os trabalhadores pouco se alimentavam e passavam várias horas nas industriais. Isso foi gerando muitos conflitos, pois os trabalhadores queriam reivindicar seus direitos. Então o Estado cria algumas políticas públicas para amenizar esses efeitos para que o capitalismo possa continuar se expandindo e para executar essas políticas eles recrutam assistentes sociais. A partir de 1960, o Serviço social passa a se expandir muito, baseado em novos conhecimentos de interdisciplinaridade que vai questionar a postura do conservadorismo profissional, o que acaba sendo vetado em 1964 com o golpe militar, nesta época há um veto inclusive de conteúdos para leitura como os marxistas. Então segundo NETTO (1999), surge uma nova perspectiva profissional que é a renovação do conservadorismo, que vai reafirmar o conservadorismo profissional em uma visão diferenciada, mas modernizada. A luta para romper com o conservadorismo profissional só ganhará forças na década de 1980 com o fim da ditadura militar que surge a intenção de ruptura, que será uma intenção a fim de da origem ao Projeto Ético Político do Serviço Social ou PEPP, e é nessa mesma época que surge o movimento de reforma sanitária evidenciados no capítulo anterior. A década de 1980 foi fundamental para o entendimento do Serviço Social na área da saúde, pois de acordo com NETTO (1999), na época os assistentes sociais e outras categorias começaram a ter contato com o marxismo, mas em sua grande maioria acabaram se inserindo dentro das universidades e centros de estudos e não em campos de trabalho sendo assim era possível avançar muito na teoria e pouco na prática de intervenção. Em 1990, houve a implantação do governo Neoliberal pelo presidente Fernando Collor de Mello, e vão ocorrer dois projetos políticos em disputa na área da saúde: O projeto privatista e o projeto da reforma sanitária que apresentaram diferentes requisições para o Serviço Social. O projeto privatista requisitou, e vem
  • 14. 14 requisitando, ao assistente social, entre outras demandas: seleção socioeconômica dos usuários, atuação psicossocial através de aconselhamento, ação fiscalizatória aos usuários dos planos de saúde, assistencialismo através da ideologia do favor e predomínio de práticas individuais. E o projeto da reforma sanitária vem apresentando como demandas que o assistente social trabalhe as seguintes questões: buscam de democratização do acesso as unidades e aos serviços de saúde, atendimento humanizado, estratégias de interação da instituição de saúde com a realidade, interdisciplinaridade, ênfase nas abordagens grupais, acesso democrático às informações e estímulo a participação cidadã, (BRAVO e MATOS, 2001). Para compreendermos o papel do serviço social na saúde dentro da atualidade, devemos relembrar a chegada do SUS em que a saúde passou a ser vista como universal e não mais apenas para os segurados vinculados a organizações de trabalhadores. Com isso, ela passar a ser diferentemente de como era antes da Constituição Federal de 1988, com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde passa a ser considerada assim com expressos na lei 8080/1990, que regulamenta o SUS e em seu art. 3o diz: Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Nesse momento ocorreu também a 8ª Conferência Nacional de Saúde que estabelece e reafirma um novo conceito de saúde, construído e ampliando dentro a compreensão da relação saúde-doença, referente às condições de vida e de trabalho. E parti de então a questão da saúde passa a ser vista como o princípio de totalidade abrangendo diversos fatores para seu adoecimento o que leva o Serviço Social a ser considerada uma profissão da área da saúde, regulamentada com a resolução do CFESS 383/1999 e reafirmado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), com Resolução de nº 218 de 06 de março de 1997, que expressa que o Assistente Social, entre outras categorias de nível superior, como profissional de da área da saúde, (CFESS, 2010). 2.2 Atribuições do Serviço Social na Saúde
  • 15. 15 Concordamos com BRAVO (2013), nos dias atuais há um crescimento da demanda proveniente do processo saúde/doença em relação às condições de trabalho atuais e se torna cada vez mais desafiante para o profissional de Serviço Social estar em um cenário em que cada vez mais se produz as desigualdades sociais entendendo a saúde com a descrita na CF/1988 que irá supera o conceito da OMS (Organização Mundial de Saúde), que de forma completa correlaciona relações de trabalho fragmentadas, exploração do trabalhador, transporte, dificuldades em se alimentar, entre outras condições que influenciam na sua saúde, e o assistente social é o profissional que irá trabalhar nesses impactos gerados pela globalização cada vez mais intensa. Tais atribuições deverão estar aplicadas dentro dos direitos e deveres presentes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, devendo ser respeitado pelos profissionais e instituições empregadoras, e mais que isso é pensar na articulação profissional com a política do SUS de forma crítica e competente, segundo CFESS, isso impõe necessidades, conforme indicamos abaixo: Estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do SUS; conhecer as condições de vida e trabalho dos usuários, bem como os determinantes sociais que interferem no processo saúde- doença; facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da instituição e da rede de serviços e direitos sociais, bem como de forma compromissada e criativa não submeter à operacionalização de seu trabalho aos rearranjos propostos pelos governos que descaracterizam a proposta original do SUS de direito, ou seja, contido no projeto de Reforma Sanitária; buscar a necessária atuação em equipe, tendo em vista a interdisciplinaridade da atenção em saúde; estimular a inter-setorialidade, tendo em vista realizar ações que fortaleçam a articulação entre as políticas de seguridade social, superando a fragmentação dos serviços e do atendimento às necessidades sociais; tentar construir e/ou efetivar, conjuntamente com outros trabalhadores da saúde, espaços nas unidades que garantam a participação popular e dos trabalhadores de saúde nas decisões a serem tomadas; elaborar e participar de projetos de educação permanente, buscar assessoria técnica e sistematizar o trabalho desenvolvido, bem como realizar investigações sobre temáticas relacionadas à saúde; efetivar assessoria aos movimentos sociais e/ou aos conselhos a fim de potencializar a participação dos sujeitos 31 sociais contribuindo no processo de democratização das políticas sociais, ampliando os canais de participação da população na formulação, fiscalização e gestão das políticas de saúde, visando ao aprofundamento dos direitos conquistados. CFESS (2010, p. 30) De acordo com o CFESS (2010), as atribuições do Serviço Social na área da saúde se dividem em quatro principais eixos de ação que posteriormente ira se subdividir em
  • 16. 16 diversas ações e projetos de intervenções para dar conta da determinada demanda. São os eixos: 1) atendimento direto aos usuários – e nessa questão vai abranger o atendimento em clinicas da família, postos de saúde, UPA’s, e também em média e alta complexidade, de modo que se avalie as condições de vida e saúde do usuário e família. Esta fase é de suma importância quando falamos no atendimento básico, pois ali é possível fazer e prevenção, é o primeiro contato do usuário com a saúde o que determina a articulação do profissional de Serviço Social com outras categorias profissionais como enfermeiros, médicos, psicólogos, para que haja um atendimento eficaz de forma que aquele usuário não necessite procurar uma unidade de emergência com um estágio avançado de uma determinada doença; 2) ações de mobilização, participação e controle social – que irá envolver toda a equipe da unidade de saúde, trabalhadores e família, em que haja também uma mobilização dessa equipe de atendimento, para que o assistente social possa debates questões como a humanização permitindo aos profissionais entenderem o significado profissional e consigam avaliar os determinantes sociais como responsáveis no processo saúde-doença envolvendo inclusive a participação nos conselhos e acompanhamento de órgãos responsáveis pelo controle social das políticas públicas; 3) ações de investigação, planejamento e gestão- envolve um conjunto de ações que visam o fortalecimento da gestão democrática e participativa capaz de produzir, em equipe e inter-setorialmente, propostas que viabilizem e potencializem a gestão; 4) ações de qualificação e formação profissional – visa a melhoria profissional para os serviços prestados aos usuários.
  • 17. 17 3.PROJETO REFORMA SANITÁRIA X PRIVATIZAÇÕES 3.1 Movimento da Reforma Sanitária O projeto de reforma sanitária no qual vamos dar ênfase neste trabalho trata-se do movimento social no qual se originou o SUS, no qual teve início nos anos 70, período de redemocratização, lutava-se pela saúde como direito de todos, sistema público estatal e hierarquizado, descentralização, integralidade da assistência e a participação da comunidade. Também conhecido como movimento sanitário, tal reforma começa a elaborar suas bases teóricas no interior das faculdades de medicina preventiva no Estado de São Paulo, articulado com o Centro Brasileiro de Estudos e Saúde (CEBES) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, além de algumas universidades, partidos políticos e o movimento sindical principalmente dos profissionais de saúde. Os reformistas buscavam a reformulação dos direitos a saúde de modo que eles passassem a ser universal e a unificação dos serviços prestados pelo INAMPS, e com isso no Brasil cresceu um debate da saúde de forma mais ampla como um direito a vida no qual deveria ter acesso igualitário para a sociedade. Na 8ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu no ano 1986, houve forte debate da necessidade de uma reforma mais profunda, porém ainda com muita resistência do sistema privado e de interesses dos reformistas da previdência social. Tais resistências não foram suficientes para barrar a construção do SUS, mas foram fundamentais para impedir a construção de políticas importantes para a sua implementação, como exemplo as estratégias de descentralização e unificação do sistema, a regulação do setor privado e questões de financiamento. Em 1988 com a CF 1988, o direito a saúde foi reconhecido de forma universal através do SUS, e posteriormente ao longo de 1989 começa-se a pensar na construção das Leis para dar base as suas operacionalizo ações que é quando em 1990 surge a Lei Orgânica da Saúde 8.080 e logo após o movimento sanitário reivindica uma lei que trate da participação da comunidade, então implementa-se a Lei 8142.
  • 18. 18 3.2 Surgimento do movimento privatista Nos anos 1990 e 2000, surgem as reformas estruturas na Seguridade Social ditada pelo governo Neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, que ignorou os princípios constitucionais provocando a recentralização, o desfinanciamento e a não efetivação do Plano de carreira, cargos e salários para os funcionários do SUS, levando um conjunto de privatizações estatais, redução do financiamento da União destinado ao SUS e fortalecimento de planos privados de saúdem, desta forma ele desresponsabiliza o Estado com o discurso de responsabilidade social. A constituição de 1988 em seu art 196, juntamente com as Lei 8.080/1990 e 8.142/1990, que compõe as leis da saúde asseguram que é direito de todos e dever do Estado, porém a forma pela qual esse princípio vem sendo postos em prática acabam deixando falhas nesse sistema como: a não efetivação dos princípios do SUS, pouco incentivo para os profissionais da área da saúde trabalharem na rede pública, administração privada para os hospitais públicos, entre outros. (HELENA, 2013). Concordamos com (HELENA, 2013), que as privatizações se compõe como um retrocesso nos direitos sociais. Os problemas do SUS são resultados da organização dos serviços providos pelo Estado, como o envolvimento com as relações de fisiologismo, o patrimonialismo, o não reconhecimento da saúde como direito social e sim um direito contributivo, a privatização por grupos e corporações organizadas, o predomínio do modelo de atenção clássico e curativo e financiamento equivocado que não priorizou serviço de promoção e nem a ampliação em serviços públicos. Tais problemas estruturais e históricos apresentados são vistos no cotidiano e apresentados a mídia como dificuldade de acesso, muitas filas, mau atendimento, baixa qualidade nos serviços, mas na verdade isso faz parte da lógica Neoliberal que potencializa esses fatos no cotidiano sem reconhecer as causas históricas e assim indicam como solução as privatizações, fazendo com que a sociedade acredite que a única solução seria essa. Com o Plano de Reforma do Estado no governo de FHC, surgem as Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), visando transferir para o setor público não-estatal os serviços não exclusivos dos estados, onde se situa as políticas sociais, transferindo a gestão dos serviços públicos de saúde pelo setor privado e assim dar-se o primeiro passo para diversas formas de privatizações no SUS até a atualidade.
  • 19. 19 Com essa gestão realizada pelas OS, contrata-se empresas para gerenciar o financiamento repassado para saúde, dessa forma fica de responsabilidade das empresas responsáveis em contratar funcionários sem concursos públicos, a não prestação de contas a órgãos de controle internos e externos da administração pública e adquiri bens sem processo licitatório. A importância neste gerenciamento é que as OS apresentam uma estrutura que contrapõem ao SUS constitucional, como por exemplo, a extinção de servidores públicos, gestão de recursos centralizadora e normativa, e principalmente a saúde deixa de ser um direito público e passa a ser comercializada, sem valorização do controle social e de um novo modelo de assistência. CONSIDERAÇÕES FINAIS
  • 20. 20 A grande importância no estudo desta temática cabe ao percebemos que embora o direito a saúde tenha sido difundido internacionalmente desde 1948 com a criação da OMS Organização Mundial da Saúde, somente quarenta anos depois o Brasil reconheceu a saúde como um direito social (PAIN, 2014) e mesmo posterior a tantas lutas corremos risco em perder um direito social conquistado através da organização do governo Neoliberal que busca a desvalorização do SUS e super valorização do que é de origem privada. Percebemos a organização estatal para um menor Estado quando se trata de recursos para o que é público principalmente se for um direito social, e um maior Estado para o apoio das políticas de origem privatistas que geral lucro e circulação de capital. É de suma relevância conhecer e divulgar a história do SUS, uma trajetória de 27 anos marcada por intensas disputas entre projetos político-econômicos que orientaram sua implementação e nos anos 2000 marcado pelo projeto privatista que vem contra ao projeto de Reforma Sanitária que originou o SUS. A inserção da OS e OSCIPS não ampliaram o acesso ao usuário a saúde e sim reduziu os direitos garantidos pelas leis de saúde. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
  • 21. 21 BRASIL. Constituição Federal . (1988). Capítulo II, Seguridade Social. Seção I. Art 194 a 200. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 27/10/2015. BRASIL. Lei complementar 8.080. (1990). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm. Acesso em 27/10/2015. BRASIL. Lei complementar 8.142. (1990). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm. Acesso em 27/10/2015. BRASIL. Lei 6.229. (1975). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6229.htm. Acesso em 27/10/2015. PAIM, Jairnilson Silva. O que é o SUS – Temas em Saúde. Editora Fiocruz. 5ª reimpressão. 2014, p. 11 a 69 SIMÕES, Carlos. Curso de Direito do Serviço Social. O Sistema Único de Saúde – SUS, item 4, Editora Cortez, 7ª edição, 2014. p.130 a 145. MIOTO, Regina Célia Tamasco; NOGUEIRA, Vera Maria Ribeiro. Desafios atuais do Sistema Único de Saúde – SUS e as exigências para os Assistentes Sociais. Disponível em http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto2-4.pdf. Acesso 01/11/2015. p. 1-22 BRAVO, Maria Inês Souza. Da distensão política à transição democrática: a questão da Saúde e o Serviço Social. In: Serviço Social e Reforma Sanitária: lutas sociais e práticas profissionais. Cap. 1. São Paulo: Cortez, 2013, p. 53-180. BRAVO, Maria Inês Souza. VASCONCELOS, Ana Maria de. GAMN, Andrea de Souza. MOANERAL.L. Giselle. Saúde e Serviço Social. Serviço Social e Reforma Sanitária: lutas sociais e práticas profissionais. Cortez, 2010, 3ª edição. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Rio de Janeiro. Virtual Sergio Arouca. Disponível em: bvsarouca.icict.fiocruz.br/sanitarista05.html. Acesso: 04/06/2015. CFESS. Parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de saúde. Brasília: CFESS, 2010 MINISTÉRIO DA SAÚDE. Rio de Janeiro. FIOCRUZ. Reforma Sanitária. Disponível em: www.pensesusfiocuz.br/reforma-sanitária. Acesso em 04/11/2015. PAIN, Jaimilson; TRAVASSOS, Claudia; ALMEIDA, Celia; BAHIA, Ligia; MACINKO, James. O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios. Saúde no Brasil 1. Publicado Online 9 maio de 2011. Disponível em: www.thelancet.com. HELENA, Moara Monteiro Sant’; PASSOS, Aricia Furlanetto; COSTA, Cristina Bleichevel; KRUGER, Tania Regina. Da Reforma Sanitária às Privatizações: Discuntido a saúde Pública Brasileira. Congresso Catarinense de Assistentes Sociais. 2013.