1. REQUERIMENTO Nº058/2011.
Em 16 de maio de 2011.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE
APLAUSOS
AO
GRUPO
IGUAIS
DE
CONSCIENTIZAÇÃO
CONTRA
O
PRECONCEITO E INCLUSÃO SOCIAL NO
MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
REQUEIRO à Douta Mesa, na forma regimental, outorga de MOÇÃO
DE APLAUSOS ao GRUPO IGUAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA
O PRECONCEITO E INCLUSÃO SOCIAL, pela excelência dos serviços
prestados ao Município de Cabo Frio.
Sala das Sessões, 16 de maio de 2011.
:
TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA:
O grupo Iguais de Cabo Frio Foi Fundado no dia 10 de Janeiro de 2007, a partir da
ruptura do movimento LGBT local, tendo como finalidade educar, prevenir as DST-AIDS e
lutar pelos direitos humanos da comunidade homossexual de Cabo Frio.
O GRUPO IGUAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O PRECONCEITO E INCLUSÃO SOCIAL é
uma associação civil sem fins lucrativos fundada em 10 de janeiro de 2007, com sede e foro na
cidade de Cabo Frio, à Rua Coronel Ferreira nº141 - Portinho, Cabo Frio, CEP 28915-000 Rio de
Janeiro RJ, que tem como objetivo a promoção da cultura e da educação; do voluntariado; de
promoção de direitos estabelecidos; construção de novos direitos; assessoria jurídica e
psicológica gratuita de interesse suplementar; de promoção da ética, de paz, da cidadania, dos
direitos humanos; da inclusão social; da promoção da cidadania da juventude homossexual; da
assistência a saúde, da promoção do esporte e lazer, da democracia e de outros valores
universais.
O GICPIS é pessoa jurídica de direito privado, regido pelos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência; não tendo vinculação a
nenhum partido político, grupo religioso ou qualquer organismo ou entidade cujos fins específicos
não digam respeito aos do objetivo social do GICPIS. O GICPIS adotará práticas de gestão
administrativa necessária e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de
benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo
decisório.

2. Principais Objetivos do GICPIS:
I- Conscientizar as pessoas com orientação homossexual da sua importância enquanto seres
humanos, de seus direitos e, principalmente, de sua liberdade de orientação homossexual;
II- Contribuir para coleta, organização e difusão de informações e a produção de conhecimentos
sobre a sexualidade humana, inclusive sobre a homossexualidade;
III- Conscientizar a sociedade do direito à liberdade de orientação sexual, inclusive a
homossexual;
IV- Divulgar para a sociedade as finalidades, objetivos, promoções e realizações do GICPIS.
V- Combater qualquer manifestação de discriminação por orientação sexual, inclusive à
homossexual;
VI- Promover intercâmbio com outras organizações afins, em nível nacional e internacional, bem
como com entidades de defesa de outros grupos minoritários ou entidades empenhadas na defesa
dos direitos humanos;
VII- Auxiliar na formação de novos grupos de conscientização e emancipação homossexual em
todo o território nacional e no exterior;
VIII- Promover a auto-estima dentro da comunidade homossexual, objetivando uma melhoria na
qualidade de vida;
IX- Participar, apoiar e divulgar trabalhos culturais, artísticos, literários, cívicos e desportivos ou
quaisquer outros de interesse sobre a orientação sexual.
O Grupo Iguais está filiado à Rede LGBT do Interior Fluminense, Membro do Conselho
Estadual de Políticas Públicas para LGBTs, Membro do Conselho Municipal de Saúde, Membro do
Comitê de acompanhamento do Plano Municipal de Educação, Filiado à ABGLT
(AssociaçãoBrasileira de Gays, Lésbicas e Transgeneros), Coordenador do Interior Fluminense da
ARTGAY (Articulação Brasileira de Gays), Filiado à ILGA(International Lesbian, Gay, Bissexual,
Trans and Intersex Asociation), Filiado a ABRAT-GLS(Associação Brasileira de Turismo para Gays
Lésbicas e Simpatizantes), Filiado àILGTA (International Gay & Lesbian Travel Association),
Filiado a ABRAGAY (Associação Brasileira de Gays) Filiado à ABL (ArticulaçãoBrasileira de
Lésbicas) e ao Fórum de Grupos LGBT do Estado do Rio de Janeiro.
Somos organizadores da parada LGBT de Cabo Frio, juntamente com outras entidades que
defendem o mesmo ideal, temos parceria com a iniciativa privada como: boates, bares de
freqüência deste publico, com a esfera governamental como: coordenações municipal e estadual
de DST/AIDS, assembléia legislativa, câmara municipal, com a sociedade civil através de ONG que
trabalham com a defesa dos direitos humanos, instituições de ensino superior e médio.

3. FEITOS E CONQUISTAS DO GRUPO IGUAIS:
*Título de Utilidade Pública Municipal LEI 2133/2008;
*Projeto de Lei 065/07 - Lei Municipal antidiscriminatória que pune qualquer forma de
preconceito, seja ela por raça,cor,orientação sexual ou deficiência física nos estabelecimentos
comerciais.Projeto Articulado pelo grupo Iguais Junto com o Vereador Amaury Valério.
*Projeto de Lei 108/10 - Lei Municipal que institui o dia 17 de maio como dia Municipal de
Combate a Homofobia. Projeto articulado pelo Grupo Iguais junto ao vereador Aires Bessa.
* Comissão de Organização da Parada do Orgulho GLBT;
* 1º Simpósio sobre Diversidade Sexual na Universidade Veiga de Almeida;
* Conselho Municipal de Saúde: Vaga no conselho ocupada pelo Presidente da Instituição Rodolpho
Campbell;
*Conselho Estadual LGBT: Vaga Ocupada pela Sec. de Relações Públicas Tathiana Vidal;
* Participação na criação do PME (Planos Municipal de Educação) buscando sensibilizar o conselho
sobre o preconceito;
* Membro do Comitê de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação;
* Vaga no Cedim (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher)
*Câmara Técnica do Programa Rio Sem Homofobia: grupo eleito no estado para criar um programa
de combate a homofobia no estado - vaga ocupada pela presidência do grupo.
* Chá dos Iguais: reunião semanal de convivência e bate-papo.
* Balada Solidária: festa que condiciona entrada a doação de alimentos já arrecadou cerca de
2.200 kg de produtos não perecíveis além de 455 brinquedos para o Natal;
* 1 Dia da Beleza no Lar Esperança: cabeleireiros voluntários prestaram atendimento gratuito;
* Arraia dos Iguais: primeira festa junina GLS com casamento e tudo mais;
* Dia Nacional de Visibilidade Lésbica: filmes e palestras;
* Carreata LGBT na Cidade de Cabo Frio. Com o Objetivo de Divulgar a Parada LGBT de Cabo Frio
e Mostrar que devemos ser todos IGUAIS;
* Cine com Diversidade LGBT na Plenária da Câmara Municipal de Cabo Frio;
*Idealizador do Projeto Folia Preventiva, realizado no Carnaval de 2011, com apoio da Sec.
Municipal de Saúde;
*Ação contra a HIV/AIDS em Boates LGBTs na cidade de Cabo Frio, com preservativos e panfletos

4. informativos;
Como Vereador não poderia deixar de enaltecer este grande trabalho.
Assim, aguardo a aprovação dos nobres vereadores.