Plano de Governo

COLIGAÇÃO: OURICURI DE MÃOS DADAS COM O POVO!
(PHS/PCdoB/PRTB)
OURICURI-PE

PLANO DE GOVERNO
Gestão 2013-2016

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COLIGAÇÃO: OURICURI DE MÃOS DADAS COM O POVO!
(PHS/PCdoB/PRTB)
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 Melhorar o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal na
internet para facilitar o acesso do cidadão, onde será possível
acompanhar a aplicação dos recursos públicos em tempo real.
 Discutir com os seguimentos sociais as prioridades para os
investimentos públicos em cada área, primando pela eficiência.
 Promover a melhoria da qualidade dos serviços públicos,
humanizando o atendimento da população em todos os setores da
administração pública.
 Promover a melhoria das condições de trabalho e de valorização
dos servidores públicos.
 Contratação de novos servidores públicos com a realização de
concurso público.
 Oferecer cursos de reciclagem, treinamento, capacitação e
formação continuada para os servidores públicos.
 Oferecer um plano de saúde com cobertura total aos servidores
efetivos, contratados e comissionados.
 Criar o calendário de pagamento dos vencimentos de todos os
servidores e o fiel cumprimento das datas estabelecidas.
 Implantação do Plano de Cargos e Carreiras-PCC de todos os
servidores efetivos, por categoria funcional.
 Incentivar o funcionamento eficiente dos conselhos municipais
existentes e fomento de novos conselhos.
 Realizar o planejamento de médio e longo prazo, com participação
da sociedade, tendo como perspectiva: “Ouricuri 2020 – a cidade que
queremos”.
 Implantar o Orçamento Participativo Cidadão.

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POVO! (PHS/PCdoB/PRTB)
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 Implantar o projeto Gabinete Aberto, por meio do qual o prefeito
vai realizar audiências públicas nas diversas regiões nas quais pessoas
ou grupos possam apresentar, propor e discutir temas.
 Democratizar a elaboração do Orçamento Municipal, promovendo
a participação da sociedade local no planejamento, no
acompanhamento e na fiscalização da execução orçamentária.
 Desenvolver processos de formação continuada para conselheiro,
conselheiras e lideranças comunitárias, objetivando acesso à
informação sobre o funcionamento do poder público e das
especificidades da administração municipal.
 Estimular a participação das crianças e dos jovens no
desenvolvimento da gestão e nas decisões que lhes dizem respeito,
estimulando o seu protagonismo e fortalecendo sua consciência de
cidadania.
 Criar e manter canais de diálogo permanente com a comunidade
religiosa.
 Construção do prédio próprio do Fundo Previdenciário do
Município de Ouricuri-FUNPREO.
 Construir uma pauta de ações e serviços por meio dos quais as
comunidades religiosas possam contribuir para a coletividade, em
parceria com a administração municipal.
 Estabelecer uma política de cessão de equipamentos disponíveis
na Prefeitura para realização de eventos ou celebrações da
comunidade religiosa.
 Apoiar e promover fóruns, debates e eventos que fomentem a
religiosidade na cidade e na região, respeitando a diversidade de
orientação religiosa.
 Implantar um moderno sistema de atendimento ao cidadão via
telefone e internet, garantindo o acompanhamento adequado da
solicitação do munícipe e com prazos pré-definidos para a execução do
serviço.

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 Implantar a Mesa de Negociação Permanente com o Sindicato dos
Servidores, adotando instrumento normatizador e regulador da relação
do governo com o funcionalismo.
 Produzir um banco de dados das ações e fatos da administração
pública municipal para orientar as ações do conjunto do governo.

 Regulamentação em lei municipal a exploração da pesca,
respeitando a época de reprodução, peso e tamanho do peixe;
 Promover a melhoria genética dos rebanhos de caprinos e ovinos
priorizando as raças adaptadas ao semiárido;
 Incentivar a criação de cooperativas que operem com caprino-
ovinocultura, para facilitar a aquisição do leite e carne para a merenda
escolar;
 Disponibilizar através das associações de agricultores, máquinas
e equipamentos que permitam a produção e armazenamento de
forragens para a época da estiagem;
 Promover curso de formação continuada dos agricultores para a
convivência digna com o sem i-árido de maneira sustentável;
 Distribuição de sementes de qualidade na época certa e em
quantidade suficiente e adequada;
 Estimular a apicultura, viabilizando recursos para extração e
beneficiamento do mel;
 Garantir o controle sanitário dos rebanhos, incentivando a
vacinação dos animais e apoio às campanhas regulares;

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 Garantir a eletrificação rural nas propriedades e doação de
lâmpadas de baixo consumo aos agricultores;
 Promover a aquisição de produtos orgânicos da agricultura
familiar para a merenda escolar das escolas e creches municipais;
 Apoiar os movimentos sociais na luta pelo acesso a terra,
contribuindo para a promoção da reforma agrária justa;
 Promover ações para garantir o acesso à água em quantidade e
qualidade à população;
 Construção de cisternas para captação de água da chuva para
consumo humano;
 Construção e recuperação de barreiros, açudes e barragens para
viabilizar sistemas de produção;
 Potencializar o aproveitamento racional da água das barragens
públicas para o consumo humano e sistemas de micro-irrigações;

 Implantação do Programa Leve-leite, garantindo um litro de leite
por dia para cada família carente devidamente cadastrada;
 Implantar Programa Municipal de Transferência de Renda para
atendimento às famílias de baixa renda;
 Promover ações de geração de empregos com incentivo fiscal
para atrair investimentos para o município.
 Implantar sistema integrado de recolocação profissional (SINE).
 Promover cursos profissionalizantes para alunos das escolas
públicas;

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 Construção de casas populares para famílias carentes;
 Construção de banheiros sanitários nas residências;
 Promover atividades ocupacionais para as pessoas idosas;
 Manter, ampliar e dinamizar a distribuição de cestas básicas à
população carente;
 Promover programas de inclusão das pessoas com restrição de
mobilidade e deficiência com projetos de acessibilidade;
 Incentivo a implantação de hortas comunitárias;
 Melhoria e ampliação dos programas de ação social no município;
 Estabelecer estratégias para a implantação do Sistema Único da
Assistência Social.
 Planejar as ações de assistência social, tendo como centro a
família e a comunidade.
 Atendimento prioritário das ações da Assistência Social aos
beneficiários dos programas de transferência de renda, visando à
emancipação das famílias.
 Adequar a rede de Centros de Referência da Assistência Social
(Cras) para atender a demanda do município nas regiões de maior
vulnerabilidade.
 Efetivar os Centros de Referência Especializados da Assistência
Social (Creas).
 Criar o Centro de Referência da Pessoa em Situação de Rua.
 Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social,
Cultura, Educação, Esportes, Lazer e Saúde, enfocando
prioritariamente a prevenção e a atenção à família.
 Promover articulações com o governo federal e o estadual para
aplicação de recursos financeiros na cidade, ampliando a oferta de
serviços à criança, ao adolescente e às suas famílias.
 Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas
contra todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso,

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maus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao
adolescente.
 Privilegiar atividades sócio-educativas em meio aberto para
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com destaque
para as ações voltadas à permanência e ao sucesso na escola.
 Aderir ao Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente, para fomento e apoio a planos, programas e projetos
municipais/regionais de atendimento protetor à criança e ao
adolescente vítima de violência e ao adolescente em conflito com a lei,
em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
 Consolidar, ampliar, divulgar e qualificar os serviços de
atendimento às mulheres vítimas de violência.
 Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às
mulheres em situação de violência, além de ações que visem reduzir os
índices de violência contra as mulheres.
 Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e
os serviços de atendimento às vítimas.
 Criar o Centro de Apoio e a Casa Abrigo para mulheres vítimas de
violência.
 Priorizar as mulheres chefes de família e de baixa renda nos
diversos programas sociais do município.
 Desenvolver programas e atividades de cultura, esporte e lazer
destinados às mulheres nos equipamentos públicos municipais.
 Realizar, em parceria com o movimento de mulheres, o Encontro
Mulher e Direitos Humanos, entre outras atividades.
 Garantir a consolidação de políticas públicas que garantam a
defesa dos direitos dos setores social e culturalmente discriminados.
 Promover ações que valorizem a cultura negra, contribuindo com
o debate sobre o enfrentamento à intolerância.
 Ampliar as condições de utilização, pelos idosos, dos espaços
existentes, com ofertas de serviços e atividades de convivência,

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incluindo o atendimento específico aos que estão em situação de
vulnerabilidade.
 Incentivar o setor privado e as ONGs a gerarem alternativas de
moradia para pessoas idosas sem proteção familiar.
 Incentivar, por meio de parcerias, o Programa de Cuidadores de
Pessoas Idosas.
 Garantir o cumprimento da legislação voltada ao segmento das
pessoas com deficiência, pelo próprio poder público e pela iniciativa
privada.
 Assegurar o esporte para pessoas com deficiência nas diversas
modalidades, como basquete, futebol de cinco e atletismo, entre outras.
 Desenvolver campanhas educativas sobre os direitos das pessoas
com deficiência.
 Transformar as praças públicas em espaços destinados a ações
esportivas e culturais, respeitando a diversidade das regiões da cidade.
 Criar o Conselho Municipal de Juventude, para formular diretrizes,
discutir prioridades e avaliar programas e ações governamentais.
 Implantar o projeto Cultura Viva, em parceria com o governo
federal, visando fortalecer as manifestações culturais e a produção
audiovisual nas comunidades e nas escolas.
 Promover campanhas informativas sobre sexualidade e
drogadição.
 Garantir atendimento adequado e diferenciado aos jovens em
situação de drogadição e às suas famílias, para que sejam tratados
como dependentes químicos sujeitos de direitos.

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 Melhoria na distribuição de medicamentos da farmácia básica e
uso contínuo.
 Garantir o funcionamento adequado dos postos de saúde no
município.
 Construção do prédio próprio do posto de saúde do Bairro N. Sra.
do Carmo.
 Ampliação do número de agentes comunitários de saúde através
de concurso público.
 Incentivo às pesquisas da fitoterapia com o uso de plantas
medicinais.
 Humanização do atendimento dos serviços de saúde através de
treinamento e capacitação dos profissionais.
 Aquisição de novas ambulâncias para agilizar o atendimento da
população.
 Garantir atendimento odontológico de qualidade nos postos de
saúde.
 Implantar serviços de saúde adequados às pessoas idosas.
 Ampliar o acesso ao pré-natal de gestantes da zona rural.
 Ampliação do horário de funcionamento do Centro Municipal de
Saúde para 24 horas.
 Aquisição de novos equipamentos médicos para os postos de
saúde.
 Criar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e
realizar a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

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 Cursos de reciclagem, treinamento, capacitação e formação para
os profissionais da saúde;
 Contratação de novos profissionais através de concurso público.
 Construção do hospital municipal de Ouricuri;
 Reestruturar a vigilância sanitária, com a contratação de
profissionais e aquisição de equipamentos;

 Ampliar e diversificar as ações na área educacional, visando
diminuir o índice de analfabetismo no município;
 Criação do sistema municipal de educação;
 Aperfeiçoar a rede de ensino fundamental do município.
 Promover o conhecimento científico, humanístico, artístico,
tecnológico e o desenvolvimento de valores éticos.
 Incentivo financeiro aos docentes para formação continuada;
 Democratização e autonomia das escolas instituindo eleição para
escolha dos diretores e diretores adjuntos;
 Considerar a informática e as novas linguagens de comunicação,
juntamente com a formação permanente e a valorização dos
educadores, a reorientação curricular e os métodos de avaliação como
aspectos indissociáveis do processo educacional.
 Construção de novas escolas visando acabar com os anexos.
 Aquisição de ônibus para o transporte escolar;
 Criação de escolas-núcleo para atender alunos da zona rural,
visando acabar com salas multisseriadas;

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 Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre
temáticas de segurança, do meio ambiente, de saúde, de trânsito e
outras.
 Garantir a inclusão das crianças com deficiência, assegurando
acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede
municipal de ensino.
 Estabelecer parcerias com as entidades sindicais, possibilitando a
oferta de cursos profissionalizantes.
 Construção do prédio próprio da biblioteca pública municipal,
informatizando-a e ampliando o seu acervo bibliográfico;
 Distribuição de fardamento completo e material escolar aos alunos
anualmente;
 Criação de creches na sede e povoados do município;
 Melhoria da qualidade e quantidade da merenda escolar;
 Ampliação da quantidade dos cursos universitários oferecidos em
Ouricuri e incentivo financeiro aos aprovados nos vestibulares;
 Curso de capacitação e reciclagem para o corpo docente da rede
municipal;
 Contratação de novos professores através de concurso público.
 Construção de quadras poliesportivas nas escolas;
 Criar e implantar o Programa: “Professor a domicílio”, onde um
profissional da escola vai a casa do aluno faltoso, visando diminuir a
evasão escolar;
 Criar a figura do “professor auxiliar” nas creches e pré-escolas.
 Definir em lei municipal a quantidade de alunos por sala de
aula/série.
 Promover programas de acompanhamento odontológico e
oftalmológico dos alunos diretamente nas escolas.

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 Implantação de escolas de tempo integral.
 Capacitação permanente dos educadores e demais profissionais
da escola, visando melhorar a qualidade do ensino.
 Garantir inclusão digital via serviço de conexão de internet nas
escolas da sede, vilas e povoados.
 Oferecer material didático e pedagógico em quantidade e
qualidade adequadas, visando a melhoria do ensino.

 Criar o Programa Nosso Teatro, destinado a incentivar e subsidiar
os grupos teatrais de reconhecida importância no município.
 Criar o Programa Municipal de Fomento às Artes em Ouricuri, que
dará apoio a iniciativas nas linguagens teatral, musical, literária,
coreográfica, plástica e das culturas populares tradicionais e
contemporâneas.
 Participar do Plano Nacional do Livro e Leitura, cujo objetivo é
promover o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas.
 Exposição itinerante nas escolas de obras dos diversos artistas da
cidade, com palestras e atividades desses artistas com os alunos.
 Promover visitas dos alunos da rede municipal aos ateliês dos
artistas da cidade e realizar oficinas no formato “ateliê aberto”.
 Investir na formação cultural, abrangendo as diversas linguagens
artísticas, com atividades voltadas para diferentes grupos (adeptos do
rock, do hip-hop, das histórias em quadrinhos, do forró, entre outros),
alcançando as comunidades das regiões periféricas da cidade.
 Incentivar a produção cultural e de lazer para as pessoas idosas.
 Implantação do museu municipal no prédio atual onde funciona a
prefeitura para valorização da história do município.

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 Implantar o Projeto “Feliz-Cidade”, em praças, promovendo
oficinas e aulas das diferentes manifestações culturais e esportivas e
construindo pistas para caminhada, playground, áreas para atividades
corporais ao ar livre e formação da comunidade, além de quadras e
campos esportivos.
 Criar o projeto de lazer nos bairros, por meio de estrutura móvel
(ônibus ou caminhão-baú), levando divertimento a todas as regiões da
cidade, em especial as mais carentes e distantes.
 Fortalecer as práticas esportivas na rede de escolas municipais,
começando pela iniciação esportiva, passando pela disseminação do
esporte em larga escala e em diferentes modalidades, até a descoberta
de talentos para o esporte competitivo.
 Valorizar o futebol de campo como espaço de convivência coletiva
e democratizar o uso dos campos destinados à sua prática.
 Resgatar os campeonatos de futebol da cidade e do interior do
município, doando material desportivo necessário à participação dos
eventos oficiais.
 Incentivar a prática das diversas modalidades desportivas no
município com a doação de material adequado;
 Desenvolver o Programa Escola Aberta para promover a abertura
das escolas públicas nos fins de semana, realizando atividades como
torneios esportivos, capoeira, dança de salão, oficinas culturais,
videoteca e palestras de interesse da comunidade.

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 Construção de espaços de comercialização de produtos
hortifrutigranjeiro, bovinocultura, caprino-ovinocultura, apicultura e
mandiocultura;
 Construção e manutenção de um centro de artesanato permanente
onde os artesãos possam comercializar sua produção;
 Construção, recuperação e melhoria das estradas do município;
 Pavimentação asfáltica de todas as ruas da sede e povoados e das
principais estradas vicinais;
 Construção de lagoas de decantação de esgotos sanitários nas
áreas urbanas da sede, vilas e povoados;
 Construção de aterros sanitários em áreas de maior concentração
populacional na sede e povoados;
 Melhorar as condições de acessibilidade nas calçadas e passeios
públicos.
 Construção de uma Casa de Apoio ao Idoso para atender idosos
vítimas do abandono ou maltrato;
 Construção de uma casa-abrigo para atender crianças e
adolescentes em condição vulnerável;
 Construção do novo prédio da Prefeitura Municipal para alojar
todos os departamentos e secretarias;
 Aplicação efetiva do Plano Diretor Municipal, visando promover o
crescimento ordenado das áreas urbanizadas, priorizando a
acessibilidade e a mobilidade urbana;
 Construção de quadras poliesportivas nos bairros, vilas e
povoados;
 Ampliação e melhoria da rede de iluminação pública;

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 Melhoria da frequência da coleta de lixo doméstico com a
aquisição de veículos compactadores;
 Colocação de coletores de lixo em locais estratégicos para facilitar
o recolhimento do material;
 Ampliação dos sistemas de esgotos e galerias pluviais;
 Implantar o Restaurante Popular de Ouricuri, em parceria com o
governo federal.
 Construção de abrigos em paradas de ônibus.
 Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência
promovendo a adaptação de calçadas e acessos a prédios públicos, o
transporte especial, o acesso a órteses e próteses e a capacitação de
familiares para a reabilitação baseada na comunidade, de acordo com o
Decreto Federal 5296/04.
 Construção de praças na periferia, dotando-os de segurança e
descentralizando as práticas de cultura, esporte e lazer promovidas
pela Prefeitura.

 Implantar programa permanente de educação para o trânsito
voltado para crianças em idade escolar e adultos em geral (pedestres,
condutores e passageiros).
 Criar e implantar programa de segurança para o pedestre,
inclusive no entorno das escolas.
 Ampliar o sistema eletrônico de controle operacional, constituído
por central semafórica inteligente, monitoramento por câmeras e
painéis de mensagens variáveis.
 Regulamentação do transporte alternativo de mototáxi, motofrete,
vans, entre outros.
 Sinalização do trânsito nas vias urbanas e estradas vicinais.

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 Construção de ciclovias, interligando todos os bairros ao centro da
cidade.
 Municipalização do trânsito e contratação de agentes de trânsito
através de concurso público;
 Seleção de agentes de trânsito "mirim" (12 a 17 anos) estudantes
para atuar com ações educativas, conscientizando os motoristas e
pedestres quanto ao comportamento no trânsito;

 Enfrentar e reduzir o déficit habitacional, buscando diferentes
linhas de financiamento e ações de parcerias.
 Criar alternativas de moradia para a população abrigada em
condições subumanas.
 Promover a regularização fundiária das áreas ocupadas.
 Elaborar o Plano Municipal de Eliminação das Áreas de Risco.
 Garantir a função social da propriedade urbana definida pelo
Estatuto da Cidade.
 Identificar as áreas vazias que não cumprem a função social da
propriedade para criar novas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social)
e destiná-las para produção de habitação social pelo setor público ou
privado (Habitação de Interesse Social ou Habitação de Mercado
Popular).
 Elaborar o Plano Municipal de Habitação, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano.
 Elaborar legislação específica para produção de habitação social,
estabelecendo condições de licenciamento e parâmetros urbanísticos e
edilícios especiais para estimular sua produção.

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 Garantir prioritariamente o acesso da população com renda de até
três salários mínimos aos programas habitacionais.
 Produzir novas moradias, por meio de mutirão associativo,
financiamento de habitação de interesse social (HIS) e parceria
empresarial, entre outros.
 Apoiar a autoconstrução na reforma e ampliação de moradias,
melhorando as condições de habitabilidade da população.
 Criar o programa de aluguel social para garantir o acesso da
população às condições dignas de moradia.
 Elaborar e aplicar a Lei das Zeis (Zonas Especiais de Interesse
Social) para viabilizar a urbanização e a regularização de
assentamentos precários e loteamentos irregulares.

 Implantar um sistema de monitoramento das principais vias e
equipamentos públicos, por meio de câmeras de vídeo, para prevenir e
inibir a violência urbana.
 Elaborar o Plano Municipal de Segurança, com participação de
representantes dos diversos segmentos da sociedade, assim como
entidades e órgãos públicos ligados à segurança pública.
 Implantar o projeto Círculo de Justiça Restaurativa, que busca
criar equipes especializadas em capacitar a própria comunidade a
restabelecer a convivência social adequada, minimizando os efeitos
negativos após a ocorrência de um crime em seu espaço de atuação.
 Implantar o projeto Ouricuri Legal, criando a Guarda Municipal,
com o sentido de orientar os donos de bares a cumprir as normas de
funcionamento e assim prevenir situações de violência.
 Realizar campanhas sistemáticas de desarmamento geral da
população, em particular, o público juvenil, com base na Medida

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Provisória 417, que ampliou indefinidamente o prazo para o
desarmamento mediante indenização.
 Criar o programa de apoio ao jovem dependente químico e atuar
com rigor visando o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente
na proibição de venda de bebidas alcoólicas, armas e outros produtos
para menores de 18 anos.
 Atuar pelo desarmamento infantil, incentivando a troca de armas
de brinquedo por brinquedos educativos.
 Atuar de forma integrada com os Conselhos Tutelares,
resguardando as competências legais de cada órgão.
 Capacitar e especializar guardas municipais para atendimento em
escolas, visando a ronda escolar.
 Criar sistema de monitoramento por alarme nas escolas e
equipamentos da Prefeitura.

 Revitalização dos rios e riachos e a recuperação da mata ciliar.
 Incentivo a formação de reservas de proteção ambiental com a
isenção de impostos.
 Criação de programas de reflorestamento da caatinga com
espécies nativas.
 Criação do Programa "Cidade Verde" com a distribuição de mudas
de espécies endêmicas.
 Arborização das escolas públicas.
 Criação do Centro de Reciclagem de resíduos sólidos (lixo
doméstico), incentivando a coleta seletiva o lixo;
 Construção de aterros sanitários em áreas de maior concentração
·populacional na sede e povoados;

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 Fortalecer programas de educação ambiental nas escolas;
 Criar um parque ecológico no entorno do açude Santa Maria,
grande área verde para lazer e prática de atividades físicas;
 Elaborar e implementar a Política Municipal de Gestão e
Saneamento Ambiental.
 Criar o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
 Criar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
 Realizar a arborização e o ajardinamento dos espaços públicos e
orientar sua adequada conservação.
 Criar o Fundo Municipal de Meio Ambiente para recebimento e
alocação de recursos provenientes de multas, impostos e outros a
serem utilizados em ações de proteção e conservação ambientais.
 Implementar, fortalecer e ampliar ações integradas de educação
ambiental, envolvendo os diversos setores na mobilização da população
para a resolução de problemas locais e regionais.
 Promover a Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino.
 Ampliação e diversificar a cobertura das redes de abastecimento.
 Estimular as práticas de redução, triagem, reciclagem e
reutilização de resíduos sólidos, bem como a organização do mercado
de recicláveis e o fomento à geração de emprego e renda, estimulando
a organização de associações comunitárias e cooperativas de
catadores.
 Preservar as áreas de mananciais, compatibilizando o uso
econômico e social com a recuperação do passivo ambiental.
 Prover e/ou melhorar a infraestrutura e os serviços nas áreas de
mananciais sem afetar a sustentabilidade ambiental.
 Garantir a realização de obras de saneamento ambiental em áreas
de mananciais, selecionando tecnologias compatíveis com a sua
preservação e conservação.
 Aperfeiçoar e ampliar o sistema de coleta seletiva, coleta de
resíduos e limpeza urbana.

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