Manifesto do movimento margaridas promovendo identidade feminina

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carta solicitando a efetivação de políticas públicas para mulheres

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Manifesto do movimento margaridas promovendo identidade feminina

  1. 1. Manifesto do Movimento Margaridas Promovendo Identidade Feminina São Raimundo Nonato – PI Nós mulheres, trabalhadoras rurais, comerciárias, professoras de ensinofundamental, ensino médio e universidades, sindicalistas, quilombolas,profissionais autônomas, assessoras técnicas de entidades nãogovernamentais em pleno exercício de nossa cidadania e convictas daimportância de nossa participação, após várias reuniões e oficinas realizadasdurante o mês de março, valorizando o dia mundial de luta pelos direitos damulher, 08 de março, viemos a público denunciar e reivindicar o que segue:SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL 1. O serviço público de saúde em São Raimundo Nonato não responde adequadamente as mulheres no tratamento ginecológico, obstetrício e geriátrico: não está apto a exames de mamografia e outros. 2. Não contamos com especialidades médicas que garantam atendimento adequado a saúde da mulher. 3. Nos postos de saúde nos bairros ou comunidades rurais diminui ainda mais os cuidados de saúde pública voltados para a mulher. 4. Não há capacitação profissional dos/as servidores/as no Hospital Regional bem como nos Postos de Saúde, para o atendimento humanizado aos/as cidadãos/ãs, comprometendo de forma incisiva a auto-estima e a dignidade das pessoas, especialmente as mulheres. 5. Os serviços de odontologia e oftalmologia não existem ou são ineficientes na maioria dos postos de saúde. 6. Acontecem atrasos na aplicação de vacinas das crianças 7. Não há implementação organizada de um serviço público de saúde específico para mulheres. 8. Reivindicamos maior fiscalização do legislativo e órgãos do Ministério da Saúde no funcionamento do PSF, especialmente na zona rural. 9. Reivindicamos um posto de saúde bem equipado e funcionando plenamente em núcleos de no máximo 05 comunidades próximas. 10.Que nos postos de saúde haja profissionais e equipamentos para o serviço básico de clínica geral, odontologia, oftalmologia, geriatria, saúde da mulher e pediatria. 11. Que o Estado em parceria com a Prefeitura instale um Centro especializado em saúde da mulher na cidade de São Raimundo Nonato.EDUCAÇÃO E CULTURA 1. O transporte inadequado de estudantes em carros abertos assusta pelo risco eminente de acidentes e mortes, provocando medo e insegurança nas famílias. Algumas pessoas deixam as suas tarefas e acompanham as crianças para protegê-las. 2. As famílias têm observado que o método multi seriado não ajuda, as crianças não aprendem. 3. Não existe estímulo financeiro, organização equitativa do trabalho, nem plano de formação continuada para os/as profissionais de educação, comprometendo frontalmente a qualidade do trabalho, do ensino e aprendizagem.
  2. 2. 4. Os prédios escolares não respondem a demanda, faltam salas de aulas. 5. O fechamento de várias escolas em diversas comunidades sobrecarregou as que continuam funcionando. Crianças participam de aulas no pátio, um dos exemplos é Lagoa da Firmeza. 6. Alfabetização de adultos não cobre a demanda das mulheres interessadas nas comunidades. 7. Não há ação pedagógica que promova integração da formação de novos/as cidadãos/ãs com raízes culturais nas comunidades tradicionais. 8. Reivindicamos a adequação urgente do transporte escolar com a utilização de ônibus em condições normais de uso. 9. Reivindicamos projeto eficiente de alfabetização de jovens e adultos que atenda com suficiência a demanda das mulheres. 10. Reivindicamos projetos pedagógicos nas escolas do Estado e do Município que evidenciem a transversalidade de gênero, etnia e geração conforme parecer nº 7/2010 e resolução nº 4/2010 do Conselho Nacional de Educação e Câmara de Educação Básica. 11.Reivindicamos a reabertura e pleno funcionamento das escolas fechadas. 12. Reivindicamos escolas de ensino médio nas áreas mais distantes da sede do município como, por exemplo, Barragem da Onça. 13. Reivindicamos dos pontos de cultura existentes uma maior abertura e abrangência promovendo a participação de toda a comunidade.COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 1. Os casos de violência física são evidentes e são do conhecimento da comunidade. 2. Nem todos os casos são registrados em delegacias por medo de represálias. 3. Em geral os motivos são embriaguez, desconfiança/ciúmes. 4. Não há ação do poder público, religiões, escolas, universidades, imprensa ou entidades que contribuam para desconstrução do pensamento machista e superação de toda forma de violência: física, psicológica, assédio moral, assédio sexual, discriminação sexista, entre outras. 5. Falta eficácia na segurança da mulher violentada que denuncia o crime. 6. Mulheres mães solteiras sentem-se violentadas em seus direitos por discriminação em instituições públicas em conquistas que exigem nomes de cônjuge ou reconhecimento de paternidade. 7. Mulheres rurais com dificuldades de informação para o acesso ao salário maternidade no INSS. 8. Falta de atendimento especializado e humanizado para as mulheres, especialmente idosas, no INSS. 9. Reivindicamos formação profissional, exigências e procedimentos administrativos que oriente e garanta tratamento adequado e humanizado às mulheres nas repartições públicas em todos os níveis. 10.Reivindicamos uma delegacia especializada, equipada, com uma delegada titular. 11. Reivindicamos o compromisso e ação do poder público, religiões, escolas, universidades e imprensa projetos que se desdobrem em ações
  3. 3. sistêmicas para superação do pensamento e das práticas machistas como medida preventiva da violência física, psicológica, assédio moral, assédio sexual, discriminação sexista, entre outras.12. Reivindicamos dos serviços de assistência social, assessoria e formação de mulheres em encontros e seminários na zona urbana e rural sobre garantia e acesso aos direitos da mulher.13. Reivindicamos ação de inteligência e repressão policial no combate a violência contra mulher.14.Reivindicamos estratégia efetiva de segurança física e suporte psicológico e emocional às mulheres violentadas em vista da retomada da vida social com dignidade.15. Reivindicamos cumprimento eficaz das leis, com atenção a lei Maria da Penha, em vista da defesa do direito da mulher por parte da defensoria e promotoria pública. Movimento Margaridas Promovendo Identidade Feminina São Raimundo Nonato – PI, 30 de março de 2011.

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