1. 20ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2013
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 29 dias do mês de abril de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-AM no Prédio
Próprio do Poder Legislativo Municipal. Governador José Lindoso, na sala das Sessões,
Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h15min, presentes os Vereadores.
Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º Vice-Presidente: Zulândio
Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Roberval Edgar Medeiros Neves, 1º
Secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e
demais Vereadores, Eldamiro das Neves Gomes, Nara Nídia Bentes da Silva, Emir
Pedraça de França, Denilto Silva dos Santos, Helton Rodrigues Paes, Michael David Pinto
Breves. Com sua falta justificada Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior e Anderson
Ferreira de Oliveira. A seguir o senhor presidente, invocando o nome de Deus registra
número legal e de acordo com o que dispõe o artigo 132 do Regimento Interno da Casa
em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi feito
a leitura da Ata das 18ª e 19ª Sessões, as quais foram aprovadas sem restrições.
Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos: Ofício nº 060/2013/GCP/72ªDIP,
solicitando imagens do circuito interno da Câmara. Ofício 001/2013/ITT, do Instituto de
Terras e Tributos do Município de Manicoré, em resposta ao requerimento nº 003/2013.
Ofício nº 047/2013, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL, sobre o roteiro
de viagem da SEMEL para a abertura do Campeonato Rural – 2013. Ofício 048/2013, da
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL, solicitando o Plenário Ver. Prof.
Emanuel Colares Duarte para a realização de evento. Ofício 007/2013, da Secretaria
Municipal de Saúde, serviço de vigilância sanitária, prestando informações. Ofício nº
125/DENASUS/SEAUD/MS/AC, do Serviço de Auditoria do Acre, solicitando cópia da Ata
de posse dos Prefeitos e Vice-prefeitos no período de 2001 a 2012. Ofício nº 053/2013SEMAD e nº 057/2013-SEMAD, da Secretaria de Administração, encaminhando o Ofício
nº 073/2013-GPMM. Ofício nº 058/2013/SEMAD, da Secretaria de Administração,
encaminhando os ofícios nº 067, 068, 069/2013-GPMM. Ofício nº 097/2013-GDOC, do
Deputado Estadual Orlando Cidade, encaminhando o Edital de Chamada Pública BNDES
– CONAB nº 001/2013. Ofício nº059/2013-SEMAD, da Secretaria de Administração,
solicitando a indicação de um titular e de um suplente para compor a Comissão
GESTORA DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA. Ofício da CT/Oi/CGCOU/9493/2013,
comunicando que será cumprida a meta estabelecida pelo Decreto nº 7.512 de
30/06/2011 para telefonia fixa. Telegrama do Ministério da Saúde/FNS: Liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Edital nº 001/2013 do processo
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2. Seletivo da Bolsa Universitária. Expedidos: Ofício nº 135/2013 – GP, ao Senhor
Raimundo Silvestre da Silva – Gerente do Banco do Brasil. Ofício nº 152/2013 – GP, ao
Sr. Raimundo Silvestre da Silva – gerente do Banco do Brasil. Ofício 154/2013, ao Ver.
Roberval Edgar de Medeiros Neves, encaminhando a resolução legislativa nº 001/2013.
Ofício 155/2013 – GP, ao Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando Lei nº
808/2013, aprovada. Ofício 156/2013 – GP, ao Sr. Kennedy Machado Duarte – SEMAD.
Ofício 157/2013 – GP, ao Sr. João Joaquim de Araújo Neto – Chefe de Polícia Interno,
informando sobre as filmagens do circuito interno da Câmara do dia 29/01/2013. Ofício
nº 158/2013 – GP, ao Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando indicações nº 003,
004 e 005/2013. Ofício nº 160/2013 – GP, a Sra. Elda Lúcia das Neves Gomes – SEMED,
encaminhando Requerimento nº 003/2013. Ofício nº 161/2013 – GP, ao Sr. Newton
Cabral de Azevedo Neto – SEMINFRA, encaminhando Indicações nº 005 e 008/2013.
Ofício nº 162/2013 – GP, ao Sr. Dídimo Mendes Soares – SISÁGUA, encaminhando
Indicação nº 006/2013. Ofício 163/2013 – GP, ao Sr. Wellington Yuri Lelo Reis – SEMSA,
encaminhando indicação nº 005/2013. Ofício nº 165/2013 – GP, a Sra. Mª do Socorro
Marques Feitosa – Superintendente Regional do Incra, encaminhando Indicação nº
003/2013. Ofício nº 169/2013 – GP, a Sra. Mª Glade Freitas de Castro – Coordenadora de
Ensino da SEDUC, encaminhando Indicação nº 001/2013. Ofício 170/2013 – GP, ao Sr.
Nelson da Costa Monteiro – SEMEL, em resposta ao ofício 048/2013. Ofício 172/2013 –
GP, ao Sr. João Ramos de Souza – Gerente da Amazonas Energia em Manicoré,
encaminhando Indicação nº 007/2013. Matéria para pauta da ordem do dia: Projeto
de Lei nº 004/2013, que institui o Programa Renda Cidadã no Município de Manicoré e
dá outras providencias. Vereadores Inscritos para o grande expediente: Kadé,
Roberval Neves, Uca Galdino e Sabá Medeiros. GRANDE-EXPEDIENTE: Matérias
entregues a Mesa: Requerimento nº 007/2013 de autoria do vereador Bombom, que
requer Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Glória, ex-moradora da Foz do Rio
Manicoré. Uso da Tribuna: 1º Orador: Emir Pedraça de França, já com a palavra,
cumprimenta a todos e apresenta a Indicação 006/2013, sobre o controle e fiscalização
da venda do pescado no mercado e feiras públicas existentes na sede do município, e diz
que o preço do pescado deve ser mais acessível à população. Pediu apoio para aprovação
da propositura, argumenta sobre a boa forma de utilização dos recursos que o governo
do estado deverá repassar ao município, agradece pela compreensão de todos e finaliza.
2º Orador: Roberval Edgar de Medeiros Neves. Já com a palavra, agradece a Deus e
cumprimenta a todos os pares. Faz uma explanação sobre o Parecer Conjunto de nº
004/2013 que trata sobre o projeto de Lei 004/2013 que Institiu o Programa Renda
Cidadã no Município de Manicoré e dá outras providências , faz a leitura do mesmo
dando explicações sobre as alterações. Ressalta que foi necessário fazer a adequação
através de várias emendas modificativas e aditivas e pede apoio para aprovação do
mesmo. Fala também sobre um documento que trata dos agentes de saúde e agentes de
combate a endemias, diz que esses profissionais precisam ser valorizados através de
melhores salários. Finaliza agradecendo. 3º Orador: Zulândio Evaristo da Cunha
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3. Galdino, já com a palavra cumprimenta a todos os presentes, apresenta o Requerimento
005/2013, que requer da Prefeitura Municipal de Manicoré o remanejamento do motor
de luz e gerador da Comunidade Bom Suspiro para a Comunidade de Pau Queimado,
justificou que esse grupo gerador não estava suprindo a necessidade da primeira
comunidade, mas que será muito importante para a segunda. Faz comentários sobre as
decisões judiciais que concederam benefícios do INSS através dos mutirões
previdenciários, realizados pela Secretaria de Promoção Social juntamente com os
Cartórios do 1º e 2º Ofício e a Câmara Municipal de Manicoré, diz que é muito
gratificante para todos aqueles que lutaram por isso. Parabeniza o Prefeito Municipal
por ter colocado os advogados da prefeitura a disposição de todos aqueles que estão
sendo acusados de invadirem as terras da Comara. Agradece e finaliza. 4º Orador: O
presidente Sabá Medeiros convida o 1º vice-presidente Uca Galdino para coordenar os
trabalhos e pede a palavra, já com a palavra cumprimenta os vereadores, a vereadora
Nara, os funcionários e público presente, agradece a oportunidade de estar participando
mais uma reunião da Casa, comenta sobre a atuação dos prefeitos passados, disse que no
município de Manicoré nos últimos 8 anos ficou inadimplente e que foi um objetivo da
administração atual nos últimos 4 anos lutar para ficar adimplente, diz também que a
inadimplência só faz prejudicar a atuação dos governantes; afirmou que tem priorizado
a organização da Câmara, e ressalta que o prefeito está pleiteando recursos através de
convênios e para isso a Câmara precisa estar em dia com os órgãos federais. Comenta
sobre o ofício 001/2013 do vereador Junhão que solicitou assessores, explica sobre os
problemas que impedem a contratação desses assessores; apresenta os valores
recebidos de repasse,diz que o aumento da verba da Câmara foi menos de 5% e que era
esperado 15%; fala que se sente com dificuldades para a contratação de assessoria, pois
conforme ele o aumento do subsídio do vereador no teto, este está prejudicando a
administração atual. Aparte: O Vereador Denilto Silva dos Santos pede um aparte, o
mesmo é concedido pelo orador. Já com a palavra diz que está surpreso com o ofício do
vereador Junhão que pede assessoria, fala que não solicitou e não solicitará assessor,
mas diz que pretende colaborar para o bom funcionamento da Câmara, finaliza. O orador
que ora usa a tribuna agradece o aparte e incorpora ao seu pronunciamento, parabeniza
a posição do vereador Bombom e reforça as informações dantes relatadas sobre os
valores repassados a esta Casa. Agradece e finaliza: Votação das proposições. O senhor
Presidente coloca em votação os requerimentos e as indicações. Requerimento nº
05/2013 – de autoria do vereador Uca Galdino. Requerimento nº007/2013 de autoria
do vereador Bombom. Indicação nº 006/2013 de autoria do vereador Kadé. Todos
foram aprovados. ORDEM DO DIA: 1ª parte. Foi colocado para apreciação e discussão o
Projeto de Lei nº 004/2013, que Institui o Programa Renda Cidadã no Município de
Manicoré e dá outras providências. Usaram a palavra para discutir o projeto os
vereadores Markson, Bombom, Kadé e Roberval. 2ª parte. Colocado para votação,
vereadora Nara diz que concorda com as mudanças feitas, mas vota com a seguinte
ressalva, que seja trocado o nome calendário para cartão, o vereador Roberval diz que
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4. não se opõe a mudança do termo “calendário” para “cartão”, o vereador presidente diz
que concorda com mudanças feitas para ficar melhor a sua redação e frisa que existem
muitas leis aprovadas pelo Brasil afora que tem erros berrantes. O vereador Uca Galdino
discorda da ressalva feita e diz que o projeto deve ser votado de acordo com o parecer,
pois o prazo para discussão e mudança já passou. Foi dado continuidade a votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade coma as alterações feitas pelo Parecer Conjunto
nº 004/2013 da 2ª, 3ª e 4ª Comissões. CONSIDERAÇÕES FINAIS. Roberval Neves. Fala
sobre seu empenho e dedicação em elaborar seus pareceres e mostra sua insatisfação
com a falta de reconhecimento do seu trabalho por parte de alguns colegas, diz que se
não está agradando estaria disposto a sair da relatoria da comissão e até mesmo do
cargo de 2º vice-presidente da mesa, só não abre mão do seu mandato que é a única
coisa que está lhe segurando, conclui com grande descontentamento. O presidente fala
ao vereador Roberval que não quis ofendê-lo e que admira muito a sua dedicação na
execução do trabalho parlamentar, quanto à lei diz que foi um erro seu falar que o
mesmo deveria trazer um esboço de como ficaria com as mudanças, queria dizer que o
mesmo poderia ter apresentado um rascunho da lei a ser aprovada, pede desculpa e
finaliza dizendo que a lei aprovada terá sua redação final de acordo com as mudanças
feitas pelo parecer. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da
Câmara, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada presente
Sessão e convocou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário
regimental. Eu Markson Machado Barbosa, secretário lavrei a presente Ata. Em tempo:
adendo do vereador Bombom diz que ficou surpreso com o pedido do vereador Junhão,
fala que caso quisesse, faria o pedido do seu próprio gabinete..
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré /AM, Plenário Ver. Prof. Emanuel
Colares Duarte, em 29 de Abril de 2013.
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