Transformação sociedade em empresario individual

1. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ
TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
Serão 2 (Dois) Processos Que Correrão Juntos:
1º PROCESSO :
Será uma Alteração Contratual de Transformação em Empresário da Sociedade
Limitada de acordo com o modelo disponível na IN DNRC Nº 118, de 22/11/2011
(ANEXO I).
OBS: A Sociedade Limitada deve estar na condição de UNIPESSOAL, ou seja,
Apenas UM SÓCIO, necessitando arquivar alteração para satisfazer essa condição.
OBS2: Nesta Alteração deve haverá cláusula em que a sociedade se compromete a
recompor o quadro societário no prazo legal de 180 dias, de acordo com Código
Civil de 2002.
Os códigos deste Ato serão:
ATO: 002 – ALTERAÇÃO
EVENTO: 046 – TRANSFORMAÇÃO;
GUIA DE TAXA DA JUCEPA:
PREÇO NA SEDE: R$294,00
PREÇO NAS COORDENADORIAS REGIONAIS:R$338,00
DARF: R$ 21,00 (Código da Receita Federal: 6621)
2º PROCESSO :
Será uma Inscrição de Empresário Individual por Transformação em Requerimento
de Empresário, com os mesmos dados já cadastrado no tipo jurídico anterior.
OBS: Neste ato:
1. Deve-se Alterar o Nome Empresarial de acordo com o novo tipo Jurídico;
Os códigos deste Ato serão:
ATO: 080 – INSCRIÇÃO
EVENTO: 046 – TRANSFORMAÇÃO;
GUIA DE TAXA DA JUCEPA:
PREÇO NA SEDE: R$149,00
PREÇO NAS COORDENADORIAS REGIONAIS:R$171,00
DARF: R$ 10,00 (Código da Receita Federal: 6621)
Serviços Associados: TELEJUCEPA: para informar-se quanto à posição de seu
documento, preços dos serviços e informações gerais,fones:3217-5810 / 3217-5830
OUVIDORIA: para receber suas sugestões, elogios e reclamações, no térreo da
JUCEPA ou pelo fone: 3217-5808 / fax: 3217-5820. Consulte página na Internet:
www.jucepa.com ou grm@jucepa.pa.gov.br
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ
TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
Serão 2 (Dois) Processos Que Correrão Juntos:
1º PROCESSO :
Será uma Alteração Contratual de Transformação em Empresário da Sociedade
Limitada de acordo com o modelo disponível na IN DNRC Nº 118, de 22/11/2011
(ANEXO I).
OBS: A Sociedade Limitada deve estar na condição de UNIPESSOAL, ou seja,
Apenas UM SÓCIO, necessitando arquivar alteração para satisfazer essa condição.
OBS2: Nesta Alteração deve haverá cláusula em que a sociedade se compromete a
recompor o quadro societário no prazo legal de 180 dias, de acordo com Código
Civil de 2002.
Os códigos deste Ato serão:
ATO: 002 – ALTERAÇÃO
EVENTO: 046 – TRANSFORMAÇÃO;
GUIA DE TAXA DA JUCEPA:
PREÇO NA SEDE: R$294,00
PREÇO NAS COORDENADORIAS REGIONAIS:R$338,00
DARF: R$ 21,00 (Código da Receita Federal: 6621)
2º PROCESSO :
Será uma Inscrição de Empresário Individual por Transformação em Requerimento
de Empresário, com os mesmos dados já cadastrado no tipo jurídico anterior.
OBS: Neste ato:
1. Deve-se Alterar o Nome Empresarial de acordo com o novo tipo Jurídico;
Os códigos deste Ato serão:
ATO: 080 – INSCRIÇÃO
EVENTO: 046 – TRANSFORMAÇÃO;
GUIA DE TAXA DA JUCEPA:
PREÇO NA SEDE: R$149,00
PREÇO NAS COORDENADORIAS REGIONAIS:R$171,00
DARF: R$ 10,00 (Código da Receita Federal: 6621)
Serviços Associados: TELEJUCEPA: para informar-se quanto à posição de seu
documento, preços dos serviços e informações gerais,fones:3217-5810 / 3217-5830
OUVIDORIA: para receber suas sugestões, elogios e reclamações, no térreo da
JUCEPA ou pelo fone: 3217-5808 / fax: 3217-5820. Consulte página na Internet:
www.jucepa.com ou grm@jucepa.pa.gov.br