1. O documento discute os desafios da viabilização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais no Brasil, incluindo a falta de recursos para pagar futuros benefícios previdenciários. 2. Muitos RPPS municipais foram criados sem estudos atuariais adequados e oferecem benefícios generosos que não podem ser sustentados a longo prazo. 3. Soluções criativas são necessárias, mas o déficit só pode ser resolvido com aporte de mais recursos, aprove

3. 1. COMENTÁRIOS INICIAIS

15. Quantidade de Segurados de RPPS - Brasil Entes com RPPS Ativos Inativos Pension. Total Governos Estaduais 3.204.473 1.323.661 536.571 5.064.705 Capitais 591.845 174.715 65.624 832.184 Demais Municípios 1.775.673 256.774 87.894 2.120.342 Total Brasil 5.571.991 1.755.150 690.089 8.017.231 Fonte: www.previdencia.gov.br - março/2011 Quantidade de Segurados de RPPS - São Paulo Entes com RPPS Ativos Inativos Pension. Total Governo de São Paulo 517.856 261.285 133.057 912.198 São Paulo – Capital 157.520 46.341 20.778 224.639 Demais Municípios SP 318.212 54.035 20.623 392.870 Total São Paulo 993.588 361.661 174.458 1.529.707 Fonte: www.previdencia.gov.br - março/2011

16. Total das Reservas dos RPPS - Brasil - out/2010 Entes Com RPPS Reservas Obs. Governos Estaduais (+DF) 19.730.521.168,14 s/ reservas = 2; s/ inf. = 2 Capitais dos estados 4.710.746.550,11 sem informação = 2 Demais municípios 25.056.733.549,71 Total 49.498.001.267,96 Fonte: www.previdencia.gov.br - março/2011 Total das Reservas dos RPPS - São Paulo - out/2010 Entes Com RPPS Reservas Obs. Governo de São Paulo - sem informação São Paulo - Capital 12.224.037,59 Demais municípios 8.540.344.710,22 s/ reserv. = 19; s/ inf; = 10 Total 8.552.568.747,81 Fonte: www.previdencia.gov.br - março/2011

17. Reservas Per Capita - Brasil Entes Com RPPS Reservas Tot. Segurados Per Capita Governos Estaduais 19.730.521.168,14 5.064.705,00 3.895,69 Capitais 4.710.746.550,11 832.184,00 5.660,70 Demais municípios 25.056.733.549,71 2.120.341,55 11.817,31 Total/ Média 49.498.001.267,96 8.017.230,55 6.173,95 Reservas Per Capita - São Paulo Entes Com RPPS Reservas Tot. Segurados Per Capita Governo São Paulo 0,00 912.198,00 0,00 São Paulo - Capital 12.224.037,59 224.639,00 54,42 Demais municípios 8.540.344.710,22 392.870,00 21.738,35 Total/ Média 8.552.568.747,81 1.529.707,00 5.590,98

18. Reservas Per Capita - Brasil - Apenas Inativos e Pensionistas Entes Com RPPS Reservas Inativos + Pens Per Capita Governos Estaduais 19.730.521.168,14 1.860.232 10.606,48 Capitais 4.710.746.550,11 240.339 19.600,43 Demais municípios 25.056.733.549,71 344.668 72.698,15 Total/ Média 49.498.001.267,96 2.445.239 20.242,60 Reservas Per Capita - São Paulo - Apenas Inativos e Pensionistas Entes Com RPPS Reservas Inativos + Pens Per Capita Governo São Paulo 0,00 394.342,00 0,00 São Paulo - Capital 12.224.037,59 67.119,00 182,12 Demais municípios 8.540.344.710,22 74.658,00 114.392,89 Total/ Média 8.552.568.747,81 536.119,00 15.952,74

24. A LÓGICA DO CÁLCULO ATUARIAL (Individual) Primeiro empreg o Sist.Próp rio Aposentadoria Morte servidor Pensão Fim Pensão Aposentadoria Pensão Período Contributivo Período de Recebimento INSS Sist.Próprio Passado Sist. Próprio Futuro Recebimento de Benefício Nascimento Data focal