O documento discute os conflitos fundiários no Brasil, abordando tópicos como a geração de escassez artificial de terras, os conceitos de direito de propriedade, a reforma agrária e os movimentos de habitação urbana e rural. Apropriação indevida de terras, grilagem e falta de cumprimento da função social da propriedade são apontados como causas de conflitos que envolvem movimentos sociais como o MST e o MTST.
Conflitos territoriais e reforma agrária no Brasil
1. Território e Sociedade
Conflitos fundiários
Vitor Vieira Vasconcelos
Universidade Federal do ABC
São Bernardo do Campo
Abril, 2020
2. Conteúdo
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Geração artificial da escassez
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Conceitos de direito fundiário
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Reforma agrária
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Terras indígenas
●
Quilombos
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Unidades de conservação de uso sustentável
coletivo para comunidades tradicionais
●
Movimentos de habitação urbana
3. Paradoxo de Lauderdale
Aumento da riqueza privada se dá pela
apropriação da riqueza pública (bens comuns)
James Maitland, 8th
Earl of Lauderdale
(1759-1839)
Lauderdale, Jaimes Maitland (1819). An Inquiry into the Nature and Origin of Public Wealth and into the Means and
Causes of its Increase. Edinburg: Acrchibald Constable & CO
https://www.grain.org/article/entries/93-seized-the-2008-landgrab-for-food-and-financial-security
4. Geração de Escassez Artificial
População tem acesso livre
aos recursos naturais
Apropriação pela elite e restrição do
acesso aos recursos naturais
População precisa trabalhar para a elite
para ter acesso aos recursos naturais
Estratégia do Capitalismo
Quanto mais escassez artificial de recursos
naturais e menos vagas de trabalho, mais as
pessoas se esforçam para trabalhar
Hickel, Jason. Degrowth: a theory of radical abundance. Real-world Economics Review, 87, 2019
5. Os escravos libertos e
imigrantes não poderiam
ocupar terras devolutas no
Brasil
Lei Áurea – 1888
Abolição da escravidão
Lei de Terras – 1850
Geração de Escassez ArtificialGeração de Escassez Artificial
https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/historiadobrasil/as-leis-abolicionistas.htm
Manutenção da força de
trabalho para os
proprietários rurais
brasileiros
6. Conceitos de direito fundiário
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Posse
– Exercício efetivo de poder sobre um bem
– Nem todo possuidor é proprietário
●
Contrato de compra e venda
– Compromisso entre vendedor e comprador
●
Escritura pública de propriedade
– Após registro em cartório de imóveis
Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
7. Usucapião
Aquisição da propriedade e ou de
qualquer direito real que se dá pela
posse prolongada da coisa, sem
oposição
●
Rural: 5 anos
●
Urbano: 5 a 15 anos
8. Conflitos Fundiários
●
Grilagem
– Forjar documentos de título de terras para
vender, expulsando habitantes tradicionais
●
Roubo de terras (land grabbing)
– Governos expulsam habitantes tradicionais
para direcionar terras para empresas ligadas a
cadeias produtivas internacionais
●
Estrangeirização de terras
– Empresas estrangeiras compram terras no país
PEREIRA, L.I. As dimensões da estrangeirização do território no Brasil. Geografia em Questão 12(1), pp. 54-74, 2019.
9. Vetores de conflitos
fundiários
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Expansão agrícola
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Mercado imobiliário
●
Green grabbing (apropriação de terras para
preservação ambiental)
●
Energia (inundação para hidrelétricas)
●
Mineração
●
Infraestrutura (portos, aeroportos, vias de
escoamento)
PEREIRA, L.I. As dimensões da estrangeirização do território no Brasil. Geografia em Questão 12(1), pp. 54-74, 2019.
12. Função Social da Propriedade
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O uso da propriedade
(privada ou pública) deve:
– Não prejudicar outras pessoas
– Beneficiar a coletividade
●
Exemplo de propriedade que não
cumpre sua função social:
– Terrenos ou prédios ociosos
Constituição federal de 1988, Art. 5, 170, 182 e 184-187
13. Invasão X Ocupação
Tomada violenta e
ilegal de
propriedade alheia
Ato político pela
posse de propriedade
que não está
cumprindo sua
função social
https://mst.org.br/2014/06/30/mst-realiza-ocupacao-de-area-em-itapevi-para-criar-comuna-urbana/
15. Função social da propriedade rural
Art. 186. A função social é cumprida quando a
propriedade rural atende, simultaneamente,
segundo critérios e graus de exigência
estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
I - aproveitamento racional e adequado;
II - utilização adequada dos recursos naturais
disponíveis e preservação do meio ambiente;
III - observância das disposições que regulam as
relações de trabalho;
IV - exploração que favoreça o bem-estar dos
proprietários e dos trabalhadores.
Constituição federal de 1988
16. Reforma Agrária
Art. 184. Compete à União desapropriar por
interesse social, para fins de reforma agrária, o
imóvel rural que não esteja cumprindo sua
função social (…)
Art. 185. São insuscetíveis de desapropriação
para fins de reforma agrária:
I - a pequena e média propriedade rural, assim
definida em lei, desde que seu proprietário não
possua outra;
II - a propriedade produtiva.
Constituição federal de 1988
18. Processo de reforma agrária
Acampamento em propriedade supostamente improdutiva
Governo fiscaliza a propriedade, constata ser
improdutiva e estima preço da indenização
Ação judicial determina a desapropriação
Criação do assentamento de reforma agrária
Determinação da capacidade de famílias e delimitação dos lotes
Políticas de desenvolvimento do assentamento
Consolidação do assentamento
20. Polêmicas nas ocupações do
movimento de reforma agrária
●
2008 – Via Campesina ocupa
laboratório da Monsanto em Santa
Cruz das Palmeiras (SP)
●
2015 – MST ocupa viveiro de mudas
da Suzano Papel e Celulose em
Itapetininga (SP)
●
2015 – MST ocupa pedágio na BR-
116 em Pelotas (RS)
21. Atividade
Assista o debate com João Pedro
Stédile, líder do MST (Programa Canal
Livre, Bandeirantes, 2015), em:
https://youtu.be/GGVYh90EkHU
Argumente pela legitimidade ou
não-legitimidade das ações do Movimento
Sem Terra abordadas no debate
23. Processo de demarcação de terras indígenas
Estudos sociológico e
cartográfico/fundiário
pela FUNAI
Aprovação
pela FUNAI
Aprovação pelo
Ministério da Justiça
Homologação pelo
Presidente da República
26. Processo de demarcação de terras quilombolas
Autodeclaração e
documentos históricos
Reconhecimento pela
Fundação Cultural Palmares
Estudo antropológico e cartográfico/
fundiário pelo INCRA
Desapropriação da área
Título coletivo para a comunidade
28. Comunidades tradicionais
ribeirinhas em Terras da União
– 33 metros a partir da linha de praia
– 15 metros a partir de do leito ou das várzeas
inundáveis de rios que cruzam Estados
– Ilhas
●
Marinhas
●
Fronteiriças
●
Alagáveis em rios
que cruzam
estados
29. Processo de demarcação de terras ribeirinhas
Estudo de demarcação pela Secretaria
de Patrimônio da União (SPU)
Emissão de Termo de Autorização de
Uso Sustentável (TAUS)
Concessão de Direito Real de Uso
●
Propriedade continua sendo da União
●
Direito de uso
Coletivo (preferencial)
Familiar (preferencialmente para a mulher)
30. Alves, F.O., 2016. A função socioambiental do patrimônio da União na Amazônia. Brasília: IPEA.
31. TAUS na Estado do Pará
Alves, F.O., 2016. A função socioambiental do patrimônio da União na Amazônia. Brasília: IPEA.
33. Unidades de Conservação
de Uso Sustentável Coletivo
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Reservas extrativistas
●
Reservas de desenvolvimento
sustentável
●
Criação por decreto do poder
executivo
●
Utilização e preservação reguladas
por plano de manejo
34. Plano de Manejo da
Reserva de Desenvolvimento
Sustentável do Tupé (AM)
Plano de Manejo da RDS Tupé. Vol II. Planejamento. 2017
39. Função social da propriedade urbana
§ 2º A propriedade urbana cumpre sua função social
quando atende às exigências fundamentais de ordenação
da cidade expressas no plano diretor.
§ 4º É facultado ao Poder Público municipal, (...) exigir (...)
do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado
ou não utilizado, que promova seu adequado
aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
I - parcelamento ou edificação compulsórios;
II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
progressivo no tempo;
III - desapropriação (...), assegurados o valor real da
indenização (...).
Constituição Federal, art. 182
42. ZEIS – Zonas Especiais
de Interesse Social
●
Definidas pelo Plano Diretor
●
Facilita regularização fundiária de
posses de baixa renda:
– Assistência técnica do poder público
– Registro facilitado em cartório
44. Atividade
Assista aos vídeos ‘De quem é a terra? (https://vimeo.com/217099579) e
Tem dono (trechos selecionados: https://youtu.be/Qe4iVv2F3Lg) e responda:
1) Quais são os conflitos territoriais? Quais são as suas raízes históricas?
2) Quais são as relações de poder? Como elas se relacionam com o discurso,
convencimento e violência?
3) Identifique estratégias zonais e reticulares (redes) de cada lado dos conflitos
4) Explore as dinâmicas e estratégias de contenção, precarização, reclusão,
exclusão, barreiras de fluxo e contornamento das barreiras, de cada lado dos
conflitos.
5) Mostre a função do espaço de contiguidade e convivência para cada lado
dos conflitos.
6) Reflita sobre a autonomia territorial e exemplifique as dinâmicas de
fechamento e abertura dos territórios, em cada lado dos conflitos.
7) Como o Estado (governo e poder judiciário) se comportou em relação aos
conflitos?
8) Defenda propostas para resolver, ou ao menos mediar os conflitos
apresentados.