A portaria concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição para a servidora Raimunda Santana Araujo de Melo. Ela receberá proventos integrais acrescido de seis quinquênios correspondentes a 30% de acordo com as leis municipais e estaduais. A portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.

1. Rio Grande do Norte, 02 de Outubro de 2015 Ano 2015 | No 1507
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria nº 00001/2015-SOUZAPREV
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria
Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição em favor do(a)
servidor(a) RAIMUNDA SANTANA ARAUJO DE MELO.
O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE
SENADOR ELÓI DE SOUZA-SOUZAPREV, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso pleno de suas atribuições legais
lhes outorgadas nos termos do Artigo 70, inciso XI, da Lei
Complementar 006, de 06 de maio de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição com proventos integrais a servidora
RAIMUNDA SANTANA ARAUJO DE MELO, portadora do RG nº
588.822, SSP/RN, CPF nº 422.945.684-00, Efetiva, no cargo de
Supervisora Escolar Classe III Nível J, Matrícula Funcional n.º
090016-8, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO do Município de Senador Elói de Souza, com
fulcro no Artigo., 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional
nº 47/2005, de 06 de Julho de 2005, e Art., 35 e seus incisos, da
Lei Municipal nº 006/2015, de 06 de maio de 2015, conforme os
termos do processo do SOUZAPREV nº 00002/2015, com
paridade e proventos integrais acrescido das seguintes
vantagens:
06 (seis) quinquênios, correspondentes a 30% (trinta
e cinco por cento) nos termos do art. 157 da Lei
complementar 455/2008 e Art. 134 da Lei nº
108/1997.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Senador Elói de Souza/RN, 30 de setembro de 2015.
EUCLIDES TEIXEIRA NETO
DIRETOR EXECULTIVO-SOUZAPREV
PORTARIA Nº 216/2015-GP
Publicado por:
GENIEL PEREIRA DE OLIVEIRA
Código Identificador: 56ED93FE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 02 de
Outubro de 2015. Edição 1507.
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informando o código identificador no site:
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