1. Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015 – 31
mação orçamentária e financeira em conjunto com os Ordenadores de
Despesa; e
III – solicitar abertura de contas bancárias junto ao Banco do Brasil.
Art. 7º Compete ao Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de
Defesa Social autorizar a aquisição de passagens aéreas.
Art. 8º Compete ao Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de
Defesa Social autorizar, de acordo com a disponibilidade orçamentá-
ria, a participação de quaisquer servidores da Secretaria de Estado de
Defesa Social em seminários, congressos, cursos e outros eventos asse-
melhados, que não sejam ministrados por esta Secretaria.
Art. 9º Ficam convalidados todos os atos relativos a ordenação de des-
pesas e assinatura de instrumentos jurídicos praticados no âmbito da
Secretaria de Estado de Defesa Social, do Fundo Penitenciário Estadual
e Fundo Estadual de Prevenção Fiscalização e Repressão de Entorpe-
centes, no período de 01/01/2015 até 31/01/2015, realizados pela Sub-
secretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social.
Art. 10. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando convalidados os atos de ordenação de despesas e assinaturas de
instrumentos jurídicos praticados a partir de 1º de Janeiro de 2015.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
ANEXO I
Cargo Despesas
Secretário
Eventuais de gabinete; Adiantamentos, diárias de
viagem e outras despesas do Secretário, Secretá-
rio Adjunto, Chefe de Gabinete, Subsecretário de
inovação e Logística do Sistema de Defesa Social,
Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioe-
ducativas, Subsecretário de Administração Prisio-
nal, Subsecretário de Políticas sobre Drogas, Sub-
secretário de Promoção da Qualidade e Integração
do Sistema de Defesa Social, Coordenador Espe-
cial de Prevenção à Criminalidade e Presidentes e
membros dos Conselhos de Criminologia e Política
Criminal, Penitenciário Estadual, Estadual de Trân-
sito, Estadual de Políticas sobre Drogas e despe-
sas afetas à Unidade Setorial de Parcerias Público-
Privadas.
Secretário
Adjunto
Materiais (consumo e permanente), serviços, diá-
rias de viagem, adiantamentos, contratos, con-
vênios e outras despesas do Gabinete do Secre-
tário Adjunto, Gabinete integrado de Segurança
Pública, Assessoria de integração das inteligências
do Sistema de Defesa Social, Assessoria de Apoio
Administrativo, Assessoria Jurídica, Assessoria de
representação interinstitucional, Auditoria Seto-
rial, Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação;
Diárias de viagem da Assessoria de Comunicação
Social e do Corregedor-Chefe.
Subsecretário
de Inovação e
Logística do
Sistema de
Defesa Social
Despesas com pessoal, INSS, prestadores de ser-
viços terceirizados, estagiários, prêmio de seguro
para estagiários, vale-transporte, vale alimentação
e refeição no âmbito da Secretaria de Estado de
Defesa Social; Multas de trânsito, DPVAT, com-
bustível, serviço de manutenção e peças de veícu-
los, serviço postal telegráfico, assinatura de jornal,
locação de máquinas e equipamentos de reprogra-
fia, serviço de telefonia, produtos alimentícios,
locação de vagas de estacionamento, locação de
automóvel, no âmbito da Secretaria de Estado de
Defesa Social; Obras, reparos e adaptações de
infraestrutura, no âmbito da Secretaria de Estado
de Defesa Social; Passagem aérea translado e hos-
pedagem, no âmbito da Secretaria de Estado de
Defesa Social; Diárias de viagem, adiantamentos,
tributos, utilidade pública (água, luz, telefone), ser-
viços, materiais (consumo e permanente), inclusive
para abastecer o Almoxarifado Central, contratos,
convênios, e outras despesas afetas à Secretaria de
Estado de Defesa Social e ao Fundo Penitenciário
Estadual.
Subsecretário de
Administração
Prisional
Diárias de viagem, adiantamentos, tributos, utili-
dade pública (água, luz, telefone), serviços, mate-
riais (consumo e permanente), contratos, convê-
nios e outras despesas afetas à Subsecretaria e ao
Fundo Penitenciário Estadual; Folha de pagamento
e passe de sentenciados.
Subsecretário
de Atendimento
as Medidas
Socioeducativas
Diárias de viagem, adiantamentos, tributos, utili-
dade pública (água, luz, telefone), serviços, mate-
riais (consumo e permanente), contratos, convênios
e outras despesas afetas à Subsecretaria e ao Fundo
Penitenciário Estadual.
Subsecretário
de Políticas
sobre Drogas
Diárias de viagem, adiantamentos, tributos, utili-
dade pública (água, luz, telefone), serviços, mate-
riais (consumo e permanente), contratos, convênios
e outras despesas afetas à Subsecretaria e ao Fundo
Estadual de Prevenção Fiscalização e Repressão de
Entorpecentes.
Subsecretário
de Promoção
da Qualidade
e Integração
do Siste
ma de Defesa
Social
Prestadores de serviços terceirizados, diárias de
viagem, adiantamentos, tributos, utilidade pública
(água, luz, telefone), serviços, materiais (consumo
e permanente), contratos, convênios, despesas afe-
tas ao Centro Integrado de Comando e Controle e
outras despesas afetas à Subsecretaria e às áreas
integradas.
Coordenador
Especial de
Prevenção à
Criminalidade
Diárias de viagem, adiantamentos, tributos, utili-
dade pública (água, luz, telefone), serviços, mate-
riais (consumo e permanente), contratos, convê-
nios e outras despesas afetas à Coordenadoria e aos
Centros de Prevenção à Criminalidade.
29 656904 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
Retificação à publicação de: 28/01/2015 Pág. 11 Col. 02.
Ref.: REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓ-
RIA da Servidora Masp.752476-2 MARILIA GABRIELA MARTINS
MENEZES
Onde se lê: “A partir de 01/01/2015 ”
Leia-se: “ A partir de 02/01/2015 ”
29 657095 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos ser-
vidores: Masp 382809-5, MARIA DE FATIMA DA SILVA CASTRO,
referente ao 1º quinquênio publicado em 15/03/1997: onde se lê a par-
tir de 29/11/1991, leia-se a partir de 03/12/1991, referente ao 2º quin-
quênio publicado em 15/03/1997: onde se lê a partir de 24/12/1996,
leia-se a partir de 29/12/1996, referente ao 3º quinquênio publicado
em 01/10/2005: onde se lê a partir de 23/12/2001, leia-se a partir de
28/12/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 03/06/2008:
onde se lê a partir de 22/12/2006, leia-se a partir de 27/12/2006;
Masp 388149-7, TEREZA CRISTINA SOARES, referente ao 1º
decênio publicado em 06/11/1991: onde se lê a partir de 25/04/1991,
leia-se a partir de 26/04/1991, referente ao 1º quinquênio publicado
em 28/09/2001: onde se lê a partir de 29/04/1996, leia-se a partir de
30/04/1996, referente ao 2º quinquênio publicado em 28/09/2001:
onde se lê a partir de 30/04/2001, leia-se a partir de 01/05/2001, refe-
rente ao 3º quinquênio publicado em 04/05/2008: onde se lê a partir
de 29/04/2006 leia-se a partir de 10/05/2006; Masp 349876-3, PAULO
CEZAR CARVALHIDO GASPAR, (VINC II), referente ao 1º quin-
quênio publicado em 25/09/1999: onde se lê a partir de 09/09/1997,
leia-se a partir de 08/09/1997, referente ao 2º quinquênio publicado
em 03/07/2003: onde se lê a partir de 08/09/2002, leia-se a partir de
07/09/2002, /referente ao 3º quinquênio publicado em 17/08/2012:
onde se lê a partir de 07/09/2007, leia-se a partir de 06/09/2007;
Masp 350180-6, MARIA ANGELA DE AVELAR NOGUEIRA, refe-
rente ao 1º quinquênio publicado em 20/01/1995: onde se lê a partir
de 02/11/1992, leia-se a partir de 09/11/1992, referente ao 2º quin-
quênio publicado em 19/02/2000: onde se lê a partir de 02/11/1997,
leia-se a partir de 09/11/1997, referente ao 3º quinquênio publicado
em 03/06/2008: onde se lê a partir de 28/09/2006, leia-se a partir de
07/10/2006; Masp 350188-9, REGINA CELIA PEREIRA LOIOLA,
referente ao 1º quinquênio publicado em 13/07/2000: onde se lê a par-
tir de 19/05/1995, leia-se a partir de 27/09/1994, referente ao 2º quin-
quênio publicado em 20/09/2000: onde se lê a partir de 17/05/2000,
leia-se a partir de 26/09/1999, referente ao 3º quinquênio publicado
em 19/09/2007: onde se lê a partir de 16/05/2005, leia-se a partir de
24/09/2004; Masp 350220-0, VERALUCIALOPES FURTADO, publi-
cado em 15/09/1999: onde se lê a partir de 11/01/1998, leia-se a partir
de 05/01/1998, referente ao 2º quinquênio publicado em 23/08/2003:
onde se lê a partir de 17/01/2003; Masp 350380-2, JOSE ADRIANO
DE FARIA, referente ao 3º quinquênio publicado em 17/05/2011: onde
se lê a partir de 07/01/2008, leia-se a partir de 15/01/2008;
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidores: Masp 0349876/3,
PAULO CEZAR CARVALHIDO GASPAR, referente ao 4º quinqu-
ênio de exercício, a partir de 04/09/2012; Masp 0350180/6, MARIA
ANGELA DE AVELAR NOGUEIRA, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 04/11/2013; Masp 0350188/9, REGINA CELIA
PEREIRA LOIOLA, referente ao 4º quinquênio de exercício, a par-
tir de 23/09/2009 e referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 24/09/2014; Masp 0350220/0, VERA LUCIA LOPES FURTADO,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 16/01/2008 e refe-
rente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 14/11/2013; Masp
0350267/1, ANTONIA MARIA DA SILVA, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 24/10/2012; Masp 0350309/1, MARINAAPA-
RECIDA CAIXETA BASTOS, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 31/07/2010; Masp 0350380/2, JOSE ADRIANO DE FARIA,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19/01/2013; Masp
0388149/7, TEREZA CRISTINA SOARES DA COSTA, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 09/05/2011.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de publicação referente a retificação de
conversão de férias prêmio referente ao servidor (es): Masp 913438-8,
FERNANDO BORGES SANTOS, publicado em 29/01/2015.
FÉRIAS PRÊMIO – ANULAÇÃO
ANULA os atos referentes ao(s) servidor (es): Masp 913438-8, FER-
NANDO BORGES SANTOS , ato de conversão de férias prêmio,
publicado em 06/01/2015, referente ao saldo de 3 meses.
29 657185 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0366466-1, Rosilene Aparecida de
Oliveira, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 02/07/2013, Masp
0366555-1, Jose Roberto Santos Arcanjo, referente ao 4º quinquênio
adm., a partir de 07/07/2013, Masp 0366561-9, Marilda Geralda de
Souza Justino, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 08/07/2013,
Masp 0366681-5, Iris de Andrade, referente ao 4º quinquênio adm., a
partir de 25/08/2013, Masp 0375417-3, Orlando Silqueira Leles, refe-
rente ao 7º quinquênio adm., a partir de 14/05/2011.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0384820-7, Paulo Tarso de Mene-
zes Neves, a partir de 22/02/2012.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0366466-1, Rosi-
lene Aparecida de Oliveira, referente ao 3º quinquênio adm., publicado
em 15/08/2008 com vigência em 02/07/2008, conforme nota técnica
nº. 53/2015; Masp 0366555-1, José Roberto Santos Arcanjo, refe-
rente ao 3º quinquênio adm., publicado em 15/08/2008 com vigência
em 07/07/2008, conforme nota técnica nº. 52/2015; Masp 0366561-9,
Marilda Geralda de Souza Justino, referente ao 3º quinquênio adm.,
publicado em 15/08/2008 com vigência em 08/07/2008, conforme
nota técnica nº. 51/2015; Masp 0366681-5, Iris de Andrade, referente
ao 3º quinquênio adm., publicado em 15/08/2008 com vigência em
30/07/2008, conforme nota técnica nº. 50/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0366466-1, Rosilene Aparecida de
Oliveira, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 03/07/2008; Masp
0366555-1, José Roberto Santos Arcanjo, referente ao 3º quinquênio
adm., a partir de 08/07/2008; Masp 0366561-9, Marilda Geralda de
Souza Justino, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 09/07/2008;
Masp 0366681-5, Iris de Andrade, referente ao 3º quinquênio adm., a
partir de 31/07/2008.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0375417-3, Orlando
Silqueira Leles, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
08/05/2010 com vigência em 14/08/1995, 2º quinquênio adm., publi-
cado em 08/05/2010 com vigência em 01/09/2000, 3º quinquênio adm.,
publicado em 08/05/2010 com vigência em 31/08/2005, 4º quinquênio
adm., publicado em 11/09/2010 com vigência em 30/08/2010 e 5º quin-
quênio adm., publicado em 27/12/2014 com vigência em 11/03/2014,
conforme Parecer SEPLAG/AJA nº 369/2011 e Ofício nº. 1004/2014.
RESTABELECE QUINQUÊNIO do servidor: Masp 0375417-3,
Orlando Silqueira Leles, referente ao 1º quinquênio adm., a partir
de 01/08/1990, 2º quinquênio adm., a partir de 01/08/1990, 3º quin-
quênio adm., a partir de 15/04/1991, 4º quinquênio adm., a partir de
30/04/1996, 5º quinquênio adm., a partir de 16/05/2001 e 6º quinqu-
ênio adm., a partir de 15/05/2006, conforme Parecer SEPLAG/AJA nº
369/2011 e Ofício nº. 1004/2014.
RESTABELECE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ao servi-
dor: Masp 0375417-3, Orlando Silqueira Leles, a partir de 15/05/2006,
conforme Parecer SEPLAG/AJA nº 369/2011 e Ofício nº. 1004/2014.
29 657205 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Atos da Presidente
Junia Guimarães Mourão Cioffi
NOTIFICAÇÃO
A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais – Hemominas, CITA, pelo presente edital, o Sr. Paulo Cesar
Vasconcelos, MASP 1065796-3, por se encontrar em local incerto e
não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste,
comparecer na Rua Grão Pará, nº882, sala 705, Bairro Funcionários,
Belo Horizonte/MG, a fim de apresentar defesa no processo administra-
tivo de cobrança nº 01/2015 a que responde, sob pena de revelia.
Julgamento de Processo Administrativo Disciplinar nº04/2014
A Presidente da Fundação Hemominas, no uso da atribuição esta-
belecida no inciso I, do artigo 7º, do Decreto Estadual nº 45.822, de
19 de dezembro de 2011, tendo em vista as conclusões do Processo
Administrativo Disciplinar nº 04/2014, instaurado pela Portaria PRE
nº 101/2014, publicada no “Minas Gerais” em 21 de março de 2014,
resolve: acatar a sugestão da Comissão Processante, e arquivar o pre-
sente Processo Administrativo, tendo em vista a perda do objeto em
razão da morte do servidor C.A.O., MASP 1049580-2.
Julgamento de Processo Administrativo Disciplinar nº009/2014
A Presidente da Fundação Hemominas, no uso da atribuição esta-
belecida no inciso I, do artigo 7º, do Decreto Estadual nº 45.822, de
19 de dezembro de 2011, tendo em vista as conclusões do Processo
Administrativo Disciplinar nº 09/2014, instaurado pela Portaria PRE
nº 370/2014, publicada no “Minas Gerais” em 09 de agosto de 2014,
resolve: acatar as sugestões da Comissão Processante, e aplicar a pena-
lidade de suspensão pelo período de 15 (quinze) dias à servidora E.F.M.,
MASP 0382095-8, assim como aplicar a penalidade de suspensão pelo
período de 10 (dez) dias à servidora M.L.G., MASP 1049578-6.
29 656906 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 063 DE 23/01/2015
Direção da Maternidade Odete Valadares/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: C.M.S.P., Masp 1052588-9, ocupante do cargo de Profis-
sional de Enfermagem, nível II, grau B, lotado na rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Katia Aparecida da Fonseca. Mem-
bros: Marina Alves Lopes e Romeu Moreira Cosenza.
29 656805 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 01 DE 22/01/2015
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: P.H.F.G., Masp 1103776-9, ocupante do cargo de Profis-
sional de Enfermagem, nível II, grau A, lotado na rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Enilze Leal Francisco Membros:
Valéria Bruno de Souza Costa e Maria Zélia Pereira.
29 656808 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 30 DE 23/01/2015
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar eventuais responsabilidades administrativas referentes
ao desaparecimento de prisma (Defletor de Luz), que compõe o bron-
coscópio rígido, Patrimônio Nº 21103836, emprestado pelo Hospital
Regional Antônio Dias.
Comissão Sindicante – Presidente: Sergio Diniz Guerra. Membros:
Maria Augusta Amaral Campos e Delio Campolina.
29 656810 - 1
ATOS DO PRESIDENTE DA FHEMIG
Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais -
FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos temos do § 19 do art.
40 da CR/88, com redação dada pela ECF nº 41 de 19/12/2003, aos
servidores:
Maria das Graças Tiago, MASP 1039347-8, cargo 1, lotada no HJX-
XIII, a partir de 07/01/2015.
Joaquim Trece Martins, MASP 1042262-4, cargo 1, lotado no HRJP,
a partir de 13/01/2015.
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos temos do § 5º do art. 2º da
ECF nº 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Claudio Pedrosa Assumpção, MASP 1039477-3, cargo 1, lotado na
ADC, a partir de 13/01/2015.
Ivanilda de Jesus Severo Delbem, MASP 1040935-7, cargo 1, lotada
no CHPB, a partir de 13/01/2015.
29 657227 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Dele-
gada nº180/2011. CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 0346732-1 Geraldo Moreira de Andrade lotado(a) no(a) ADC,
referente ao 4º quinquênio a partir de 28/9/2011 totalizando 5, cargo 2.
Decisão Judicial Processo 0406301-66-2012-813-0024.
29 657168 - 1
Cidadania
Economize água, nós precisamos dela.
ECONOMIZE
Secretaria de Estado de Educação
Expediente
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO DA DOCÊNCIA – ATO Nº 79/2015
A Secretária de Estado de Educação, retifica o Ato nº 2758/2014 de afastamento da docência, nos termos do art. 152 da Lei nº. 7.109, de 13/10/1977, publicado no “MG” de 23/12/2014, referente à servidora:
SRE Município Nome MaSP
ONDE SE LÊ LEIA-SE
Código Escola Lotação Adm.
CARGO DE
PROVIMENTO
EFETIVO
Código Escola Lotação Adm.
CARGO DE
PROVIMENTO
EFETIVO
CARATINGA INHAPIM SARA LENE DE OLIVEIRAAZEVEDO 328382-7 5020419 EE ALBERTO AZEVEDO 1 PEBIIA 5020567
EE DR GUILHERMINO
DE OLIVEIRA
2 PEBIIP
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2015
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29 656858 - 1