A portaria concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição para a servidora Maria Heloisa Rocha de Freitas. Ela receberá proventos integrais acrescido de sete quinquênios correspondentes a 35% de acordo com as leis municipais e estaduais. A portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.

1. Rio Grande do Norte, 02 de Outubro de 2015 Ano 2015 | No 1507
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria nº 00002/2015-SOUZAPREV
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria
Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição em favor do(a)
servidor(a) MARIA HELOISA ROCHA DE FREITAS.
O DIRETOR EXECUTIVO DO SOUZAPREV - FUNDO DE
PREVIDÊNCIA DE SENADOR ÉLOI DE SOUZA, ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso pleno de suas atribuições
legais lhes outorgadas nos termos do Artigo 70, inciso XI, da Lei
Complementar 006, de 06 de maio de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição com proventos integrais a servidora
MARIA HELOISA ROCHA DE FREITAS, portadora do RG nº
733.709, SSP/RN, CPF nº 271.818.044-72, Efetiva, no cargo
Professora, Classe II, nível Superior, Matrícula Funcional n.º
090009-5, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO do Município de Senador Éloi de Souza, com
fulcro no Artigo., 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional
nº 47/2005, de 06 de Julho de 2005, e Art., 35 e seus incisos, da
Lei Municipal nº 006/2015, de 06 de maio de 2015, conforme os
termos do processo do SOUZAPREV nº 00001/2015, com
paridade e proventos integrais acrescido das seguintes
vantagens:
07 (sete) quinquênios, correspondentes a 35% (trinta
e cinco por cento) nos termos do Art. 157 da Lei
complementar 455/2008 e Art. 134 da Lei nº
108/1997.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Senador Elói de Souza/RN, 30 de setembro de 2015.
EUCLIDES TEIXEIRA NETO
DIRETOR EXECULTIVO-SOUZAPREV
PORTARIA Nº 216/2015-GP
Publicado por:
GENIEL PEREIRA DE OLIVEIRA
Código Identificador: 4D39CC7F
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 02 de
Outubro de 2015. Edição 1507.
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informando o código identificador no site:
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