Livro impresso, livro digital e os direitos autorais - Pedro Puntoni

974 visualizações

Publicada em

Apresentação de Pedro Puntoni da Faculdade da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin da USP para a mesa “Livro impresso, livro digital e os direitos autorais” durante a VI Semana de Biblioteconomia ECA-USP. O evento ocorreu de 26 a 30 de setembro de 2011.

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
974
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
8
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
21
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Livro impresso, livro digital e os direitos autorais - Pedro Puntoni

  1. 1. SEMANA DE BIBLIOTECONOMIA DA ECA-USP27.09.2011PEDRO PUNTONILIVRO IMPRESSO, LIVRO DIGITAL E OSDIREITOS AUTORAIS
  2. 2. DIREITOS DO AUTOR E LIMITES DA PUBLICIZAÇÃO DO ACERVONo Brasil, os direitos do autor são regulados pela LEI N.º 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.Sob a denominação direitos autorais, a lei fixa quais são os direitos de autor propriamenteditos, bem como os direitos conexos.Os diretos do autor estão também respaldados na Convenção de Berna, de 1971.
  3. 3. DIREITOS MORAISEvidentemente, teremos de respeitar os direitos morais dos autores. Como mostrou DaiseFabiana Lange (1996; 23-24), de uma maneira geral, a expressão “Direito Moral” ou “DireitosMorais” tem sido utilizada “para designar o aspecto pessoal do autor com relação à suacriação, ou seja, o direito ou prerrogativa que tem aquele que criou uma obra intelectual dedefendê-la como atributo de sua própria personalidade (como autor), uma vez que ela é aemanação da sua mais íntima divagação, de seu pensamento manifestado e compartilhadocom o mundo exterior”.
  4. 4. DIREITOS PATRIMONIAISA LEI N.º 9.610 é clara quando considera os direitos como propriedade:“Art. 3o Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis”.Com relação aos direitos patrimoniais, estamos respeitando o que estabelece a Lei, no seuartigo 41, que determina que os sucessores do autor da obra perdem os direitos autoraisadquiridos com a morte do autor setenta anos após a morte desse.
  5. 5. PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIROContudo, devemos respeitar o preceito da CONSTITUIÇÃO, que no seu artigo 215,estabelece que“O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes dacultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestaçõesculturais”.O artigo 216, define o patrimônio cultural brasileiro como “os bens de natureza materiale imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência àidentidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira,nos quais se incluem: [...] III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas”.
  6. 6. Como proteger o patrimônio sem mantê-lo vivo?Como garantir o acesso universal e, ao mesmo tempo, preservar?A inscrição material (suporte) do imaterial (texto) exige a intervenção do responsável pelaguarda do patrimônio cultural brasileiro.Como preservar sem reproduzir?Como reproduzir sem autorização?
  7. 7. EXCEÇÕES PARA BIBLIOTECAS E ARQUIVOS... são importantes elementos das legislações de proteção ao direito doautor desde oCopyright Act 1956 (Inglaterra).7. Special exceptions as respects libraries and archives(1) The copyright in an article contained in a periodical publication is not infringed by the making or supplying of acopy of the article, if the copy is made or supplied by or on behalf of the librarian of a library of a class prescribed byregulations made under this subsection by the Board of Trade, and the conditions prescribed by those regulations arecomplied with.[…](5) The copyright in a published literary, dramatic or musical work is not infringed by the making or supplying of acopy of the work, or of part of it, by or on behalf of the librarian of a library of a class prescribed by regulations madeunder this subsection by the Board of Trade, if—a) the copy is supplied to the librarian of any library of a class so prescribed;b) at the time when the copy is made, the librarian by or on whose behalf it is supplied does not know the name andaddress of any person entitled to authorise the making of the copy, and could not by reasonable inquiry ascertain thename and address of such a person; andc) any other conditions prescribed by the regulations are complied with:
  8. 8. Kenneth Crews,“Study on copyright limitations and exceptions for libraries and archives”documento discutido na 17a sessão do Standing Committee on Copyright and RelatedRights da World Intellectual Property Organization (WIPO).“The growth of libraries, the expansion of computer technology, and the proliferation of library services have addedto the demand for exceptions under copyright law to permit libraries to make copies of many works for research,preservation, and other purposes.”[...]“Of the 184 countries of the world that are members of the World Intellectual Property Organization, 128 of themhave in their copyright statutes a provision that specifically permits libraries to make copies of copyrighted work inconnection with the performance of library services”.“The prevalence of such statutes also suggests that copyright law has an important relationship to libraries and playsan important role in the performance of library services. Many of the services that are addressed in this report arefocused on making copies of works for purposes of preserving the materials in the collection and for purposes ofproviding copies to individuals for purposes of their research and study. The fact that statutes tend to center on suchpursuits also suggests that copyright law has an important role in the ability of citizens to have access to the richvariety of materials held in our libraries”.
  9. 9. Dos 184 países membros do World Intellectual Property Organization, apenas 21 paísesnão possuem exceções para bibliotecas e arquivos:ÁFRICA: Burkina Faso, Burundi, Camarão, Costa do Marfim, Guiné, Líbia, Namíbia, RepúblicaDemocrática do Congo, Senegal, Seychelles, Suazilândia e Togo.ORIENTE MÉDIO: Iraque, Kuwait e Iêmen.AMÉRICA: Argentina, Brasil, Chile, Haiti e Costa RicaEUROPA: Sereníssima República de San Marino
  10. 10. Em Portugal (decreto lei 63/1985):Artigo 75:2 - São lícitas, sem o consentimento do autor, as seguintes utilizações da obra: [...]e) A reprodução, no todo ou em parte, de uma obra que tenha sido previamente tornadaacessível ao público, desde que tal reprodução seja realizada por uma biblioteca pública,um arquivo público, um museu público, um centro de documentação não comercial ouuma instituição científica ou de ensino, e que essa reprodução e o respectivo número deexemplares se não destinem ao público, se limitem às necessidades das actividadespróprias dessas instituições e não tenham por objectivo a obtenção de uma vantagemeconómica ou comercial, directa ou indirecta, incluindo os actos de reprodução necessáriosà preservação e arquivo de quaisquer obras;
  11. 11. UMA NOVA LEI PARA O BRASILAnteprojeto de Lei (APL) que foi colocado em consulta pelo Ministério da Cultura eentregue à Casa Civil em 2010:Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais a utilização de obras protegidas,dispensando-se, inclusive, a prévia e expressa autorização do titular e a necessidade deremuneração por parte de quem as utiliza, nos seguintes casos:XIII – a reprodução necessária à conservação, preservação e arquivamento de qualquerobra, sem finalidade comercial, desde que realizada por bibliotecas, arquivos, centros dedocumentação, museus, cinematecas e demais instituições museológicas, na medidajustificada para atender aos seus fins;[…]XVI – a comunicação e a colocação à disposição do público de obras intelectuais protegidasque integrem as coleções ou acervos de bibliotecas, arquivos, centros de documentação,museus, cinematecas e demais instituições museológicas, para fins de pesquisa,investigação ou estudo, por qualquer meio ou processo, no interior de suas instalações oupor meio de suas redes fechadas de informática;
  12. 12. Após análise do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI):XVI - A comunicação e a colocação à disposição do público de obras intelectuais, porbibliotecas, arquivos, centros de documentação, museus, cinematecas e demais instituiçõesmuseológicas, no interior de suas instalações, para fins de pesquisa ou estudos privados,desde que atendidas cumulativamente as seguintes condições:a) que a obra faça parte de seu acervo permanente;b) que seja obra rara ou não esteja disponível para a venda ao público, em línguaportuguesa, nos mercados nacional e internacional, por 3 anos, contados a partir de suaúltima publicação;c) para evitar a deterioração do exemplar;d) que não seja permitida a duplicação, gravação, impressão ou qualquer outra forma dereprodução, ressalvado o disposto no Capítulo IX do Título IV.

×