Este documento fornece uma visão geral da propriedade intelectual no Brasil. Ele descreve os principais tipos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, propriedade industrial, nomes, imagens e segredos comerciais. Também explica as leis brasileiras relevantes, como a Lei de Direitos Autorais e as leis que regem patentes, marcas, cultivares e software.

1. Visão panorâmica e atual da Propriedade Intelectual Prof. Newton Silveira

5. SUJEITO OBJETO RELAÇÃO JURÍDICA DIREITOS REAIS DIREITOS DE PERSONALIDADE DIREITOS DE CRÉDITO

6. Propriedade Intelectual Criações Sinais distintivos Direitos de Personalidade Nomes Imagem Direitos de Crédito (obrigações) Concorrência desleal (segredo) Contratos

7. Direito do Autor (Lei n° 9610/98) Software (Lei n° 9609/98) Cultivares (Lei n° 9456/97) Criações Industriais (Lei n° 9279/96) Criações

8. Propriedade Industrial (Lei n° 9279/96) Nome empresarial Marca (Nomes de Domínio) Outros Sinais Distintivos Patentes Desenhos Industriais Criações Industriais Invenções Modelos de Utilidade

9. Propriedade Industrial (Lei n° 9279/96) Desenhos Industriais Patentes Invenções Modelos de Utilidade

10. Nome Imagem Direitos de Personalidade Privacidade Nome empresarial Marca Outros Sinais Distintivos

11. Propriedade Industrial (Lei n° 9279/96) Direito de Personalidade Nome (Privacidade) Imagem Direitos Obrigacionais Concorrência Desleal (segredo) Contratos (segredo) Propriedade Intelectual Criações Sinais Distintivos Direito de Autor (Lei n° 9.610/98) Criações Industriais Nome Marca Outros Cultivares (Lei n° 9.456/97) Software (Lei n° 9.609/98) Invenções Modelo de Utilidade Desenhos e Modelos Industriais

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