Preservação & Direito Autoral

II Encontro sobre o Ensino de Preservação
9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa

Preservação & Direito Autoral
Nanci Oddone

Mesa 3
O ensino da História do Livro e da
Organização de Bibliotecas na Formação de Gestores de
Preservação de Acervos e Registros de Memória


A Trajetória do Livro

O livro construiu pouco a pouco, ao
longo de centenas de anos, seu prestígio
e seu valor como artefato cultural


O livro como tábua de argila


O livro como volume


O livro como códice


O livro iluminado


O livro acorrentado


O livro como incunábulo


O livro como Bíblia


O livro como ciência


O livro como enciclopédia


O moderno livro impresso


O livro eletrônico


A História do Livro

O livro percorreu um longo caminho
de amadurecimento técnico e estético
até incorporar o capital simbólico
e intelectual que possui hoje


O Direito Autoral

Um aspecto pouco estudado nas disciplinas de
História do Livro e de Organização de Bibliotecas
envolve o Direito Autoral e seu impacto sobre
o trabalho dos profissionais dedicados à
disseminação e à preservação dos livros


O Cenário Contemporâneo
Fatores que vêm impactando o trabalho
profissional do bibliotecário:

Tecnologias intelectuais
Práticas culturais
Desafios políticos


As Tecnologias Intelectuais

Observa-se um incrível desenvolvimento
tecnológico, comparável ao surgimento
da máquina impressora, que alterou
o sistema sociotécnico da Idade Média


As Práticas Culturais
Observam-se alterações significativas nas
práticas sociais, culturais e acadêmicas:
Transmissão em tempo real
Telefone celular
E-mail
Redes sociais


Os Desafios Políticos
Caracteriza-se um momento de transição histórica,
oportuno para sensibilizar e conscientizar.
É hora de abrir espaço para novas estratégias e
novas políticas de ação democrática e cultural
Acesso Aberto (Open Access)
Licenças Criativas (Creative Commons)
Recursos Educacionais Abertos (OER)


A Lei 9.610/1998

Devemos buscar a modernização
da Lei para que o instrumento legal
esteja adequado ao novo cenário
tecnológico e cultural


Direito Autoral, Preservação e Acesso

Pontos que necessitam de revisão
no instrumento legal:

Mudança de formato para fins de preservação e acesso
 Reprodução para fins de preservação e acesso


Direito Autoral, Preservação e Acesso

Aspectos a serem incorporados à Lei:

Liberação das obras órfãs para digitalização
Suspensão das medidas tecnológicas de proteção
(DRM e DRM social)


Obras Órfãs

São aquelas em que o autor ou o
detentor do direito autoral não foi
identificado ou localizado


O Projeto de Lei (MINC, 2011)
Art. 46 – Não constitui ofensa ao direito autoral:
“XIII – a reprodução necessária à conservação, preservação
e arquivamento de qualquer obra, sem finalidade comercial, desde
que realizada por bibliotecas, arquivos, centros de documentação,
museus, cinematecas e demais instituições museológicas, na
medida justificada para atender aos seus fins;”

http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/03/
Anteprojeto_Revis%C3%A3o_Lei_Direito_Autoral.pdf


“XVI – a comunicação e a colocação à disposição do público de obras
intelectuais protegidas que integrem as coleções ou acervos de
bibliotecas, arquivos, centros de documentação, museus, cinematecas
e demais instituições museológicas, para fins de pesquisa, investigação
ou estudo, por qualquer meio ou processo, no interior de suas
instalações ou por meio de suas redes fechadas de informática;”



“XVII – a reprodução, sem finalidade comercial, de obra literária,
fonograma ou obra audiovisual, cuja última publicação não estiver mais
disponível para venda pelo responsável por sua exploração econômica,
em quantidade suficiente para atender à demanda de mercado, bem
como não tenha uma publicação mais recente disponível e, tampouco,
não exista estoque disponível da obra ou fonograma para venda;”



“Parágrafo único. Além dos casos previstos expressamente neste artigo, também não
constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, distribuição e comunicação ao público de
obras protegidas, dispensando-se, inclusive, a prévia e expressa autorização do titular e a
necessidade de remuneração por parte de quem as utiliza, quando essa utilização for:

I – para fins educacionais, didáticos, informativos, de pesquisa ou para uso como recurso criativo;

II – feita na medida justificada para o fim a se atingir, sem prejudicar a exploração normal da obra
utilizada e nem causar prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.”



Obrigada pela atenção!
neoddone@gmail.com

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